Prof. Esp. Paulo Jorge Delício Caravage
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DOCUMENTAÇÃO PARA
ANÁLISE
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE
COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular de
compromisso de compra e venda de imóvel,
nesta cidade de Maringá, Estado do Paraná,
aos 13 (treze ) dias do mês de junho de 2011
(dois mil e onze), e na melhor forma de direito,
comparecem entre si, justas e contratadas, de
um lado, como promitentes VENDEDORES:
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(Nome do Vendedor), brasileiro, médico, portador
do RG: __________ SSP/DF e do CPF:
_______________, casado com (Nome do
Cônjuge), aposentada, portadora do RG:
__________ SSP/PR e do CPF: ____________
residentes e domiciliados a Rua __________Nº
_____ – Zona 4 – Maringá – Paraná e como
promissário COMPRADOR:
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(Nome do Comprador), médico, portador do RG:
_____________
SSP/SP
e
do
CPF:
________________, casado em Regime de Bens
Comunhão Parcial com (Nome do Cônjuge),
médica, portadora do RG: __________ SSP/PR
e do CPF: _______________ residentes e
domiciliados a Rua _____________Nº____ –
Apartamento: ______ – Centro – Maringá –
Paraná, o seguinte:
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Cláusula Primeira: Que a justo título dominial, o
promitente vendedor, é legítimo proprietário e
possuidor do imóvel, uma residência em
alvenaria com área de 449,61 m² mais uma
churrasqueira com área de 4,63 m² e uma piscina
com vestiário em alvenaria perfazendo uma área
de 68,53 m², sito a Rua __________N° ____ –
Zona 4 – Maringá - Paraná, com Registro Geral
Matrícula Nº ______ da 1° Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Maringá PR.
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Parágrafo Único: As medidas e confrontações do
imóvel
foram
indicadas
sob
inteira
responsabilidade do promitente vendedor,
conforme autoriza o item 16.2.7.1 do Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e
aprovado pelo Provimento Nº 47/2003, que
encontram-se definidas e discriminadas na
Matrícula Nº _________ do Cartório de registro
de Imóveis da 1º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Maringá – Paraná.
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Cláusula Segunda: Os promitentes vendedores
obrigam-se e comprometem-se a vender o imóvel
da cláusula primeira mencionada inteiramente
livre e desembaraçado de quaisquer: ônus,
impostos, hipotecas legais ou convencionais, e
devidamente registrado no registro de imóveis
competente, pelo preço certo e ajustado de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais), a serem pagos
da seguinte forma :
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R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
pagos via transferência bancária em favor de:
(Nome do Vendedor) conta corrente N° 00000-0,
agência 0000 do Banco Itaú Personnalité número
do Banco: 341.
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O saldo remanescente será pago da seguinte
forma: Transferência de um apartamento
localizado Avenida ________________Nº ___ –
Apartamento Nº ___ no Edifício _______– Centro
– Maringá – Paraná no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) inteiramente livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, impostos,
hipotecas legais ou convencionais,
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e devidamente registrado no registro de imóveis
competente com Registro Geral da Matrícula sob
o Nº _______ do Cartório de registro de Imóveis
da _º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Maringá – Paraná
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e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
para o dia 13/12/2011 (treze de dezembro de
dois mil e onze) no ato da assinatura da escritura
pública definitiva de compra e venda
representada pela Nota Promissória Única.
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Parágrafo Primeiro: Pelo Promitente Vendedor e
promissário Comprador foi acordado que, se uma
das partes não cumprir as obrigações aqui
assumidas, arcará com a multa contratual que
será da seguinte forma: se por parte do
Promitente Vendedor o mesmo deverá restituir o
valor recebido como sinal de negócio acrescido
de uma multa penal com acréscimo de 20%
(vinte por cento) ao Promissário Comprador
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e caso haja a desistência do negócio por parte do
Promissário Comprador ou mesmo receberá de
volta o sinal de negócio com o desconto da multa
penal equivalente a 20% (vinte por cento) que
ficará em favor do Promitente Vendedor sem
nada a reclamar.
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Parágrafo Segundo: Fica acordado entre as
partes que é de total responsabilidade do
vendedor referente à retirada do inquilino do
apartamento que está sendo ofertado como parte
de pagamento, no prazo de 120 (Cento e Vinte)
dias, caso não ocorra neste prazo, recairá a
multa penal que rege o parágrafo anterior .
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Cláusula Terceira: Toda despesa com taxas,
impostos, encargos e demais ônus existentes até
a presente data, será por conta do promitente
vendedor e as ocorridas após, por conta do
promissário comprador, e a do apartamento que
está sendo ofertado como parte de pagamento
de responsabilidade do comprador até esta data.
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Cláusula Quarta: O presente instrumento é feito
em caráter irrevogável e irretratável, obrigatório
aos contratantes, seus herdeiros e sucessores,
ressalvando-se o não cumprimento a nenhuma
das cláusulas existentes neste contrato.
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Cláusula Quinta: O Promitente Vendedor obrigase a entregar as chaves do imóvel no ato da
assinatura deste instrumento particular de
compra e venda.
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Parágrafo Único: A assinatura da escritura
pública definitiva de compra e venda está
condicionada com a entrega do imóvel em
definitivo ao Promissário Comprador.
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Cláusula Sexta: O preço de venda do referido
imóvel inclui todos os acessórios e outros que
fazem parte do referido imóvel, excluindo os
lustres nas seguintes dependências: Sala de
Estar, Sala de Jantar, Sala de TV, Corredor,
Lavabo e Ambientes Integrados.
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Cláusula Sexta: Este contrato foi elaborado pelo
Gestor de Negócios Imobiliários em Nível
Superior:
_____________________,
devidamente inscrito no Conselho Regional de
corretores de imóveis do Estado do Paraná sob o
N° _______, de comum acordo entre as partes, o
Gestor
declara
que
analisou
toda
a
documentação do referido imóvel e não há nada
de irregular ou que cause dúvida sobre o mesmo.
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Cláusula Sétima: A Escritura Pública de Compra
e Venda será lavrada no __º Tabelionato ______
em Maringa PR ,localizado a Rua _______Nº
___, dia 13/12/2011 (treze de dezembro de dois
mil e onze).
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Cláusula Décima: As partes, de comum acordo,
expressamente elegem o foro da Comarca de
Maringá, Estado do Paraná, para nele serem
dirimidas quaisquer divergências oriundas do
presente instrumento. E, por estarem justos e
contratados, assinam o presente contrato em
duas vias de igual teor e forma, na presença de
duas testemunhas que também o assinam, para
que produza seus efeitos legais na forma prevista
em lei.
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Maringá , 13 de junho de 2011.
____________________________
Promitente Vendedor
____________________________
Cônjuge do Promitente Vendedor
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___________________________
Promissário Comprador
Visto
______________________________________
(Gestor Imobiliário (Elaborador deste Contrato)
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Testemunhas:
1._____________________
Nome:
RG: __________ SSP/PR
2._____________________
Nome:
RG: ___________ SSP/SP
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