Quinta-feira
22 de Outubro de 2015
Jornal do Comércio - Porto Alegre
29
Geral
SEGURANÇA PÚBLICA
Brasil é campeão em
superlotação de prisões
Rio Grande do Sul tem taxa de 418 presos para cada 100 mil pessoas
FREDY VIEIRA/JC
Isabella Sander
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O relatório final da subcomissão sobre as condições do sistema
prisional formada na Assembleia
Legislativa foi apresentado ontem
pelo presidente do grupo, deputado
estadual Jeferson Fernandes (PT). O
documento, que levou 120 dias para
ser elaborado, apresenta 21 propostas para a melhoria do sistema.
O Brasil possui a quarta maior
população carcerária do mundo,
com 300 pessoas presas a cada 100
mil habitantes. No Rio Grande do
Sul, a média é ainda maior, chegando a 418 para cada 100 mil. O País
só perde para Estados Unidos (campeão), China e Rússia. Em 2014, a
quantidade de presos no Brasil superou, pela primeira vez, os 600
mil – entre 2008 e 2013, a população
prisional aumentou em 33%.
O alto índice de presos não
foi acompanhado, contudo, pelo
aumento de vagas nas cadeias. O
descompasso trouxe ao País o primeiro lugar em superlotação no
mundo, com 161% da capacidade
de vagas ocupadas. “Mais lamentável ainda é que há casas prisionais onde essa superlotação é muito maior. Aqui no Estado, temos
unidades com 500% de taxa de
ocupação. É assustador”, ressalta
Fernandes. Dos detidos, 41% estão
presos sem condenação. No Estado, o percentual de prisões provisórias subiu, em quatro anos, de
24% para 35%. Cerca de 73% dos
presos aguardam mais de 30 dias
para uma primeira audiência.
O Rio Grande do Sul contabiliza, hoje, mais de 31 mil pessoas
aprisionadas, correspondendo a
uma taxa de crescimento de 11%
do ano passado para este e superando a média dos últimos períodos. O Estado conta com 96 estabelecimentos prisionais. Desses, 27%
têm mais de 50 anos. “A situação
Relatório de subcomissão da Assembleia foi elaborado em 120 dias
desses prédios é deplorável, mesmo que se faça consertos ou reformas. Para se ter uma ideia, eu não
consegui visitar uma casa sequer
que tivesse Plano de Prevenção
Contra Incêndios (PPCI). Não raro,
há fiação exposta e infiltrações”,
relata o deputado estadual.
Das prisões que ocorrem no
Brasil, 49,7% são por tráfico, 9%
por porte ilegal de armas, 7% por
furto, 6,9% por roubo, 6% por latrocínio, 4,6% por homicídio e
19,6% por outros crimes. Atualmente, tramitam mais de 600 mil
feitos criminais na Justiça em 1º
Grau e mais de 62 mil processos
de Execução Criminal estão ativos.
Para o juiz da Vara de Execuções Criminais Sidinei Brzuska,
que acompanha as condições dos
presídios no Rio Grande do Sul, os
dados apresentados mostram que o
Brasil está andando por um caminho errado no que diz respeito à
situação carcerária. “Aumentamos
absurdamente nossa taxa de encarceramento e, ao mesmo tempo, aumentam do lado de fora os índices
de violência, homicídio e roubo. Estamos gastando mal os nossos pou-
cos recursos. O sistema prisional,
nos moldes que está hoje, talvez
seja a forma mais cara de piorar as
pessoas”, afirma.
Brzuska destaca que, há 15
anos, o percentual de presos por
tráfico era 5%. Hoje, bate na casa
dos 50%. “Três anos atrás, fiz uma
pesquisa interna nas guias de execução penal, que concentram as
condenações de cada preso. Tínhamos 16 mil guias. Dessas, apenas
5% apresentavam duas condenações ou mais por tráfico, ou seja, a
maioria arrasadora dos condenados é de réus primários, sem antecedentes ou condenações”, aponta.
Mais de 90% dos presos foram
encaminhados pela Brigada Militar
(BM). “A BM prende só quem ela
enxerga. Então, prende quem está
na ponta do iceberg, fazendo trabalho para o tráfico nas ruas. Aqui,
eles são jogados no Presídio Central
de Porto Alegre, onde, nos últimos
cinco anos, foram retirados 9,6 mil
telefones celulares, 112 kg de drogas e 58 armas industriais. O réu
primário é retirado de uma ‘boquinha’ na rua e vai para uma ‘bocona’ no presídio”, observa o juiz.
Defensoria pede habeas corpus para presos das delegacias
O Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado (Nudep) impetrou
ontem um habeas corpus coletivo
em nome de todos os sentenciados
que se encontram irregularmente
recolhidos nas Delegacias de Polícia da Região Metropolitana de
Porto Alegre, sujeitos à competência das varas de Execuções Criminais da Capital. O pedido é de que
seja determinada a imediata remoção dos apenados das delegacias
de polícia para um estabelecimento penal compatível com suas situações carcerárias. Na hipótese de
ausência de vagas, requereu que
seja assegurado o direito de o preso aguardar o surgimento da vaga
em regime mais brando e, se inexistente, em prisão domiciliar.
Anteriormente a este habeas
corpus, o Nudep protocolou pedido de providências junto à vara de
Execuções Criminais, que não foi
analisado pelos magistrados por
entenderem ter sido feito pela via
processual inadequada. Vários habeas corpus individuais vinham
sendo impetrados desde a semana
passada pelos Defensores Públicos
que atuam no Plantão junto ao Palácio da Polícia.
Dignidade da Palavra
A palavra é a raiz de tudo.
É também a raiz de toda transformação. Ela possui a força de
trazer à fala tudo que existe. Ela
cria! Mas também destrói! É por
isso que, ao longo da história,
sempre se exortou a cuidar da
palavra.
A palavra é a pequena diferença que permitiu a origem da
linguagem, a possibilidade de o
ser humano se interrogar sobre
a vida e a morte, a capacidade
de transformar a natureza em
cultura. Não é demais afirmar
que o destino da humanidade
e de toda sua história está intimamente ligado à palavra. Isso
porque as relações humanas
em suas distintas dimensões
são determinadas pela palavra.
No início, dizem as Escrituras Sagradas, era a palavra.
Ela pertencia a Deus. Deus tudo
criou por meio da palavra.
O poder de dizer foi, na origem, também concedido ao ser
humano. Portanto, a palavra não
é sua propriedade. É algo dado
e, portanto, recebido. Tendo recebido, ele, por meio da palavra,
participa da obra da criação.
A própria palavra forma,
ou deforma, o ser humano. Neste sentido, podemos dizer que
ele se torna a palavra que escuta. Surge, pois, uma questão
decisiva: qual palavra escutar?
Que palavra escutamos? São
Tiago afirma que o ser humano que é senhor da própria palavra é um ser humano perfeito
(Tg 3,2). A palavra diz a coisa!
Entretanto, hoje vivemos
sob o signo da imagem. Os meios
de comunicação sabem magistralmente fazer uso do poder da
imagem em detrimento da palavra. Assim, eles nos induzem a
entrar sempre menos em contato
com a realidade e sempre mais
com as imagens da realidade.
Assim, o que aparece, reluz, brilha, toma o lugar do real. Desse
modo, corremos o risco de nos
deixar conduzir por ilusões.
A partir da fé cristã, podemos dizer que a palavra não somente concede ao ser humano
uma identidade, mas ela mesma
possui uma identidade. Para o
cristão, a palavra tem nome: Jesus. Jesus é a palavra eterna do
Pai. Por isso, o cristão lê o Evangelho como palavra que cura,
ergue, orienta, sustenta, corrige, alimenta, ilumina a vida co-
tidiana. O Evangelho é palavra
de saúde e salvação, e não narração de histórias edificantes.
O ser humano marcado
pela fé cristã sabe que a palavra é um instrumento formativo de primeira grandeza, é capaz de transformar a pessoa,
pois permite fazer a experiência daquilo que diz.
A palavra transmite uma
recordação. Ou seja, ela faz com
que algo caia no coração, e a
partir disso o ser humano possa viver. A própria ciência nos
diz que o ser humano vive de
recordações! Assim, o cristão
é convidado a constantemente
recordar e cultivar os feitos de
Deus. Isto fazendo, vai consolidando a sua identidade mais
profunda, pois o modo como
Deus agiu e age vai se tornando
o seu modo de agir.
Para nós que vivemos uma
Mudança de Época, que experimentamos uma enorme crise de valores, essas indicações
podem auxiliar-nos na tarefa
de resgatar a nossa identidade
originária: somos filhos da Palavra! E, sendo filhos, somos
também irmãos!
A palavra expressa a realidade entendida e sedimentada
em nós como recordação; assegura o presente e descortina o
futuro! Nós, cristãos, propomos
a todos a Palavra de Deus, a fim
de cooperar para que todos alcancem sua identidade originária: ser filhos de Deus! E São
João dirá: e nós o somos (1Jo 3,1).
Aquilo, pois, que anunciamos
não pode ser reduzido a piedosas considerações, certamente
belas e úteis. Isso qualquer religião pode oferecer!
Aquilo que o cristão experimenta e anuncia é a liberdade
própria dos filhos de Deus que
Jesus Cristo ensina, concede e do
qual ele participa. O cristão leva
Jesus e, por isso, pode conviver
em qualquer cultura e dialogar
com distintos credos. O contrário
disso se expressa no fanatismo!
O fanático se caracteriza
pela obtusidade; não consegue
acolher o diferente; não é capaz
de ouvir a Palavra; não se permite o diálogo! Quando não se pode
mais dialogar, quando não é
mais possível a palavra, quando
não existe mais espaço para acolher o diferente, a catástrofe se
impõe, a morte se faz presente!