GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Educação e Esportes
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
ORÇAMENTO PÚBLICO
DOCUMENTOS FISCAIS
PROGRAMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOCUMENTOS FISCAIS
SÃO INSTRUMENTOS QUE A LEGISLAÇÃO
PREVÊ COMO NECESSÁRIOS PARA AS
OPERAÇÕES REALIZADAS PELO
CONTRIBUINTE
PROGRAMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
IMPORTÂNCIA
CONTROLE DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO
CONTRIBUINTE
APURAÇÃO
ESTADO
DOS
VALORES
SONEGADOS
AO
FACILITA
EXERCÍCIO
DOS
DIREITOS
ASSEGURADOS
NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
DOCUMENTOS FISCAIS:
NOTA FISCAL - MOD. 1
NOTA FISCAL - MOD. 2
CUPON FISCAL
NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL - MOD. 4
NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
NOTA FISCAL SERVIÇO DE TRANSPORTE
 DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - DUA
VC
NATUREZA DA OPERAÇÃO
NOTA FISCAL - MODELO 01
SAÍDA
0035
Nº
ENTRADA
VENDINHA CAPIXABA
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA E DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Av.Jerônimo Monteiro, 96, Centro - Vitória -ES
CNPJ
FONE/FAX:
999.99.99
CEP 99.999-999
CFOP
3ª VIA
DESTINATÁRIO/
REMETENTE
UF: ES
INSC. ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
INSCRIÇÃO ESTADUAL
DATA-LIMITE PARA
EMISSÃO
.../.../..
.
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
ENDEREÇO
BAIRRO/DISTRITO
MUNICÍPIO
FONE/FAX
DATA DA EMISSÃO
CEP
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
HORA DA SAÍDA
FATURA
DADOS DO PRODUTO
CÓDIGO
PRODUTO
CL.
FISC.
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALÍQUOTAS
ICMS
VALOR DO IPI
IPI
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
VALOR DO ICMS
BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO
VALOR DO FRETE
VALOR DO SEGURO
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS
VALOR TOTAL DO IPI
VALOR TOTAL DA NOTA
TRANSPORTADOR/VOLUMES/TRANSPORTADOS
NOME/RAZÃO SOCIAL
FRETE POR CONTA
PLACA DO VEÍCULO
UF
CNPJ/CPF
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
1. EMITENTE
2. DESTINATÁRIO
ENDEREÇO
QUANTIDADE
MUNICÍPIO
ESPÉCIE
MARCA
NÚMERO
PESO BRUTO
PESO LÍQUIDO
DADOS ADICIONAIS
Nº DE CONTROLE
DO FORMULÁRIO
RESERVADO AO FISCO
DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR
RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
DATA DO RECEBIMENTO
NOTA FISCAL
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
Nº
0035
GRÁFICA E EDITORA NONONONON MOD1 CNPJ 00.000.000/00001-00 - INSC. EST. 000.000.000-00N 02 BLS 50X5 - 0001 A 0100 AIDF N.º 00.00000 de 99/99/9999
ARE - VITÓRIA - ES
VC
VENDINHA CAPIXABA
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA E DA
EDUCAÇÃO E ESPORTES
C.G.C. 00.000.000/0001-00
Insc. Est. 000.000.00-0
NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR
000105
Modelo-2 Série- D
Data de Emissão: ______de____________de 20_____
Cliente:____________________________________________
Endereço:___________________________Tel:____________
Quant.
Discriminação das Mercadorias
Preço
Unitário
TOTAL
TOTAL DA NOTA
GRÁFICA E EDITORA NONONONON CNPJ 00.000.000/00001-00 - INSC. EST. 000.000.000-00N - 02 BLS 50X2 - 101 A 200 AIDF N.º 00.00000 de 99/99/9999 ARE - VITÓRIA - ES
CNPJ: 12.312.312/9999-99
BEMATECH AUT Fs345 V1.10
30/06/2001 14:32
IE:080.000.00-07
Nfab: 00017754
ECF:0001
GNF:000000 COO:000178
CUPOM FISCAL
3,40
0,50
2,20
2,10
00035
GRÁFICA E EDITORA NONONONON - CNPJ 00.000.000/00001-00 - INSC. EST. 000.000.000-00N - 02 BLS 21X28 - 001 A 100 - AIDF N.º 00.00000 de 99/99/9999 ARE - VITÓRIA - ES
GOVERNO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - DUA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
01 - NOME OU RAZÃO SOCIAL
08 - REFERÊNCIA (MESIANO)
02 - ENDEREÇO
10 - TIPO
03 - MUNICÍPIO
06 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
04 - UF
07 - CARIMBO DO CONTRIBUINTE
05 - TELEFONE
11 - IDENTIFICAÇÃO (Nº CPF,CGC, I EST, RENAVAM)
12 - CÓDIGO DA RECEITA
14 - Nº DOCUMENTO DO RECIBO
15 - VALOR DA RECEITA
16 - MULTAS
17 - JUROS
18 - ATUALIZAÇÃO
19 - VALOR DO CRÉDITO
20 - TOTAL A RECOLHER
21 - VALOR DO FUNRES - 5%
- É obrigatóriamente o preenchimento dos campos 08 , 09, 10, 11, 12 e 13 para recolhimento de qualquer tipo de receita.
- para preencher os campos 10 - TIPO e 12 - CÓDIGO DA RECEITA, verificar o código do verso.
- No caso de pagamentoreferente ao IPVA, seguir as instruções abaixo.
1- Para carros 0km, preenchimento somente pelo DETRAN.
2- Veículos usados, pagamento somente para exercícios anteriores.
09 - DATA DE VENCIMENTO
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
13 - CÓDIGO DO MUNICÍPIO
NONONON COM E
PEDIDO
N.º 0002345
REP. LTDA
NOME:___________________________T EL:
CPF ________________________________________
ENDEREÇO;_________________________________
CIDADE: _________________________________EST: __
TOTAL
EVASÃO E SONEGAÇÃO
FISCAL
EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL
I - EVASÃO: É TODA E QUALQUER OMISSÃO OU AÇÃO
TENDENTE A SUPRIMIR, REDUZIR OU RETARDAR O
PAGAMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
• EVASÃO LÍCITA: É AQUELA NÃO PROIBIDA OU ATÉ
AUTORIZADA POR LEI EM QUE O CONTRIBUINTE PODE
FAZER ALGUMA OPERAÇÃO SEM ÔNUS FISCAL OU COM
MENOR PARCELA DESTE ÔNUS.
•EX:
IMUNIDADE,
NÃO-INCIDÊNCIAS,
ISENÇÕES,
REDUÇÕES DE BASES DE CÁLCULO, DE PRAZO, ETC.
•EVASÃO ILÍCITA: É TODA EVASÃO QUE EMPREGA MEIOS
ILEGAIS, DE MANEIRA INTENCIONAL, CONSCIENTE E
VOLUNTÁRIA, PARA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS. É MAIS CONHECIDA COMO SONEGAÇÃO
FISCAL.
II - SONEGAÇÃO: É TANTO O NÃO-PAGAMENTO OU O
NÃO–RECOLHIMENTO DO
QUANTO
A
INTENCIONAL
AÇÃO
DO
TRIBUTO PREVISTO EM LEI
CONSCIENTE,
CONTRIBUINTE
ESPONTÂNEA
QUE,VALENDO-SE
E
DE
MEIOS ILÍCITOS, VISA EVITAR, ELIMINAR, REDUZIR OU
RETARDAR O PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
DEVIDO POR LEI.
1 - A SONEGAÇÃO PODE SER:
• SONEGAÇÃO SIMPLES: É O NÃO-PAGAMENTO DO TRIBUTO
DEVIDO, SEM DOLO.
• SONEGAÇÃO DOLOSA OU FRAUDULENTA: É GERADA DA
FRAUDE OU DA MÁ-FÉ DO CONTRIBUINTE, QUE USA
DIFERENTES MEIOS OU MANOBRAS PARA NÃO PAGAR O
TRIBUTO DEVIDO.
2 - MEIOS DE SONEGAÇÃO MAIS FREQUENTES:
• PRESTAR DECLARAÇÕES FALSAS AO FISCO;
• NÃO RECOLHER O TRIBUTO NO PRAZO DETERMINADO;
•INSERIR NOS DOCUMENTOS
ELEMENTOS INEXATOS;
OU
LIVROS
FISCAIS
•OMITIR RENDIMENTOS OU OPERAÇÕES SUJEITOS À
TRIBUTAÇÃO, COM O FIM DE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO
DO TRIBUTO DEVIDO.
ALÉM DE CRIMINOSO, O SONEGADOR É UM USURPADOR, QUE
USUFRUI OS BENEFÍCIOS DE UMA SOCIEDADE QUE ELE NÃO
AJUDA A CONSTRUIR.
“ VOCÊ ME ABRE SEUS BRAÇOS
E A GENTE FAZ UM PAÍS. ”
( MARINA LIMA )
CIDADANIA
CIDADANIA
CONSCIÊNCIA PLENA DOS DEVERES E
DIREITOS NO ÂMBITO SOCIAL,
EXERCITANDO-OS DE FORMA EFETIVA.
CIDADANIA: Educação, conhecimento,
crescimento econômico e desenvolvimento
humano.
TRIBUTO: Instrumento de construção social.
CIDADANIA:
PRINCÍPIOS
MORAIS
PRINCÍPIOS
ÉTICOS
DIREITO
PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA O
EXERCÍCIO DA CIDADANIA
EDUCAÇÃO;
POLÍTICA GOVERNAMENTAL MAIS PARTICIPATIVA,
CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS;
RESPEITO ÀS INSTITUIÇÕES;
DEMOCRACIA.
CIDADANIA
A FORMAÇÃO IDEOLÓGICA DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
O CIDADÃO DE HOJE
O CIDADÃO DE AMANHÃ
IPVA
IPVA
O IPVA FOI CRIADO ATRAVÉS DE EMENDA
CONSTITUCIONAL EM 1985
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ART. 158 – PERTECEM AOS MUNICÍPIOS:
lll – CINQUENTA POR CENTO DO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS EM SEUS
TERRITÓRIOS.
IPVA
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INSTITUIU COBRANÇA DO
IPVA PELA LEI Nº 3.829/85
CARACTERÍSTICAS
:
 É UM IMPOSTO DIRETO
 É DEVIDO ANUALMENTE
 INCIDE SOBRE O VALOR DO VEÍCULO
IPVA
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE
DE
VEÍCULO AUTOMOTOR
IMUNIDADES - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ISENÇÕES – LEGISLAÇÃO ESTADUAL
IPVA
CADASTRO DE PROPRIETÁRIO
DE VEÍCULOS
TABELA DE VALORES VENAIS
DETRAN
SEFAZ
TABELA DE VENCIMENTOS
PROCESSAMENTO DO
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
ITI/ES
CONTRIBUINTE
BANESTES
BRADESCO
BANCO DO BRASIL
50 %
ESTADO
15 % FUNDEF
50 %
MUNICÍPIO
15 % FUNDEF
IPM
TRIBUTOS
TRIBUTOS
Bem- estar social de todos
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS:
ITR - 50% p/ municípios
IPVA - 50% p/ municípios
ICMS - 25% p/ municípios
IPM - Índice de Participação dos Municípios
• O IPM é o percentual de cada um dos
municípios na parcela da arrecadação de
ICMS destinada a eles.
M uni c í pi o
25%
Est a do
75%
Fatores que compõem o IPM
Peso %
75
6,8
5,8
4,9
3
2,5
1
0,5
0,5
100
Componentes
Lei
Estadual
25%
Valor Adicionado
Número de Propriedades Rurais
Produção Agrícola e Hortigranjeira
Área do Município
Gasto com Saúde e Saneamento
Gestão Avançada de Saúde
Consórcio Prest. Serviços de Saúde
Número de presidiários no município
10 maiores Munic. em Valor Adicionado
Total
C.F.
75%
Valor Adicionado
R$ 1,50
R$ 0,30
R$ 0,50
R$ 5,00
R$ 3,00
Representatividade de cada percentual do IPM em
recursos para o município, considerando-se uma receita
de ICMS de 400 milhões por mês.
Percentual
Transferência de ICMS em R$
Mensal
Anual
10%
10.000.000
120.000.000
1%
1.000.000
12.000.000
0,1
100.000
1.200.000
0,01%
10.000
120.000
0,001%
1.000
12.000
Vila Valério só tem 0,544 %
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Variação
ANO
2005 2006 (prov.) 2005 / 2006
Valor do Repasse R$
Município
2004
Vitória
23,498
21,643
21,114
-0,529
Boa Esperança
0,445
0,417
0,368
-0,049
-49.000
-588.000
Castelo
0,865
0,998
1,003
0,005
5.000
60.000
Mimoso do Sul
0,668
0,645
0,589
-0,056
-56.000
-672.000
Vila Pavão
0,309
0,33
0,369
0,039
39.000
468.000
Nova Venécia
1,145
1,068
0,985
-0,083
-83.000
-996.000
Vila Valério
0,589
0,506
0,544
0,038
38.000
456.000
12,901
13,720
15,850
2,130
2.130.000 25.560.000
Jaguaré
1,379
1,474
1,138
-0,336
-336.000 -4.032.000
Jerônimo Monteiro
0,194
0,206
0,229
0,023
23.000
276.000
Montanha
0,534
0,518
0,504
-0,014
-14.000
-168.000
Serra
Fonte: SEFAZ/GEDEF/SUDET
Mensal
Anual
-529.000 -6.348.000
COMPARATIVO DE RECEITA DE PRODUTOS
GUARAPARI/ES
2.000.000,00
1.800.000,00
1.600.000,00
1.400.000,00
1.200.000,00
1.000.000,00
800.000,00
600.000,00
400.000,00
200.000,00
0,00
2001
BOVINOS
PRODUTOS
BOVINOS
BORRACHA
HORTIFRUTI
FRANGO
BANANA
CAFÉ
SUÍNOS
BORRACHA
2002
HORTIFRUTI
2001
50.470,00
110.842,00
71.689,00
48.856,23
54.850,56
0,00
0,00
2003
FRANGO
2002
646.358,45
353.182,70
306.531,22
458.296,00
227.837,50
40.624,76
0,00
BANANA
2004
CAFÉ
2003
1.200.126,04
520.882,17
630.607,76
0,00
260.890,75
1.025.724,10
230.712,00
SUÍNOS
2004
1.895.562,36
1.183.568,97
1.561.725,00
0,00
1.350.256,32
1.970.742,00
1.058.292,56
Governador Lindenberg
Comparativo de Produtos
2.500.000
2.244.150
2.000.000
Café (sacas)
1.437.530
1.500.000
Coco Verde (unidades)
Banana (quilos)
1.000.000
717.966
Mamão (caixas)
650.791
502.514
351.400
500.000
259.006
135.850
8.800
0
0
133.492
312.213
Governador Lindenberg
Número de Inscrições de Produtor Rural
937
1000
605
800
600
400
200
0
ANO 2001
ANO 2002
334
ANO 2003
Governador Lindenberg
Quantidade de Produtos
30
26
25
21
ANO 2001
20
ANO 2002
15
10
5
0
ANO 2003
13
ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR LINDENBERG - ES
ANO DE 2001 A 2004
53.945.558,36
41.700.642,00
42.416.193,30
24.780.589,00
ANO ARRECADAÇÃO
(R$)
2001
24.780.589,00
2002
41.700.642,00
2003
42.416.193,30
2004
53.945.558,36
Programa Estadual de Educação Tributária na
construção da verdadeira cidadania
site: www.sefaz.es.gov.br
e-mail:[email protected]
tel: 3380-3866
Coordenação: Rozeima de Souza Tavares de Alvarenga
“Se é verdade que a educação não pode fazer
sozinha a transformação social, também é
verdade que a transformação não se efetivará
e não se consolidará sem educação”.
Paulo Freire
“Cidadania é essencialmente consciência de
direitos e deveres no exercício da
democracia.”
Gadotti
PROGRAMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
OBJETIVOS DO PROGRAMA
GERAL
PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO
TRIBUTÁRIA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA.
PROGRAMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESPECÍFICOS
• SENSIBILIZAR O CIDADÃO PARA A FUNÇÃO
SOCIOECONÔMICA DO TRIBUTO;
• LEVAR CONHECIMENTOS AOS CIDADÃOS SOBRE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• INCENTIVAR O ACOMPANHAMENTO PELA
SOCIEDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS.
PROGRAMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
PÚBLICO ALVO
• SERVIDORES DA SEFAZ / SEDU/ SRF;
• ALUNOS - REDE PÚBLICA E PARTICULAR;
• ÓRGÃOS PÚBLICOS;
• SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA SOCIEDADE;
• POPULAÇÃO EM GERAL.
PROGRAMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
AÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
• CONVÊNIO JUNTO A SEFAZ:
• MAIORES CONTRIBUINTES - VAF.
• CRIAR O NAC - Núcleo de Atendimento ao
Contribuinte, para atendimento específico ao Produtor
Rural e Contribuintes do IPVA.
• ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO DE PROD. RURAL;
• EMISSÃO E CONTROLE DA NOTA FISCAL PROD. RURAL;
• PROMOVER PALESTRAS.
PROGRAMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
AÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
•MAPEAR AS PRINCIPAIS PROPRIEDADES RURAIS
• PROMOVER PALESTRAS JUNTO AOS PRODUTORES
RURAIS
•INCENTIVAR OS PRODUTORES QUE MAIS CONTRIBUIREM
COM O VAF - AGRÍCOLA (doação de mudas)
•MONITORAR AS ATIVIDADES DO NAC
PROGRAMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
AÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
•AÇÃO PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS (oficinas pedagógicas)
•PROMOVER INTERCÂMBIO (PROCON, SRF, UFES e outros)
•CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO
TRIBUTÁRIA (metodologia pedagógica - Vendinha Capixaba)
•PROMOVER CONCURSOS MUNICIPAIS (Slogans/produção de
textos)
•PROMOVER GINCANAS ENTRE AS ESCOLAS (Cupons e Notas
Fiscais)
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Educação
Site :www.sefaz.es.gov.br
Rozeima de Souza Tavares de Alvarenga
Subgerente de Educação Tributária
e-mail: [email protected]
tel: ( 027 ) 3380-3866