Dr. Marcos Cinlra
Doutor em Economia peta Unwersidade Harvard (EUA)
Professor titular e vice·presidente da Fundação Getulio Vargas
[email protected] - WVvW.marcoscintra.org
www. facebook.com/marcoscintraalbuquerque
Invenções
para fechar a conta
Esse pilar da política macro brasileira, jimdamento
de peso relevante para o forte crescimento econômico
entre 2004 e 2008, começou a ser destruído em 2009
quando os gastos do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) puderam ser excluídos da apuração do
saldo fiscal. Queira ou não, essa é uma despesa pública
e como tal deveria ser considerada no cálculo do
resultado.
A reti rada dos gastos do PAC foi só o começo do
que se convencionou chamar de contabilidade
criativa. As manobras orçamentárias para produzir os
números que o governo desejava foram pródigas
mais recentemente e contemplaram medidas como a
O regime de superávit primário foi um avanço para a
antecipação de dividendos de estatais, rubrica que
gestão macroeconômica brasileira. Adotado em
1999, o sistema contribuiu para impor um princípio
envolveu triangulações entre bancos públicos e o
Tesouro, e a obtenção de receitas extraordinárias,
fundamental no trato do dinheiro público que é a
responsabilidade fiscal. Foi determinante para
melhorar a confiança dos investidores no país. o
recursos que entram no caixa em um período e que
não se repete depois. Além disso, as manipulações
envolveram alterações de regras incialmente definidas
controle da dívida pública e a redução do risco Brasil
na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), como
apurado pelas agências internacionais
redução da meta e a desobrigação da Un1ão em
compensar a meta não alcançada por estados e
municípios.
. Inwmçôes púl a fc( har a ( onta
Por fim, há ocorrências como o abatimento de
desonerações tributárias, renegociação de dívidas
tributárias e postergação de despesas.
Nesse cenário marcado por mexidas casuísticas
nas regras envolvendo as contas públicas, o governo
acaba de anunciar o resultado primário em 2013.
Divulgou que a "meta" de R$ 73 bilhões foi cumprida.
O superávit de R$ 75 bilhões, que era de R$ 108
bilhões na LDO para 2013, foi alcançado graças a
R$ 35,3 bilhões de receitas extraordinárias geradas
pelo Refis (parcelamento de dívidas tributárias) e
pelo bônus de assinatura do leilão dos campos de
petróleo do pré-sal. Entraram também para os cofres
da União mais R$ 15 bilhões referentes a dividendos
de estatais. Contribuíram também para o saldo
abatimentos de gastos do PAC e de desonerações
tributárias.
As "mágicas" orçamentárias do governo estão
destruindo a credibilidade fiscal alcançada a duras
penas. É necessário voltar a manter uma meta fiscal
crível. É preferível o governo definir um superávit
primário menor do que insistir em subterfúgios para
alcançá-lo. A desconfiança e a incerteza elevam os
riscos na economia e contribuem para adiar
investimentos.
A frouxidão fiscal e as invenções do governo na
apresentação das contas públicas preocupam. Se a
irresponsabilidade fiscal continuar dando as cartas
os prejuízos serão crescentes para o país em termos
de crescimento e estabilidade.