Boletim da
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Setembro de 2004 - nº 57
O sucesso do
XXIV Seminário
em Brasília
O XXIV Seminário Nacional
da Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI, este ano em
Brasília, nos dias 16 a 18, foi recorde de participantes, com 568
inscritos, dos quais 122 estrangeiros de 26 países, sucesso temático pela abordagem dos assuntos principais que vêm afetando não apenas o brasileiro,
mas os mercados globais, e sucesso de autoridades e grandes
nomes nacionais e internacionais da especialidade. Página 4.
Nº 57 • Setembro de 2004
Audiência com o
ministro da Justiça
O presidente da ABPI, Gustavo
S. Leonardos, o deputado federal
Júlio Lopes, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Pirataria, e John Newton, crime intelligence officer da Secretaria Geral
da Interpol de Lyon (França), todos
participantes do XXIV Seminário
Nacional da Propriedade Intelectual, foram recebidos em audiência
pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça. Página 3.
Boletim da ABPI
Senador Paulo Otávio discursando
durante a cerimônia de abertura do
XXIV Seminário Nacional da
Propriedade Intelectual.
A correta aplicação
do artigo 32 da LPI
Luiz Leonardos apresentou memorial, na qualidade de amicus curiae,
sobre a interpretação do artigo 32 da
Lei da Propriedade Industrial na
ação civil pública contra o INPI em
curso perante a Justiça Federal, no
Rio de Janeiro. Página 3.
1
Editorial
Notas
Roberto Jaguaribe
toma posse no INPI
Gustavo S. Leonardos
Presidente da ABPI
Com um total recorde de 568 participantes, 122 dos quais estrangeiros, o
XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual em Brasília foi um sucesso de público e marcou a atuação política da Associação.
De fato, com a publicação em julho do decreto presidencial que reestruturou o INPI e a entrega do Relatório da CPI da Pirataria ao presidente da República na semana anterior, o seminário teve um tom político reforçado ainda
pela ameaça norte-americana de retirar o Brasil do Sistema Generalizado de
Preferências, que beneficia 2,5 bilhões de dólares de exportações brasileiras, se
até 30 de setembro de 2004 o governo não demonstrasse progresso efetivo no
combate à pirataria.
Diversas autoridades governamentais participaram como palestrantes,
incluindo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria, deputado federal Júlio Lopes, o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos
da Receita Federal, sr. Reynaldo Velasco Puggi, o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, sr. José Antonio Dias Toffoli, o presidente interino do
INPI, sr. Luiz Beaklini, o secretário de Tecnologia Industrial, sr. Roberto Jaguaribe, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE,
sra. Barbara Rosenberg, e o senador Paulo Octávio, que recebeu os participantes do seminário para uma recepção no Senado Federal, seguida da exibição do
filme Pelé Eterno promovida pela Motion Picture Association.
Do exterior recebemos o sr. John Newton, que trabalha para a Interpol, a
sra. Victoria Espinel, deputy assistant USTR for intellectual property of
the United States Trade Representative, o professor Joseph Straus, chefe
do Comitê de Programa da AIPPI e diretor administrativo do Instituto Max
Planck, o sr. Nuno Pires de Carvalho, vice-diretor do Departamento Jurídico
de Propriedade Intelectual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o sr. Adrian Otten, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio, o sr. Luzius Wasescha, diretor geral de comércio internacional da Secretaria de Estado de Assuntos Econômicos da Suíça, o embaixador em Genebra Luiz Felipe de Seixas Corrêa e o embaixador Regis Arslanian, diretor-geral do Departamento de Negociações Internacionais
do MRE, discutindo, entre outros temas, as políticas comerciais por trás de
um possível Trips Plus Agreement.
O seminário aprofundou as relações entre a ABPI e o governo brasileiro,
permitindo: a discussão de diversos projetos de lei; o compromisso, assumido
em público, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de participar, juntamente com a ABPI, da elaboração de diretivas antitruste em matéria de propriedade intelectual; a participação de um encontro entre a ABPI, o ministro
da Justiça e o representante da Interpol, coordenado pelo deputado federal Júlio Lopes, no qual foi apresentada proposta de cooperação entre a Interpol e a
Polícia Federal brasileira para atuação conjunta contra a pirataria.
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Boletim da ABPI
O diplomata Roberto Jaguaribe,
secretário de Tecnologia Industrial do
MDIC, foi empossado pelo ministro
Luiz Fernando Furlan, na presidência
do INPI, em cerimônia realizada no
auditório do instituto, no Rio de Janeiro. Foram empossados também Jorge
de Paula Costa Ávila, como vice-presidente, Maria Beatriz Amorim Páscoa,
como diretora de articulação e informação tecnológica, e Breno Bello de
Almeida Neves, como dietor de contratos de tecnologia e outros registros.
Concorrência Desleal
vs. Trade Dress e/ou
Conjunto-Imagem
José Carlos Tinoco Soares, autor
de vários livros sobre temas jurídicos,
lançou o livro Concorrência Desleal
vs. Trade Dress e/ou Conjunto-Imagem,
que apresenta a evolução das patentes, marcas, visual, formatos e cores
como “vestimenta” do objeto, produto, por intermédio de sua exteriorização nos produtos, embalagens e similares e estabelecimentos. O livro conclui com considerações sobre crimes
contra patentes, modelos, desenhos
industriais, marcas, direitos autorais e
de concorrência desleal, indicando as
ações penais, medidas cautelares e
ações cíveis cabíveis em especial.
Congresso ASPI
de Propriedade
Intelectual
A ASPI promoverá o evento com
o tema geral “Os Grandes Avanços da
Propriedade Intelectual, a Valorização
do Homem e a Tecnologia”, em Campos do Jordão, SP, nos dias 23 a 25 de
outubro. Informações e inscrições no
sítio da ASPI (www.aspi.org.br) ou
pelo telefone (11) 3812-4845.
Cartas para a redação do
Boletim da ABPI
Envie suas mensagens para a redação do
Boletim da ABPI pelo e-mail [email protected]
Informações, críticas e sugestões serão
avaliadas e respondidas, podendo ser publicadas ou não no Boletim após estudo de cada caso.
Setembro de 2004 • Nº 57
Notas
FOTO: FELIX
Ministro da Justiça
recebe participantes
do Seminário
Encontro entre o ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, o deputado federal Júlio
Lopes, o agente da Interpol, John Newton,
e Gustavo S. Leonardos, presidente da ABPI.
A correta aplicação
do artigo 32 da LPI
Luiz Leonardos, presidente de
honra da ABPI, apresentou memorial,
na qualidade de amicus curiae, ao Juízo
da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, sobre a possibilidade de o depositante de um pedido de
patente promover alterações em seu
quadro reivindicatório após o requerimento de exame (artigo 32 da LPI), nos
autos de ação civil pública que procura invalidar o parecer PROC/DICON
nº 07/2002 do INPI, promovida pelo
Ministério Público Federal, através do
procurador Daniel Sarmento (processo nº 2003.51.01.513584-5).
Ele informa como o mesmo instituto é aplicado em outros países, juntando precedentes do Escritório de Patentes Europeu, para afirmar que a
alteração do quadro reivindicatório,
mesmo após o requerimento de exame, é um procedimento lícito e usual
no Brasil e no mundo.
A pirataria
continua livre
Em artigo publicado no jornal O
Globo (edição de 31 de agosto de 2004),
Gustavo S. Leonardos aborda a questão da pirataria e o esforço da ABPI de
contribuir com propostas de medidas
de aperfeiçoamento e garantia dos instrumentos jurídicos relacionados com
a propriedade intelectual. Ele destaca
algumas dessas propostas, citando o
projeto de lei 7.066/02, que fixa critérios objetivos sobre a indenização cabíNº 57 • Setembro de 2004
O ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, recebeu Gustavo S.
Leonardos, presidente da ABPI, promotora do XXIV Seminário Nacional
da Propriedade Intelectual, o deputado Júlio Lopes, vice-presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito
da Pirataria, e John Newton, agente
da Interpol, ambos integrantes da
primeira sessão plenária do seminário sob o tema “O Impacto Socioeconômico da Pirataria”. Durante o encontro, John Newton entregou ao
ministro uma proposta da Interpol
de cooperação com o Ministério da
Justiça de combate à pirataria.
Dois pareceres foram juntados ao
memorial: um elaborado por Gustavo
Binenbojm e Lauro Gama, procuradores do Estado do Rio de Janeiro e professores da UERJ e da PUC-RIO, respectivamente, e outro elaborado por
Maria Margarida Mittelbach e Nelida
Jessen, respectivamente, ex-diretora de
patentes e procuradora geral do INPI.
As conclusões de Binembojm e
Gama se deram, principalmente, com
base nos direitos administrativo e
constitucional, para afastar a interpretação do Ministério Público. Segundo
eles, a limitação temporal para a alteração do quadro reivindicatório não é
a finalidade teleológica do artigo 32 à
luz da LPI e da CF/88. Margarida
Mittelbach e Nelida Jessen entendem
que a ação civil pública foi fruto de
uma interpretação isolada do artigo
32 de alguns poucos examinadores do
INPI, após anos de vigência da LPI.
Cópia completa do memorial está disponível no sítio da ABPI
(www.abpi.org.br - Biblioteca / Documentos).
vel por infrações aos direitos de propriedade industrial, em não se conhecendo a exata extensão de perdas e danos, como já existe com muito sucesso
no campo do direito autoral. O projeto
cria a figura de uma indenização punitiva, majorando a indenização inicialmente fixada, a critério do juiz, de forma a prevenir a reincidência do condenado no ilícito. O pagamento dessa indenização, fixada judicialmente ou por
acordo formalizado entre as partes, extinguiria a punibilidade. Disponível no
sítio da ABPI (www.abpi.org.br - Biblioteca / Artigos).
Boletim da ABPI
Comissões de Estudo
no XXIV Seminário
As comissões abordaram temas
relevantes, como os critérios de registrabilidade de marcas de medicamentos, tema colocado em pauta pela Comissão de Marcas, ao lado dos
projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que pretendem restringir a patenteabilidade em várias
áreas. A Comissão de Biotecnologia
abordou o anteprojeto de lei do CGEN
(Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético) sobre “Acesso ao Material
Genético e seus Produtos, de Proteção aos Conhecimentos Tradicionais
Associados e Repartição dos Benefícios Derivados do seu Uso”, enquanto a Comissão de Transferência de
Tecnologia discutiu os perversos efeitos do grande aumento da tributação
na área de tecnologia.
Aproveitando a oportunidade de
as comissões estarem reunidas em
Brasília, representante da Secretaria de
Direito Econômico esclareceu as perspectivas do governo quanto à relação
entre concorrência e propriedade industrial, especialmente no âmbito das
condutas empresariais. Nessa mesma
linha, o secretário Otávio Brandelli, do
Ministério das Relações Exteriores,
participou de reunião conjunta da Comissão de Indicações Geográficas com
a Comissão de Integração Regional,
informando sobre os andamentos das
negociações da União Européia e do
Mercosul na área de propriedade intelectual. A Comissão de Direitos Autorais e a Comissão de Informática debateram questões relevantes, a primeira continuou o estudo do projeto
de licenças conhecido como creative
commons, enquanto a segunda iniciou
o estudo da Resolução da AIPPI versando sobre a proteção sui generis de
bases de dados.
Finalmente deve-se destacar que
a Comissão de Repressão às Infrações
realizou importante reunião com a
participação de grupos da OAB-RJ e
da OAB-RS, discutindo aspectos das
medidas aduaneiras de repressão à pirataria e o incremento de indenizações
por infrações à propriedade intelectual
previsto no PL 7006/2002 e sua possível extensão aos direitos autorais.
Cláudio Roberto Barbosa
3
Matéria de capa
O sucesso do
XXIV Seminário Nacional da
Propriedade Intelectual em Brasília
Com participação recorde, evento teve
ampla repercussão nacional e no exterior
O XXIV Seminário Anual da Propriedade Intelectual, realizado pela
ABPI durante os dias 16, 17 e 18 de
agosto, no Blue Tree Alvorada, em
Brasília, debateu e estudou temas como combate à pirataria, a inovação, a
adequada remuneração devida pela
invenção dos empregados, a relação
entre a propriedade intelectual e novas áreas, como o direito da concorrência, a inclusão digital, a biodiversidade e os recentes desenvolvimentos das negociações internacionais, sempre visando a proposição
de medidas que possam contribuir
para o crescimento sustentado de
nosso país.
O evento teve uma programação consistente, com a sessão solene
de abertura, aula magna do ministro Edson Vidigal, presidente do
Superior Tribunal de Justiça - STJ,
que abordou o tema “Justiça Moderna, Democracia Forte”; a palestra inaugural proferida por Francelino Grando, representante do ministro da Ciência e Tecnologia, foi
sobre o tema central do evento,
“Propriedade Intelectual: Crescimento Econômico com Responsabilidade Social”. Teve duas sessões
plenárias e dez painéis.
“Brasília, patrimônio cultural da humanidade, possuidora do maior índice de desenvolvimento humano
do país, indicou que os trabalhos do
evento deveriam focar a melhoria
dos índices de desenvolvimento humano”. Disse que a complexidade
atual do crescimento sustentável,
“diante dos mercados globais, exige
a clara vontade política de criar e
manter um ambiente favorável às
empresas inovadoras, incentivando
a competitividade dos produtos e
serviços brasileiros de maior valor
agregado. Respeitadas as premissas
da propriedade e do estado de direito, a participação mais ativa do Estado no desenvolvimento do país é
bem-vinda, sempre que buscar democrática e claramente esse delicado
equilíbrio, pois ele pode minimizar
as incertezas regulatórias, e atrair investimentos privados”.
“O atual governo propôs, com
coragem e em boa hora”, afirmou, “a
mudança do paradigma subdesenvolvimentista da cópia do trabalho
alheio, que impedia a nossa verdadeira capacitação tecnológica e alimentava o comércio informal. Há que se
manter o rumo e acelerar os trabalhos de implementação.” Ao concluir, disse que a ABPI tem procurado dar sua contribuição, “propondo
medidas concretas, que buscam
aperfeiçoar e garantir os instrumentos jurídicos, direta ou indiretamente relacionados com a propriedade
intelectual, sem esquecer que é a
educação que forma nossa matériaprima, os futuros pesquisadores e
empreendedores brasileiros”.
É preciso vontade política de criar
e manter um ambiente favorável às
empresas inovadoras
O presidente da ABPI, Gustavo
S. Leonardos, disse na sessão de
abertura que o tema do evento, “Propriedade Intelectual: Crescimento
Econômico com Responsabilidade
Social”, foi inspirado na própria escolha do local de sua realização:
4
Na primeira fila do plenário, reservado às autoridades que participaram da mesa, da
esquerda para a direita: Alberto Luis Camelier da Silva, presidente da ASPI, Hugo T.
Berkemeyer, presidente da ASIPI, Elias Marcos Guerra, presidente da ABAPI, Peter Dirk
Siemsen, membro de honra da AIPPI, e Luiz Leonardos, membro de honra da AIPPI.
Boletim da ABPI
Setembro de 2004 • Nº 57
Matéria de capa
Momento importante para o INPI e
para a propriedade industrial
Luiz Otávio Beaklini, presidente em exercício do INPI, comentou
que as autoridades federais em
todos os níveis estão cientes da
importância de dotar o INPI dos
meios para responder adequadamente aos desafios impostos pela
sociedade.
O INPI tem de estar em
permanente interlocução e
interação com a sociedade
Também para Roberto Jaguaribe, o momento, “de nova convergência em torno da importante temática da política ativa de produção” adotada pelo governo, se mostra extremamente promissor. “Nesse
contexto de política industrial moderna que se baseia na indução de
decisões privadas”, afirmou ser fundamental a criação “de um ambiente regulador adequado para que as
decisões conducentes da incorporação tecnológica e inovação sejam tomadas. E, nesse contexto, a propriedade intelectual e a propriedade industrial, em particular, e os direitos
de propriedade industrial adquirem
relevância central”.
Propriedade intelectual é um
patrimônio nacional
Francelino Grando, secretário de
Política de Informática e Tecnologia
do Ministério da Ciência e Tecnologia,
representando o ministro Eduardo
Campos, da Ciência e Tecnologia, afirmou que, no conjunto do governo do
presidente Lula, a propriedade intelectual é um patrimônio nacional. Ele
saudou os integrantes da mesa da
sessão solene de abertura do seminário, na pessoa do ministro Luiz Felipe
de Seixas Corrêa, embaixador da delegação permanente do Brasil junto à
ONU e ao OMC, com elogios ao trabalho dos negociadores, do Itamaraty
e outros agentes do governo, que têm
contribuído para melhorar a posição
do Brasil no mundo.
“Hoje, felizmente, podemos noticiar que o governo adotou, ao cabo de
uma importante discussão, é preciso
destacar, louvar, agradecer, o enorme
papel de contribuição que a ABPI
exerceu em todas as discussões no segundo semestre, seja pelo dr. Gustavo, pela dra. Elisabeth, que foram os
parceiros que nos deram a segurança
da qualidade do projeto que estava
em desenvolvimento. O projeto foi
enviado pelo presidente Lula à Câmara dos Deputados e aprovado no
dia 7 de julho e está no Senado.
Roberto Jaguaribe.
Francelino Grando.
Da esquerda para a direita, Gustavo S. Leonardos, presidente da
ABPI; ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de
Justiça; Nuno Pires de Carvalho, vice-diretor do Departamento
Jurídico de Propriedade Intelectual da OMPI.
Nº 57 • Setembro de 2004
Primeira sessão plenária sobre “O Impacto Socioeconômico da
Pirataria”. Da esquerda para a direita: John Newton, Ricardo Oliveira,
Reynaldo Velasco Puggi e o deputado federal Júlio Lopes.
Boletim da ABPI
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Matéria de capa
Duas sessões plenárias estimularam os debates. A primeira, sob o
tema “O Impacto Socioeconômico
da Pirataria”, teve a participação de
John Newton, crime intelligence officer da Secretaria Geral da Interpol
de Lyon (França); do deputado federal Júlio Lopes; e de Reinaldo Velasco Puggi, presidente do Sindireceita; teve como moderador Ricardo Oliveira, gerente jurídico da
Souza Cruz. A segunda, sobre “A
Propriedade Intelectual no Comércio Internacional”, teve a participação dos embaixadores Luiz Felipe
de Seixas Corrêa, da delegação permanente do Brasil junto à ONU e
OMC, em Genebra; de Regis Arslanian, diretor geral do Departamento de Negociações Internacionais
do MRE; de Adrian Otten, diretor
da Divisão de Propriedade Intelectual da OMC; e de Luzius Wasescha, diretor geral de Comércio Internacional da Secretaria de Estado
de Assuntos Econômicos da Suíça;
teve como moderador José Augusto
Coelho Fernandes, que representou o presidente da CNI, Armando
Monteiro Neto.
Dez painéis completaram o conteúdo técnico do evento, tratando de
temas como: “Biodiversidade e Propriedade Intelectual”; “Inclusão Digital”; “Direito Autoral: o Conflito
entre o Incentivo à Produção Intelectual e o Direito de Cópia”; “Invenção de Empregados e Lei de Inovação”; “A Propriedade Intelectual como Instrumento de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior”; “Marca de Alto Renome e
outras Questões Atuais em Direito
Marcário”; “Questões sobre o Registro de Marcas e Patentes Farmacêuticas”; “Medidas de Fronteira”; “Questões Atuais em Direito Patentário”; e
“Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual”.
Durante todas as sessões do seminário, destacou-se a presença de
autoridades como Carlos Eduardo
Caputo Bastos, ministro do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro João
Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Otávio Beaklini, então presidente em exercício do
INPI, e Roberto Jaguaribe, então
presidente indicado do INPI, que
participaram das sessões principais,
6
plenárias e painéis; deputado federal Júlio Lopes, vice-presidente da
CPI da Pirataria; Nuno Pires de Carvalho, vice-diretor do Departamento
Jurídico da OMPI; Hugo Teodoro
Berkemeyer, presidente da Associação Interamericana da Propriedade
Industrial - ASIPI; Victoria Espinel,
delegada do Departamento da Propriedade Intelectual do US Trade
Representative; Elias Marcos Guer-
ra, presidente da ABAPI; Alberto
Camelier da Silva, presidente da ASPI; e os presidentes de honra da ABPI Peter Dirk Siemsen e Luiz Leonardos, entre outros.
Do material distribuído aos participantes, fizeram parte as duas últimas resoluções da ABPI, números 58
e 59, o Boletim da ABPI 56, a Revista da
ABPI 71 e o Relatório Final da CPI da
Pirataria.
Segunda sessão plenária sobre “A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional”.
Da esquerda para direita: José Augusto Fernandes, embaixador Regis Arslanian,
embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Adrian Otten e Luzius Wasescha.
Painel III sobre “Direito Autoral: O Conflito entre o Incentivo à Produção Intelectual e o
Direito de Cópia”. Da esquerda para a direita: Guilherme C. Carboni, João Carlos Müller
Chaves, Shira Perlmutter e Victoria Espinel.
Painel IX sobre “Questões Atuais em Direito Patentário”. Da esquerda para a direita: professor
dr. Dres. h.c. Joseph Straus, professora Mitiko Moroóka, Otto Licks e J. Cristovam S. Kubrusly.
Boletim da ABPI
Setembro de 2004 • Nº 57
Matéria de capa
A programação social
do XXIV Seminário
Nacional da Propriedade
Intelectual, do coquetel
de abertura e boas-vindas,
com música ao vivo,
à recepção no Senado
Federal, foi bastante
concorrida, com recorde
de público.
Colaboração,
apoio e patrocínio
Painel V sobre “A Propriedade Intelectual como Instrumento de Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior”. Da esquerda para a direita: Elias Marcos Guerra,
Edmundo Machado de Oliveira, Roberto Jaguaribe, Luiz Otávio Beaklini e José Antonio
Dias Toffoli.
Nº 57 • Setembro de 2004
Boletim da ABPI
O XXIV Seminário Nacional da
Propriedade Intelectual foi uma realização da ABPI, afiliada da AIPPI,
LES, ASIPI e LIDC, em colaboração
com o Senado Federal, Câmara dos
Deputados, Sindicato Nacional dos
Técnicos da Receita Federal - Sindireceita, Confederação Nacional da
Indústria - CNI, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa Interfarma, Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (transportadora oficial do
seminário), Motion Picture Association - MPA e Editora Três. Teve como
patrocinadores Banco Bradesco, Banco Itaú, Natura, Nestlé, Riclan e Souza Cruz. Contou com o apoio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Associação Brasileira
dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI, Associação Paulista da
Propriedade Intelectual - ASPI, Câmara de Comércio Americana - Amcham Brasil, Câmara Britânica - Britcham, Câmara de Comércio FrançaBrasil - CCFB, Câmara de Comércio
e Indústria Brasil-Alemanha - AHK,
Câmara de Comércio Suíço-Brasileira - Swisscam, da Ordem dos Advogados do Brasil (seções do Rio de Janeiro e de Brasília) e da Universidade de Brasília - UnB.
7
Notas
Mostra institucional
A exposição institucional, inaugurada na manhã do dia 17, teve doze estandes: ABAPI, ABPI, ASPI, Editora Três, INPI, Interfarma, Natura,
Nestlé, Riclan, Sindicom, Sindireceita
e Souza Cruz.
Boletim da
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Informativo mensal dirigido
aos associados da ABPI.
Visite a versão on-line deste Boletim
no sítio da Associação.
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Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar - 2° Vice-Presidente; Helio Fabbri Junior - 3° Vice-Presidente;
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Boletim da ABPI
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