SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS
N° 012/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
nos termos do art. 122 do Decreto n° 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n° 10/12 (D.O.U.
De 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração aptos para
julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as ALEGAÇÕES FINAIS, no
prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data
INTERESSADO
CPF/ CNPJ
N° PROCESSO
N° AUTO
AGENOR PEREIRA MELO
367.330.914-53
02019.000847/2013-43 695389-D
VALDELIRIO LEITE DE OLIVEIRA
179.224.704-44
02019.000183/2013-12 743361-D
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA
SILVA
039.898.834-02
02019.000176/2013-11 695861-D
ANTONIO CARVALHO GOMES
912.885.098-04
02019.000185/2013-10 696759-D
JOSÉ PEDRO RIBEIRO
114.333.884-72
02019.000184/2013-67 696760-D
ELIANE ALVES DE SOUZA
FIGUEREDO
011.349.644-39
02019.000307/2013-60 696064-D
FRANCISCO DE ASSIS MOTA
387.063.264-04
02019.000300/2013-48 743323-D
GILVANIA MARIA DA SILVA
026.072.354-13
02019.000296/2013-18 695384-D
JOSÉ LOPES CORDEIRO
696.041.774-00
02019.001482/2012-93 696328-D
JOHSON DE LUCENA COELHO
BARBOSA
961.722.404-63
02019.000226/2013-60 695334-D
AMARO RAMOS DA SILVA
105.546.704-10
02019.000194/2013-01 695672-D
GIVANILDO SOARES DA SILVA
819.932.934-34
02019.000190/2013-14 695589-D
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA
091.650.024-15
02019.000243/2013-05 369650-D
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA
091.650.024-15
02019.000275/2013-01 695699-D
PAULO HENRIQUE ALVIM
FURTADO
510.417.234-15
02019.000271/2013-14 695674-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência do
IBAMA em Recife/PE, no horário das 08:00 ás 12:00 horas e das 14:00 ás 18:00 horas, em dias
úteis.
Recife/PE, 11 de abril de 2014.
DALVA LÚCIA ARAÚJO
Analista Ambiental
PE – NUIP - IBAMA