A Atuação da ANEEL na
Regulação do Setor Elétrico
Jerson Kelman
Diretor-Geral
Posicionamento
Dificuldades enfrentadas
Marco legal segmentado
1988
1988
Constituição
Federal
(Artigos 175 e 176)
1993
Lei 8.631
Fixação dos níveis das
tarifas de energia
elétrica e extinção do
Regime de remuneração
Garantida
1995
Lei 8.987
Concessão de
Serviços Públicos
1996
1997
Lei 9.427
Lei 9.433
Criação da ANEEL
Política Nacional de
Recursos Hídricos
Lei 9.074
Lei 9.478
Concessão de
Serviços de Energia
Elétrica
CNPE e ANP
Decreto 2.335
Regimento Interno da
ANEEL
Implantação da ANEEL
1998
1999
2002
2003
2004
Lei 9.648
Lei 9.984
Lei 10.438
Lei 10.762
Dec. 4.970
MAE e ONS
ANA
Expansão da oferta,
RTE, baixa renda e
universalização dos
serviços
Programa Emergencial
Aproveitamento ótimo
Dec. 4932
Lei 10.847 Cria a EPE
Delega à ANEEL o
Poder Concedente
Lei 10.848
Lei 10.433
Cria o MAE
Lei 10.604
Modelo Institucional
Lei 10.871
RH das Agências
Tarifa Baixa Renda
PL nº 3.337
Gestão das agências
Dec. 5.163
Comercialização e Outorga
Fluxos econômicos
CDE
ESS
UBP
CCC
Proinfa
Etapa I
RGR
CBEE
RTE /
Percee
TF
T
G
D/C
Consumo
RGR
P&D
ONS
CF
• Baixa Renda
• Eletrificação
Rural
• Cooperativas
• Transporte
ICMS
RGR
CIP
CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR
Municípios
Governo Federal
Estados
Papéis Institucionais
no Setor Elétrico
 Políticas e diretrizes:
•
Congresso Nacional
•
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –
assessoramento para aprovação pelo Presidente da
República
•
Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
Governo
 Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:
• Ministério de Minas e Energia – MME
 Realização da estudos e pesquisas setoriais:
• Empresa de Pesquisa Energética – EPE
 Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
•
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Papéis Institucionais
no Setor Elétrico
 Supervisão, controle e operação dos sistemas:
•
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
 Acompanhamento e avaliação da continuidade e
segurança do suprimento:
•
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE
 Contabilização e liquidação:
•
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE
 Execução e prestação dos serviços e usuários:
•
Agentes G, T, D e C
Foco: Interesse Público
Oferta de Capacidade – 2004
Importada
9%
Emergencial
UTN
2%
2%
UTE
15%
Eólica
0%
Dados Consolidados
UHE
72%
Usina Hidrelétrica
PCH (< 30 MW)
Usina Termelétrica
Usina Nuclear
Eólica
SUBTOTAL
Importações (com Itaipu)
Usinas Emergenciais
TOTAL
Consumo
Consumidores de energia
Taxa crescimento
Consumo per capita
Tarifa média (maio/2004)
Receita anual
Linhas de Transmissão ( ≥69 kV)
Rede Básica (≥ 230 kV)
66.940 MW
1.210 MW
15.871 MW
2.007 MW
22 MW
86.050 MW
8.170 MW
2.050 MW
96.270 MW
290.000 GWh
53 milhões
~ 4,5%/ano
~170 kWh/mês
R$ 0,18601/kWh
~ R$ 60 bilhões
~ 200.000 km
~ 90.000 km
Situação dos
Empreendimentos de Geração
(janeiro/2005)
18.000
Graves Restrições
Com Restrições
Sem Restrições
Capacidade (MW)
14.000
11.889
12.000
1.446
Dados atualizados em
15/01/2005 (excluindo-se os
2.005 MW das térmicas
emergenciais)
10.000
16.156
8.000
9.047
6.000
4.000
6.764
5.997
3.179
1.258
2.000
3.930
3.679
1.968
1.874
1.065
1.319
385
814
649
2007
2008
2009
4.354
0
2005
2006
Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15
Mitigação de riscos ambientais
Duas sugestões
• Modificar a lei de crimes ambientais
• Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de
novas usinas
Riscos dos investimentos em
infra-estrutura
• Estabilidade legal, institucional e
macroeconômica
• Licenciamento ambiental
• Tarifas compatíveis com:
• investimentos e custos operacionais
• qualidade do serviço
• capacidade de pagamento dos
consumidores
Competências
Regular o funcionamento do setor elétrico
REGULAMENTAÇÃO
Onde for necessária – sob
previsão legal
FISCALIZAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar
penalidades quando for
indispensável
MEDIAÇÃO
Solução de conflitos
Leilões de energia
Leilões para novos
empreendimentos
(G e T) (*)
Delegação do Poder Concedente (*)
Autorizações(*)
(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME,
responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica
Procedimentos
Administrativos e Decisórios
• Processo Decisório
• Decisão – Diretoria em regime de Colegiado
• Reunião pública da Diretoria
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento
Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito
suspensivo
Desafios do Regulador
• Não-contingenciamento orçamentário e financeiro –
recursos pagos pelo consumidor na tarifa (situação
ideal)
• Desvinculação do orçamento da ANEEL do orçamento
do MME para fins de contingenciamento
• Ter quadro de pessoal próprio especializado com
remuneração adequada – aprimoramento da Lei nº
10.871/04
• Complementar a regulação do novo modelo, inclusive
indicando necessidades de aprimoramento da política
setorial
• Consolidar o processo de Revisão Tarifária Periódica:
Empresa de Referência e Base de Remuneração
ARSEP (MA)
Descentralização
Agência Reguladora de
Serviços Públicos Maranhão
ARCON (PA)
ARCE (CE)
Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos
Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do
Ceará
Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Rio Grande
do Norte
ARSEP (RN)
ARSAM (AM)
Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas
AGEEL (PB)
ASTINS (TO)
Agência Estadual de Energia
da Paraíba
Agência de Serviços Públicos
Delegados do Tocantins
ARPE (PE)
Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados de
Pernambuco
AGEAC (AC)
Agência Reguladora dos
Serviços Públicos do Estado
do Acre
ARSAL (AL)
Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas
AGER (MT)
Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados
do Mato Grosso
AGERBA (BA)
Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte
e Comunicações da Bahia
AGEPAN (MS)
Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul
AGESP (ES)
AGR (GO)
Agência Estadual de Serviços Públicos
Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos
ASEP (RJ)
Agência Reguladora de Serviços
Públicos Concedidos
AGERGS (RS)
Convênios celebrados (13)
Agências criadas sem delegação (06)
Em entendimentos com a ANEEL (08)
Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul
ARCO (SC)
CSPE (SP)
Comissão de Serviços Públicos de
Energia
Agência Catarinense de Regulação e
Controle
Atualização: novembro/2004
Dificuldades Enfrentadas
Contingenciamento orçamentário e
financeiro
Ano
%
1998
0%
1999
0%
2000
0%
2001
0,38 %
2002
24 %
2003
50,57 %
2004
56,56 %
Ações e Resultados
Qualidade do Serviço 1996-2003
Melhoria FEC
(1996/2003): 41%
Melhoria DEC
(1996/2003): 37%
Nº de Interrupções
Nº de Horas
25
30
21,91 21,68
26,09
19,88
20
15
25
17,59
15,29 14,56 14,84
27,19
24,05
19,85
20
12,96
17,44 16,57 18,07 16,44
15
10
10
5
5
0
0
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
FEC – Freqüência Equivalente de
Interrupções de Energia
(número de desligamentos)
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
DEC – Duração Equivalente de
Interrupções de Energia (número de
horas de desligamento anuais)
Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais
Evolução dos Preços Públicos
Dados do Relatório do TCU*
606%
462,5%
306,5%
255%
251,6%
* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)
Telefone fixo
Gás de botijão
Ônibus
Metrô
Correios
238,6%
Cartão telefônico
Cartórios
Água/Esgoto
221%
Energia
Elétrica
Gás
canalizado
Inflação
138,4%
214%
223% 230,3%
www.aneel.gov.br
0800-727-2010
Fax: (61) 426-5705
[email protected]