DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES NA SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 2006 SENHOR PRESIDENTE SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS: Está prevista para hoje, mais uma reunião do Comitê de Política Monetária, quando serão anunciados os novos índices da Taxa Selic, na linha da gradual redução registrada nos meses anteriores, como imposição da realidade financeira do País. Na semana passada, cheguei a analisar, desta tribuna, o quadro deflacionário a que chegaríamos nos últimos dias, o que legitimaria uma redução mais significativa, na quantificação do percentual, a ser anunciado nesta quarta-feira. A expectativa registrada nos círculos empresariais amplia-se com justificada razão, havendo quem prognostique um decesso mínimo de 1%, ensejando aplicações mais ponderáveis em nosso País, com o conseqüente estímulo às atividades produtivas. Aliás, em sua edição de domingo, no seu primo editorial, o jornal O GLOBO aborda essa palpitante temática, destacando enfaticamente o seguinte: “Ambiente econômico favorece novo corte na taxa de juros”. E na seqüência da argumentação expendida vai ressaltado que: “A queda da inflação para um patamar mais controlável é sem dúvida uma vitória que merece ser comemorada com satisfação pelos brasileiros, vítimas, desse flagelo econômico por décadas”. Infere-se, desta forma, que há, efetivamente, amplo lastro de 1 apoio ao reclamado posicionamento do Comitê de Política Monetária, cujos integrantes deverão mostrar-se sensível às novas possibilidades que ora se descortinam no panorama do nosso País. Embora o presidente do Banco Central mantenha-se silente em relação ao assunto, há quem considere tranqüila uma redução mais expressiva, como anseia o empresariado nacional. Com acerto dos pontos de vista referenciados no mencionado artigo, entendi de solicitar a sua transcrição na integra, pela justeza dos dados alinhados com clareza e precisão inquestionável. Eis o texto aludido, Sr. Presidente: Desafio nos juros O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne esta semana em um ambiente muito favorável à redução das taxas de juros. As instituições financeiras consultadas pelo BC projetam para 2006 uma inflação abaixo de 4% — mesmo levando em conta a hipótese de reajuste nos preços dos combustíveis, em face da continuação das cotações elevadas do petróleo no mercado internacional. E para 2007 todas trabalham com a premissa de que o ponto central da meta (4,5%) será atingido. A economia deverá crescer este ano mais do que em 2005, o que não chega a ser um grande feito, dado que o resultado anterior (minguados 2,3%, em um período que a economia mundial esbanjou dinamismo) foi muito frustrante. A queda da inflação para um patamar mais controlável é sem dúvida uma vitória que merece ser comemorada com satisfação pelos brasileiros, vítimas desse flagelo econômico por décadas. Agora o próximo desafio será conter a inflação com taxas de juros 2 mais civilizadas, compatíveis com a realidade de economias com o mesmo grau de desenvolvimento do Brasil. Os juros altos foram até aqui um mal necessário, devido à herança do passado inflacionário, e aos desequilíbrios estruturais da economia brasileira. Nem tudo está resolvido, pois o equilíbrio das finanças públicas somente foi obtido por aumento de carga tributária. No entanto, foram feitos avanços significativos no campo macroeconômico — e o principal talvez seja a diminuição da vulnerabilidade das contas externas brasileiras. O fantástico desempenho das exportações proporcionou uma queda da dívida externa e da dependência do país em relação aos financiamentos em moeda estrangeira. Assim, o câmbio deixou de ser um fator de perturbação, e não é mais um estopim para a inflação doméstica. O Copom vem se mostrando atento a esse cenário e cortou as taxas de juros básicas para o nível nominal mais baixo desde o lançamento do real. Esta semana provavelmente a barreira dos 15% será quebrada, dando-se mais um passo para juros reais mais baixos. A continuação desse processo dependerá da reação da economia na prática. Sr. Presidente: Que o COPOM sinta-se estimulado a fixar uma nova Taxa Selic bem mais compatível com o quadro deflacionário registrado no País. MAURO BENEVIDES Deputado Federal 3