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Informativo Semanal do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas
do Estado de São Paulo – Número 14 – Ano 1 – 2010
Mauro Ricardo descarta aumento
para este ano, mas diz haver estudo
sobre o teto
Em reunião que durou pouco mais de uma hora, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, informou aos diretores
do Sinafresp que está descartada a possibilidade de um teto salarial único no Estado de São Paulo ainda este ano.
Também foram abordados no encontro o problema do Nível Básico na Carreira, além de outras questões relevantes para a categoria.
Leia mais na página 3.
AFRs participam de nova
paralisação de 15 minutos
página 4
Conselho do Sinafresp aprova
intensificação das mobilizações da Classe
página 4
Campanha de filiação ao Sinafresp 2010 – Participe e concorra a prêmios.
Veja o regulamento no site www.sinafresp.org.br.
A
exclusão do Sindicato e da Classe da discussão do teto estadual
Editorial
E
A exclusão do Sindicato e da Classe da discussão do teto estadual
mbora muitos a vissem com ceticismo
e poucos acreditassem em uma proposta substancial para elevar já o atual
teto salarial, o fato é que foi gerada uma expectativa positiva na Classe sobre a reunião
que ocorreria no último dia 16, entre a Diretoria do Sindicato e o secretário da Fazenda.
Alimentavam essa expectativa os boatos de
que Mauro Ricardo vinha conversando sobre
a PEC com Delegados Regionais Tributários,
outros membros da Administração, nossos
deputados e com outros membros do primeiro escalão do Governo. Falava-se de porcentagens de aumento e prazos de encaminhamento da proposta ainda em junho.
Coerente com a perspectiva reinante e mesmo submetido a críticas, o próprio Sindicato
resolveu adotar uma posição cautelosa nos
dias que antecederam a reunião, com vista a
reduzir o risco de prejudicá-la.
Infelizmente, o clima de reservada esperança
que imperava na categoria acabou tão logo
foi conhecido o opaco resultado da reunião.
Como no encontro realizado em fevereiro, o
secretário da Fazenda recebeu os representantes da Classe com toda polidez, mas não
para negociar alguma coisa, não para ouvir o
que a Classe pretendia. Recebeu para dizer,
vagamente, aos representantes da categoria
que o Governo estudava uma medida “sem
definição ainda se seria uma PEC ou um PLO”;
que não podia informar as bases dos supostos
estudos; que uma eventual proposta poderia
ser enviada para a Assembleia “até julho, sem
descartar agosto, vamos ver”. Disse que isso
não era uma promessa, mas “um sentimento
pessoal”. Sobre o grau de certeza quanto à
concretização da medida, o secretário preferiu destacar que “sente-se mais otimista agora
porque o Governo estaria decidido a definir
o assunto”. E esclareceu que estavam sendo
realizadas tratativas que envolviam a Administração, secretários de estado, o governador e
os deputados estaduais da Classe.
tados, entre os personagens que vê com legitimidade para tratar dos assuntos de nosso
interesse direto, de nossa carreira, de nossa
remuneração, de nosso trabalho. Tudo bem
que a Administração, os deputados e outras
autoridades sejam chamados a participar da
discussão desses problemas. Mas, como
dela excluir os representantes da Classe – justamente a maior interessada em solucionar os
problemas encontrados nessa área?
De forma rápida e sumária rejeitou o pedido e
os argumentos do Sindicato de ser concedida
já em 2010 uma parcela que corrigisse o teto
atual pelo índice da inflação verificada desde sua
fixação em 2005. “Isso está completamente fora
de cogitação, pois custaria muito”. Com igual
rapidez, descartou a hipótese proposta de vincular as parcelas seguintes da PEC ao índice de
crescimento da arrecadação, pois “a arrecadação vem crescendo muito nos últimos anos”.
Além de representar uma contradição ao discurso habitual de democracia do Governo, a
exclusão do Sinafresp das tratativas sobre os
assuntos que afetam a categoria evidencia a
rejeição do secretário ao papel atribuído pela
Constituição Federal às entidades sindicais
de, legitimamente, representar seus filiados
perante o Governo empregador.
Quando os diretores solicitaram que o Sindicato fosse autorizado a também participar das
tratativas que estariam sendo desenvolvidas,
até com o objetivo de aperfeiçoar e ajudar nos
estudos, desde logo Mauro Ricardo destacou
que “como o assunto estava sendo tratado
em nível estratégico, não via como o Sindicato pudesse ter espaço ali e, conforme fosse,
poderia até atrapalhar”.
Tão frustrante quanto a nebulosidade das
informações prestadas, foi a constatação de
que o secretário da Fazenda foi taxativo ao
não incluir o Sinafresp, nem seus represen-
VEM AÍ O 1º CENSO s
Vamos aguardar que, apesar de tudo, o Governo venha em breve conceder alguma
melhoria aos Agentes Fiscais de Rendas, a
exemplo do que fez, recentemente, aos Procuradores do Estado. Sem ter permissão para
participar da articulação de eventual proposta
a respeito e sem ter clareza sobre o que vai
ocorrer, ao Sindicato não caberá outra alternativa além de continuar e mesmo intensificar
as ações que visam a demonstrar a insatisfação da Classe. Conforme, aliás, a solicitação
dos filiados manifestada através de seus representantes de todo o Estado, reunidos em
São Paulo no último sábado (19).
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Tudo que você sempre quis dizer, mas nunca perguntaram.
O que você acha da carreira, do salário, das condições de trabalho, do teto
único, da participação nos resultados, do Sindicato, da administração, do
governo, dos deputados, das eleições e... Muito mais!
O censo é para todos os Agentes Fiscais de Rendas, mesmo
os não filiados ao Sinafresp.
Não deixe de participar! Suas respostas ajudarão a traçar
um perfil da nossa categoria e contribuirão para planejar
melhor o futuro da Classe.
2
A Diretoria
Expediente
SINAFRESP EM AÇÃO
Conselho Editorial:
Ivan Netto Moreno, Miriam Arado, Teo Franco,
Maria Jordan Azevedo, José Roberto Costa
dos Santos, Igor Lucato Rodrigues, Jorge
Breder
Jornalista Responsável:
Renata Eschiletti (Mtb 145/MS)
Repórter:
Camila Brauer
Diagramação:
Alexandra Terzian Simonka
Tiragem:
6500 exemplares
Impressão: Unisind Gráfica Ltda.
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não representando
necessariamente a opinião do responsável
pelo jornal e da Diretoria do Sinafresp.
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Endereço: Rua Maria Paula, 123 – 17º andar –
São Paulo – SP – CEP 01319-001
PABX: (011) 3113-4000 – Fax: 3113-4007
E-mail: [email protected]
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www.twitter.com/sinafresp
Audiência da Diretoria do Sinafresp com secretário da
Fazenda termina sem definição para a Classe
Em reunião que durou pouco mais de uma hora, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, informou aos
diretores do Sinafresp que está descartada a possibilidade de um teto salarial único no Estado de São Paulo ainda este
ano.
Ivan Netto Moreno, Miriam Arado, Jorge Luis Breder e Igor Lucato estiveram no gabinete do secretário no final da tarde
de quarta-feira passada, 16 de junho, para tratar das reivindicações da Carreira.
Os diretores entregaram ao secretário ofícios em que apresentam sugestões para solucionar e/ou amenizar de imediato
os principais problemas da categoria: o teto salarial
e o Nível Básico da Carreira.
Foram abordados ainda assuntos como a interferência de outras categorias em funções/operações de
responsabilidade dos Agentes Fiscais de Rendas,
disparidades salariais, entre outros.
Também participaram da reunião o coordenador da
CAT, Otávio Fineis Junior, e a assessora política de
despesa de pessoal, Conceição Aparecida Fraga.
Acesse a área restrita do site do Sinafresp e leia a
nota com informações detalhadas sobre o encontro
e os ofícios elaborados pela entidade com as reivindicações da Classe.
Brasil regulamenta norma que protege servidores de atos
antissindicais das autoridades públicas
O governo brasileiro formalizou à direção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), na terça-feira (15), a adesão do país
à Convenção 151, que garante organização sindical aos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação
coletiva.
Após a adesão formal, o Brasil tem até um ano para regulamentar diversas
garantias como estabilidade dos dirigentes sindicais, direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas.
Ratificada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, um grupo de
trabalho criado por Lupi com representantes das centrais e do governo deve
apresentar propostas de regulamentação para análise da Casa Civil e do Legislativo brasileiro.
Veja mais notícias da Classe no www.sinafresp.org.br
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DRT 12/ABCD
DRT 5/Campinas
DRT 9/Posto Fiscal Andradina
DRT 13/Guarulhos
DRT 6/Ribeirão Preto
DRT 11/Marília
DRT 14/Osasco
DRT 7/Bauru
DRT 11/Posto Fiscal de Assis
DRT 16/Jundiaí
Conselho do Sinafresp aprova intensificação das mobilizações da Classe
Em reunião realizada no último sábado, dia 19 de junho, o Conselho de Representantes do
Sinafresp aprovou que sejam intensificadas as ações mobilizadoras da Classe.
A Diretoria, o Comitê de Mobilização e os próprios Representantes vão decidir quais serão as
manifestações a serem implementadas pela categoria.
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Fique atento e acompanhe as novidades no site do Sinafresp. Acesse a seção de notícias da
Classe e leia mais informações sobre a reunião do Conselho.