Boletim da
Associação Brasileira da
Propriedade Intelectual
Janeiro/Fevereiro de 2011 - nº 123
Plano de Ação da
ABPI para 2011
O presidente da ABPI,
Luiz Henrique O. do Amaral,
quer um exercício mais ativo
neste segundo ano de
mandato e seu plano de ação
para ABPI já tem uma agenda
de eventos e políticas a serem
aplicadas em áreas específicas.
Pág. 3.
“O Discurso do Rei”
em avant première
A ABPI - Associação Brasileira da
Propriedade Intelectual e a LATC Latin American Training Center promoveram o evento de pré-estréia de
“O Discurso do Rei”, filme dirigido
por Tom Hopper, no dia 17, no Rio
de Janeiro. Pág. 3.
Jorge Ávila
confirmado no INPI
Segundo anúncio do Ministro
do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no dia 8 de fevereiro de
2011, Jorge Ávila continuará na presidência do INPI. Pág. 2.
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Revista da ABPI
Comissões de
Estudo da ABPI
O parecer sobre Licença de Tecnologia x Transferência de Tecnologia, o projeto de lei que atualiza dedutibilidade fiscal dos royalties e
transferência de tecnologia e as atividades das Comissões de Estudo em
2011 estão nas páginas 4 a 6.
Nº 123 • Janeiro/Fevereiro de 2011
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ou ligue:
21 2507-6407
Boletim da ABPI
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Notas
Novos associados
O Comitê Executivo e o Conselho
Diretor da ABPI aprovaram, em 19 de
janeiro e 17 de fevereiro, os pedidos de
filiação de: Ana Carolina Pinto Couri
(Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira); Ariel Barcelos Marques Pereira (particular); Business Software Alliance do Brasil (Frank José
Caramurú); Cristiane Araújo Rodrigues de Oliveira (particular); Denise
Veira de Paiva (Rodrigues & Paiva
Advogados Empresarial); Maria Elisa
Santucci Breves (Castello & Santucci
Advogados); Mariana Reis Abenza
(Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira); Nathalia Mazzonetto
(particular); Patricia Cristina Lima de
Aragão Lusoli (particular); e, Rodrigo
Gomes Galvez (particular).
Mídia e propriedade
intelectual: a crônica
de um modelo em
transformação
A Editora Lumen Juris lançou o
livro Mídia e propriedade intelectual: a crônica de um modelo em
transformação, de autoria de Cláudio Lins de Vasconcelos, coordenador da Comissão de Estudo de Direitos Autorais e da Personalidade
da ABPI. O livro, resultante da tese
de doutorado defendida pelo autor,
discute o relacionamento entre os
que produzem e os que consomem
conhecimento, com suas implicações éticas, jurídicas e econômicas.
O trabalho busca compreender o
passado, avaliar o presente e debater o futuro da esfera jurídica que,
em última análise, regula a produção cultural humana e suas múltiplas formas de comunicação.
A Associação Paulista de Propriedade Intelectual - ASPI realizará o
Congresso ASPI 2011 com o tema A
Propriedade Intelectual nas empresas, dias 4 e 5 de abril, no hotel Blue
Tree Morumbi, em São Paulo. O congresso terá sete painéis abordando:
melhores práticas de gestão da Propriedade Intelectual; Patentes e Desenhos Industriais - o quê, como e quan-
do proteger; Direitos Autorais: como
atingir a segurança jurídica; Propriedade Intelectual na Internet; inovação
na prática da empresa; estratégias adotadas nos lançamentos de produto; e,
gestão internacional de Propriedade
Intelectual. Informações e inscrições
no site da ASPI (www.aspi.org.br/
congresso2011), pelo telefone 11 5575
4944 ou pelo e-mail [email protected].
Jorge Ávila confirmado na
presidência do INPI
O ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, confirmou no dia 8 de fevereiro de 2011, que Jorge Ávila continuará na Presidência do INPI. Até 2014,
Ávila terá a meta de conceder patentes
com qualidade em cerca de quatro anos
conforme os melhores padrões internacionais. Hoje, o prazo médio é de 8,3
anos. Para atingir esse objetivo, o INPI
prepara o lançamento, até o fim deste
ano, do e-Patentes, sistema com o qual
o cidadão poderá pedir patentes pela
Internet e o processamento das solicitações será todo feito em meio eletrônico.
Além disso, devem ser contratados novos examinadores e alguns procedimentos internos vão passar por revisão.
Para os demais serviços, como
Marcas, Desenhos Industriais e Indi-
cações Geográficas, a meta é garantir
qualidade com agilidade. O Instituto
também passará a atuar mais intensamente em temas como a pirataria,
em parcerias com órgãos como o Ministério da Justiça e Polícia Federal.
Graduado em engenharia, mestre
em Administração e doutor em Saúde
Coletiva, Jorge de Paula Costa Ávila
está no INPI desde 2004, primeiro
como vice-presidente. Ele assumiu a
Presidência interinamente em 2006 e
foi confirmado em 2007. Funcionário
da Petrobras desde 1987, Ávila também foi diretor na Companhia de
Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e diretor
executivo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Boletim da ABPI
Janeiro/Fevereiro de 2011 • Nº 123
Cartas para a redação do
Boletim da ABPI
Envie suas men­sa­gens pa­ra a re­da­ção do
Bo­le­tim da AB­PI pe­lo
e-­mail re­da­cao@ab­pi.­org.br.
In­for­ma­ções, crí­ti­cas e su­ges­tões se­rão
ava­lia­das e res­pon­di­das, po­den­do ­ser
pu­bli­ca­das ou ­não no
Bo­le­tim ­após es­tu­do de ca­da ca­so.
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Notas
Plano de ação da ABPI para 2011
O presidente da ABPI, Luiz Henrique O. do Amaral, pretende um
segundo ano de mandato ainda mais
ativo que o primeiro, além de aumentar e melhorar a 31ª versão do
Congresso Internacional de Propriedade Intelectual cujo tema será diretamente relacionado à inovação. O
evento será realizado no Windsor
Barra Hotel, no Rio de Janeiro, de 28
a 30 de agosto de 2011.
O Comitê Empresarial da ABPI
realizará um seminário em Brasília,
em conjunto com a CNI, com o obje-
tivo de dar noções básicas e provocar
o interesse e a discussão dos principais temas de Propriedade Intelectual junto aos novos integrantes dos
Poderes Executivo e Legislativo e
também discutir os casos mais relevantes que tramitam hoje no STF e
no STJ.
Será dada continuidade à política da ABPI de uma maior aproximação com o INPI, dando cumprimento
ao acordo de cooperação técnica firmado no ano passado, e promovendo o diálogo permanente entre as
comissões técnicas de estudo e as
áreas técnicas do INPI. A ABPI continuará a dar prioridade absoluta às
reivindicações da comunidade empresarial na área de Propriedade Intelectual, através do fortalecimento
do seu Comitê Empresarial, e expandindo o quadro de empresas associadas. A associação reforçará ainda
mais a sua participação em entidades internacionais como a OMPI, a
AIPPI, a LIDC, a Global IP Network,
China Trade Mark Association, US
BAR Association, entre outras.
ABPI e LATC mostram O Discurso do Rei em avant première
A ABPI - Associação Brasileira
da Propriedade Intelectual e a LATC - Latin American Training Center promoveram, no dia 17 de fevereiro, o evento de pré-estréia de “O
Discurso do Rei” (The King ’s Speech), no Unibanco Artplex, em Botafogo, no Rio. O filme, dirigido
por Tom Hopper, foi o grande premiado da noite da 83ª edição da
entrega dos prêmios da Academia
de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood na noite do dia
27 de fevereiro em Los Angeles:
melhor filme, melhor diretor, melhor ator e melhor roteiro original
de 2011.
A sessão promovida pela ABPI
e LATC, precedida de um coquetel,
foi patrocinada pelo escritório Dannemann Siemsen, Bigler e Ipanema
Moreira, representado pelo sócio
David Merrylees. O evento contou
também com a presença da consulesa britânica, Paula Walsh, convidada de honra, e dos desembargadores Liliane Roriz e André Fontes.
Entre as personalidades presentes
estavam também os escritores
Afonso Romana de Sant’anna, Marina Colasanti e Sebastião Nery. A
ABPI estava representada no evento pelo seu presidente, Luiz Henrique do Amaral, vários de seus conselheiros e pelo Diretor-Geral
Francisco Alberto Teixeira. A LATC
pelo seu Diretor e Conselheiro da
ABPI Steve Solot.
Nº 123 • Janeiro/Fevereiro de 2011
Entre os participantes, a desembargadora Liliane Roriz, Carlos Henrique Fróes e Luiz
Henrique O. do Amaral
David Merrylees (Dannemann, Siemsen, Bigler e Ipanema Moreira), Luiz Henrique O. do
Amaral (ABPI) e Steve Solot (LATC).
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Comissões de Estudo da ABPI
Parecer sobre
Licença de Tecnologia x Transferência de Tecnologia
Grupo de estudo formado dentro da Comissão de Estudo de
Transferência de Tecnologia e Franquias elaborou parecer sobre o assunto
aprovado pelo Conselho Diretor e o Comitê Executivo da ABPI
A Comissão de Estudo de Transferência de Tecnologia e Franquias,
coordenada por Tatiana Campello
Lopes e Karin Klempp Franco emitiu
parecer “Licença de Tecnologia x
Transferência de Tecnologia”. O documento foi elaborado por grupo de
estudos formado dentro da comissão,
integrado por Cândida Caffé (co-coordenadora - RJ), Flávia Amaral (cocoordenadora - SP), Cristina Pinheiro
Palmer, Daniela Thompson S. Martinez, Karina Haidar Müller e Mariana
Fonseca. O parecer foi aprovado em
reunião da comissão e, posteriormente, pelo Conselho Diretor e Comitê
Executivo da ABPI.
O objetivo do estudo foi avaliar
se haveria qualquer fundamentação legal para a vedação de fruição
de direitos pelo detentor de tecnologia não-patenteada como bem
disponível, já que aquela possui
valor econômico e integra legitimamente o patrimônio do seu detentor, e se nesse contexto haveria
qualquer vedação legal no ordenamento jurídico brasileiro para que
o seu detentor licenciasse a mencionada tecnologia não-patenteada
a terceiros.
Conclui o parecer pela não existência de vedações legais às questões
acima no ordenamento nacional:
“Não há qualquer fundamentação
legal no ordenamento jurídico brasileiro que vede a fruição de direitos
pelo detentor de tecnologia não-patenteada como um bem disponível.
Neste estudo, tecnologia não-patenteada engloba o que se conhece como ‘segredos de negócio’ e/ou informações de valor econômico, cuja
manutenção de sigilo e confidencialidade é elemento chave da proteção
jurídica. Tampouco há qualquer ve-
4
dação legal para o estabelecimento
de uma licença de tecnologia nãopatenteada.”
Para chegar a esta conclusão o
documento aborda várias questões.
Inicia, tratando, em linhas gerais,
das principais correntes doutrinárias existentes acerca da natureza
jurídica da tecnologia não patenteada. Sob este aspecto a comissão
observou que, qualquer que seja o
posicionamento adotado, a tecnologia não patenteada é “... um bem
disponível, já que a faculdade de
usar, gozar e/ou dispor (e, portanto, licenciar o seu uso/exploração a
terceiros) é uma prerrogativa de
seu detentor”.
O parecer explorou igualmente
a questão das limitações encontradas pelos titulares de tecnologias
não patenteadas em contratos submetidos ao INPI. Nesse sentido,
concluiu que há um cerceamento da
livre iniciativa e da liberdade contratual das partes, na vedação de
cláusulas contratuais determinando
(i) a cessação de uso da tecnologia
não-patenteada pelo receptor dessa
tecnologia, ou (ii) a devolução pelo
receptor para o fornecedor dos documentos contendo informações relativas à tecnologia, findo o prazo
do contrato.
Outra questão analisada foi a limitação do prazo do contrato de transferência de tecnologia não-patenteada
oneroso por um período de 5 anos
(podendo ser renovável por mais 5
anos) e a limitação de prazo para as
cláusulas de confidencialidade em
contratos de tecnologia, temas para os
quais também não se encontrou fundamentação legal que as respaldasse.
O parecer também refuta a possibilidade de aplicação extensiva
ou análoga do artigo 63 da LPI às
tecnologias não-patenteadas. O artigo 63 refere-se a tecnologias patenteadas e “tem por objetivo apenas regular a quem pertence esse
aperfeiçoamento na hipótese de o
contrato de licença de patentes ser
omisso”.
Não se esquiva o parecer da
menção ao regime tributário incidente sobre as remessas de pagamentos por contratos de fornecimento de tecnologia no Brasil,
cujos tributos incidentes podem
chegar a exceder 40% do valor remetido. Em outras palavras, há
uma tributação bastante elevada
para este tipo de remessas.
No âmbito da atuação do INPI
na análise e averbação de contratos
de transferência de tecnologia, o
parecer avalia diretamente o alcance
da discricionariedade deste órgão,
tendo em vista a regulamentação
atualmente em vigor. Para complementar e reforçar o estudo realizado, menciona-se ainda o posicionamento do Judiciário nas questões
por ele já avaliadas.
A conclusão do estudo é que “A
exigência, imposta pelo INPI, de que
tecnologias não patenteadas sejam
transferidas de forma permanente,
tem efetivamente prejudicado a indústria brasileira, privando-a, muitas vezes, de obter acesso a tecnologias de ponta, cujos titulares relutam
em torná-las disponíveis a empresários brasileiros nas condições impostas pelo INPI.”
O documento se encerra com um
quadro comparativo sobre o tratamento do tema em outros países/regiões: União Européia, China, Chile,
Colômbia, Canadá, Índia, Vietnã, Argentina e Venezuela.
Boletim da ABPI
Janeiro/Fevereiro de 2011 • Nº 123
Comissões de Estudo da ABPI
Projeto de Lei atualiza dedutibilidade fiscal dos royalties e
transferência de tecnologia
O Comitê Executivo e Conselho
Diretor da ABPI aprovaram minuta
de Projeto de Lei apresentado pela
Comissão de Estudo de Transferência de Tecnologia e Franquias da
ABPI. A comissão trabalhou nesta
minuta de projeto durante todo o
ano de 2010. O Projeto de Lei tem
por objetivo atualizar a legislação do
Imposto de Renda relativa à dedutibilidade fiscal dos pagamentos efetuados em decorrência de contratos
de licenciamento de bens de propriedade industrial e de fornecimento ou
licenciamento de tecnologia, knowhow ou serviços de assistência técni-
ca, bem como corrigir distorções
criadas nos processos de averbação
e/ou registro dos respectivos contratos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
A proposta se justifica pois a legislação do Imposto de Renda trata, atualmente, da questão da dedutibilidade
dos pagamentos de royalties pelo licenciamento de marcas, patentes e desenhos industriais, e de remuneração
pelo fornecimento de tecnologia não
patenteada ou know-how e pela prestação de assistência técnica, em vários
dispositivos legais promulgados em
épocas diferentes, o que vem criando
divergências interpretativas que resultaram em jurisprudência discordante.
Para equacionar as divergências,
o PL propõe alterar o artigo 9° da Lei
n° 4.131, de 3 de setembro de 1962
(Lei de Capitais Estrangeiros), os artigos 52 e 71 da Lei n° 4.506, de 30 de
novembro de 1964 (Lei de Imposto
de Renda) e os artigos 62, 140 e 211
da Lei n° 9.279, de 14 de maio de
1996 (Lei de Propriedade Industrial),
e revogar disposições relativas ao
Imposto de Renda ultrapassadas.
A ABPI pretende apresentar esta
minuta de projeto às autoridades
competentes.
Comissões de Estudo da ABPI em 2011
Em 2011, as treze Comissões de
Estudo da ABPI deverão continuar o
trabalho realizado em 2010, buscando
sempre melhorar e divulgar o trabalho realizado, não só aos associados,
mas à sociedade como um todo.
Com base nas discussões das comissões, que dão subsídios aos posicionamentos da diretoria da associação, pretendemos que a ABPI possa
estar cada vez mais presente nas discussões importantes para a área de
propriedade intelectual no País.
Neste ano, cada uma das comissões está fazendo um levantamento
dos temas que deverão ser tratados
em suas reuniões. Algumas delas já
apresentaram o planejamento, como
se pode observar neste boletim.
O intuito é no ano de 2011 definitivamente poder divulgar mais o trabalho das comissões, envolver mais as
comissões e a ABPI nas discussões
nacionais relacionadas à propriedade
intelectual. Nesse sentido, algumas
comissões já têm se organizado na
elaboração de projetos de lei, materiais
para divulgação na imprensa, etc.
Outrossim, por meio das comissões, queremos garantir nossa participação nas consultas públicas que
envolvam qualquer tipo de debate
sobre propriedade intelectual realizadas pelos órgãos governamentais.
Com o convênio firmado com o
INPI, pretendemos ter uma maior interação das comissões com a autarquia.
O pré-evento, organizado pelas
Comissões de Estudo antes do Con-
gresso da ABPI, em dois anos se
consolidou e as comissões estão trabalhando para que esse sucesso
ocorra também no ano de 2011. As
comissões já estão se organizando
para realizar o pré-evento deste ano
que ocorrerá nos dias 27 e 28 de
agosto, no Hotel Windsor Barra, no
Rio de Janeiro.
Por fim, a intenção é envolver
cada vez mais os associados nos estudos das comissões. A participação
dos associados nas reuniões, debatendo e discutindo os temas atuais
de propriedade intelectual, garante
que o posicionamento final da ABPI
reflete o consenso da maioria. Assim,
convocamos todos os associados que
participem das reuniões das comissões, agregando com seu conhecimento e experiência.
As Comissões de Estudo da ABPI,
coordenadas pela diretora relatora Maitê Cecilia Fabbri Moro, são: Biotecnologia, coordenada por Ana Cristina Almeida Müller (Rio de Janeiro) e Paula
Santos e Silva (São Paulo); Cultivares,
coordenada por Viviane Yumy Mitsuuchi Kunisawa (Rio de Janeiro) e Maria
Cecilia de Araujo Oswald (São Paulo);
Desenho Industrial, coordenada por
Saulo Murari Calazans (Rio de Janeiro)
e Lucas Martins Gaiarsa (São Paulo);
Direito da Concorrência, coordenada
por Paulo Parente Marques Mendes
(Rio de Janeiro) e José Carlos da Matta
Berardo (São Paulo); Direito Internacional da Propriedade Intelectual, coordenada por Benny Spiewak (São
Nº 123 • Janeiro/Fevereiro de 2011
Boletim da ABPI
Paulo); Direitos Autorais e Direitos da
Personalidade, coordenada por Cláudio Lins de Vasconcelos (Rio de Janeiro)
e Sonia Maria D’Elboux (São Paulo);
Indicações Geográficas, coordenada
por Ana Lúcia de Sousa Borda (Rio de
Janeiro) e Laetitia Maria Alice Pablo
d’Hanens (São Paulo); Marcas, coordenada por Alvaro Loureiro Oliveira (Rio
de Janeiro) e Leticia Provedel (São Paulo); Patentes, coordenada por Maria
Carmen de Souza Brito (Rio de Janeiro)
e Ana Paula Santos Celidônio (São Paulo); Propriedade Intelectual relacionada ao Esporte (antiga Comissão de Estudo de Direito Desportivo), coordenada
por Peter Eduardo Siemsen (Rio de Janeiro) e Alberto Jerônimo Guerra Neto
(Porto Alegre); Repressão às Infrações,
coordenada por Rafael Lacaz Amaral
(Rio de Janeiro) e Marcelo Junqueira
Inglez de Souza (São Paulo); Software,
Informática e Internet, coordenada por
Dirceu Pereira de Santa Rosa (Rio de
Janeiro) e Maria Cristina M. Cortez (São
Paulo); Transferência de Tecnologia e
Franquias, coordenada por Tatiana
Campello Lopes (Rio de Janeiro) e Karin Klempp Franco (São Paulo).
Planos de Ação das
Comissões de Estudo
Direitos Autorais e Direitos da Personalidade
A Comissão de Estudo de Direitos Autorais e Personalidade tem
em seu plano de ação dois pontos
obrigatórios: 1. Reforma da legislação
5
Comissões de Estudo da ABPI
autoral: vale anotar aqui que a ABPI
foi uma das instituições mais atuantes do contexto da consulta pública
organizada pelo MinC e, de fato,
conseguiu se legitimar como principal representante do setor produtivo da cultura nesse debate. A Resolução da ABPI n° 80 foi observada
pelo MinC como indicativa do posicionamento da indústria. Para 2011,
a comissão pretende fortalecer a interlocução institucional com o
MinC, cuja nova gestão já se mostrou sensível às legítimas demandas
da indústria. A ABPI deve deixar
claro que segue à disposição do ministério para ajudar a aperfeiçoar o
marco normativo dos direitos autorais, sempre tendo em vista o desenvolvimento desse setor que é um
dos mais vibrantes e competitivos
da economia nacional, 2. Mudança
no artigo 20 do Código Civil.
Patentes
A Comissão de Estudo de Patentes
pretende debater em suas reuniões de
2011: 1. A preparação do documento
em resposta à questão (Q217), da AIPPI; 2. Continuar os contatos com o
INPI na tentativa de contribuir com
eles nos esforços de diminuição do backlog nos exames de patentes e passar
aos membros da comissão os resultados desses contatos, estudando continuamente novas sugestões a serem
apresentadas ao INPI; 3. Retomar as
discussões sobre projetos de lei que
estão tramitando e que se referem a
alterações na LPI relativas a patentes.
Marcas
A Comissão de Estudo de Marcas
deverá dar continuidade aos temas
que vem sendo debatidos: 1. Análise
das novas diretrizes de análise de
Marcas publicadas pelo INPI; 2. Consulta Pública n° 170/2011 da Anvisa.
Boletim da
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Informativo mensal dirigido
aos associados da ABPI.
Visite a versão on-line deste Boletim
no sítio da Associação.
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Direito da Concorrência
A Comissão de Estudo de Direito da
Concorrência debaterá: 1. Contratos de
transferência de tecnologia com cláusulas abusivas e o relacionamento entre os
órgãos de defesa da concorrência (SDE,
CADE) e propriedade intelectual (INPI).
Este tema deverá ser debatido juntamente com a Comissão de Estudo de
Transferência de Tecnologia e Franquias
da ABPI; 2. Casos de sham litigation e
seu tratamento pelo CADE; e, 3. Restrições de uso de marca e disposição de
demais sinais distintivos em embalagens de produtos considerados danosos
à saúde (como cigarros, alimentos muito
calóricos e bebidas alcoólicas) previstas
na Resolução Anvisa RDC 24/2010 e as
questões econômicas, concorrenciais e
constitucionais correlatas. Este tema será analisado em conjunto com a Comissão de Estudo de Marcas.
Cultivares
A Comissão de Estudo de Cultivares tem como objetivo em 2011: 1.
Dar continuidade do estudo da legislação de outros países (especificamente, Inglaterra, Alemanha, Costa
Rica, Austrália, Japão, Pacto Andino e
Tadjiquestão) para embasar a análise
do anteprojeto da nova Lei de Cultivares; 2. Debater sobre o conceito de
cultivares essencialmente derivadas.
Direito Internacional da
Propriedade Intelectual
Dentre os temas na pauta da Comissão de Direito Internacional da
Propriedade Intelectual em 2011 estão:
1. O relatório norte-americano Special
301 e a posição industrial brasileira; 2.
A agenda do desenvolvimento e propriedade intelectual: direitos uumanos
e a PI; 3. Comitê conjunto com a Comissão de Estudo de Cultivares: nova
rodada de discussões UPOV; 4. Comitê conjunto com a Comissão de Estudo
de Repressão às Infrações: ACTA; 5. A
internacionalização da PI brasileira:
práticas e técnicas.
Transferência de Tecnologia e
Franquias
A Comissão de Estudo de Transferência de Tecnologia e Franquias em
2011 pretende: 1. trabalhar no acompanhamento e melhor divulgação do parecer sobre licenciamento de tecnologia
não patenteada, bem como na divulgação da minuta do Projeto de Lei mencionado neste boletim; 2. Atuar em
conjunto com a Comissão de Estudo de
Direito da Concorrência na avaliação
dos contratos de transferência de tecnologia com cláusulas abusivas e o relacionamento entre os órgãos de defesa
da concorrência (SDE, CADE) e propriedade intelectual (INPI); 3. Debater
temas sobre inovação tecnológica.
Propriedade Intelectual
relacionada ao Esporte (antiga
Comissão de Estudo de Direito
Desportivo)
A comissão inicia 2011 com um
novo nome: foi aprovada a nova denominação que passou a ser Comissão de
Estudo da Propriedade Intelectual relacionada ao Esporte. Com a importância
que o tema merece em vista dos eventos que o Brasil sediará nos próximos
anos, a comissão pretende, em 2011,
debater os temas: 1. Direitos da personalidade no âmbito esportivo - aspectos de proteção e infração; 2. Direitos da
personalidade no âmbito esportivo aspectos contratuais; 3. Transmissão de
eventos esportivos; 4. O Ato Olímpico e
a proteção de símbolos esportivos; 5.
Ambush marketing; 6. Questões concorrenciais relacionadas ao esporte; 7. Possíveis problemas de práticas e conteúdos criados por torcedores; 8. Naming
rights e a exploração de espaços publicitários em eventos esportivos.
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - Rua da Alfândega, 108 6º andar - Centro - Cep 20070-004 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 21 2507-6407 Fax: 21 2507-6411 - Web Site: http://www.abpi.org.br - E-mail: [email protected]
Comitê Executivo: Luiz Henrique O. do Amaral - Presidente; Elisabeth E.G. Kasznar Fekete 1ª Vice-presidente; Antonio Carlos Siqueira da Silva - 2° Vice-presidente; Helio Fabbri Jr. 3° Vice-presidente; Eduardo Paranhos Montenegro - 4° Vice-presidente; Luiz Edgard
Montaury Pimenta - Diretor Tesoureiro; Maitê Cecilia Fabbri Moro - Diretora Relatora;
Claudio Roberto Barbosa - Diretor Secretário; José Roberto d’Affonseca Gusmão Diretor Procurador; Ma­noel J. Pe­rei­ra ­dos San­tos - Diretor Editor; André Zonaro Giacchetta Diretor Editor Adjunto; Francisco Alberto Teixeira - Diretor Geral.
Con­se­lho Edi­to­rial: Antonio de Figueiredo Murta Filho; Elisabeth E.G. Kasznar Fekete;
Fabiano de Bem da Rocha; José Antonio B. L. Faria Correa; José Henrique Barbosa Moreira
Lima Neto; José Roberto d'Affonseca Gusmão; Lélio Denícoli Schmidt; Lilian de Melo Silveira
Boletim da ABPI: Editores - Ma­noel J. Pe­rei­ra ­dos San­tos e André Zonaro Giacchetta;
Jornalista Responsável - João Yuasa (MTb: 8.492); Coordenação editorial e produção PW Gráficos e Editores Associados Ltda.; Fotos - ABPI divulgação.
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