PROGRAMA
Disciplina: EXECUÇÃO CÍVEL
Etapa
6ª
Curso: DIREITO
Carga Horária
Semanal: 4 horas-aula
Semestral: 80 horas-aula
COD:
ENEX 60132
Vigência a partir de
2015.1
Ementa: Estudo da Tutela Jurisdicional Executiva. Estudo sobre a Teoria Geral da Execução.
Estudo sobre a execução específica e os mecanismos utilizados pelo Estado-Juiz para compelir o
devedor a cumprir a obrigação. Estudo das diversas espécies de execução de título executivo
extrajudicial (execução tradicional). Estudo sobre a defesa do devedor nas execuções fundadas em
título executivo extrajudicial. Estudo sobre a liquidação da sentença. Estudo acerca do cumprimento
das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa e de sentença
condenatória ao pagamento de quantia certa contra devedor solvente. Estudo da defesa do devedor
no cumprimento da sentença condenatória. Estudo da execução por quantia certa contra devedor
insolvente. Estudo da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Descrição dos motivos
ensejadores da suspensão e da extinção da execução.
Objetivo: Ao final do período letivo o aluno deverá ser capaz de discernir a tutela executiva da
tutela cognitiva; Os atos de cognição dos atos de execução. Compreender a dinâmica do processo
autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia
determinada e o cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer, ou
entregar coisa. Diferenciar o título executivo judicial do título executivo extrajudicial. Conhecer os
instrumentos da sanção executiva. Conhecer os meios de defesa do executado. Conhecer as
modalidades especiais de execução por quantia certa. Compreender a responsabilidade patrimonial
do devedor e de terceiros.
Metodologia / Diretivas: Aulas expositivas. Análise de casos simulados, pertinentes à temática.
Seminários. Análise jurisprudencial. Exercícios práticos. Leitura de textos em grupo e debates a
respeito com a orientação do professor.
Avaliação: Avaliação teórica em forma de provas discursivas acerca do conteúdo ministrado,
provocando a reflexão crítica do aluno a respeito dos temas abordados. Estudo de Casos e
Jurisprudência.
Conteúdo Programático
UNIDADE I - Teoria Geral da Execução
1.1. Conceito de execução.
1.2. Instrumentos da sanção executiva.
1.3. Espécies de execução.
1.4. Processo de execução e fase de cumprimento da sentença.
1.5. Atos de cognição e atos de execução.
UNIDADE II - Princípios Gerais da Execução
2.1. Autonomia.
2.2. Patrimonialidade.
2.3. Do exato adimplemento da obrigação.
2.4. Da disponibilidade do processo pelo credor.
2.5. Da utilidade.
2.6. Da menor onerosidade.
2.7. Do contraditório.
UNIDADE III - Requisitos Necessários para a Execução
3.1. Título executivo e inadimplemento do devedor.
3.2. Competência para a execução civil: competência para processar o cumprimento de sentença e
competência para a execução de título executivo extrajudicial.
UNIDADE IV - Partes e Terceiros na Execução. Responsabilidade Patrimonial. Fraudes.
4.1. Legitimidade ativa e passiva.
4.2. Obrigação e responsabilidade.
4.3. Bens sujeitos à execução.
4.4. Bens não sujeitos à execução.
4.5. Bens de terceiros submetidos à responsabilidade patrimonial.
4.6. Fraude contra credores e fraude à execução.
UNIDADE V - Liquidação de Sentença
5.1. Introdução.
5.2. Finalidade.
5.3. Natureza jurídica.
5.4. Características.
5.5. Espécies de liquidação.
5.6. Determinação do valor da condenação por cálculo aritmético.
5.7. Resultado igual a zero.
5.8. Natureza da decisão que julga a liquidação. Recurso cabível.
UNIDADE VI - Fase de Execução de Sentenças Judiciais
6.1. Cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa contra devedor solvente
(artigo 475-J e seguintes do Código de Processo Civil).
6.2. Peculiaridades do procedimento.
UNIDADE VII - Fase de Execução de Sentenças Judiciais
7.1. Cumprimento das sentenças condenatórias relativas aos deveres de fazer, não fazer ou para a
entrega de coisa (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil).
7.2. Peculiaridades do procedimento.
UNIDADE VIII - Processo de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
8.1. Introdução.
8.2. Estrutura Procedimental.
8.3. Penhora.
8.4. Depósito.
8.5. Avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados.
8.6. Alienação judicial mediante hasta pública e por iniciativa particular.
8.7. Adjudicação.
8.8. Usufruto judicial.
8.9. Entrega do dinheiro ao credor.
8.10. Remição da execução e remição de bens.
8.11. Suspensão e extinção da execução.
UNIDADE IX - Processo de Execução das Obrigações de Fazer, Não Fazer e para Entrega de
Coisa Certa e Coisa Incerta
9.1. Introdução.
9.2. Estrutura procedimental.
9.3. Execução das obrigações de fazer fungíveis.
9.4. Multa processual.
9.5. Conversão em execução genérica.
9.6. Bem feitorias indenizáveis.
UNIDADE X - Meios de Defesa do Executado e de Terceiros
10.1. Embargos do executado: natureza jurídica. Espécies.
10.2. Condições objetivas. Legitimidade. Competência. Procedimento.
10.3. Embargos de retenção por benfeitorias.
10.4. Impugnação ao cumprimento da sentença: Natureza. Efeitos. Requisitos. Legitimidade.
Competência. Procedimento.
10.5. Objeção à execução: matérias alegáveis.
10.6. Embargos de terceiros: matérias veiculáveis. Legitimidade. Momento de propositura.
Competência. Efeito. Procedimento. Sentença.
UNIDADE XI - Modalidades Especiais de Execução por Quantia Certa
11.1. Execução contra a Fazenda Pública: Fundamentos constitucionais. Títulos. Procedimento. O
regime especial de precatórios.
11.2. Execução fiscal: lei n. 6830/1980: noções gerais.
11.3. Execução de prestação alimentícia: origem e finalidade dos alimentos.
11.4. Natureza dos títulos executivos.
11.5. Procedimento de cada modo de execução.
UNIDADE XII - Execução Contra Devedor Insolvente
12.1. Legitimidade.
12.2. Competência.
12.3. Sentença declaratória de insolvência.
12.4. Administrador da massa.
12.5. Classificação dos créditos.
12.6. Pagamento aos credores.
Referências Bibliográficas
Bibliografia Básica:
- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Processo de Execução e
Cumprimento de Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência. v. 2. 49 ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014.
- CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. 2. São Paulo: Atlas, 2014.
- MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil - Execução.
v.3. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
- MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral dos
Recursos, Recursos em Espécies e Processo de Execução. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2014. (livro
eletrônico)
Bibliografia Complementar:
- CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Candido
Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT. 2015.
- FUX, Luiz. Novo Código de Processo Civil Temático. São Paulo: Editora Mackenzie, 2015.
- ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 17 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
- GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro: Processo de Execução e
Procedimento Especiais. v.3. 22 ed. São Paulo: Saraiva. 2013.
- AMENDOEIRA JÚNIOR, Sidnei. Manual de Direito Processual Civil. Teoria Geral dos
Recursos, Recursos em Espécies, Ações Impugnativas Autônomas; Liquidação e
Cumprimento da Sentença. v.2. São Paulo: Saraiva, 2012.