SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Superintendência em Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 25/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
MANOEL LOPES FILHO
128.911.446-35
02015.001476/2012-76
596932/D
MANOEL MESSIAS PEREIRA BORGES
864.762.466-15
02015.000397/2012-48
597411/D
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
059.689.566-66
02015.000400/2012-23
597402/D
MÁRCIO COSTA GONÇALVES
502.674.696-91
02015.002150/2012-66
597587/D
MARCOS ALVES OLIVEIRA
033.082.665-47
02015.001714/2012-43
597092/D
MARCOS VIANEY LARA
258.436.566-91
02015.001759/2012-18
597298/D
MARIA DAS GRAÇAS GAUDÊNCIO OLIVEIRA
952.699.836-72
02015.001080/2012-29
597053/D
MARIA DO CARMO BATISTA
955.739.506-06
02015.000467/2012-68
597420/D
MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA FREITAS
567.040.706-72
02015.001150/2012-49
611980/D
MARIA LUIZA DE SOUZA GOMES
240.734.156-20
02015.001706/2012-05
691817/D
MARISA ALVES DE ALMEIDA ROCHA
780.310.366-91
02015.002761/2012-12
597064/D
MATILDE CARDOSO FERREIRA
004.251.586-67
02015.000256/2012-25
691891/D
MAURÍCIO PEREIRA DE LIMA
719.139.806-00
02015.001481/2012-89
691909/D
MAURÍLIO JOSÉ DOS SANTOS
044.887.926-34
02015.000223/2012-85
597374/D
MIGUEL RODRIGUES DE FARIA - ME
38.468.419/0001-45
02015.001574/2012-11
609393/D
MÍRIAM BARCELOS DE OLIVEIRA
057.817.066-31
02015.003338/2012-21
619378/D
02015.003921/2012-32
596106/D
MOREIRA E FILHOS COMÉRCIO DE PETRÓLEO 17.718.156/0001-05
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA em Minas Gerais, no horário das 8 às 12 horas e
das 14 às 18 horas, em dias úteis.
Belo Horizonte/MG, 04 de maio de 2015
ANTOMAR JONES FERSIVA JÚNIOR
Autoridade Julgadora IBAMA/MINAS GERAIS
Av. do Contorno, 8.121 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-051 - Tel. (31) 3555-6101