22
ATRIBUNA VITÓRIA, ES, DOMINGO, 20 DE JULHO DE 2014
Polícia
ADILSON ROCHA ADVOGADO
“Prisão é uma escola de crime”
OAB
Crítica é de jurista que
estará esta semana em
Vitória para evento da
OAB que vai discutir
soluções para sistema
carcerário brasileiro
Elis Carvalho
uristas renomados de todo o
Brasil estarão reunidos nas
próximas quinta e sexta-feira, em Vitória, com o objetivo de
discutir propostas de um novo
modelo de execução penal. Para
Adilson Rocha, presidente da Coordenação de Acompanhamento
do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o sistema prisional atual funciona como uma
“escola de crime”.
A TRIBUNA – Qual o maior
problema do sistema carcerário
brasileiro? E quais seriam as soluções?
ADILSON ROCHA – O maior
problema é a superlotação, seguido da incompetência dos gestores
das unidades. A gestão prisional
no Brasil é improvisada. Normalmente os gestores não possuem
nenhuma visão que possa solucionar até mesmo os problemas mais
simples. Qualquer pessoa vira gestora de unidade prisional.
Aliado a isso, temos o absoluto
desrespeito aos direitos humanos
dentro das unidades. Apenas mantemos os detentos presos, mas isso
não resolve o problema. Essa visão
já está muito ultrapassada.
J
> Quais propostas serão debatidas no Congresso Nacional 30
Anos da Lei de Execução?
Basicamente pretendemos apresentar propostas e soluções para
que aqueles que executam a gestão
carcerária das unidades possam
melhorar a condição do sistema.
> Quais países possuem modelos ideais de presídio?
No requisito gestão podemos citar a Argentina. Lá, para que uma
pessoa possa ser diretora de um
presídio ela tem de fazer curso superior de quatro anos, estudando
tudo sobre o sistema prisional. Só
após a aprovação nesse curso, ela
se torna habilitada para estar em
uma direção, por menor que seja a
unidade.
Já a Alemanha traz exemplos de
respeito e direitos humanos nas
unidades. O país tem uma execução penal eficaz, envolvendo todas
as instituições do Estado. Diferentemente do Brasil, onde pessoas
são presas injustamente.
> Para grande parte da sociedade, justiça significa prisão.
Como seria resolvido isso?
Infelizmente ainda vivemos no
tempo do olho por olho e dente
por dente. A sociedade não quer
justiça, ela quer vingança. A justiça, no estado democrático, é a cor-
A unidade para
menores é uma
bomba-relógio. Estando
superlotada como está,
eu não sei como ainda
não explodiu
“
FERNANDO RIBEIRO - 28/04/2014
”
TROPA DE
CHOQUE
pronta para
entrar em
unidade de
internação
de menores
no Estado e
conter rebelião
ADILSON ROCHA diz que gestão
prisional no País é improvisada.
“Qualquer pessoa vira gestora
de unidade prisional”
reta aplicação da Lei, o que provoca paz social. Que fique claro, executar corretamente as penas não
significa soltar qualquer detento.
Mas muitos deles não precisavam
estar presos e poderiam aguardar
seus julgamentos em liberdade.
> Acredita em ressocialização
nas unidades prisionais brasileiras?
Não. Hoje em dia a prisão é uma
escola de crime. E isso acontece
pela falta de interesse do governo.
O governo não tem interesse em
mudar o sistema porque isso não
dá voto. Eles querem o detento
preso e ponto. Mas esquecem que
além do preso ser muito caro para
o estado, ele sai da unidade para
nos violentar com mais força.
O sistema humilha a pessoa, o
sistema é bruto, acaba com a autoestima, destrói tudo de bom que
a pessoa teve um dia. Os detentos
no Brasil vivem como animais.
Sem contar que ao sair, eles ainda
encontrarão dificuldade para con-
seguir emprego. É complicado,
mas há solução.
> Superlotação, rebeliões e fugas nas unidades de menores
são uma realidade no Estado.
Acredita que elas funcionam como uma bomba-relógio?
A unidade para menores é uma
bomba-relógio, sim. Estando superlotadas como estão e com a
gestão inadequada eu não sei como ainda não explodiu.
Provavelmente porque a tortura
psicológica e física que eles sofrem
diariamente faz com que a autoestima deles fique tão baixa e destruída que eles não conseguem se
Detentos vivem
como animais. Ao
sair, eles encontrarão
dificuldade para
conseguir emprego.
Mas há solução
“
”
rebelar de forma mais grave.
Mas isso pode acontecer a qualquer momento. O fato é que o estado alimenta e estimula o crime.
SERVIÇO
30 Anos da Lei de
Execução Penal
CONGRESSO
> DIAS: Quinta-feira, das 18h às 22h, e
sexta-feira, das 9h às 22h
> LOCAL: Hotel Golden Tulip
> ENDEREÇO: Avenida Nossa Senhora
dos Navegantes, n° 635, Enseada do
Sua, Vitória - ES.
> I N S C R I Ç Ã O : www.abf.org.br (27) 3232-5606
> ESTARÃO PRESENTES: Gilvan Vitorino, pres. da Comissão de Políticas
Criminal e Penitenciária da OAB-ES;
e os criminalistas Salo de Carvalho,
Thiago de Carvalho e Maíra Fernandes, da OAB-RJ, entre outros.
O QUE ELES DIZEM SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO
“Ampliar a remissão”
“Responsabilização”
“Descriminalizar a droga”
“Banalização da prisão”
“Hoje, o maior problema é
a superlotação carcerária.
O que agrava essa superlotação é o excesso de presos
provisórios. Cerca de metade da população carcerária
juridicamente é inocente e
grande parte dela poderia aguardar o processo
em liberdade. Uma alternativa é ampliar a remissão pelo trabalho e estudo. Alguns estados
já possuem remissão pela leitura”.
“O sistema carcerário
brasileiro vive uma crise
sem precedentes. Há vários problemas que precisam ser enfrentados: superlotação, má gestão,
corrupção dos agentes
penitenciários, violação dos direitos dos presos e omissão dos poderes públicos. Uma alteração que creio ser importante para mudar
este quadro é a criação de mecanismos de
responsabilização das autoridades públicas
pela violação dos direitos dos presos”.
“O maior problema é a
superlotação carcerária. O
sistema prende muito e
prende mal. Normalmente
as prisões são por tráfico e
crimes patrimoniais, enquanto taxas de homicídio
crescem. Nossa Lei de Drogas funciona como
instrumento de criminalização da pobreza.
Precisamos descriminalizar a droga e prender
apenas quando necessário, como delitos que
representam uma afronta ao bem da vida”.
“A superlotação carcerária traz todos os demais
problemas. Quanto mais
pessoas são presas, menos as unidades carcerárias conseguem oferecer
serviços básicos. É a banalização da prisão. A prisão deve ser exceção e
não regra. Uma solução seria prestar mais
atenção ao egresso do sistema prisional. Pois
se não tiverem oportunidades, voltarão para
o crime.
Thiago de Carvalho, advogado criminalista
Maíra Fernandes, advogada criminalista,
representante da OAB-RJ
Gilvan Vitorino, Presidente da Comissão de
Políticas Criminal e Penitenciária da OAB-ES
Salo de Carvalho , advogado criminalista