INSTITUTO SUPERIOR DE
EDUCAÇÃO – IES/FGV
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISE
Objetivo:
 Formação de professores para educação básica:
licenciaturas
Normatização:
 Decreto n° 3.276, de 6 de dezembro de 1999;
 Resolução CNE/CP n° 1/2002;
 Pareceres CNE/CP n° 9/2001 e 27/2001;
Portaria Capes nº 181, 18/12/2012.
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O artigo 7º da Resolução CNE/CP n° 1/2002 dispõe:
VIII – nas instituições de ensino superior não detentoras
de autonomia universitária serão criados Institutos
Superiores de Educação, para congregar os cursos de
formação de professores que ofereçam licenciaturas em
curso Normal Superior para docência multidisciplinar na
educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental
ou licenciaturas para docência nas etapas subsequentes
da educação básica.”
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Portaria Capes nº 181, 18/12/2012
Art 20. O estágio de docência é parte integrante da formação
do pós-graduando no nível de doutorado, objetivando a
preparação para a docência, e a qualificação do ensino de
graduação sendo obrigatório para todos os beneficiários do
PROSUP, obedecendo os seguintes critérios :
I. O beneficiário que comprovar a realização do estágio de
docência no mestrado fica dispensado desta
obrigatoriedade no doutorado;
II. As Instituições que não oferecerem curso de graduação
deverão associar-se a outras instituições de ensino
superior para atender às exigências do estágio de
docência;
III. (...)
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 Pode ser constituído por pedagogos e especialistas em educação, em
número proporcional ao tamanho de cada curso e compartilhado entre
todas as Escolas;
 Deve ter um Coordenador e funcionamento colegiado;
 Principal tarefa é planejar e acompanhar a prática pedagógica;
 É recomendado que as disciplinas de pedagogia sejam lecionados por
docentes do ISE;
 Pela legislação brasileira, 20% da carga total do curso pode ser
ministrado utilizando a tecnologia de EAD. Sendo assim, algumas
disciplinas que constituem o ISE podem ser ministradas à distância;
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 O mesmos ISE pode servir às diversas licenciaturas (p.e. história,
matemática, ciências sociais, etc...);
 O ISE deve ser forçosamente explicitado no Regimento e no PPC do
Curso;
 O ISE poderia executar tarefas assemelhadas dos Programas de pósgraduação stricto sensu, o que é recomendado pela Capes e necessário
para os alunos exercerem a prática da docência.