SUMÁRIO
FIGUEIREDO, Adriana Stamato de
O ISS – Lei complementar n. 116/03 – p. 17
CARVALHO, Cristiano
Fenomenologia da isenção tributária – p. 33
FERNANDES, Edison Carlos
Incidência da contribuição do PIS e da COFINS sobre operações de comissão mercantil
– p. 61
ANDRADE FILHO, Edmar de Oliveira
Secessão tributária e responsabilidade por infração – p. 70
KERAMIDAS, Fabíola Cassiano
Incidência da contribuição do PIS e da COFINS sobre operações de comissão mercantil
– p. 81
CEZAROTI, Guilherme
A responsabilidade tributária dos sócios, administradores e procuradores no novo
Código Civil – p. 93
SOUZA, Igor Nascimento de
A aplicação do parágrafo único, do artigo 38 da Lei n. 6.830/80, pelos órgãos
julgadores da Administração Pública Federal e a sua desconformidade com o
ordenamento jurídico nacional – p. 129
MARTINS, Ives Gandra da Silva
Um Quasimodo tributário – p. 139
ASSIS, Julio Cesar de Barros
Preços de transferência: Fecha-se o cerco. O CFC impõe responsabilidade ao
administrador e aos auditores – p. 143
OLIVEIRA, Júlio Maria de; ALABARCE, Marcio Roberto
Artigo: ISS – aspectos da lei Complementar n. 116/03 – p. 151
CARDOSO, Laís Vieira
A essencialidade constitucional e a real regressividade – p. 171
DINIZ, Marcelo de Lima Castro
Notas sobre a compensação no direito tributário – p. 187
PEIXOTO, Marcelo Magalhães
Incidência do imposto de renda na fonte sobre indenizações trabalhistas – p. 225
RIBEIRO, Maria de Fátima; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen
Tributação do consumo e harmonização da legislação no âmbito do MERCOSUL:
considerações sobre a reforma tributária brasileira – p. 235
FERRAGUT, Maria Rita
A importância da provas no processo administrativo tributário – p. 281
HILÚ NETO, Miguel
O princípio do valor aduaneiro – p. 295
ANAN JUNIOR, Pedro; MARTINEZ, Maria Beatriz
Contribuições ao programa de integração social (“PIS”) e contribuição para o
financiamento da seguridade social (“COFINS”) – Leis n. 10.637/02 e 10.833/03 – Não
cumulatividade - aspectos constitucionais – p. 311
DUARTE, Renata Sucupira
Inconstitucionalidade das equiparações à industriais na importação – p. 325
STAHL, Sidney
O princípio da não utilização de tributos com efeitos de Confisco – elementos de
identificação do limite confiscatório – p. 331