CÂMARA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INFORMES
-Planos de ação / aprovação no CMS/homologação na
CIB regional.
-Revogação da Resolução nº 3, de 28/01/08, através da
RDC 23, de 28/03/08
-SINAVISA – criação de site de treinamento e produção
para inserção do planejamento das ações de acordo com os 5 eixos do
PDVISA(Plano de Ação)
-Manual de ações de VISA aguardando contribuições
para divulgação aos municípios (uniformização das ações)
CÂMARA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Deliberação – envio de documento ao MS propondo criação de instrutivo
para o preenchimento do SIA/SUS – grupo 2 –Vigilância em Saúde –
Forma de Organização 01 – Vigilância Sanitária com os seguintes itens:
• Que seja considerada a lei nº 9782, de 26/01/99, para os conceitos de
Estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde (Art. 8º § 1º, 2º e 4º )
e que sejam respeitados os Códigos de Saúde dos Estados
• Que os conceitos de inspeção sejam os mesmos definidos na RDC 2473,
de 29/12/03 (já revogada)
• Que no ítem cadastro obedeça o montante global de estabelecimentos de
Saúde e de Interesse à Saúde existentes
• Que se defina onde informar as atividades educativas para os
profissionais de Saúde e outros
• Que a classificaçao da CBO seja inserida