Divisão de Gestão de Tempo
de Serviço e Informações –
DERH 3
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EXTRAMUNICIPAL E MUNICIPAL
reuniões realizadas na EFSPM com
URH’s e Sugesp’s em 24,25/04/2012
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O QUE É AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ?
É o ato de acrescentar o
tempo de serviço (municipal
e/ou
extramuncipal),
na
vida funcional do servidor,
para a gerar benefícios.
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AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
EXTRAMUNICIPAL:
É o tempo prestado
exercido junto a:
fora
da
PMSP,
órgão público municipal, estadual e federal,
e suas respectivas Autarquias e Fundações
Públicas;
empresa da iniciativa privada;
Mobral prestado no Município de São Paulo;
tempo de inscrição junto a OAB, apenas
para procuradores.
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ÓRGÃOS PÚBLICOS SÃO:
as Prefeituras Municipais,
as
Secretarias
de
Governos
Municipais,
Estaduais
e Federais,
os Tribunais Municipais, Estaduais e Federais,
as Câmaras e Assembléias Legislativas (exceto
tempo referente a Mandato Eletivo),
os Ministérios Públicos,
as Autarquias Municipais, Estaduais e Federais,
as Fundações Públicas (vide Portaria nº
112/2007-SGM).
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ATENÇÃO:
1.
2.
As empresas públicas e sociedade de
economia mista, empresas de sociedade
anônima (S/A), fundações de direito privado,
não se incluem como órgão público (tempo
público para fins de QQ.);
O tempo de serviço prestado junto as empresas
públicas e sociedade de economia mista,
poderá ser averbado como tempo público,
somente para fins de aposentadoria (20 ou 25
anos de serviço público). Dec. nº 52.787/2011 –
parecer no PA nº 2011-0.292.688-0 (código 0176).
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CATEGORIAS ABRANGIDAS:
Servidores:
efetivos,
admitidos,
Nomeados em cargo de livre provimento
em comissão
(apenas para fins de
adicionais por tempo de serviço e sextaparte),
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CRITÉRIOS:
as averbações deverão ser feitas a
pedido do servidor, em formulário
próprio;
mediante a apresentação de certidão
de tempo de serviço/contribuição;
não são aceitas declarações ou outros
documentos para fins de averbação;
a ser requerida antes da concessão de
QQ e da respectiva aposentadoria,
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CRITÉRIOS:

tempo de serviço público vinculado ao
RGPS/CLT: (Comunicado nº 040/2011-DERH-3)
1. deverá ser certificado pelo próprio órgão em
que houve a prestação de serviço, quando for
averbado para fins de QQ (cód. 0172/0173);
2. idem para servidor comissionado (CAT K),
que deseja averbar para fins de QQ (cód. 0165);
3. deverá ser certificado pelo INSS, quando for
averbado para fins de aposentadoria (cód. 0015),

As averbações serão processadas de
acordo com a legislação em vigor.
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LEGISLAÇÃO E EFEITOS:
 Artigo 31 da Lei nº 10.430/88:
para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade,
adicionais por tempo de serviço e sexta-parte;
 Lei nº 9.403/81:
Para os efeitos de aposentadoria voluntária ou
compulsória;
 Lei nº 10.901/90 (Mobral):
Para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade,
adicionais por tempo de serviço e sexta-parte;
 Orientação Normativa, processos nºs. 10-009.41884*81, 06-002.361-85*52 (tempo de Autarquias
da PMSP):
Para todos os efeitos legais;
 Artigo 18 da Lei nº 10.182/86, artigo 22 do
Decreto 46.861/2005, com nova redação dada
pelo Decreto nº 52.115/2011 (OAB):
Para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
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CÓDIGOS (TIPO TEMPO) A SEREM
UTILIZADOS PARA A AVERBAÇÃO:
• Vide ANEXO XIX do Manual de Procedimentos
para Averbação de Tempo de
Serviço/Contribuição Extramunicipal e Municipal
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE
TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
As URH’s/SUGESP receberão a certidão de tempo de
serviço/contribuição, original, em papel timbrado e sem
rasuras, na qual deverá conter:
se expedida pelo INSS (vinculado ao RGPS):
1.
2.
3.
4.
5.
Identificação do servidor (nome, RG e filiação),
Órgão de lotação: PMSP ou Secretaria,
Nomes dos empregadores,
Função exercida,
períodos abrangidos, com a indicação do tempo em ano,
mês e dia,
6. Tempo total da certidão,
7. Carimbo e assinatura dos responsáveis pela emissão da
CTC,
8. Indicação da agência responsável pela emissão da CTC.
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO
DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
Atenção:
É de competência exclusiva do INSS a
certificação de tempo RGPS/CLT, para fins de
aposentadoria.
Se na CTC do INSS, constar “período de
contribuição”
e
“período
aproveitado”,
somente o “aproveitado” poderá ser averbado.
Se na CTC do INSS constar 2 (dois) órgãos de
destinação, os períodos direcionados a cada órgão,
deverão estar indicados no campo “Obs.”.
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO
DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
 se expedida pelo próprio órgão público em que
prestou serviço (vinculados ao RPPS):
1. Identificação do servidor (nome, RG e
filiação),
2. Cargo e função exercido,
3. Exercício em função docente (se professor na
PMSP),
4. períodos abrangidos, citando a data de inicio
de exercício e o desligamento),
5. Ocorrência
da
freqüência
do
período
certificado (se constar licença médica do
próprio servidor, deve ser indicado para fins
de aposentadoria – reversão),
6. Tempo total líquido da certidão,
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO
DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
7. Regime do vínculo empregatício
(RPPS/Estatutário),
8. Regime de previdência social (nome do
Instituto responsável pela compensação
previdenciária),
9. Data da expedição da CTC,
10.Nomes e assinaturas das autoridades
responsáveis pela emissão da CTC,
11.Destinação da certidão (para fins de
averbação junto a PMSP).
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO
DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
Contemplado todas as informações na CTC/CTS, autuar o
processo e analisar a vida funcional do servidor, utilizando as
seguintes
telas
do
Sigpec,
que
deverão
estar
validadas/atualizadas:
1.Tela Vínculos Funcionais (vide Manuais de
Procedimentos - Cadastro Geral-Sigpec),
2.Tela Averbação de tempo de serviço e verificar se
consta outra averbação,
3.Tela Licenças e Afastamentos e verificar se consta:
licença para tratamento de interesses particulares,
licença à funcionária casada com funcionário público civil
militar,
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE
TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
 afastamento sem percepção de vencimentos decorrente
de inquérito por faltas,
 afastamento com prejuízo de vencimentos e das demais
vantagens do cargo,
 afastamento para regularizar situação funcional, com
prejuízo de vantagens,
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE
TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
Observação:
Se o RF não estiver com todos os dados atualizados, antes de
prosseguir com a apreciação do pedido de averbação, adotar
todos os procedimentos para a atualização das telas:
 Dados pessoais,
 Eventos de Cargos,
 vinculação,
 Freqüência,
 Afastamentos,
 Averbações de tempo, etc.
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE
TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
NÃO PODEM SER AVERBADOS OS
PERÍODOS CONCOMITANTES COM:
 tempo da PMSP,
 Averbações efetuadas/publicadas,
 acúmulo constante da mesma CTC/CTS
 Período de LIP após 11/08/2005 (para fins de
aposentadoria)
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE
TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
PODEM SER AVERBADOS OS
PERÍODOS CONCOMITANTES COM:
licença para tratar de interesses particulares (LIP), de
períodos até 10/08/2005 (Art. 11 do Decreto nº
46.860/2005);
licença à funcionária casada com funcionário público civil ou
militar, de períodos até 10/08/2005 (Art. 11 do Decreto nº
46.860/2005);
afastamento sem percepção de vencimentos decorrente de
inquérito administrativo - faltas;
afastamento com prejuízo de vencimentos e das demais
vantagens do cargo;
afastamento para regularizar situação funcional;
afastamento por acúmulo de cargo.
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE
TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
EFETUAR A CONTAGEM PARA A AVERBAÇÃO:
Verificar os períodos consignados na CTC que podem ser
averbados, desprezando os tempos concomitantes e os fictícios
prestados após 16/12/98 (data da Emenda Constitucional nº
20/98), efetuando-se os cálculos necessários.
Observação:
Considera-se tempo de serviço fictício aquele em que,
cumulativamente, não ocorreu a prestação de serviço e o
recolhimento da respectiva contribuição previdenciária (Decreto
nº 52.115/2011).
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE
TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
FORMA DE CALCULO A SER UTILIZADO:
“data sobre data”, acrescentando um dia.
- Utilizado para cálculo do tempo certificado pelo
INSS,
em alguns órgãos públicos e na averbação de
tempo do MOBRAL,
“dia a dia”, considerando o ano bissexto e deduzindo os
afastamentos descontáveis.
- Utilizado na maioria dos órgãos públicos, exceto, aqueles
vinculados ao RGPS.
Observação:
1.Ao calcular o tempo a ser averbado, deve sempre seguir a
forma que cada órgão certifica, ou seja, não se pode alterar
o tempo certificado,
2.Constatado erro no cálculo da CTC/CTS, solicitar ao
servidor o acerto junto ao órgão expedidor, devolvendo-lhe
a certidão original.
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PROCEDIMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE
TEMPO EXTRAMUNICIPAL:
OPERACIONALIZAÇAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE AVERBAÇÃO:
Terminada o levantamento dos dados do servidor, a análise da
CTC/CTS e a apuração do tempo/período a ser averbado,
incluir nas telas do SIGPEC, os dados levantados e necessários
para a impressão dos relatórios que farão parte do processo e
o respectivo cadastramento para a efetivação da averbação na
vida funcional do servidor.
Observação:
Está disponível no site da PMSP, uma planilha para facilitar o
preenchimento dos dados da averbação e a digitação no
SIGPEC (opcional).
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CADASTRO DOS DADOS LEVANTADOS PARA EFETUAR A AVERBAÇÃO:
ABA – Dados Principais
ACESSAR -NO
SIGPEC
“AVERBAÇÕES”
digitar
o nº do A
RFTELA
do servidor
a ser efetuada a(HISTÓRICO
averbação. FUNCIONALCONTAGEM
Total de Dias – é o total deRegistro
dias líquidos
averbados.
DETipo
TEMPO
AVERBAÇÃO
DE
TEMPO
DE
SERVIÇO)
de Tempo - identifica a característica da averbação e para que finalidades sejam utilizadas, de
Obs.: Por concepção do programa, o total de dias é calculado e incluído automaticamente pelo sistema em dias bruto.
com a deve
Lei correspondente.
campo
possui Lista
Valores
com ade
descrição
cada
um será
Por isso, a quantidade de acordo
dias brutos,
ser deletada eEste
incluída
o correto
(em de
Dias
Líquidos),
acordode
com
o que
Data de Junçãodos
– é tipos.
a data correspondente ao dia em que se faz a junção da Folha de Informação, do Despacho, do Ofício e da
publicada
.
Folha
de ArquivoObs.:
do processo de
osaverbação.
códigos de averbação foram mantidos (Vide Manual de Procedimentos para
Para converter
oA
resultado
em
anos,
meses
e corretamente,
dias, em quantidade
de dias,nautilizar
a TABELA
CONVERSÃO
DEparte
TEMPO
que
Obs.:
data de obtido
junção
deve
ser
digitada
pois interfere
geração
dos Relatórios
farão
do processo
de
Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
Extramunicipal
e Municipal
(versãoque
agosto/2011).
consta no site
da
PMSP
(H.Fcontagem
de
tempoconversão
de
tempo).
averbação. É obrigatória
para
a
emissão
da
lauda.
Instituição – é um campo tabulado, com lista de valores, em ordem alfabética, onde será informada
Data a Contar
é Protocolo
a data a partir
de quando
averbação
efeitos na contagem (data do protocolo e/ou vide Portaria nº
Data–do
- de autuação
doaprocesso
da produzirá
averbação.
a instituição
origem
da averbação.
Quando não houver a instituição na Lista de Valores,
112/SMG.G/07
DOC
22/09/2007).
Total– de
Dias
daprovidenciar
Certidão – os
que constam
naao
Certidão.
a solicitação
junto
SUPORTE SIGPEC, que enviará o pedido à área competente.
Número doData
Processo
– deveráda
serCertidão
digitado –
dea acordo
com na
o processo
da Expedição
que consta
Certidão.(com ponto, traço, etc).
Obs.: Quando
existir
mais
de
um
Tipo
Tempo
no
mesmo
despacho,
devea digitar
o da
nº do
processo
idêntico para todos
os códigos.
Informações complementares – vide Lista de Valores para
escolha
descrição
correspondente,
quando
se aplicar.
Fl. Inform. Quando
–Número
é o número
de
junção
na
Folha
de
Informação
do
processo
de
averbação.
da
Certidão
–
deverá
ser
digitado
de
acordo
com
a
Certidão.
Se
não
não houver a descrição necessária na Lista de Valores, providenciar a solicitação junto ao SUPORTE SIGPEC, que
constar,
digite: n/c.
enviará
o pedido
à área competente.
NIT (Número
de Identificação
do Trabalhador)
deve ser informado.
(Utilizado
Observação
– campo
livre para uso
da Unidade. A– informação
digitada neste
campo, não constará dos Relatórios da averbação.
apenas
nas
averbações
utilizando
certidão
do
INSS).
Após o preenchimento de todos os campos, salvar as informações.
Regime Previdenciário do servidor no órgão de origem constante da. (Lista de Valores).
Quando não constar o Regime de Previdência na Lista de Valores, providenciar a solicitação junto ao
SUPORTE SIGPEC, que enviará o pedido à área competente, devendo informar o nome completo, a sigla
e o número do CNPJ.
Período Sobreposto – deve ser marcado quando a averbação tiver um período concomitante com o
prestado na PMSP e/ou de outra averbação.
Obs.: Se aplica também, para a averbação de tempo referente à reversão de licença médica (Tipos
Tempos 0002, 0079, 0080, 0087, 0132, 0133, 0134, 0135)
Início = Data inicial do primeiro subperíodo averbado.
Término = Data final do último subperíodo averbado.
ATENÇÃO
ABA – DETALHAMENTO:
Detalhamento
a 2ª parte
desta Tela,Aposentadoria
na qual se visualiza
os dias
líquidos averbados
e as finalidades.
Quando houver– Éa(s)
finalidade(s)
e/ou
Aposentadoria
Magistério,
iluminar a linha
Carga
Inicial
de
Finalidades
–
Ao
pressionar
este
botão,
os
campos
da
Finalidade
serão
preenchidos
automaticamente,
correspondente, de forma a que se abrirão, automaticamente, dois campos adicionais para a inclusão
dos
conforme
fins
válidos
para
o
Tipo
de
Tempo
informado,
após
a
devida
alteração,
dias líquidos apurados até 16/12/1998 e 31/12/2003, respectivamente, que serão utilizados nas contagens
1:
Para o tempo ser computado conforme o averbado, os dias constante da Finalidade deve ser igual ao Total de
de Obs.
aposentadoria,
inclusive para Pedágio.
Dias da tela “Averbações de Tempos”,
Obs. 2:
caso ocorra de pressionar este botão e não tiver acertado o Total de Dias:
Portanto,
se:dados Finalidade a Finalidade e salvar a transação;
-excluir os
-- acertar a quantidade do campo Total de Dias e salvar a transação;
Data
início e data
fim da oaverbação
menores
16/12/1998,
repetir
-- pressionar
novamente
botão (Carga
Inicial deque
Finalidades)
e salvar
a os dias averbados;
Datatransação.
início da averbação menor que 16/12/1998 e data fim maior que 16/12/1998, calcular o tempo até
16/12/1998;
Finalidade – Corresponde aos efeitos que surtirão do respectivo tempo averbado.
Data início e data fim da averbação maior que 16/12/1998, deixar um branco.
O mesmo procedimento se aplica ao tempo averbado até 31/12/2003.
Após o preenchimento, salvar as informações.
ABA – SUBPERÍODOS:
Subperíodos - Informações complementares da averbação.
ABA
Tipo––SUBPERÍODOS:
Escolher de acordo com a lista de valores; em geral “PERÍODOS CERTIDÃO”.
Seqüência – Número seqüencial do subperíodo. Cada número da seqüência, corresponde a um período da certidão.
Permite
Obs.: Sobreposição – Informa se é permitida a averbação no caso de existir concomitância com outro subperíodo. Isso
pode
ocorrer
em subperíodos
compensar
uma licença
sem e
vencimentos
(LIP).
Devem
se informados
todo ospara
períodos
da certidão,
averbados
os não averbados,
Obs.:
o número seqüencial do subperíodo é por Tipo de Tempo (código), ou seja, se alterar o Tipo de Tempo deve-se reiniciar a
Osequência.
subperíodo averbado deve constar “SIM, Conta subperíodo” e “NÃO, Permite Sobreposição”;
OInício
subperíodo
não averbado
deve constar
“NÃO, Conta subperíodo” e “NÃO, Permite Sobreposição”.
Subperíodo
– Data inicial
do subperíodo.
Informações
complementares
–
Vide
Lista
Fim Subperíodo – Data final do subperíodo.de Valores para localizar a descrição correspondente, quando se aplicar.
Quando
não houver a–descrição
necessária
na Lista
de ser
Valores,
providenciar
a solicitação
junto ao SUPORTE
SIGPEC,
que
Conta Subperíodo
Informa se
o subperíodo
é para
contado
ou não. No
caso de subperíodos
concomitantes,
a parte
enviará
o pedidopode
à áreaser
competente.
concomitante
contada somente uma vez. Esta informação será utilizada para separar corretamente os
ABA – CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA
Obs.:
Deve
ser
utilizada
apenas
para cada
subperíodos em relatórios. Umauma
listadescrição
de valores(código)
apresentará
“NAO,período.
Conta subperíodo” e “SIM, Conta subperíodo”.
informação
respeito desse item,
favorao
entrar
Folha Processo – Para anotar o número da junção que consta aQualquer
certidão de
tempo de acontribuição/serviço,
juntada
PA.
em contato
o DERH-2.
Obs.:
Para a inclusão de mais de uma sequencia (subperíodo),
deve-secom
clicar
no botão “Cria novo registro em branco
abaixo do registro corrente”.
Após o preenchimento, salvar as informações.
ACESSO A TELA DE EXECUÇÃO DOS RELATÓRIOS:
ARCHONRELATÓRIOSEXECUTA
RELATÓRIOSLISTA
DE
VALORES
OU
F9C_ERGONOK04-CONTAGEMRELATÓRIOS: 08 ATSEXECUTAR RELATÓRIO.
Encaminhamento (Unidade) - nome da Unidade
responsável pela assinatura do despacho
Encaminhamento (Cargo) - responsável pela
assinatura do despacho (o mesmo cargo que constará
Tipo de destino – Preview
da tela de “Dados da Publicação”
Nome do destino – deixar em branco
Número do ofício - a ser enviado ao órgão expedidor
Formato do destino – deixar em branco
da certidão Secretaria – da Unidade de lotação do servidor
Número
do Funcionário
– digitar
com 07
Departamento
– daoUnidade
doalgarismos
servidor
Órgão – informação
fixa - para
envio dode
PAlotação
ao Arquivo
Número
do
Processo
que
está
se
efetuando
Endereço do Emissor – da Unidade responsável
pela a
Geral
averbação
Secretaria –averbação
da Unidade de lotação do servidor
Endereço da Instituição – do órgão emissor da certidão
Obs.:
Vide Lista de Valores
ou digitar–odo
número
PA com
CEP/Cidade/Estado
da Instituição
órgão do
emissor
traços
e pontos
da certidão
Executar – para emissão dos Relatórios que serão
juntados ao processo de averbação.
ATENÇÃO:
todos os itens informados devem ser preenchidos,
a tela “execução de Relatório”, uma vez fechada, perde todos
os dados digitados, assim, após imprimir os Relatórios, conferir
os dados antes do fechamento.
ao emitir os relatórios para mais de um processo, minimizar a
tela “Execução de Relatório”, para não perder as informações
digitadas.
se constar a data de publicação na tela “Mostra Publicações”,
os relatórios da averbação não serão emitidos.
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RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE AVERBAÇÃO:
Folha de Informação sobre a averbação,
Despacho que autoriza a publicação da averbação,
Ofício a ser enviado ao órgão expedidor da CTC/CTS,
Folha de Informação para envio do PA ao Arquivo Geral,
após o encerramento da averbação.
QUANTIDADES DE RELATÓRIOS QUE SERÃO IMPRESSOS:
02 vias da Folha de Informação e Despacho (PA e prontuário),
03 vias do Ofício (PA, prontuário e órgão expedidor da CTC),
01 via da Folha de Informação para arquivo do PA.
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OBSERVAÇÃO:
Os relatórios devem ser anexados ao PA de acordo com
a numeração impressa automaticamente,
A Folha de Informação sobre a averbação deve ser
assinada pelo servidor que fez a averbação e/ou chefia,
O Despacho e o Ofício devem ser assinados pela
autoridade competente (devidamente autorizado pelos
Secretários, conforme Decreto nº 41.283/2001),
Providenciar a Lauda dos processos da averbação a
serem publicados.
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• GERAÇÃO DA LAUDA PARA
PUBLICAÇÃO:
• Histórico FuncionalContagem de TempoLauda
e Publicação de ATS
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GERAR LAUDA PARA PUBLICAÇÃO:
Histórico Funcional  Contagem de Tempo  Lauda e
Publicação de ATS
Filtro – localizar a averbação para a geração da lauda e
publicação.
Registro – vide Lista de Valores ou digitar o nº do Registro para a
geração da lauda.
Data Protocolo - digitar a data igual ou posterior
autuação
do processo
para
a geração
Obs.: se da
constar
da Lista
de Valores
números
de registros cujas
da lauda.
averbações já foram publicados, os cadastros devem ser recuperados.
Obs.:Utilizar a Data de Protocolo, para a emissão
Lauda
quando
mais de um
processo
Númerodedo
Processo
– existir
vide Lista
Valores
ou digitar o nº do
para a publicação na mesma data DOC.
processo para a geração da lauda.
Selecionado – selecionar os itens necessários
a geração
da lauda
Obs.: para
se constar
da Lista
de Valores números de processos que já
foram publicados, os cadastros deve ser recuperados.
Obs.: desmarque a seleção do(s) processo(s) que não farão parte da lauda para publicação na
mesma data DOC,
Clicar em Gerar Lauda – aparecerá a lauda que deverá se salva (salvar como”) em uma
pasta, no formato “Arquivo de Texto (txt)”, para o envio a Imprensa Oficial para a
publicação da averbação.
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• GERAÇÃO DA PUBLICAÇÃO:
• Histórico FuncionalContagem de TempoLauda
e Publicação de ATS
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GERAR A PUBLICAÇÃO:
É o cadastro da data da publicação para efetivar a averbação na vida
funcional do servidor.
ATENÇÃO:
SOMENTE COM O CADASTRO DA PUBLICAÇÃO, O TEMPO
AVERBADO SERÁ INCLUIDO EM EXTRATO DE COMPOSIÇÃO DE
TEMPO.
1. Informar o RF ou o número do PA para localizar a averbação a ser
cadastrada,
2. Clicar em Gerar Publicação.
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GERAR PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DA AVERBAÇÃO:
HISTÓRICO FUNCIONALCONTAGEM DE TEMPO  LAUDA E
PUBLICAÇÃO DE ATS.
GERAR A PUBLICAÇÃO:
3. Preencher os campos:
- Data – se refere ao dia do cadastramento,
- Tipo – localizar a palavra Despacho na lista de valores,
- Data do D.O. - a data que foi publicada a averbação,
- Tipo do D.O. - utilizar a siga DOC,
- Autoridade – cargo de quem assinou o despacho,
Obs.:
Na tela “Publicações de ATS”, a Lista de Valores é acessada pela tecla F9,
O campo “Observação”, poderá ser utilizado pela Unidade, caso queira
anotar algo relevante sobre o cadastramento da publicação,
Após salvar as informações, automaticamente, será efetuado o cadastro da
publicação em “Mostra Publicações”,
Não ocorrendo a efetiva geração da publicação, o tempo averbado não
será incluído em extratos de contagem de tempo.
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FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVERBAÇÃO:
 Após a publicação da averbação, anotar na Folha do
Despacho, a data DOC da publicação,
 Enviar o ofício e uma cópia da CTC/CTS ao órgão expedidor,
 Enviar o processo para o Arquivo Geral,
 Anexar ao prontuário geral, uma cópia dos relatórios, da
CTC/CTS e a resposta do ofício pelo órgão expedidor,
Obs.: Caso seja constatada pelo órgão expedidor da certidão,
qualquer irregularidade ou informação relevante com relação
ao tempo certificado e averbado, buscar esclarecimentos a
serem tomadas, sob pena de apuração de responsabilidade,
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ATENÇÃO:
Não incluir nenhum dado em “Mostra Publicação”, que será alimentado
automaticamente após o cadastro em “Gerar Publicação”,
Para servidor com duplo vínculo na PMSP, que queira
fracionar/dividir o tempo para averbar nos 2 vínculos, deve autuar o
PA para cada vínculo,
Deve ser autuado um PA para cada Instituição, exceto se não existir
nenhuma concomitância,
Quando se tratar de averbação de tempo referente à reversão de
licença médica (Tipo Tempo: 0002, 0079, 0080, 0087, 0132, 0133,
0134, 0135), o período início e término será o mesmo da averbação
correspondente (principal). Estes Tipos de Tempo não possuem
subperíodos,
Os relatórios da Desaverbação e Retificação de tempo devem ser
elaborados de forma manualmente,
O despacho da Desaverbação foi alterado “vide manual”.
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AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
MUNICIPAL:
 É o tempo prestado na PMSP, anteriormente ao efetivo
ingresso, e se refere a:
 Professor substituto (Decreto nº 22.105/86);
 Estudante Estagiário (somente os estágios regidos pelo
Decreto 7.158/67, modificado pelo Decreto 8.350/69;
pela Lei 7.742/72, regulamentada pelo Decreto
10.365/73);
 Estudante Estagiário na Junta Militar;
 Contratado sob a Verba de Terceiros (3130)
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AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
MUNICIPAL:
Histórico FuncionalContagem de TempoAverbação
de Tempo de Serviço.
A tela para inclusão da Averbação do Tempo Municipal é a
mesma do Tempo Extramunicipal, assim sendo, os dados
devem ser incluídos utilizando-se do mesmo procedimento.
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deGestão
Gestão de
Coordenadoria
dePessoas
Pessoas- COGEP
- COGEP
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
MUNICIPAL:
Selecionar o vínculo.
Aba – Dados Principais:
- Selecionar Tipo de Tempo.
- Preencher os campos:
Instituição = PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– SP;
Regime Previdenciário = RPPS – IPREM;
Período sobreposto = marcar se necessário;
Início;
Término;
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AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
MUNICIPAL:
Total de Dias – acertar para a quantidade de dias
averbados;
Data a Contar – É a data a partir de quando a
averbação produzirá efeitos na contagem.
Obs.:
Vide
Portarias
nºs
112/SMG.G/2007
e
154/SMG.G/2007.
Processo – se houver, se não, digite 9, uma vez que se
trata de campo obrigatório;
Data Protocolo – se houver processo;
Observação – se necessário.
Após o preenchimento, salvar as informações.
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MANUAL DE PROCEDIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE
TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO EXTRAMUNICIPAL E
MUNICIPAL;
MANUAL DE PROCEDIMENTO DE CONTAGEM DE TEMPO
NO SIGPEC,
FORMULÁRIOS PARA DOWLOAD;
VER ENDEREÇO:
www.prefeitura.sp.gov.br/manuaisrh
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deGestão
Gestão de
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dePessoas
Pessoas- COGEP
- COGEP
NO CASO DE DÚVIDAS COM RELAÇÃO A
ACESSO AO SIGPEC, SOLICITAMOS ENTRAR
EM CONTATO COM A EQUIPE DO SIGPEC
AS URH’s E SUGESP’s PODERÃO ENVIAR
DÚVIDAS PARA A PASTA PÚBLICA:
[email protected]
Coordenadoriade
deGestão
Gestão de
Coordenadoria
dePessoas
Pessoas- COGEP
- COGEP
Jorge Mattoso
AGPP
Diretor da Divisão de Gestão de Tempo de
Serviço e Informações – DERH 3
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www.prefeitura.sp.gov.br/tempodeservico
AVERBAÇÃO DE TEMPO
EXTRAMUNICIPAL E MUNICIPAL
[email protected]
[email protected]
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