 Até a última aula falamos sobre as 2 questões
fundamentais para o Direito Contratual.
 O que foi dito a respeito da cooperação e da
promessa?
• De acordo com a AED, como um julgador pode
agir frente aos contratos:
– Com termos contratuais explícitos e eficientes;
– Com lacunas;
– Com termos ineficientes ou injustos.
1
 Quando uma das partes de um contrato deixa
de cumprir com sua promessa, quais os tipos
de remédio (conseqüências judiciais) a vítima
da quebra contratual pode requerer a um
julgador?
2
 Quando uma das partes de um contrato deixa
de cumprir com sua promessa, quais os tipos
de remédio a vítima da quebra contratual pode
requerer a um julgador?
– Remédios
designados
pelas
(cláusulas resolutivas expressas);
partes
– Indenização
das
perdas
e
danos,
determinada pelo julgador, baseada na
legítima expectativa da vítima;
– Determinação do cumprimento forçado da
promessa.
3
Remédios Alternativos
• Como os remédios afetam o comportamento dos
indivíduos, em especial nos três casos seguintes:
– A decisão do contratado em cumprir, ou não, com a
promessa;
– O investimento do contratado em cumprir;
– O investimento do contratante feito em confiança da
promessa do contratado (venire contra factum
proprium).
4
Indenização dos danos baseada na legítima
expectativas
• A análise das conseqüências do cumprimento do
contrato oferece uma base para o julgador determinar a
indenização dos danos baseados na legítima
expectativa.
• Para a AED o julgador deve tentar recolocar a vítima da
quebra contratual na situação equivalente a que ela
estaria, caso o promitente tivesse cumprido com sua
promessa.
• Se a indenização das legítimas expectativas atingir seu
objetivo, a vítima potencial da quebra contratual estará
na mesma situação se o promitente cumprir ou não o
contrato.
5
• O, agência de venda de ingressos, oferece entradas para
uma ópera a um preço p0. K, outra agência de
ingressos, oferece ingressos equivalentes a um preço
mais baixo pk. Um comprador encomenda, pela internet,
Xk entradas da agência K a um preço pk e se
compromete em pagar quando for buscá-los no dia da
apresentação da ópera. Perto do dia da apresentação, K
avisa o comprador que não lhe entregará os ingressos.
Entre a encomenda e o aviso de não entrega feito por K,
o show ganha fama e o preço da entrada sobe, então o
comprador paga um preço mais alto, ps, de uma terceira
agência de ingressos.
– Existe algum vínculo jurídico entre as partes? Qual é?
– Como seria resolvido este problema?
– O comprador fez algum investimento por confiar na
promessa da agência K?
6
Custo de oportunidade
 Para a AED, o julgador deve recolocar o consumidor na
situação equivalente a da melhor alternativa de
contratação caso ele não tivesse realizado o contrato
não cumprido.
 Custo de oportunidade é um tipo de investimento em
confiança.
 No exemplo passado, qual o custo de oportunidade
incorrido pelo consumidor?
7
Problema de valor subjetivo
• Nos exemplos passados a vítima da quebra
contratual valorizava o cumprimento do
contrato de acordo com o valor de mercado.
• Faremos uma ilustração da distinção entre os
três critérios a serem considerados no cálculo
da indenização quando o valor subjetivo não é
igual ao valor do mercado.
8
Problema de valor subjetivo 2
• George Hawkins sofreu um acidente na infância que
deixou uma cicatriz permanente em sua mão. Quando
Hawkins completou 18 anos, seu médico, Dr. McGee, o
convenceu a se submeter a uma operação a qual, o Dr.
McGee afirmou, restauraria a sua mão perfeitamente. Na
operação, a pele do peito de George foi transplantada
para sua mão. O resultado foi medonho. A cicatriz
anteriormente pequena foi ampliada e ficou coberta com
pelos, irreversivelmente pior.
– Como pode ser aferida a indenização a ser paga para
George?
9
$
Curva da Confiança
10.000
(expectativa)
Curva da Oportunidade
8.000
(oportunidade)
Curva da Legítima
Expectativa
5.000
(confiança)
0
25%
50%
Totalmente (depois) (antes)
75%
100%
Condição
da mão
(perfeito)
Incapaz
10

A curva da legítima expectativa representa a indenização do
dano baseada na legítima expectativa de George. A
indenização é a quantia em dinheiro necessário para
compensar a diferença entre uma mão 100% e 25% (perfeita).
Assume-se que o paciente estará tão bem com $10.000 e 25%
de perfeição da mão quanto estaria se a mão estivesse 100%
perfeita.

A curva da confiança representa a indenização do dano
baseada na confiança de George. A indenização do dano
causado pela confiança é a quantia de dinheiro necessária
para compensar a piora da mão de 50% para 25%. Assume-se
que o paciente estará tão bem com $5.000 e 25% de perfeição
da mão quanto estaria se a mão estivesse 50% perfeita.

A curva da oportunidade representa a indenização do dano
baseada no custo de oportunidade de George. Assume-se que
o paciente estará tão bem com $8.000 e 25% de perfeição da
mão quanto estaria se a mão estivesse 75% perfeita.
11

O comprador B, contrata com um vendedor de grãos D de
New Orleans. B paga $10.000 para D pela promessa de
entrega de grãos para B em Londres, no dia primeiro de
outubro. Por ter assinado o contrato com D, B não assina um
contrato semelhante com outro negociante de grãos por
$10.500. B negocia os grãos em Londres e os revende por
$11.000. B paga $100 adiantados (não reembolsáveis) pelas
taxas portuárias.

Após a partida, o navio contratado por D apresenta
problemas, água começa a entrar no compartimento de
carga, retornando ao porto de New Orleans. Uma inspeção
revela que os grãos foram danificados pela água salgada, D
vende a carga para indústria de ração por $500. D notifica o
ocorrido a B, que então compra a mesma quantidade de
grãos de outro fornecedor a um preço de $12.000.

Como você aferiria a indenização do dano, a ser paga por D,
em cada um dos seguintes parâmetros?
1. baseada na legítima expectativa de B;
2. baseada na confiança de B;
3. baseada no custo de oportunidade de B.
12
1.
A indenização dos danos de B, causados por sua legítima
expectativa seria uma quantia que compensasse
totalmente o lucro esperado de B. Qual era o lucro
esperado de B após a série de transações? B pagou
$10.000 pelo o grão mais $100 de taxas portuárias e
antecipadamente vendeu por $11.000. Lucro esperado de
$900.
2.
A indenização dos danos de B, causados pela confiança
seria uma quantia que recolocasse B no ponto que ele
estava antes de fazer o contrato. Em qual gasto B
incorreu? $100 de taxas portuárias não reembolsáveis.
3.
A indenização dos danos de B, causados pelo custo de
oportunidade seria uma quantia equivalente ao lucro que
poderia ser conseguido com a próximo melhor alternativa
de B. Quanto B teria lucrado se tivesse contratado como o
outro vendedor por $10.500? $400
13

Em qual situação o julgador, normalmente,
preferirá determinar o cumprimento forçado
do contrato ao pagamento de indenização
por perdas e danos?
– Em casos de vendas de bens que não
possuam substitutos próximos;
– Em casos de vendas de bens que
possuam substitutos próximos.
14
Remédios designados pelas partes
• Julgadores examinam as cláusulas resolutivas
expressas, que prevêem no contrato a plena resolução
no caso de inadimplemento, de forma mais cética do
que a outras cláusulas.
• Uma cláusula estipulando o valor da indenização acima
das perdas e danos pode ter três funções:
– Funcionar como um seguro;
– Sinalização do contratado ao contratante;
– Para evitar que as partes escrevam cláusulas na forma de
bônus.
15




A construtora C e o proprietário de um
terreno P negociam a construção de um
prédio comercial, o qual será ocupado por
locatários em primeiro de setembro.
Condições adversas e imprevisíveis podem
atrasar a conclusão das obras.
C está apto a tomar estes riscos e propõem
um contrato de 10 milhões reais com uma
cláusula resolutiva de R$1.500,00 por dia de
atraso na conclusão das obras.
P contrata você para ajudar na confecção do
contrato e lhe diz (secretamente) que na
verdade ele perderia apenas R$1.000,00 por
dia de atraso na conclusão das obras e não
R$1.500,00.
Como você aconselharia P?
16
Modelo principal-agente
Contrato com custo variável de cooperação
Segundo Jogador (agente)
Cumpre
(custo 0)
Investe
(Contrato)
Cumpre
(custo 1,5)
0,5
0,5
Primeiro Jogador
(principal)
-1,0
0,5
0
Não Investe
(Ausência contrato)
0
Não Cumpre
& indeniza
perdas e danos
(custo 1,5)
-0,5
0,5
0
0
0
0
17
Modelo principal-agente
Contrato com custo variável de cooperação
• Agente forçado a cumprir com a obrigação contratual:
– Cumpre a obrigação quando os custos são baixos e
quando a renegociação falha;
– Caso a renegociação tenha sucesso o agente não
cumpre e divide o excedente cooperativo com o
principal.
• Teorema de Coase aplicado aos contratos: o agente não
cumprirá
com
a
obrigação
contratual,
independentemente da determinação legal, desde que a
renegociação tenha sucesso. Dado que não exista custo
na renegociação, o remédio legal para as quebras
contratuais influenciam a distribuição, mas não a
eficiência.
18
•
Suponha que A valorize sua casa em R$90.000,00 e
que B valorize a casa de A em R$ 110.000,00. A
promete vender a casa para B por R$100.000,00, o que
criará um excedente de R$20.000,00. No entanto, antes
de concluir a venda da casa, C que valoriza a casa de
A em R$ 126.000,00 oferece R$ 118.000,00 pela casa. O
surgimento de C cria uma nova e mais lucrativa
alternativa ao contrato original. Transferir a casa de A
para C cria um excedente de R$ 36.000,00.
1.
O que acontece se o julgador não oferecer nenhum tipo
de remédio para a situação?
2.
O que acontece se o julgador oferecer como remédio o
cumprimento forçado da obrigação por A?
3.
O que acontece se o julgador oferecer como remédio
indenização das legítimas expectativas B?
19
Quanto cada
indivíduo
valoriza a
casa
Distribuição
do excedente
se não
existisse
tutela judicial
(sem remédio)
Distribuição
do excedente
se o remédio
fosse o
cumprimento
forçado
Distribuição
do excedente
se o remédio
fosse
indenização
das legítimas
expectativas
Indivíduo A
R$90.000,00
R$28.000,00
R$10.000,00
R$18.000,00
Indivíduo B
R$110.000,00
R$0
R$18.000,00
R$10.000,00
Indivíduo C
R$126.000,00
R$8.000,00
R$8.000,00
R$8.000,00
R$36.000,00
R$36.000,00
R$36.000,00
Total
20