PT
CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA
P/05/107
Bruxelas, 29 de Setembro de 2005
12763/05 (Presse 249)
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,
sobre a situação dos presos políticos José Daniel Ferrer
Garcia, Víctor Rolando Arroyo e Félix Navarro
A UE tomou conhecimento, com grande apreensão, da situação dos presos políticos José
Daniel Ferrer Garcia, Víctor Rolando Arroyo e Félix Navarro, cujo estado de saúde é
extremamente precário devido à greve de fome que realizam como protesto pelas
condições em que se encontram detidos.
A UE apela às autoridades cubanas para que tomem imediatamente medidas no sentido de
melhorar as condições de detenção destes e de outros presos políticos que são mantidos em
circunstâncias abaixo dos padrões mínimos das Nações Unidas para o tratamento dos
prisioneiros.
A UE reitera o seu pedido urgente a Cuba para que liberte incondicionalmente todos os
presos políticos ainda detidos.
A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –,
a Albânia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Bósnia e Herzegovina – países
do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o
Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –,
bem como a Ucrânia, subscrevem a presente declaração.
*
A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.
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