PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
AGOSTO/2011
- O Ciclo Orçamentário;
- Receita e Despesa;
- % Gasto por Função nos Estados;
- Financiamento e % Gasto por Função
nos Municípios;
- O Caso de São Bernardo do Campo;
- Propostas.
2
ORÇAMENTO = PLANEJAMENTO
3
Precisamos ter a convicção de que
o orçamento é planejamento e não
apenas
um
instrumento
de
execução e controle contábil.
4
SANTA CATARINA
CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO
Responsabilidades dos Municípios a partir da Constituição de 88.
Tipo de Competência
1- EXCLUSIVA
Área de Atuação
Natureza de Atribuição
1.1 Para legislar sobre:
1.1.1 Assuntos de interesse local
1.2
a) Atribuições diretas e
delegáveis
b) infra-estrutura urbana
1.2.1. Ordenamento e controle do solo urbano;
1.2.2 Corpo de guarda das instalações Municipais
1.3 Ordem social
1.3.1 Com cooperação técnica e financeira da
União e Estados, manter programas e prestar serviços
de:
a) educação pré-escolar e ensino fundamental;
b) atendimento à saúde da população;
c) proteção do patrimônio histórico cultural local
2. EXECUÇÃO POSSÍVEL SOB
REGIME DE CONCESSÃO E
PERMISSÃO
2.1 Infra - Estrutura
2.1.1 Serviços públicos de interesse local, inclusive
transporte coletivo, direto ou sob concessão /
permissão.
3. COMUM AOS TRÊS NÍVEIS
DE GOVERNO
3.1 Para legislar:
3.1.1 Legislar suplementarmente às leis federais e
estaduais
3.2 Para execução:
3.2.1. Concessões para exploração de recursos
hídricos / minerais, fomento a agropecuária e
abastecimento alimentar, promoção do turismo,
construção de moradia e melhoria de saneamento
básico, educação do trânsito;
3.2.2 Combate à pobreza, cuidar dos deficientes,
execução de programas de assistência social,
sistemas públicos de ensino, meios de acesso a
cultura e ciência.
O Marco legal e Institucional
•
•
•
•
•
Lei nº 4.320, março de 1964
Constituição Federal de 1988Capítulo –das Finanças Públicas
Lei 101, de 4 de maio de 2000(Lei de
Responsabilidade Fiscal)
Lei Estatuto da Cidade – Lei 10.257 de
10 de julho de 2001
Lei Orgânica Municipal
Instrumentos de Planejamento e
Orçamento:
• Plano Diretor
• Plano Plurianual - PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
• Lei Orçamentária Anual - LOA
PLANEJAMENTO
E GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA
E CONTÁBIL
CICLO ORÇAMENTÁRIO/ CF 1988
Programa de Governo +
Planejamento Diretor
PPA
LDO
LOA
EXECUÇÃO
DOS
PROGRAMAS
Uma obra, ou um serviço, só pode ser
feito se estiver:
planejado no PPA,
apontado nas diretrizes da LDO e
aprovado na LOA.
Esses projetos devem ser entregues
à Câmara dos Vereadores:
PPA
até 31/08
(no 1o ano)
LDO
até 30/04
(todo ano)
LOA
até 31/08
(todo ano)
Plano de Governo
PPA
2010 a 2013
LDO
2010
LOA
2010
LDO
2011
LDO
2012
LDO
2013
LOA
2011
LOA
2012
LOA
2013
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dotação
Orçamentária
Plano Plurianual
PPA tem a função de estabelecer
as diretrizes, objetivos e metas
da administração Direta e Indireta,
para as despesas de capital e
correntes,
decorrentes
da
implantação dos Programas.
Plano Plurianual
PROGRAMAS abrangendo um
período de quatro anos, com
início no 2º ano do mandato,
para municípios com população
superior a 20 mil habitantes e
pode sofrer alterações, como
inclusão
e
exclusão
de
programas, alterações nas metas
dos programas, desde que
autorizada pelo legislativo.
• Diretriz: é um conjunto de princípios que
deve orientar a execução dos programas
de governo.
• Programa: é um instrumento para
organizar um conjunto de ações que o
governo pretende realizar. Representa um
objetivo ou meta a ser alcançada e as
principais linhas do programa do governo
eleito.
Conforme a CF, a condição da lei do PPA se encontra
na mais alta hierarquia do sistema de planejamento
de qualquer ente público, razão pela qual todos os demais planos
e programas devem
subordinar-se às diretrizes, objetivos e metas nele estabelecidos
OBJETIVO LDO
• A LDO deverá estabelecer os parâmetros
necessários à alocação dos recursos no
orçamento anual do ano seguinte, de
forma a garantir a realização das metas
e objetivos contemplados no PPA.
• Trata-se, de um instrumento que funciona
como elo entre o PPA e os orçamentos
anuais, compatibilizando as diretrizes do
Plano à estimativa das disponibilidades
financeiras para determinado exercício.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA
prevista no artigo 165, parágrafo 5º da Constituição
 Materialização do PPA + LDO
 Constitui o mais importante
instrumento de planejamento e
gerenciamento orçamentário e
financeiro da Administração Pública,
cuja principal finalidade é administrar
o equilíbrio entre receitas e
despesas públicas.
O que é Orçamento?
Orçamento é o planejamento
das contas da Prefeitura, ou seja,
é o que estimamos que vai
entrar de dinheiro (as receitas)
e como pretendemos
aplicá-las na cidade (as despesas),
durante o próximo ano.
Receita é o dinheiro que entra:
são principalmente as receitas próprias,
que são os impostos e taxas municipais e as
transferências dos governos estadual e
federal.
As principais receitas municipais vêm do
IPTU, do ISS e do ICMS.
Despesa é o dinheiro que sai:
despesas públicas são divididas entre
custeio, que é o que gastamos para manter
os serviços da Prefeitura funcionando e
investimentos, que são as novas obras e
serviços feitos para a população.
Funções do Processo
Orçamento-Programa
• Planejamento anual
• Execução do gasto e da receita pública
• Gerência dos Programas + Ações:
Projetos, Atividades e Operações
Especiais
Plano Diretor
Diagnóstico
Desenvolvimento
Urbano
Programa de
Governo
PROGRAMAS
Planejamento 4 anos - PPA
Ações
Objetivos
LDO
LOA
Indicadores
METAS
Desdobramento dos Programas e
AÇÕES para elaboração da LOA
exercício seguinte + Metas Fiscais
Projetos
e Atividades por
elementos de
despesas
PRODUTOS
Serviços e Bens
Programa: conjunto de ações que
integram o PPA com orçamento
Projetos e Atividades: instrumentos de
realização dos programas
PROJETOS
PROGRAMAS:
PPA
Conjunto de
LOA
AÇÕES
ATIVIDADES
Projeto
• Conjunto de operações desenvolvidas
num período de tempo limitado e
resulta em um produto final, que
contribui para o aumento ou o
aperfeiçoamento da ação
governamental.
Exemplos:
Projeto
Atividade
• Ações realizadas continuamente e o
produto final resulta apenas na
manutenção da ação governamental
existente.
Exemplos:
Atividade
Receita
RECEITA TOTAL DA PREFEITURA
(1) RECEITAS CORRENTES
1. Receita Tributária
2. Receita de Contribuições
3. Receita Patrimonial
4. Receita Agropecuária
5. Receita Industrial
6. Receita de Serviços
7. Transferências Correntes
9. Outras Receitas Correntes
1.
2.
3.
4.
5.
(2) RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRÓPRIAS:
IPTU;
ISS;
Taxas;
Contribuições de Melhorias;
Receita Dívida Ativa;
Multas;
Alienações de bens
Preço e tarifa pública
28
Transferências União para Municípios
FPM
ITR
Constitucionais
IOF - Ouro
FUNDEB e SUS
Transferências
Federais
Legais
Com fim específico
Legais
Sem fim específico
Automáticas
Fundo
Royalties do
petróleo
No OGU
Voluntárias
Por proposta
Sem previsão
PNAE
PDDE
PEJA
PNATE
PBA
FNS
FNAS
Governo
Emenda
Convênio
Repasse
29
Parceria
Principais Transferências Estado
ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) Imposto cobrado pelos estados das
indústrias, comércio, agricultura e pecuária e serviços.
Sua forma de cálculo para a transferência baseia-se
principalmente na capacidade produtiva (quanto maior
a produção, maior a arrecadação do ICMS) do
município e receita tributária própria. È um dos mais
importantes repasses que os municípios recebem.
IPVA – (Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores) É um imposto arrecadado dos
proprietários de veículos automotores. O valor a ser
transferido equivale a 50% do arrecadado pelo estado
relativo ao total dos veículos emplacados na cidade.
30
Despesa
DESPESA PÚBLICA
DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA : consiste na
definição detalhada das formas que a Prefeitura
pretende realizar os gastos (escolas, postos de
saúde, transportes, habitação etc.), e a quantidade
de recursos financeiros necessários para a sua
execução.
Para realização depende de autorização legislativa e
que não pode efetivar-se sem crédito orçamentário,
ou seja, despesa discriminada e fixada no
orçamento público.
A Despesa Extra-orçamentária são aqueles pagamentos que não dependem
de autorização legislativa, não integram o orçamento público e correspondem à
entrega dos valores arrecadados a título de Receita Extra-orçamentária, como
devoluções de cauções, consignações em folha, pagamento de Restos a Pagar,32etc
Classificação da Despesa
Duas Categorias Econômicas
3. Corrente
Pessoal (1)
Juros e Encargos da Dívida (2)
Outras Despesas Correntes (3)
4. Capital
Investimentos (4)
Inversões Financeiras (5)
Amortização da Dívida (6)
9. Reserva de Contingência
33
TIPOS de Despesas
• Despesas de Custeio: são todas as
tarefas que a Prefeitura realiza de forma
contínua e permanente para manter em
operação os serviços públicos que presta.
Por exemplo, a manutenção da rede
escolar, hospitais, creches, postos de
saúde etc; incluindo despesas com
material de consumo, despesas com
serviços de terceiros, despesas com
pessoal ativo e outras.
34
TIPOS de Despesas
• Despesas de Investimento: são ações
da Prefeitura que aumentam a capacidade
ou aperfeiçoam a ação da administração,
criando novos serviços e novos
equipamentos urbanos. Por exemplo,
construção de novas escolas, reforma de
creches, aumento da população atendida
em determinado programa, novos postos
de saúde, praças etc.
35
TIPOS de Despesas
• Encargos gerais da Prefeitura:
- amortização e juros da Dívida
Pública
- inativos e pensionistas
- desapropriações
36
Despesas
Despesas
Municipais
Educação
> = 25% Receita
Saúde
> = 15% Receita
Folha de
Pagamento
< = 60% Receita
E as outras?
Coleta de lixo
Iluminação pública
Combustível
Manutenção
Administrativo
Etc.
Aprox.
100%
37
ORÇAMENTO 2010
Estado de Santa Catarina
Despesas
Empenhadas
Educação
= R$ 2.160,38 Milhões
Saúde
= R$ 1.843,94 Milhões
Folha de
Pagamento
= R$ 5.701,6 Milhões
E as outras?
= R$ 3.461,04 Milhões.
Aprox.
73,7 %
= R$ 13.166,96
Milhões
38
ORÇAMENTO 2007
Municípios de Santa Catarina
Despesas
Empenhadas
Educação
= R$ 1.817,73 Milhões
Saúde
= R$ 1.624,52 Milhões
Folha de
Pagamento
= R$ 3.362,10 Milhões
E as outras?
= R$ 803,38 Milhões.
Aprox.
89,4 %
= R$ 7.607,73
Milhões
39
% DO GASTO NOS ESTADOS
DESPESA POR FUNÇÃO DOS ESTADOS
FUNÇÕES
2007
2008
2009
2009
001
Legislativa
2,32%
2,19%
2,10%
2,02%
002
Judiciária
5,75%
4,83%
4,65%
4,41%
004
Administração
6,56%
6,06%
5,33%
5,14%
006
Segurança Pública
8,95%
8,24%
8,59%
7,82%
009
Previdência Social
9,69%
11,07%
12,56%
12,80%
010
Saúde
11,30%
11,05%
11,33%
11,49%
012
Educação
16,21%
16,47%
15,80%
15,53%
015
Urbanismo
0,51%
0,86%
0,90%
1,20%
016
Habitação
0,38%
0,52%
0,47%
0,63%
017
Saneamento
0,86%
1,07%
0,71%
0,67%
028
Encargos Especiais
25,61%
24,91%
23,64%
24,14%
Outras
20,22%
8,06%
13,87%
11,86%
SANTA CATARINA
FUNÇÕES
2007
2008
2009
2009
001
Legislativa
3,44%
3,48%
3,11%
3,09%
002
Judiciária
0,17%
7,10%
6,44%
6,30%
004
Administração
7,29%
26,71%
5,72%
6,42%
006
Segurança Pública
11,55%
1,61%
11,66%
10,90%
009
Previdência Social
16,93%
15,07%
17,15%
19,19%
010
Saúde
13,78%
9,64%
14,86%
14,86%
012
Educação
15,33%
16,32%
15,36%
15,36%
015
Urbanismo
0,00%
1,14%
0,71%
1,38%
016
Habitação
0,26%
0,18%
0,25%
0,24%
017
Saneamento
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
028
Encargos Especiais
11,02%
10,70%
10,88%
10,39%
Outras
20,22%
8,06%
13,87%
11,86%
FINANCIAMENTO
E
GASTO POR FUNÇÃO NOS MUNICÍPIOS
BRASILEIROS
AMOSTRA DE 5.382 MUNICIPIOS BRASILEIROS
DISCRIMINAÇÃO
2004
2005
2006
2007
Total
Part. %
RECEITA BRUTA = RECEITA LÍQUIDA
137.445 157.651 180.207 206.012 681.315 100,00.
RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
45.296 49.290 55.299 65.569 215.455 31,62.
IPTU
ISS
IRRF
8.840
9.654
10.592 11.548 40.634
5,96.
11.366 13.499 16.237 19.000 60.102
8,82.
2.439
1,84.
2.842
3.261
4.022
12.564
OUTRAS
22.651 23.294 25.209 30.999 102.154 14,99.
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
92.149 108.361 124.908 140.443 465.861 68,38.
FPM
24.775 31.139 33.987 39.992 129.892 19,06.
LC 87/96
821
796
489
461
2.566
0,38.
ICMS
32.819 35.400 40.866 44.648 153.734 22,56.
IPVA
4.350
22.249
3,27.
SUS
12.224 13.166 15.784 17.666 58.841
8,64.
FUNDEF/FUNDEB
14.515 17.119 19.377 24.417 75.429
11,07.
FNDE
1.701
2.807
3.456
3.356
11.321
1,66.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.535
2.060
4.364
4.539
13.498
1,98.
OUTRAS
6.806
10.852 11.517 12.549 41.724
6,12.
-8.398 -9.758 -10.933 -14.302 -43.391
-6,37.
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
4.781
6.002
7.116
AMOSTRA DE 5.382 MUNICIPIOS BRASILEIROS
DISCRIMINAÇÃO – Milhões R$
DESPESAS POR FUNÇÃO
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
URBANISMO
HABITAÇÃO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2004
2005
2006
2007
139.620
154.478
182.815
211.019
687.932
100,00.
36.154
41.605
48.897
57.357
184.013
26,75.
33.610
38.877
45.151
52.961
170.599
24,80.
33.055
38.592
45.694
52.327
169.668
24,66.
29.677
34.696
40.524
46.304
151.202
21,98.
3.375
3.897
5.167
6.016
18.454
2,68.
26.506
29.269
33.969
38.087
127.830
18,58.
20.342
22.345
25.835
28.862
97.383
14,16.
6.121
6.869
8.068
9.154
30.212
4,39.
17.420
17.439
22.109
25.230
82.199
11,95.
16.285
16.432
20.829
23.766
77.311
11,24.
1.136 1.007 1.280 1.464
Total
Part. %
4.887 0,71.
11.216
12.275
14.069
17.569
55.129
8,01.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.064
4.520
5.521
6.262
20.366
2,96.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
7.153
7.755
8.548
11.305
34.760
5,05.
LEGISLATIVA
4.399
4.748
5.258
5.780
20.185
2,93.
TRANSPORTE
4.671
4.498
5.628
6.221
21.018
3,06.
DEMAIS
6.199
6.053
7.191
8.448
27.891
4,05.
MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA
FUNÇÕES
2007
2008
2009
2009
001
Legislativa
3,44%
3,48%
3,11%
3,09%
002
Judiciária
0,17%
7,10%
6,44%
6,30%
004
Administração
7,29%
26,71%
5,72%
6,42%
006
Segurança Pública
11,55%
1,61%
11,66%
10,90%
009
Previdência Social
16,93%
15,07%
17,15%
19,19%
010
Saúde
13,78%
9,64%
14,86%
14,86%
012
Educação
15,33%
16,32%
15,36%
15,36%
015
Urbanismo
0,00%
1,14%
0,71%
1,38%
016
Habitação
0,26%
0,18%
0,25%
0,24%
017
Saneamento
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
028
Encargos Especiais
11,02%
10,70%
10,88%
10,39%
Outras
20,22%
8,06%
13,87%
11,86%
O CASO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
QUANTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS POR
PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO PELA SEHAB
DÉFICIT PRIORIZADO NOS
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
PROGRAMA DE INTERVENÇAO
Quantitativo
PRODUÇÃO HABITACIONAL PARA
APOIO A REASSENTAMENTO E
PARA ATENDER AO DÉFICIT
Qualitativo
26.377
DÉFICIT
PRIORIZADO
NOS
BAIRROS
REGULARES
DEFICIT
ACUMULADO
POR
PROGRAMA
DEMANDA
FUTURA
11.640
38.017
46.215
38.017
SUB-TOTAL NOVAS UNIDADES A CONSTRUIR (DÉFICIT QUANTITATIVO)
URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
22.300
-
22.300
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA –
SUB-PROGRAMA REGULARIZAÇÃO
ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS
43.895
-
43.895
-
3.429
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA –
SUB-PROGRAMA REGULARIZAÇÃO
DE CONJUNTOS
3.429
SUB-TOTAL UNIDADES A REGULARIZAR E/ OU URBANIZAR (DÉFICIT
QUALITATIVO)
DÉFICIT ACUMULADO
26.377
69.624
69.624
11.640
107.641
•DESTAQUES:
•PARA O DÉFICIT QUANTITATIVO ATUAL PRECISAM SER CONSTRUÍDAS 38.017 UHS (14% das UHS EXISTENTES).
•A SEHAB TEM 5.200 NOVAS UHS JÁ CONTRATADAS NO PAC 1.
•A CDHU TEM 230 NOVAS UHS EM PRODUÇÃO E 288 UHS EM CONTRATAÇÃO NA VILA FERREIRA E NO DER
FALTAM 32.300!!
UNIDADES A SEREM ATENDIDAS PELO PLHIS (A – B = C)
UNIDADES A SEREM ATENDIDAS COM RECURSOS CAPTADOS/EM CAPTAÇÃO
NESTE PPA E DÉFICIT REMANESCENTE PARA O PERÍODO DO PPA 2014-2025
PROGRAMA DE INTERVENÇAO
DEFICIT
ACUMULADO POR
PROGRAMA
NÚMERO DE UHS COM
ATENDIMENTO
HABITACIONAL COM
RECURSOS CAPTADOS
OU EM CAPTAÇÃO EM
2011 (EXCEDEM O PPA
2010-2013)
UHS VIABILIZADAS
OU EM
VIABILIZAÇÃO PELO
ESTADO (CDHU)
DÉFICIT REMANESCENTE
PARA O PERÍODO DO PPA
2014-2025
A
B (1)
B (2)
C
PROGRAMA DE PRODUÇÃO
HABITACIONAL PARA APOIO A
REASSENTAMENTO E PARA
ATENDER AO DÉFICIT
38.017
10.283
518
27.216
PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO
E REGULARIZAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
- SUB-PROGRAMA
URBANIZAÇÃO COMPLEXA
22.300
9.532
-
12.768
PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
(ASSENTAMENTOS +
CONJUNTOS HABITACIONAIS)
47.324
15.230
-
32.094
DÉFICIT ACUMULADO = TOTAL DE
INTERVENÇÕES
107.641
35.445
518
71.678
ORÇAMENTO DO PLHIS
CONSIDERANDO O PPA ATUAL COM RECURSOS EM CAPTAÇÃO E
OS PPAS FUTUROS 2014-2025 (A-B=C)
META/
PROGRAMAS/MODALIDADE REFERÊNCIA/
NO DE FAMÍLIAS
TOTAL
RECURSOS
CAPTADOS OU EM
CAPTAÇÃO EM 2011
(EXCEDEM O PPA
2010-2013) *
PPAS FUTUROS
(2014/2025)
A
B
C
LPA 1- INTEGR. URBANA
71.678
R$ 1.275.134.603
R$ 636.270.551
R$ 638.864.052
LPA 2- PRODUÇÃO
27.216
R$ 2.975.220.390
R$ 560.512.390
R$ 2.414.708.000
Verba/ custeio/
consultoria
R$ 12.560.000
-
R$ 4.262.914.993
LPA 3- DESENV. INST.
ORÇAMENTO TOTAL
R$ 1.560.000
R$ 11.000.000
R$ 1.198.342.941 * R$ 3.064.572.052
* 15% do valor total captado/ em captação até 2011 (correspondente a R$
184.127.000,00) serão executados no próximo PPA e devem ser somados ao valor de
investimento previsto para os próximos PPAs.
EXEMPLO DO PPA ATUAL DA
HABITAÇÃO QUANTO AOS RECURSOS PREVISTOS
PPA ATUAL POR FONTE DE
RECURSOS
PPA ATUAL - 20102013
Tesouro Municipal
213,03
Estado
146,21
Fundos
4,00
União
150,18
Operações de Crédito
205,18
Total
718,60
PPA Geral
Part. %
10.740,00
6,7%
PARTICIPAÇÃO DA HABITAÇÃO NO ORÇAMENTO DE GESTÕES
MUNICIPAIS RECENTES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
(1998-2013)
0.09.
8,30% *
0.08.
PREVISTO NO PPA
0.07.
6,70 %.
0.06.
CONSIDERANDO
RECURSOS
CAPTADOS E EM
CAPTAÇÃO A
SEREM
EXECUTADOS
NO PPA 20102013
0.05.
0.04.
0.03.
0.02.
0.01.
0,6 %
0,5 %
0,71 %
0,03 %
0.00.
1998-2001
2002-2005
2006-2009
2010-2013
2010-2013
Média Nacional
(O ESTUDO DA MÉDIA NACIONAL FOI REALIZADA PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ENTRE OS ANOS DE 2004-2007
NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS)
* PORCENTAGEM REFERENTE AOS RECURSOS VIABILIZADOS EM 2010 E A EXECUTAR 2011-2013. NESTA
PORCENTAGEM DESCONSIDEROU-SE OS INVESTIMENTOS QUE NÃO PASSAM PELO ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS
RECURSOS EM CAPTAÇÃO ELEVARIAM O TOTAL DE 8,3% PARA 8,9%
PROPOSTAS
• Priorizar a Habitação como Política Pública;
• Implantar o Fundo de Habitação;
• Instituir os instrumentos previstos no
Estatuto da Cidade.
EXEMPLO DA PEC HABITAÇÃO
- Municípios de Santa Catarina FONTE DE IMPOSTOS
Base 2007
Municípios - 1 % de R$ 4.912,57 Milhões
R$ 49,12 Milhões
Estado – 1 % de R$ 4.979,64 Milhões
R$ 49,75 Milhões
União – 2 %
R$ 98,87 Milhões
Total
R$ 197,64 Milhões
Fonte :Tesouro Nacional (FINBRA);
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (RGF – RREO).
PLANO CATARINENSE DE
HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
Sergio Vital e Silva
Agosto/2011 – Florianópolis
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