SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
NUCLEO TECNICO DESCENTRALIZADO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1399 – Tirol – Natal – RN
Fone/Fax (84) 3342.0448
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 002/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nos termos do art.122
do Decreto nº 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa nº 10/2012 (D.O.U. de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a
apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
ITEM
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESSO
AUTO DE
INFRAÇÃO
01
Fabiana Inacio de Souza – ME
21.016.386/0001-08
02021.000970/2014-04
9069622/E
02
Lopes Material de Construção Ltda ME
09.138.630/0001-00
02021.000550/2013-39
698824/D
03
Gilvanilson Batista Bezerra
030.434.124-00
02577.000154/2014-14
9070794/E
04
Hugnelson Cosme de Oliveira
498.133.074-04
02021.001035/2013-76
698876/D
05
Rogerio Pereira Martins
070.001.308-30
02021.000001/2015-26
9046127/E
06
João Maria Gomes da Silva
421.685.114-20
02021.000006/2015-59
9046132/E
07
Manoel Geraldo do Nascimento
020.466.324-51
02021.000003/2015-15
9046126/E
08
Francisco das Chagas dos Santos
155.065.414-49
02021.065.414-49
739265/D
09
Francisco de Assis Teofilo Ribeiro
010.136.644-26
02021.136.644-26
2686/E
10
Emmanoel Wyverson Barbosa da Silva
017.683.034-01
02021.000848/2014-20
9069601/E
11
Diogenes da Silva Santos
076.936.444-66
02021.000809/2014-22
9069600/E
12
Paulo Romildo de Oliveira
498.211.994-53
02021.000897/2014-62
9046118/E
13
Marcelo Tomaz de Oliveira
017.824.124-50
02021.000827/2014-12
9079542/E
14
Olinda da Silva Borges
107.356.258-16
02577.000018/2014-16
698680/D
15
José Haroldo Spinelli de Mequita
108.331.884-53
02021.000904/2014-26
9069608/E
16
Huender Regis de Medeiros
008.083.284-92
02021.000806/2014-99
9069595/E
17
Maria Ingracia Rodrigues Rocha
043.377.074-09
02021.000984/2014-10
9046121/E
18
Elnatan F de S Campos combustíveis
10.639.479/0001-64
02021.000678/2014-83
9082582/E
19
Maria do Socorro Vasconcelos
479.327.754-34
02021.000954/2013-22
722272/D
20
Rivelino de Araujo Lima
051.608.154-30
02577.000064/2014-15
598377/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo Técnico Setorial Descentralizado
de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP, da Superintendência do IBAMA em Natal/RN, no horário das 08:00 às
12:00 horas e das 14:00 às 18:00, nos dias úteis.
Natal/RN, 10 de fevereiro de 2015.
URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA
Coordenador do RN/NUIP/IBAMA