5º Encontro dos Associados da
APINE com Seus Convidados
A Experiência da ANEEL na
Regulação do Setor Elétrico
29 de setembro de 2004
Rio de Janeiro – RJ
José Mário Miranda Abdo
Diretor-Geral
Sumário
A Experiência da ANEEL na Regulação do
Setor Elétrico
I.
Competências e papel
II.
Caracterização e condições básicas para o Regulador
III. Resultados esperados
IV. Relacionamento e participação da sociedade
V.
Processo decisório e controles
VI. Avanços na regulação
VII. Regulação do novo modelo
VIII. Questões e indicadores relevantes
IX.
Dificuldades e desafios do Regulador
Papéis Institucionais
no Setor Elétrico
Políticas e diretrizes:
• Congresso Nacional
• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –
aprovação pelo Presidente da República
• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
Governo
Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :
• Ministério de Minas e Energia – MME (EPE)
Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Supervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Contabilização e liquidação:
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Execução e prestação dos serviços:
•
Agentes G, T, D e C
Missão - Proporcionar condições favoráveis para que o
mercado de energia elétrica se desenvolva com
equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade
Governo e Congresso
Implementar
Políticas
Agentes Regulados
Consumidores
Equilíbrio
Garantir os Direitos dos
Consumidores e
a Melhoria da Qualidade
do Serviço
Interesse
Público
Estabilidade de
Regras, Obediência
aos Contratos e
Remuneração
Adequada do
Serviço
Caracterização e condições
básicas do Regulador
•
Independência e autonomia
•
Ética – Formulação do Código debatido com usuários e
agentes regulados e especialistas
•
Clareza de Papéis
•
Marco Legal consolidado
•
Transparência
•
Gestão ágil e eficiente
•
Discricionariedade técnica
•
Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada
•
Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a
sociedade
Caracterização e condições
básicas do Regulador
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação
pelo Presidente da República, após aprovação pelo
Senado Federal
• Ausência de subordinação hierárquica
• Instância administrativa final
• Meios próprios para exercer suas competências
legais
• recursos próprios e vinculados – taxa de
fiscalização
• execução orçamentária conforme LOA
• autonomia de gestão e patrimonial
Marco Legal
1988
1988
Constituição
Federal
(Artigos 175 e 176)
1993
Lei 8.631
Fixação dos níveis das
tarifas de energia
elétrica e extinção do
Regime de remuneração
Garantida
1995
Lei 8.987
Concessão de
Serviços Públicos
1996
1997
Lei 9.427
Lei 9.433
Criação da ANEEL
Política Nacional de
Recursos Hídricos
Lei 9.074
Lei 9.478
Concessão de
Serviços de Energia
Elétrica
CNPE e ANP
Decreto 2.335
Regimento Interno da
ANEEL
Implantação da ANEEL
1998
1999
2002
2003
2004
Lei 9.648
Lei 9.984
Lei 10.438
Lei 10.762
Dec. 4.970
MAE e ONS
ANA
Expansão da oferta,
RTE, baixa renda e
universalização dos
serviços
Programa Emergencial
Aproveitamento ótimo
Dec. 4932
Lei 10.847 Cria a EPE
Delega à ANEEL o
Poder Concedente
Lei 10.848
Lei 10.433
Cria o MAE
Lei 10.604
Modelo Institucional
Lei 10.871
RH das Agências
Tarifa Baixa Renda
PL nº 3.337
Gestão das agências
Dec. 5.163
Comercialização e Outorga
Participação da sociedade
no processo regulatório
• Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização
(ouvidoria e fiscalização)
• Conselho de Consumidores (64)
• Relacionamento com o Congresso Nacional (70
audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)
• Apoio técnico às organizações de defesa do consumidor
e aos sindicatos dos empregados das concessionárias
• Ouvidoria – 0800 727 2010
• Pesquisas de opinião
• Reuniões públicas da diretoria a partir de 4.10.2004
• Audiências e consultas públicas – 150
• Audiência pública prévia à fiscalização – out/2004
Participação da sociedade
no processo regulatório
Audiências Públicas
• Democratização do processo regulatório
• Transparência
• Publicidade
• Preparação prévia dos Conselhos de
Consumidores e outras entidades –
necessidade de aprimoramento
• Realizadas localmente e por teleconferência
• Divulgação de resultados - aperfeiçoar
Procedimentos Administrativos
e decisórios da ANEEL
•
Regulamentos próprios com base na Lei nº 9.784/99 –
Resoluções 233/98 e 318/98 revogada pela Res. 63/04
•
Norma interna de instrução processual
•
Termo de Ajuste de Conduta – TAC (Res. 63/04)
•
Processo Decisório
• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e
Jurídico ( Fato e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
• Instância Administrativa Final
•
Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
•
Direitos e Deveres dos interessados
Controles sobre a ANEEL
Subcomissão da CFC do Senado
• Congresso Nacional
Audiências Públicas (~60)
Requerimentos de Informações
Tribunal de Contas da União
• Poder Judiciário (revisão dos atos)
• Ministério Público
Secretaria Federal de Controle Interno
• Poder Executivo
Contrato de Gestão (sem eficácia)
Cumprimento de metas do PPA
• Controle Social (sociedade civil organizada)
Avanços na Regulação
1998-2004
• Fortalecimento dos PIE – estruturação das
licitações, celebração dos contratos de concessão,
regras estabelecidas, etc
• Benefícios às fontes renováveis
• Relações de consumo – consumidores e
distribuidoras
• Contrato de Adesão – direito e deveres dos
consumidores
• Regulamentação da transmissão – livre acesso
• Baixa Renda – 17 milhões de consumidores
• Universalização
Avanços na Regulação
1998-2004
• Revisão Tarifária transparente
• Balanço Social das concessionárias
• Gestão da Compensação Financeira
• Limite de concentração de mercado
• Regulamentação do consumidor livre
• Eficiência energética e programas de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D)
• Uso de Recursos da CCC – fontes renováveis e gás
natural em substituição ao diesel em sistemas isolados
• Regulamentação do PROINFA
Avanços na Regulação
1998-2004
• Cooperativas de eletrificação rural
• Benefícios ao consumidor rural
• Metas de qualidade para a prestação dos
serviços das concessionárias
• Regras para as centrais de teleatendimento
• Criação do IASC
Ações da ANEEL
Reestruturação Setorial
• Convenção, regras e procedimentos de
comercialização
• Transição MAE/CCEE
• Lastro físico associada à energia assegurada
• Geração distribuída
• Leilões para a compra de energia
• Consumidor Livre, inclusive de fontes
incentivadas
Ações da ANEEL
Reestruturação Setorial
• Elaboração do modelo do CCEAR e do edital
(Contrato de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado)
• Desverticalização – estabelecer regra geral
• Redes particulares
• Segregação dos contratos dos consumidores
potencialmente livres
• Tratamento dos consumidores inadimplentes
• Leilões de energia velha e a proveniente de
novos empreendimentos
Questões Relevantes sobre a
Geração
• Estudos de inventários, viabilidade e projetos
básicos repassados ao MME
• Clara definição dos papéis do MME e da ANEEL
nas outorgas de concessão e autorização
• Viabilidade e licenciamento ambiental
• Retomada dos leilões de novos
empreendimentos
• Gás Natural para as UTEs
Questões Relevantes sobre a
Geração
• Reavaliação da TUSD
• Fiscalização do repasse do valor da energia livre
pelas distribuidoras às geradoras
• Descontos de uso das redes elétricas para as
fontes alternativas
• Sinal locacional no uso da transmissão –
metodologia a ser estabelecida pelo MME
• Incentivo à eficiência de usinas participantes do
MRE
Questões Relevantes
Leilões de Transmissão
• Leilão de 30.09.2004
• 12 LTs (2.800 km) e 6 SEs Investimentos – R$ 2,1
bilhões
• Estados: MT, MG, GO, PR, PA, RJ, CE, PB, MS, SP e SC
• Empresas pré-qualificadas com garantias - 25
• Leilão de 18.11.2004
• 2 LTs – 1.000 km
• Investimentos – R$ 1,1 bilhão
• Estados – SC, MG, PI e TO
Indicadores Relevantes
Leilões Realizados
54
****
LTs *
(35)
34
Benefícios
Sucessos
UHEs
(59)
Em
Operação
Leilões
(1998/2003)
Investimentos
Totais
5
R$ 18
bilhões
12.159
MW
2.150 UBP/anual
MW ~R$ 292 Mi
1***
R$ 6,7
bilhões
9.804
Km
4.268 Deságio **
Km ~1.727 Km
* 46 linhas autorizadas – 4.020 km (sendo 2.884 em operação)
** Para linhas em 230 kV (ou 1.074 km para linhas em 500 kV)
*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)
**** Das 54 UHEs licitadas, 26 apresentam problemas ambientais/demandas judiciais
Acréscimo Anual da Geração
(1990 – 2003)
5.000
4.618
Potência (MW)
4.500
4.000
ANEEL
3.500
(dez/1997)
3.000
4.262
2.929
2.828
2.500
2.506
2.327
2.000
1.500
925
1.000
1.091
908
1.173
1.218
3.993
1.407
1.106
500
0
1990
1991
1992
1993
1994
1995
Média 90/94: 1.063 MW
1996
1997
1998
Média 95/99: 2.119 MW
1999
2000
2001
2002
Média 00/03: 3.850 MW
Previsão para entrada em operação em 2004 (14.796 MW)
2.473 MW
Entrou em
operação
2.314 MW
Sem
Restrições
3.968 MW
Com
Restrições
2003
6.041 MW
Graves
Restrições
Situação dos
Empreendimentos de Geração
(setembro/2004)
Graves Restrições
Com Restrições
Sem Restrições
Entrou em operação em 2004
18.000
14.796
Capacidade (MW)
14.000
12.000
12.334
6.041
40%
1.377
10.000
8.878
8.000
3.968
27%
3.682
6.000
4.000
2.314
16%
8.043
3.930
2.193
1.307
2.289
2.000
2.473
17%
3.001
2.934
2.337
285
1.048
1.242
0
2004
2005
2006
2007
2008
Dados atualizados em 15/09/2004 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais)
Rede Básica de Transmissão
(Acréscimo Anual em km)
Acréscimo de LTs (km)
5.000
4.980
ANEEL
4.500
4.000
3.500
3.077
3.000
2.500
2.437
2.047
2.000
2.080
1.500
1.150
1.000
916
707
500
0
648
623
20
861
623
109
1990
1991
1992
1993
1994
Média 90/94: 686 km
1995
1996
1997
1998
1999
Média 95/99: 1.505 km
2000
2001
Sem
Restrições
3.134 km
2005
Sem
Restrições
2003
Média 00/03: 1.530 km
Previsão para entrada em operação
2004
2002
738 km
IASC
100
50
40
30
20
73,00
Referência Mundial
60
64,51
63,63
63,22
70
62,81
80
74,37
90
Melhor IASC no Brasil
Péssimo
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
2000-2003
2000
2001
2002
2003
10
0
Brasil
Referências
IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária
Qualidade do Serviço
1996-2003
Melhoria DEC
(1996/2003): 37%
Melhoria FEC
(1996/2003): 41%
25
30
21,91 21,68
26,09
19,88
20
15
25
17,59
15,29 14,56 14,84
27,19
24,05
19,85
20
12,96
17,44 16,57 18,07 16,44
15
10
10
5
5
0
0
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Dificuldades Enfrentadas
PL 3.337/04 sobre as Agências Reguladoras
• Não assegura autonomia e independência
• Contrato de Gestão e de Desempenho provoca o
contingenciamento
• Ouvidoria descaracterizada
• Minutas de regulamento submetidas aos órgãos de
defesa da concorrência
• Apoio técnico da ANEEL ao MME – cria subordinação
hierárquica (departamentaliza a Agência)
• Congresso Nacional é o espaço democrático adequado
para o controle das Agências Reguladoras
Dificuldades Enfrentadas
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Contingenciamento orçamentário e financeiro
Quadro de pessoal temporário
Plano de carreiras inadequado
Marco legal incompleto
Falta de clareza sobre papéis institucionais do
setor
Assimetria de informações
Descentralização não completada
Perda de pessoal para os regulados
Controles externos superpostos
Desafios do Regulador
• Conquista da independência e da autonomia
• Regular o funcionamento do novo modelo
• Quadro de pessoal próprio especializado com
remuneração adequada
• Disseminação da cultura da regulação
• Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de
transparência e reduzir a assimetria de informações
• Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e
Mercado
• Ampliar a descentralização
• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao
interesse público
Informações adicionais
www.aneel.gov.br
0800 – 727 – 2010
Fax: (61) 426-5839
[email protected]