☰
Explorar
Assinar em
Inscrever-se
Envio
×
Baixar
Sem categoria
Superior Tribunal de Justiça
Informativo n º 737 – STF RHC N. 117.748
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número
RHC 27622 – Ementa e acórdão em pdf
Não-acatamento da confissão visando desclassificação (de tráfico
Decisão monocrática - Supremo Tribunal Federal
Afastamento incidental da súmula vincunlante nr 24 – distinguishing
poder judiciário
Impetrante : Bela. Maria de Fátima Andrade de Sousa Paciente
Duas vias - Revista Pesquisa FAPESP
Assistência Médica ao Preso - Priscila Formigheri Feldens
concedida - Migalhas
O habeas corpus não é o remédio adequado para se rever a fixação