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Informativo Semanal do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas
do Estado de São Paulo – Número 28 – Ano 1 – 2010
AFRs terão representantes na
Câmara dos Deputados e na
Assembleia Legislativa
Alguns colegas Agentes Fiscais de Rendas participaram
das eleições 2010 concorrendo a vagas na Câmara
dos Deputados, em Brasília, e na Alesp (Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo), na capital paulista.
Entre os candidatos, foram eleitos os AFRs João
Dado (PDT) e José Carlos Vaz de Lima (PSDB) para
deputados federais; e Orlando José Bolçone (PSB), de
São José do Rio Preto, para deputado estadual. Leia
mais na página 3.
Serra fala sobre Reforma da Previdência
em evento com servidores das Carreiras
Típicas de Estado
Na tarde de 29 de setembro, o candidato à Presidência da República José Serra
participou, em São Paulo, de um encontro com representantes de servidores públicos. Promovido pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de
Estado), o evento contou com a presença
de diversos representantes das carreiras
típicas de estado, entre eles o Sinafresp.
Durante sua exposição, o candidato afirmou que pretende “refazer o país” e que,
sobre a Reforma da Previdência, prefere
mexer na idade mínima que na remuneração. Leia mais na página 3.
Sinafresp disponibiliza
vídeos em que o ministro
do Trabalho defende o
funcionalismo público
página 2
Inscrições das chapas
candidatas ao Conselho
de Representantes
começa no dia 21
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Servidores precisam do Regulamento da Convenção 151
E
m maio último o Congresso
Nacional aprovou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho
e introduziu suas regras no ordenamento jurídico brasileiro. A
convenção objetiva estender aos
servidores públicos a proteção
sindical há muito consagrada
para os trabalhadores da iniciativa privada. O acordo tem mais de
30 anos, mas só no ano passado
foi ratificada pelo Brasil.
Uma das razões dessa demora
é que somente em 1988, com a
nova Constituição, passou a ser
permitida a sindicalização dos
servidores públicos brasileiros.
Faltou, porém, a definição de normas importantes, como a regulamentação do direito de greve e a
negociação coletiva para acordos
salariais e das condições de trabalho. Além disso, faltaram normas claras sobre a garantia das
atividades das organizações sindicais na defesa dos interesses de
seus filiados e também sobre as
prerrogativas de seus dirigentes
e representantes setoriais durante
o mandato para o qual foram eleitos. Mais que isso, há carência de
regras que impeçam limitações
ao desenvolvimento das mobilizações da categoria, quando necessárias , dentro ou fora do local
e do horário de trabalho.
Há a possibilidade de neste final há regras para a correção do valor
de ano ocorrer a regulamentação dos vencimentos dos servidores
da Convenção 151 e para isso públicos, que fica a bel-prazer
tem havido grande movimenta- dos agentes políticos de plantão.
ção tanto do Ministério do Tra- Estes decidem unilateralmente se
balho e Emprego, quando das vão dar aumento, quando farão
Centrais Sindicais. Grupos de tra- isso e qual o índice que adotarão.
balho têm se reunido em Brasília Embora seja verdade que a legispara discutir a organização sindi- lação de responsabilidade fiscal
cal do serviço público, as regras trace limites para os gastos com
para a negociação coletiva de sa- pessoal, na pratica ocorre que,
lários e de condições de trabalho, mesmo com folga orçamentária
a liberdade sindical e a regula- e legal para realizar aumentos, é
mentação do direito de greve. O comum os governantes atendeSinafresp tem
rem outras prioparticipado desridades, não raro
A Convenção 151
sas discussões,
de conveniência
deve cristalizar o
através de sua
eminentemente
reconhecimento
vice-presidente,
política.
Essa
Miriam Arado.
falta
de
critérios
do Governo às
para tornar reguorganizações
Nessa soma de
lar e obrigatória
sindicais dos
definições que
a
negociação
estão por sair,
de salários e de
servidores públicos
ganha destaque
condições
de
a possibilidade de os funcionários trabalho tem levado a situações
públicos passarem a contar com de conflito entre o Governo e as
a negociação coletiva do reajuste carreiras de servidores que se
de seus salários, a exemplo do sentem prejudicadas.
que já ocorre com os trabalhadores da empresa privada há muito A disciplina do processo de netempo. Essa será uma conquista gociação coletiva deve prever
da maior relevância e que irá al- datas regulares para os dissídios
terar fundamentalmente as rela- e prever a obrigatoriedade de os
ções entre o poder público e as representantes do Governo se
carreiras de servidores.
sentarem à mesa para discutir os
reajustes salariais e as condições
O que acontece hoje é que não de trabalho com os representan-
tes das carreiras de servidores,
em igualdade de condições.
A regulamentação da Convenção 151 deve também cristalizar
o reconhecimento pelo Governo
das organizações sindicais que
representam os servidores públicos. Hoje essas instituições são,
quando muito, apenas toleradas pela administração pública,
quando não tratadas como adversárias, principalmente quando
são mais ativas na defesa de
seus filiados. Historicamente, a
administração pública brasileira
é marcada por traços de autoritarismo e de conservadorismo,
o que torna difícil a muitos administradores públicos aceitarem
como normal a atividade de uma
organização sindical no ambiente de trabalho, como já acontece
há muito tempo na área da iniciativa privada.
O disciplinamento da Convenção 151 deverá dar equilíbrio às
relações Governo-servidores públicos, através de suas organizações sindicais, favorecendo, no
final das contas, a própria população, destinatária dos serviços
que lhe devem ser prestados,
com a maior eficiência possível,
pelo poder público.
Sinafresp disponibiliza vídeos em que o ministro do
Trabalho defende o funcionalismo público
Durante o Seminário Nacional das
Entidades Sindicais de Servidores
Públicos Filiadas à UGT, realizado no
dia 15 de setembro, na capital paulista, o ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Lupi comentou sobre
o papel do funcionalismo público.
Ele defendeu a valorização do
agente público e afirmou que “é preciso travar uma luta
pela conscientização da sociedade sobre o pa2
pel dessa categoria de trabalhadores e mudar o
conceito que a mídia faz do servidor”.
Miriam Arado, vice-presidente do
Sinafresp, também destacou a
qualidade do funcionalismo público.
Ricardo Patah, presidente da UGT,
agradeceu a sugestão do Sindicato
para a realização do evento.
Para assistir aos três vídeos, acesse o site
www.sinafresp.org.br na seção de notícias da Nossa
Classe.
A Diretoria
Expediente ____________
SINAFRESP EM AÇÃO
Conselho Editorial: Ivan Netto Moreno,
Miriam Arado, Teo Franco (afastado), Maria
Jordan Azevedo, José Roberto Costa dos
Santos, Igor Lucato Rodrigues, Jorge Breder
Jornalista Responsável: Renata Eschiletti
(Mtb 145/MS) – Repórter: Camila Brauer
Diagramação: Alexandra Terzian Simonka
Tiragem: 6500 exemplares
Impressão: Unisind Gráfica Ltda.
Os artigos assinados são de inteira
responsabilidade dos seus autores, não
representando necessariamente a opinião
do responsável pelo jornal e da Diretoria do
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Veja o resultado das eleições para os AFRs candidatos
Alguns colegas Agentes Fiscais de Rendas participaram das eleições 2010 concorrendo a vagas na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na
Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na capital paulista.
Segundo resultado das votações publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral, em 2011 os AFRs passarão a ter
dois representantes na Câmara dos Deputados e um representante na Alesp.
Veja abaixo o resultado das eleições deste domingo, dia 3 de outubro, para os colegas candidatos:
Eleitos
Deputado Estadual
Orlando José Bolçone (PSB)
São José do Rio Preto
Deputado Federal
João Dado (PDT)
São Paulo
José Carlos Vaz de Lima (PSDB)
São Paulo
Não eleitos
Deputado Estadual
Elzo Sigueta (PPS)
Osasco
Luis Yabiku (PDT)
Campinas
Ernani C. Vasconcellos (PSL)
Caconde
Luiz Carlos Toloi Junior (PDT)
Capital
Gilson Barreto (PSDB)
Capital
Vitor Sapienza (PPS)
Capital, é o 1º suplente do partido
Senado
Orestes Quércia (Renunciou a candidatura por problemas de saúde)
Reforma da Previdência
Serra afirma que prefere mexer na idade mínima que na
remuneração
Na tarde de 29 de setembro, o candidato a Presidência da República José Serra participou,
em São Paulo, de um encontro com representantes de servidores públicos. Promovido pelo
Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), o objetivo do evento
era reunir os principais presidenciáveis, mas somente o tucano pode comparecer.
Como convidado, o diretor José Roberto Costa dos Santos representou o Sindicato e comentou que o principal tema da palestra do candidato José Serra foi a Reforma da Previdência.
“Toda questão previdenciária eu quero refazer no Brasil de maneira realista, que funcione. Eu
prefiro mexer muito mais na idade que na remuneração”, afirmou. “Esta é uma questão importante, mas é algo que temos de examinar com abertura para fazer uma coisa séria”.
Entre os presentes, estavam diversos representantes das entidades filiadas à Fonacate, como
a Fenafisco, que convidou o Sinafresp para o evento. Pouco antes do início das atividades,
o presidente em exercício da Afresp, João Dias Yanes, que cedeu o auditório para o encontro,
também comunicou o Sindicato sobre a realização do evento.
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Eleições Conselho de Representantes
AFRs da DRTC II e DRT 6 podem começar a se
inscrever a partir do dia 21
No dia 21 de dezembro de 2010 será realizada a eleição complementar do Conselho de Representantes do
Sinafresp. As vagas são para 2 vagas de titulares e suplentes na DRTC II/Lapa e uma vaga de suplente na
DRT 6/Ribeirão Preto.
Os AFRs interessados em concorrer a uma das vagas devem registrar a candidatura de sua chapa, perante a
Comissão Eleitoral, entre os dias 21 de outubro e 19 de novembro de 2010.
Podem concorrer nessas eleições os colegas que tenham se sindicalizado até o dia 21 de novembro de 2009.
Podem votar os AFRs das lotados nas respectivas regionais e que se tornaram sindicalizados ao Sinafresp até o
dia 21 de outubro de 2010.
A comissão responsável é composta pelos seguintes colegas: Jose Augusto Altafim, Jose Jorge Chama, Oswaldo Garcia da Cunha, Newton
Gloria Fabre e Tarciso Cardille.
Acesse o site do Sinafresp e leia o edital na íntegra.
Sinafresp agora tem programa semanal no site
Investimentos e Notícias
A mais recente novidade da parceria entre o Sinafresp e a assessoria
de imprensa é o programa semanal Trocando em Miúdos. A estreia do
programa foi na última segunda-feira, dia 4 de outubro, no site Investimento & Notícias.
sidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, acesse o site
www.investimentoenoticias.com.br. Os colegas e contribuintes de
todo o Estado podem mandar sugestões de pautas para o e-mail
[email protected].
Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes
– pessoas físicas ou jurídicas –, um novo programa irá ao ar todas as
segundas-feiras, com informações sobre ICMS, ITCMD, IPVA e demais
tributos estaduais.
Entrevista
Para assistir ao Trocando em Miúdos, apresentado pelo pre-
Russomanno
retifica
comentário
sobre AFRs
4
Para anunciar a estreia do programa Trocando em Miúdos, o presidente Ivan Netto Moreno concedeu uma entrevista gravada em vídeo que
também foi ao ar no site. O tema foi o programa Nota Fiscal Paulista.
Ivan Moreno explicou o funcionamento, o cálculo e outras informações
do programa que geram dúvida nos contribuintes paulistas.
Na última semana de setembro, alguns jornais do
interior publicaram uma entrevista concedida pelo
então candidato ao governo do Estado, Celso
Russomanno, à APJ – Associação Paulista de Jornais.
das paulistas, consideradas inadequadas pelo
Sinafresp.
Depois de comentar diversos tópicos como segurança, saúde e educação, o candidato foi questionado
sobre as propostas para tratar da Guerra Fiscal.
Imediatamente o presidente do Sindicato, Ivan
Netto Moreno, acionou a APJ que procurou o candidato para correção do depoimento. Russomano
retratou-se e divulgou nota nos órgãos que haviam
veiculado a entrevista, para corrigir suas declarações.
Em certo trecho desse bloco, Russomanno fez comentários sobre ação dos Agentes Fiscais de Ren-
Acesse a área restrita do site do Sinafresp e leia a
entrevista e a nota de retratação na íntegra.