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    2. 
                    

        
O CRIME DO PROCESSO ELETRÔNICO

        
    






    

        

			                

                    

                        HC 84270 / SP Relator(a): Min. GILMAR MENDES Órgão Julgador
                        
                    

                    

                        

                            HC 84270 / SP Relator(a): Min. GILMAR MENDES Órgão Julgador
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        - Habeas Corpus BRASIL. Supremo tribunal de Justiça
                        
                    

                    

                        

                            - Habeas Corpus BRASIL. Supremo tribunal de Justiça
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Sem título-1
                        
                    

                    

                        

                            Sem título-1
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Antônio Carlos de Souza Oliveira em favor de Ticiano Silva Fernandes
                        
                    

                    

                        

                            Antônio Carlos de Souza Oliveira em favor de Ticiano Silva Fernandes
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        OBS: O PLANTÃO DO JECÍVEL FOI REALIZADO
                        
                    

                    

                        

                            OBS: O PLANTÃO DO JECÍVEL FOI REALIZADO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, São Paulo, SP, Brasil
                        
                    

                    

                        

                            Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, São Paulo, SP, Brasil
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Não-acatamento da confissão visando desclassificação (de tráfico
                        
                    

                    

                        

                            Não-acatamento da confissão visando desclassificação (de tráfico
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        medos, como, por exemplo, o medo do crime, o
                        
                    

                    

                        

                            medos, como, por exemplo, o medo do crime, o
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        João Vitor da Silva José Augusto Galan Letícia de Oliveira
                        
                    

                    

                        

                            João Vitor da Silva José Augusto Galan Letícia de Oliveira
                        

                        
                    

                

			                

                    

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                        poder judiciário
                        
                    

                    

                        

                            poder judiciário
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Impetrante : Bela. Maria de Fátima Andrade de Sousa Paciente
                        
                    

                    

                        

                            Impetrante : Bela. Maria de Fátima Andrade de Sousa Paciente