SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
NUCLEO TECNICO DESCENTRALIZADO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1399 – Tirol – Natal – RN
Fone/Fax (84) 3342.0448
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 009/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nos termos do art.122
do Decreto nº 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa nº 10/2012 (D.O.U. de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a
apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
ITEM
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESSO
AUTO DE
INFRAÇÃO
128.472.63713
02021.000034/2014-95
697652/D
04.946.013/0001-09
02021.001070/2013-95
722306/D
01
Mailson Delfino Ferreira
02
José Macilon Dantas – ME
03
José Ulisses Sobrinho
051.792.294-05
02021.000568/2014-11
722317/D
04
Maria Joseneide de Souza
010.188.014-64
02577.000007/2014-36
598364/D
05
Jonas Pedro da Silva
016.931.384-09
02021.000035/2014-30
698828/D
06
Francisco Felipe Neto
026.535.254-10
02021.000538/2014-13
739402/D
07
Luiz Gustavo Robottom Sena
222.025.728-21
02021.001435/2012-09
722100/D
08
José Moisés de Melo
123.065.824-67
02577.000089/2014-19
9068215/E
09
Joseph Walentynowicz da Costa Lima
071.008.834-58
02577.000070/2014-72
739335/D
10
Rosineide Felipe da Silva
026.314.284-12
02577.000011/2014-02
699092/D
11
José Nazareno Nunes & Cia Ltda
04.318.177/0001-91
02021.000639/2014-86
9052272/E
12
Justiniano Resende de Oliveira
260.781.394-87
02021.000533/2014-82
739406/D
13
Francisco Helio da Silva
028.784.824-84
02577.000010/2014-40
699096/D
14
Gelvani Bezerra da Silva
817.086.614-68
02577.000073/2014-14
699101/D
15
Elson Salviano da Silva
700.139.574-90
02021.000622/2014-29
739409/D
16
Arlindo Rebouças de Lima
638.913.014-72
02021.001004/2012-34
721779/D
17
Roberto Dário da Silva Tiago
011.772.514-50
02021.000572/2014-80
722396/D
18
Antonio Edson de Lima
085.714.054-09
02021.000567/2014-77
722316/D
19
Pedro Gilson Dias de Araújo
729.666.107-00
02577.000019/2014-61
699098/D
20
Valdir Izaias Felix
051.208.304-55
02577.000068/2014-01
527782/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo Técnico Setorial Descentralizado
de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP, da Superintendência do IBAMA em Natal/RN, no horário das 08:00 às
12:00 horas e das 14:00 às 18:00, nos dias úteis.
Natal/RN, 26 de agosto de 2014.
URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA
Coordenador do RN/NUIP/IBAMA