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    2. 
                    

        
ACÓRDÃO i iiiiii mu uni uni um imi uni uni mi m

        
    






    

        

			                

                    

                        Antônio Carlos de Souza Oliveira em favor de Ticiano Silva Fernandes
                        
                    

                    

                        

                            Antônio Carlos de Souza Oliveira em favor de Ticiano Silva Fernandes
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Impetrante : Bela. Maria de Fátima Andrade de Sousa Paciente
                        
                    

                    

                        

                            Impetrante : Bela. Maria de Fátima Andrade de Sousa Paciente
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        OFÍCIO Nº 700000285009
                        
                    

                    

                        

                            OFÍCIO Nº 700000285009
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        concedida - Migalhas
                        
                    

                    

                        

                            concedida - Migalhas
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        1) Estatuto do Idoso, Prisão Domiciliar e Dignidade da Pessoa
                        
                    

                    

                        

                            1) Estatuto do Idoso, Prisão Domiciliar e Dignidade da Pessoa
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Não-acatamento da confissão visando desclassificação (de tráfico
                        
                    

                    

                        

                            Não-acatamento da confissão visando desclassificação (de tráfico
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        liminar, em favor de ÍTALO JOSÉ DE SOUSA PEREIRA, objetivando a
                        
                    

                    

                        

                            liminar, em favor de ÍTALO JOSÉ DE SOUSA PEREIRA, objetivando a
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        O CRIME DO PROCESSO ELETRÔNICO
                        
                    

                    

                        

                            O CRIME DO PROCESSO ELETRÔNICO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        poder judiciário
                        
                    

                    

                        

                            poder judiciário
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        ACÓRDÃO i uni mu mi um mu mu mu mi mi m
                        
                    

                    

                        

                            ACÓRDÃO i uni mu mi um mu mu mu mi mi m
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Duas vias - Revista Pesquisa FAPESP
                        
                    

                    

                        

                            Duas vias - Revista Pesquisa FAPESP
                        

                        
                    

                

			                

                    

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