Audiência Pública – STF
05março2010
José Roberto Ferreira Militão, São Paulo, OAB-Comissão de Assuntos
AntiDiscriminatórios - CONAD
1
STF – Audiência Pública
05Mar2010
“A ‘raça estatal’ e o racismo”.
José Roberto F. Militão, advogado, afrodescendente, ativista contra o
racismo; membro da Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios –
CONAD-OAB/SP; membro do Conselho de Desenvolvimento da
Comunidade Negra do governo do Estado de São Paulo (1987-1997)
2
A oportunidade do debate - STF
n
- sou um militante CONTRA o racismo
- sou defensor de Ações Afirmativas
- sou a favor de COTAS SOCIAIS (pela renda)
-
* Venho alegar em defesa da DIGNIDADE
HUMANA de todos e dos afro-brasileiros.
* Espero demonstrar que o Estado NÃO PODE
impor um identidade racial que não queremos.
* Dizer que o Estado NÃO PODE submeter-se
aos velhos ideais do racismo.
-
3
Venho falar em IGUALDADE
n
Desse que é o núcleo do ilimunismo.
ILUMINISMO
(Igualdade)
(Mesmo plano)
x
x
x
RACISMO
(diferenças)
(hierarquia)
São conceitos antagônicos – irreconciliáveis.
Dizer, se queremos a IGUALDADE
Ela não pode ser ´RACIAL´ mas HUMANA
4
a voz do prof. MILTON SANTOS
n
Vídeo: youtube até o tempo de 2:14´
http://www.youtube.com/watch?v=xp9_fPuYHXc
5
STF: decide o futuro ou o passado?
- NÃO DECIDIRÁ A PROIBIÇÃO DE AA - 1 – se a igualdade admite a classificação racial?
2 – se o brasileiro quer/precisa dessa classificação?
3 – se, conforme o conceito do racismo, os afrobrasileiros querem pertencer a uma ´raça inferior´?
4 - se isso é compatível com a DIGNIDADE humana?
5 - se renegamos a miscigenação e a democracia racial?
6 - se essa opção é compatível com nossa história e com
a vontade popular expressa na Carta Cidadã?
7 – quais os efeitos colaterais da raça estatal?
6
AA: o debate como vitória
ABDIAS – FSP 7jul06 - TENDÊNCIAS/DEBATES
“A realização, em poucos dias, de duas
manifestações, mostra que existe vida
inteligente dos dois lados. A discussão não
será decidida no âmbito das ciências jurídicas
e sociais, já que nelas encontramos elementos
favoráveis às duas posições. Trata-se de um
debate eminentemente POLÍTICO, que reflete
a visão de mundo dos que dele participam...”.
n
7
STF: qual visão POLÍTICA de mundo?
n
n
O problema não se limita às Universidades:
n há centenas, milhares de leis em trâmites:
CDH-SENADO aprova o PL do Sen. PAIM
28/08/2008 - 14h:28 – Agência Senado:
- estabelece cotas para AFROBRASILEIROS no mercado de trabalho.
O texto reserva 20% dos cargos DAS e
46% das vagas em empresas com mais de
200 empregados aos ´negros´.
n
8
Dignidade Humana
n
A dignidade humana, definida por Kant, ao
lado da vida, são os principais direitos
fundamentais do homem, como determina o
art. 1° da Declaração dos Direitos Humanos
(1948): "Todos os seres humanos nascem
livres e iguais em DIGNIDADE e em
direitos.”
Também inscrito no art. 1º da CF/88
9
STF: o Iluminismo precisa de tempo
n
A história humana tem 200.000 anos. A história escrita, 3.500
anos. O cristianismo, 2.000. O iluminismo 250.
n Precisamos de mais tempo...
n
- O STF decidirá se nos concede MAIS TEMPO na edificação
do ideal Iluminista – todo homem nasce igual e tem iguais
direitos –ou se escolhe a PERVERSA visão de mundo aquela
do RACISMO edificada para sonegar os ideais iluministas.
n
- Dentre eles a igualdade, pré-condição para a Dignidade!
- a destruição da crença em ´raças´ é a pré-condição.
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n
Ecoar a voz do bom senso político:
n
Neste sentido, a do governo de meu estado:
“... Aqueles que, no século 21, insistem em
ressuscitar o conceito de raça e em criar
LEGISLAÇÕES baseadas na premissa de que elas
merecem tratamento diferenciado pelo Estado
devem SER CONTIDOS em suas ações e
pretensões, sob pena de incitarem, em algum
momento do futuro, processos odiosos que não
podem ser aceitos pela humanidade.”
n
J. Serra, 27/4/09 - FOLHA – Nenhum genocídio deve ser esquecido
11
Ecoar a voz Popular:
´Brasil de todos os Deuses´
Autores: Jeferson Lima, Flavinho, Gil Branco, Me Leva e Guga - 2010
“ Num país da cor da miscigenação,
n De tanto Deus,
n Tanta religião.
Pro povo, FELIZ, cultuar....
n ... O índio dançou, em adoração.
n O branco rezou na cruz do cristão;
n O negro louvou os seus orixáis;
n A luz de Deus é a chama da paz”
n
12
O que queremos garantir no STF?
n
Milton Santos: “Reproduzir a segregação racial
dos EUA me assusta...Nem vou elogiar a
miscigenação em si, mas, essa tolerância relativa
brasileira me parece algo de VIRTUOSO que
deveria ser um ponto de partida... Muitos pensam
naquela inserção que é a ´solução mais fácil´...
n Vejo com mais simpatia que quero ser só um
brasileiro. Um brasileiro igual. Um brasileiro
qualquer. O que havia que se completar é abrir
espaços semelhantes PARA TODOS pelo
Estado...”
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Venho lembrar ao E. STF:
Na voz de MILTON SANTOS, que a ´relativa
tolerância´ é um patrimônio nacional: é a
DEMOCRACIA racial, oriundas da COR da
MISCINGENAÇÃO, diz o samba.
n - que a DR não é sómente ´mito´: é desejada
pelo povo. É aquela CHAMA da PAZ louvada
pelo samba enredo e que está agora ameaçada
por uma nova ´onda´ de RACIALISMO
patrocinado por interesse transnacional.
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A equivocada doutrina Racialista
por Juarez C. da Silva Jr. - 2006
- Afropress
Diz: “É que o MN utiliza critérios do
discriminador, o antídoto do veneno de cobra com
o mesmo veneno: a raça. ... E, baseado no fato de
que os "mulatos" são, na prática, integrantes do
mesmo grupo, o MN sugere que se conscientizem
e assumam juntos com os pretos uma identidade
RACIAL comum: a de NEGRO.”
n
15
Uso ESTATAL: o circulo vicioso?
O doutrinador do MN justifica pelo uso ESTATAL:
“A definição de pretos + pardos = identidade RACIAL de
NEGROS, é aceito e utilizado pelo IBGE e políticas
públicas de cotas.
“Tal conceito é também LEGALMENTE reforçado no PL nº
6264/05 que Institui o Estatuto da Igualdade Racial.”
Círculo virtuoso? O uso político da raça, o uso acadêmico e o
uso estatal = Justifica a ideologia do pertencimento racial
16
A pedagogia Estatal:
Montesquieu, esplica:
n
"Recebemos três educações diferentes:
a de nossos pais, a de nossos mestres e
a do mundo (que seria a estatal).
- A que aprendemos nesta última, ( a
estatal) destrói todas as idéias das duas
primeiras"
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Segregar para educar o branco?
-
O jovem cotista pode ser representante racial?
O império da DIGNIDADE HUMANA não permite o uso da
pessoa como MEIO. São as velhas lições de KANT,
reiteradas pelo mestre FÁBIO K. COMPARATO:
´O imperativo será o seguinte: age de tal maneira que uses a
HUMANIDADE, tanto na tua pessoa como na pessoa de
qualquer outro, sempre como FIM e nunca simplesmente
como MEIO.´
- o estado há de empregar outros meios pedagógicos, jamais
o ser humano afro-brasileiro, como instrumento útil.
18
POLÍTICA DE ESTADO:
n
n
O Ministro da Igualdade Racial, tem
afirmado de forma reiterada:
“ A política de igualdade ´racial´ é
uma política de Estado e lutamos que
não seja apenas deste governo, mas
que perdure para sempre.”
n
19
Conviver c/o ´racismo´ no 3º milênio?
n
n
n
n
FRANTZ FANON, em 1956, constatava:
“Numa sociedade com a cultura
de raças, a presença do racista,
será, pois, natural.”
- Portanto nessa recriação do conceito de ´raça´ é
admissível a convivência com o racismo.
- o alforriado convivia bem com a escravidão 20
Ressurge (triunfante) da RAÇA?
CELIA M. M. AZEVEDO – Unicamp - 2004
Nos EUA após 1990 se percebe vigoroso movimento de
renovação da noção de ´RAÇA´ nas academias:
n
n
“ Exemplifica: o livro A CURVA DO SINO (1994)
que reúne em 800 pags resultados de pesquisas
com brancos e pretos nos EUA: com gráficos e o
uso de resultados de testes de inteligência,
pretendeu comprovar a inferioridade do NEGRO.
- Seu apelo final é para que cada um reconheça a
sua identidade RACIAL, e, o seu lugar na
HIERARQUIA social, dando-se ensejo a uma
sociedade harmoniosa.”
n
.
21
Interesses ULTRA-NACIONAIS?
Prof. LÍVIO SANSONE, UFBA – constata 1998
“O Brasil nunca foi um paraíso racial,
nem tampouco é hoje um inferno racial:
essa mudança deveu-se sobretudo à
alteração dos projetos políticos do meio
acadêmico e das fundações FORD,
ROCKFELLER e MAC ARTHUR (...).
n
22
EUA não ratificam Tratados de DH
Dr. FABIO COMPARATO, nos revela outra
coincidência:
“Com o colapso da União Soviética, os EUA,
convenceram-se de que a ONU contraria seus
interesses hegemônicos... Sinal inquietante
disso é que os EUA vêm se recusando
sistematicamente a ratificar todas as
convenções internacionais de DIREITOS
HUMANOS , na medida em que elas
constituem uma limitação à SOBERANIA.”
23
Condenados ao RACISMO?
n
n
n
Setores do MN – Ongs e no Estado - estimulam
a crença racial e preferem o RACISMO
explícito do que o RACISMO CORDIAL o que
repudiamos em nossa Carta Magna.
- Querem nos impor a crença racial dos afroamericanos?
“PRETO é COR; a RAÇA é NEGRA...!
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Frederik Douglas: via o Brasil:
n
n
“Duvido que tenha jamais existido um povo
mais tiranizado, mais desavergonhadamente
pisado e impiedosamente usado, do que as
pessoas livres de cor nos EUA. Mesmo um país
católico como o BRASIL [...] não trata as suas
pessoas de cor, do modo tão injusto, bárbaro e
escandaloso como nós as tratamos [...]. A
América democrática e protestante faria bem
em aprender a lição de HUMANIDADE vinda
do BRASIL católico e despótico.”
(1.858, DOUGLAS F. apud Azevedo, Célia M.M. 1996:155)
25
MARCA e ORIGEM: BRA x EUA
1953, ORACY NOGUEIRA, USP (Tanto Preto;
Quanto Branco) estabelecia a diferença que a
academia jamais desmentiu: “Nos EUA o
racismo é manifestado pela origem (raça); no
Brasil, pela MARCA ( cor).
o remédio racial é terapia
equivocada para um mal inexistente.
n
- adotar
26
- Não professamos a ´raça´:
n
“Brasileiros não reconhecem sua identidade racial”
(Ass. Comunic. UNB) – agosto 2009:
n
Tese de doutorado - UNB - Dpto de Linguística. A
pesquisadora Dra FRANCISCA CORDÉLIA O.
SILVA “constatou que os afro-brasileiros têm
dificuldade em se assumirem NEGROS e PARDOS e
em identificar outras pessoas etnicamente.”
n
- Lamentava a doutoranda da UNB após três anos de pesquisas.
27
Políticas raciais e o povo:
Em nov/08: ´Datafolha´ pesquisa o grau de
concordância ou discordância:
75%, concordaram totalmente que
“deveriam ser criadas cotas nas
universidades para pessoas pobres e de
baixa renda, independente da raça”.
E em parte, outros 11% = 86%
28
Mais Racismo - Mais estigmas
n
n
- 62%, concordam que “reservar cotas
para negros nas universidades pode
gerar atos de racismo”,
- 53% concordam “ser uma coisa
humilhante para eles (negros)”.
29
´Cotas´ seriam temporárias? RJ
n
Em 19/11/2008 foi divulgada pesquisa a pedido
da OnG: CIDAN – IBPS:
http://www.ibpsnet.com.br/descr_pesq.php?cd=83
63% ´contra´ leis raciais
62% dos pretos ´contra´
64% dos pardos ´contra´
Em 20/11/2008, o MN no governo do Rio,
comemora a RENOVAÇÃO: mais dez anos!
30
Agência Senado – ENQUETE:
- No ´site´ até maio/09 a enquete PLC 180/2008:
n
n
n
-
n
Qual seria o melhor sistema de cotas a ser
adotado pelas universidades:
- registrou o seguinte:
54,50% não concorda com o sistema de cotas
39,20% concorda com o sistema de cotas
sociais (oriundos de escolas públicas)
6,289% concorda com as cotas 'raciais'.
31
Direitos raciais APARTADOS?
A segregação de direitos raciais:
n Significa: o direito pela raça; a separação e a
tomada de atitudes, comportamentos e práticas
sociais reservados à ´raça negra´ e outras
exclusivas da ´raça branca´.
- Será o Estado acolhendo ao arrepio da
cidadania o ideal do RACISMO! É a
matriz de ódio e ressentimentos racial!
32
Deforma a ALMA, dizia KING:
As leis de segregação, nos diz, LUTHER KING, na
Carta da Prisão (1963):
n
“... toda lei que eleva a personalidade
humana é justa, toda lei que impõe a
segregação é injusta, porque a
segregação deforma a alma e
prejudica a personalidade”.
33
Efeitos colaterais: a baixa estima
“O niilismo social dos Afro-Am. (12%)”:
-
(CORNELL WEST; T.SOWELL; BARACK OBAMA, KELVIN GRAY)
- representam 65% dos presos: São DOIS MILHÕES nas cadeias.
- 45% dos jovens (16-24) sob custódia da justiça;
- 70% da gravidez adolescente são meninas afro-americanas;
-
Portanto em 2010, temos nos EUA:
- 2 milhões, são 5% da população afro-americana nas prisões.
- Nós temos, 0,2%, cerca de 170.000 afro-brasileiros nas prisões.
34
Democracia Racial, antes do ´mito´
n
n
Manoel Quirino, em 1918:“... Do convívio e
colaboração na feitura deste País, procede
esse elemento mestiço de todos os matizes,
plêiade ilustre, verdadeiras glórias da
nação.: os Rebouças, Gonçalves Dias,
Machado de Assis, Cruz e Souza, Pe. José
Maurício, Tobias Barreto, Francisco
Glicério, José do Patrocínio e muitos outros.
Circunstância essa que nos permite dizer que
o Brasil possui duas grandezas reais: a
uberdade do solo e o talento do mestiço.”
(Mário Maestri*)
35
Roger BASTIDE nos relata - 1944
n
“Regressei para a cidade de bonde. O veículo estava cheio de
trabalhadores de volta das fábricas que se misturavam aos
passeantes...
“Mestiços, brancos e pretos aglomerados, apertados,
amontoados uns sobre os outros.. Um preto exausto, deixava
cair a cabeça pesada e adormecida, sobre o ombro de um
empregado de escritório, um branco... E isso constituía uma
bela imagem da democracia social e racial que Recife me
oferecia no meu caminho de regresso, na passagem crepuscular
pelo arrebalde pernambucano.” (Bastide 1944c in GUIMARÃES, A.S.,
n
DEMOCRACIA RACIAL, p.10, STF)
36
O ´mito´ da Democracia Racial:
n
A visão da “democracia racial” antes de ser ´mito´.
(ABDIAS ao I Congresso Negro Brasileiro, em agosto/1950):
“Observamos que a larga miscigenação praticada
como imperativo da formação histórica, desde o início
da colonização do Brasil, está se transformando, por
inspiração e imposição das últimas conquistas da
biologia, da antropologia e da sociologia, numa bem
delineada doutrina de DEMOCRACIA RACIAL a
servir de lição e modelo para outros povos de
formação étnica complexa conforme é o nosso caso”
n
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DIGNIDADE HUMANA: nem o
povo pode violar
É a lição do mestre Comparato: “Reduzido à
sua expressão mais simples, o regime
democrático é composto de dois elementos
essenciais: o princípio majoritário e a
garantia dos direitos fundamentais.
Advertindo: “A vontade popular que
despreza a DIGNIDADE da Pessoa
Humana não é democrática, é TIRÂNICA”
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As Cotas Sociais: Bolsa Família
Exemplo de AA não racial (80%).
- a inclusão de afro-brasileiros nas
oportunidades em geral não pode ser pela
´raça estatal´.
Na espécie, de universidades, basta, portanto:
50% de cotas sociais/renda para a
inclusão dos afro-brasileiros.
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Malcolm X,
foi executado por racialistas RADICAIS .
"Não lutamos por integração ou
por separação. Lutamos para
sermos reconhecidos como seres
humanos. Lutamos por direitos de
HUMANOS."
- Essa foi sua sentença de morte!
E enfatiza o líder MANDELA:
n "Eu
odeio o racismo, pois o
considero uma coisa
selvagem, venha ele de um
preto ou de um branco. "
Que n/governantes possam afirmar:
n
n
n
Pres. Lula, Dia Internacional da Recordação do Holocausto
Recife - PE, 27jan2010
“ ... Em março, terei a honra de visitar Israel,
a Palestina e a Jordânia. E levarei até lá
nossa mensagem de tolerância e de paz. Uma
mensagem que é baseada, não em uma utopia,
mas na REALIDADE de uma nação onde as
mais diversas comunidades convivem em
harmonia.”
STF: QUEREMOS SER
SIMPLESMENTE HUMANOS!
Consigno o apelo: que a Excelsa
Corte não permita que o Estado
nos imponha uma identidade
racial que não queremos. E, que
doravante, sejamos apenas senhores
de NOSSO DESTINO. Destino que o
racismo sonegou e retardou:
que sejamos
simplesmente HUMANOS!