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Informativo Semanal do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas
do Estado de São Paulo – Número 1 – Ano 1 – 2010
AFRs paulistas declaram estado de
greve e mobilização por Teto Único
Na AGE de sábado, dia 20 de março, mais de 900 Agentes Fiscais de Rendas decidiram pela declaração de ‘estado de greve’, em
razão do desinteresse do governo Serra em dialogar com a Classe e do congelamento do teto salarial do Estado de São Paulo há
cinco anos.
O fim do nível básico da carreira e a manutenção das regras atuais do pro labore foram outras reivindicações enfatizadas na reunião. Além do estado de greve, o plenário da AGE aprovou diversas providências de mobilização da Classe a serem adotadas
pela Diretoria do Sindicato quando julgar conveniente, na medida em que surjam ou evoluam as negociações com o Governo.
Páginas 2 a 4.
Mobilização relâmpago atinge todo o Estado
Na manhã de 16 de março todas
as unidades fazendárias do Estado
realizaram uma mobilização
relâmpago por 15 minutos, na qual
os AFRs se reuniram e conversaram
sobre diversos assuntos de
interesse da Classe, em especial,
o Teto Único Remuneratório no
Estado. Só na sede da Secretaria
da Fazenda (Predião) mais de 300
colegas se concentraram no 1º
andar.
Veja na página 4.
A força da Classe é a união de todos
A
Classe dos Agentes Fiscais de Rendas
está de parabéns! A primeira Assembleia Geral Extraordinária do Sinafresp
em 2010, a primeira da nova Diretoria, alcançou vários e importantes objetivos. Tivemos
um quorum respeitável, com mais de 900 presentes, número que dá respaldo à estratégia
e às ações da Diretoria para atingir os objetivos da Classe.
Alguns temiam que o pagamento dos montantes atrasados da Participação nos Resultados, efetivado há menos de duas semanas,
pudesse fazer a categoria se desinteressar
pela AGE. Contudo, a Classe compareceu em
peso demonstrando entender que a PR, embora importante instrumento de gestão, não é
suficiente para solucionar o problema remuneratório com o qual convivemos há anos.
Outro objetivo atingido pela AGE foi o apoio
da Classe à estratégia que a Diretoria vem
utilizando até agora para buscar avanços na
conquista de uma PEC que institua o Teto
Único no Estado, multiplicando contatos com
todas as áreas políticas e sindicais do Estado
e da União.
Os presentes se mostraram conscientes das
dificuldades que estão sendo encontradas no
caminho e apoiaram as medidas propostas
pelo Comitê de Mobilização do Sinafresp. Essas propostas abrangem as apresentadas pelas
bases e, posteriormente, aprovadas na reunião
do Conselho de Representantes na noite anterior à AGE. Inclusive, a Classe foi além daquelas
propostas ao declarar que encontra-se, desde
já, em “Estado de Greve”, uma demonstração
de que o nível de insatisfação da categoria
atingiu um grau muito elevado.
Como era o compromisso de campanha da
atual Diretoria, sem abrirmos mão da busca de caminhos alternativos, priorizamos o
diálogo com a Administração e com o Governo como forma de encontrar as soluções
que a Classe tanto anseia. Infelizmente, esse
diálogo foi interrompido unilateralmente pelo
descumprimento da promessa, por parte do
Governo, de apresentar os estudos sobre a
PEC e pelo não retorno da Administração às
constantes tentativas de abertura do diálogo
feitas pelo Sindicato.
A diretoria do Sinafresp continua apostando
no diálogo com o Governo e com a Administração. Por outro lado, dado o nível de inconformismo da Classe, não se pode continuar
esperando indefinidamente. Os AFRs exigem
uma postura mais firme de seu Sindicato. É
Sindicato reitera pedido de
audiência ao secretário da
Fazenda
Atendendo deliberação da AGE
do último sábado, 20 de março, a
Diretoria do Sinafresp encaminhou nesta terça-feira, dia 23, ofício ao secretário da Fazenda,
Mauro Ricardo Machado Costa,
reiterando o pedido de audiência
apresentado pela Entidade no dia
15 de março, sem resposta até o
momento. O objetivo do encontro é tratar das reivindicações da
Classe, incluindo a PEC.
A audiência solicitada também deverá dar destaque a outra reivindicação dos AFRs, em especial dos
recém-nomeados, pelo fim do nível
básico e manutenção das regras
atuais do pro labore.
Acompanhe as novidades sobre o
encontro no site do Sinafresp.
essencial que sejam reabertos os canais de
negociação e que, de forma serena e madura, com respeito mútuo, sejam trilhados os
caminhos que nos levarão a um acordo satisfatório para ambas as partes.
Um fato marcante na AGE e que merece destaque foi a presença maciça dos AFRs recémnomeados, com participação ativa em todo o
transcorrer da reunião. Também aqui não se
confirmaram algumas previsões pessimistas
de que os novos colegas estariam concentrados apenas em suas demandas imediatas,
enquanto os veteranos, por sua vez, não teriam interesse nas reivindicações específicas
dos recém-nomeados.
Neste período pré-eleitoral, o Sindicato vai intensificar suas movimentações para influir na
vontade política dos que devem decidir pela
aprovação de nossos pleitos, sem prejuízo
da incessante busca da reabertura do diálogo com as autoridades fazendárias. A mobilização de todos os AFRs, demonstrada nas
manifestações do dia 16, bem como no comparecimento maciço à AGE do último sábado,
é fundamental para dar suporte e fortalecer as
ações do Sindicato.
A Diretoria
Classe quer o fim do nível básico
Os
AFRs
recém-nomeados
compareceram
de
forma
maciça à AGE e defenderam,
principalmente, o fim do nível
básico e a manutenção do
Artigo 18 da LC 1059/08 em sua
redação atual, além de apoiar a
luta pela PEC.
Foi aprovada a criação de uma
comissão representativa dos novos AFRs para tratar junto à Diretoria do Sindicato das iniciativas
de interesse imediato desses colegas.
Outra deliberação da AGE foi a
recomendação para que a Diretoria solicite audiência ao secretário da Fazenda para falar,
especificamente, das já citadas
reivindicações dos novos AFRs.
Assim que estiver finalizada,
a ATA com informações completas sobre a Assembleia
Geral
Extraordinária
estará
disponível para consulta de todos os sindicalizados na área
restrita do site do Sinafresp.
Expediente
SINAFRESP EM AÇÃO
Conselho Editorial: Ivan Netto Moreno, Miriam Arado, Teo Franco, Maria Jordan Azevedo, José Roberto Costa dos Santos, Igor Lucato Rodrigues, Jorge Breder
Jornalista Responsável: Renata Eschiletti (Mtb 145/MS) – Repórter: Camila Brauer – Diagramação: Alexandra Terzian Simonka – Tiragem: 5700 exemplares – Impressão: Unisind Gráfica Ltda.
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não representando necessariamente a opinião do responsável pelo jornal e da Diretoria do Sinafresp.
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Endereço: Rua Maria Paula, 123 – 17º andar – São Paulo – SP – CEP 01319-001
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AFRs aprovam mobilizações de protesto
contra a ausência de diálogo em torno da PEC
Mais de 900 Agentes Fiscais de
Rendas compareceram ao Colégio Santa Terezinha, na capital paulista, no dia 20 de março,
e autorizaram a Diretoria do
Sinafresp a adotar uma série
de ações mobilizadoras na me-
dida em que surjam ou evoluam
as negociações pela obtenção
do Teto Único remuneratório
no Estado.
Além da PEC, foram tratados outros pontos importantes para a ca-
Ações mobilizadoras
tegoria como o fim do nível básico
da carreira, a manutenção do artigo 18 da LC 1059/08 e a união
da categoria na busca pelas suas
reivindicações.
A AGE foi presidida pelo colega
Dorival Ita Adão, que convidou o
diretor Teo Franco e os colegas
Gilson Takeya e Flávio Nolasco
para secretariarem as atividades
do dia. Veja abaixo as principais deliberações dos AFRs na
Assembleia.
Outras providências aprovadas
- Uso contínuo do bottom alusivo à PEC Já;
- Contratação de empresa especializada em Assessoria de Imprensa para sensibilizar
a sociedade sobre o trabalho e a importância dos AFRs;
- Planejamento e implementação de Operações
Padrão;
- Contratação de empresa especializada em pesquisa de opinião para realizar trabalho junto aos AFRs para orientar as ações de mobilização;
- Curtas paralisações, em datas aleatórias, informadas antecipadamente pelo Sindicato, como
forma de protesto contra a ausência de negociações pela PEC;
- Formação de comissão para estudar e implantar Lei Orgânica do Fisco Estadual.
- Paralisação de protesto de um dia na forma de
abono, doação de sangue ou outros motivos;
- Exigir o cumprimento de leis e normas, inclusive com parecer jurídico ou em tutela jurídica,
quando da realização de operações que possam caracterizar desvio de função;
- Análises e críticas técnicas encaminhadas formalmente à Administração, via CAT e DEAT,
sobre as normas e regras discutíveis, emitidas
pela Administração;
- Concentração de colegas no 5º andar da
Secretaria da Fazenda sempre que houver
reunião da Diretoria do Sindicato com autoridades fazendárias;
- Criação de mural e boletim semanal com informações imediatas sobre as ações da categoria;
Comitê de Mobilização
- Trabalho dos AFRs junto aos deputados e possíveis candidatos em suas bases para buscar
apoio aos projetos da Classe;
Na reunião extraordinária de 6 de março, o Conselho
de Representantes do Sinafresp formou o Comitê de
Mobilização com a incumbência de analisar e harmonizar as dezenas de propostas de mobilizações recebidas pelos Conselheiros em suas bases.
- Visitas da Diretoria em todas as regionais para
informar e mobilizar a Classe;
- Criação de fundo para captação de recursos para eventual greve da categoria, se necessário;
- Recomendação à Diretoria do Sinafresp para
regionalizar as Assembleias Gerais.
Na ocasião, decidiu-se que o Comitê seria coordenado pela vice-presidente Miriam Arado
e formado pelos representantes Odálio Gonçalves da Mota (DRTC I), Edison Nassif Farah
e Felisberto Quintella de Carvalho (DRTC II), Marcelo Henrique Yasuda (DRTC III), além
dos colegas Jorge Beltrão de Castro, Marta Soares, Roberto Bianchi e José Arimatéa Paz.
As propostas submetidas à AGE foram aquelas que o Conselho de Representantes selecionou na última reunião do dia 19 de março, dentre as indicadas pelo Comitê de
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Mobilização.
Colegas destacam importância da união da Classe
Logo no início da AGE do último sábado, dia
20 de março, os AFRs ouviram as informações
do presidente da Entidade, Ivan Netto Moreno,
sobre as ações da Diretoria nos primeiros dois
meses de gestão. “Nesse período praticamente
todos os nossos esforços concentraram-se
em correr atrás das PECs Estadual e Federal
e das emendas do PLC 2/2010 que tratam da
supressão do nível básico e da manutenção do
artigo 18 da LC 1059/2008”, destacou.
O presidente também falou sobre as
reuniões da diretoria com autoridades fazendárias, representantes do Fisco de outros
estados do país, parlamentares de diversas
frentes partidárias no Estado e em Brasília,
além da parceria com
entidades de outras
categorias do funcionalismo público
de São Paulo, todas com o objetivo de buscar
aprovação e apoio
pelas PECs. “Estamos ganhando uma
graças à luta dos AFRs. Ele também
reforçou a importância do espírito
de união da categoria: “O objetivo é sempre dividir a categoria
para nos enfraquecer. É preciso
levantar a voz e dizer: basta!
Isso só se faz com união e mobilização”.
musculatura no campo dos relacionamentos intersindical e político
e isso será muito útil à Classe”,
apontou o presidente.
Ao final de sua fala, Ivan ressaltou a importância de a
Classe manter-se coesa. “Não
podemos achar que alguns
grupos de AFRs possam prevalecer na categoria em detrimento
de outros. Somos todos Agentes Fiscais de Rendas”. E completou: “os novos
AFRs estão chegando e colhendo o que os
antigos semearam. No futuro, outros colegas
que chegarão à Classe vão colher o que
será plantado pelos colegas que entraram agora. Por isso, temos que
trabalhar pela categoria como um
todo, sejam novos, ativos, aposentados ou pensionistas”.
Dado também comentou sobre
o andamento dos projetos de interesse da Classe em Brasília, em especial a PEC do Teto único – 089-A/07, de sua
autoria. Ele comentou que o projeto é um dos
prioritários do seu partido (PDT) para votação
esse ano, mas que é necessário manter a
pressão nos demais parlamentares
para que haja consenso sobre sua
importância.
Em seguida, foi a vez do deputado federal e AFR João Dado falar
sobre as conquistas históricas da
Classe, segundo ele, alcançadas
Por fim, foi a vez do presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi
Junior, expressar o apoio às
ações do Sindicato. “A associação estará sempre ao lado das
lutas da categoria”, disse.
AFRs participam maciçamente de mobilização
relâmpago em todo o Estado
Na manhã de 16 de março, todas as unidades fazendárias do Estado realizaram uma mobilização
relâmpago por 15 minutos, na qual os AFRs se reuniram e conversaram sobre diversos assuntos de interesse da Classe, em especial, a PEC que institua o Teto
Único Remuneratório no Estado.
Só na sede da Secretária da Fazenda (Predião) mais
de 300 colegas se concentraram no 1º andar. Em todas
as unidades, representantes do Sinafresp e outros colegas que organizaram as reuniões, discursaram sobre
a luta pela PEC do Teto Único e as emendas ao PLC
nº 2/2010, principalmente as que tratam
do fim do nível básico na carreira e da
manutenção do Artigo da LC 1059/2008.
DRT 6/Ribeirão Preto
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Alesp
Na tarde de 16 de março o Sinafresp participou de mobilização na
Alesp, ao lado das de- DRTC II
mais entidades filiadas à
Fessp-Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores
Públicos no Estado de São Paulo), para reivindicar salário justo, cumprimento da norma que estabelece a
data-base para o reajuste dos vencimentos dos servidores (1/03) e a valorização do funcionalismo público
estadual.
DRT 7/Bauru
DRT 11/Marília
Sefaz (Predião)
DRT 5/Campinas
Posto Fiscal de Assis