Informação
 Qual é a importância das informações?
 Para a AED, o segundo propósito do direito
contratual é encorajar a troca eficiente de
informações na relação contratual.
 Qual o é princípio jurídico que cria o dever de
informar?
• E se não existisse a obrigação de informar?
• Qual é a complexidade de se determinar os
efeitos da obrigação de informar?
1
Informação 2

Quais os fatores que influenciam na
extensão do dever de informar?
–
–
–
Se é o comprador ou o vendedor que possui a
informação;
Se os incentivos para aquisição das informações
fossem indesejavelmente reduzidos;
Se a informação tem valor social ou meramente
privado.
2
Adimplemento do contrato.



Quais devem ser as conseqüências judiciais
(remédios legais) do inadimplemento de promessas
tuteladas pelo direito?
Pense nas conseqüências jurídicas do
inadimplemento (remédios legais) como um preço a
ser pago, pelo promitente, pela quebra contratual.
O terceiro propósito do contrato, para a AED, é
assegurar um compromisso ótimo de cumprimento da
obrigação.
3
Adimplemento do contrato 2.

Por que o promitente decide quebrar o
contrato?

O que requer a eficiência, o adimplemento ou
o inadimplemento do contrato?
4
Adimplemento do contrato 3.

Por que o promitente decide quebrar o contrato?
–
–

[o custo do promitente em adimplir] > [custo do
promitente em inadimplir] = inadimplemento de contrato.
[o custo do promitente em adimplir] < [custo do
promitente em inadimplir] = adimplemento do contrato.
O que requer a eficiência, o adimplemento ou o
inadimplemento do contrato?
–
–
[o custo do promitente em adimplir] > [que o beneficio
do promissário com o adimplemento] = inadimplemento
do contrato é eficiente.
[o custo do promitente em adimplir] < [que o benefício
do promissário com o adimplemento] = adimplemento do
contrato é eficiente
5
Exemplo

A promete entregar componentes mecânicos para B
por R$ 100,00. A espera lucrar R$ 30,00. B espera
lucrar R$ 20,00 transformando os componentes
mecânicos em máquinas. Suponha que as
circunstâncias mudem inesperadamente. A descobre
que se entregar os componentes mecânicos para B
(por R$ 100,00) perderá com a venda. A deve agora
decidir em arcar com os prejuízos da venda ou pagar
indenização pelas perdas e danos de B.

Quanto A teria que pagar para B como forma de
indenização perfeita das perdas e danos?
6
Modelo principal-agente
Contrato com custo variável de cooperação
Segundo Jogador (agente)
Cumpre
(custo 0)
Investe
(Contrato)
Cumpre
(custo 1,5)
0,5
0,5
Primeiro Jogador
(principal)
-1,0
0,5
0
Não Investe
(Ausência contrato)
0
Não Cumpre
-0,5
0,5
0
0
0
0
7
Exemplo 2

Suponha que os custos elevados para o cumprimento
do contrato façam com que o promitente não cumpra
o contrato e pague indenização perfeita dos danos
para o promissário. O promissário preferiria que o
promitente tivesse cumprido o contrato?

Explique o ganho no payoff total ao permitir que o
promitente não cumpra o contrato e pague
indenização dos danos sofridos pelo promissário
quando o cumprimento do contrato é eficiente?
8
Confiança
•
A tutela legal obrigando o adimplemento do contrato
estimula a cooperação das partes, que envolve dois
tipos de comportamento:
–
–
•
•
•
Primeiro – o promitente investe no cumprimento do
contrato.
Segundo – o promissário investe com confiança na
promessa.
Confiança é a mudança de comportamento do
promissário causada pela promessa do promitente.
Confiança aumenta o ganho com o adimplemento do
contrato e as perdas com o inadimplemento.
O quarto propósitos do contrato para AED é assegurar
um nível ótimo de confiança (reliance);
9
Modelo principal-agente.
Confiança variável sem contrato.
Segundo jogador
Cumprir
Investir & baixa
confiança
Descumprir
0,5
1,0
Primeiro jogador
0,5
Investir & alta
confiança
-1,0
0,5
0,6
1,0
-2,0
10
Modelo principal-agente.
Confiança variável com contrato e indenização dos danos.
Segundo jogador
Cumprir
Investir & baixa
confiança
Descumprir
0,5
-0,5
Primeiro jogador
0,5
Investir & alta
confiança
0,5
0,5
0,6
-1,6
0,6
11
Confiança ótima
•
A expectativa de indenização de todo e qualquer
investimento, feito pelo promissário, em confiança do
cumprimento do contrato pelo promitente cria
incentivos para confiança excessiva.
Expectativa de indenização dos danos criados pelo
investimento razoável cria incentivos para a confiança
ótima.
Para o propósito da eficiência econômica, a confiança
do promissário deve ser ótima.
Super-confiança causa danos excessivos com o
inadimplemento.
•
•
•
–
O direito pode evitar super-confiança limitando a
recuperação dos danos.
12
Normas padrão em caso de
inadimplemento e custos de
transação.

Por que os contratos contêm lacunas?

As lacunas podem ser deixadas inadvertidamente.



As partes não conhecem o futuro.
As lacunas podem ser deixadas deliberadamente.

Riscos remotos ou razões psicológicas.
Qual a conseqüência de uma lacuna?
13
Minimizando os custos de transação dos
contratos

Custo de alocar risco > custo de alocar a perda X a
probabilidade de perda = deixar lacuna;
Custo de alocar risco < custo de alocar a perda X a
probabilidade de perda = preencher a lacuna.


Ex., o risco de greve:





Negociar o risco (ex ante) = R$25,00;
Alocar a perda (ex post) = R$500,00;
Probabilidade de 0,04;
Custo de transação esperado (ex post) = R$20,00
Partes salvam R$5,00
14
Lacunas contratuais preenchidas por
juizes

Como devem os julgadores preencher as lacunas
contratuais?

“Na solução das controvérsias que surgirem, o julgador ou
intérprete terá de invocar em suprimento do conteúdo das
cláusulas próprias os princípios legais relativos ao contrato
típico mais próximo, e isto nem sempre é fácil, porque a
ocupação de zona grísea, entre mais de um, sugere às
vezes aproximações várias, nenhuma das quais dotada de
pura nitidez” (Caio Mário, p. 61).

Custo de transação e lacunas nos contratos.

O quinto propósito do contrato para a AED é minimizar os
custos de transação da negociação, fornecendo termos e
regulações eficientes para o inadimplemento.
15
Debate

Normas legais padrão reduzem os custos de
transação na proporção direta de sua
eficiência. Explique esta proposição.
Faça uma analogia entre os custos de
transação e a seguinte afirmação:


“A celebração de um contrato atípico exige-lhes o
cuidado de descerem a minúcias extremas, porque
na sua disciplina legal falta a sua regulamentação
específica” (Caio Mario, p. 61).
16
Barganha Hipotética
•
A AED sugere que o julgador preencha as lacunas do
contrato como as partes teriam preenchido se elas
tivessem barganhado a respeito de todos os riscos
relevantes a negociação.
•
Se o julgador preencherá o contrato como se as
partes o tivesse preenchido na confecção, então,
como as partes podem agir?
•
A implementação do princípio da barganha hipotética
tem dois estágios:
1. O julgador deve estabelecer a forma mais eficiente
de cooperação.
2. O julgador deve dividir o ganho excedente criado
pela cooperação.
17
Caso Parte 1
•
Suponha um contrato para a construção de
uma casa onde A (o construtor) soubesse
que o preço do ferro utilizado na construção
da casa poderia subir R$2.000,00, com uma
probabilidade de 0,5. O aumento de preço
esperado por A é R$ 2.000,00 x 0,5 = R$
1.000,00. Suponha ainda que A possa
comprar o ferro antecipadamente, mas para
isso tenha que fazer um empréstimo que
acrescerá R$400,00 (juros) ao preço atual do
ferro. Portanto A poderia evitar um custo
esperado de R$ 1.000,00 a um custo de R$
400,00, o que criaria um excedente de R$
600,00 (R$ 2.000,00 x 0,5 – R$ 400,00 = R$
600,00).
18
Caso Parte 2
•
Em contraste, suponha que B (o comprador)
não pudesse prever mudanças no preço do
ferro. Consequentemente, eficiência requer
que A e não B faça algo para evitar maiores
gastos. Infelizmente, A não compra o ferro
antecipadamente e o preço dispara. A
completa a construção da casa e manda para
B uma conta de R$ 2.000,00 pelo gasto
adicional com o aumento do preço do ferro.
B recusa-se a pagar e A ingressa em juízo
contra ele. O contrato entre eles é omisso
quanto ao risco de aumento no preço do
ferro.
–
Considere como o julgador poderia resolver o caso
imputando um contrato hipotético que as partes
teriam feito sob custo de transação zero.
19
Caso
•
•
•
•
Aumento do preço do ferro
R$2.000,00, com uma probabilidade de
0,5.
O aumento de preço esperado por A é
R$ 1.000,00.
Acréscimo de R$400,00 (juros) ao
preço atual do ferro.
Excedente de R$ 600,00
–
Considere como o julgador poderia
resolver o caso imputando um contrato
hipotético que as partes teriam feito sob
custo de transação zero.
20
Caso
•
Criar um contrato hipotético envolve dois
estágios:
–
O julgador estabelecerá quem deve suportar o risco do
aumento do preço do ferro a um custo mais baixo. No
exemplo, A (o construtor) é a parte mais eficiente para
suportar os riscos. Consequentemente, a corte concluirá
que o contrato ideal alocaria o risco do aumento do
preço do ferro para A, como medida de eficiência.
–
O julgador deverá ainda ajustar o preço do contrato para
refletir a alocação eficiente de risco. Porque A sabia da
possibilidade de aumento do preço do ferro, ele deveria
ter negociado um preço embutindo a compensação para
suportar o risco. Qualquer falha na negociação foi uma
falha de A. O julgador concluirá que era
responsabilidade de A verificar se o preço do contrato já
incluía o valor para suportar o risco, portanto, B não
deve pagar nada para A.
21
Caso
•
Algumas vezes, no entanto, nenhuma parte
do contrato prevê o risco e nenhuma parte
deveria tê-lo previsto.
•
Suponha que o aumento no preço do ferro foi
obscuro, ou seja, as partes (A e B) não
podiam prever o risco, assim como,
nenhuma parte deveria tê-lo previsto.
–
Neste caso, como o julgador poderia resolver o
caso imputando um contrato hipotético que as
partes teriam feito sob custo de transação zero.
22
Caso
•
Novamente, a criação de um contrato
hipotético envolve dois estágios:
1.
2.
Quem deveria suportar o risco – o julgador pode
definir que A (o construtor) deveria ter se
resguardado do risco, pois era a parte mais
eficiente para suportar o risco, afinal, tinha mais
experiência.
O julgador deverá ajustar o preço – Se A tivesse
previsto o risco ele teria cobrado R$400,00 para
suportá-lo, o contrato ideal teria alocado o risco de
uma perda de R$2.000,00 por A a um preço de
R$400,00 para B. Seguindo este raciocínio o
julgador determinará um pagamento de R$400,00
de B para A, sendo que A arcará com um prejuízo
de R$1.600,00. Portanto, o prejuízo de R$2.000,00
será divido entre as partes como se o contrato
fosse ideal.
23
Quais os propósitos do contrato para
AED?
•
•
•
•
•
•
Possibilitar que os indivíduos convertam jogos com
soluções ineficientes em jogos com soluções
eficientes;
Encorajar a troca eficiente de informações na relação
contratual;
Assegurar um compromisso ótimo de cumprimento da
obrigação;
Assegurar um nível ótimo de confiança (reliance);
Minimizar os custos de transação da negociação,
fornecendo termos e regulações eficientes para o
inadimplemento;
Incentivar as relações continuadas, o que soluciona
os problemas de cooperação com menos dependência
nos termos contratuais.
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