GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
E S TA D O D E M ATO G R O S S O D O S U L
S ecretaria d e E stad o d e D esen vo lvim en to A g rário ,
d a P ro d u ção , d a In d ú stria, d o C o m ércio e d o Tu rism o
Defesa Sanitária Animal e Vegetal
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Câmara dos Deputados
Brasília 15/05/2007
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO E DO TURISMO
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
SISTEMA DE DEFESA ANIMAL
Responsabilidades compartilhadas
MAPA
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Defesa Animal
Órgão Executor Estadual
Setor Privado
Principais atribuições / responsabilidades
• Coordenação e supervisão geral
(estratégias e normas)
• Sistema nacional de vigilância e
informação
• Registro e controle da qualidade de
produtos veterinários (vacinas e
outros medicamentos)
• Controle do trânsito interestadual e
internacional de animais e seus
produtos e subprodutos (análise de
risco)
• Auditorias nos órgãos executores
nos estados
• Diagnóstico laboratorial
• Capacitação de recursos humanos
• Educação sanitária
• Recursos financeiros para custeio
de ações
• Execução das atividades de
campo
• Vigilância sanitária e informação
• Promoção e fiscalização da
vacinação
• Atuação em focos
• Fiscalização do trânsito de
animais
• Fiscalização de eventos
pecuários
• Fiscalização do comércio de
vacinas
• Educação sanitária
• Capacitação de recursos
humanos
• Recursos financeiros para custeio
de ações
• Participação nos processos de
tomada de decisão
• Organização de Comitês
Estaduais/Municipais
• Organização de fundos privados
• Realização de atividades
específicas como, vacinação
• Recursos financeiros para custeio
de ações
Aumento das exigências pelos consumidores quanto à
qualidade e segurança dos alimentos – saúde humana
•
•
•
•
•
•
•
doença da vaca louca;
gripe do frango;
raiva dos herbívoros;
tuberculose;
brucelose;
aflatoxinas (amendoim, castanha do Pará, outras)
resíduos de agrotóxicos; hormônios; antibióticos, etc.
Relacionados a fatores de produção / econômicos
•
•
•
•
•
•
•
•
febre aftosa;
peste suína clássica;
doença de New Castle;
ferrugem da soja;
bicudo do algodoeiro;
percevejo castanho;
mosca branca;
necessidade de fortalecimento / ampliação de pesquisas em
variedades resistentes e controle biológico.
Relacionados a fatores estruturais
• deficiências operacionais dos órgãos estaduais de defesa
sanitária frente:
• insuficiente destinação orçamentária;
• contingenciamento dos recursos;
• liberação intempestiva dos recursos disponíveis .
Recursos financeiros destinados ao sistema de defesa
sanitária animal, 1992 a 2006 (US$)
Setor público
Ano
Federal
Total
Setor Privado
1992
1993
7.665.189,90
7.292.464,62
2.665.746,77
1.012.820,68
10.330.936,67
8.305.285,30
74.651.307,43
75.882.789,36
1994
1995
23.067.687,75
39.033.218,33
3.009.460,31
9.981.372,76
26.077.148,06
49.014.591,09
94.089.919,00
143.033.825,60
120.167.067,06
192.048.416,69
1996
1997
18.845.413,06
26.566.766,67
23.035.929,85
20.288.699,82
41.881.342,91
46.855.466,49
90.130.432,38
120.517.941,10
132.011.775,29
167.373.407,59
1998
1999
23.214.494,62
31.698.828,00
16.831.377,61
22.610.346,00
40.045.872,23
54.309.174,00
98.940.011,14
96.250.297,00
138.985.883,37
150.559.471,00
2000
2001
52.740.700,00
53.869.376,60
19.579.333,92
18.494.058,72
72.320.033,92
72.363.435,32
124.268.244
113.291.894,07
196.588.277,92
185.655.329,39
2002
2003
17.580.566,44
6.725.864,77
17.016.416,75
19.880.371,02
34.596.983,19
26.606.235,78
113.370.998,50
143.597.701,68
147.967.981,69
170.203.937,46
2004
2005
39.919.155,29
44.171.210,70
24.179.300,26
28.689.735,12
64.098.455,55
72.860.945,82
160.054.968,98
189.161.190,72
224.153.424,53
262.022.136,54
2006
29.838.438,01
24.168.561,54
54.006.999,55
217.184.456,55
325.198.455,64
Total
422.229.374,76
Fonte: DDA/MAPA 2007
Estadual
251.443.531,13 673.672.905,88
TOTAL
84.982.244,10
84.188.074,66
1.854.425.977,51 2.582.105.882,94
Distribuição anual de recursos financeiros empregados no
sistema de defesa sanitária animal
250.000.000,00
200.000.000,00
150.000.000,00
100.000.000,00
50.000.000,00
0,00
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Ano
Federal
Fonte: DDA/MAPA 2007
Estadual
Federal + Estadual
Setor Privado
Relacionados ao comércio internacional
• barreiras comerciais;
• barreiras sanitárias;
• baixo investimento em marketing.
Condição do país em relação à febre aftosa, a partir
de outubro de 2005
Zona livre
Zona livre com reconhecimento suspenso
Zona livre proposta
Zona infectada
Limite da zona livre até setembro de 2005
Limites do Estado do Pará
Focos registrados em 2005
Limites entre unidades da Federação