Publicação Oficial do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
Dezembro de 2010 • Ano 22 • Nº 174
2010 termina com uma
vitória da Classe:
aprovado o PLO!
No dia 9 de dezembro de 2010, foi
aprovado o PLO que revisa o subsídio do
governador do Estado a partir de 2011.
A busca pela melhoria no subteto estadual,
congelado há mais de cinco anos, é uma
longa e intensa luta da categoria.
A união e o empenho dos Agentes Fiscais de Rendas
foram fundamentais para essa primeira conquista.
Parabéns à Classe! E, em 2011, a luta continua!
Que o espírito natalino
traga aos nossos corações a fé inabalável dos que
acreditam em um novo tempo de paz e amor.
Boas Festas!
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Janeiro
4/3/2010 – Governo impede
publicação de PEC de Vitor Sapienza
O governo manda retirar assinaturas da
PEC protocolada pelo deputado Vitor
Sapienza, no dia 24 de fevereiro, e impede sua publicação. Informações recolhidas na Alesp indicam que não há nenhum outro projeto em andamento para
aumentar o teto salarial do Estado.
6/3/2010 – Conselho do Sinafresp
aprova AGE e mobilizações pela PEC
Entre as deliberações, é aprovada proposta da diretoria de uma AGE no dia 20/3,
para discutir a PEC. É aprovada mobilização-relâmpago em todo o Estado no dia
16/3, para falar do teto e organizar caravanas para a AGE. Também é aprovado
Grupo de Coordenação Política e de Mobilização para estudar e propor ações.
16/3/2010 – Mobilizaçõesrelâmpago em todo o Estado
Todas as unidades fazendárias do Estado
realizam mobilização-relâmpago por 15
minutos. Os AFRs se reúnem para tratar
de assuntos de interesse da Classe e preparar a AGE do dia 20/3, na capital.
20/3/2010 – AGE com mais de 900
AFRs aprova estado de greve e
ações de mobilização
Além de aprovar o estado de greve, presentes autorizam diretoria do Sinafresp a
adotar ações mobilizadoras à medida que
evoluam, ou não, as negociações pela obtenção do Teto Único remuneratório no
Estado. Destacam-se as seguintes ações:
uso de botton, operação-padrão, curtas
paralisações, concentração de colegas no
3/2/2010 – Reunião com a
Sefaz
A diretoria do Sinafresp reúne-se
e
com o secretário da Fazenda, Mauro Ri
Ricardo
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Machado Costa, que afirma que “estão sendo
feitos estudos sobre o aumento do subteto,
por meio de uma PEC, em forma parcelada”.
Diz ainda que já existem tratativas a esse respeito entre os deputados Vaz de Lima e Vitor
Sapienza e o chefe da Casa Civil estadual.
5º andar da Sefaz, criação de boletim semanal, contratação de assessoria de imprensa, visitas da diretoria às regionais,
trabalho junto aos parlamentares, entre
outras.
22/3/2010 – Criado informativo
semanal sobre as mobilizações da
Classe
Todas as regionais do Estado, por meio de
seus representantes, passam a receber o
informativo semanal Sinafresp em Ação,
também distribuído pelo correio aos aposentados.
24/3/2010 – Concentração de 400
AFRs na entrega de ofício à Sefaz
No saguão do 5° andar, lotado, Sinafresp
protocola ofício com pedido de audiência
ao secretário da Fazenda para tratar do
Teto Único.
26/3/2010 – No Palácio, Sinafresp
pede audiência com Serra e entrega
manifesto de apoio de 27 Estados
ao Teto Único em SP
Sinafresp protocola ofício na Casa Civil
solicitando audiência com o governador
José Serra para tratar do Teto Único no
Estado.
31/3/2010 – Sidney Beraldo recebe
Sinafresp para falar do teto em SP
O secretário de Gestão Pública,, Sidneyy
Beraldo, em encontro in-termediado pelo deputado
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federal Duarte Nogueiraa
(PSDB), também presente,
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diz que está na hora de reesolver o problema do teto saalarial em SP.
Abril
16/4/2010 – No Vale do Paraíba,
Sinafresp pede mobilização da
Classe
Em reunião na porta da sede da DRT 3,
a diretoria do Sinafresp pede aos colegas do Vale do Paraíba mobilização
pela PEC e fim do Nível Básico.
17/4/2010 – Conselho debate
implantação de operação-padrão
Reunião do Conselho de Representantes em Taubaté discute sugestões da
base sobre a implantação das operações-padrão dos AFRs.
27/4/2010 – Sinafresp vai ao
Colégio de Líderes da Alesp
pleitear a PEC
A convite do deputado Major Olímpio,
diretoria apresenta pleito da categoria
na reunião dos líderes partidários.
29/4/2010 – Diretoria reúne-se
com deputado Vaz de Lima
Diretores pedem informações sobre a
existência de estudos sobre a PEC e deputado afirma não ter nenhuma informação concreta sobre o assunto, mas
diz ter esperança de que ainda possa
sair uma PEC em 2010. Vaz de Lima
também diz desconhecer qual-quer iniciativaa
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dezembro • 2010
Março
Fevereiro
3
Jornal Sinafresp
18/1/2010 – Reunião com CAT-G
A diretoria do Sinafresp reúne-se com
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foram realizados estudos no âmbito daa
CAT, no final de 2009, para elevação do
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subteto salarial do Estado, já apresenta-dos ao secretário da Fazenda, e que haveria conversações entre o secretário da
Casa Civil e os deputados Vaz de Lima e
Vitor Sapienza. Até o final de março, poderia haver definição do governo sobre
o assunto.
Maio
dezembro • 2010
3/5/2010 – Sinafresp inicia visitas de
mobilização às regionais
Diretoria inicia ciclo de visitas às regionais
de todo o Estado para mobilizar os AFRs
em torno da luta pelo Teto Único e para
dar instruções sobre a operação-padrão.
As visitas visam ainda à mobilização dos
colegas para as ações determinadas em
AGE, em demonstração da insatisfação da
Classe pelo descaso do governo para com
nossas demandas.
7/5/2010 – Mais de 250 AFRs
reúnem-se na Sefaz vestindo roupas
pretas
A concentração ocorre no 1º andar da
Secretaria da Fazenda, onde a diretoria
fala do andamento das lutas da categoria
como a PEC do Teto Único no Estado, fim
do Nível Básico e da Função Básica, entre
outros assuntos. Sinafresp dá instruções
sobre operação-padrão e recomenda o
uso de roupas pretas nas manifestações.
16/5/2010 – AFRs paralisam
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atividades por 15 minutos,
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todas as regionais do Estado,,
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15 minutos convocadas pela diretoria do
Sinafresp, em protesto contra o descaso
do governo estadual com a Classe doss
Agentes Fiscais de Rendas. As paralisaçõess
são repetidas semanalmente.
31/5/2010 – Quércia recebe
Sinafresp e promete apoio
Os diretores do Sindicato solicitam o
apoio do ex-governador às reivindicaçõess
da categoria, incluindo o Teto Salarial
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Único para o Estado. O précandidato ao Senado
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promete fazer o que esstiver ao seu alcance paraa
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dos pleitos da Classe.
Jornal Sinafresp
4
10/5/2010 – AFRs iniciam operaçãopadrão em todo o Estado
Para os AFRs do serviço interno, a operação-padrão vai desta data até
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metade do mês de maio; para os
externos vai até o fim do mês.
Junho
7/6/2010 – Números apontam
sucesso na operação-padrão
realizada em maio
O balanço da operação-padrão realizada
em maio aponta que a mobilização dos
AFRs teve êxito tanto nas atividades internas quanto na fiscalização direta, com
redução de mais de 50% no número de
autos de infração lavrados e de 70% na
queda de valores reclamados.
12/6/2010 – Sinafresp contrata
empresa de assessoria de imprensa
Atendendo à deliberação da AGE,
Sinafresp seleciona e contrata a empresa
Ricardo Viveiros & Associados para dar assessoria e divulgar a mobilização dos AFRs
nos veículos de imprensa.
16/6/2010 – Sefaz recebe diretoria
do Sindicato e descarta aumento do
teto em 2010
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo,
fala com os diretores do Sinafresp e diz
que a questão do teto salarial está sendo
discutida pela Administração e pelo governo. Haveria contatos entre a Fazenda
e a Casa Civil, com a participação dos
deputados Vaz de Lima e Vitor Sapienza.
Indagado, Mauro Ricardo diz que haveria
“várias alternativas sobre a mesa, na forma
de PLO ou PEC”, ainda sem definição sobre o assunto, e descarta aumento do teto
neste ano.
20/6/2010 – Manifestações dos AFRs
repercutem na imprensa paulista
Jornais de todo o Estado dão destaque às paralisações e às notícias sobre o movimento
do Fisco paulista pelo aumento do teto.
24/6/2010 – Sapienza promete
trancar pauta do governo na Alesp
Deputado Vitor Sapienza diz à diretoria
que tem insistido com o secretário da Fazenda sobre o teto, mas que ainda não
tem novas informações a respeito. O parlamentar diz pretender utilizar todos os recursos regimentais para obstruir a votação
de projetos de interesse do governo, até
que seja encaminhado projeto de interesse da Classe sobre o teto.
30/6/2010 – Mais de 400 AFRs
protestam na porta da Secretaria
da Fazenda pela valorização da
categoria
Mais de 400 AFRs paralisam suas atividades na sede da Secretaria da Fazenda e
protestam contra o descaso do governo estadual no atendimento das reivindicações
da Classe. A mobilização é simultânea em
todas as unidades fazendárias do Estado.
Na sede, os AFRs concentram-se na porta
de entrada e estendem faixas alusivas aos
pleitos da categoria.
Sinafresp em Ação
Julho
Definir retranca
Agosto
7/7/2010 – Secretário da Fazenda
chama Administração para falar de
PLO
Circulam informações de que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado
Costa, reuniu-se com a alta Administração e comunicou intenção do governo
de apoiar PLO para elevar o subsídio do
governador a partir de 2011. Os deputados Barros Munhoz, Vitor Sapienza e
Vaz de Lima também teriam comparecido à reunião. Sinafresp não é convidado ou avisado sobre o encontro.
3/8/2010 – Deputado José Aníbal, da
equipe de Alckmin, recebe Sinafresp
e diz não ver problema no PLO
10/8/2010 – Pesquisa mostra que
a Classe acredita no PLO, mas com
cautela
Mais de 38% da Classe responde ao questionário, no qual vence a opção um, pela
suspensão das manifestações ostensivas
da categoria até o final do prazo prometido para o PLO.
16/8/2010 – Em AGE, AFRs aceitam
PLO e decidem suspender protestos,
mas permanecem mobilizados
Duas AGEs são convocadas para o mesmo
dia. Na primeira, solicitada por abaixo-assinado, não há quórum. Na segunda, convocada pela diretoria, a categoria decide
aceitar o PLO prometido pelo governo e
suspender os protestos. É definido, ainda,
que a aceitação do PLO tem caráter estratégico, e não descarta a continuação da
busca pela PEC.
dezembro • 2010
13/7/2010 – AFRs param
atividades em todo o Estado em
protesto contra o governo
AFRs paralisam suas atividades, mais
uma vez, simultaneamente, em todas as
regionais espalhadas pelo Estado, durante 15 minutos.
19/7/2010 – Secretário da Fazenda
chama entidades da Classe e
promete PLO para novembro
Chamados, os diretores do Sinafresp e
da Afresp reúnem-se com o secretário
da Fazenda, que anuncia a intenção do
governo de aprovar um PLO em novembro, com validade a partir de janeiro de
2011.
5
28/7/2010 – Governo,
Administração e deputados
reúnem-se para falar do PLO
Chegam ao Sinafresp notícias de que
ocorreu reunião na véspera, no Palácio
dos Bandeirantes, a respeito do PLO
que seria apresentado em novembro
para corrigir o subsídio do governador
a partir de 2011. Estariam presentes o
governador, Alberto Goldman, os deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima, os
secretários da Fazenda, de Economia e
Planejamento, da Casa Civil e de Gestão Pública. O deputado Barros Munhoz
e o coordenador da CAT, Otavio Fineis
Junior, também teriam participado do
encontro.
30/7/2010 – Alckmin confirma
apoio ao PLO do subsídio
Em evento na cidade de Rio Claro, o
candidato informa ao representante do
Sinafresp em Araraquara que o governador Goldman já tinha conversado
com ele sobre o PLO e que ele está de
acordo.
Jornal Sinafresp
26/7/2010 – Sinafresp envia
consulta à Classe sobre PLO
Ante às desconfianças da categoria
quanto à solidez da anunciada proposta
de PLO, o Sinafresp decide realizar uma
pesquisa junto aos filiados sobre as próximas ações do Sindicato.
Outubro
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19/10/2010 – Verba do
PLO está no Orçamento
2011
Depois de muita expectativa, é
confirmada a inclusão na proposta de orçamento para 2011
da verba necessária para atender ao pagamento do PLO em
2011.
Novembro
mbro
bro
25/11/2010 – Sidney Beraldo
recebe Sinafresp e confirma PLO
Em reunião com o futuro secretário da
Casa Civil, Sidney Beraldo, indicado
pelo recém-eleito governador, Alckmin,
ele confirma à diretoria do Sindicato o
apoio do novo governo ao PLO, que ainda vai ser aprovado até o fim do ano.
Dezembro
1º/12/2010 – O PLO começa a ser
discutido na Assembleia
O Colégio de Líderes da Alesp inicia as
discussões em torno do PLO.
9/12/2010 – Assembleia Legislativa
aprova o PLO
O Diário Oficial publica a emenda aglutinativa que corrige o subsídio do governador para 2011 e, no mesmo dia, a
Alesp aprova o PLO.
Sinafresp em Ação
Representatividade
Lapa e Ribeirão Preto elegem seus
representantes no Conselho do Sinafresp
No dia 21 de dezembro, Agentes Fiscais de Rendas lotados nas regionais da Capital e
de Ribeirão Preto escolheram seus representantes para o Conselho do Sindicato. Com
a eleição desses novos membros, todas as regionais estão com sua representatividade
completa: 40 titulares e 40 suplentes, além dos seis diretores.
Pela DRT 6/Ribeirão Preto, Antonio Aparecido Sigoli foi
eleito suplente do colega Rafael Carvalho de Oliveira, que
foi automaticamente conduzido ao cargo de titular, depois
da renúncia do AFR Luis Carlos Fequer.
dezembro • 2010
Já na Capital, foram eleitos para representantes e respectivos suplentes os colegas: Marta Soares e Ronaldo Maltinti,
Carlos Alberto Adolfi e Elias José Costa.
Jornal Sinafresp
6
CONHEÇA OS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHO DE REPRESENTANTES:
DRTC II
Marta Soares e
Ronaldo Maltinti (suplente)
Carlos Alberto Adolfi e
Elias José Costa (suplente)
De acordo com a Comissão Eleitoral, até o fechamento
desta edição foram computados 249 votos na DRTC II e 58
votos na DRT 6. Faltava ainda somar 15 votos em trânsito
que não haviam chegado à entidade.
A Comissão Eleitoral foi formada pelos colegas José Augusto Altafim, Jose Jorge Chama, Oswaldo Garcia da Cunha,
Newton Glória Fabre e Tarciso Cardille.
DRT 6
Antonio Aparecido Sigoli (suplente)
Para saber mais sobre os novos representantes, leia a edição de novembro do Jornal Sinafresp, disponível também
para download no site www.sinafresp.org.br.
Dieese apresenta economista que dará apoio técnico ao Sinafresp
Eliana Ferreira Elias, supervisora técnica do Dieese em São Paulo,
esteve, na manhã de 6 de dezembro, na sede do Sinafresp, para
uma reunião de apresentação de Carlos Milita, técnico que está
dando apoio ao Sindicato durante o período do contrato entre
as duas entidades.
Carlos Milita tem 36 anos e possui sólida experiência em orçamento público, atuando na área de Finanças na Administração
Pública Municipal. O economista foi selecionado pelo Dieese,
por ter o perfil necessário para realizar o serviço solicitado pelo
Sindicato.
Milita já passou por um curso de preparação de um mês, promovido pelo próprio Dieese, com o objetivo de capacitar o economista a atender as demandas do Sindicato e fazer o elo entre o
Sinafresp e aquela entidade.
“Já estamos produzindo alguns trabalhos, algumas análises, algumas pesquisas”, disse Carlos Milita.
O foco dessa parceria é a questão das
lutas da categoria, principalmente as
trabalhistas, considerando os cenários econômicos para 2011.
Vale ressaltar que, além de contar
com o apoio técnico de um economista que ficará em tempo integral à
disposição do Sinafresp, o contrato
assegura ainda o direito de o Sindicato utilizar o todo o acervo de informações do Dieese.
Para 2011, está sendo organizado um
plano de trabalho definindo quais serão as prioridades para o economista
Carlos Milita.
Sinafresp em Ação
Satisfação à Classe
Segundo ele, há, todavia,
problemas na burocracia
da contagem de tempo, de responsabilidade das unidades de RH
das secretarias, e que tais problemas devem ser solucionados lá.
No encontro, foram tratados os problemas que ocorrem com a
demora da expedição de certidão de contagem de tempo e a burocracia da liberação do pagamento da aposentadoria.
Quanto ao repasse das mensalidades, Flory disse que esse assunto já vem sendo analisado e que deve ser solucionado em breve,
quando forem acertadas pendências com a Prodesp (Companhia
de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).
Também houve questionamento quanto ao repasse aos sindicatos
das mensalidades dos filiados retidas nas folhas de pagamento.
O presidente da SPPREV disse que a migração da responsabilidade
pela administração dos novos aposentados, a partir de julho último, ainda está em fase de adaptação, mas que os atrasos devem
ser solucionados até o mês de janeiro.
Houve recomendação para que cada sindicato obtenha, com as
respectivas unidades de RH, listas de atraso nas aposentadorias
para informar à SPPREV, que cuidará da agilização dos processos.
Haverá prioridade para os casos em que o servidor estaja próximo
da aposentadoria compulsória, para que o servidor possa aposentar-se antes da data de aniversário de 70 anos.
Sefaz participa de evento do Codecon
e faz balanço de 2010
Em 15 de dezembro, foi realizado o almoço de fim de ano para
os membros do Codecon (Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte). Além dos conselheiros, estavam presentes o secretário
da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa; o coordenador da
CAT, Otávio Fineis Junior; o diretor da DEAT, José Clóvis Cabrera;
o presidente do TIT, José Paulo Neves; o presidente da Federação do Comércio, Abram Szajman; e o presidente do Codecon,
Márcio Olívio Fernandes da Costa. Também participaram outras
autoridades fazendárias. O presidente do Sindicato, Ivan Netto
Moreno, e o diretor Igor Lucato, que por serem membros do Codecon, também estavam presentes.
Mauro Ricardo destacou, no balanço de 2010, a importância da
Nota Fiscal Paulista, “verdadeira minirreforma tributária, pela de-
volução de parte
dos tributos recolhidos”.
O secretário também anunciou, antecipadamente, a inauguração do “devolutômetro”. Desde o dia 17 de dezembro, esse
painel está fixado em frente à sede da Secretaria da Fazenda e
mostra a marcha da devolução dos créditos da NFP aos consumidores.
Mauro Ricardo também elogiou a expansão da substituição tributária em São Paulo, beneficiando a arrecadação, e destacou que
foi lavrado há poucos dias o primeiro AIIM eletrônico do sistema
e-PAT (Processo Administrativo Tributário Eletrônico), em Bauru,
como piloto da implantação desse sistema.
Sinafresp visita IBDT e conversa sobre futuras parcerias
A diretoria do Sinafresp visitou, na manhã de 15 de dezembro, a sede do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário),
no centro da capital paulista.
O presidente do IBDT, o colega aposentado Paulo Celso
Bergstrom Bonilha, mostrou as instalações do instituto e descreveu suas atribuições e atividades, manifestando o interesse
da entidade em participar da organização de cursos de Direito
Tributário destinados aos filiados ao Sindicato, como já feito
no passado.
Paulo Bonilha também se dispôs a colaborar com o Sinafresp
na estruturação de seminários técnicos organizados pela entidade. Participaram da visita o presidente, Ivan Netto Moreno,
a vice, Miriam Arado, e os diretores Maria Jordan Azevedo e
José Roberto Costa, além do colega Raphael Latorre.
7
Jornal Sinafresp
Na tarde de 14 de dezembro, o presidente da SPPREV (São Paulo Previdência), Carlos Henrique Flory, recebeu os presidentes
de sindicatos de servidores estaduais, liderados por Lineu Neves
Mazano, presidente da Fessp-Esp.
dezembro • 2010
Presidente da SPPREV fala sobre
atraso nas aposentadorias
dezembro
de
zembro
e
•2
2010
0 0
01
Sinafresp em Ação
JJornal
Jo
rnal
a Sinafres
Sinafresp
ep
8
Que neste Natal
você desfrute cada momento com
alegria, muita paz, amor e união!
Juntos, vamos fazer de 2011 um
ano de novas conquistas para os
Agentes Fiscais de Rendas!
Boas Festas!!
Dever Cumprido
Dezembro/2010
Esta seção tem como objetivo prestar homenagem aos colegas que se
aposentaram após anos de dedicação e serviços prestados ao Estado e à
sociedade. A todos os AFRs que venham a figurar neste espaço, o nosso
sincero agradecimento e votos de paz e harmonia no merecido descanso.
Dia
Nome
1
Olavo Agnelli
2
Rubens Gomes
10
Alberto Penno Junior
11
José Antonio Nappi
16
Maria Conceição Gonçalves
Sinafresp em Ação
Um Fisco melhor
Sinafresp apresenta propostas durante o XV Conafisco
Durante o encontro, a delegação do Sindicato apresentou duas
propostas. A primeira foi a de a Fenafisco fazer uma campanha
pela revisão da tabela do imposto de renda, para que, assim, o
Fisco passe a participar mais das discussões de interesse da população. A segunda proposta, também aceita, foi a da revisão no
Estatuto da Fenafisco.
A delegação do Sinafresp foi composta por 11 colegas: além dos
diretores da entidade, estavam os conselheiros Rodrigo Máximo
Teodoro (DRT 5), Antonio Marques dos Santos Filho (DRT 6), José
Aparecido Ciocca (DRT 8), Marco Antonio Calderaro (DRT 9),
José Carlos Ferreira (DRT 10), Marco Aurélio Meira Garcia (DRT
11) e Laércio Luis Miatto (DRT 12).
O tema central do XV Conafisco foi Um Fisco Melhor para um
Brasil Maior, com painéis sobre a Lei Orgânica da Administração
Tributária e a importância da autonomia do Fisco para a sociedade, a previdência social no serviço público – presente e futuro,
a transparência na aplicação das receitas públicas como instrumento de promoção da cidadania e os desafios do sindicalismo
público brasileiro.
Também fizeram parte da programação diversos trabalhos técnicos, com discussões sobre ICMS, lançamento substitutivo, educação fiscal, precatórios, controle fiscal e incompatibilidade com
algumas funções, entre outros temas.
O segundo painel, ainda no dia 30, foi sobre a previdência social
no serviço público – presente e futuro. Foi ministrado pelo diretor
da Secretaria de Políticas da Previdência Social do MPAS, o professor de Direito Previdenciário e auditor da Receita Federal do
Brasil, Delúbio Gomes Pereira da Silva, e pela auditora fiscal da
Receita Rederal do Brasil, Clemilce Sanfim de Carvalho.
No começo da tarde do dia 1º de dezembro, os participantes
assistiram ao terceiro painel sobre transparência na aplicação das
receitas públicas como instrumento de promoção da cidadania,
ministrado pelo sociólogo, mestre em Ciências Políticas, doutor
em Ciências Sociais, diretor-geral do Instituto Cultiva e membro
da Executiva Nacional do Fórum Brasil do Orçamento, Rudá
Ricci, e pelo doutor e mestre em Direito, Marciano Buffon.
O último painel foi a respeito dos desafios do sindicalismo público brasileiro. Esse tema foi tratado pelo mestre em Direito do
Trabalho pela USP e doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco, Robertônio Santos Pessoa, e
pelo doutor em História Social pela USP, historiador e professor,
Valério Arcary.
Diretoria do Sinafresp reúne-se em Ribeirão Preto com deputado Gasparini
Diretores do Sinafresp foram a Ribeirão Preto e fizeram uma reunião com o deputado Gasparini, do PSDB, com a presença de
diversos colegas da região. Na oportunidade, o presidente, Ivan
Netto Moreno, a vice, Miriam Arado, e o tesoureiro José Roberto
Costa dos Santos entregaram memorial ao parlamentar e expuseram o desejo da Classe de colaborar com o governo em seus
esforços pela arrecadação e contribuir com sugestões e propostas
para o aperfeiçoamento da Administração Tributária. A abertura
de canais de diálogo permanente entre a Classe e o governo, e
com a Assembleia Legislativa, para tratar de assuntos de interesse
da categoria foi outra proposta feita ao parlamentar, que concordou em trabalhar para isso.
A diretoria também transmitiu ao deputado as preocupações da
categoria com a reestruturação da CAT e pediu seu apoio para
que o assunto não seja aprovado este ano e seja examinado pela
próxima gestão.
O deputado Welson Gasparini afirmou reconhecer a importância
da Carreira e se disse pronto a trabalhar na Assembleia Legislativa
pelas demandas dos Agentes Fiscais de Rendas para servir de intermediário junto ao governo.
O deputado Gasparini é de Batatais, mas radicou-se em Ribeirão Preto e foi prefeito dessa cidade em quatro mandatos,
além de já ter sido vereador, deputado estadual e deputado
federal.
dezembro • 2010
Realizado pela Fenafisco em parceria com o Sindifisco/SC, em
Florianópolis, o evento contou com ampla programação técnica,
social e de lazer.
Confira como foram os painéis do
XV Conafisco
O primeiro painel foi sobre a Lei
Orgânica da Administração Tributária e a importância da autonomia
do Fisco para a sociedade. Esse
painel foi ministrado pelo administrador central de apoio jurídico
do SAT, o mexicano José Gerardo Cordova; pelo diretor do departamento de Inspeção Financeira e Tributária da Agência Estatal
de Administração Tributária da Espanha, D. Juan Cano Garcia, e
pela mestre em Direito pela UFPR, doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná e professora de Direito Administrativo do Complexo de Ensino Superior do Brasil Ltda. e do Instituto
de Direito Romeu Felipe Bacellar.
9
Jornal Sinafresp
Entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, o presidente do
Sinafresp, Ivan Netto Moreno, os diretores Miriam Arado, Igor
Lucato Rodrigues e Jorge Luis Breder e outros AFRs estiveram em
Santa Catarina participando do XV Conafisco (Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital).
Balanço
2010
foi um ano bastante agitado para os Agentes Fiscais de Rendas e para a diretoria do Sinafresp também! Além do
intenso esforço para conseguir o Teto Único no Estado de São Paulo, que acabou sendo parcialmente contemplado com a aprovação
do PLO (veja nas páginas de 2 a 5), os diretores concentraram esforços em diversos assuntos de interesse da categoria. Veja abaixo um
breve resumo das principais atividades deste ano.
dezembro • 2010
Duas AGEs foram realizadas este ano, reunindo mais de
1.200 colegas no total. A primeira delas em 20 de março, com
900 AFRs; e a segunda, em 14 de agosto, com o comparecimento de 333 AFRs.
Jornal Sinafresp
10
O Conselho de Representantes do Sinafresp
reuniu-se nove vezes durante o ano. Os encontros do grupo
foram nos dias 30 de janeiro, 6 e 19 de março, 17 de abril, 22
de maio, 19 de junho, 17 de julho, 25 de setembro e 26 de
novembro, sempre em São Paulo, com exceção da reunião em
abril, realizada em Taubaté.
A diretoria não ficou restrita ao trabalho dentro do Sindicato,
na capital paulista. Diversas Visitas às DRTs foram realizadas. Além dos encontros informais com a base, os diretores
fizeram reuniões com os AFRs da DRT 3/Vale do Paraíba, no
dia 16 de abril, e uma rodada de visitas a todas as regionais
durante as duas primeiras semanas de maio. Também foram
realizados outros encontros ao longo do ano.
Os AFRs tiveram bastante espaço nas decisões do Sinafresp em
2010. Além das AGEs e das reuniões do Conselho de Representantes, foram enviadas aos colegas duas grandes Pesquisas de opinião. A primeira delas, em julho, para consultar
a Classe sobre o PLO; a segunda, em agosto, foi o Censo
Sinafresp 2010.
Para auxiliar o estudo e a execução das ações solicitadas pela
Classe e pela Diretoria, foram criadas algumas Comissões
e Grupos de Estudos. Em fevereiro, grupos de trabalho
cuidaram do levantamento das propostas da base para aperfeiçoamento da Resolução SF 12/2010, que alterava as tabelas de
pontuação do Prêmio de Produtividade dos FDTs. Em março,
foi a vez da criação do Comitê de Mobilização, do Grupo de
Estudos da Lei Orgânica do Fisco, da Comissão da Reforma do
Estatuto e da Comissão dos Novos AFRs.
Com a ajuda das comissões e, em alguns casos, com a dedicação
dos diretores para atender aos curtos prazos, foram apresentadas
em 2010 algumas Propostas de aperfeiçoamento e
alterações em medidas do Governo, por exemplo
emendas ao PLC 2/2010, à Resolução SF 12/2010 e ao novo
sistema de promoções dos AFRs.
Mas não foi só em estudos e projetos que os AFRs se envolveram este ano. Coordenadas pela diretoria da entidade, as
Mobilizações marcaram o ano de 2010. Entre elas estão:
paralisação no dia 16 de março; AFRs vestidos de preto no dia
7 de maio; paralisações nos dias 10, 13, 14, 19 e 26 de maio;
operação-padrão entre os dias 10 e 14 de maio (e até 31 para
os FDTs); novas paralisações de 15 minutos nos dias 1º, 8, 15,
22 e 30 de junho. Em julho, as paralisações de 15 minutos
foram quinzenais – nos dias 13 e 27 de julho – e marcadas por
pequenas passeatas dos AFRs segurando faixas e vestindo camisetas pretas.
Em meio às mobilizações da categoria, orientadas pelo
Sinafresp, o Delegado Regional do Vale do
Paraíba, Manoel de Almeida Henrique, entrou com ação de
notícia-crime contra o Sindicato por defender dois colegas da
regional. Eles foram transferidos pelo delegado imediatamente
após a publicação de uma foto em que seguravam uma faixa
do Sinafresp em frente à sede da DRT 3. A notícia-crime foi
arquivada. Ainda está em andamento uma outra ação do DRT
contra a entidade e seu presidente, buscando indenização por
danos morais.
Também foram realizadas Concentrações na Secretaria da Fazenda. Mais de 400 AFRs, no dia 24 de março,
e outros 400 colegas, no dia 30 de junho, segurando faixas e
vestindo camisetas pretas em frente à sede da Sefaz.
O Secretário da Fazenda recebeu os diretores do Sindicato quatro vezes em 2010. Os encontros foram realizados nos
dias 3 de fevereiro, 16 de junho, 19 de julho e 7 de dezembro.
Os assuntos de interesse da categoria também foram tratados
com o CAT que recebeu a diretoria nos dias 18 de janeiro, 29
de outubro, 16 de novembro e 30 de novembro. O DEAT e
o CPM também receberam a diretoria algumas vezes durante
o ano.
O trabalho dos diretores e AFRs não ficou restrito ao prédio da
Sefaz. Outros órgãos do governo também receberam
o Sinafresp. Foram eles: Sidney Beraldo (Gestão Pública), em
31 de março e, novamente, no dia 25 de novembro (já nomeado para Casa Civil em 2011). Na manhã de 16 de novembro,
diretores do Sinafresp, da Fessp-Esp e de outros sindicatos foram recebidos pelo governador em exercício, Barros Munhoz.
O presidente da SPPREV também esteve com os representantes da Classe no dia 14 de dezembro.
A Alesp foi local de frequentes visitas dos AFRs. Além dos
diversos plantões para acompanhar votações de projetos importantes para a categoria e sensibilizar os deputados estaduais
sobre as reivindicações, o Sinafresp esteve na Casa Legislativa
nos dias 16 de março, 27 de abril (Colégio de Líderes), 19 de
maio (audiência pública sobre a PEC dos Inativos) e 29 e 30
de junho. Nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, dezenas de AFRs
também estiveram nas galerias da Alesp para acompanhar a
votação do PLO.
A diretoria, muitas vezes acompanhada por colegas AFRs,
esteve pelo menos uma vez por mês no Congresso
Nacional, em Brasília. O destaque dessas visitas foi em
fevereiro, quando foram recebidos pelo ministro das Relações
Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
Também houve muitos encontros com Parlamentares.
São eles o vereador Gilson Barreto (PSDB), os deputados
estaduais Coronel Edson Ferrarini (PTB), Estevam Galvão
A relação do Sinafresp com a UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi intensificada em 2010. Foram muitas reuniões, encontros
e atividades realizados em parceria. Tudo teve início na visita
dos diretores da Central à sede do Sindicato, no dia 28 de janeiro. Depois disso, os eventos que se destacam são a recepção de
comitiva chinesa, no dia 20 de maio; participação na reunião
com diversos representantes e advogados de sindicatos filiados à
UGT, no dia 9 de junho; e o Seminário Nacional das Entidades
Sindicais de Servidores Públicos Filiadas à UGT, com participação de diversas autoridades, entre elas o ministro do Emprego e
Trabalho, Carlos Lupi, no dia 15 de setembro.
À partir dessa reunião com o ministro do MTE, o Sinafresp deu
início a uma valorosa participação nas discussões da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que disciplina a
atividade sindical no funcionalismo público. A vice-presidente
da entidade foi indicada pela UGT para compor a Câmara
Setorial do Grupo de Trabalho da Central sobre o tema. Foram
diversos encontros em Brasília e na capital paulista para debater as alterações de interesse do serviço público. Em dezembro,
o Sinafresp apresentou seis propostas de diretrizes para a Convenção, mas o assunto será decidido somente em 2011.
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) também contou com uma forte atuação dos AFRs. Só das
reuniões do Conselho Deliberativo da Federação, o Sindicato
participou sete vezes, nos meses de fevereiro (Foz do Iguaçu/
PR), abril (Vitória/ES), junho (Goiás), julho (Fortaleza/CE), agosto
(Corumbá/MS), setembro (Belém/PA) e outubro (São Luís/MA).
Um AFR também representou o Sinafresp no seminário da Lei
Orgânica do Fisco, que reuniu 600 pessoas em Brasília, além
de colegas que participaram do XV Conafisco, dos dias 28 de
novembro a 2 de dezembro, em Santa Catarina.
Outra entidade que contribuiu e teve a colaboração do
Sinafresp foi a Fessp-Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo). Foram diversas reuniões, entre as quais se destacam as dos dias 22 de fevereiro
Em 2010, além de dar continuidade às ações de anos anteriores, o Departamento Jurídico do Sinafresp entrou com
seis novas teses a favor dos sindicalizados. São elas: extinção
da Função Básica, possibilidade de desligamento do IAMSPE
(ação coletiva), considerar a verba do TIT como indenizatória,
calcular a licença-prêmio em pecúnia sobre o valor bruto dos
vencimentos, não equiparação de cargo por nível para fins de
aposentadoria e calcular 1/3 das férias sobre o salário bruto.
Também foram ajuizadas 166 novas ações de temas já explorados pelos advogados da entidade.
Entre os meses de abril e julho deste ano, os AFRs puderam participar da Campanha de Novos Filiados ao
Sinafresp, que tinha o objetivo de estimular a filiação à
entidade. Foram sorteados cinco Smartphones e um Macbook
Air, ambos da Apple. No período da campanha, foram registradas 527 novas sindicalizações. Durante todo o ano, 559 AFRs
vincularam-se ao Sindicato.
Para subsidiar o trabalho dos diretores do Sinafresp e
aperfeiçoar as atividades oferecidas pela entidade, muitas
Novidades e Contratações foram feitas em 2010. Em
março, foi criado o informativo semanal Sinafresp em Ação.
Em abril, foi contratado o consultor político Aldo Fornazieri.
Em junho, o Sinafresp contratou a empresa Ricardo Viveiros &
Associados para cuidar da assessoria de imprensa da entidade.
Em outubro, o Sindicato estreou o programa semanal Trocando
em Miúdos, na TV on-line do canal Investimentos & Notícias.
E, em dezembro, teve início o trabalho de apoio técnico do
Dieese ao Sinafresp. Durante todo o ano, o Sindicato investiu
na ampliação do Departamento Jurídico da entidade, com a
contratação de mais um advogado e cinco estagiários.
dezembro • 2010
Em ano de eleição, a diretoria do Sinafresp e alguns colegas do
interior foram atrás dos Candidatos para formar alianças
com a nova gestão. Receberam os AFRs os candidatos Aloizio
Mercadante (Governo de SP), no dia 24 de maio; Orestes
Quércia (Senado), no dia 31 de maio; Itamar Borges (Alesp), em
quatro ocasiões, na capital e no interior do Estado; Milton Flávio
(Alesp) visitou a sede do Sindicato no dia 1º de setembro. No
dia 14 de julho, diretores foram ao evento da UGT que contava
com a presença dos candidatos à presidência da República, José
Serra e Marina Silva, e aproveitaram para falar com Geraldo
Alckmin, também presente no evento. No dia 26 de julho, AFRs
cobraram o encontro prometido pelo candidato Alckmin. Na
tarde de 3 de agosto, diretores estiveram com o deputado estadual José Aníbal (PSDB), coordenador do programa de governo
de Alckmin. Também em agosto, receberam a visita de Elzo Sigueta (Alesp). Houve novo encontro com Geraldo Alckmin para
cobrar reunião com Sinafresp, no dia 17 de agosto. E mais um
encontro com Aloizio Mercadante no dia 23 de setembro.
Além das entidades às quais o Sinafresp é filiado, a diretoria
acredita na importância do trabalho Intersindical para somar forças em busca dos objetivos comuns. Em 2010, tiveram
encontros e realizaram ações com o Sindifisco Nacional/SP
(Receita Federal), Sinal (Banco Central) e AAFIT (Fisco Municipal de São Paulo), Afresp e Afpesp (Associação dos funcionários
públicos do Estado). Em março, participaram do lançamento
da Frente São Paulo pela PEC 555. Em maio, do Ciclo de Debates sobre representatividade política e subsídio, promovido
pelo Sindifisco/PE, e do seminário sobre a Lei Orgânica do Fisco
Estadual do Pará, promovido pelo Sindifisco/PA. No dia 18 de
junho, diretores visitaram a sede do Sindicato dos Bancários de
São Paulo. Entre 20 e 23 de julho, diretores e AFRs estiveram
no VI Congresso Estadual do Fisco, no Ceará, e prestigiaram o
aniversário do Sindcont (Sindicato dos Contabilistas). Diretor
do Sinafresp participou do encontro promovido pelo Fonacate
(Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado)
com o candidato José Serra, no dia 29 de setembro. Na manhã
de 14 de setembro, diretores prestigiaram o debate promovido pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e
Pensionistas), que contou com a presença do deputado federal
João Dado. Em agosto, foi a vez do V Congresso Estadual do
Fisco Mineiro. Em setembro, um AFR de Campinas representou
o Sinafresp no seminário O Subsídio e as Carreiras Fiscais, em
Aracaju/SE, e os diretores receberam a visita do Sitesp (Sindicato dos Taats). Em outubro, diretores participaram do II Encontro de Gênero, em São Luís/MA. Nos meses de agosto, outubro
e dezembro, o Sinafresp esteve nas reuniões do Codecon
(Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte).
11
Jornal Sinafresp
(DEM), José Carlos Vaz de Lima (PSDB), Luiz Carlos Gondim
(PPS), Major Olímpio (PDT), Vitor Sapienza (PPS) e Welson
Gasparini (PSDB); e os deputados federais Antonio Carlos
Mendes Thame (PSDB), Cândido Vaccarezza (PT), Dagoberto
Nogueira (PDT), Duarte Nogueira (PSDB), Emanuel Fernandes
(PSDB),João Almeida dos Santos (PSDB), João Dado (PDT),
João Paulo Cunha (PT) e Sérgio Petecão (PMN).
e 4 de março, além da participação dos diretores do Sinafresp
no Programa de Formação Sindical para Dirigentes Sindicais no
Serviço Público, promovido pela Federação no meses de junho
e julho.
Jurídico
Expediente
Novidades
Julgamento da ação do Cammarosano no
Tribunal de Justiça
dezembro • 2010
Jornal Sinafresp
Na manhã de 1º de dezembro de 2010, na 13ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça
de São Paulo, foi julgado o recurso de apelação
interposto pela Fazenda do Estado contra a decisão que havia julgado procedente o mandado de
segurança impetrado para impedir a aplicação
do corte de vencimentos decorrente da aplicação da EC 41/03.
No julgamento, os desembargadores que já proferiram seus votos consideraram que o Sindicato
não demonstrou satisfatoriamente a regularidade
de seu registro sindical. Trata-se de uma orientação recente do Tribunal que, há dois ou três meses, passou a exigir nas ações coletivas promovidas
por sindicatos, a Carta Sindical e/ou uma comprovação atualizada de regularidade cadastral.
Esse processo, ajuizado coletivamente, em nome
do Sinafresp e da Afresp e patrocinado pelo advogado Márcio Cammarosano, obteve a concessão da liminar e, no mérito, em primeira instância, o julgamento foi procedente.
A exigência é absurda. Primeiramente, porque o
Sindicato é o legítimo representante dos interesses da Carreira dos Agentes Fiscais de Rendas de
São Paulo. Em segundo lugar, porque o Sinafresp
está legalmente registrado no Ministério do Trabalho. Em terceiro lugar, porque o Sindicato
sempre ingressou com medidas judiciais coletivas e essa documentação jamais foi exigida. E,
em quarto lugar, porque a nova orientação não
poderia retroagir para exigir que ao tempo da
impetração do mandado de segurança (2004)
juntássemos documentos que não eram exigidos.
Diante da procedência, a Fazenda estadual apresentou o recurso de apelação visando à reforma
da decisão.
No julgamento, o Dr. Márcio Cammarosano
apresentou sustentação oral, expondo a argumentação que fundamenta a ação, defendendo
a necessária proteção à irredutibilidade de vencimentos, ao direito adquirido, ao ato jurídico
perfeito e à coisa julgada, pilares da Constituição
Federal brasileira que consolidam um Estado Democrático de Direito.
Após a sustentação oral, os desembargadores –
relator e revisor – negaram provimento ao recurso da Fazenda, mantendo a decisão de primeira
instância. A terceira desembargadora da Câmara
pediu vistas dos autos para declarar seu voto em
momento posterior.
De toda forma, ainda que a terceira desembargadora vote favoravelmente ao Recurso de Apelação
interposto pela Fazenda estadual, o resultado final
do julgamento seria 2 a 1 a favor da não incidência do corte salarial sobre a remuneração daqueles
que, ao tempo da publicação da EC 41/03, percebiam salários superiores ao novo limite.
É importante salientar, entretanto, que a categoria
não terá qualquer prejuízo, haja vista que, ainda
que se confirme a exclusão do Sinafresp do polo
ativo, a ação prosseguirá em nome da Afresp.
Após o voto da terceira desembargadora e da publicação da íntegra do julgamento, serão melhor
avaliados as medidas e recursos possíveis, especialmente no que tange à manutenção do Sindicato no polo ativo do processo.
Em razão do resultado, a Fazenda certamente
deverá apresentar recurso extraordinário, devolvendo ao Supremo Tribunal Federal o mérito da
causa para ser reapreciado. Até lá, em razão da
Suspensão da Segurança concedida pelo STF, a
decisão favorável obtida em segunda instância
não produzirá efeitos patrimoniais.
Thiago Alves é chefe do Departamento Jurídico do Sinafresp.
Rápidas
Calabi na Fazenda
O futuro governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin, já
definiu o nome que estará à
frente da Secretaria da Fazenda
em sua gestão: Andrea Calabi.
O economista, que ocupou
a pasta do Planejamento na
gestão anterior do tucano
em São Paulo, foi também
presidente do BNDES e do
Banco do Brasil no governo de
Fernando Henrique Cardoso.
CONSELHO DE REPRESENTANTES
Mesa Diretora Provisória
Por Thiago Alves
12
DIRETORIA
Presidente: Ivan Netto Moreno; vice-presidente: Miriam Arado; secretária-geral: Maria
Jordan Azevedo; 1º tesoureiro: José Roberto
Costa dos Santos; 2º tesoureiro: Igor Lucato
Rodrigues; diretor de assuntos intersindicais:
Jorge Luis Breder.
Nova ação da DRT 3
No início do mês de
dezembro, o Sinafresp
tomou conhecimento da
existência de outra ação
impetrada pelo delegado
regional do Vale do Paraíba,
Manoel de Almeida
Henrique, contra o Sindicato
e seu presidente, dessa vez de
natureza civil. Acesse a área
restrita do site da entidade e
leia mais informações.
Visita a Jundiaí
A convite dos conselheiros
Décio Brites e Marco Antonio
Pezzatto, diretores do
Sinafresp foram a Jundiaí
conversar com AFRs daquela
regional. No encontro, o
presidente, Ivan Netto Moreno,
a vice, Miriam Arado, e os
diretores José Roberto Costa,
Jorge Luis Breder e Igor Lucato
falaram sobre o PLO e outros
temas de interesse da Classe.
Victor Núncio Aprile (DRTC III), presidente;
José Aparecido Ciocca (DRT 8), 1º secretário; Pedro de Oliveira Abrahão (Sede), 2º
secretário.
Comissão Fiscal
Titulares: Antonio de Ponte Luís (DRT 2),
Gilmar Domingos Macarini (DRT 10) e Flávio
Werneck Sampaio (DRT 2). Suplentes: Nilo
Calandria Ponce (DRT 12) e Humberto Arlow
(DRT 15).
Comissão de Ética
Titulares: Décio Brites (DRT 16), Marco
Aurélio Meira Garcia (DRT 11) e Antonio Guerra
(DRT 3). Suplentes: José Carlos Ferreira (DRT
10) e Claudio de Lemos (DRT 8).
Conselheiros
Pedro de Oliveira Abrahão e Valdeilton
da Silva (Sede); Francisco Eloy dos Santos,
Marcelo Henrique Yasuda Ketelhuth, Odalio
Gonçalves da Mota e Victor Nuncio Aprile (Capital); Antonio De Ponte Luís e Flávio Werneck
Rebello de Sampaio (DRT 2); Antônio Guerra
e Miguel Siqueira (DRT 3); Henrique Fabiano
dos Santos e Marcelo de França Moraes (DRT
4); Ariovaldo de Moraes, Ricardo Castro dos
Santos e Rodrigo Máximo Teodoro (DRT 5);
Antonio Marques dos Santos Filho e Arlindo
Ferreira de Aragão (DRT 6); Alex Sandro Kuhn
e Renato Saccaro (DRT 7); Claudio de Lemos e
José Aparecido Ciocca (DRT 8); João Boucinha
da Costa e Marco Antonio Calderaro (DRT
9); Gilmar Domingos Macarini e José Carlos
Ferreira (DRT 10); Gilson de Souza Takeya e
Marco Aurélio Meira Garcia (DRT 11); Laercio
Luis Miatto e Nilo Calandria Ponce (DRT 12);
Renato Cialfi Abbondanza e Eurico Hissashi
Shimofusa (DRT 13); Marcelo Mores e Wilson
Cotrim Correia (DRT 14); Humberto Arlow e
Osório Claudio Bortolin (DRT 15); Décio Brites
e Marco Antonio Pezzatto (DRT 16).
Suplentes
Elizabeth Ferreira, Sergio Trentin Junior, Durvail
Soares Pompeo, Fernando Kioshi Yamakawa,
Eliana Maria Pessoa F.de Oliveira, Marcel
Martins Gama, Reinaldo Vieira de Sousa, Celso
Araújo, Gilberto Ferreira Neves, Osvaldo da
Silva Quintino, Pedro Ventura Esteves, Mauro
Donizete S. Franco, Elizabeth Hunziker Marques, Fábio Rodrigo de Lima Cicerre, Janaina
Coral Zacarchenco, Jorge Fortin de Oliveira,
Milton Mazzarini, Rafael Carvalho de Oliveira,
Timoteo Camargo, Cleber Stefani, Maria Andreto de M. Candido, Sebastião Mendonça
Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Manoel
Gregório Santos, Michele Ferreira, Adolpho
Freitas Ávalos, Mauro Laércio Trombini Garrido, Jair Botero, Jan Luiz Lluesma Parellada,
Carlos José de Souza, Valdiney Gomes dos
Santos, Edson Tomihiro Kato, Raimundo Bispo
Teles, André Georges Aboul Hala, Aluisio Eloy
Valadão, Célio Henrique Barbosa, João Zana,
José Francisco de Almeida, Suely Barjud R. P.
do Nascimento.
Jornal Sinafresp
Conselho Editorial: Ivan Netto Moreno,
Miriam Arado, Maria Jordan Azevedo, José
Roberto Costa dos Santos, Igor Lucato Rodrigues, Jorge Luis Breder
Jornalista Responsável: Renata Eschiletti
(Mtb 145/MS)
Repórter: Camila Brauer
Revisão: Andrea Herszzon
Diagramação: Alexandra Terzian Simonka
Tiragem: 6.100 exemplares
Impressão: Potyguara Ltda.
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