Secretaria do Meio Ambiente
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais
Centro Administrativo
Núcleo de Compras e Suprimentos
COMPRAS E SUPRIMENTOS
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AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO NÚCLEO DE
COMPRAS E SUPRIMENTOS SÃO ORIENTADAS POR:
• LEIS
ESTADUAIS
NºS
6.544/1989,
9.001/1994,
9.371/1996, 9.797/1997, 10.601/2000 E 13.121/2008 DISPÕE
SOBRE
O
ESTATUTO
JURÍDICO
DAS
LICITAÇÕES E CONTRATOS PERTINENTES A OBRAS,
SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCESSÕES
E LOCAÇÕES;
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• LEI
FEDERAL
N.º
8.666/1993
E
SUAS
ALTERAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES
E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
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• LEI FEDERAL Nº 10.520/2002 - INSTITUI, NO
ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO
XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO
DENOMINADA PREGÃO,
PARA
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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• DECRETO N.º 34.350/1991, DISPÕE SOBRE
PESQUISA DE PREÇOS PARA ORIENTAÇÃO
DAS
COMPRAS
ESTADUAL;
NO
SERVIÇO
PÚBLICO
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• INSTRUÇÃO TCE N.º 01/2008 DE 10/12/2008,
COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2009,
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL,
FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL
E
PATRIMONIAL
PARA
OS
ÓRGÃOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL;
DA
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DENTRE
SUAS
PRINCIPAIS
ATRIBUIÇÕES
ESTÃO:
•LICITAÇÕES: ORÇAMENTOS, ELABORAÇÃO DE
EDITAIS, REALIZAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA DE
PREGÕES, CONVITES, TOMADAS DE PREÇO E
CONCORRÊNCIA;
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• RECEPÇÃO DE MATERIAIS: RECEBIMENTO E
CONFERÊNCIA DE TODOS OS MATERIAIS DE
CONSUMO
E
PERMANENTE
PELA COORDENADORIA;
ADQUIRIDOS
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• CONTRATOS:
DESENVOLVIMENTO
DO
OBJETO DO CONTRATO, ELABORAÇÃO DO
TERMO DE CONTRATO, ACOMPANHAMENTO
DA DOCUMENTAÇÃO
DOS
COM
AO
VISTAS
PRORROGAÇÕES,
OUTROS.
CONTRATADOS
PAGAMENTO,
ADITAMENTOS,
ENTRE
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• ALMOXARIFADO: CONTROLE DE ENTRADA E
SAÍDA
DE
MATERIAL
LEVANTAMENTO
DE
DO
ESTOQUE,
REPOSIÇÃO
ESTOQUE, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL;
DE
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• PUBLICAÇÕES:
PUBLICAÇÃO
DE
TODOS OS ATOS DA COORDENADORIA
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
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• PRINCIPAIS DÚVIDAS:
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COMO SOLICITAR UMA COMPRA OU SERVIÇO?
ENVIAR MEMORANDO AO CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTENDO
O
OBJETO
/SERVIÇO
A
SER
ADQUIRIDO/CONTRATADO,
A
JUSTIFICATIVA
DA
SOLICITAÇÃO E, SE POSSÍVEL, O DETALHAMENTO
(ESPECIFICAÇÃO) DO MATERIAL OU SERVIÇO,
DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO RESPONSÁVEL
PELA ÁREA;
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 NOTA:
ESTAREMOS ENVIANDO EM BREVE
UMA CIRCULAR ÀS DIRETORIAS, REFERENTE
AO
PLANEJAMENTO
PARA COMPRAS
DE
MATERIAIS PERMANENTES E TAMBÉM DE
CONSUMO (MATERIAIS EM ESTOQUE NO
ALMOXARIFADO) .
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 PODEMOS
SOLICITAR
MARCA DE PRODUTO?
UMA
DETERMINADA
 NÃO É POSSÍVEL A ESCOLHA DE PRODUTOS POR
MARCA, POIS A ADMINISTRAÇÃO ENCONTRA-SE
IMPEDIDA LEGALMENTE DE DIRIGIR A COMPRA
PARA
UM
DETERMINADO
FABRICANTE,
RESTRINGINDO A COMPETITIVIDADE.
AS
COMPRAS SÃO FEITAS PELO MENOR PREÇO
OFERTADO, DESDE QUE O PRODUTO ATENDA ÀS
ESPECIFICAÇÕES
SOLICITADAS
TANTO
NA
QUANTIDADE QUANTO NA QUALIDADE.
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 PODEMOS COMPRAR SEM LICITAÇÃO QUANDO A
SITUAÇÃO REQUERER UMA MAIOR RAPIDEZ NOS
PROCEDIMENTOS?
 ATÉ O VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS),
PODEMOS COMPRAR POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO,
UMA VEZ
QUE
O
SISTEMA
ELETRÔNICO DE COMPRAS NÃO ACEITA
VALORES IGUAIS OU INFERIORES A ESTE.
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 EXCEPCIONALMENTE
POR
ADIANTAMENTO
(VIDE MANUAL DE ADIANTAMENTO).
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 COMO
SOLICITAR
ALMOXARIFADO?
MATERIAIS
NO
 PODERÁ SER SOLICITADO EM REQUISIÇÃO
PRÓPRIA EMITIDA PELO NÚCLEO DE
COMPRAS E SUPRIMENTOS OU ATRAVÉS DE
EMAIL.
DEVERÁ CONSTAR O NOME DO
MATERIAL E SEU RESPECTIVO CÓDIGO, BEM
COMO A QUANTIDADE DESEJADA.
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 O NÚCLEO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
ESTÁ REORGANIZANDO O ALMOXARIFADO E
ESTAREMOS ENCAMINHANDO EM BREVE
RELAÇÃO DE MATERIAIS EM ESTOQUE, BEM
COMO
NOVAS
DIRETRIZES
PARA
SOLICITAÇÃO E RETIRADA DO MATERIAL.
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 O RESPONSÁVEL PELO
ALMOXARIFADO:
SR. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
RAMAL 4132
EMAIL [email protected]
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COMO FAZER PUBLICAÇÕES?
DEVERÁ SER ENCAMINHADO EMAIL AO
NÚCLEO DE COMPRAS E SUMPRIMENTOS,
CONTENDO O ARQUIVO A SER PUBLICADO,
COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE
15
MINUTOS AO HORÁRIO DE FECHAMENTO
(16 HORAS).
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 A
UNIDADE
DEVERÁ
CONFERIR
A
PUBLICAÇÃO
E
PROVIDENCIAR
SUA
IMPRESSÃO E/OU RECORTE DA EDIÇÃO DO
D.O.,
PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO
PROCESSO.
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 O NÚCLEO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
SOMENTE É RESPONSÁVEL POR FAZER
PUBLICAR
O
ATO
E
NÃO
PELAS
PROVIDÊNCIAS POSTERIORES.
 EMAIL: [email protected]
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CONTRATOS
 OS CONTRATOS FIRMADOS PELOS ÓRGÃOS SÃO
FISCALIZADOS E ACOMPANHADOS POR SERVIDOR
PÚBLICO, DEVIDAMENTE DESIGNADO NOS AUTOS.
CABE A ESTE GESTOR FISCALIZAR A EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS, COMUNICAR À ADMINISTRAÇÃO
CASO
A
EMPRESA
NÃO
CUMPRA
SUAS
OBRIGAÇÕES, E ATESTAR O BOM DESEMPENHO
DOS SERVIÇOS PARA FINS DE PAGAMENTO DO
CONTRATO.
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Maria da Glória T. Babadobulos
Email: [email protected]
Fone: (11) 3133-3187