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Marcos Túlio de Melo
Presidente do Confea
Florianópolis, outubro de 2010
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O que é o Sistema Confea/Crea?
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O Sistema Confea/Crea
03 Grupos Profissionais –Eng./Arq./Agr.
944.013 Profissionais
307 Títulos Profissionais
28 Entidades Nacionais
577 Entidades Regionais
231 Instituições de Ensino
27 Conselhos Regionais
01 Mútua e 27 Caixas de Assistência
525 Inspetorias e 825 agentes de fiscalização
1.613 Conselheiros Fed. e Reg. (titulares)
09 CNCEs e 183 Câmaras Especializadas
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Identidade do Sistema Confea/Crea e Mútua
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É a expressão das finalidades e realidades de cada
organização integrantes do Sistema
Negócio:
Normatização, orientação e fiscalização do exercício e das atividades
profissionais em defesa da sociedade, valorização dos profissionais e
concessão de benefícios.
Missão:
PLANO DE MARKETING
Defender os interesses sociais e humanos, promover a valorização
profissional, o desenvolvimento sustentável e a excelência do exercício e das
atividades profissionais.
Visão:
Ser reconhecido como um sistema eficaz e comprometido com a excelência do
exercício e das atividades profissionais, em prol da sustentabilidade sócioeconômico e ambiental.
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Sistema Confea/Crea em números
Profissionais - Região
Grupo
ENGENHARIA
Centro-Oeste
Modalidade
AGRIMENSURA
2.020
CIVIL
14.629
ELETRICISTA
16.352
GEOLOGIA E MINAS
1.316
MECÂNICA E
METALÚRGICA
QUÍMICA
2.338
571
ENGENHARIA
ARQUITETURA
Total
ARQUITETURA
ARQUITETURA
AGRONOMIA
Total
37.226
6.805
Total
6.805
AGRONOMIA
17.474
AGRONOMIA
Total
17.474
Centro Oeste
Total
61.505
Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.
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Sistema Confea/Crea em números
Profissionais - Região
Grupo
Modalidade
AGRIMENSURA
ENGENHARIA
Nordeste
Total
2.189
CIVIL
38.873
ELETRICISTA
34.928
GEOLOGIA E MINAS
3.214
MECÂNICA E
METALÚRGICA
QUÍMICA
13.376
2.527
ENGENHARIA
Total
95.107
ARQUITETURA
ARQUITETURA 12.208
ARQUITETURA Total
12.208
AGRONOMIA
AGRONOMIA
26.623
AGRONOMIA
Total
26.623
Nordeste
Total
133.938
Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.
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Sistema Confea/Crea em números
Profissionais - Região
Grupo
Modalidade
AGRIMENSURA
CIVIL
ENGENHARIA
Norte
Total
1.039
10.618
ELETRICISTA
9.820
GEOLOGIA E MINAS
1.437
MECÂNICA E
METALÚRGICA
QUÍMICA
3.469
428
ENGENHARIA
ARQUITETURA
ARQUITETURA
ARQUITETURA
AGRONOMIA
Total
Total
AGRONOMIA
26.811
2.921
2.921
11.027
AGRONOMIA
Total
11.027
Norte
Total
40.759
Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.
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Sistema Confea/Crea em números
Profissionais - Região
Grupo
Modalidade
AGRIMENSURA
ENGENHARIA
119.825
ELETRICISTA
189.471
GEOLOGIA E MINAS
ENGENHARIA
ARQUITETURA
8.606
106.853
13.163
447.003
55.178
Total
55.178
AGRONOMIA
40.961
AGRONOMIA
Sudeste
Total
ARQUITETURA
ARQUITETURA
AGRONOMIA
9.085
CIVIL
MECÂNICA E
METALÚRGICA
QUÍMICA
Sudeste
Total
Total
40.961
Total
543.142
Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.
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Sistema Confea/Crea em números
Profissionais - Região
Grupo
Modalidade
AGRIMENSURA
ENGENHARIA
37.116
ELETRICISTA
36.214
MECÂNICA E
METALÚRGICA
QUÍMICA
ENGENHARIA
ARQUITETURA
1.826
19.443
4.905
102.358
20.581
Total
20.581
AGRONOMIA
41.730
AGRONOMIA
Sul
Total
ARQUITETURA
ARQUITETURA
AGRONOMIA
2.854
CIVIL
GEOLOGIA E MINAS
Sul
Total
Total
41.730
Total
164.669
Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.
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O papel do Sistema como órgão
fiscalizador e regulador do exercício e
da atividade profissional
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A fiscalização preventiva e informativa é a que mais
aproxima o Sistema da sociedade, pois prioriza o
caráter educativo ao invés do punitivo;
Permite que o Sistema cumpra o seu papel de
resguardar a sociedade;
Valoriza o profissional registrado e habilitado para a
prática profissional;
Colabora com outros órgãos de fiscalização por meio de
celebração de convênios que permitam sinergia de
forças entre entes públicos;

Ir além da questão normativa legal e ter
um caráter e uma função social...

Exercer o papel de articulador para acompanhamento e
integração do Sistema Profissional com a elaboração de
políticas públicas

CONFEA – Acordos de Cooperação Técnica:
Cáritas;
 Universidade de Brasília (UnB);
 Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE);
 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Projeto Começar de
Novo;
 Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) –
no Programa de Inovação Tecnológica (PIT)
 Ministério da Educação/SeSu – manifestação para
reconhecimento de cursos
 Ministério da Justiça

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
Lançamento do Movimento Anticorrupção da
Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia
OBJETIVO
Mobilizar a comunidade tecnológica para discutir e propor medidas
de combate à corrupção na área tecnológica, no setor público e
privado.

JUSTIFICATIVA
São vultosos os recursos envolvidos em projetos, obras e serviços
de engenharia no Brasil. Além dos recursos públicos destinados
ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em
saneamento, habitação, rodovias, hidrelétricas, indústria naval
etc., há também pesados investimentos privados em setores como
mineração e telecomunicações, que têm interface com o setor
público, do licenciamento ao financiamento.
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
Lançamento do Movimento Anticorrupção da
Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia
AÇÕES:
 Realização de reuniões com o Instituto Ethos de
Responsabilidade Empresarial e a Secretaria de
Prevenção da Corrupção, da Controladoria Geral da União
(CGU) para discussão de principais fatores relacionados à
corrupção na relação público-privada.
 Articulação de encontros com as entidades partícipes do
Movimento, a exemplo do Ibraop, da Fisenge, do Instituto
de Engenharia de São Paulo, da Associação dos
Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal
(Aneac), da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do
Banco do Brasil, dos Creas, do Sindicato Nacional das
Empresas de Consultoria (Sinaenco), etc.
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Participações em instâncias deliberativas
de formulação de políticas públicas
CONFEA - Representações:
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Comissão de Coordenação das Atividades de
Meteorologia, Climatologia e Hidrologia no Brasil – do
Ministério de Ciência e Tecnologia (CMCH–MCT);
Conselho das Cidades;
Câmara Técnica (CT) Agricultura Competitiva e
Sustentável;
Fórum Micro Empresa;
Auditoria Cidadã da Dívida;
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência (CONADE);
Câmara Técnica (CT) Insumos Agropecuários;
ABRACCI (Associação Brasileira Contra a Corrupção e
Impunidade)

CONFEA - Representações:
 Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA
Participação em 11 Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente-SISNAMA, instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
- Câmara Técnica (CT) Atividades Minerárias
- Câmara Técnica (CT) Qualidade Ambiental
- Câmara Técnica (CT) Biomas
- Câmara Técnica (CT) Educação Ambiental
- Câmara Técnica (CT) Assuntos Internacionais
- Câmara Técnica (CT) Economia
- Câmara Técnica (CT) Biodiversidade
- Câmara Técnica (CT) Unidades de Conservação
- Câmara Técnica (CT) Florestas
- Câmara Técnica (CT) Saúde e Saneamento
- Câmara Técnica (CT) Assuntos Jurídicos

CONFEA - Representações:
 Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH Ministério de Meio Ambiente):
Participação em 10 Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos.
- Câmara Técnica (CT) Análise de Projeto;
- Câmara Técnica (CT) Gestão de Recursos Hídricos
Transfronteiriços;
- Câmara Técnica (CT) Águas Subterrâneas;
- Câmara Técnica (CT) Assuntos Legais e Institucionais;
- Câmara Técnica (CT) Ciência e Tecnologia;
- Câmara Técnica (CT) Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos;
- Câmara Técnica (CT) Educação, Capacitação, Mobilização
Social e Informação em Recursos Hídricos;
- Câmara Técnica (CT) Integração da Gestão das Bacias
Hidrográficas e dos Sistemas Estuários e Zona Costeira;
- Câmara Técnica (CT) Integração de Procedimentos, Ações
de Outorga e Ações Reguladoras;
- Câmara Técnica (CT) Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
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CONFEA - Representações:
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Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção
Civil (PNACC);
Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central;
Câmara Técnica (CT) Esforço Legal;
GT Edificações (Min. de Ciência e Tecnologia);
Frente Nacional de Saneamento Ambiental;
Câmara Técnica (CT) Eficiência Energética;
Câmara Técnica (CT) CONAB;
Fórum Brasil do Orçamento (FBO);
Câmara Setorial (CS) da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA);
Conselhos Profissionais (Conselhão);
Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do
Sistema Político;
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)


Projetos desenvolvidos nos Creas
Os 27 Regionais e suas Inspetorias são canais diretos de
relacionamento e de atendimento ao profissional. Também exercem
o papel de integração com a sociedade, pois desenvolvem projetos
que aproximam o Sistema Confea/Crea das necessidades sociais
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Crea-BA
Fiscalizações Preventivas e Integradas (FPIs). Destaques:
Agrotóxico - 23 regiões foram fiscalizadas com o intuito de orientar a
população e os profissionais para os riscos decorrentes da utilização de
agrotóxicos. Foram feitas vistorias no comércio, nas centrais de recebimento de
embalagens e nas empresas de viveiros de mudas e sementes, além de feiras
livres e propriedades rurais.
Rio São Francisco - Desde 2002 o Crea realiza FPIs nos municípios que
compõem a Bacia do Velho Chico. O trabalho está na 23ª etapa e já foi
realizado em mais de 115 municípios onde é feito um levantamento prévio dos
principais problemas das regiões percorridas. São verificados itens como
sistema de abastecimento de água, esgotamento e descarte de efluentes
sanitários e industriais, disposição de resíduos sólidos, regularidade das
empresas mineradoras, indústrias e agroindústrias.

Projetos desenvolvidos nos Creas

CREA-MG
Apoio à Comunidade - Atua como mediador e conciliador entre as partes,
buscando, dentro dos limites legais, um acordo, evitando um eventual desgaste
judicial, que pode ser oneroso e demorado. Tem como finalidade a apuração de
denúncias da comunidade envolvendo serviços técnicos profissionais nas áreas
da engenharia, arquitetura e agronomia. Toda denúncia apresentada é
averiguada e, sendo procedente, acatada. O setor funciona como uma espécie
de juizado de pequenas causas e seu principal objetivo é a conciliação.
Resultado em 2009
- 81 processos em 2010
- Sendo 22 processos em andamento;
- E 59 processos encerrados;
- 69 conciliações realizadas – com 34 acordo (49%);
- 393 ofícios emitidos
- Emissão de certidões de inteiro teor
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Projetos desenvolvidos nos Creas

CREA-PR
Agenda Parlamentar “O Paraná em Debate” - Programa de contribuição
e implementação de políticas públicas nos municípios, destacadamente nas
áreas das engenharias, arquitetura, agronomia e geociências. Tem o objetivo de
implementar debates públicos sobre as propostas das áreas tecnológicas
fortalecendo os princípios da gestão democrática e de cooperação criados com
a Governança Cooperativa do Regional, junto aos poderes públicos e lideranças
municipais, estaduais e federais.
Resultado em 2009
- Realizada em 31 municípios
- 1.500 audiências com prefeitos, vereadores, deputados, juízes,
promotores e líderes municipais
- 4.000 participantes nas audiências públicas
- 2 Agendas com Deputados Estaduais
- Mais de 200.000 acessos ao www.paranaemdebate.com.br
- 450 propostas elaboradas
- 236 propostas priorizadas e apresentadas
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Projetos desenvolvidos nos Creas
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CREA-PE
GT de Reconstrução de Palmares – responsável pela reconstrução da
cidade de Palmares, localizada na Mata Sul do Estado de Pernambuco (125km
do Recife), devastada pelas enchentes do mês de junho deste ano, o GT reuniu
profissionais do Sistema que contribuíram com a elaboração de laudos que
proporcionaram segurança para a população local. Nesta ação, por meio da
Decisão Plenária nº 915/2010 o Confea entrou com apoio financeiro.
Resultados
- 50 profissionais envolvidos;
- Elaboração (gratuita) de 500 laudos técnicos de imóveis atingidos
- Convite do Governo do Estado para que o Crea-PE componha o
Comitê Gestor de Crises - que tem o objetivo de dar mais celeridade
ao processo de reconstrução das cidades destruídas.
- Convite, pelo Governo do Estado, para participar do mutirão para
elaboração dos laudos de vistorias nos imóveis nas outras cidades também
atingidas pelas chuvas. Serão elaborados aproximadamente 27 mil laudos.
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Projetos desenvolvidos nos Creas
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CREA-MS
Programa Construindo Legal– Ações de engenharia e arquitetura públicas
em combate ao déficit habitacional em Mato Grosso do Sul existem desde 1999,
ocasião em que foi lançado o programa Construindo Legal. O programa é uma
parceria entre o Crea-MS, a Anhanguera-Uniderp e a Prefeitura Municipal de
Campo Grande, por meio da Empresa Municipal de Habitação (Emha) e oferece
projetos arquitetônicos e complementares gratuitos, assistência técnica de baixo
custo e a isenção ou diminuição de alguns impostos municipais.
Aos profissionais compete a supervisão técnica da obra, atendendo todas as
etapas, desde alvarás, fundação, alvenaria, cobertura, elétrica, hidráulica,
esquadrias, revestimentos e Habite-se. Sobre os honorários profissionais, para
obras com laje o valor é de um salário mínimo e meio, para as sem laje, o valor
é de um salário mínimo.
Resultados (até 2009)
- Desde a sua criação, em 1999, 3.271 mil famílias, com renda de até 5
salários mínimos já foram beneficiadas pelo programa Construindo Legal.
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Outras ações realizadas nos estados:
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Convênios com Tribunais de Contas Estaduais (TCEs)
para potencializar a fiscalização de obras;
Convênio com o Ministério Público;
Convênio entre o Confea e o Ministério das Cidades.
Desdobramento em ações entre os Creas e prefeituras
municipais, para elaboração das diretrizes dos Planos
Diretores.
Outro desdobramentos podem acontecer nas
Inspetorias, com o acompanhamento do cumprimento
desses Planos, etc.
Muito obrigado!
Marcos Túlio de Melo
[email protected]