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Informativo Semanal do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas
do Estado de São Paulo – Número 36 – Ano 1 – 2010
Que neste Natal você desfrute cada momento com alegria,
muita paz, amor e união!
Juntos, vamos fazer de 2011 um ano de novas conquistas
para os Agentes Fiscais de Rendas!
Presidente da SPPREV
afirma que atrasos nas
aposentadorias serão
solucionados até janeiro
Mauro Ricardo faz
balanço de 2010 em
evento do Codecon
Carlos Henrique Flory afirmou
que parte do problema também
estaria na demora da expedição
da certidão de contagem de
tempo, de responsabilidade das
secretarias.
Veja mais na página 3.
Para o secretário da Fazenda,
Nota Fiscal Paulista e Substituição
Tributária foram os grandes
destaques do ano. Página 3.
Saiba as novidades
do processo do
Cammarosano sobre
o teto salarial
página 4
Presidente do
IBDT oferece ao
Sinafresp parceria na
realização de cursos
e seminários
página 4
Que o espírito natalino traga aos nossos
corações a fé inabalável dos que acreditam em
um novo tempo de paz e amor.
Boas Festas!!
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SINAFRESP EM AÇÃO
Conselho Editorial: Ivan Netto Moreno, Miriam Arado, Maria Jordan Azevedo, José Roberto Costa dos Santos, Igor Lucato Rodrigues, Jorge Luís Breder
Jornalista Responsável: Renata Eschiletti (Mtb 145/MS)
Repórter: Camila Brauer – Diagramação: Alexandra Terzian Simonka
Tiragem: 5300 exemplares – Impressão: Unisind Gráfica Ltda.
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não representando necessariamente a opinião do responsável pelo jornal e da Diretoria do Sinafresp.
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Presidente da SPPREV fala sobre aposentadorias
Na tarde de terça-feira, 14 de dezembro, o presidente da SPPREV (São Paulo Previdência), Carlos Henrique Flory,
recebeu os presidentes de sindicatos
de servidores estaduais, liderados por
Lineu Neves Mazano, presidente da
Fessp-Esp. Pelo Sinafresp compareceu
o presidente Ivan Netto Moreno
No encontro foram tratados os problemas ligados à demora na expedição de certidão de contagem de tempo e na liberação do pagamento
da aposentadoria.
Também houve questionamento quanto ao repasse aos sindicatos das
mensalidades dos filiados retidas nas folhas de pagamento.
O presidente da SPPREV disse que a migração da responsabilidade
pela administração dos novos aposentados, a partir de julho último,
ainda está em fase de adaptação, mas que os atrasos devem estar solucionados até o mês de janeiro próximo.
Segundo ele, há, todavia, problemas na burocracia da contagem de
tempo de responsabilidade das unidades de RH das secretarias, e que
ali devem ser solucionados.
Quanto ao repasse das mensalidades, Flory disse que esse assunto
já vem sendo cuidado e que deve ser solucionado em breve, quando
forem acertadas pendências com a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).
Houve recomendação para que cada sindicato obtenha, com as
respectivas unidades de RH, listas de atrasos nas aposentadorias
para informar à SPPREV, que cuidará da agilização dos processos.
Haverá prioridade para os casos de aposentadoria compulsória,
quando o servidor deseja aposentar-se antes da data de aniversário dos 70 anos.
Sefaz participa de evento do Codecon e faz balanço de 2010
No dia 15 de dezembro foi realizado o almoço de fim de ano para
os membros do Codecon (Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte). Além dos conselheiros, estavam presentes o secretário
da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa; o coordenador da
CAT, Otávio Fineis Junior; o diretor da DEAT, José Clóvis Cabrera;
o presidente do TIT, José Paulo Neves; o presidente da Federação do Comércio, Abram Szajman; e o presidente do Codecon,
Márcio Olívio Fernandes da Costa. Também participaram outras
autoridades fazendárias, além do presidente do Sindicato, Ivan Netto Moreno e do diretor Igor Lucato.
Mauro Ricardo destacou, no balanço de 2010, a importância da Nota Fiscal Paulista, “verdadeira mini-reforma tributária, pela devolução de parte dos tributos recolhidos”.
O secretário também anunciou a inauguração, prevista para a sexta-feira (17), na porta da Fazenda, de um
painel chamado “devolutômetro”, anotando a marcha da devolução dos créditos da NFP aos consumidores.
Também elogiou a expansão da substituição tributária em São Paulo, beneficiando a arrecadação. Destacou
também que foi lavrado há poucos dias o primeiro AIIM eletrônico, em Bauru, como piloto da implantação
desse sistema.
O Sinafresp, por meio do seu Departamento de Comunicação,
informa a todos os Agentes Fiscais de Rendas, e demais leitores do informativo
Sinafresp em Ação, que a publicação estará suspensa a partir da próxima semana.
O motivo são as festividades de fim de ano e a consequente
morosidade na solução de temas de interesse da Classe.
Voltaremos em janeiro!
Para os que precisarem de atendimento nesse período de festas, o Sindicato manterá seu
expediente normal.
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Novidade no processo do Cammarosano
Na manhã de 15 de dezembro, houve a continuidade do julgamento do Mandado de segurança Coletivo proposto pelo Sinafresp e Afresp,
patrocinado pelo dr. Márcio Cammarosano.
A ação objetiva a não aplicação do teto salarial
proposto pela EC 41/03.
No dia 1º de dezembro deste ano, o julgamento já havia se iniciado com o pronunciamento
dos votos do relator e do revisor. Ambos declararam voto reconhecendo a inconstitucionalidade da fixação do novo limite remuneratório.
A terceira julgadora, na ocasião, pediu vistas
dos autos para proferir seu voto em nova sessão.
No julgamento da última quarta-feira (15), a
desembargadora da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça divergiu, em parte,
dos votos que já haviam sido proferidos, apenas para ressaltar seu posicionamento de que
a irredutibilidade há de ser mantida através da
manutenção da remuneração nominal de cada
servidor à época do estabelecimento do novo
teto, sem que se possa mesmo considerar
que as vantagens pessoais possam ser recebidas fora do teto.
A tese da nobre desembargadora é pela
irredutibilidade de vencimentos, ou
seja, congela-se a remuneração do servidor na data da criação do teto e esta
remuneração permanece congelada
até que o teto ultrapasse os vencimentos desse servidor.
A despeito de proferirem suas decisões
na sessão de julgamento, os votos dos Desembargadores ainda não foram publicados.
Somente após a disponibilização do inteiro
teor do Acórdão é que poderemos avaliar com
maiores detalhes, junto ao patrono da causa,
as medidas que poderão ser adotadas.
Sinafresp visita sede do IBDT
A diretoria do Sinafresp visitou a sede do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário,
no centro da capital paulista, na última quarta-feira, dia 15 de dezembro.
O presidente do IBDT, o colega aposentado Paulo Celso Bergstron Bonilha, mostrou as
instalações do instituto e descreveu suas atribuições e atividades, manifestando o interesse da entidade em participar da organização de cursos de direito tributário destinados
aos filiados do Sindicato, como já feito no passado.
Paulo Bonilha também
se dispôs a colaborar
com o Sinafresp na
estruturação de seminários técnicos organizados pela entidade.
Participaram da visita o
presidente, Ivan Netto
Moreno, a vice Miriam
Arado e os diretores
Maria Jordan Azevedo,
José Roberto Costa,
além do colega Rafael
Latorre.
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