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COMUNICAÇÃO DE INÍCIO
DE FABRICAÇÃO
DE ALIMENTOS
NACIONAIS E IMPORTADOS
CATEGORIA DE ALIMENTOS DISPENSADOS DA
OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO
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AÇÚCARES E PRODUTOS PARA ADOÇAR
ALIMENTOS E BEBIDAS COM INFORMAÇÃO NUTR.
COMPLEMENTAR
ALIMENTOS ADICIONADOS DE NUTRIENTES
ESSENCIAIS
ADITIVOS AROMATIZANTES/AROMAS
BALAS, BOMBONS E GOMAS DE MASCAR
CAFÉ, CEVADA, CHÁ, ERVA-MATE E PRODUTOS
SOLÚVEIS
CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU
EMBALAGEM
ENZIMAS E PREPARAÇÕES ENZIMÁTICAS
ESPECIARIAS, TEMPEROS E MOLHOS
CATEGORIA DE ALIMENTOS DISPENSADOS DA
OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO
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GELADOS COMESTÍVEIS E PREPARADOS
GELO
MISTURA PARA O PREPARO DE ALIMENTOS E
ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO
ÓLEOS VEGETAIS, GORDURAS VEGETAIS E CREMES
VEGETAIS
PRODUTOS DE CEREAIS, AMIDOS, FARINHAS E
FARELOS
PRODUTOS PROTEICOS DE ORIGEM VEGETAL
PRODUTOS DE VEGETAIS (EXETO PALMITO),
PRODUTOS DE FRUTAS E COGUMELOS
COMESTÍVEIS
COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE
FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS NACIONAIS
RESOLUÇÃO Nº. 23 de 15/03/2000
Manual de Procedimentos Básicos para Registro e
Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de
Produtos Pertinentes à Área de Alimentos
Site da VISA/SC: http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br / Ícone: Vigilância Sanitária / Download / Resoluções
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COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO
DE ALIMENTOS IMPORTADOS
RESOLUÇÃO Nº. 22, DE 15/03/2000
Procedimentos Básicos de Registro e Dispensa da
Obrigatoriedade de Registro de Produtos Importados
Pertinentes à Área de Alimentos
Site da VISA/SC: http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br / Ícone: Vigilância Sanitária / Download / Resoluções
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PROCEDIMENTOS
► ANEXO X e ANEXO I - devem ser entregues na Vigilância
Sanitária Municipal (quando esta realiza inspeção em indústrias
de alimentos) ou na Vigilância Sanitária da GERSA/SDR;
► Após comunicação pela empresa a VISA tem 60 dias para realizar
a inspeção de acordo com as legislações Municipais, Estaduais e
Federais em vigor;
PROCEDIMENTOS
►
Os dados da empresa e do produto são
alimentados no sistema informatizado:
- PHAROS - SC
- SINAVISA - ANVISA
PROCEDIMENTOS DE
REGULARIZAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS E SERVIÇOS
DE ALIMENTAÇÃO
INSPEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
ALVARÁ SANITÁRIO PARA O ESTABELECIMENTO
LICENÇA SANITÁRIA PARA OS VEÍCULOS
Resolução RDC N° 216/2004 da ANVISA/MS
- Boas Práticas para Serviços de Alimentação
► Resolução RDC N° 218/2005 da ANVISA/MS
- Manipulação Alimentos Bebidas preparados de Vegetais
►
INSPEÇÃO NOS SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO
► Resolução Normativa N° 003/DIVS/2005 da DIVS/SC
►
►
►
►
Lista Verificação Boas Práticas Serviços Alimentação
Código Sanitário Estadual
Código Sanitário Municipal
Outras Legislações Federais/Estaduais e Municipais
O Alvará Sanitário e a Licença Sanitária para os veículos devem
ser renovados anualmente
PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO
DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS
►
ALVARÁ SANITÁRIO PARA O ESTABELECIMENTO
►
LICENÇA SANITÁRIA PARA OS VEÍCULOS
►
REGISTRO DE PRODUTOS (Revalidação a cada 5 anos)
PRODUTOS COM REGISTRO OBRIGATÓRIO
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ADITIVOS
ADOÇANTE DIETÉTICO
ÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS
ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL
ALIM. ALEGAÇÕES PROPRIEDADES FUNCIONAIS E/OU DE
SAÚDE
ALIMENTOS INFANTIS
ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO
ALIMENTOS PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO DE NUTRIENTES
ALIM. DIETAS COM INGESTÃO CONTROLADA DE AÇÚCARES
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
PRODUTOS COM REGISTRO OBRIGATÓRIO
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ALIMENTOS PARA GESTANTES E NUTRIZES
ALIMENTOS PARA IDOSOS
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FÍSICA
COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
EMBALAGENS NOVAS TECNOLOGIAS (RECICLADAS)
NOVOS ALIMENTOS E OU NOVOS INGREDIENTES
SAL
SAL HIPOSSÓDICO / SUCEDÂNEOS DO SAL
SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS PROBIÓTICOS ISOLADOS COM
ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAÚDE
SUPLEMENTO VITAMÍNICO E OU MINERAL
VEGETAIS EM CONSERVA (PALMITO)
INSPEÇÃO EM INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS
► Palmito em Conserva – RDC 18/1999
► Sal para consumo humano – RDC 28/2000
► Gelados Comestíveis – RDC 267/2003
► Amendoim e derivados – RDC 172/2003
► Frutas e/ou Hortaliças Conserva – RDC 352/2002
► Água Mineral Natural/Água Natural-RDC 173/2006
► Demais Indústrias de Alimentos – RDC 275/02
► E legislações específicas para cada produto