Taxalert
Agosto
2015
Autores
Carlos Alberto Antonaglia
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Security Services
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Marcelo Godinho
Sócio de Labor & Social Security
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Senado aprova majoração das alíquotas
de INSS sobre receita bruta –
PLC 57/2015
Em 19 de agosto de 2015, o Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015 que
modifica a política de desoneração da folha de pagamentos. Aplicável a 56 setores da economia, o
projeto consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a
remuneração paga ou creditada a empregos e contribuintes individuais, a razão de 20%, por uma
contribuição sobre a receita bruta da empresa.
O PLC prevê o aumento das alíquotas, que atualmente são de 1% e 2%, para 2,5% e 4,5%,
respectivamente. Para alguns setores econômicos, a majoração será menor, como o é o caso dos
setores de call center e transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, cujas
alíquotas passarão de 2% para 3%. Já os setores de jornalismo, rádio e TV, transporte de cargas,
transporte aéreo e marítimo de passageiros, operadores de portos, setor calçadista, setor de
produção de ônibus e o setor de confecções, que antes recolhiam 1%, passarão a contribuir com
1,5% da sua receita bruta.
Com a mudança na sistemática, a substituição da contribuição patronal da folha de pagamentos
para a receita bruta passará a ser facultativa, sendo que a opção deverá se materializar por meio
do pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de janeiro de cada ano, aplicandose para o respectivo ano inteiro.
O projeto segue para apreciação da Presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o
projeto. As novas regras valerão após 90 dias da publicação da Lei. O governo acredita que o
reajuste das alíquotas é necessário para reequilibrar as contas, uma vez que a renúncia fiscal
gerou um valor de R$ 21,5 bilhões em 2014, valor superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados
em 2013.
A EY, por meio de seu departamento de Assessoria Trabalhista e Previdenciária, está atenta às
movimentações que tal decisão poderá gerar nas empresas com atividade no Brasil. Nossa equipe,
formada por mais de 120 profissionais espalhados em todo o território nacional, está à disposição
para apoiar seus clientes na identificação das melhores práticas para adequação dos
procedimentos relacionados ao tema.
Contatos
Tatiana Ponte | Sócia-líder de Tax Brasil - São Paulo
[email protected] • + 55 11 2573 3773
Sergio Fontenelle | Sócio-líder de Impostos Indiretos - São Paulo
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Carlos Alberto Antonaglia | Sócio-líder de Labor & Social Security Services
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Ricardo Gomes | Sócio de Impostos - Rio de Janeiro
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