SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Superintendência de Vigilância Sanitária e
Ambiental
PACTO PELA SAÚDE
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PACTUAÇÃO
PLANILHAS
PACTO PELA SAÚDE
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A GESTÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES
BÁSICAS EM VISA DEVEM SER ASSUMIDAS
POR TODOS OS MUNICÍPIOS (TCGM REGULAMENTO 1.16)

A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES
DE VISA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ATÉ
QUE
POSSAM
SER
ATRIBUÍDAS
AOS
MUNICÍPIOS (ESTRUTURAÇÃO), DE ACORDO
COM AS NORMAS VIGENTES E PACTUAÇÕES
ESTABELECIDAS (TCGE 1.14)
PACTO PELA SAÚDE
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A UNIÃO E O ESTADO TÊM COMO
RESPONSABILIDADE APOIAR TÉCNICA E
FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS PARA
QUE EXECUTEM COM QUALIDADE AS
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E
PACTUAÇÕES ESTABELECIDAS.
PACTO PELA SAÚDE
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A LÓGICA DA PROGRAMAÇÃO DAS
AÇÕES DE VISA DEIXA DE SER PELOS
NÍVEIS DE COMPLEXIDADE (Portaria SAS
nº. 18/99), E PASSA A SER PELA
RESPONSABILIDADE SANITÁRIA.
PACTO PELA SAÚDE
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AS AÇÕES ESTARÃO VOLTADAS PARA A
ESTRUTURAÇÃO
DAS
VISAs,
FORTALECIMENTO DA GESTÃO E DO
CONTROLE DOS RISCOS SANITÁRIOS
(PDVISA)
PACTO PELA SAÚDE
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 AS
VIGILÂNCIAS
SANITÁRIAS
MUNICIPAIS
DEVERÃO PACTUAR AS AÇÕES COM AS VISAs
ESTADUAIS E ESTAS COM A ANVISA/MS:

TERÃO COMO BASE UM ELENCO NORTEADOR (planilhas)
 AS AÇÕES SERÃO PLANEJADAS E PROGRAMADAS NOS
PLANOS DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INSERIDOS
NOS PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE
 OS PLANOS DE AÇÃO DEVEM SER APROVADOS NOS
CONSELHOS DE SAÚDE E APRESENTADOS NA CIB.
PACTO PELA SAÚDE
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VISA
SERÁ
DEFINIDO
COM
BASE
NA
DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, DE
FORMA COOPERATIVA E INTEGRADA,
INCENTIVANDO OS MUNICÍPIOS QUE
AINDA NÃO REALIZAM AS AÇÕES DE
VISA A SE ESTRUTURAREM PARA TAL,
DE
FORMA
A
ASSUMIREM
A
RESPONSABILIDADE
SANITÁRIA
DENTRO DE SEU TERRITÓRIO.
PACTO PELA SAÚDE
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS
RECEBERÃO
RECURSOS
PARA
SE
ESTRUTURAREM E DESENVOLVEREM AS
AÇÕES DE VISA NO SEU TERRITÓRIO, DE
ACORDO COM O SEU PLANO DE AÇÃO.
PACTO PELA SAÚDE
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A PPI-VS PASSA A TER AÇÕES
PRIORITÁRIAS E NÃO SOMENTE AÇÕES
BÁSICAS.
PACTO DE GESTÃO
AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PARA REFLETIR DURANTE A PACTUAÇÃO:

Considerar a presença do “Risco” na atividade e o tamanho da
população exposta no território (diagnóstico do PDVISA);

Considerar a capacidade organizativa e acumulação dos
conhecimentos necessários para assumir a responsabilidade;

Considerar as interfaces das responsabilidades com as outras
vigilâncias;

Considerar a necessidade de Cooperação Técnica.