I Conferência Regional sobre População e
Desenvolvimento da América Latina e do Caribe
AFRODESCENDENTES:
Direitos e Combate à Discriminação Racial
Montevidéu - Uruguay
Agosto de 2013
As Dinâmicas Demográficas das Populações Afrodescendentes no
Desenho das Políticas Públicas
• De acordo com os resultados do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil atingiu naquele ano a marca de 190.755.799
habitantes. Destes, 50,7% declararam-se negros (pretos e pardos), totalizando mais de
96 milhões de pessoas. Esse dado resulta tanto da ação do movimento social negro, no
sentido da valorização da pessoa negra e sua auto-afirmação, quanto das políticas
públicas de promoção da igualdade racial.
• Especialmente na última década, o contexto de controle da inflação, de aumento real
do salário mínimo, de expansão de políticas governamentais de transferências de
rendimentos (como o Programa Bolsa Família), de aumento da escolaridade e de apoio à
maternidade e aos cuidados com as crianças nas primeiras etapas da vida havia
logrado reduzir as assimetrias de cor ou raça em um conjunto de indicadores:
renda média do trabalho, taxa de indigência e pobreza, anos médios de estudos,
mortalidade infantil e na infância, esperança de vida ao nascer etc.
Lacunas na Implementação do Direito à Saúde das Populações
Afrodescendentes
• Direito à Saúde:
Inegáveis avanços foram alcançados nas políticas de saúde, sendo registrado
especialmente o maior acesso aos serviços de saúde por parte da população mais pobre.
Entretanto, esse acesso ainda não está universalizado e a qualidade dos serviços
ofertados não segue o mesmo ritmo de melhoria que se garantiu na ampliação do
acesso.
Em 2009 o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra, que tem como principal estratégia o enfrentamento ao racismo para
garantir a equidade no Sistema Único de Saúde.
De maneira geral, é a população negra que ocupa os índices mais altos de problemas
como gravidez na adolescência, mortalidade materna e mortalidade por causas externas
na juventude negra.
Lacunas na Implementação do Direito à Saúde das Populações
Afrodescendentes
•
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Estatísticas e análises do Ministério da Saúde indicam que, embora avanços
consideráveis tenham sido testemunhados nos últimos anos no que tange ao acesso aos
serviços de saúde sexual e reprodutiva, ainda se notam sistemáticas desigualdades
regionais e maior vulnerabilidade de segmentos específicos, como é o caso da população
negra:
• Ainda há grande número de mulheres que adquirem a pílula por meio da compra
em farmácias.
• A taxa de gravidez na adolescência, considerado o período de 15 a 19 anos,
permanece alta em relação a outros países – 67,2 por mil em 2010. Maioria de
adolescentes negras.
• Adolescentes ainda enfrentam dificuldades no atendimento adequado às suas
demandas e expectativas específicas, não recebem informações suficientes sobre
saúde sexual e reprodutiva nem recebem atendimento integral e humanizado.
• Taxa de nascimentos não planejados e indesejados é maior entre mulheres negras
e moradoras de regiões mais pobres.
Lacunas na Implementação do Direito à Saúde das Populações
Afrodescendentes
•
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Acesso aos exames clínicos de mama apresentam diferenciais raciais consideráveis:
entre as mulheres de 40 anos ou mais que realizaram esses exames num período inferior
a um ano, o percentual foi de 45,1% para as brancas e 33,1% para as negras.
Ainda é bastante difícil o acesso ao aborto seguro e as mulheres negras são as que mais
morrem em situações de abortamento.
A principal estratégia de redução da mortalidade materna é o Programa Rede Cegonha,
que vem logrando reduzir de maneira geral os índices de mortalidade, mas as
disparidades raciais ainda são perceptíveis.
Políticas Afirmativas para a População Afrodescendente
Principais Marcos Institucionais na última década
Criação da SEPPIR – institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial
Lei 10.639/2003 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, instituindo a
obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana nas escolas.
Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial – destaque para a incorporação da
perspectiva racial no planejamento e orçamento do governo, ações afirmativas, Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Aprovação da constitucionalidade das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal.
Aprovação da Lei de Cotas - ações afirmativas para ingresso no ensino superior,
acompanhada do Programa Bolsa Permanência.
Políticas Afirmativas para a População Afrodescendente
Políticas para Comunidades Quilombolas
Plano Nacional de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
Criação e Disseminação de organismos de políticas de PIR e de conselhos de direitos da
população negra.
Diferentes iniciativas de ações afirmativas: cotas nos concursos públicos em cerca de 50
localidades, entre elas quatro estados.
Plano Juventude Viva´- Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – 11 ministérios
envolvidos, ação integrada do governo federal com governos estaduais e municipais.
Geração de Conhecimento e Informação Confiável e Oportuna sobre a
População Afrodescendente através de Processos Participativos
O Brasil conta com excelentes sistemas de informação, além de larga experiência em
desagregação de dados com o quesito cor ou raça.
Entretanto, a incorporação do quesito, assim como o correto tratamento dos dados ainda
não é realidade em todas as áreas de políticas públicas.
Nesse sentido, em dezembro de 2012 foi emitido um aviso ministerial tornando
obrigatória a coleta do quesito cor ou raça em todos os registros administrativos e
outros, no âmbito do governo federal.
Assegurar que os dados desagregados repercutam na formulação e implementação das
políticas de desenvolvimento.
Avançar na formulação e aplicação de indicadores para identificação, abordagem do
racismo institucional.
Desafios estratégicos para avançar nas políticas de enfrentamento ao
racismo e de promoção da igualdade racial
Avançar no enfrentamento ao racismo institucional e seus efeitos nos diversos campos,
garantindo também a transversalidade da dimensão racial ao conjunto das políticas.
Garantir a regularização dos territórios quilombolas, o desenvolvimento sustentável com
efetiva participação das comunidades;
Garantir o direito à vida digna e sem violência para a população negra, em especial a
juventude, como fatores determinantes para o desenvolvimento;
Valorizar a cultura e dos saberes dos povos tradicionais de matrizes africanas,
especialmente as práticas de medicina tradicional desse segmento;
Garantir o cumprimento dos compromissos e tratados internacionais firmados pelo
Estado brasileiro para efetivação e ampliação dos direitos, bem como o fortalecimento e
a integração dos mecanismos de monitoramento desses compromissos, com a
participação da sociedade civil.
Desafios estratégicos para avançar nas políticas de enfrentamento ao
racismo e de promoção da igualdade racial
Garantir às mulheres negras o acesso com equidade a políticas de promoção, prevenção
e assistência à saúde, com o estabelecimento de metas diferenciadas para a redução
das taxas de mortalidade por causas evitáveis entre as mulheres negras
Tratar de maneira integrada as diferentes agendas, especialmente Durban e Cairo, para
otimizar recursos e potencializar as ações.
Implementação das ações aprovadas no Encontro Iberoamericano em Comemoração ao
Ano Internacional dos Afrodescendentes (Salvador, nov/2011, com participação de 33
países):
- criação de um Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na AL e
Caribe
- criação de um Fundo Iberoamericano em Benefício dos Afrodescendentes
- instituição de um Centro de Memória Histórica Afrodescendente