A Comunicação na
Agência Nacional de
Vigilância Sanitária
Políticas e comunicação

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Políticas públicas podem ser entendidas como
elaboração, preservação e correção
de regras
gerais, visando atender às demandas da sociedade.
Mas estas políticas só serão efetivadas se tiverem
visibilidade, o que ocorre por intermédio de práticas
comunicativas.
No Brasil, as ações de comunicação desencadeadas
por órgãos e instituições governamentais são
norteadas pelo modelo informacional, de caráter
desenvolvimentista ( linear, unidirecional e fechado).
Mercado Simbólico
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
Comunicação como negociação de sentidos, num
mercado simbólico onde as múltiplas e heterogêneas
vozes se confrontam e se articulam.
Os participantes desse mercado – pessoas e
comunidades discursivas - lutam pelo poder
simbólico, o de fazer prevalecer seu modo de perceber
e intervir no mundo e na sociedade.
É um mercado de desiguais. Dele participam
pessoas, comunidades com posições sociais e lugares
de fala diferentes sendo, portanto, um mercado de
desiguais.
Princípios das Agências Reguladoras
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
A Anvisa é uma agência reguladora e executiva. Os
princípios básicos das reguladoras brasileiras são:
independência decisória, assegurada pela estabilidade
dos dirigentes;
autonomia financeira;
celeridade processual;
ampla e transparente publicidade de normas e
procedimentos;
participação das partes interessadas no processo
de elaboração de normas e procedimentos e
simplificação das relações com os consumidores
Estrutura Organizacional da Anvisa

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL :
 Diretoria Colegiada auxiliada pela Procuradoria,
Corregedoria, Ouvidoria, Auditoria e o Conselho
Consultivo
 Quatro comitês:COSIS, COPRH, CODES e CODAV
 Dois núcleos de assessoramento – NAEST e COMIN
 Duas assessorias – ADAVS e ASREL
 18 Gerências Gerais.
 O estudo do Regimento Interno da Anvisa mostra a
existência de 20 unidades com competências em
comunicação
DICOL
Conselho Consultivo
Auditoria
Gabinete
Procuradoria
SECOL
Ouvidoria
COMIN
NAEST
Comitês
ADAVS
UNIDI
GCONT
GGGAF
GGALI
GGCOS
GCONS
GGIMP
COPRH
GGINF
GGLAS
GGMED
COSIS
GGPAF
CODES
ASREL
Corregedoria
UNIPE
CODAV
GGCON
GGREM
GGREL
GGSAN
GGSTO
GGTES
GGTOX
GPDTA
GGTPS
GPROP
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

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE:
Comunicar às unidades da Agência, instruções,
orientações e recomendações emanados do DiretorPresidente
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
OUVIDORIA :

receber denúncias e queixas dos cidadãos e
instituições e dar resposta ao denunciante ou
queixoso informando as providências adotadas.

Este é o mecanismo previsto em lei para assegurar a
participação popular, para o exercício do controle
social
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
COSIS – COMITÊ DE GESTÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES EM VIGILÃNCIA SANITÁRIA:

Propor padrões relativos às marcas e demais
elementos de comunicação visual
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
ASREL – ASSESSORIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS:

Coordenar as atividades referentes a realização de
eventos e edição de publicações
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
NAEST – NÚCLEO
ESTRATÉGICO:

articular o processo de comunicação institucional
com ênfase no aumento da transparência e na
consolidação da identidade institucional da Agência;
coordenar o subsistema de comunicação social da
Agência, obedecidas as orientações do Sistema de
Comunicação Social da Administração Pública
Federal;
assessorar a DICOL na formulação de Políticas e
diretrizes e na coordenação de assuntos e projetos
estratégicos


DE
ASSESSORAMENTO
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
COMIN – NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO EM
COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL:

Propor a política de comunicação social e
institucional da Anvisa;
Coordenar a execução da política de comunicação;
Coordenar a elaboração e implantação de
campanhas publicitárias, de publicidade institucional
e de utilidade pública;
Intermediar as relações da Anvisa com a imprensa;
Definir a política editorial da Anvisa.
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
GGINF - GERÊNCIA GERAL DE INFORMAÇÃO
GECOM -GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA
Consolidar, editar e divulgar dados e informações
institucionais para os públicos interno e externo;
Editar e administrar o site da Anvisa na internet e a
intranet;
Desenvolver as marcas e demais elementos de
comunicação visual, bem como preparar a arte final
dos itens de marketing institucional como
publicações, cartazes, faixas, panfletos etc.
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
GGSTO - GERÊNCIA GERAL DE SANGUE,
OUTROS TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS.

Divulgar informações e publicações referentes as
suas áreas de atuação.
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
GGTES - GERÊNCIA GERAL DE TECNOLOGIA EM
SERVIÇOS DE SAÚDE

Divulgar e promover a aplicação de normas,
regulamentos e orientações técnicas relativas aos
serviços de saúde
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
GGTPS – GERÊNCIA GERAL DE TECNOLOGIA
DE PRODUTOS PARA A SAÚDE

Divulgar e promover a aplicação de normas
decorrentes de acordos internacionais
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
GGMED - GERÊNCIA GERAL DE
MEDICAMENTOS
 UFARM – UNIDADE DE FARMACOVIGILÂNCIA
 executar a revisão do material de orientação a
consumidores e profissionais de saúde constantes
da bula;
 Estimular o uso racional de medicamentos junto à
população;
 Incentivar a notificação de reações adversas a
medicamentos por profissionais de saúde;
 Monitorar atividades internacionais de
farmacovigilância e produzir alertas.
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
GERÊNCIA GERAL DE INSPEÇÃO E CONTROLE
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
GIMED – GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE
MEDICAMENTOS
GIPRO -GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS
Divulgar e promover a aplicação de normas
decorrentes de acordos internacionais
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
GGPAF – GERENCIA GERAL DE PROTOS
AERPORTOS E FRONTEIRAS;

Promover e implantar fluxo de informações e
sugestões entre as coordenações de portos,
aeroportos e fronteiras do Estados e seus usuários.
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
GGREL – GERÊNCIA GERAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS

Coordenar a divulgação de informações resultantes
das negociações internacionais.
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
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
GGALI - GERÊNCIA GERAL DE ALIMENTOS
GACTA - GERÊNCIA DE AÇÕES DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
Planejar e propor campanhas, encontros, cursos de
interesse da área visando subsidiar estados,
municípios e Df nas ações de vigilância sanitária de
alimentos.
GICRA – GERÊNCIA DE INSPEÇÃO E
CONTROLE DE RISCOS DE ALIMENTOS
Apoiar o desenvolvimento de sistema de informações
sobre qualidade da água, alimentos e bebidas e seus
insumos e dos alimentos alimentares e adotar
mecanismos de divulgação ao consumidor.
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
GGTOX – GERÊNCIA GERAL DE TOXICOLOGIA

Desenvolver ações de informação, divulgação e
esclarecimento que assegurem a prevenção de
agravos e doenças relacionadas a agrotóxicos,
componentes e afins e outras substâncias tóxicas
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
GPDTA – GERÊNCIA DE PRODUTOS DERIVADOS
DO TABACO

Estabelecer o controle da publicidade dos produtos
fumígenos e definir mecanismos de controle e
avaliação com vistas à redução do consumo
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
GGGAF – GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Informar e orientar as unidades da Anvisa quanto ao
cumprimento de dispositivos legais emanados dos
órgãos centrais dos sistemas federais de recursos
humanos, serviços gerais, planejamento, orçamento
e finanças.
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
GGCON – GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO

Coordenar, acompanhar e supervisionar as áreas
relativas a atendimento ao público, a central de
documentação e ao acervo bibliográfico da Anvisa

UNIAP – UNIDADE DE ATENDIMENTO AO
PÚBLICO

Elaborar manual de orientação e procedimento de
atendimento ao público.
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
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
GPROP – GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÃO E INFORMAÇÃO DE
PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Apoiar o desenvolvimento de módulo de informação com o objetivo de
disponibilizar dados relativos a propaganda, (...),visando a divulgação
junto a população e profissionais de saúde;
divulgar informações e publicações relativas a sua área de
competência;
Propor,implementar, supervisionar e acompanhar o desenvolvimento
de projetos de cooperação técnica com vistas ao desenvolvimento de
educação em saúde;
Elaborar, propor e desenvolver projetos de educação visando a
atualização continuada dos profissionais de saúde, visa, educação,
comunicação e outras capacitando-os para disseminar informações no
âmbito da saúde
Algumas considerações sobre a dimensão
institucional da Comunicação na Anvisa.

O mapeamento mostra que a comunicação permeia
diversas unidades da Anvisa, o que nos permite
inferir ser a comunicação um dos eixos
estruturadores das ações de vigilância sanitária.
 O regimento interno preconiza uma diversidade de
ações em comunicação necessárias em Vigilância
Sanitária.
 Assimetria de informação é aspecto crítico na
Vigilância Sanitária. Produtores e prestadores de
serviços dispõem de informações que não chegam
aos profissionais de saúde e à população para
orientar suas escolhas de consumo.
Algumas considerações sobre a dimensão
institucional da Comunicação na Anvisa

As práticas comunicativas não foram efetivamente
incorporadas às ações de fiscalização.
 O planejamento como possibilidade de intervir neste
espaço de atuação essencialmente
- polifônico
- heterogêneo
- complexo.
 Cabe à Anvisa como reguladora, planejar e
desenvolver estratégias de comunicação para
disseminar informações de interesse público.
Comunicação como condição essencial
para o bom funcionamento de uma
organização

(...)Podemos ver primeiro os diversos fluxos que se
requer cuidar: a comunicação interna entre os
membros da organização, em cada um dos seus
níveis e entre todos os níveis; a comunicação com
o grupo social com o qual trabalha a organização;
a comunicação com o exterior, com os demais
setores sociais afins para alianças, ou para articularse com um movimento popular de maior alcance;
com setores sociais opostos e o conjunto da
sociedade nacional e internacional, para defender os
interesses próprios e fazer avançar o “ projeto
históricos de futuro”.
– Fonte : Pierre de Zutter, 1985 traduzido por Araújo, 1992.