Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Outubro de 2008
Parcerias de Resultados Concepção Internacional
• Inglaterra - 1979
• Nova Zelândia; Canadá; Austrália –
Meados de 1980
• Justificativas
– Crise fiscal
– Falência do modelo intervencionista
– Colapso do Estado de Bem Estar Social
Parcerias de Resultados Concepção Federal
• PDRAE – Bresser Pereira
(MARE)
• Lei das OS – n. 9.637/98
• Programa Comunidade
Solidária – Ruth Cardoso
(Marco Legal do Terceiro
Setor)
• Qualificação
discricionária
• Lei das OSCIP – n.
9.790/99
• Qualificação vinculada
Projeto OSCIP –
Concepção Mineira
Em Minas Gerais – PPAG 2004-2007:
implementação do “Choque de Gestão”
• Vetores do Choque de Gestão:
FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL
AJUSTE
FISCAL
Busca de novos modelos
para a implementação de
Políticas Públicas mais
efetivas e transparentes do
ponto de vista do cidadão
INOVAÇÃO
GERENCIAL
• Legislação Mineira: Lei 14.870/03 e Decreto 43.749/04*
*Este Decreto foi revogado pelo Decreto 44.914/08 que deu nova regulamentação à qualificação de OSCIP e
celebração de Termos de Parceria.
Materialização do
Projeto
Legislação Mineira: Lei 14.870/03 e Decreto 44.914/08
Qualificação
Termo de Parceria
 Materialização do vínculo de parceria e cooperação entre o Estado e
a OSCIP.
 Estado passa a ser formulador, fomentador, fiscalizador e parceiro na
execução integrada com a OSCIP.
 Não há delegação! A responsabilidade pela prestação do serviço é
compartilhada pelo Estado e pela OSCIP.
Projeto OSCIP –
Concepção Mineira
Parceria
OEP
Controle
OSCIP
AUGE
Coordenação Metodológica
SEPLAG
CEPP
TCE /
MP
Experiência Mineira
De 2004 a 2008, foram qualificadas 136 OSCIPs...
140
120
100
80
60
40
20
0
2004
2005
2006
Ano
2007
2008
Experiência Mineira
[...] em diversas áreas de atuação
Saúde gratuita
8%
Meio Ambiente e
desenvolvimento
sustentável
17%
Assistência social
29%
Fomento ao
esporte amador
5%
Cultura
11%
Estudos e
Pesquisas
9%
Educação
2%
Desenvolvimento
econômico e
social
14%
Defesa dos
direitos
estabelecidos
5%
Experiência Mineira
Desde o início do projeto foram formalizados 23 termos de
parceria com diversas OSCIPs. Perfazendo um total de R$
87.061.706,45 de recursos já repassados.
Atualmente, há 13 Termos de Parceria em execução, nas
áreas de defesa social, cultura, esportes, educação, meio
ambiente, assistência social e desenvolvimento de
pesquisas.
O total de recursos financeiros previstos até o momento
para estes 13 Termos é de R$ 125.598.663,20.
Parcerias Vigentes
1.
Secretaria de Estado de Defesa Social – Instituto Elo
2.
Fundação TV Minas – Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais
3.
Fundação Clóvis Salgado – Instituto Cultural Sérgio Magnani
4.
Secretaria de Estado de Educação - Instituto Hartmann Regueira
5.
Secretaria de Estado de Defesa Social – Associação Preparatória de Cidadão do Amanhã APRECIA
6.
Secretaria de Estado de Esporte e Juventude – De Peito Aberto
7.
Secretaria de Estado de Esporte e Juventude – Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento do
Esporte, Educação e Cultura
8.
Secretaria de Estado de Governo – Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas
Gerais
9.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais
10. Fundação Clóvis Salgado – Instituto Cultural Orquestra Sinfônica
11. Fundação Estadual do Meio Ambiente – Ambiente Brasil Centro de Estudos
12. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Instituto de Educação e Cooperação ao
Desenvolvimento
13. Fundação Estadual do Meio Ambiente – Fundação Israel Pinheiro
Resultados
Secretaria de Estado de Defesa Social x Instituto
Elo
•Aumento de atendimentos anuais extra-judiciais em casos de conflito: de 2.325 para
17.611;
•Ampliação no número de Penas e Medidas Alternativas Incluídas:de 850 para
8.252;
•Egressos incluídos no programa de reintegração Social: de 112 para 1.377;
•Jovens em atendimento regular no Fica Vivo!: de 3612 para 12.068;
Resultados
Secretaria de Estado de Defesa Social x Associação
Preparatória de Cidadãos do Amanhã - APRECIA
879 beneficiários dos programas de prevenção qualificados para o trabalho e
107 beneficiários inseridos no mercado de trabalho formal.
Resultados
Fundação Clóvis Salgado x Instituto Cultural
Orquestra Sinfônica – ICOS
• 42 Concertos sinfônicos realizados em 2008;
• 5 turnês pelo interior do Estado;
•Público presente de mais de 51 mil pessoas;
•Percentual de satisfação do público:89%
Resultados
Fundação Clóvis Salgado x Instituto Cultural
Sérgio Magnani – ICSM
•
•
11 Projetos elaborados para a Lei Federal de Incentivo à Cultura e 2 para a Lei
Estadual e 2 para a Lei Municipal.
Realização de 10 oficinas e workshops de capacitação profissional na área de artes
cênicas, capacitando 117 pessoas no período de janeiro a julho de 2008.
Resultados
Fundação TV Minas x Associação de
Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais ADTV
•Prêmio da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial de melhor
televisão do ano, em 2006 e 2007.
•Prêmio da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial em 2008 na
categoria Gestão de mídia audiovisual, com a Série Viva!
Resultados
Secretaria de Estado de Governo x Movimento das
Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais MDC
•Oferta de orientação judicial gratuita sobre relações de consumo e legislação do
empregado doméstico gerando um número de 2237 atendimentos nos primeiros 12
meses de parceria, com índice de satisfação superando 95%.
•Realização de pesquisas de preços, campanhas educativas e palestras em escolas e
universidades visando a orientação e a educação para o consumo consciente.
Resultados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão x
Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CEMAIS
•
Realização do Fórum de Estudos de Governança Social com mais de 1300 participantes;
•
Realização do Programa de Fortalecimento em Gestão das OSCIPs mineiras, com mais de 80
horas de capacitação por entidade.
•
Capacitação de conselhos estaduais de políticas públicas com 10 turmas abertas;
Resultados
Secretaria de Estado de Educação x Instituto
Hartmann Regueira
•Implantação do SIGESPE – Sistema de Gestão de Projetos Escolares (monitoramento
remoto à distância de cada computador instalado nas escolas);
•Capacitação de 2 mil Técnicos e Professores de Cursos na área de informática, que já
replicaram o conteúdo para cerca de 11 mil alunos da rede estadual de ensino;
•Inserção de mais de 300 mil itens de conteúdo e de 10 mil itens de
avaliação no sítio do Centro de Referência Virtual do Professor
Resultados
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(SEDESE) x Instituto De Cooperação e Educação ao
Desenvolvimento - INCED
 2.805 alunos aderiram ao Programa Poupança Jovem na cidade de Governador
Valadares
Resultados
Secretaria de Estado de Esporte e Juventude X
OSCIP De Peito Aberto (JIMI 2008)
•
•
1.660 partidas realizadas nas primeira e segunda etapa dos jogos com a
participação de 7.832 atletas.
165 atletas do JIMI estão participando dos Jogos Abertos Brasileiros
(JABS);
Resultados
Secretaria de Estado de Esporte e Juventude X
Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento do
Esporte, Educação e Cultura (IBDEEC) (JEMG 2008)
– 1.292 escolas participando da etapa microrregional, 1.135 na etapa regional e 468 na
etapa estadual.
– 33.008 alunos/atletas participando na etapa microrregional, 31.774 na etapa regional
e 3.261 na etapa estadual.
Resultados
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) x
Ambiente Brasil Centro de Estudos


Redução de 24,9 % no consumo de copos descartáveis nos prédios do SISEMA e da
Diretoria de Meio e Trânsito da PMMG;
Alcance de 49% no total de resíduos sólidos enviados para reciclagem nos prédios
do complexo do Palácio da Liberdade e do Centro Mineiro de Referência em
Resíduos;
TERMO DE PARCERIA OSCIP
OBJETIVOS
 Ganhar efetividade no provimento de políticas
públicas;
 Incrementar a legitimidade da ação governamental
por meio da intensificação democrática;
 Permitir a experimentação e expansão da inovação
característica do Terceiro Setor, aplicando-a às
políticas públicas.
TERMO DE PARCERIA OSCIP
PRESSUPOSTOS
Gestão orientada a resultados (indicadores e ações
claros, mensuráveis e desafiadores);
Gestão interna pautada por práticas profissionais
reconhecidas (contábeis, financeiras, trabalhistas,
tributárias, controle interno, governança,
ambientalmente sustentáveis) e transparentes;
Equilíbrio entre o binômio parceria x controle na
interação entre o Órgão Parceiro e a OSCIP
TERMO DE PARCERIA OSCIP
AÇÕES DE SUPERAÇÃO (2008):
 Desenvolvimento do controle de
procedimentos;
 Fortalecimento da gestão interna dos
parceiros;
 Aproximação dos atores envolvidos e
replicação de boas práticas;
 Implementação da certificação em boa
gestão.
TERMO DE PARCERIA OSCIP
 Desenvolvimento do controle de procedimentos
 Publicação do Decreto 44.914/08 (inovações)
 Definição de responsabilidades claras entre Órgão Parceiro,
OSCIP, SEPLAG, AUGE, TCE, MP;
 Obrigação do Órgão Parceiro destacar servidores para
efetuarem análise amostral de procedimentos de compras e
contratações com periodicidade sucessiva trimestral (1
Supervisor, 1 área Jurídica, 1 área Contábil e Financeira)
 Instituição de procedimentos claros para Prestação de
Contas (Trimestral, Anual e do Encerramento da Parceria)
 Obrigatoriedade de realização de Auditoria
independente nas parcerias acima de R$ 600 mil.
Externa
TERMO DE PARCERIA OSCIP
 Fortalecimento da gestão interna dos parceiros
realizado
– Programa de Fortalecimento em Gestão das OSCIPs Mineiras
(7 módulos)
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Diagnóstico de Entrada com 43 indicadores (média de 67 pontos)
Governança Corporativa para entidades do terceiro setor;
A Gestão para Resultados;
A gestão e a organização do termo de parceria: aspectos operacionais;
A gestão jurídica: contratação e leis trabalhistas;
A gestão tributária;
A gestão contábil e financeira;
A prestação de contas;
Diagnóstico de Saída (Nov/08)
–
Total de 56 horas para agentes governamentais e 84 horas para
gestores das OSCIPs
TERMO DE PARCERIA OSCIP
 Aproximação dos atores envolvidos e replicação de
boas práticas
realizado
– Implantação do Comitê de Apoio à Gestão de Termos de
Parceria
•
•
•
•
•
•
Dez/07 Identificação da demanda de aproximação
Mar/08 Primeira Reunião (transparência)
Abr/08 Segunda Reunião (compras)
Jun/08 Terceira Reunião (contratações)
Set/08 Quarta Reunião (comprovação de metas e orientações financeiras)
Nov/08 Reavaliação da Demanda
 Total de 78 visitas nos locais de implementação dos projetos /
sede das entidades (6 por parceria)
 Integrantes do CGTP são técnicos da SEPLAG. O Órgão
Parceiro participa de todas as visitas.
TERMO DE PARCERIA OSCIP
 Implementação da certificação em boa gestão (em
desenvolvimento)
Assinatura do Termo de Parceria
Recebimento da Instrução Normativa de Certificação
Rescisão da Parceria
CERTIFICAÇÃO
Manutenção da Parceria
TERMO DE PARCERIA OSCIP
 Implementação da certificação em boa gestão (em
desenvolvimento)
 Critérios de verificação
 padrões de contabilização;
 atendimento à legislação trabalhista;
 atendimento à legislação tributária;
 desenvolvimento da gestão da informação;
 implantação da gestão orientada para resultados;
 procedimentos de transparência e ética;
 articulação da rede de partes interessadas – stakeholders;
 desenvolvimento de instrumentos de governança social e
coorporativa.
 Aplicação em 2009: Decreto a ser publicado este ano
TERMO DE PARCERIA OSCIP
Resultados esperados:
 Aprimorar o modelo de parceirização
com superlativo incremento dos
resultados a serem obtidos;
 Celebrar parcerias embasada nos
princípios da responsabilização, ética
e accountability;
 Ser referência nacional e
internacional no desenvolvimento de
projetos sociais implementáveis por
meio de parcerias.
Desafios
 por parte dos Órgãos Estatais Parceiros:
Insegurança jurídica e cultural → mudança de papel
 por parte das OSCIPs:
Profissionalização do Setor
Trabalho em grande escala
Paradigma público x privado
 por parte dos Órgãos de Controle:
Interno (AUGE) e Externo (TCE e MP) → alteração da lógica
do controle e compreensão de suas vantagens
Contato
Frederico de Morais Andrade Coutinho
Coordenador Central do Projeto OSCIP
[email protected]
[email protected]
www.planejamento.mg.gov.br
(31) 3290 - 8294