Íntegra do Diário
Page 1 of 765
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, segunda-feira, 13 de agosto de 2012. Nº 3596
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Desª Geni Silveira Schuster
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Subsecretário em Substituição
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Bel. Clésio Monteiro Alves
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretário Judiciário
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Bel. Clésio Monteiro Alves
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Vaga de Desembargador
GRUPO III
Vaga de Desembargador
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Vaga de Desembargador
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IV
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário em Substituição - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de
30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
Documento certificado por ILMARA KELLI ROCHA DE OLIVEIRA Data: 13/08/2012 01:23:18
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 2 of 765
ATOS
Nº 1007/2012 - Exonera, a pedido, André Libório Corrêa, Técnico Judiciário, da função de confiança especial de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de
Lagarto, símbolo FCE-03, a partir de 21 de agosto de 2012.
Nº 1008/2012 - Exonera Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca, Técnico Judiciário, da função de confiança de Assistente Administrativo da Presidência do Tribunal de
Justiça, símbolo FC-01.
Nº 1009/2012 - Exonera, a pedido, Leízio Machado Dantas, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto,
símbolo CCS-01, a partir de 21 de agosto de 2012.
Nº 1010/2012 - Nomeia Luciana Lapa de Oliva Leite, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Lagarto, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo
da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo FC-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de
21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,
combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1011/2012 - Nomeia Leízio Machado Dantas, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Aracaju, para exercer a função de confiança especial de Diretor de Secretaria
da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, símbolo FCE-03, a partir de 21 de agosto de 2012, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser
bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe),
acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1012/2012 - Exonera, a pedido, Luciana Almeida Menezes do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa Judiciária, NM, letra "A", a contar de 1° de agosto de
2012.
PORTARIAS
Nº 719/2012 - GP5 - Designa Marcela Rocha Mendonça, Técnico Judiciário - Assistente Administrativo da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, para substituir,
cumulativamente, Maria Antônia Carvalho Oliveira Diniz, Consultora Técnica da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento,
por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 06 a 20 de agosto de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser
bacharela em Direito.
Nº 328/2012 - GP7 - Cessa os efeitos da Portaria n° 077/2012 GP7, quanto à designação de Dimas Fernandes Vasconcelos, Técnico Judiciário, para exercer as
atividades externas de avaliação e execução de mandados no âmbito da Comarca de Poço Redondo.
Nº 329/2012 - GP7 - Cessa os efeitos da Portaria n° 201/2012 GP4, que concedeu a servidora Luciana Lapa de Oliva Leite, Técnico Judiciário, gratificação de gabinete,
em face da sua lotação no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
Aracaju/SE, 13 de agosto de 2012.
DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 11642/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012103759
NO. DO FEITO.......: 0061/2012
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: ELISABETE DE ASSIS TORRES
ADVOGADO...........: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA
EMENTA :
DIREITO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS POR MEIO DE EDITAL AFIXADO EM MURAL DA PREFEITURA - DECURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS DESDE A REALIZAÇÃO DO CERTAME VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE - DEVER DE CONVOCAÇÃO PESSOAL DOS CANDIDATOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - PRELIMINAR REJEITADA - VEDAÇÃO DE LIMINARES EM FACE DO PODER PÚBLICO - NÃO INCIDÊNCIA DO ART.7º, §2º,
DA LEI Nº 12.016/2009 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR - PRECLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - FUNDAMENTO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - ANÁLISE POSTERIOR - MÉRITO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO - CANDIDATO
APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO - SEGURANÇA CONCEDIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, CONCEDER A SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE
MELO RELATOR
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 11646/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012106549
NO. DO FEITO.......: 0094/2012
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2012104433
IMPETRANTE.........: LUCIANA CARDOSO ALCÂNTARA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 3 of 765
ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408/SE
ADVOGADO...........: SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA - OAB: 5969/SE
IMPETRADO..........: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
PROC. ESTADO.......: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRA ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NO HOSPITAL
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE COM O DE ENFERMEIRA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ART. 37, INCISO XVI, C , C/C O ARTIGO 42, § 1º E 142, § 3º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DECISÃO UNÂNIME. 1. É POSSÍVEL UM MILITAR, DESDE QUE NÃO ESTEJA EXERCENDO FUNÇÃO TIPICAMENTE EXIGIDA
PARA A ATIVIDADE CASTRENSE - ATIVIDADE FIM - E HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, EXERCER AS FUNÇÕES INERENTES AOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE NO ÂMBITO CIVIL, EIS QUE O ART. 37, INCISO XVI, C , PERMITE A ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. 2.
NÃO SE PODE DEIXAR DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE O MILITAR QUE EXERCE FUNÇÃO DE ENFERMEIRO NÃO DESEMPENHA ATIVIDADE MILITAR,
PROPRIAMENTE DITA. AO CONTRÁRIO, AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR TAIS AGENTES SÃO IDÊNTICAS AOS DOS ENFERMEIROS CIVIS. 3.
HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO E OBSERVÂNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL, É POSSÍVEL A ACUMULAÇÃO DO CARGO DE
POLICIAL, ATUALMENTE EXERCENDO A FUNÇÃO DE ENFERMEIRA NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR E DE ENFERMEIRA NA PREFEITURA DE NOSSA
SENHORA DO SOCORRO, NOS TERMOS DO ART. 37, XVI, C DA CF/88. 4. SEGURANÇA CONCEDIDA A FIM DE GARANTIR QUE A IMPETRANTE CONTINUE A
EXERCER NORMALMENTE AS FUNÇÕES JUNTO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA, POR
UNANIMIDADE CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 11640/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012111129
NO. DO FEITO.......: 0020/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO CRISTOVAO
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 11ª VARA CIVEL DE ARACAJU X VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - BUSCA E APREENSÃO - MUDANÇA DE
ENDEREÇO - COMPETENCIA TERRITORIAL - NATUREZA RELATIVA - PRORROGAÇÃO DA COMPETENCIA - DECLARAÇÃO DE OFICIO - INSUBSISTENCIA COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS EM
PLENÁRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA
CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 11638/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012104451
NO. DO FEITO.......: 0008/2012
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE.........: JUIZA DE DIREITO DA 11ª V CRIM DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. (11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU X 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU). AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS PRATICADAS
PELO IRMÃO DA VÍTIMA. CADERNO INVESTIGATIVO ORIGINÁRIO DE ONDE SE DEPREENDE, À EVIDÊNCIA, QUE AS AGRESSÕES ALI APURADAS SE DERAM
EM RAZÃO DO GÊNERO E AINDA, QUE O AGRESSOR CONVIVE COM A VÍTIMA E POSSUI COM ELA LAÇOS FAMILIARES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONFIGURADA. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA.COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL PLENO, À UNANIMIDADE, FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU), NOS TERMOS DO
VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0008/2012, EM
QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 11635/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012112969
NO. DO FEITO.......: 0020/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COM ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO) - 1ª VARA CRIMINAL X 5ª VARA CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - BRIGA EM BAR DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME - LESOES CORPORAIS - OITIVAS TESTEMUNHAIS QUE CORROBORAM A DESCLASSIFICAÇÃO - COMPETENCIA DO JUIZO
SUSCITANTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE CONFLITO DE JURISDIÇÃO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS EM
PLENÁRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 1ª
VARA CRIMINAL DE ARACAJU.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 4 of 765
AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 11647/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012116533
NO. DO FEITO.......: 0071/2012
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2012116069
AGRAVANTE..........: CAMPOS E CAMPOS LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
AGRAVADO...........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA - ART. 6º, § 5º DA LEI Nº 12.016/2009 C/C ARTS. 267, V E 557 DO CPC - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MANDADO DE SEGURANÇA VERSANDO O MESMO PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA NA AÇÃO ANULATÓRIA -LITISPENDÊNCIA - RATIO ESSENDI - OCORRÊNCIA - PLEITO DE VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA
EMPRESA NOS REGISTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ART. 301, V DO CPC - DECISÃO RATIFICADA - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO UNANIMIDADE. RESTANDO CONSTATADA A LITISPENDÊNCIA ENTRE OS PROCESSOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA, ORA RECORRENTE, DEVE-SE
EXTINGUIR O SEGUNDO (MANDADO DE SEGURANÇA) SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0071/2012, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
DESAFORAMENTO
NO. ACORDÃO........: 11637/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012112479
NO. DO FEITO.......: 0003/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2012312371
REQUERENTE.........: GILVANIO DE JESUS MOTA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
REQUERIDO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DESAFORAMENTO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. INADMISSIBILIDADE.
PLEITO INACOLHIDO. AFIGURA-SE DESPROVIDA DE HIGIDEZ JURÍDICA, A PRETENSÃO DO RÉU O QUAL OBJETIVA QUE O SEU JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI SEJA DESLOCADO DO JUÍZO DA CULPA PARA OUTRA LOCALIDADE. SEM A CABAL DEMONSTRAÇÃO DE QUE EXISTEM FATOS NO
DISTRITO DA CULPA QUE DEMONSTREM O COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, PRESERVA-SE O FORO ONDE OCORREU O FATO
IMPUTADO AO RÉU, ANTE O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESAFORAMENTO INDEFERIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA, À
UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO RÉU GILVÂNIO DE JESUS MOTA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. ACORDÃO........: 11644/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012105975
NO. DO FEITO.......: 0008/2012
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: CELITA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
EMENTA :
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA NORMA
MUNICIPAL (LEI Nº 003/2006) QUE DISPÕE ACERCA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PRELIMINAR POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA
DO PEDIDO. REJEITADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPROPRIEDADE DO
MANDADO DE INJUNÇÃO AO FIM PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUCLRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA
COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. ACORDÃO........: 11645/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012106007
NO. DO FEITO.......: 0038/2012
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: MARIVALDA DAS VIRGENS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEX PINTO SANTOS - OAB: 5781/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 5 of 765
ADVOGADO...........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE
EMENTA :
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA NORMA
MUNICIPAL (LEI Nº 003/2006) QUE DISPÕE ACERCA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PRELIMINAR POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA
DO PEDIDO. REJEITADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPROPRIEDADE DO
MANDADO DE INJUNÇÃO AO FIM PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUCLRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA
COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ALEX PINTO SANTOS
BEL(A) ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
BEL(A) ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE
BEL(A) ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
BEL(A) CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
BEL(A) CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
BEL(A) JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
BEL(A) MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
BEL(A) SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA
BEL(A) VICTOR RIBEIRO BARRETO
ARACAJU/SE, 8 DE AGOSTO DE 2012,
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 20/08/2012, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 1584/2012
NO. PROCESSO - 2012203728 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
APELADO - MARIZETE SANTOS SILVA
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0283/2012
NO. PROCESSO - 2012202504 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - ESPOLIO DE DEOCLIDES PAES DE AZEVEDO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - ESPOLIO DE MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - OLGA MARIA MALIARENKO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0861/2012
NO. PROCESSO - 2012205561 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
AGRAVANTE - ESCOLINHA CRIANCA FELIZ LTDA
ADVOGADO - PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO - OAB: 5003/SE
AGRAVADO - FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 6 of 765
NO. DO FEITO - 0924/2012
NO. PROCESSO - 2012206063 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - NEUZA ALVES BORGES
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
AGRAVADO - THIAGO FAUSTINO LEMOS ALMEIDA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1097/2012
NO. PROCESSO - 2012207427 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
AGRAVADO - JOSE LIMA FEITOSA JUNIOR
ADVOGADO - ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1153/2012
NO. PROCESSO - 2012208044 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE
AGRAVADO - CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1302/2012
NO. PROCESSO - 2012209582 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
AGRAVADO - JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVADO - AERTON MENEZES SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVADO - MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVADO - ANETE FONTES BRITO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVADO - MARIA ANGÉLICA MENEZES VALADÃO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1333/2012
NO. PROCESSO - 2012209796 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
AGRAVADO - ESPLANADA BRASIL S/A
ADVOGADO - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1365/2012
NO. PROCESSO - 2012210048 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE
AGRAVADO - ANTONIO CURVELO DE BARROS
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 7 of 765
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1399/2012
NO. PROCESSO - 2012210295 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
AGRAVADO - JOELMA GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1453/2012
NO. PROCESSO - 2012210740 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - SERGIO MAGALHAES BARRETO
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
AGRAVADO - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1466/2012
NO. PROCESSO - 2012210866 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - JOÃO MARCOS MONTEIRO MARQUES
ADVOGADO - MARIANA MENEZES DE SOUZA - OAB: 4549/SE
AGRAVADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE ARACAJU
ADVOGADO - THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1468/2012
NO. PROCESSO - 2012210868 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
AGRAVANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO - FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - OAB: 5825/SE
AGRAVADO - ELIESER DO SACRAMENTO SANTOS
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444/SE
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1528/2012
NO. PROCESSO - 2012211415 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
AGRAVADO - DAVI FIGUEIROA SANTANA
ADVOGADO - OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558/SE
AGRAVADO - SARA FIGUEIROA SANTOS
ADVOGADO - ARY ANDRADE VIEIRA - OAB: 5886/SE
AGRAVADO - STEFANY FIGUEIROA DOS SANTOS
ADVOGADO - ARY ANDRADE VIEIRA - OAB: 5886/SE
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1544/2012
NO. PROCESSO - 2012211545 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 8 of 765
AGRAVADO - JAQUELINE TAVARES DE SOUZA
ADVOGADO - GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1560/2012
NO. PROCESSO - 2012211672 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
AGRAVADO - ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
AGRAVADO - ROBERTO BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1711/2012
NO. PROCESSO - 2012212710 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
AGRAVANTE - NICACIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
AGRAVADO - MANOELINA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - AGNALDO DOS SANTOS - OAB: 4889/SE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1825/2012
NO. PROCESSO - 2012213515 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AGRAVANTE - C.R.D.O.
ADVOGADO - ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA - OAB: 2396/SE
AGRAVADO - G.O.D.C.J.
AGRAVADO - R.C.D.O.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1830/2012
NO. PROCESSO - 2012213636 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - BANCO UNIBANCO S/A
ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
AGRAVADO - GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1885/2012
NO. PROCESSO - 2012214029 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - PALMAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458/SE
AGRAVADO - GILVAN AZEVEDO SILVA CPF 311016315-20
ADVOGADO - PATRICIA MOTA MOURA - OAB: 16804/DF
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1573/2010
NO. PROCESSO - 2010203646 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 9 of 765
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS - OAB: 609-A/SE
APELANTE - EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADVOGADO - CÁSSIA SOBRAL DE MELO - OAB: 1029/SE
APELADO - JOSE LEANDRO MATOS SANTOS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - MARA LUZIA MATOS SANTOS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - FLÁVIA ANGÉLICA MATOS SANTOS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - PEDRO LIMA SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - ANA PATRICIA MATOS SANTOS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - PEDRO LIMA SANTOS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1512/2011
NO. PROCESSO - 2011202896 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA - FSPH
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA - OAB: 2519/SE
APELADO - ANALIA MARIA LEITE MENEZES E OUTROS
ADVOGADO - JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8967/2011
NO. PROCESSO - 2011218784 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADVOGADO - ALOIZIO DOS SANTOS LIMA - OAB: 6663/SE
APELADO - ATMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9722/2011
NO. PROCESSO - 2011220444 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - IDA ROSA SANTOS SOUZA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
APELADO - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9723/2011
NO. PROCESSO - 2011220445 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - IDA ROSA SANTOS SOUZA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0679/2012
NO. PROCESSO - 2012201500 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 10 of 765
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
ADVOGADO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
APELADO - AUREO GALVAO FILHO
ADVOGADO - ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0880/2012
NO. PROCESSO - 2012201851 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MÁRCIO JOSÉ DE SANTANA
ADVOGADO - ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
APELADO - MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1854/2012
NO. PROCESSO - 2012204207 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
- RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO - MANUEL MARQUES DA SILVA FILHO
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2210/2012
NO. PROCESSO - 2012205115 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO - LUIZ ALVES DOS SANTOS
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2218/2012
NO. PROCESSO - 2012205123 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO - IRISVAL COSTA DE SOUZA
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2567/2012
NO. PROCESSO - 2012206044 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE
APELADO - MARIA LIZETTE RABELO RAMALHO
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3075/2012
NO. PROCESSO - 2012207187 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO - BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO - G F COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO - FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES - OAB: 494-A/SE
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 11 of 765
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3842/2012
NO. PROCESSO - 2012209490 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - JURANDIR MENESES SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4226/2012
NO. PROCESSO - 2012210363 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - COSIL CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - ANTONIO LUCIANO DANTAS
ADVOGADO - DANN D AVILA LEVITA - OAB: 5250/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4265/2012
NO. PROCESSO - 2012210417 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE
APELADO - LA TRATORIA
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4501/2012
NO. PROCESSO - 2012211010 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ARNALDO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO - ALBERTO LOURENÇO DE AZEVEDO NETO - OAB: 6354/SE
APELADO - DENISE RANGEL DÓREA MEDALHA
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
APELADO - CARLOS ROBERTO MEDALHA
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4556/2012
NO. PROCESSO - 2012211091 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - CORSAL - COMERCIO E REPRESENTACAO SAO SALVADOR LTDA
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5155/2012
NO. PROCESSO - 2012212657 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELANTE - CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 4347/SE
APELADO - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 12 of 765
APELADO - CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 4347/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5160/2012
NO. PROCESSO - 2012212663 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO - FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA - OAB: 24521/PE
APELADO - CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 4347/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5164/2012
NO. PROCESSO - 2012212667 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - MASSA FALIDA INDIA BRASIL MODA INDIANA LTDA
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5263/2012
NO. PROCESSO - 2012212900 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MENDONÇA LTDA
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5385/2012
NO. PROCESSO - 2012213192 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO - IRANY OLIVEIRA DE SANDES
APELADO - JORGE HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5430/2012
NO. PROCESSO - 2012213273 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B/SE
APELADO - ADRIANO JOSE BARBOSA REIS
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5596/2012
NO. PROCESSO - 2012213713 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
APELANTE - ZENAIDE ROSA SOBRAL
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 13 of 765
ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE
APELADO - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
APELADO - ZENAIDE ROSA SOBRAL
ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5768/2012
NO. PROCESSO - 2012214211 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - LUIS CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO - OAB: 5153/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5928/2012
NO. PROCESSO - 2012214490 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - MARIA RITA DOS SANTOS
ADVOGADO - HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6024/2012
NO. PROCESSO - 2012214600 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - MARIA JOSELITA DOS SANTOS
ADVOGADO - HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6033/2012
NO. PROCESSO - 2012214609 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO - HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6055/2012
NO. PROCESSO - 2012214644 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - JOSÉ LUCENO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO - HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6122/2012
NO. PROCESSO - 2012214715 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 14 of 765
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - SONIA MARIA LEITE SANTOS
ADVOGADO - HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6138/2012
NO. PROCESSO - 2012214732 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - LUCIENE DOS SANTOS
ADVOGADO - HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6156/2012
NO. PROCESSO - 2012214750 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSÉ MENEZES SANTOS
ADVOGADO - HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6175/2012
NO. PROCESSO - 2012214769 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO - HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6835/2012
NO. PROCESSO - 2012216208 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO - TEOTONIA M SILVEIRA
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7037/2012
NO. PROCESSO - 2012216647 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE
APELADO - SANSAT COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA 328555 04/000180
ARACAJU/SE, 10 DE AGOSTO DE 2012.
BELA. GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 15 of 765
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11530/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202843
NO. DO FEITO.......: 1233/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: SOFARMA - SOBRAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE
DEFESA CARACTERIZADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELO APELANTE NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - HAVENDO
PROTESTO PELA PRODUÇÃO DE DETERMINADO MEIO DE PROVA DECISIVA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, O MAGISTRADO DEVE DEFERI-LO, SOB
PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11529/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212436
NO. DO FEITO.......: 5401/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2010211659
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: LUIZ ANTONIO BARRETO
ADVOGADO...........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365/SE
APELADO............: JOSE CARLOS DA ROCHA FILHO
ADVOGADO...........: GUILHERME MARTINS MALUF - OAB: 5280/SE
APELADO............: JORGE GUERREIRO DA MOTA SILVEIRA
LUIZ EDUARDO NASCIMENTO FARO
ADVOGADO...........: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO - OAB: 3333/SE
APELADO............: EDUARDO SOUZA VALVERDE
ADVOGADO...........: ANDREZA ALVES SILVA - OAB: 3267/SE
APELADO............: CLINIO CARVALHO GUIMARAES
ADVOGADO...........: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 2420/SE
APELADO............: VISAO CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SERVICOS GERAIS LT
ADVOGADO...........: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
APELADO............: LIDIA SOUZA SANTANA
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: SOLOMOVEL CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO...........: GUILHERME MARTINS MALUF - OAB: 5280/SE
APELADO............: ANTONIO SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: GUILHERME MARTINS MALUF - OAB: 5280/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FRUSTRAÇÃO DA LICITUDE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A
QUO - LESÃO AO ERÁRIO - NÃO CARACTERIZADA - OFENSA A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DOS
AGENTES EM REALIZAR A CONDUTA IMPUTADA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A PROVA PERICIAL
SE REVELARA IMPRESCINDÍVEL, NA MEDIDA EM QUE RESTARIAM ANALISADAS AS PLANILHAS DE CUSTO, O PAGAMENTO DE TODAS AS OBRAS QUE
RELACIONOU, INCLUSIVE PARA COMPARAR COM OS PREÇOS PRATICADOS PELO MERCADO. ESSA PROVA, A MEU SENTIR, ERA A MAIS IMPORTANTE E
CONCLUSIVA DE SUPOSTA LESÃO AO ERÁRIO, SEM A QUAL QUALQUER ALUSÃO AOS TIPOS DE IMPROBIDADE DESCRITOS NO ART. 10 DA LEI Nº 8.429/92
DEVEM, DE PLANO, SER AFASTADAS. - AS PROVAS TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS SOMENTE ATESTAM O QUE A PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRA,
DESDE O NASCEDOURO DA DEMANDA, SOBRE A DESORGANIZAÇÃO E ATOS DESASTROSOS NA GESTÃO PÚBLICA. - ALÉM DE NECESSÁRIA A
COMPROVAÇÃO DA LESÃO, EXIGE-SE TAMBÉM, RELATIVAMENTE AO INCISO VIII DO ART. 10 DA LEI DE IMPROBIDADE, O DOLO NA CONDUTA DOS
AGENTES PÚBLICOS, O QUAL NÃO RESTOU INEQUIVOCADAMENTE DEMONSTRADO. - NÃO HOUVE OFENSA A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(ART. 11, DA LEI Nº 8.429/92), NA MEDIDA QUE PARA A SUA CONFIGURAÇÃO O DOLO TAMBÉM É PRESSUPOSTO INAFASTÁVEL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11532/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220589
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 16 of 765
NO. DO FEITO.......: 9021/2010
PROCEDÊNCIA........: POCO VERDE
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO............: JOSE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FABIO BRITO FRAGA - OAB: 1789-B/SE
APELADO............: SANDRA MAYSA SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA - OAB: 5211/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BENS NÃO LOCALIZADOS - DESÍDIA DO CREDOR - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - SENTENÇA
ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - ESTANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO, PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
EM NOME DO DEVEDOR, NÃO TRANSCORRE O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 266, 791, III E 793 DO CPC - SOMENTE DEPOIS DO
DECURSO DE PRAZO, CONTADO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, É QUE SE PODE RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE; - NÃO
DEMONSTRADA A DESÍDIA DO CREDOR, NEM TAMPOUCO A SUA PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL, DEVE SER AFASTADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,
CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11549/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201744
NO. DO FEITO.......: 0814/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO...........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
APELANTE...........: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO...........: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA - OAB: 2782/SE
ADVOGADO...........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
APELADO............: LYS MENDONÇA MAYNARD DE AMORIM
ADVOGADO...........: ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - MUDANÇA DE ITINERÁRIO ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS METEREOLÓGICOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCASO COM OS PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO
CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - OBSERVAÇÃO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARTICULARIEDADES DA CAUSA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO - APELO DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11548/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201745
NO. DO FEITO.......: 0815/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2012201744
APELANTE...........: GOL LINHAS AEREAS
ADVOGADO...........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
APELANTE...........: VRG LINHAS AÉREAS LTDA
ADVOGADO...........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
APELADO............: AELIO FABIO OLIVEIRA DE AMORIM
ADVOGADO...........: ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - MUDANÇA DE ITINERÁRIO ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS METEREOLÓGICOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCASO COM OS PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO
CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - OBSERVAÇÃO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARTICULARIEDADES DA CAUSA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO - APELO DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11550/2012
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 17 of 765
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208972
NO. DO FEITO.......: 3633/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - OAB: 151056/RJ
APELADO............: LUIZ EDUARDO SANTOS MELO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETUADA POR CARTÓRIO
DE REGISTRO DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS
PÁTRIO E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. AINDA QUE PROCEDIDA
ATRAVÉS DE CARTÓRIO DIVERSO DO DOMICÍLIO DEVEDOR, A NOTIFICAÇÃO É VALIDA, UMA VEZ QUE O OBJETIVO PRIMORDIAL DESTE PROCEDIMENTO
É CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA, DANDO-LHE CIÊNCIA DA SUA INADIMPLÊNCIA BEM COMO DOS EFEITOS PRÁTICOS E JURÍDICOS QUE ESTA
INADIMPLÊNCIA ACARRETA. ADEMAIS, O § 2º, DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 NÃO DETERMINA QUE A CORRESPONDÊNCIA SEJA REALIZADA POR
CARTÓRIO DO MESMO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. NO CASO CONCRETO, A NOTIFICAÇÃO DEVE SER CONSIDERADA VÁLIDA, IMPONDO-SE A
DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. PRECEDENTE
PACIFICADOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11537/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213252
NO. DO FEITO.......: 5423/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: SHEILA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - ESPERA EM ATENDIMENTO BANCÁRIO SUPERIOR AO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO
CAUSAL - MERO DESCONFORTO - RECURSO IMPROVIDO. - O PRESTADOR DE SERVIÇO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AO
CONSUMIDOR; PORÉM, CABE A ESTE PROVAR O DANO E NEXO CAUSAL. - NOS TERMOS DA SÚMULA 04 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A ESPERA EM
FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA, POR TEMPO EXCESSIVO, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PODERÁ ENSEJAR REPARAÇÃO POR
DANOS MORAIS, RAZÃO PELA QUAL DEVE HAVER UMA MINUCIOSA ANÁLISE DOS FATOS, NÃO IMPLICANDO AUTOMATICAMENTE EM OFENSA AOS
DIREITOS DE PERSONALIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11562/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213286
NO. DO FEITO.......: 5435/2012
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: M.L.D.A.
ADVOGADO...........: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 3005/SE
APELADO............: NAO CONSTA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. RETIFICAÇÃO DOS NOMES DO GENITOR E DA AVÓ PATERNA DA APELANTE. MEDIDA
EXCEPCIONAL QUE EXIGE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE ERRO EM SUA LAVRATURA. SUFICÊNCIA DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS
AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DENTRE AS FINALIDADES DOS REGISTROS PÚBLICOS, ESTÃO A PRESERVAÇÃO DA EFICÁCIA, DA
AUTENTICIDADE E DA SEGURANÇA DOS ATOS JURÍDICOS. NO CASO CONCRETO, DA ANÁLISE PORMENORIZADA DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE HOUVE
EFETIVA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ERRO NO ASSENTAMENTO DE CASAMENTO, COM REFERÊNCIA AOS NOMES DO GENITOR E DA AVÓ
PATERNA DA RECORRENTE, AO CONSTAREM COMO JOÃO BATISTA DE AZEVEDO E MARIA LUIZA DE ALMEIDA, AO REVÉS DE JOÃO BATISTA DE
AZEVEDO SOBRINHO E MARIA LUIZA DE AZEVEDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11519/2012
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 18 of 765
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214817
NO. DO FEITO.......: 6207/2012
PROCEDÊNCIA........: ARAUA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: VILMA RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO - OAB: 5083/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARAUA
ADVOGADO...........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMULAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE
DE ACUMULAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, XVI, C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE NÃO SE
ENQUADRA COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ARTIGO 6º DA LEI 11.350/2006 - OPORTUNIDADE DE
OPÇÃO DE VÍNCULO - INÉRCIA DA SERVIDORA -SENTENÇA MANTIDA - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. I - O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NÃO SE ENQUADRA ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE COM PROFISSÃO
REGULAMENTADA; II - A PRETENSÃO DA AUTORA ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A REGRA DO ARTIGO 37, XVI, C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
HAJA VISTA QUE O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NÃO RESTOU CARACTERIZADO COMO PROFISSIONAL DE SAÚDE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11517/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214851
NO. DO FEITO.......: 6233/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: JOSE ROBERTO SANTOS
ADVOGADO...........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
APELANTE...........: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
APELANTE...........: RAFAELA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
APELADO............: CAIXA DE ASSISTENC DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL CASSI
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
APELADO............: RAFAELA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
APELADO............: JOSÉ ROBERTO SANTOS
ADVOGADO...........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ARTIGOS 3º E 14 DO CDC - LIMITAÇÃO CONTRATUAL ATENDIMENTO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO - REEMBOLSO INTEGRAL NO CASO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - POSSIBILIDADE - SITUAÇÃO
COMPROVADA NA ESPÉCIE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO -RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11531/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206852
NO. DO FEITO.......: 1175/2012
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2010219812
EMBARGANTE.........: ANTONIO DE ALMEIDA MENESES
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
EMBARGANTE.........: MARIA DA GLORIA CELESTINO MENESE
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
EMBARGADO..........: MOACIR NOZARI DAL BOOSCO
ADVOGADO...........: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA - OAB: 4634/SE
EMBARGADO..........: JAIME DALBOSCO
ADVOGADO...........: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA - OAB: 4634/SE
EMBARGADO..........: TÂNIA MARIA SANTOS DALBOSCO
ADVOGADO...........: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA - OAB: 4634/SE
EMBARGADO..........: MARIA DO SOCORRO CALE DALBOSCO
ADVOGADO...........: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA - OAB: 4634/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. INCONFORMISMO COM OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA, ADOTADOS À LUZ DOS FATOS E PROVAS DEMONSTRADOS NO TRANSCORRER DA LIDE. PROPÓSITO DOS
EMBARGANTES EM PROMOVER O REEXAME DA CONTROVÉRSIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO E SUFICIENTEMENTE ABORDADA. IMPOSSIBILIDADE. I -OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POSSUEM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE
PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. II -AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES GIZADAS NO ART. 535 DA LEI ADJETIVA CIVIL, IMPÕE-SE À
REJEIÇÃO DO RECURSO, QUE TEM COMO OBJETIVO PROVOCAR NOVA ANÁLISE DOS QUESTIONAMENTOS ANTERIORMENTE APRECIADOS. IIIEMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO UNÂNIME.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 19 of 765
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV EM CONHECER DO
RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 11536/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011207803
NO. DO FEITO.......: 0873/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE..........: ILSA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817/SE
AGRAVANTE..........: PEDRO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817/SE
AGRAVADO...........: GILCELIO GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: MARA REJANE DIAS DE CERQUEIRA GARCEZ VIEIRA - OAB: 4246/SE
AGRAVADO...........: MANUELA LEITE DE SOUZA
ADVOGADO...........: MARA REJANE DIAS DE CERQUEIRA GARCEZ VIEIRA - OAB: 4246/SE
AGRAVADO...........: FELIPE SASHI LEITE DE ALMEIDA
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - MANDADO PROIBITÓRIO EXPEDIDO EM FAVOR DOS AGRAVADOS BEM OBJETO DE AÇÃO POSSESSÓRIA NA JUSTIÇA FEDERAL - IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AGRAVANTES DE FORMA LEGAL, EM LEILÃO DA CEF LAVRATURA DA RESPECTIVA ESCRITURA PÚBLICA - POSSE INDEVIDA DOS RECORRIDOS - MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - PERMISSÃO PARA
ADOTAR MEDIDAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS A GARANTIR A PROPRIEDADE - AGRAVO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. EM NÃO SENDO DEMONSTRADOS
OS REQUISITOS LEGAIS DO USUCAPIÃO E POSSUINDO OS AGRAVANTES A RESPECTIVA ESCRITURA DO IMÓVEL ARREMATADO NO LEILÃO DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL O AJUIZAMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA GARANTIR O DIREITO REAL DOS AGRAVANTES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11555/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201939
NO. DO FEITO.......: 0989/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: CENTRO DE TRIAGEM DE METAIS E PLASTICOS LTDA
ADVOGADO...........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS - OAB: 1735/SE
APELANTE...........: LAERCIO MENEZES COSTA
ADVOGADO...........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS - OAB: 1735/SE
APELANTE...........: CASSIANO ALBERTO ARANHA COSTA
ADVOGADO...........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS - OAB: 1735/SE
APELADO............: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO - OAB: 5980/PB
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RELAÇÃO SUCESSIVA DE
CRÉDITOS EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 286 DO STJ. SEGUNDO O TEOR DA SÚMULA 286, DO
STJ, IN LITTERIS A RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO OU A CONFISSÃO DA DÍVIDA NÃO IMPEDE A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE
EVENTUAIS ILEGALIDADES DOS CONTRATOS ANTERIORES , OU SEJA, NÃO HÁ ÓBICE A REVISÃO JUDICIAL DA RELAÇÃO CONTRATUAL RENEGOCIADA
ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONFISSÃO, NOVAÇÃO DE DÍVIDA E ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES, OU AINDA, EXTINTA, POR QUITAÇÃO. NO CASO
CONCRETO, AINDA QUE SE RECONHEÇA A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA REVISÃO, A FIM SE APRECIAR A ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS, INCLUSIVE
DE CONTRATOS FINDOS, NOS TERMO DO VERBETE NA REFERIDA SÚMULA, O CASO EM TELA NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS
AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DO PEDIDO MONITÓRIO CONSISTE EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM JULHO DE 2008, FL.S 09/11.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NECESSÁRIO SE FAZ ARBITRAR EM VALOR JUSTO E
RAZOÁVEL, COM BASE NAS ALÍNEAS A , B E C DOS § 3º E § 4º, DO ART. 20, DO CPC E, IGUALMENTE, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA
EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11580/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218475
NO. DO FEITO.......: 8808/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 20 of 765
APELANTE...........: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: ITNET LTDA ME
ADVOGADO...........: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -CONTRATO DE ALUGUEL E MANUTENÇÃO DE ACESSOS PARA TRANSMISSÃO DE
DADOS VIA INTERNET - NECESSIDADE DE AUMENTO DA VELOCIDADE - NOVA NEGOCIAÇÃO VIA CALL CENTER - MANUTENÇÃO DO VALOR - ENVIO DE
FATURAS COM PREÇOS SEMELHANTES AOS ANTERIORMENTE PAGOS - NOVA COBRANÇA REFERENTE À DIFERENÇA DAS PARCELAS JÁ PAGAS POR
CONSIDERÁ-LAS AQUÉM DO VALOR DE MERCADO - DESCABIMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME DA EMPRESA NOS CADASTROS DE DEVEDORES - DANO
MORAL CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11528/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222505
NO. DO FEITO.......: 11064/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO...........: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS - OAB: 5857/SE
APELADO............: REINALDO DIAS VIEIRA
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - MORA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NOTIFICAÇÃO
EFETUADA DE FORMA UNILATERAL PELO BANCO/APELANTE - NULIDADE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - MANUTENÇÃO
DA DECISÃO MONOCRÁTICA, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO - PRECEDENTES DO STJ E DE OUTROS TRIBUNAIS PÁTRIOS - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA UNILATERALMENTE PELO BANCO/APELANTE NÃO SE REVELA INSTRUMENTO VÁLIDO DE
COMPROVAÇÃO DA MORA, A QUAL SOMENTE OCORRERIA CASO HOUVESSE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA POR MEIO DO CARTÓRIO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11543/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200505
NO. DO FEITO.......: 0220/2012
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO...........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
APELADO............: MARIA DO CARMO ARIMATEA ROSA
ADVOGADO...........: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL - OAB: 751/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE
SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. ANGIOPLASTIA COM IMPLANTE DE STENTS. MATERIAL NECESSÁRIO AO ATO
CIRÚRGICO. INCIDÊNCIA DO CDC. RECUSA DE PAGAMENTO. EXCLUSÃO CONTRATUAL. CLAÚSULA ABUSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. COBERTURA INTEGRAL.
DEVER DE PAGAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBA INDENIZATÓRIA REDUZIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11533/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201428
NO. DO FEITO.......: 0639/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO...........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 21 of 765
APELADO............: AMILTON DONIZETE BATISTA
ADVOGADO...........: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - OAB: 4524/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO.
RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTO SUNT SERVANDA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO EM SUA FORMA SIMPLES, SE HOUVE PAGAMENTO
FEITO A MAIOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. REVISÃO CONTRATUAL. NÃO HÁ MAIS DIVERGÊNCIA SOBRE ESTE PONTO, O QUE
SE CONCLUI PELA POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A
PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. NO CASO
CONCRETO DOS AUTOS, OCORRENDO PAGAMENTOS FEITOS A MAIOR, OS VALORES DEVERÃO SER DEVOLVIDOS OU EVENTUALMENTE,
COMPENSADOS, PORÉM, EM SUA FORMA SIMPLES.CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11571/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012202256
NO. DO FEITO.......: 1115/2012
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: ABAIS BUGGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO.
POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 219, §5º, DO CPC. ARQUIVAMENTO DO FEITO POR MAIS DE CINCO ANOS. INÉRCIA IMPUTÁVEL
EXCLUSIVAMENTE AO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 314 DO STJ. PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 40, §4º DA LEI
6.830/80. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11552/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203124
NO. DO FEITO.......: 1463/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ACLECIO RODRIGUES DO PATROCINIO
ADVOGADO...........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
APELADO............: EVERTON FARIAS ALVES
WALDSON VIEIRA DE AZEVEDO
EMENTA :
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO
AUTOR - ALEGAÇÃO DE PERDA TOTAL DO BEM - NÃO CARACTERIZAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE AFIRMA A DANIFICAÇÃO PARCIAL INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA DE ACORDO COM O ORÇAMENTO DE MENOR VALOR - PENSÃO MENSAL INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTO ILEGÍVEL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA RENDA MENSAL PERCEBIDA NEM DO PERÍODO NECESSÁRIO À RECUPERAÇÃO - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11554/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204012
NO. DO FEITO.......: 1735/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: JUSELIO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - ESPERA EM ATENDIMENTO BANCÁRIO SUPERIOR AO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO
CAUSAL - MERO DESCONFORTO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÃNIME. - O PRESTADOR DE SERVIÇO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS
CAUSADOS AO CONSUMIDOR; PORÉM, CABE A ESTE PROVAR O DANO E NEXO CAUSAL. - O FATO DE O CLIENTE PERMANECER EM FILA DE BANCO POR
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 22 of 765
TEMPO SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM LEI MUNICIPAL IMPLICA EM MERO ABORRECIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11559/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204413
NO. DO FEITO.......: 1945/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO............: EUFRODISIO VIEIRA MACHADO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADA FALECIDA. REDIRECIONAMENTO AOS SUCESSORES. INVIABILIDADE. NULIDADE DO
TÍTULO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392 DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - NA ESPÉCIE, MESMO DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA (ART.
131, INCISO III DO CTN) EM DESFAVOR DO ESPÓLIO APÓS A ABERTURA DA SUCESSÃO, EVENTO MORTE, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E A RESPECTIVA
EXECUÇÃO FISCAL OCORRERAM EM FACE AINDA DO DE CUJUS EVIDENCIANDO ERRO NA INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. II - NÃO CONFIGURA MERO
ERRO MATERIAL OU FORMAL A ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SENDO VEDADA A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM TAL
CASO (ART. 2º, § 8º DA LEI 6.830/80) E APLICÁVEL A SÚMULA 392 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11557/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206863
NO. DO FEITO.......: 2928/2012
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795/SE
APELADO............: JOSE CARLOS DE SOUSA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267 INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CARÊNCIA DE AÇÃO INEXISTENTE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA - INTENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA COM LASTRO EM
TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - POSSIBILIDADE - OPÇÃO DO CREDOR DESDE QUE O INTENTO DA AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA, NÃO ACARRETE EM PREJUÍZO PARA OS PRETENSOS DEVEDORES - DEMANDADOS QUE PODERÃO MELHOR IMPUGNAR A
PRETENSÃO AUTORAL, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DA VIA PROCESSUAL LEGITIMAMENTE ELEITA. -.A SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE
PERMITE AO CREDOR OPTAR POR UMA DETERMINADA VIA PROCESSUAL APTA Á RECUPERAÇÃO DO SEU CRÉDITO, DÊS QUE, TAL ESCOLHA, NÃO
ACARRETE, NO CASO CONCRETO, EM PREJUÍZO PARA OS PRETENSOS DEMANDADOS. -.ASSIM, AFIGURA-SE NA HIPÓTESE EM TELA, PREMATURA A
EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO, PORQUANTO, PODERIA O APELANTE, COM LASTRO EM TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL OPTAR PELA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA, EM DETRIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM VERDADE
MAIS GRAVOSA PARA OS ACIONADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE CONCEDER PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11545/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012207597
NO. DO FEITO.......: 3181/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO............: JOSE MAURICIO VIEIRA
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. PESSOA FÍSICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. TEORIA SOCIAL DO CONTRATO. VIABILIDADE DE MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
SERVANDA. CLÁUSULAS ABUSIVAS PREVIAMENTE AJUSTADAS. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DESTES ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA DO BANCO APELANTE QUE
SUNCUMBIU EM PRATICAMENTE TODOS OS PEDIDOS ARTICULADOS PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 23 of 765
DO CONTRATO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA
SÚMULA 297 DO STJ. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES CONTRAENTES. NO CASO
EM TELA MITIGA-SE O DOGMA DO PACTA SUNT SERVANDA EM PRIVILÉGIO A PRINCÍPIOS CONSENTÂNEOS COM NORMAS COGENTES DE ORDEM
PÚBLICA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA SUA ABUSIVIDADE EM
RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. IN CASU CORRETA A SENTENÇA PROFLIGADA AO DETERMINAR A APLICAÇÃO DESTE PARÂMETRO
CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUMULOU ENTENDIMENTO
NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, EMBORA PACTUADA. ADEMAIS AFIGURA -SE INCONSTITUCIONAL O ART. 5º
DA MP Nº 1963-17/2000, REEDITADA PELA MP N° 2170- 36/2001. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IN CASU NÃO RESTOU CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA
DO RECORRENTE, PORQUANTO, O APELANTE, EMBORA TENHA LOGRADO ÊXITO EM ALGUNS PONTOS DA CONTENDA DECAIU EM PRATICAMENTE
TODOS OS PEDIDOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11544/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210122
NO. DO FEITO.......: 4104/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: LUZINETE ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA.
INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA
MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PERMITIDA. PREVISÃO NO CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MATÉRIA DISSOCIADA
DA SENTENÇA. REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO. ADMISSIBILIDADE, EM SUA FORMA SIMPLES SE HOUVE PAGAMENTO FEITO A MAIOR. MULTA
MORATÓRIA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - 2%(DOIS POR CENTO. JUROS MORATÓRIOS
EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO - 1% AO MÊS. COBRANÇA DA TAC -TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E
EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO(TEC). NOVO ENTENDIMENTO. POSSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADA E NÃO ABUSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
COMO FIXADOS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. RELATIVIZAÇÃO DO PACTO SUNT SERVANDA. NÃO
HÁ MAIS DIVERGÊNCIA SOBRE ESTE PONTO, CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS,
ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE SUA
ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO FOI
FIRMADO EM NOVEMBRO DE 2010(FLS. 43/45). A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA NO CONTRATO SUB EXAMINE - 2,26% AO MÊS É
SUPERIOR À TAXA MÉDIA MENSAL DO MESMO PERÍODO EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO, QUE FOI DE 1,72%, CONFORME CONSULTA REALIZADA AO
SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (WWW.BCB.GOV.BR), NA TABELA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - PESSOA FÍSICA EXISTINDO, PORTANTO,
ABUSIVIDADE DO LUCRO DO APELANTE CAPAZ DE INFLUIR NO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. NESTE TÓPICO, CORRETA A SENTENÇA MONOCRÁTICA AO
ESTABELECER A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EM SE TRATANDO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUMULOU O ENTENDIMENTO DE QUE É POSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE PACTUADA. NO
CASO CONCRETO, A CAPITALIZAÇÃO RESTA PREVISTA NA CLÁUSULA 13, DO CONTRATO DE FLS. 44, AJUSTANDO-SE À RECOMENDAÇÃO PREVISTA NO
ART. 28 DA LEI 10.931/2004, POR CONSEGUINTE, ADMITIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MATÉRIA ESTRANHA À SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, OCORRENDO PAGAMENTOS FEITOS A MAIOR, OS VALORES DEVERÃO SER DEVOLVIDOS OU
EVENTUALMENTE, COMPENSADOS, EM SUA FORMA SIMPLES, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DO STJ. MULTA MORATÓRIA. NO CONTRATO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES FICOU PACTUADO MULTA MORATÓRIA DE 2% AO MÊS. TAL VALOR ESTÁ DE ACORDO COM O ADMITIDO NA LEGISLAÇÃO E
JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. JUROS MORATÓRIOS. DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO - 1%. TARIFA DE ABERTURA
DE CRÉDITO(TAC) E EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO(TEC): SÃO LÍCITAS AS COBRANÇAS DA TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO(TAC) E TARIFA DE
EMISSÃO DE BOLETO, DESDE QUE CONTRATADAS E QUE NÃO REPRESENTEM VANTAGEM EXAGERADA DO AGENTE FINANCEIRO PRECEDENTES DO
STJ. NESTE TÓPICO, MERECE PROSPERAR O APELO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.O VALOR FIXADO NA SENTENÇA MONOCRÁTICA - R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS) FOI ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS, NÃO MERECENDO SER REDIMENSIONADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11592/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210177
NO. DO FEITO.......: 4128/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: SMTT SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ADVOGADO...........: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887/SE
APELANTE...........: ADILSON DA SILVA FONTES
ADVOGADO...........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
APELADO............: ADILSON DA SILVA FONTES
ADVOGADO...........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
APELADO............: SMTT
ADVOGADO...........: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL - APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 1464/1988 - INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA - RECLAMAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRECEDENTES DESTA CORTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DIREITO AO PERCEBIMETNO DA VERBA - REFORMA DA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 24 of 765
TOTAL DO PEDIDO AUTORAL - ÔNUS SUCUMBENCIAS IMPOSTOS À SMTT - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO PARA O VALOR DE R$ 1.000,00
- APELO DO AUTOR E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PROVIDOS - AÇÃO AJUIZADA APÓS DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09, QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA
LEI Nº 9.494/97 - INCIDÊNCIA ÚNICA DA TAXA DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA - REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA MODIFICAR OS ÍNDICES DE
JUROS E CORREÇÃO PARA OS APLICADOS NA CADERNETA DE POUPANÇA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO - MAJORAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 1.000,00 RECURSOS CONHECIDOS - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SMTT E PROVIMENTO AO DO AUTOR - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER AMBAS APELAÇÕES E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SMTT E PROVIMENTO DO
AUTOR, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11553/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210654
NO. DO FEITO.......: 4352/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: MAGDA CORREIA RAMOS
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
APELADO............: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. JUROS REMUNERATÓRIOS
CONTRATADOS INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTADA A APLICAÇÃO DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, EIS QUE INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. INVERSÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS.. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO DA TAXA DE
JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS
AUTOS, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO FOI FIRMADO 30 DE JUNHO DE 2011(FLS.49/54). A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA
NO CONTRATO SUB EXAMINE - 1,75% AO MÊS É INFERIOR A TAXA MÉDIA MENSAL DO MESMO PERÍODO EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO, QUE FOI DE
2,20%, CONFORME CONSULTA REALIZADA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (WWW.BCB.GOV.BR), NA TABELA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PESSOA FÍSICA. PORTANTO, A TAXA QUE MELHOR SE APRESENTA PARA O CONSUMIDOR, NESTE CASO, É A DO CONTRATO POR SER INFERIOR À MÉDIA
DE MERCADO. PORTANTO, CORRETA A SENTENÇA MONOCRÁTICA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA
CONTRATUAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11539/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211794
NO. DO FEITO.......: 4811/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO............: DENILDES DO NASCIMENTO SOUZA BARRETO
ADVOGADO...........: ESTER MARIANE ELOY MACEDO - OAB: 3890/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE DEVEDORES - DÍVIDA INEXISTENTE - CARTÃO FURTADO - AÇÃO DE
FRAUDADORES - COMUNICAÇÃO EFETUADA PELA PARTE AUTORAL - AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO - FALHA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA - AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS - DATA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 DO STJ IMPROVIMENTO DO RECURSO - ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DATA INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - DECISÃO UNÂNIME. - NA FIXAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO, MISTER SE FAZ A OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO, A CULPABILIDADE DO OFENSOR E A CAPACIDADE
ECONÔMICA DAS PARTES, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA A NÃO OCORRÊNCIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11564/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212804
NO. DO FEITO.......: 5211/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 25 of 765
ADVOGADO...........: MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
APELADO............: EDNALDO CHAGAS DE JESUS
ADVOGADO...........: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES - OAB: 4618/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI Nº 911/69 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA
LEI 10.931/2004. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA EM SUA INTEGRALIDADE. MORA NÃO ELIDIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS PÁTRIO E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À
UNANIMIDADE. A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 10.931/2004, NÃO HÁ MAIS
QUE SE FALAR EM PURGAÇÃO DA MORA, UMA VEZ QUE, SOB O NOVO REGIME, CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E
APREENSÃO, A PROPRIEDADE DO BEM FICA CONSOLIDADA COM O CREDOR FIDUCIÁRIO, DEVENDO O DEVEDOR PAGAR A INTEGRALIDADE DO DÉBITO
REMANESCENTE PARA QUE O MESMO LHE SEJA RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. NO CASO CONCRETO, NÃO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE
HOUVE PAGAMENTO INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO, CONSEQUENTEMENTE, O BEM NÃO DEVE SER RESTITUÍDO AO RECORRIDO,
DEVENDO SER CONSOLIDADO NAS MÃOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO, COM A INVERSÃO DOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11593/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213183
NO. DO FEITO.......: 5381/2012
PROCEDÊNCIA........: BOQUIM
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MARIA SELMA DANTAS
ADVOGADO...........: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO...........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA DO DE MANDADO - ARTIGO
333, II DO CPC -INCRIÇÃO NOS CADRASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE FORMA INDEVIDA - DANO MORAL -MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO
PARA ATENDER AOS PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES SIMILARES - PROVIMENTO DO APELO - - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11541/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214825
NO. DO FEITO.......: 6212/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
APELADO............: DAMIAO MENDONCA DE SANTANA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO EM DATA ANTERIOR AO FATO GERADOR
DO IPTU. REDIRECIONAMENTO AOS SUCESSORES. INVIABILIDADE. NULIDADE DO TÍTULO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392 DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11525/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211885
NO. DO FEITO.......: 2311/2012
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2012205644
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE
EMBARGADO..........: DIPISE DISTRIBUIDORA DE P SERGIPE LTDA 32832149/000123
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO DO ACÓRDÃO - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - RECURSO COM INTUITO DE REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE
- MANUTENÇÃO DA DECISÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO UTILIZADOS COM O ESCOPO DE
CORRIGIR ALGUNS VÍCIOS DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER A REFORMA DA DECISÃO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 26 of 765
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11523/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213944
NO. DO FEITO.......: 2531/2012
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2012212627
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: CÉSAR JOSÉ DA CUNHA
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 535 DO CPC - CONTRADIÇÃO/OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E JUROS
REMUNERATÓRIOS - QUESTÕES PACIFICADAS NESTA CORTE - RECURSO INCABÍVEL PARA ANALISAR AFRONTA A DISPOSITIVO DE LEI - EMBARGOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11524/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216531
NO. DO FEITO.......: 0688/2012
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2012216186
AGRAVANTE..........: DILSON DE MORAIS SILVA
ADVOGADO...........: DIANA SILVA VIEIRA - OAB: 6296/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 409-B/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -REDIRECIONAMENTO DO FEITO AO SÓCIOGERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - POSSIBILIDADE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA - ÔNUS DE PROVA DO
CONTRIBUINTE - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM ENTENDIMENTO UNÍSSONO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -CABIMENTO DA
APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11587/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207883
NO. DO FEITO.......: 3452/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO....: ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE VALOR CULTURAL - IGREJA REPRESENTATIVA DE LINHAS COLONIAIS CONSTRUÍDA NO
SÉCULO XIX, QUE ATÉ HOJE GUARDA RELEVÂNCIA PARA FESTA E DEVOÇÃO RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM A PROTEÇÃO AO BEM PLEITEADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VESTIBULAR -. APLICABILIDADE DO ART.
216 INCISO V § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIFERENCIAÇÃO ENTRE A DECLARAÇÃO DO VALOR CULTURAL EFETIVAMENTE REQUERIDA PELA
PARTE AUTORA, MEDIANTE O INTENTO DE AÇÃO CÍVEL PÚBLICA E O INSTITUTO DO TOMBAMENTO MENCIONADO PELA JULGADORA SINGULAR REFORMA DA SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - OBSERVÂNCIA DO ART. 333 INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O INSTITUTO DO
TOMBAMENTO CITADO PELA JULGADORA A QUO PARA O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA VESTIBULAR, NÃO SE CONFUNDE COM A
DECLARAÇÃO DE VALOR CULTURAL PLEITEADA NA EXORDIAL. A TUTELA EFETIVAMENTE PRETENDIDA É CLASSIFICADA PELA DOUTRINA COMO
OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, EX-VI O ART. 216 INCISO V § 1º, IN FINE DA MAGNA CARTA. - NO CASO EM TELA, O
LAUDO ELABORADO PELO IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, BEM COMO AS AFIRMAÇÕES DO DECLARANTE, O
SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO ONDE SE ENCONTRA SITUADO O PRÉDIO OBJETO DA PROTEÇÃO REQUERIDA, SÃO CATEGÓRICOS EM APONTAR O
RELEVANTE VALOR CULTURAL DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO. -ADEMAIS OS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONTIDOS NOS AUTOS, NÃO SE CONTRADIZEM QUANTO À EXISTÊNCIA DESSE VALOR MERECEDOR DE PROTEÇÃO.
APENAS REGISTRAM O ATUAL DESGASTE DO BEM E ALGUMAS REFORMAS EFETUADAS PARA A SUA PRECÁRIA CONSERVAÇÃO, QUE, TODAVIA, NÃO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 27 of 765
POSSUEM O CONDÃO DE AFASTAR O VALOR CULTURAL SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. - POR OUTRA SENDA, OS RÉUS ORA APELADOS
OLVIDARAM-SE DE PRODUZIR PROVAS QUE DEMONSTRASSEM A IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DESTARTE CABÍVEL NO CASO
VERTENTE, A OBSERVÂNCIA DO ÔNUS DA PROVA A QUE SE REFERE O ART. 333 INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - REFORMA DA SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE CONCEDER PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11574/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213647
NO. DO FEITO.......: 6615/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: CONTORNO VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
APELADO............: SEMAIAS LEANDRO PRESTES
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENTREGA DE VEÍCULO USADO NA COMPRA DE UM NOVO NA
CONCESSIONÁRIA REVENDEDORA - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM - MULTAS DE TRÂNSITO E PONTUAÇÃO NA CARTEIRA DO
ANTIGO PROPRIETÁRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - MATÉRIA PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, DEVENDO COM ELE SER
ANALISADO - APESAR DE O ADQUIRENTE SER RESPONSÁVEL PELA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, (ART. 123 DO CTB), O ÔNUS DE
COMUNICAR AO DETRAN SOBRE A VENDA, NOS TERMOS DO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, É DO VENDEDOR - FINALIDADE DE EVITAR
JUSTAMENTE A SUA RESPONSABILIZAÇÃO POR INFRAÇÕES QUE NÃO COMETEU - PRECEDENTES DO STJ - QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE DANOS CAUSADOS POR SUA PRÓPRIA DESÍDIA - DANO MORAL DESCARACTERIZADO - MITIGAÇÃO DO ART. 134 SOMENTE PARA O CASO DE ANULAR AS
MULTAS E OS PONTOS NA CARTEIRA - RECURSO QUE APROVEITA AO BANCO, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CINDIR A DECISÃO - LITISCONSÓRCIO
UNITÁRIO - APLICAÇÃO DO ART. 509 DO CPC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REPARTIÇÃO IGUAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO PROVIDO VOTAÇÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11579/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218676
NO. DO FEITO.......: 8902/2011
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009212638
APELANTE...........: DANIELE MATOS CANDIDO
ADVOGADO...........: VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA - OAB: 6405/SE
APELANTE...........: STRADAS TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO...........: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832/SE
APELANTE...........: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO............: DANIELE MATOS CANDIDO
ADVOGADO...........: VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA - OAB: 6405/SE
APELADO............: STRADAS TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO...........: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832/SE
APELADO............: SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO...........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA: INTERPOSIÇÃO
ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA
AUTORA E DA DEMANDADA ANALISADOS CONJUNTAMENTE: ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO CONDUZIDO POR MOTORISTA DA EMPRESA
REQUERIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ART. 932, III C/C 933 DO CC. REQUISITOS CONFIGURADOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
NÃO EVIDENCIADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. TESTEMUNHAS NÃO CONTRADITADAS EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. DEVER DE SEGURANÇA DE VEÍCULOS DE MAIOR PORTE E MOTORIZADOS EM RELAÇÃO AOS MENORES E NÃO MOTORIZADOS. CULPA
CONCORRENTE MANTIDA. VÍTIMA TRANSPORTADA EM LOCAL IMPRÓPRIO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA DO MOTORISTA. DISTÂNCIA LATERAL DE
1,5 NÃO RESPEITADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO.
OBSERVAÇÃO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS REQUERIDOS NA INICIAL. LESÕES CORPORAIS
CONSTATADAS. DEVER DE REPARAR RECONHECIDO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO NA
FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA RECONHECIDA. VALOR DA APÓLICE E DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
DECORRENTES DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. LIQUIDAÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO POR CÁLCULO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS. PARTICULARIDADES DA CAUSA. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DA AUTORA PROVIDO PARCIALMENTE. RECURSO ADESIVO
DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA, E CONHECER DOS DEMAIS APELOS, PARA
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA REQUERIDA, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 28 of 765
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11527/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220548
NO. DO FEITO.......: 9769/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
DIST. VINCULADO AO.: 2010220929
APELANTE...........: ANA LUCIA DOS SANTOS EVANGELISTA
ADVOGADO...........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
APELADO............: BANCO UNIBANCO S.A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA. EXIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO CONDENATÓRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA DE FORMA ESPONTÂNEA. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. EXISTÊNCIA RESIDUAL DOS CRÉDITOS. INDEVIDA EXTINÇÃO
PREMATURA DOS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES. A SENTENÇA COMBATIDA
EXTINGUIU OS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS POR CONSIDERAR EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DAS DÍVIDAS (CONDENAÇÃO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS) SEM CONSIDERAR AS ASSERTIVAS DAS EXEQUENTES NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA RESIDUAL DOS CRÉDITOS QUE LHES FAVORECEM.
APELOS PROVIDOS PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA COMBATIDA POSSIBILITANDO A ANÁLISE DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CRÉDITO RESIDUAL.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11526/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220550
NO. DO FEITO.......: 9771/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
DIST. VINCULADO AO.: 2011220548
APELANTE...........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADVOGADO...........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
APELADO............: BANCO UNIBANCO S/A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA. EXIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO CONDENATÓRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA DE FORMA ESPONTÂNEA. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. EXISTÊNCIA RESIDUAL DOS CRÉDITOS. INDEVIDA EXTINÇÃO
PREMATURA DOS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES. A SENTENÇA COMBATIDA
EXTINGUIU OS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS POR CONSIDERAR EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DAS DÍVIDAS (CONDENAÇÃO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS) SEM CONSIDERAR AS ASSERTIVAS DAS EXEQUENTES NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA RESIDUAL DOS CRÉDITOS QUE LHES FAVORECEM.
APELOS PROVIDOS PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA COMBATIDA POSSIBILITANDO A ANÁLISE DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CRÉDITO RESIDUAL.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11546/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222973
NO. DO FEITO.......: 11316/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPE PREVIDENCIA
ADVOGADO...........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
APELADO............: ROSE MARY DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 113/2005 - NÃO OBSERVÂNIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - ART. 195, §6º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL - DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS NOS MESES DE NOVEMBRO DE 2005 A JANEIRO DE 2006 - RESTITUIÇÃO DESTES VALORES MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 29 of 765
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11520/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012202681
NO. DO FEITO.......: 1311/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011203690
APELANTE...........: FLOWTEX SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: DANIELA MONTEIRO LAURO SAKKOS - OAB: 188931/SP
APELADO............: HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO...........: WESLEY ANDRADE SOARES - OAB: 5970/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTO EM SEDE DE APELAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO
ART.397 DO CPC - NOTA FISCAL - AUSÊNCIA DE ACEITE - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11534/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205024
NO. DO FEITO.......: 2159/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELANTE...........: THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO CARMELO FILHO - OAB: 5379/SE
APELADO............: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO............: THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO CARMELO FILHO - OAB: 5379/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS: - 1. RECURSO DE
APELAÇÃO DO BANCO/REQUERIDO - I. PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III. - DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC) E DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) ILEGALIDADE - INCIDÊNCIA DO ART. 51, INCISO IV, DO CODECON - IV. DO PREQUESTIONAMENTO. - 2. RECURSO ADESIVO DA AUTORA/REQUERENTE - IDOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DO LUCRO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO
À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO-SE O LIMITE PACTUADO - II.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA
MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA RECURSO APELATÓRIO DO BANCO CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO DA AUTORA
CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO DO
BANCO/REQUERIDO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, E CONHECER EM PARTE DO RECURSO ADESIVO DA AUTORA, MAS PARA, NA PARTE
CONHECIDA, LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11558/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205355
NO. DO FEITO.......: 2340/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - OAB: 157875/SP
APELADO............: JOELMA SANTOS SANTANA
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS
CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE AFASTADA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EIS QUE INADMISSÍVEL QUANDO
CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO
INDÉBITO. ADMISSIBILIDADE, EM SUA FORMA SIMPLES SE HOUVE PAGAMENTO FEITO A MAIOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.
RELATIVIZAÇÃO DO PACTO SUNT SERVANDA. NÃO HÁ MAIS DIVERGÊNCIA SOBRE ESTE PONTO, CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO
PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO
ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA
DEMONSTRAÇÃO CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O CONTRATO DE
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 30 of 765
FINANCIAMENTO DO VEÍCULO FOI FIRMADO EM 1º DE OUTUBRO DE 2008(FLS.94/104). A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA NO CONTRATO
SUB EXAMINE - 1,76% AO MÊS É INFERIOR A TAXA MÉDIA MENSAL DO MESMO PERÍODO EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO, QUE FOI DE 2,48%,
CONFORME CONSULTA REALIZADA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (WWW.BCB.GOV.BR ), NA TABELA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - PESSOA
FÍSICA. PORTANTO, A TAXA QUE MELHOR SE APRESENTA PARA O CONSUMIDOR, NESTE CASO, É A DO CONTRATO POR SER INFERIOR À MÉDIA DE
MERCADO.NESTE TÓPICO, CORRETA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU QUE DEVE SER MANTIDA NESTE TÓPICO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS
MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FL.100, CONSTA EXPRESSAMENTE NA
CLÁUSULA 10 , QUE, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, INCIDIRÃO SOBRE OS VALORES DO DÉBITO JUROS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS E MULTA
CONTRATUAL. PORTANTO, NESTE ASPECTO, TAMBÉM NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO MONOCRÁTICA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. NO CASO
CONCRETO DOS AUTOS, OCORRENDO PAGAMENTOS FEITOS A MAIOR, OS VALORES DEVERÃO SER DEVOLVIDOS OU EVENTUALMENTE,
COMPENSADOS, EM SUA FORMA SIMPLES, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DO STJ. SUCUMBÊNCIA. MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11551/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209041
NO. DO FEITO.......: 3683/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: INDUSTRIA DE FRUTAS REGIONAIS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO.
POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 219, § 5º, DO CPC. ARQUIVAMENTO DO FEITO POR MAIS DE CINCO ANOS. INÉRCIA IMPUTÁVEL
EXCLUSIVAMENTE AO EXEQUENTE. PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11547/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209544
NO. DO FEITO.......: 3874/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2009217652
APELANTE...........: FARMACIA NATALY LTDA CGC 32864050/0001-03
ADVOGADO...........: ENILDE SANTOS ALMEIDA - OAB: 3171/SE
APELADO............: GECAR LOCACAO DE VEICOS LTDA
ADVOGADO...........: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.
INÉRCIA DO AUTOR NÃO CONFIGURADA. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO ENCONTRADOS. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 791, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À
UNANIMIDADE. A TEOR DO ART. 267, §1º DO CPC, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DO AUTOR DEPENDE DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL
PARA SUPRIR A FALTA EM 48H, EXIGÊNCIA QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO FOI CUMPRIDA. NA HIPÓTESE EM QUE NÃO SÃO LOCALIZADOS BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, O PROCESSO DEVE SER SUSPENSO CONFORME PRECONIZADO PELO INCISO III, DO ART. 791, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, IMPONDO-SE A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR
PROCESSAMENTO DO FEITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11540/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211832
NO. DO FEITO.......: 4836/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927/BA
APELADO............: IVANA PEREIRA DOS SANTOS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 31 of 765
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - DIREITO COMERCIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA LÍQUIDA DECORRENTE DE DE NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL
- TÍTULO DE CRÉDITO PREVISTO NO DECRETO - LEI Nº 413/69 - RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO, EM RAZÃO
DO DISPOSTO NO ART. 206 § 5º INCISO I DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PREVISÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - TÍTULO DE
CRÉDITO QUE SE APRESENTA DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELOS MEIOS ORDINÁRIOS DA DÍVIDA
CORRESPONDENTE, QUE ADEMAIS SE APRESENTA LÍQUIDA E VENCIDA EM DEFINITIVO. -APRESENTANDO-SE O TÍTULO DE CRÉDITO DESPROVIDO DE
FORÇA EXECUTIVA, PORQUANTO ALCANÇADO O LAPSO TRIENAL PARA O INTENTO DA EXECUÇÃO CORRESPONDENTE (ART. 70 DO DECRETO Nº
57663/66 E ART. 60 DO DECRETO -LEI Nº 413/69) PODE O DEMANDADO UTILIZAR-SE DOS MEIOS ORDINÁRIOS PARA A SUA COBRANÇA. -CONTUDO,
RESTANDO VENCIDA EM DEFINITIVO A DÍVIDA LÍQUIDA REPRESENTADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR, SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916
DEVE SER OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PARA A SUA COBRANÇA - APLICABILIDADE DO ART. 206 § 5º INCISO I E ART. 2028 DA
NOVA LEI SUBSTANTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11542/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211990
NO. DO FEITO.......: 4889/2012
PROCEDÊNCIA........: SANTA ROSA DE LIMA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: ANTONIO ALVES DE MENEZES
ADVOGADO...........: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO - OAB: 3906/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE
A AÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE DEVEDORES - DÍVIDA INEXISTENTE - AÇÃO DE FRAUDADORES - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO DO DECISUM - DECISÃO UNÂNIME. - NA
FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, MISTER SE FAZ A OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO, A CULPABILIDADE DO OFENSOR E A
CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA A NÃO OCORRÊNCIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11535/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212081
NO. DO FEITO.......: 4939/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: TELEMAR NORTE LESTE S / A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: FABRICIO ROSA RODRIGUES
ADVOGADO...........: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PAGAMENTO EFETUADO EM ATRASO -INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO
PRODUTO OU DO SERVIÇO - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ARBITRADO DE
FORMA RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA REPARAÇÃO DO
DANO MORAL E A ILICITUDE NA CONDUTA DA DEMANDADA QUE OCASIONOU NA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO
AO CRÉDITO INDEVIDAMENTE, IMPÕE-SE O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS DAÍ DECORRENTES; - A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL
OBEDECE AO CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO JUDICIAL QUE, NORTEADO PELOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, FIXARÁ O
VALOR, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, AS CONDIÇÕES DA VÍTIMA E A EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS GERADOS, BEM
COMO O CARÁTER COMPENSATÓRIO PARA O AUTOR E O PUNITIVO PARA O OFENSOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11538/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212596
NO. DO FEITO.......: 5141/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 32 of 765
APELANTE...........: JOSE AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO...........: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO...........: GIULIO ALVARENGA REALE - OAB: 65628/MG
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. COMPROVAÇÃO DA MORA ANTE A AUSÊNCIA DE
PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ACORDADAS E DE DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INCONTROVERSO. QUITAÇÃO APENAS DE VINTE E DUAS DAS
SESSENTA PRESTAÇÕES CONTRATADAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. A
MERA CONSTATAÇÃO DE QUE FORAM EXIGIDOS ENCARGOS ABUSIVOS NÃO POSSUEM O CONDÃO DE DESCARACTERIZAR A MORA. NÃO TENDO A
RECORRENTE EFETUADO QUAISQUER DEPÓSITOS A FIM DE ILIDIR O SALDO DEVEDOR EXISTENTE, É PLENAMENTE PLAUSÍVEL A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM ANÁLISE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ADEMAIS, O APELANTE QUITOU APENAS VINTE E DUAS PRESTAÇÕES
DAS SESSENTA ACORDADAS, OU SEJA, NÃO ADIMPLIU SEQUER METADE DO CONTRATO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11600/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212708
NO. DO FEITO.......: 5186/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: MARIA ARLENE RIBEIRO MATOS
ADVOGADO...........: JOSÉ DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322/SE
APELADO............: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ESPERA EM FILA DE BANCO POR TEMPO SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL
Nº 2.636/98 - SIMPLES SERVIÇO DE PAGAMENTO DE CONTA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO IMPEDITIVO DA UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS DE
AUTOATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - NÃO OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PERSONALIZADO - MERO
ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO POR UNANIMIDADE. - MERO ATRASO NO
ATENDIMENTO BANCÁRIO, SEM QUALQUER REFLEXO ANORMAL NO EQUILÍBRIO PSÍQUICO E NO BEM-ESTAR, NÃO É SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA DAR
MARGEM AO DANO MORAL, QUE PRESSUPÕE SIGNIFICATIVA REPERCUSSÃO NA HONRA OU INTIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11556/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212897
NO. DO FEITO.......: 5260/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: JUSELIO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - ESPERA EM ATENDIMENTO BANCÁRIO SUPERIOR AO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO
CAUSAL - MERO DESCONFORTO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÃNIME. - O PRESTADOR DE SERVIÇO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS
CAUSADOS AO CONSUMIDOR; PORÉM, CABE A ESTE PROVAR O DANO E NEXO CAUSAL. - O FATO DE O CLIENTE PERMANECER EM FILA DE BANCO POR
TEMPO SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM LEI MUNICIPAL IMPLICA EM MERO ABORRECIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11560/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213231
NO. DO FEITO.......: 5409/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2011221448
APELANTE...........: ROBSON SANTANA DINÍZIO JÚNIOR
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 33 of 765
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO............: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO
REVISIONAL NÃO A DESCARACTERIZA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA EM SUA INTEGRALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE
JUSTIÇA. DECRETO-LEI Nº 911/69 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. O
AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO NÃO AFASTA A MORA E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO OBSTA A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.
ADEMAIS, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 10.931/2004, O DEVEDOR DEVE
PAGAR A INTEGRALIDADE DO DÉBITO REMANESCENTE PARA QUE O BEM LHE SEJA RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11518/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215453
NO. DO FEITO.......: 6513/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: LUZINETE DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A - BANESE
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA ESPERA EM FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA POR TEMPO SUPERIOR AO
TEMPO MÁXIMO LEGALMENTE PREVISTO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA QUE DECIDIU SER O DANO MORAL, NESSA HIPÓTESE,
AVALIÁVEL CASO A CASO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE CAUSE VERDADEIRO CONSTRANGIMENTO À PARTE AUTORA QUE SUPORTOU A ESPERA POR CENTO E QUARENTA E DOIS MINUTOS A MAIS DO QUE A LEI RECOMENDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
SITUAÇÃO HUMILHANTE OU VEXATÓRIA - MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - RECURSO CONHECIDO
E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11521/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215553
NO. DO FEITO.......: 2676/2012
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2011222384
EMBARGANTE.........: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO...........: ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
EMBARGADO..........: JOSIVALDO DIAS DOS SANTOS
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - ANÁLISE CLARA E COERENTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍCIO DE
FABRICAÇÃO DO PRODUTO - REEXAME DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO RESTRITO ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC - IMPROVIMENTO
DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
BEL(A) ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
BEL(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
BEL(A) ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
BEL(A) ANDREZA ALVES SILVA
BEL(A) ANDRÉ RIBEIRO LEITE
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
BEL(A) ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
BEL(A) ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
BEL(A) ARLINDO JOSÉ NERY NETO
BEL(A) AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
BEL(A) AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
BEL(A) AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
BEL(A) AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
BEL(A) BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 34 of 765
BEL(A) CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) CHARLES RENIER PORTO PRADO
BEL(A) CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
BEL(A) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
BEL(A) DANIELA MONTEIRO LAURO SAKKOS
BEL(A) DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
BEL(A) DIANA SILVA VIEIRA
BEL(A) ENILDE SANTOS ALMEIDA
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) ESTER MARIANE ELOY MACEDO
BEL(A) FABIO BRITO FRAGA
BEL(A) FABIO COSTA SANTANA
BEL(A) FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
BEL(A) FÁBIO ROSA RODRIGUES
BEL(A) GABRIELLA MENEZES MOURA
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
BEL(A) GIULIO ALVARENGA REALE
BEL(A) GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) GUILHERME MARTINS MALUF
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
BEL(A) HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
BEL(A) IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE GOMES DE BRITTO NETO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
BEL(A) JOSÉ DORGIVAL CAMILO
BEL(A) JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA
BEL(A) JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
BEL(A) JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
BEL(A) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
BEL(A) MARA REJANE DIAS DE CERQUEIRA GARCEZ VIEIRA
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCOS CARDOSO GOIS
BEL(A) MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL
BEL(A) MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
BEL(A) MURILO SOUZA ARAUJO
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO ERNANI DE MENEZES
BEL(A) PAULO ROBERTO CARMELO FILHO
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PEDRO DE MORAIS SILVA
BEL(A) PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
BEL(A) ROBERTO BALDO CUNHA
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
BEL(A) VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA
BEL(A) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
BEL(A) WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
BEL(A) WESLEY ANDRADE SOARES
ARACAJU/SE, 10 DE AGOSTO DE 2012.
BELA. GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11630/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215643
NO. DO FEITO.......: 0649/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012213577
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 35 of 765
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 397-B/SE
AGRAVADO...........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO...........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 5705/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO IMPOSSIBILIDADE - COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2006 - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA EM 1993 CRÉDITOS CONSTITUÍDOS APÓS 10 (DEZ) ANOS DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE - APLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ E
DO TJSE - DECISÃO MONOCRÁTICA - SEGUIMENTO NEGADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC - DECISUM MANTIDO - REGIMENTAL IMPROVIDO. I - SE
CONFIRMADO QUE A APELAÇÃO REALMENTE NÃO SE APRESENTA EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA LOCAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANTÉM-SE A DECISÃO QUE COM BASE NESTE FATO LHE NEGOU SEGUIMENTO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 557, DO CPC. II - REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11632/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216108
NO. DO FEITO.......: 0672/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012213466
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
AGRAVADO...........: WAGNER GONZAGA MENDONÇA
WP IMPERMEABILIZACAO E PINTURAS LTDA 40684227/0001-18
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIOS - PEDIDO POSTERIOR AO QUINQUÍDIO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL
IMPROVIDO. I - SE CONFIRMADO QUE A APELAÇÃO REALMENTE NÃO SE APRESENTA EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, MANTÉM-SE A DECISÃO QUE COM BASE NESTE FATO LHE NEGOU SEGUIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. II REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL (REPUBLICAÇÃO)
NO. ACORDÃO........: 9276/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212668
NO. DO FEITO.......: 5165/2012
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
ADVOGADO...........: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA - OAB: 5812/SE
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM - OAB: 6279/SE
APELADO............: GENI REIS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADA NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DO AUTOR CONFIGURADA. NÃO OBSTANTE INTIMADO DO INDEFERIMENTO DA CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM
DEPÓSITO E DETERMINAÇÃO PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O AUTOR/RECORRENTE PERMANECEU INERTE. CONSIDERANDO AINDA
QUE NÃO HOUVE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUANTO AO DISPOSTO NO §1º DO ART. 267, CPC. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
MOTIVO DA REPUBLICAÇÃO: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11625/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214176
NO. DO FEITO.......: 2554/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012211064
EMBARGANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: EUNICE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA - OAB: 5405/SE
EMENTA :
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 36 of 765
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANÁLISE DO ART. 52, §1º DO CDC E ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1963-17/2000, REEDITADA
SOB O N.º 2.170-36/2001 - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO. I - NÃO HÁ QUE SE
CONHECER DOS EMBARGOS QUANTO À OMISSÃO NA ANÁLISE DO ARTIGO 52, §1º DO CDC, REFERENTE À MULTA CONTRATUAL E ARTIGO 5º DA MEDIDA
PROVISÓRIA N.º 1963-17/2000, REEDITADA SOB O N.º 2.170-36/2001 REFERENTE À CAPITALIZAÇÃO MENSAL, VEZ QUE AS MATÉRIAS NÃO FORAM OBJETO
DO RECURSO DE APELAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE, DO ACÓRDÃO, RAZÃO PELA QUAL SE RECONHECE A FALTA DE INTERESSE DO EMBARGANTE; II AUSENTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DA REPETIÇÃO DE
INDÉBITO, DA TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO (TEC) E TARIFA DE ANÁLISE DE CRÉDITO (TAC); III - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO
OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A
SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES
EMBARGOS QUE DEVIDAMENTE ANALISADOS; IV- RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARA NESTA EXTENSÃO, LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE, PARA NESTA EXTENSÃO, LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11641/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214285
NO. DO FEITO.......: 2571/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012208773
EMBARGANTE.........: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: SOFIA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIOS AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE
MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO
CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM
ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS
QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11626/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210639
NO. DO FEITO.......: 4341/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: TNL PCS S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELANTE...........: FABIO SOBREIRA CORIOLANO FILHO
ADVOGADO...........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE
APELADO............: TNL PCS S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: FÁBIO SOBREIRA CORIOLANO FILHO
ADVOGADO...........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA E INTERNET - FATURA QUE DEVERIA SER CANCELADA - FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ILICITUDE CONSTATADA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - DANO MATERIAL - COMPROVADO. I
- A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE FATURA QUE DEVERIA SER CANCELADA PELA
EMPRESA RÉ, CONFORME ACORDO JUDICIAL FIRMADO NOS AUTOS DE OUTRA AÇÃO JUDICIAL, DEMONSTRA INEQUIVOCAMENTE A FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; II - CONFIGURADA O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA EMPRESA RÉ, O NEXO CAUSAL ENTRE ALUDIDA
CONDUTA E O DANO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR, EXSURGE INDUBITAVELMENTE O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS SUPORTADOS; III - O
MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR MEIO DE UM JUÍZO DE EQUIDADE, DEVENDO
OPERAR EM SEU EXERCÍCIO A SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO
E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO
FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE MOSTRA RAZOÁVEL A MANUTENÇÃO DO
QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO; IV - LOGRANDO O AUTOR COMPROVAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS DECORRENTES DA INDEVIDA SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO MATERIAL; V - RECURSOS CONHECIDOS E
DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AOS MESMOS, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11627/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212076
NO. DO FEITO.......: 4935/2012
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 37 of 765
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2011222602
APELANTE...........: BANCO HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO............: GERALDO DIAS MENESES
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO-TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E TARIFA DE
EMISSÃO DE CARNÊ (TEC)- INOVAÇÃO RECURSAL - MULTA CONTRATUAL- AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULAÇÃO COM JUROS E MULTA MORATÓRIOS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE
MERCADO - NON REFORMATIO IN PEJUS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULÁVEL COM
CORREÇÃO MONETÁRIA - NOTA PROMISSÓRIA - NULIDADE -APLICAÇÃO CONFORME ART. 515, §1º DO CPC - INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA COMPENSAÇÃO DE VALORES - TUTELA ANTECIPADA CASSADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - OS PEDIDOS QUE DEIXARAM DE SER ARGUIDOS NO
INÍCIO DO FEITO NÃO CONSTITUEM MATÉRIA DE DEVOLUÇÃO AO JUÍZO AD QUEM, SOB PENA DE INOVAÇÃO PROCESSUAL, PELO QUE SE IMPÕE O NÃO
CONHECIMENTO DO APELO NO ATINENTE À DEFESA DO PATAMAR PACTUADO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE A CARÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL; II - TENDO O DECISUM MANTIDO A MULTA CONTRATUAL PACTUADA, INADMISSÍVEL O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARECENDO
DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A ESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA; III - A DETERMINAÇÃO INSERIDA NO DECISUM, ATINENTE À ILEGALIDADE DAS
CLÁUSULAS RELATIVAS A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS E MULTA MORATÓRIOS, CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA
PETITA, TODAVIA, O SEU RECONHECIMENTO NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO, E, SIM, SUA REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO; IV O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE
AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
SERVANDA; V - VERIFICA-SE QUE O PACTUADO NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO ABUSIVO, POIS INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. TODAVIA, TENDO
O DECISUM, APLICADO A TMM, IMPÕE-SE A SUA MANUTENÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS; VI - EM QUE PESE
DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART.
5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA. MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR
O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007 DESTE TRIBUNAL; VII - INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM
CORREÇÃO MONETÁRIA, SÚMULA N.° 30 DO STJ; VIII - A EXIGÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA DO PACTO EVIDENCIA PRÁTICA
ABUSIVA CONQUANTO ACARRETA EXCESSIVA DESVANTAGEM PARA O CONSUMIDOR, SENDO NULA DE PLENO DIREITO; IX - À LUZ DO PRINCÍPIO QUE
VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR ANTE O PAGAMENTO DE PARCELAS ABUSIVAS PELO DEVEDOR, ADMITE-SE A COMPENSAÇÃO OU
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM SUA FORMA SIMPLES; X - EM QUE PESE O RECONHECIMENTO JUDICIAL DE CLÁUSULAS A SEREM REVISADAS NESSE
CONTRATO, COMO O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE CONTINUAR A CONSIGNAR OS VALORES INCONTROVERSOS ESTIPULADOS QUANDO DA
CONCESSÃO DA TUTELA, DESDE FEVEREIRO DE 2012, NÃO HÁ PORQUE NEGAR AO CREDOR O DIREITO DE INSCREVER O NOME DO DEVEDOR NOS
CADASTROS DAS ENTIDADES PROTETORAS DE CRÉDITO, NÃO ESTANDO OBSTADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, PORTANTO, DE PROMOVER AS
MEDIDAS LEGAIS QUE ACHAR CABÍVEL; XI - CONFRONTANDO O JULGAMENTO DOS PEDIDOS, HÁ DE SE RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 21, CAPUT, DO CPC; XII - CONHEÇO EM PARTE DO APELO, PARA NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, PARA NESTA EXTENSÃO LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11636/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210391
NO. DO FEITO.......: 2124/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012206968
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: FELIPE VALENTE JUNQUEIRA AYRES
ADVOGADO...........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES - INEXISTENTES - RECURSO DESPROVIDO. I - A
DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, DE MODO PERFEITAMENTE COERENTE, O QUE
AFASTA AS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO PROFERIDA, TANTO MAIS QUANDO SEUS ARGUMENTOS CONFIGURAM
SIMPLES REEXAME DA CAUSA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11648/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215851
NO. DO FEITO.......: 2702/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012204077
EMBARGANTE.........: INPAR PROJETO 75 SPE LTDA
ADVOGADO...........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
EMBARGADO..........: OSVALDO CORDEIRO SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS AUGUSTO PEREIRA AMORIM - OAB: 602-A/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO RECORRIDA - INTENÇÃO DO EMBARGANTE EM REDISCUTIR
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 38 of 765
MATÉRIA JÁ DECIDIDA. RECURSO IMPROVIDO. I - O ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTOU O PONTO SUSCITADO NO RECURSO, INEXISTINDO O
ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO NA DECISÃO COMBATIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 11623/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212782
NO. DO FEITO.......: 0135/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AUTOR.............: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
REU.............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 59 DA LEI
FEDERAL Nº 8213/1991. A PROVA PERICIAL REGULARMENTE PRODUZIDA APONTA OS REQUISITOS QUE ENSEJAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
ROGADO. IN CASU RESTOU DEMONSTRADA A INCAPACIDADE PARCIAL DO AUTOR NO SENTIDO DE REDUZIR SUA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA
MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA REEXAMINADA, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 11633/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209713
NO. DO FEITO.......: 1326/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DEPENDENTE(S)......: 2012210475 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
AGRAVANTE..........: NOVA VIÇOSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE AGUARDENTE LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O CRÉDITO TRIBUTÁRIO PODERÁ SER SUSPENSO PELA
CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR OU TUTELA ANTECIPATÓRIA, CONSOANTE PREVÊ O INCISO V, O QUE NÃO SE CONFUNDE COM A HIPÓTESE DO INCISO
II, QUE DISCIPLINA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE MEDIANTE O DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE EXECUTADO. II - AS NOTAS FISCAIS FORAM
CONSIDERADAS INIDÔNEAS NÃO COM FUNDAMENTO EM REGRAMENTO APLICÁVEL PELO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME ALEGA A AGRAVANTE, MAS
COM BASE EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. III - AUSENTE UM DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PLEITO
ANTECIPATÓRIO, DESCABIDO O SEU DEFERIMENTO. IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11649/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205273
NO. DO FEITO.......: 2310/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011211972
APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELADO............: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO
PERMITIDA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS
CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL,
RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS,
INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA; III - SENDO CADA LITIGANTE, EM PARTE, VENCEDOR E VENCIDO, SERÃO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DISTRIBUÍDOS DE
FORMA PRO RATA CONFORME ART. 21, CAPUT, DO CPC; IV - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 39 of 765
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11634/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210359
NO. DO FEITO.......: 4222/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENRGIA ELETRICA S/A
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO............: AFONSO FERREIRA MOREIRA NETO
ADVOGADO...........: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA - OAB: 1883/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSUMO RECUPERADO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NO MEDIDOR.
EMPRESA DE ENERGIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR FALTA DE PAGAMENTO DA FATURA DECORRENTE DA RECUPERAÇÃO DE
CONSUMO. CONSUMO APURADO MEDIANTE PERÍCIA UNILATERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ILICITUDE DO
CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DO DÉBITO PRETÉRITO QUE DEVE SEGUIR A VIA ORDINÁRIA (AÇÂO DE COBRANÇA).
DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11639/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212017
NO. DO FEITO.......: 4904/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
APELADO............: CLÁUDIA CRISTINA COSTA SANTOS
ADVOGADO...........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA LABORAL. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. I - OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AO
PROCESSO FORAM HÁBEIS À COMPROVAÇÃO DE QUE A RECORRENTE POSSUI LESÕES NO BRAÇO E OMBRO DIREITOS, CARACTERIZADA COMO
SÍNDROME DE IMPACTO E TENDINITE DE QUERVAIN, DECORRENTE DO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES LABORAIS. II - TENDO SIDO DETECTADO QUE
A SEGURADA SE ENCONTRA INAPTA, TEMPORARIAMENTE, PARA O TRABALHO, DEVERÁ SER MANTIDO O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE SERÁ
DEVIDO ATÉ O MOMENTO EM QUE SE ENCONTRE HABILITADA PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11622/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212944
NO. DO FEITO.......: 5275/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DR. ODIL SILVA OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011203720
APELANTE...........: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO...........: ALINE GOMES - OAB: 242525/SP
APELADO............: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO IV DO CPC. AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEMANDANTE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, PROPORCIONALIDADE
E RAZOABILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O JUIZ SOMENTE ORDENARÁ A EXTINÇÃO DO
FEITO, POR ABANDONO DO PROCESSO, SE A PARTE INTIMADA PESSOALMENTE NÃO SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. ATO
PROCESSUAL NÃO OBSERVADO NO CASO DOS AUTOS. DECRETO EXTINTIVO QUE TRANSGREDIU A DISCIPLINA ENCARTADA NO § 1º DO ART. 267 DO
CPC, RAZÃO POR QUE SE IMPÕE A SUA DESCONSTITUIÇÃO. A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ESTÁ VINCULADA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
DA PROPORCIONALIDADE, DEVENDO SER MODULADA EM OBSERVÂNCIA A TAL PRINCÍPIO, SOB PENA DE SE INFRINGIR O INCISO XXXV DO ARTIGO 5º DA
CARTA MAGNA, PRECONIZADOR DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E JULGÁ-LO PROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 40 of 765
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11621/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214949
NO. DO FEITO.......: 6271/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: COCO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL - OAB: 5361/SE
APELADO............: FRANCISCO JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTOS DE MERCADORIAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL
CONTUDENTE. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES. NOTAS FISCAIS E ASSINATURA DE RECEBIMENTO DOS
PRODUTOS.PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SEGURANÇA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NOS DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA DA EMPRESA.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, II DO CPC - PAGAMENTO DEVIDO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11624/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215546
NO. DO FEITO.......: 6562/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: JAILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO
PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC) - NÃO PACTUAÇÃO - TAXA DE CADASTRO (TC)ADMISSIBILIDADE - PACTUAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - SUMULA Nº 306 DO STJ. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - INADMISSÍVEL
A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, EM RAZÃO DE NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE
REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, A QUAL MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL,
CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; III - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INVIÁVEL A INCIDÊNCIA
DE TAL ENCARGO; IV - É INADMISSÍVEL O REPASSE DO CUSTO COM A INCIDÊNCIA DA TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ, POSTO QUE NÃO HÁ NO
CONTRATO PREVISÃO DE FORMA CLARA OS CUSTOS EXATOS DO REFERIDO SERVIÇO; V - QUANTO À TAXA DE CONFECÇÃO CADASTRAL, TAL
CLÁUSULA É ADMISSÍVEL O REPASSE DO CUSTO, DESDE QUE PREVISTO NO CONTRATO DE FORMA CLARA OS CUSTOS EXATOS DO SERVIÇO ; VI QUANDO HOUVER SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E HAVENDO SALDO, PODE O ADVOGADO EXECUTÁ-LO AUTONOMAMENTE, NÃO EXISTINDO ÓBICE À
COMPENSAÇÃO QUE DEVE SER LEVADA A EFEITO, NOS MOLDES DA SÚMULA Nº 306 DO STJ; VII - RECURSO CONHECIDO, PARA DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11628/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215597
NO. DO FEITO.......: 6577/2012
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
APELADO............: LUHANA SOBRAL ARAGAO
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - CARTÓRIO
LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA - POSSIBILIDADE. I - A COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA MORA DO DEVEDOR É UM DOS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PRECEDENTES DO STJ; II - PERFILHANDO A MODERNA E
ITERATIVA ORIENTAÇÃO VERTIDA NO RECENTE JULGAMENTO UNIFORMIZADOR PELA SEGUNDA SEÇÃO DA CORTE SUPERIOR, NO RESP 1.283.834/BA,
ASSINALOU-SE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA E ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR, POR VIA POSTAL E COM AVISO DE
RECEBIMENTO, É VÁLIDA QUANDO REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE OUTRA COMARCA, MESMO QUE NÃO SEJA AQUELE DO
DOMICÍLIO DO DEVEDOR, TAL COMO NA HIPÓTESE VERTENTE; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 41 of 765
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11631/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214902
NO. DO FEITO.......: 2609/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2011205800
EMBARGANTE.........: LUIS MARIO OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: NADJA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: LUIZ CARLOS TEIXEIRA
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: MANOEL BELMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: JOSE NARIVALDO VIANA
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: JOSE ARIVALDO REZENDE
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: SILVIO SOBRAL GARCEZ NETO
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: ORLANDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: JONAS SANTIAGO FILHO
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGADO..........: INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS
ADVOGADO...........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ERRO DE JULGAMENTO NA DECISÃO RECORRIDA, QUANTO À FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADMISSÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO - ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PARA O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11629/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215027
NO. DO FEITO.......: 2635/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2011210810
EMBARGANTE.........: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMBARGADO..........: HUMBERTO PORTO DORIA & CIA LTDA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO - OAB: 2508/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO
DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER
TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. A
MATÉRIA JULGADA NÃO PODE SER MODIFICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS COM A JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DO
POSICIONAMENTO DO STJ; 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SOB PENA DE
RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11643/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215495
NO. DO FEITO.......: 2668/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012204817
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA
EMBARGADO..........: WESLEY RAMOS SILVA
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 42 of 765
DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER
TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. A
MATÉRIA JULGADA NÃO PODE SER MODIFICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS COM A JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DO
POSICIONAMENTO DO STJ; 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SOB PENA DE
RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
BEL(A) ALDENIRA GOMES DINIZ
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
BEL(A) ALINE GOMES
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO
BEL(A) CAROLINE VALERIANO DA SILVA
BEL(A) DENISE POSSOBOM DA ROSA
BEL(A) FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
BEL(A) FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
BEL(A) JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
BEL(A) MARCOS AUGUSTO PEREIRA AMORIM
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
BEL(A) MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
BEL(A) MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
BEL(A) PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
BEL(A) PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
BEL(A) PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
BEL(A) PAULO CALUMBY BARRETO
BEL(A) PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
BEL(A) TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) THAIS MAIA DE BRITTO
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
BEL(A) TIAGO DOS SANTOS SANTANA
BEL(A) VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
ARACAJU/SE, 10 DE AGOSTO DE 2012.
BVEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 11653/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010310594
NO. DO FEITO.......: 0737/2010
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: SIDNEY CARLOS DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: SIMONE DIAS FELIX MARTINS - OAB: 370-B/SE
APELADO............: RONILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ART. 155, § 4º, I E IV DO CÓDIGO PENAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE
OBSTÁCULO NA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA QUANDO POSSÍVEL A COMPROVAÇÃO DO ROMPIMENTO DE
OBSTÁCULO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DE COMPARSA ABSOLVIDO NA SENTENÇA.
CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 43 of 765
NO. ACORDÃO........: 11616/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313297
NO. DO FEITO.......: 0760/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ROBSON DE ANDRADE SILVA
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 11620/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012307394
NO. DO FEITO.......: 0383/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: YURI NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO...........: MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO UTILIZADO NO TRÁFICO DE DROGAS. JUÍZO DE 1º GRAU QUE FUNDAMENTOU O
INDEFERIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO NO INTERRESSE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 118 CPP. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 11619/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312184
NO. DO FEITO.......: 0684/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2012307394
APELANTE...........: ERNESTINA SOARES MACHADO
ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 19306/BA
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO AO DIREITO DO RECLAMANTE. DESINTERESSE PARA O
PROCESSO. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 118 E 120 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 11617/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012311372
NO. DO FEITO.......: 0620/2012
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2012310564
IMPETRANTE.........: E.M.S.D.F.
PACIENTE...........: MATEUS FRANCISCO ANDRADE SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS DELITOS INSCULPIDOS NO ART.155, §4º, IV E
ART.157, §2º, II, AMBOS DO CPB E ART.33 DA LEI Nº 11.343/2006 - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO PRAZAL - INCONSISTÊNCIA
- GRAVIDADE DOS DELITOS INVESTIGADOS - POSSIBILIDADE DE MITIGAR O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS E ELASTECER O PERÍODO DE
INTERNAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 44 of 765
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0620/2012 PARA DENEGAR-LHE A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) BENITO MATOS SOARES
BEL(A) ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
BEL(A) EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
BEL(A) MATHEUS DANTAS MEIRA
BEL(A) SIMONE DIAS FELIX MARTINS
ARACAJU/SE, 10 DE AGOSTO DE 2012.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 10/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011114039
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 11/08/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: T.-.T.Q.D.A.S.
ADVOGADO.........: VINICIUS MAGALHAES DE SALES
REQUERIDO........: P.N.D.O.M.
ADVOGADO.........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADVOGADO.........: JOABY GOMES FERREIRA
(...) Desta forma, INDEFIRO o pedido de juntada dos documentos de fls. 1794/1800, devendo-se desentranhar os mesmos dos presentes autos, os quais deverão ser
devolvidos ao seu signatário. Mantenho a data do julgamento para o dia 15 de agosto de 2012, conforme já designado. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011116395
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 15/09/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ADEMIR SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEX PINTO SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
Indefiro, pois, a presente inicial deste mandado de injunção, e o faço com fuste no art. 10, da Lei n. 12.016/2009. Intime-se. Após procedam-se às formalidades de estilo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218784
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8967/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800386
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADVOGADO.........: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
APELADO..........: ATMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218882
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2407/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/10/2011
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 45 of 765
PROCESSO ORIGEM..: 200810900576
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
AGRAVADO.........: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADVOGADO.........: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados interposto por PREVI -CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO
DO BRASIL S/A estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221535
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10298/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001928
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JOSE ALOISIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221535
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10298/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001928
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JOSE ALOISIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011306412
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0438/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/04/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200720500077
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: IVANILDO GONZAGA DA SILVA JÚNIOR
DEF. PUBLICO.....: SERGIO BARRETO MORAIS
APELADO..........: GILSON BATISTA SANTOS JUNIOR
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal
de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011320119
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2011 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO-CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 10/11/2011
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 46 of 765
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTORIDADE.......: MINISTERIO PUBLICO
INVESTIGADO......: MANOEL GOMES DE FREITAS
No caso dos autos, as condutas investigadas tiveram origem com a obtenção fraudulenta de recursos advindos do FUNDEF, pelo ora investigado. Na verdade, os fatos
pelos quais o investigado foi denunciado é que tangenciam o desvio de finalidade dos recursos federais oriundos do FUNDEF e não o contrário. Por esta razão, concluo
ser da Justiça Federal a competência para processar e julgar a presente ação penal. Conseqüência disso, e por força do disposto na Súmula 122 do STJ, declino da
competência, determinando a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no qual será dado regular prosseguimento do feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105994
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARINALVA SANTOS VENTURA
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Indefiro, pois, a presente inicial deste mandado de injunção, e o faço com fuste no art. 10, da Lei n. 12.016/2009. Intime-se. Após procedam-se às formalidades de estilo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012107077
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0187/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201180001126
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO.........: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
ADVOGADO.........: LEONEL LIMA NASCIMENTO
Solicito a intimação do patrono do requerente para que traga aos autos os documentos elencados no despacho de fls. 151 para que possa ser dado prosseguimentos ao
feito. Aju, 10/08/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117055
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0235/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 08/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ TADEU COSTA MAYNARD
ADVOGADO.........: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
IMPETRADO........: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
Ante a vedação expressa no § 2º, inciso III, do art. 7º, da Lei nº 12.016/2009, deixo de conceder a liminar postulada. Eis o teor do referido comando legal: "§ 2o Não será
concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou
equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza." (Grifei) Notifique-se a autoridade
apontada como coatora para, querendo, preste no prazo de 10 (dez) dias, as informações pertinentes. Dê-se ciência à Procuradoria do Estado de Sergipe, remetendo-se
cópia da inicial sem documentos, facultando ao ente político a prerrogativa disposta no art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumprase.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202741
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0298/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111501390
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
AGRAVADO.........: CARLOS HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES
ADVOGADO.........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
... Por estes fundamentos, julgo prejudicado o recurso. Aracaju, 09 de agosto de 2012. JOSÉ DOS ANJOS Juiz Convocado
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205561
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0861/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 47 of 765
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110901497
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESCOLINHA CRIANCA FELIZ LTDA
ADVOGADO.........: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
AGRAVADO.........: FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206063
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0924/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401291
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NEUZA ALVES BORGES
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
AGRAVADO.........: THIAGO FAUSTINO LEMOS ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206570
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0987/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201282000199
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
AGRAVADO.........: JOSE VALDO GOMES
ADVOGADO.........: BRUNO DE MELO MESSIAS
A prestação jurisdicional se encontra exaurida, não podendo a decisão que julgou o presente recurso ser alterada ou desconstituída através de simples petição interposta
nos autos, sobe pena de ofensa aos Princípios da Segurança Jurídica e do Devido Processo legal, razão pela qual resta indeferido o pleito do recorrido constante às fls.
113/119. Decorrido o prazo recursal (desta decisão), certifique a Escrivania sobre o Trânsito em Julgado da decisão de fls. 103/105, procedendo ao arquivamento dos
autos, se for o caso. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207187
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3075/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800463
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO.........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
APELADO..........: G F COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210148
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1381/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210700424
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FRANCISCO LINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 48 of 765
AGRAVADO.........: ELOISA CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO COM A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO 11351/2012. Julgamento >> Com
Resolução do Mérito >> Não-Provimento} Pediu preferência no julgamento, o advogado da agravada, Dr. Antonio Júlio Monteiro Vasconcelos. Por unanimidade, foi
conhecido e negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210866
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1466/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200646
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOÃO MARCOS MONTEIRO MARQUES
ADVOGADO.........: MARIANA MENEZES DE SOUZA
AGRAVADO.........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211358
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2239/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/05/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EMBARGADO........: JOSE JORGE MELO
ADVOGADO.........: JOSÉ JORGE MELO
Intime-se o Bel.(a) JOSÉ JORGE MELO ,OAB/SE 1763-/SE com carga dos autos mencionados desde 21/06/2012 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem
adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211545
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1544/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200981000892
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
AGRAVADO.........: JAQUELINE TAVARES DE SOUZA
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211837
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1582/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210400480
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO.........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Intime-se o Bel.(a) ERALDO BARRETO JÚNIOR ,OAB/SE 4338-/SE com carga dos autos mencionados desde 12/07/2012 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de
serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 49 of 765
NRO. PROCESSO....: 2012212657
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5155/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/06/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201188001389
PROCESSO ORIGEM..: 201188000579
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELANTE.........: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
APELADO..........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212663
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5160/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188001389
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
APELADO..........: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212710
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1711/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201250000359
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NICACIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MANOELINA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: AGNALDO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213192
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5385/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201054000060
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
APELADO..........: IRANY OLIVEIRA DE SANDES
APELADO..........: JORGE HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213515
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1825/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 50 of 765
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110500492
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: C.R.D.O.
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
AGRAVADO.........: G.O.D.C.J.
AGRAVADO.........: R.C.D.O.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213618
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2489/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ELISIO EDESIO DE JESUS
ADVOGADO.........: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
EMBARGADO........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
Intime-se o Bel.(a) MURILO SOUZA ARAUJO ,OAB/SE 3784-/SE com carga dos autos mencionados desde 16/07/2012 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de
serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214029
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1885/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200710101172
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PALMAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
AGRAVADO.........: GILVAN AZEVEDO SILVA CPF 311016315-20
ADVOGADO.........: PATRICIA MOTA MOURA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214609
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6033/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001366
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214920
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6252/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112101194
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 51 of 765
ADVOGADO.........: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
Deste modo, denota-se que a decisão de 1º Grau encontra-se em consonância com o entendimento tranqüilo deste Tribunal e do Tribunal Superior. Ante o exposto, nego
seguimento ao presente apelo pela aplicação do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217184
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2299/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201278000310
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BERENICE SOARES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
AGRAVANTE........: VANIA LUCIA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
AGRAVANTE........: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
AGRAVADO.........: CORNELIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
... Em vista do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo
agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Após
decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Comunique-se, com urgência, a Secretaria da
Vara acerca da concessão do efeito suspensivo. Aracaju/SE, 10 de agosto de 2012. Juiz Convocado JOSE DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313187
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0750/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200821900214
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALEX FABIANO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Intime-se o Bel.(a) LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME ,OAB/SE 5325-/SE com carga dos autos mencionados desde 06/07/2012 para devolvê-los no
prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313901
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0795/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 27/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200560020516
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
PACIENTE.........: UBIRAJARA NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
Assim, não existindo mais o constrangimento motivador da impetração, entendo que se encontra PREJUDICADO o presente Habeas Corpus em atenção ao comando
contido no artigo 659 do Código de Processo Penal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316672
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0963/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221300483
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO CORREIA MATOS
PACIENTE.........: GIVANILDO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
Antes da análise da liminar requerida, determino seja notificada, com urgência, a autoridade apontada como coatora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, as
alegações feitas na inicial da presente impetração, cuja cópia deverá seguir em anexo, principalmente acerca das afirmações feitas pelas menores Daniele de Jesus
Macena, Suzan Kaylane Flores Barros e Yasmin Drielle da Silva Flores na audiência de instrução. Após, decidirei.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 52 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316748
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0968/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201172000843
PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE.........: ADÃO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE.........: SÉRGIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE.........: SERISVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
Em cognição sumária, pondero que subsistem os requisitos ensejadores da manutenção da segregação cautelar, especialmente no tocante a garantia da ordem pública e
aplicação da lei penal, ainda que levando-se em conta as circunstâncias pessoais favoráveis aos agentes, por si só, não são suficientes para afastar a necessidade das
segregação, como venho reiteradamente decidindo nesta Corte, acompanhando posicionamento dos Tribunais Superiores, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada,
mantendo-se a decisão judicial de piso até julgamento definitivo do presente mandamus.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316810
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0972/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201271090100
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
PACIENTE.........: NEUDISON DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO.........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
Assim, denego a postulação feita e reitero a solicitação de informações à autoridade coatora, para que as preste no prazo de 10 (dez) dias. Após a Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316974
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0979/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200456500849
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
PACIENTE.........: RICARDO JORGE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO.........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
Por tais considerações concedo a liminar pleiteada, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em favor do Paciente RICARDO JORGE ARAÚJO
FERREIRA, qualificado na exordial, desde que por outro motivo não esteja preso, sem prejuízo da referida execução penal e comparecimento a todos os atos a que for
devidamente intimado, sob pena de imediata revogação desta decisão, ou até que fato novo justifique novel segregação, ressaltando que esta decisão se refere ao
processo 200456500849 apenas.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317078
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0983/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 08/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201288500386
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
PACIENTE.........: ANA CRISTINA CARVALHO DE BARROS
ADVOGADO.........: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
Por outro lado, considerando o periculum in mora, em razão do possível dano irreparável em razão do prosseguimento do feito, suspendo o curso do processo nº
201288500386, inclusive a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27 de setembro de 2012, até julgamento final deste writ. Deste modo, defiro
parcialmente o pleito liminar formulado, determinando que sejam requisitadas informações à autoridade apontada como coatora, para que as preste no prazo de 10 (dez)
dias, devendo-se, inclusive, comunicá-la acerca da suspensão do processo originário.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317177
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0989/2012 - HABEAS CORPUS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 53 of 765
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201251090340
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: E.S.C.
PACIENTE.........: E.S.S.
ADVOGADO.........: EURI SILVA CARDOSO
Concluo, então, pela não constatação do constrangimento alegado, por entender ser necessária a medida de internação determinada pelo Juiz de 1º grau, razão pela qual
denego a liminar pleiteada, no sentido de manter a internação provisória do paciente.
Aracaju/SE, 10 de agosto de 2012.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
DATA DO EXPEDIENTE: 11/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217293
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2322/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/08/2012
QUANT. APENSOS...: 000
QUANT. VOLUMES...: 001
PROCESSO ORIGEM..: 201286000929
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
ADVOGADO.........: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
(...). Desse modo, INDEFIRO o pedido de suspensão da liminar, para manter a decisão da Magistrada de piso, no sentido de suspender a realização do evento
denominado FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO , inclusive a pena de multa diária já imposta. Cumpra-se. Intime-se. Após, remetam os
autos ao Desembargador Relator. Aracaju, 11 de Agosto de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Plantonista
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317294
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0998/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 11/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 01
PROCESSO ORIGEM..: 201221290725
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
PACIENTE.........: LUCAS CAIKE SANTOS
(...). Por tais razões, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão de medida liminar, de modo que DEFIRO-A para determinar a expedição de ALVARÁ DE
SOLTURA em favor do paciente LUCAS CAIKE SANTOS, atualmente custodiado na 2ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, se por outro motivo não estiver preso, sem
prejuízo da competente ação penal, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de imediata revogação da liminar concedida.
Cumpra-se. Após, remetam os autos ao Relator, Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça. Aracaju, 11 de Agosto de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Plantonista
Aracaju/SE, 11 de agosto de 2012.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 10/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212657
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6163/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 54 of 765
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811301401
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: MARCELO DE MORAIS CARVALHO
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: AMINTAS DE ARIMATEIA ROSA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: ANGELUCIA BATISTA FERREIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: FLORIPES SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: JOAO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: JOSE ALMIR DA SILVA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: NERIVAL CELESTINO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
...Assim, deve o presente Recurso Especial permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo daquela Corte Suprema sobre o assunto, nos termos dos arts. 543-C,
§ 2º e 543-B, § 1º, do Código de Ritos. Intimem-se. Aracaju, 08 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203646
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1573/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/03/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200111801921
PROCESSO ORIGEM..: 200111801000
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
APELANTE.........: EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
APELADO..........: JOSE LEANDRO MATOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: MARA LUZIA MATOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: FLÁVIA ANGÉLICA MATOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: PEDRO LIMA SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: ANA PATRICIA MATOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: PEDRO LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010612325
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2010 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200856000944
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSÉ RENATO VIEIRA BRANDÃO
ADVOGADO.........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
REU..............: MINISTERIO PUBLICO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011112684
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0340/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010301080
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 55 of 765
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Vista ao requerido. Aju, 10/08/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202896
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1512/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/02/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 199611807549,199711805225
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 199911802100
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA - FSPH
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
APELADO..........: ANALIA MARIA LEITE MENEZES E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE FABIANO ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220378
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9682/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010801066
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HOSAIAS OLIVEIRA HORTA
ADVOGADO.........: THIAGO LIMA BORGES
APELADO..........: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO.........: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s)HOSAIAS OLIVEIRA HORTA, para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao
caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012103695
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2012 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 24/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200553000080
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO CARLOS BATISTA
ADVOGADO.........: LUCIGREYCE TELES SANTOS
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial no(s) feito(s)
abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105548
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2012 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 19/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
REQUERIDO........: CAMARA DE VEREADORES DE CAMPO DO BRITO
Defiro a diligência Ministerial. Intime-se o representante legal da Procuradoria Geral do Município de Campo do Brito para se manifestar, expedindo-se, para tanto, a
necessária Carta de Ordem. Expedientes necessários podem ser subscritos pela chefia da escrivania competente.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 56 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109451
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0276/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200311201612
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DALMO DE QUEIROZ
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO........: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO.........: KARINA BISPO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
ADVOGADO.........: DIEGO GOIS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JULIANE MENDONÇA NORONHA
Solicito vista ao requerido para comprovar a inscrição orçamentária do débito referente ao precatório em epígrafe. Aju, 10/08/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110039
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0321/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201060000993
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SINDICATO DOS SERV PÚB DO MUNICÍPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO.........: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 02 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110893
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 21/05/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: L&A CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: DANN D´AVILA LEVITA
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Assim, como acima sumariado, subsumindo os presentes Aclaratórios à mera reiteração dos fundamentos já esboçados no Writ primitivo, tem-se, portanto, que não é outra
a pretensão da Embargante senão a rediscussão da temática por não se conformar com a justeza do que foi ali decidido. Acontece que, a via eleita não se presta à
reapreciação das questões postas e julgadas nos autos, vez que ultrapassa os limites do embasamento legal, divorciando-se de sua única finalidade que é completar a
decisão, esclarecendo, adicionando ou eliminando partes controvertidas e ainda por construção jurisprudencial corrigir eventual erro de fato. Logo, totalmente inadmissível
o manejo do presente Recurso, a cujos termos não se adere qualquer dos pressupostos autorizadores constantes do art. 535 do Código de Processo Civil. Ante o exposto,
conheço do Recurso de Embargos de Declaração para o fim de desprovê-lo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116469
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0047/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 31/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: JILVANDA SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: GERALDO MAGELA H DA SILVA
EMBARGADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SERGIPE
Dessa forma, não há que se falar em omissão e/ou contradição no julgado embargado. Ressalte-se que a via escolhida não é a adequada para especificar matérias de
forma expressa, no intuito de facilitar a admissibilidade dos recursos excepcionais para aqueles que se mostrarem irresignados quanto a sua conclusão, até porque ao
julgador cabe apreciar a matéria suscitada, de forma coerente e fundamentada, não sendo necessário discernir ponto a ponto o que foi ventilado. Ante o exposto,
inexistindo os vícios indigitados, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117096
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0238/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: TRANSPORTE TROPICAL LTDA
ADVOGADO.........: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
IMPETRADO........: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO
Defiro a medida liminar para o fim requestado. Comunique-se aos impetrados a concessão da liminar para o seu imediato cumprimento.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 57 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201851
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0880/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/02/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200974000355
PROCESSO ORIGEM..: 201074000311
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MÁRCIO JOSÉ DE SANTANA
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
APELADO..........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202504
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0283/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111202480
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE DEOCLIDES PAES DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
AGRAVANTE........: OLGA MARIA MALIARENKO
ADVOGADO.........: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207427
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1097/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210800147
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: JOSE LIMA FEITOSA JUNIOR
ADVOGADO.........: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208990
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3647/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910301871
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDMILSON SUASSUNA DA SILVA
ADVOGADO.........: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209490
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 58 of 765
NUMERO RECURSO...: 3842/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100977
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: JURANDIR MENESES SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210295
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1399/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011400147
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
AGRAVADO.........: JOELMA GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210443
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1420/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112201500
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ITAU UNIBANCO S A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
Defiro o pedido do Município de Aracaju de fls. 93 e determino que lhes sejam entregues os autos para o oferecimento das contrarrazões, considerando a prerrogativa
estabelecida pelo artigo 25, parágrafo único da Lei 6830/80. Após, voltem conclusos para julgamento. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210740
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1453/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201286000419
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SERGIO MAGALHAES BARRETO
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
AGRAVADO.........: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211415
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1528/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211800308
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 59 of 765
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TIAGO BATISTA VIEIRA
AGRAVADO.........: DAVI FIGUEIROA SANTANA
ADVOGADO.........: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
AGRAVADO.........: SARA FIGUEIROA SANTOS
ADVOGADO.........: ARY ANDRADE VIEIRA
AGRAVADO.........: STEFANY FIGUEIROA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ARY ANDRADE VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212667
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5164/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112003452
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: MASSA FALIDA INDIA BRASIL MODA INDIANA LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212741
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2423/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/06/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
EMBARGADO........: José Cláudio Gonzaga Santos
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): O MUNICÍPIO DE RIACHUELO estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212900
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5263/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201088101034
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MENDONÇA LTDA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA BOA MORTE CAFÉ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213273
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5430/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/06/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811200883
PROCESSO ORIGEM..: 200811201528
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
APELADO..........: ADRIANO JOSE BARBOSA REIS
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 60 of 765
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213636
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1830/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210900417
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214211
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5768/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110901271
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: LUIS CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214490
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5928/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001563
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: Maria Rita dos Santos
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214732
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6138/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001497
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUCIENE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214769
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6175/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 61 of 765
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001435
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215034
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6290/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110101089
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Deste modo, denota-se que a decisão de 1º Grau encontra-se em consonância com o entendimento tranqüilo deste Tribunal e do Tribunal Superior. Ante o exposto, nego
seguimento ao presente apelo pela aplicação do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215178
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6386/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156001007
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA HELENA SOARES MOTA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MARIA HELENA SOARES MOTA estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215493
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2066/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211800793
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO.........: ERICK SANTANA FURTADO,
ADVOGADO.........: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
Assim sendo, observa-se que a decisão proferida pelo Juízo a quo encontra-se em dissonância com o entendimento pacificado dos Tribunais Superiores, cabendo a esta
Relatoria, nos termos do que disciplina o art. 557, §1º-A do CPC adiante transcrito, dar provimento ao Recurso, posto que em conformidade com o posicionamento
pacificado dos Tribunais Superiores: Art. 557 (...) § 1º -A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. (destaque acrescido). Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do
CPC, dou provimento ao Recurso, para revogar a tutela antecipada, concedida na origem. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215767
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2093/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201154100464
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 62 of 765
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
Com estas considerações, em um juízo superficial, indefiro o efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo "a quo". Intime-se o agravado para oferecer contrarrazões no
prazo legal. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216208
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6835/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112001005
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: TEOTONIA M SILVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217076
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2283/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188001145
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
AGRAVADO.........: BARROS E MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
AGRAVADO.........: BARBOSA, MELO E NOVAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
Intimem-se os Agravados para apresentar contrarrazões ao Recurso do Parquet. Após, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012307896
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0420/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201153190914
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DERIVALDO SANTOS DE MATOS
ADVOGADO.........: LUCIGREYCE TELES SANTOS
APELADO..........: NAO CONSTA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s)DERIVALDO DE JESUS MATOS, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012311391
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0623/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201120600288
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSÉ EDINILSON DOS SANTOS LAPA
DEF. PUBLICO.....: MARCELO ROCHA MESQUITA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE estando os autos nesta Escrivania à
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 63 of 765
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012315839
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0898/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201284090096
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
PACIENTE.........: JOSE MANOEL DE ANDRADE
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
Nesse contexto, não vislumbro, por ora, pertinência a nulidade alegada. Assim, diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316770
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0970/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201284090096
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE GILSON SILVA NETO
PACIENTE.........: JOSE FRANCISCO DE CARVALHO NETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON SILVA NETO
Com esses fundamentos, numa cognição de superfície, não vislumbro a existência de constrangimento ilegal passível de reparação em sede de liminar, como quer a
impetração, ao menos a priori. Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316852
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0975/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 06/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201255090370
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO BEZERRA DE BRITO
PACIENTE.........: ROSEMEIRE DE CASTRO SOUZA
ADVOGADO.........: RICARDO BEZERRA DE BRITO
Por estes motivos, concluo que a decisão aqui verberada está, a priori, embasada em fundamentos pertinentes, restando obstada a concessão do pleito liminar neste
momento. Ressalto, inclusive, que o fato da paciente ser possuidora de condições pessoais favoráveis, por si só não inviabilizam a decretação da prisão, em especial
quando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, como ocorre neste caso. Posto isto, nego a liminar pleiteada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317182
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0990/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 09/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200920700329
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DANIEL NUNES MENEZES
PACIENTE.........: CLECIO WELTMAN LIMA
PACIENTE.........: GENIVALDO SIMÕES DA SILVA FILHO
PACIENTE.........: EDSON DE JESUS COSTA
PACIENTE.........: ALESSANDRO SANTOS
PACIENTE.........: ALEX DE ALMEIDA OLIVEIRA PASSOS
PACIENTE.........: CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS
PACIENTE.........: AGILEU COSTA SANTOS
PACIENTE.........: EDIVALDO BISPO DOS SANTOS
PACIENTE.........: EDUARDO SANTOS MENEZES
PACIENTE.........: ALISSON DOS SANTOS
PACIENTE.........: EDINALDO DE JESUS SANTOS
PACIENTE.........: EDIRANILDO SANTANA SANTOS
PACIENTE.........: HEVERTON DOS SANTOS
PACIENTE.........: CLELIO GOMES MOREIRA
PACIENTE.........: FABIO CARLOS RIBEIRO
PACIENTE.........: EVANDRO ALVES DE JESUS
PACIENTE.........: ADRIANO DOS SANTOS
PACIENTE.........: DAVID SANTOS LIMEIRA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 64 of 765
PACIENTE.........: ARNALDO SOARES VENTURA
PACIENTE.........: CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE NETO
PACIENTE.........: DILSON FERREIRA SANTOS
PACIENTE.........: DIEGO MARTINS SANTOS
PACIENTE.........: ADENILSON CAMPOS DOS SANTOS
PACIENTE.........: CARLOS CESAR LIMA DOS SANTOS
PACIENTE.........: ANDREZ DOS SANTOS
PACIENTE.........: ANTONIO VIEIRA SANTANA
PACIENTE.........: GERIVALDO SOUZA SANTOS
PACIENTE.........: ANDERSON RICARDO BARBOSA
PACIENTE.........: EDEMIR NUNES DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: ADEMIR JOSE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: DANIEL NUNES MENEZES
PACIENTE.........: ADRIANO SILVA DE BARROS
PACIENTE.........: ANDRE BRITO SANTOS
PACIENTE.........: ANSELMO DA CONCEICAO DOS SANTOS
PACIENTE.........: ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA
PACIENTE.........: CARLOS ALBERTO ALVES FREITAS
PACIENTE.........: CARLOS ANDRE BARROS DA SILVA
PACIENTE.........: CARLOS MAX SANTOS BASTOS
PACIENTE.........: CLEDEMILSON SANTOS DE SOUZA
PACIENTE.........: CLEDIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
PACIENTE.........: CLERISTON SANTOS BRITO
PACIENTE.........: DAVID RODRIGUES DA SILVA
PACIENTE.........: DJEAN MORAES PEREIRA
PACIENTE.........: EDEILSON DE ARIMATEIA ROSA DOS SANTOS
PACIENTE.........: EDMILTON SANTOS FILHO
PACIENTE.........: EVERTON SANTOS DE MENEZES
PACIENTE.........: FABIO ROBERTO DE BRITO FRAGA
PACIENTE.........: GERALDO VIEIRA RAIMUNDO
PACIENTE.........: IVAN FERREIRA MARQUES
PACIENTE.........: JANIO NUNES ALVES
PACIENTE.........: JENITON MATOS PINHEIRO
PACIENTE.........: JOAO PAULO EMMANUELL SANTOS VASCONCELOS
PACIENTE.........: JORGE FERREIRA DIAS
PACIENTE.........: JOSE ADRIANO CONCEIÇÃO DE SANTANA
PACIENTE.........: JOSE ALAELSON DA COSTA
PACIENTE.........: MARCELO DE CARVALHO SILVA
PACIENTE.........: MARCIO RIBEIRO MOREIRA
PACIENTE.........: JOSE ANSELMO DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSE BISPO DOS SANTOS SOBRINHO
PACIENTE.........: JOSE GILVAN SANTOS FEITOSA
PACIENTE.........: JOSE GILVANILSON DE SOUZA GOES
PACIENTE.........: JOSE LUCAS DA SILVA MORAES
PACIENTE.........: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSE ROBERTO DE SOUZA ROCHA
PACIENTE.........: JOSE VILSON DE JESUS ALVES
PACIENTE.........: JOSE WILAME DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSIVAN SOUZA FERREIRA
PACIENTE.........: LAILSON SANTOS
PACIENTE.........: LEANDRO DE SOUZA LIMA
PACIENTE.........: MANOEL ALEXANDRE DE ASSIS
PACIENTE.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
PACIENTE.........: MARCELO DE CARVALHO SILVA
PACIENTE.........: MARCOS AURELIO MATOS NOVAES
PACIENTE.........: MARIO JONISSON DOS SANTOS
PACIENTE.........: MICHAEL SOARES CARDOSO
PACIENTE.........: MICAHAEL WENDEL MOREIRA ALVES
PACIENTE.........: MOISES DE GOES RAMOS
PACIENTE.........: PAULO ALBERTO MENEZES CHAGAS
PACIENTE.........: PAULO HENRIQUE DIAS ESPINHEIRA
PACIENTE.........: PEDRO ALEXANDRE SANTOS SANTANA
PACIENTE.........: PEDRO DOS SANTOS
PACIENTE.........: RIVAILTON ROSA DOS SANTOS
PACIENTE.........: ROBSON DE SOUZA RESENDE
PACIENTE.........: ROGERIO DA SILVA
PACIENTE.........: ROMANTIEZER MAROTTA SANTOS
PACIENTE.........: ROMEU DOS SANTOS JOSE
PACIENTE.........: SILVIO BARBOSA DA SILVA
PACIENTE.........: UEBER ARAUJO
PACIENTE.........: VALDEMIR SANTOS RODRIGUES
PACIENTE.........: VALDEMIRO DOS SANTOS SANTANA
PACIENTE.........: VALDICLEY PAULO DOS SANTOS
PACIENTE.........: VANILSON SANTOS LINS DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: WASHINGTON SANTOS TAVARES
PACIENTE.........: WEDSON SANTOS SALES
PACIENTE.........: WELLINGTON SANTOS DA MOTA
PACIENTE.........: WESLEY DOS SANTOS
PACIENTE.........: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS
PACIENTE.........: ADRIANO CARLOS DOS SANTOS
PACIENTE.........: ADRIANO DE JESUS RIBEIRO
PACIENTE.........: ADRIANO DE JESUS SANTOS
PACIENTE.........: ADRIANO FERREIRA CARNEIRO
PACIENTE.........: ALAIN DELON SANTOS NASCIMENTO
PACIENTE.........: ALAN CARDOSO DOS SANTOS
PACIENTE.........: ALAN SOUZA PAIXÃO
PACIENTE.........: ALDEMARIO CASTRO DE SOUZA
PACIENTE.........: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS FARIAS
PACIENTE.........: ALISSON DOS SANTOS
PACIENTE.........: ANDRE DA SILVA MENEZES
PACIENTE.........: ANDRE LUIZ BRITO DOS SANTOS
PACIENTE.........: ANTONIO CARLOS DA SILVA
PACIENTE.........: ANTONIO CARLOS GUIMARAES SANTOS
PACIENTE.........: ANTONIO FERNANDO FERREIRA
PACIENTE.........: ANTONIO MARCOS PEREIRA
PACIENTE.........: ARLEI ANTONIO SILVA FILHO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 65 of 765
PACIENTE.........: AVARISTO MATOS DE CARVALHO
PACIENTE.........: CANDIDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
PACIENTE.........: CARLOS WANGER DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: CLAUDEMIR DOS SANTOS PRUDENTE
PACIENTE.........: CRISTIANO DOS SANTOS BARRETO
PACIENTE.........: CRISTIANO SALES GOMES
PACIENTE.........: DANIEL FERREIRA BARBOSA
PACIENTE.........: DANIEL JESUS VITALE
PACIENTE.........: DANIEL JORGE DO NASCIMENTO FILHO
PACIENTE.........: DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
PACIENTE.........: DANILO BARROS
PACIENTE.........: DANILO DE JESUS SANTOS
PACIENTE.........: DIEGO DOS SANTOS
PACIENTE.........: DIEGO DOS SANTOS BARBOSA
PACIENTE.........: DIEGO LINO DE LIMA
PACIENTE.........: ECLEDISON SANTOS FEITOSA
PACIENTE.........: EDIMAR MESSIAS LIMA
PACIENTE.........: EDNALDO CANDIDO SANTANA
PACIENTE.........: EDSON LIMA SANTOS
PACIENTE.........: EDSON MENDONÇA DA SILVA
PACIENTE.........: EDVALDO LIMA DOS SANTOS
PACIENTE.........: ELIAS RODRIGUES SOARES
PACIENTE.........: ELISTON ARAUJO DOS SANTOS
PACIENTE.........: EDVALDO BARROS DOS SANTOS
PACIENTE.........: EVANGIVAL BATISTA DE SOUZA
PACIENTE.........: FABIAN VIEIRA DOS SANTOS
PACIENTE.........: FABIO CARLOS RIBEIRO
PACIENTE.........: FABIO NOBRE FERREIRA
PACIENTE.........: FLAVIO SOUZA DE MATOS
PACIENTE.........: FRANKLIN ANTONIO SANTOS ASSUNÇÃO
PACIENTE.........: GEANDERSON JORGE BISPO DOS SANTOS
PACIENTE.........: GEORGE VIEIRA DOS SANTOS
PACIENTE.........: GILKLLEY MAURICIO PEREIRA
PACIENTE.........: GICARLOS DE JESUS SANTOS
PACIENTE.........: GILMAR FERREIRA SILVA
PACIENTE.........: GLEISSON ALVES BRITO COSTA
PACIENTE.........: HICARO DEMETRIOS BALIERA DE MENEZES CONCEICAO
PACIENTE.........: IRLAN DOS SANTOS MATOS
PACIENTE.........: ISMAEL DOS SANTOS
PACIENTE.........: JARDEL BOTO SANTOS
PACIENTE.........: JAILSON SANTOS NUNES
PACIENTE.........: JEOVA DO NASCIMENTO CORREIA
PACIENTE.........: JOAO CARLOS DOS PRAZERES VIEIRA
PACIENTE.........: JOAO DOS SANTOS E JOAO GOIS FERREIRA
PACIENTE.........: JOAO PAULO ALVES CRUZ SANTOS
PACIENTE.........: JOAO PAULO DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOAO PAULO OLIVEIRA DA SILVA
PACIENTE.........: JOEL DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOHN FAUSTO FERREIRA DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOHNY DAVID SALES SANTOS
PACIENTE.........: JORGE DE JESUS SANTOS
PACIENTE.........: JORGE EVANGELISTA E JOSE ADRIANO DA CONCEICAO
PACIENTE.........: JOSE ALISON NASCIMENTO DA CONCEICAO
PACIENTE.........: JOSE AILTON NASCIMENTO DA CONCEICAO
PACIENTE.........: JOSE AILTON DO NASCIMENTO E JOSE ALAELSON DA COSTA
PACIENTE.........: JOSE ALBERTO AVILA DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSE ALESSANDRO DA SILVA NEVES
PACIENTE.........: JOSE ALEXANDRE FRANCO DA SILVA
PACIENTE.........: JOSE ALVES DE OLIVEIRA E JOSE ANSELMO DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSE ANTONIO ALVES E JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES
PACIENTE.........: JOSE BOMFIM DE JESUS E JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSE DIEGO TELES BARBOSA E JOSE EDMUNDO SANTOS
PACIENTE.........: JOSE ELENILSON DA SILVA MELO
PACIENTE.........: JOSE HONORATO DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSE JUCICLAUDIO BISPO DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSE LOURENCO DA SILVA E JOSE MAURICIO BISPO
PACIENTE.........: JOSE RODRIGUES SANTOS
PACIENTE.........: JOSE ROSEVAN DE MELO SANTOS
PACIENTE.........: JOSE SANTANA DOS SANTOS E JOSE VALDIR DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOSIVALDO DE JESUS SANTOS E LUIZ CARLOS LINO
PACIENTE.........: LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
PACIENTE.........: MAIKE VALENTIM DE JESUS E MANOEL BATISTA DE LIMA
PACIENTE.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR
PACIENTE.........: MARCELO BRANDAO FARIAS
PACIENTE.........: MARCELO DE CARVALHO ELEOTERIO SANTOS
PACIENTE.........: MARCOS ANDRE SANTOS MARTINS
PACIENTE.........: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS E NILTON FELIX
PACIENTE.........: ODAIR JOSE BORGES DOS SANTOS
PACIENTE.........: ORTENCIO DE MATOS SANTOS
PACIENTE.........: PAULO ALBERTO MENESES CHAGAS
PACIENTE.........: PAULO FRANCISCO SANTANA E PAULO SERGIO DOS SANTOS
PACIENTE.........: ROBERT REIS PORTELA E ROBERTO DOS SANTOS
PACIENTE.........: ROBISON LIBERATO SANTOS
PACIENTE.........: ROBSON WENDEL ROCHA SANTOS
PACIENTE.........: RODRIGO DOS SANTOS E ROGERIO ALMEIDA DA COSTA
PACIENTE.........: ROSINALDO BISPO DA SILVAE SEBASTIAO DA SILVA FILHO
PACIENTE.........: UBIRAJARA CIRILO DOS SANTOS
PACIENTE.........: WELLINGTON SANTOS DA MOTA
PACIENTE.........: WESLEY ALVES VALADARES E WESLEY SILVA DOS SANTOS
PACIENTE.........: WILLIAMES VIEIRA DOS SANTOS E WILSON SANTOS
PACIENTE.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
PACIENTE.........: EZEQUIEL IDALINO DE JESUS
(...)Ante o exposto, CONCEDO a medida liminar, determinando que o Juízo da Vara de Execuções Criminais conceda o prazo de Saída Temporária por 07 (sete) dias,
contados do dia 10.08.12 até o dia 16.08.2012, aos apenados alistados na decisão de fls.09, haja vista a possibilidade legal de ser concedido este benefício. Oficie-se a
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 66 of 765
autoridade coatora remetendo cópia da petição inicial, bem como desta decisão. Urgência. Cumpra-se.
Aracaju/SE, 10 de agosto de 2012.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 10/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009109581
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0356/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200889210037
PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VALDICE ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: ROSÉLIA DE JESUS FARIAS
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: ROBERTO PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: ORLANDO BILA DA SILVA
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: NÁDIA MARIA ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: MARILENE BISPO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: MARIA IRANI SANTOS
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERENTE.......: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PEDRINHAS
Vista ao requerido. Aju, 10/08/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011122499
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2011 - EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/12/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MICHELLE BARRETO GOMES
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: GUSTAVO SANTANA DE JESUS
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
Vistos etc. Tendo em vista o julgamento da Exceção de Pré-Executividade às fls. 58 à 61v, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para anexar a memória de
cálculos atualizada para o prosseguimento regular da execução. Intime-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204248
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0428/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011501049
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO
AGRAVADO.........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
Interposto Agravo STJ por Cidade Ambiental Ltda. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220444
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9722/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 67 of 765
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/11/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201188000910
PROCESSO ORIGEM..: 201088000001
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IDA ROSA SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
APELADO..........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220445
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9723/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/11/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201088000001
PROCESSO ORIGEM..: 201188000910
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: IDA ROSA SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221658
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10385/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110900326
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: JOSE ROBERTO ALVES DE AGUIAR JUNIOR
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Interposto Agravo STJ pelo Banco Finasa. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222243
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10921/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112000439
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: ETSUL TRANSPORTES LTDA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Apelante, Estado de Sergipe, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112562
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0022/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/06/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: M.M.D.O.F.
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
EMBARGADO........: C.M.M.B.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 68 of 765
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Mediante o exposto, nega-se seguimento aos embargos de declaração dada a sua inadmissibilidade, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. Intimemse. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012115621
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0212/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 18/07/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DAYSE PEREIRA & CIA LTDA
ADVOGADO.........: PRISCILA BOAVENTURA SOARES VIEIRA
IMPETRANTE.......: EDUARDO NEGRINI VIOTO
ADVOGADO.........: PRISCILA BOAVENTURA SOARES VIEIRA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada para determinar à autoridade coatora que conceda à impetrante o benefício do parcelamento REFIS Sergipe,
possibilitando a opção pelos descontos para pagamento à vista ou parcelado da dívida tributária, na forma da Lei Estadual n° 7.300/2011. Outrossim, deter mino que seja a
autoridade coatora cientificada da concessão da presente medida e notificada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do ato objeto do presente
mandamus. Determino, ainda, que seja dada ciência do presente writ ao Estado de Sergipe, através de seu órgão de representação judicial, qual seja, a ProcuradoriaGeral do Estado, enviando-lhe a cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II da Lei nº 12.016/2009. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116494
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0070/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 31/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: OTAVIO SILVEIRA SOBRAL
ADVOGADO.........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
AGRAVADO.........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
Ante o exposto, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente Agravo Regimental por se apresentar manifestamente inadmissível
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116582
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0022/2012 - AGRAVO REGIMENTAL/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIZA FERNANDES MARQUES
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Solicito a intimação do Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto às fls. 428/433 dos autos. Após, volvam os autos
conclusos a esta Presidência. Aracaju/SE, 07 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200048
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/01/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201077001858
PROCESSO ORIGEM..: 201177000287
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: FABIO RODRIGUES CORREIA
APELADO..........: JOSE FRANCISCO VIEIRA
ADVOGADO.........: LIVIO MARCIO FEITOSA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Banco do Nordeste - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201500
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0679/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000765
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 69 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADVOGADO.........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
APELADO..........: AUREO GALVAO FILHO
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202254
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1113/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301003
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MANOEL JAURES VIEIRA FILHO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
...Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 1113/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203179
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1500/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201170000763
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
APELADO..........: JOSEFA MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Analisando os autos, verifico que ambas as partes interpuseram Recursos Especiais, todavia, a recorrida JOSEFA MOREIRA DOS SANTOS não foi intimada para
apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 388/406. Assim, solicito a sua intimação para, querendo, apresentar resposta ao recurso aludido, no prazo legal. Aracaju/SE, 09
de Agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203185
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1504/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201170000792
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
APELADO..........: MIRALDO SANTOS
ADVOGADO.........: RAPHAELA DO AMOR BARROS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Município de Itabaianinha, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203728
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1584/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011401848
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
APELADO..........: MARIZETE SANTOS SILVA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 70 of 765
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204207
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1854/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100243
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
.................: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: MANUEL MARQUES DA SILVA FILHO
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204355
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1925/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200712000080
PROCESSO ORIGEM..: 201012000079
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO.........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
Discute-se nos autos a possibilidade ou não da progressividade de alíquotas do IPTU em vista da declaração de inconstitucionalidade, por este Tribunal, de lei municipal
que antes da Emenda Constitucional 29/2000 estabeleceu a cobrança das mencionadas alíquotas, bem como a existência de alíquotas seletivas. Consultando a
jurisprudência da Suprema Corte, verifiquei que já foi reconhecida a repercussão geral do tema e que o exame da vexata questio fora afetado a processos originários de
outros Entes da Federação, exempli gratia, o RE/602347, AI 712743 RG-QO / SP - SÃO PAULO. Assim, deve-se sobrestar o presente recurso extraordinário até o
pronunciamento definitivo daquela Corte sobre o assunto, nos termos do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos
dados deste processo no cadastro de feitos sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 10 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205051
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2177/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150100084
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILSON BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
APELADO..........: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelado, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205099
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2194/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200111901791
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 71 of 765
ADVOGADO.........: CRISTIANO MIRANDA PRADO
APELADO..........: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C
ADVOGADO.........: CRISTIANO MIRANDA PRADO
PROCESSO VINCULADO (repetitivo): REsp Nº 1.201.993/SP MATÉRIA : Execução Fiscal - Prescrição intercorrente - Necessidade de redirecionamento para os sócios.
Tendo em vista a matéria discutida no presente Recurso Especial, acima indicada, solicito o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos, até
publicação da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no cadastro de feitos
sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 08 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205115
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2210/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002448
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: LUIZ ALVES DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205123
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2218/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911900926
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: IRISVAL COSTA DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205226
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2278/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010901066
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
INFORMO que foi Interposto AGRAVO STF - (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) pelo Agravante: J.C - BARRETO FERTILIZANTES S/A, Vista ao Agravado: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A, para no prazo legal responder, querendo, ao recurso
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205635
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2439/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002824
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: JORS IMPRESSOES EM SILK SCREEN LTDA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Município de Aracaju, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania,
à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 72 of 765
NRO. PROCESSO....: 2012206044
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2567/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112201313
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA
APELADO..........: MARIA LIZETTE RABELO RAMALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207804
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3264/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201110801342
PROCESSO ORIGEM..: 201110801616
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
APELADO..........: ESPÓLIO DE ALBINO SILVA DA FONSECA
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
Tendo em vista o teor da certidão de fl.164, esclareço que a homologação do acordo acostado às fls.151/153 é única, referindo-se, portanto, a ambos os processos
(2012207802 e 2012207804 - processos originários n° 201110801342 e 20111080161 6, respectivamente) consoante se verifica à fl.154. Logo, a expedição dos alvarás
autorizada à fl.158 deve ser realizada uma única vez, e somente nos autos do processo principal (processo n° 2012207802, em apenso).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208044
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1153/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201012200647
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
AGRAVADO.........: CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209108
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3710/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101422
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
APELADO..........: CONEXÃO VEÍCULOS LTDA ME
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Banco Finasa - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209582
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1302/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/05/2012
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 73 of 765
PROCESSO ORIGEM..: 201110305891
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
AGRAVADO.........: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: AERTON MENEZES SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: ANETE FONTES BRITO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: MARIA ANGÉLICA MENEZES VALADÃO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209796
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1333/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210400301
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
AGRAVADO.........: ESPLANADA BRASIL S/A
ADVOGADO.........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210048
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1365/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200752000915
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
AGRAVADO.........: ANTONIO CURVELO DE BARROS
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210288
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4186/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100206
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: RENIVALDO SILVA GOIS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Banco Bradesco - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210363
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4226/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100416
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 74 of 765
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COSIL CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: ANTONIO LUCIANO DANTAS
ADVOGADO.........: DANN D´AVILA LEVITA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210417
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4265/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200211801826
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
APELADO..........: LA TRATORIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210868
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1468/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111500126
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO.........: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
AGRAVADO.........: ELIESER DO SACRAMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211010
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4501/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150001692
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARNALDO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO.........: ALBERTO LOURENÇO DE AZEVEDO NETO
APELADO..........: DENISE RANGEL DÓREA MEDALHA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELADO..........: CARLOS ROBERTO MEDALHA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211091
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4556/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199511826001
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
APELADO..........: CORSAL - COMERCIO E REPRESENTACAO SAO SALVADOR LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 75 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211417
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0119/2012 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/05/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201211200586
PROCESSO ORIGEM..: 201111201538
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JANE MARIA SILVA VIANA NORY
ADVOGADO.........: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REU..............: SERGIPEPREVIDENCIA- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211672
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1560/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401306
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
AGRAVADO.........: ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
AGRAVADO.........: ROBERTO BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213713
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5596/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110700996
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO.........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELANTE.........: ZENAIDE ROSA SOBRAL
ADVOGADO.........: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
APELADO..........: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO.........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: ZENAIDE ROSA SOBRAL
ADVOGADO.........: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214600
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6024/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001541
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSELITA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 76 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214644
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6055/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001412
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ LUCENO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214715
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6122/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001420
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SONIA MARIA LEITE SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214750
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6156/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001621
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ MENEZES SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215187
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2005/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201280000634
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IPESAUDE-INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
AGRAVADO.........: AILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO
ADVOGADO.........: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO
R. hoje, Renove-se ofício ao Juiz a quo para que envie informações a esta relatoria. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se com urgência. Aracaju, 08 de
agosto de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215678
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2087/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 77 of 765
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011301557
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLEDVALDO SANTOS BARRETO
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
AGRAVADO.........: M & T ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Em assim sendo, não evidenciada pela recorrente a correta formação do instrumento, com a juntada do respectivo comprovante de preparo, não merece ser conhecido o
presente recurso, ante a ausência de peça que obrigatoriamente deve instruir a petição do agravo, conforme dispõe o art. 525, §1º, do CPC. Por tais razões, não conheço
do presente agravo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215704
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6625/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150001247
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: Alexandre Augusto Lima e Silva
APELADO..........: JOSEFINA ANUNCIAÇÃO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
Denota-se, assim, que a decisão ora em apreço encontra-se em manifesto confronto com jurisprudência tranqüila do STF e do STJ, o que autoriza a aplicação do artigo
557, §1º-A do CPC, do Código de Processo Civil, razão pela qual dou provimento ao recurso para reformar a decisão que autorizou a majoração do percentual do benefício
para 50% do salário benefício. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216647
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7037/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112001761
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA
APELADO..........: SANSAT COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA 32855504/000180
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316947
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0977/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 06/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220601406
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
PACIENTE.........: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
Portanto, em decorrência da inépcia da inicial e da ausência de prova pré-constituída, não conheço da ordem impetrada. Intimem-se. Arquive-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317167
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0988/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201253190369
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
PACIENTE.........: ANDERSON SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
É sabido que condições pessoais favoráveis do agente não impedem a decretação da prisão preventiva, eis que suficientemente fundamentada na presença dos requisitos
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 78 of 765
do art. 312 do CPP. Com esses fundamentos, numa cognição de superfície, não vislumbro a existência de constrangimento ilegal passível de reparação em sede de
liminar, como quer a impetração, ao menos a priori. Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada.
Aracaju/SE, 10 de agosto de 2012.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
DATA DO EXPEDIENTE: 11/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004309258
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0253/2004 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL)
MEMBRO...........: DES. GILSON GOIS SOARES
DATA DIST........: 23/11/2004
PROCESSO ORIGEM..: 199965020188
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HELIO MECENAS
ADVOGADO.........: JAQUELINE MECENA
APELANTE.........: ANTONIO CARLOS SANTOS
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
APELANTE.........: MAGNA CELIA ALVES CHAGAS
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
APELANTE.........: VALTENILSON SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007205792
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1961/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200010100352
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUCIA MARIA RIBEIRO ALVES
ADVOGADO.........: LARISSA BEUTHNER BORGES
APELADO..........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 26022/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007513177
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1114/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006612854
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
AGRAVADO.........: JACKSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
AGRAVADO.........: ESMERALDA SOUZA TAVARES
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
AGRAVADO.........: CLEILDE MELO SOUZA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
AGRAVADO.........: GEOVANE MOURA FERREIRA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STJ com recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201418
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0508/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 79 of 765
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900600
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTEOGENES MACHADO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: BANCO GE CAPITAL S/A
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210577
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3999/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/07/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311500718
PROCESSO ORIGEM..: 200611500303
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, MONTEPIOS, PENSOES BENEFICENTES
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADVOGADO.........: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADVOGADO.........: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
APELANTE.........: MARTA MARIA DE LIMA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
APELADO..........: MARTA MARIA DE LIMA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 024481/2012-CD3T, oriundo do STJ / STF, com cópia da decisão proferida naquela
instância, com respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente aos Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214072
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5090/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812100306
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: EURIDES DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 19271/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218700
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6766/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200750000870
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: B & P COMERCIO E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALISSON FONTES DE ARAGAO
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALISSON FONTES DE ARAGAO
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO..........: B & P COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº012639/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 80 of 765
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219127
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6881/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511900388
PROCESSO ORIGEM..: 200711901114
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 015861/2012-CD2T, oriundo do STJ / STF, com cópia da decisão proferida naquela
instância, com respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente aos Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314268
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0592/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200620300437
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
ADVOGADO.........: VALERIA DIAS DE SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008510108
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0785/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007208584
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: MARIA EDILDE SOUZA CRUZ E OUTRAS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STJ com recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008510630
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0804/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007215794
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
AGRAVADO.........: LEILA MARIA REZENDE DANTAS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
AGRAVADO.........: JOSE DANTAS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STJ com recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513846
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1122/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007212644
SITUAÇÃO.........: JULGADO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 81 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: MARILEIDE DE ARAGÃO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ANGELICA BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA HELENA MATOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA ELIANE GOES CRUZ
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STJ com recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514705
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1169/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007300574
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVANTE........: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STJ com recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202478
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1321/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200888000295
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCIO SANTOS MOTA
ADVOGADO.........: UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203132
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0321/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811201749
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 11564/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206032
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3159/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410900338
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: PNEU FORTE LTDA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 82 of 765
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 21792/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206480
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0715/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811405017
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO
AGRAVADO.........: MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ
ADVOGADO.........: MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº00771/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209938
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4897/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310800400
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: LEIDE SANTANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210878
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5287/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/08/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200610300224
PROCESSO ORIGEM..: 200610301833
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: JOSÉ DOS SANTOS XI
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: GONÇALO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ENOQUE DO CARMO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ERIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211537
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5573/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/08/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200010800196
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 83 of 765
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VICTORINO PEDRO BORIN
ADVOGADO.........: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
APELADO..........: ALONSO ARCHANJO SANTOS MAIA
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: JOSE ABEL SANTOS MAIA
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 023810/2012-CD4T, oriundo do STJ / STF, com cópia da decisão proferida naquela
instância, com respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente aos Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212296
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1389/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911000629
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: AIRTON RIBEIRO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ofício nº 026024/2012-CD3T, com decisão proferida naquela
instância e certidão de trânsito em Julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214516
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7044/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/10/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200850000449
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO.........: JOSELITA CARDOSO LEÃO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
APELADO..........: FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S.A
ADVOGADO.........: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ofício nº 018618/2011-CD1T, com decisão proferida naquela
instância e certidão de trânsito em Julgado. (CDR)
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217252
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8382/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411901113
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA
APELADO..........: JCA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 9774/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505966
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0298/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008204394
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
AGRAVADO.........: MAGAZINE NOVO MILLENIO LTDA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 84 of 765
ADVOGADO.........: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STJ com recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513562
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0630/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009203439
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
AGRAVADO.........: ROBERTO FONTES DE GOIS
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
A Escrvente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal, c/recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009516614
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0837/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009207113
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: LUIZ ALBERTO TELES PRADO
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STF com recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201678
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0700/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199911802868
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
APELADO..........: SERRALHARIA E CAPOTARIA DOIS IRMAOS LTDA
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203078
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1316/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200010100390
PROCESSO ORIGEM..: 200010100252
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: FABRICA DE ESTOPA ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: RONNIE SANTOS BARBOSA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205380
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2423/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 85 of 765
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100259
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FRANKLIN DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
APELANTE.........: VALDIR ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
APELADO..........: POSTO SIQUEIRA CAMPOS I
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº020960/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206340
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2851/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199511202556
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: MOURA E GAMA LTDA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o ofício nº020291/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206458
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2931/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900722
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
APELANTE.........: ELIUDE SNATANA TELES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
APELANTE.........: CLAUDIO NASCIMNETO
ADVOGADO.........: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
APELADO..........: CLAUDIO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
APELADO..........: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
APELADO..........: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206757
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3062/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/05/2010
QUANT. APENSOS...: 5
PROCESSOS APENSOS: 2007204618,2007516864,200730300231,200930300885
PROCESSO ORIGEM..: 200930300958
PROCEDÊNCIA......: 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DAVI LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
APELADO..........: SIMONE ADRIANA VASCONCELOS SOBRAL
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
APELADO..........: JOAO VITOR SOBRAL SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
APELADO..........: VICTORIA REGINA SOBRAL SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 013502/2012-CD4T, oriundo do STJ / STF, com cópia da decisão proferida naquela
instância, com respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente aos Recurso Especial.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 86 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208728
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1099/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100541
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
AGRAVADO.........: BANCO ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209840
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4226/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211901810
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: TEC- DISTRIBUIDORA LTDA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº010455/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210088
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4382/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900789
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ERISVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210092
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4385/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710100880
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
APELANTE.........: VIACAO SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
APELADO..........: LUIZ CELSO MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 24472/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210208
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4435/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 87 of 765
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400655
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: IVAN PEDRO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212168
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5283/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/08/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 199952010191
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: INDUSTRIAL ALGODOEIRA ITABAIANA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213540
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5837/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200950100692
PROCESSO ORIGEM..: 200950101108
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº003931/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213910
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5987/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700922
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELANTE.........: GIVALDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS BARBOSA LEITE
APELADO..........: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: GIVALDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS BARBOSA LEITE
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº023809/2012 oriundo do STJ com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213962
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 88 of 765
NUMERO RECURSO...: 1747/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700960
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
AGRAVADO.........: ROBERIO SANTOS GOMES
ADVOGADO.........: CICERO NERES VASCONCELOS
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 24783/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215722
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6799/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/09/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200811403909
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALDECI DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 16362/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216922
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7321/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100321
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LYSCAR MOTOS LTDA
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
APELADO..........: ANA MARIA SOARES DE ABREU
ADVOGADO.........: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 22011/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216980
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7330/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301465
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: MARIA ELISABETE NUNES
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº022095/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218130
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7823/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 89 of 765
DATA DIST........: 08/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811901550
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: NILSON OSMARIO SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS BATISTA DE CASTRO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº019901/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218548
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8039/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200712004082
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: JOSE FABRICIO DE FARIAS
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219890
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8673/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200978000005
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MACON CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
APELADO..........: MUNICIPIO DE PACATUBA/SE
ADVOGADO.........: JOSÉ PEREIRA DE SÁ NETO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com respectiva certidão
do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309088
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0626/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200821301450
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNALDO DOS SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO.....: GUILHERME CINTRA DELEUSE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010501371
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0064/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009202054
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
AGRAVADO.........: RAYMUNDO SANTANA S/A
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STJ com recurso julgado e transitado em julgado.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 90 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505568
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0250/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009313644
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: WILTON NOGUEIRA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STF com recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512188
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0740/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010202750
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VANETE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: UNALDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: JOAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: MOISES BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: JOSE AUGUSTO DE SOUSA
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: JOSE ADELMO CORDEIRO DE TORRES
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVADO.........: ADAI SANTANA DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº002976/2012 oriundo do STF, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512192
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0743/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010202750
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VANETE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: UNALDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: JOAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: MOISES BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: JOSE AUGUSTO DE SOUSA
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVANTE........: JOSE ADELMO CORDEIRO DE TORRES
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
AGRAVADO.........: ADAI SANTANA DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº002976/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513978
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0950/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008215733
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: PAULO ROBERTO SALES DA PAIXAO
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA R. CALDAS
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com respectiva certidão
do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 91 of 765
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010516963
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1268/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008212610
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: RODRIGO DE FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº007684/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200428
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0171/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200510700517
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LINDAURA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: AMERICA SILVA FONTES
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201028
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0486/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/01/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311201666
PROCESSO ORIGEM..: 200611201111
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203442
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1856/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211200478
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: GILVANETE LINHARES DA SILVA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº12619/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203888
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2055/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 92 of 765
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200411800963
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: J NUNES CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido do STJ ofício com decisão proferida naquela instância e certidão de trânsito
em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207176
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3553/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/05/2011
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200174010241
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE WILSON SANTANA
ADVOGADO.........: MARCOS TORRES DE BRITO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ofício nº 012107/2012-CD1T, com decisão proferida naquela
instância e certidão de trânsito em Julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207510
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3727/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200284
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: ANGELO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº012765/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208560
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4246/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201050100296
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: IRANILTON SANTOS COSTA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº012977/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208640
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4295/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201090000567
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 93 of 765
APELANTE.........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
APELADO..........: ERISOVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº012771/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210760
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0110/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111200176
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MAURO MURICY DE GOES PAIVA
ADVOGADO.........: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
REU..............: DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº014195/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211836
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5743/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200686110109
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSÉ NUNES
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ofício nº 0149122/2012-CD2T, com decisão proferida naquela
instância e certidão de trânsito em Julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212870
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6209/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011000751
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUELY SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS TADEU COSTA DIAS
APELADO..........: MASTER ELERONICA DE BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº019216/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213689
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6643/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/08/2011
QUANT. VOLUMES...: 07
PROCESSO ORIGEM..: 199874210156
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALE S.A.
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: DINA MACHADO MELO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: JOSE DE MENEZES FARO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 94 of 765
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, que foi digitalizado e está aguardando
julgamento
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214296
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6889/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/08/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811100543
PROCESSO ORIGEM..: 200811100923
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: PAULA PRISCILA CAVALARO MIRACHI
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ofício nº 020222/2012-CD4T, com decisão proferida naquela
instância e certidão de trânsito em Julgado. (CDR)
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214516
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7003/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201188000378
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: ELDER JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ofício nº 024478/2012-CD3T, com decisão proferida naquela
instância e certidão de trânsito em Julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215320
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7364/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110100458
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMERSON SANTOS DO BOMFIM
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
APELADO..........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício Nº023259/2012 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215412
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7408/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200686110057
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAQUEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 12305/2012 oriundo do STJ e ou STF, com cópia da decisão proferido naquela instancia,
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 95 of 765
com respectiva certidão do Transito em Julgado, referente ao Recurso Especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011305366
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0360/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 31/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200521800069
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAULO RAFAEL COSME DA COSTA
DEF. PUBLICO.....: VINICIUS MENEZES BARRETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ofício nº 032026/2012-CD5T, com decisão proferida
naquela instância e certidão de trânsito em Julgado.
Aracaju/SE, 11 de agosto de 2012.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
DATA DO EXPEDIENTE: 12/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317295
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0999/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 12/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 01
PROCESSO ORIGEM..: 200820300077
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCAS BATISTA DE CASTRO
PACIENTE.........: JOSE PATRICIO FILHO
"(...) Portanto, o presente mandamus não se reveste do caráter de urgência necessário para que seja apreciado durante o plantão judiciário, sem que seja violado o
princípio do Juiz Natural, fazendo-se, por isso, necessário o seu encaminhamento ao relator, a quem caberá examinar o pedido de liminar. Ato contínuo, remetam-se os
autos ao Relator. Cumpra-se. Aracaju (SE), 12 de Agosto de 2012. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Plantonista
Aracaju/SE, 12 de agosto de 2012.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
MAT: 3164
CARGO/FUNÇÃO: TECNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: MALHADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
MAT: 3164
CARGO/FUNÇÃO: TECNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: RIACHUELO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/07,17/07, 24/07 E 31/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: ILDA DE ALBUQUERQUE MELLO PIMENTEL
MAT: 7192
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 04/07, 11/07, 18/07 E 25/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: ILDA DE ALBUQUERQUE MELLO PIMENTEL
MAT: 7192
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 96 of 765
NOME: DANIELA PATRÍCIA DOS SANTOS ANDRADE
MAT: 7024
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/07, 17/07, 24/07 E 31/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: MURILO BATISTA SANTOS - MATRÍCULA: 14158
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO: CARMÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: CAPELA E ILHA DAS FLORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: GARARU, PORTO DA FOLHA E GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CARMÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CARIRA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CARMÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
OBS. NESTA DATA VIAJA COM O COORDENADOR DE OBRAS
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CARMÓPOLIS E CARIRA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 16/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO - MATRÍCULA: 7231
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO - MATRÍCULA: 7231
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 16/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CARLA SUZANA GÓES VIEIRA - MATRÍCULA: 3325
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ARAUÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CARLA SUZANA GÓES VIEIRA - MATRÍCULA: 3325
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: SIRIRI E ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CARLA SUZANA GÓES VIEIRA - MATRÍCULA: 3325
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ARAUÁ
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 97 of 765
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 16/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CARLA SUZANA GÓES VIEIRA - MATRÍCULA: 3325
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ITABAIANA E SIRIRI
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JAN EDWIN SEIXAS DEKKER - MAT. 14003
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: ITABAIANINHA E RIACHÃO DO DANTAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: LARANJEIRAS E CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: APARECIDA, GLÓRIA E FEIRA NOVA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: ITAPORANGA E SALGADO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: SANTA ROSA E DIVINA PASTORA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 16/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: CRISTINÁPOLIS E UMBÚBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: LARANJEIRAS E CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: APARECIDA, GLÓRIA E FEIRA NOVA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: ITAPORANGA E SALGADO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: SANTA ROSA E DIVINA PASTORA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 16/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CRISTINÁPOLIS E UMBAÚBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/8/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 98 of 765
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199910100171
EXEQUENTE(S) : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV.: JULIANNE HAGENBECK ANDRADE
EXECUTADO(S) : ADILSON VARELA - ME E OUTROS
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: BERTA DE MENDONÇA VIEIRA
ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO ANDAMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, UMA VEZ QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO (EST. G).
EXECUÇÃO
PROC.: 200010100566
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : PEDREIRA SAO JOAO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A),
DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200110100456
REQUERENTE(S) : ALDA ROZA BARRETO MARTINS E OUTROS
ADV.: JOAO CRISOSTOMO DE MELO LOPES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO(A)(S) : PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALESSANDRA PRATA MARTINS - ADVOGADO(A),
DESDE 19/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210100052
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXEQUENTE(S) : SERVIÇO B. DE APOIO ÀS MICRO E PEQ. EMPRESAS- SEBRAE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA DIAS - ME
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS CARDOSO GOIS - ADVOGADO(A), DESDE
10/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100490
EXEQUENTE(S) : SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : GUATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO - ADVOGADO(A),
DESDE 06/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100712
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO WIRTI-ME
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FORTTUNI DISTRIBS. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE GERVASIO SOUSA ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PESSOA INDICADA ÀS FLS. 246 (TEOBALDO EMANUEL FERREIRO)
CUJA QUEBRA DE SIGILO FISCAL FOI REQUERIDA E DEFERIDA, ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 247, NÃO TEM NADA A VER COM A LIDE. ASSIM, TORNO
SEM EFEITO A ORDEM CONTIDA NO REFERIDO DESPACHO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BENS À PENHORA OU
REQUERER O QUE MAIS LHE FOR DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410100716
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : FABIO ALMEIDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CAROLINE CARVALHO DE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 99 of 765
ADVOGADO(A), DESDE 11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 200510100644
EMBARGANTE(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EMBARGADO(S) : MENTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A),
DESDE 04/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100314
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : LAELSON MENEZES DA SILVA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO MENEZES DA SILVA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.456 PELO PRAZO ALI REQUERIDO DE FORMA IMPRORROGÁVEL. DECORRIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE,
PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS E SOB PENA DE EXTINÇÃO, INFORME SE HOUVE A CONCRETIZAÇÃO DO ACORDO SINALIZADO
DEVENDO, AINDA, CASO NÃO TENHA EFETUADA A REFERIDA TRANSAÇÃO, INDICAR NOVOS BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA OU
REQUERER QUALQUER OUTRA MEDIDA CONCRETA VISANDO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, TENDO EM VISTA O SEU DESINTERESSE EM ADJUDICAR O
BEM LEVADO A LEILÃO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.445.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100997
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : CARLOS DINIZ E SUA ESPOSA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: JOSE ELIAS P. DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - ADVOGADO
(A), DESDE 06/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810100053
REQUERENTE(S) : EDERALDO TORQUATO RODRIGUES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
REQUERIDO(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-42)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100466
EXEQÜENTE(S) : WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
EXECUTADO(S) : GOES COHABITA S/A
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LAERT NASCIMENTO ARAUJO - ADVOGADO(A),
DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100467
EXEQUENTE(S) : LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
EXECUTADO(S) : GOES COHABITA S/A
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LAERT NASCIMENTO ARAUJO - ADVOGADO(A),
DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100823
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO PEREIRA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.158, DETERMINANDO A RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL IMPOSTA AO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS.149. APÓS,
AO ARQUIVO.
REVISÃO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 100 of 765
PROC.: 200810100945
REQUERENTE(S) : MARIA TANIA VIEIRA DE MELO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 75, NO PRAZO
DE 10 DIAS. (EST. 28)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100954
EXEQÜENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : CREDICAR MASTERCARD SA
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 12/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200810101023
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS ALVES SANTOS
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. (EST-42)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101094
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : DEUSDETE ANDRADE
ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 215, NO PRAZO DE 10
DIAS. (28)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100247
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SIDNEY RIBEIRO DE SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 12/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100261
EXEQÜENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : ISA ENGNHARIA LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DANIEL DA ROCHA PLACIDO - ADVOGADO(A), DESDE
17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100311
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARCIO RENAN GOES PRATA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - ADVOGADO
(A), DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200910100449
REQUERENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : GILMAR SILVA NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : VALMIR DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SAMPAIO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE JUAREZ SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : ZIMAR FARIA ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS FERREIRA DANTAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SOUZA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 101 of 765
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : GUILHERME LEAO MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : MARIA SELMA DE ANDRADE PEREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO D AVILA FERNANDES - ADVOGADO(A),
DESDE 13/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100772
EXEQÜENTE(S) : AURINETE DA FONSECA GENUINO
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : TRANSFENIXARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA
ADV.: JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : GERDAU AÇOMINAS S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - ADVOGADO(A),
DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910100794
REQUERENTE(S) : SYLVAN DE JESUS ANDRADE
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : CARTORIO OLIVEIRA
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - ADVOGADO
(A), DESDE 17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200910101080
REQUERENTE(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - ADVOGADO(A),
DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010100064
REQUERENTE(S) : IRALDO SOARES DE FREITAS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CYNTHIA CORREIA SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE
10/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100375
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : JOSENALVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : JONALDO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 95, NO PRAZO DE 05
DIAS. (EST. 28)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100442
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA LUIZA PRAXEDES FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - ADVOGADO(A),
DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 102 of 765
COBRANÇA
PROC.: 201010100738
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ISABELA DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100808
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - ADVOGADO(A),
DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100855
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : MOISES SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADVOGADO(A), DESDE 17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100901
REQUERENTE(S) : MIRELA PROVINCIALI BRANDINI
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : UNIMED-SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROBERTA CARDOSO DE REZENDE - ADVOGADO(A),
DESDE 06/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010101080
REQUERENTE(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS S/A
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
REQUERIDO(S) : CRISTOVAO LUIZ CORDEIRO LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA
ÀS FLS. 133 DOS AUTOS (EST. G).
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101301
AUTOR(ES) : JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO LIMA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - ADVOGADO(A),
DESDE 12/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100032
EXEQÜENTE(S) : ERWIN BOHNKE JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: NIVALMIR LEITE DORIA
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PRA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.73-V, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-42)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100124
EXEQÜENTE(S) : JOAO BARBOSA DANTAS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA LEDA DANTAS CARDOSO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : BENEDITA DA SILVA REGO FONSECA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE MENEZES BARBOSA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : ANA ISABEL SANTOS SILVA MATOS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : ANGELA NASCIMENTO BARRETO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 103 of 765
EXEQÜENTE(S) : CLEONICE WANDERLEY ANDRE
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : JAIRA MARIA BATISTA PAES
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : GILVANDA MARIA LISBOA BARBOSA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
DESPACHO....: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS.1229, DESTA FEITA POR MANDADO, FICANDO AUTORIZADO O OFICIAL DE JUSTIÇA A PROCEDER NA
FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO, PODENDO A DILIGÊNCIA OCORRER
INCLUSIVE EM DOMINGOS E FERIADOS, OU NOS DIAS ÚTEIS, FORA DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO
XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100206
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA FEITOSA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN - ADVOGADO(A), DESDE
18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100211
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : ALISSON MENEZES PASSOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO BRANDAO LOPES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PREVINA CENTRO DE PREVENÇAO E EDC PREVENT NO TRANSITO LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA
ÀS FLS. 99 DOS AUTOS (EST. G).
REVISÃO
PROC.: 201110100330
REQUERENTE(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO REFERENTE À QUARTA PARCELA DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS E CÓPIAS DOS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE Nº 3162-0099422-7 DO PERÍODO DE 02/05/2001 A 26/09/2003, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS (EST. G).
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100433
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE CLAUDIO COSTA LIMA RESENDE
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PLANILHA DE CALCULO DO AUTOR ÀS FLS.125-131, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST41)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100509
EXEQÜENTE(S) : EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADVOGADO(A), DESDE 11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100582
EXEQUENTE(S) : JF BORBA CONSTRUÇAO E TERRAPLANAGEM LTDA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
EXECUTADO(S) : NACIONAL LOCAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SIMONE CELUPPI RIBEIRO - ADVOGADO(A), DESDE
13/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201110100946
EMBARGANTE(S) : MARIA APARECIDA DIAS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 104 of 765
EMBARGADO(S) : SERVIÇO B. DE APOIO ÀS MICRO E PEQ. EMPRESAS- SEBRAE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS CARDOSO GOIS - ADVOGADO(A), DESDE
10/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201110100971
REQUERENTE(S) : VALDEQUE JOSE DOS SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAFAEL SANDES SAMPAIO - ADVOGADO(A), DESDE
16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101042
EXEQUENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
EXECUTADO(S) : ELYDA CARLA DA SILVA
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
SENTENÇA....: (...)DESSE MODO, DIANTE DA RELAPSO DO EXEQUENTE SEM QUE ELE ATENDESSE À INTIMAÇÃO PESSOAL DE FLS.81/82 COM A
ADVERTÊNCIA DE QUE SUA INÉRCIA IMPLICARIA EM EXTINÇÃO, PATENTE ESTÁ O SEU DESINTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO. ASSIM, EXTINGO O
PROCESSO COM BASE NO ART. 267, III C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. (...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101122
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERV PUBLIC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
EXECUTADO(S) : JOSE DAMIAO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AYSE PRISCILA SANTOS VIANA - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110101215
REQUERENTE(S) : MARIA VALDEENE BATISTA DA CRUZ
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JERIVAN DOS SANTOS - CREDIVAN
DESPACHO....: VISTOS, ETC. MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE SE TRATA A PARTE RÉ DE PESSOA JURÍDICA, A QUAL, POR ÓBVIO,
NÃO POSSUI CADASTRO NO TRE, PELO QUAL TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 66 NESSE PONTO ESPECÍFICO. DITO ISTO, SENDO O ENDEREÇO
OBTIDO NO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL TAMBÉM IDÊNTICO AO INDICADO NA INICIAL, INTIME-SE A AUTORA PARA INDICAR O ENDEREÇO
CORRETO OU REQUERER O QUE MAIS LHE APROVER, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101438
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL ( BRASIL )
ADV.: CARLA CRISTIANE MAIORINO
ADV.: LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS.37, DETERMINANDO A CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO BACENJUD E INFOJUD
VISANDO À OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101451
EXEQUENTE(S) : CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADVOGADO(A), DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201110101467
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ESPOLIO DE LUSIA MARTINS PEREIRA FILHO REP. POR LILIANA PEREIRA FILHO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.60, VISTO QUE NÃO HOUVE SEQUER CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. DESSE MODO, RENOVE-SE O MANDADO
CITATÓRIO DE FLS.55 NELE CONSTANDO O NOME DA INVENTARIANTE LILIANE PEREIRA FILHO.
REVISÃO
PROC.: 201110101482
REQUERENTE(S) : NEY ROBERTO BISPO GONÇALVES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN
ADV.: VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALDENIRA GOMES DINIZ - ADVOGADO(A), DESDE
11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 105 of 765
PROC.: 201110101489
EXEQÜENTE(S) : MONTAL MONTEIRO ALVES LTDA.
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : PEDRO RODRIGUES SANTOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). REGES COELHO CORREIA - ADVOGADO(A), DESDE
18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101502
EXEQUENTE(S) : PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA ISABEL DA SILVA VIEIRA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
ADV.: LILIAN GOUVEIA DEL GIUDICE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101514
EXEQÜENTE(S) : ELZEVIR ESTRELA DANTAS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA ISABEL DA SILVA VIEIRA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
ADV.: LILIAN GOUVEIA DEL GIUDICE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101606
EXEQÜENTE(S) : PAULO EDUARDO M. O. BARCELLOS
ADV.: PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS
EXECUTADO(S) : RESENDE OLIVER & CIA LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO ANTONIO PEDROSO - ADVOGADO(A), DESDE
12/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100046
EXEQÜENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FRANCISCO OLIVEIRA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : ENERGISA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LEONARDO ZIRPOLI ABATH - ADVOGADO(A), DESDE
20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100056
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DA MOTA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR ADVOGADO(A), DESDE 04/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210100150
IMPUGNANTE(S) : ENERGISA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
IMPUGNADO(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FRANCISCO OLIVEIRA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LEONARDO ZIRPOLI ABATH - ADVOGADO(A), DESDE
20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100190
REQUERENTE(S) : SARA DEISE ALVES SANTANA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA - UNIT
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO SILVA ROCHA
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
DESPACHO....: INTIMAR O 1º REQUERIDO, RAIMUNDO SILVA ROCHA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 94 DOS AUTOS (EST. G).
INDENIZAÇÃO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 106 of 765
PROC.: 201210100295
REQUERENTE(S) : IÊDO FLÁVIO DE ANDRADE
ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : PROFICAR VEICULOS LTDA.
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CHERY BRASIL
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/08/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210100308
REQUERENTE(S) : SYLVAN DE JESUS ANDRADE
ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE
ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : ABELARDO FREIRE DE ANDRADE JUNIOR
REQUERIDO(S) : YURI RAFAEL LAURINDO DE LIMA
REQUERIDO(S) : ANDRE LUIZ GASTÃO DE CARVALHO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : CAIXA CONSORCIOS S.A
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
REQUERIDO(S) : CARTORIO DO 1º OFICIO LUIZ DE SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - ADVOGADO
(A), DESDE 17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100368
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO E PESQUISA DE SERGIPE - FANESE
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 68/93. (EST-45)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100405
REQUERENTE(S) : ITALA RALLINE DE GOIS SANTOS
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SAUDE S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100408
REQUERENTE(S) : SAMANTHA URBAN RODRIGUES DA COSTA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : KENNEDY TAVARES DE ALMEIDA JÚNIOR
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA LTDA
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)NESTAS CONDIÇÕES, FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS ACIMA DESTACADOS, SOBRE ELES SERÁ GUIADA A
INSTRUÇÃO ORAL DO FEITO. PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/09/2012, ÀS 09 HORAS, ONDE SERÃO
INQUIRIDAS AS PARTES (AUTORES E REQUERIDA, ESTA VIA PREPOSTO, TODOS ADVERTIDOS DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO,
CASO - INTIMADOS – DEIXEM DE COMPARECER, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E ACATADA) E TESTEMUNHAS, ASSINANDO, QUANTO À ESTAS, O PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS PARA O DEPÓSITO EM JUÍZO DO ROL RESPECTIVO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 407, CAPUT, DO MESMO CÓDIGO,
A FIM DE QUE SEJAM INTIMADAS EM TEMPO HÁBIL, PENA DE PRECLUSÃO. ATENTAR QUE MESMO NA HIPÓTESE DE COMPROMISSO VOLUNTÁRIO (ART.
412, §1º, DO CPC), NÃO AS DISPENSA DO DEVER DE PRÉVIO E TEMPESTIVO DEPÓSITO DO ROL(...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100444
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: JULIO CESAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : EVANILDO SILVA CASTRO
DESPACHO....: RETORNO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210100514
REQUERENTE(S) : WF LISBOA ENGENHARIA LTDA
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
REQUERIDO(S) : ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (NOME FANTASIA: HO BOY!
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/08/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 107 of 765
PROC.: 201210100532
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EDJANARA BATISTA SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR A QUALIFICAÇÃO DO DEPOSITARIO DO BEM NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-41).
COBRANÇA
PROC.: 201210100540
REQUERENTE(S) : SERVTEC - TECNOLOGIA EM RECUPERAÇÃO PREDIAL LTDA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO MOREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE
FLS. 52, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 54V, INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO 267, IV, DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE. P.R.I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100565
EXEQÜENTE(S) : BANCO BANIF PRIMUS S/A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
ADV.: RODRIGO NUNES ALVES
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE OSVALDO GOMES DA CONCEICAO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: RETORNO SEM DESPACHO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100576
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DA SILVA ALMEIDA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2012, ÀS 09:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201210100581
REQUERENTE(S) : CLINICA SANTA HELENA LTDA
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
REQUERIDO(S) : SAMANTHA URBAN RODRIGUES DA COSTA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : KENNEDY TAVARES DE ALMEIDA JÚNIOR
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 02/04(...)
USUCAPIÃO
PROC.: 201210100585
REQUERENTE(S) : MAGNO LUIZ TORRES
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - ADVOGADO(A),
DESDE 05/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201210100633
REQUERENTE(S) : CARMELITA BRITO SOARES
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.36-95, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-41)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100657
EXEQÜENTE(S) : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS S.A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADVOGADO(A), DESDE 11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201210100665
REQUERENTE(S) : EMERSON FONTES SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201210100667
REQUERENTE(S) : DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO SA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 108 of 765
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 45/57.(EST-45)
COBRANÇA
PROC.: 201210100728
REQUERENTE(S) : RESIDENCIAL MAR MEDITERRÂNEO
ADV.: ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES
REQUERIDO(S) : LENALDO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100749
REQUERENTE(S) : CLERIO ROCHA FLORENCIO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201210100750
AUTOR(ES) : CLINICA SANTA HELENA
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
RÉU(S) : SAMANTHA URBAN RODRIGUES DA COSTA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
RÉU(S) : KENNEDY ALMEIDA JÚNIOR
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, REJEITO INTEGRALMENTEOS EMBARGOS DE FLS. 46/49, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO
MONITÓRIO(...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100759
REQUERENTE(S) : MARIA JOANA DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : AVON COSMETICOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR, ACERCA DO AR NEG. DE
FLS.109/112. (ET-17)
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201210100771
AUTOR(ES) : LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
RÉU(S) : ESPOLIO DE ISAAC CHAPERMANN
DESPACHO....: VISTOS ETC. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CPC. OUTROSSIM, DEVE CONSTAR NO
MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE
ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO, PODENDO A DILIGÊNCIA OCORRER INCLUSIVE EM DOMINGOS E FERIADOS, OU NOS DIAS ÚTEIS, FORA
DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO O SERVENTUÁRIO
CERTIFICAR AINDA SOBRE A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE.
MONITÓRIA
PROC.: 201210100798
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MARINES CASTRO LEMES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201210100808
AUTOR(ES) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: ESTELA ROSA FIDERMAN SAITO
RÉU(S) : ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
DESPACHO....: (...)CITE-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA NA INICIAL, HIPÓTESE
EM QUE FICARÁ ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS,
INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO, TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E §1º, DO CPC, FICANDO ADVERTIDA QUE, CASO NÃO EFETUE
O PAGAMENTO OU OPONHA EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL
EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O JUÍZO DA 1ª VARA
DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DO TJ/SP INFORMANDO QUE ESTÁ EM TRÂMITE A PRESENTE AÇÃO, OBSERVANDOSE O NÚMERO DAQUELE PROCESSO QUE SE ENCONTRA ÀS FLS.03 DOS AUTOS, SOLICITANDO, AINDA, A RESERVA PROVISÓRIA DO CRÉDITO
PERSEGUIDO NESTA AÇÃO MONITÓRIA NO IMPORTE DE R$ 18.736,82. (...)
MONITÓRIA
PROC.: 201210100813
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : JIVALDO RODRIGUES DA SILVA
RÉU(S) : JIVALDO RODRIGUES DA SILVA ME
DESPACHO....: NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 109 of 765
DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O REQUERIDO NA
MESMA ASSENTADA CITADO A NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA NA INICIAL (OU ENTREGAR A COISA),
HIPÓTESE EM QUE FICARÁ ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR
EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO, TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E §1º, DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201210100820
REQUERENTE(S) : GERALDA DE SANTANA
ADV.: ELSON JOSÉ DE QUEIROZ
ADV.: GENISSON ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100857
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA TERTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
REQUERIDO(S) : MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS, POR ULTRAPASSARAR O LIMETE DE CINQUENTA (50) PÁGINAS, COMO
DETERMINA O PROV.22/2010, ART. 5º. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100860
REQUERENTE(S) : JONATHAN SANTOS DA MATA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: (...)ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 273, I DO CPC, CONCEDO ANTECIPADAMENTE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, ORDENANDO INITIO
LITISQUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE PROCEDER COM APONTAMENTOS E/OU PROTESTOS DE TÍTULOS BEM COMO NEGATIVAÇÕES DO NOME DO
AUTOR NO SPC E SERASA, OU SUSPENDA, CASO JÁ EFETIVADOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. FIXO MULTA DIÁRIA EM R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS) POR DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, LIMITADA AO INTERSTÍCIO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE
AUTORA. INTIME-SE. CITE-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE ORA DESIGNO PARA O DIA 12/09/2012, ÀS 11:00 HORAS,
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA CÍVEL. FICA ADVERTIDO O RÉU DE QUE, EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO HAVENDO ÊXITO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA
PRÓPRIA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 278, DO CPC. PROCEDA O PATRONO DA AUTORA À ASSINATURA DA PETIÇÃO INICIAL, NA PRIMEIRA
OPORTUNIDADE DE ACESSO AOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100860
REQUERENTE(S) : JONATHAN SANTOS DA MATA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100862
REQUERENTE(S) : ALLEN HUIS DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE ADQUIRIU IMÓVEL POR MEIO DE FINANCIAMENTO HOJE AVALIADO EM MAIS
DE R$ 200.000,00, CONFORME SUA PRÓPRIA AFIRMAÇÃO, ASSUMINDO PRESTAÇÕES MENSAIS SUPERIORES A R$ 1.400,00 E ALÉM DISSO É ESTUDANTE DE
FACULDADE PARTICULAR, FLS.25, O QUE, A PRINCÍPIO, INDICA A SUA HIGIDEZ FINANCEIRA TORNANDO-O INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS NO
PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257 E 267, INCISO IV, AMBOS
DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201210100863
REQUERENTE(S) : GERINALDO DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE A REQUERIDA PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 285, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100864
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : FORTUNATO CARLOS ALVES GUERRA
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
MARCA CHEVROLET, MODELO MONTANA, ANO 2006, COR BRANCA, PLACA IAL-1273, CHASSI Nº 9BGXL80P0AC184357, ANO/MOD 2010/2010 FICANDO, DESDE
JÁ, AUTORIZADO O SEU CUMPRIMENTO NA FORMA DO ART. 172, §2º DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 87
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 91
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 110 of 765
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ FERREIRA DE BRITO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 2
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 3
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO -> 1
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
BERTA DE MENDONÇA VIEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 1
CARLA CRISTIANE MAIORINO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO -> 2
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLAY MONTEIRO ALVES -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 2
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ELSON JOSÉ DE QUEIROZ -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
ESTELA ROSA FIDERMAN SAITO -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GENISSON ARAUJO DOS SANTOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 4
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 3
JAILTON NASCIMENTO SANTOS -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JOAO CRISOSTOMO DE MELO LOPES -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE ELIAS P. DE OLIVEIRA -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
JULIANA TOZE -> 2
JULIANNE HAGENBECK ANDRADE -> 1
JULIO CESAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2
LAIRA CORREIA DE ANDRADE -> 1
LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 111 of 765
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LILIAN GOUVEIA DEL GIUDICE -> 2
LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIANO SILVA FREITAS -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 9
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 3
MANUEL MAGNO ALVES -> 1
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARCOS CARDOSO GOIS -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 3
PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE -> 1
PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 10
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 3
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 3
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 2
RICARDO SANTANA BISPO -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 3
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RODRIGO NUNES ALVES -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THENISSON SANTANA DORIA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 9
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 8
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 6
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 3
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910203681
INVENTARIANTE : JESSEMIRA PAIXAO MARTINS E ELZE VIEIRA DA SILVA
ADV. : ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
INVENTARIANTE : ANDRE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES
ADV. : DILSON OLIVEIRA CRUZ
INVENTARIADO : ROBERTO RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº: 199910203681R. HOJE1 – CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE, APÓS DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS. 543, QUE DETERMINOU QUE PROCEDESSE COM A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PERTENCENTES
AO ESPÓLIO DE ROBERTO RODRIGUES QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS EM SUA CONTA BANCÁRIA NO BANCO DO BRASIL, Nº 010.006.949-5, AGÊNCIA
3545-8-9, DEVENDO AINDA, TER PRESTADO CONTAS DE TUDO, NÃO DEU CUMPRIMENTO;2 – CONSIDERANDO QUE, ÀS FLS. 552, 554 E 562, FOI REITERADO
O REFERIDO DESPACHO, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA, TENDO SIDO A INVENTARIANTE DEVIDAMENTE INTIMADA POR SEU ADVOGADO,
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 112 of 765
FAZENDO ESTE CARGA DOS AUTOS EM 02/03/2012, SÓ OS DEVOLVENDO, APÓS EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM 20/06/2012, SEM
JUNTAR QUALQUER DOCUMENTO;3 – DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO O PRESENTE FEITO E DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE REMOÇÃO
DE INVENTARIANTE, QUE DEVERÁ CORRER EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 995, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;4 –
APÓS INSTAURADO O INCIDENTE, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DEFENDER-SE E PRODUZIR PROVAS ( ART. 996, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL);5 – INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS JUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200497
INVENTARIANTE : KÁTIA DE MELO VIEIRA
ADV. : JOÃO BARBOSA PEREIRA
ADV. : JOHN PRADO DONALD
INVENTARIANTE : RAIMUNDA FONTES VIEIRA
ADV. : JOHN PRADO DONALD
INVENTARIADO : JOVINIANO COSTA VIEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DO IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, BEM COMO PARA APRESENTAR O ESBOÇO DE PARTILHA, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTAS AOS INTERESSADOS, PELO
PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA.APÓS, À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910200187
EXEQÜENTE : H.A.L.B.
ADV. : MARIA ALVANDA DE FREITAS
EXECUTADO : G.D.B.
ADV. : JOSE SOARES DE BRITO NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC.IMPENDE RESSALTAR, PRIMEIRAMENTE, QUE O CÓDIGO DE RITOS CONFERE AO MAGISTRADO A POSSIBILIDADE DE DECIDIR
DE FORMA CONCISA QUANDO DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 459, RAZÃO PELA QUAL SE
JUSTIFICA O BREVE RELATÓRIO. DO IN FOLIO, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE TER NORMAL PROSSEGUIMENTO, EIS
QUE A DEMANDANTE, MESMO INTIMADA PESSOALMENTE A CUMPRIR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, PERMANECE INERTE. RESSALTE-SE QUE, APESAR
DO COMANDO JUDICIAL TER SIDO ESPECÍFICO NO SENTIDO DE QUE SE A EXEQUENTE NÃO APRESENTASSE A LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO, O
FEITO SERIA EXTINTO, AQUELA APRESENTOU PETIÇÃO QUE NADA CUMPRE COM O DETERMINADO.LOGO, DEMONSTRA-SE CABÍVEL A EXTINÇÃO DA AÇÃO
POR ABANDONO DA CAUSA.ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR ABANDONO
DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C O §1º C/C 598 DO CPC. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE DEFIRO NESTA
OPORTUNIDADE.P. R. I.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010200262
EXEQÜENTE : L.F.D.C.
ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXEQÜENTE : L.F.D.C.
ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO : M.B.D.C.
ADV. : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV. : ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO
SENTENÇA....: VISTOS ETC.IMPENDE RESSALTAR, PRIMEIRAMENTE, QUE O CÓDIGO DE RITOS CONFERE AO MAGISTRADO A POSSIBILIDADE DE DECIDIR
DE FORMA CONCISA QUANDO DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 459, RAZÃO PELA QUAL SE
JUSTIFICA O BREVE RELATÓRIO. DO IN FOLIO, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE TER NORMAL PROSSEGUIMENTO, EIS
QUE A DEMANDANTE, MESMO INTIMADA A SE MANIFESTAR NO AUTOS, PERMANECE INERTE.CONVÉM SALIENTAR, ADEMAIS, QUE A INTIMAÇÃO PESSOAL
DA AUTORA (ART. 267, §1º, DO CPC) NO CASO PRESENTE RESTA INVIÁVEL, EM RAZÃO DELA NÃO MAIS RESIDIR NO LOGRADOURO INDICADO NO IN FOLIO
(FL. 02), E, SEGUNDO DICÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC, O QUAL FOI ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.382/2006, É OBRIGAÇÃO DA
PARTE MANTER ATUALIZADO SEU CADASTRO.LOGO, DEMONSTRA-SE CABÍVEL A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA.ANTE O EXPENDIDO, E
POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR ABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C O §1º
C/C 598 DO CPC. CUSTAS DE LEI.P. R. I.
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201010200339
REQUERENTE : ENTHONY KAUÃ OLIVEIRA DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE : KAUÊ OLIVEIRA DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.RENOVE-SE O OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL OUTRORA EXPEDIDO, COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME FLS.
38, RESSALVANDO QUE A FALTA DE RESPOSTA GERARÁ SANÇÕES LEGAIS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200482
AUTOR : M.B.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REU : E.D.M.S.J.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.E.S.D.M.S.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, TENDO EM QUE VISTA QUE A EXEQUENTE NOTICIOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO (FLS. 57) E COM A
ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA O BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA JÁ CONCEDIDO.P.R.I.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201010200571
REQUERENTE : J.H.O.C.
ADV. : CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO : S.Z.G.C.
ADV. : JOSE GOMES NETO
ADV. : ABILIO VIEIRA GOMES
DECISÃO/DESPACHO....: LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O ESTUDO PSICOSSOCIAL FORA REALIZADO SEM QUE FOSSE INDICADO O ASSISTENTE
TÉCNICO PELO REQUERIDO, EMBORA DEVIDAMENTE SOLICITADO (FLS. 291/293) E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 293V E, A FIM DE SE EVITAR
POSTERIOR NULIDADE, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS NOVAMENTE AO SETOR DE PERÍCIAS, PARA QUE SEJA REALIZADO NOVO
ESTUDO. FRISE-QUE QUE, O ASSISTENTE TÉCNICO NOMEADO DEVERÁ SER COMUNICADO SOBRE A DATA E HORA DO ALUDIDO EXAME, ATRAVÉS DO
PATRONO DO DEMANDADO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA FORNECER DADOS SOBRE O PROFISSIONAL REFERIDO, PARA POSTERIOR. UMA VEZ
REALIZADO O ESTUDO COM AS OBSERVAÇÕES DELINEADAS ACIMA, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAREM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEIXO PARA ANALISAR QUALQUER PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E /OU TUTELA ANTECIPADA QUANTO À
GUARDA, APÓS A REALIZAÇÃO DO ESTUDO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 113 of 765
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110200117
EXEQÜENTE : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GARCEZ
ADV. : RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO : TEOCRITO TAVARES
ADV. : CARLOS AUGUSTO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110200117 R. H. TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS Nº 201110200390,
A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AUTORIZANDO MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GARCEZ A LEVANTAR O VALOR DE R$ 21.926,59 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E
VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS, CONFORME BLOQUEIO JÁ REALIZADO, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO DOS AUTOS Nº 201110200390. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110200390
IMPUGNANTE : TEOCRITO TAVARES
ADV. : CARLOS AUGUSTO SANTOS
IMPUGNADO : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GARCEZ
ADV. : RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, TENDO SIDO REJEITADO POR ESTE JUÍZO A
PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 54/56. O RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL (PROCESSO Nº 2012216452),
AINDA EM ANDAMENTO NA 1ª CÂMARA CÍVEL, INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2012215398, NÃO POSSUI O CONDÃO DE SUSPENDER A DECISÃO MENCIONADA. O STJ VEM DECIDINDO NO MESMO SENTIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. LEVANTAMENTO DOS VALORES INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO
E/OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO. (13ª CC - AI 740732-3 - REL.: DES. LUIZ TARO OYAMA - DJE 02/06/2011).
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ESPÉCIE POR INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. EXEGESE DO ART. 557, DO CPC. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 38.765/98. APADECO. (...) LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DEFINITIVA.
DECURSO DE FASE RECURSAL. DESNECESSIDADE. (...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES DEPOSITADOS. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
DE SENTENÇA, NÃO HÁ ÓBICE QUE A PARTE CREDORA EFETUE O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA DEMANDADA EM FASE DE
IMPUGNAÇÃO AO `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, UMA VEZ JULGADA IMPROCEDENTE A REFERIDA IMPUGNAÇÃO. (AI 775256-7 - REL. DES.
JURANDYR SOUZA JR. - DJE 06/05/11); DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AUTORIZANDO MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GARCEZ A
LEVANTAR O VALOR DE R$ 21.926,59 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS,
CONFORME BLOQUEIO JÁ REALIZADO INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200400
REQUERENTE : C.M.D.S.
ADV. : ANTONIO RICARDO PIMENTEL
REQUERIDO : T.C.C.
ADV. : MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
ADV. : JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIDO : E.D.R.C.N.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77/81, PARA SUBSTITUIR A TESTEMUNHA ANTERIORMENTE ARROLADA. AGUARDE-SE A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110200453
EXEQÜENTE : RODRIGO EDUARDO MATOS DE NASCIMENTO
ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA
EXECUTADO : RODRIGO ALMEIDA DO NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: 1.LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS JÁ DELINEADA NO DESPACHO RETRO E AMPARADA NO
PARECER MINISTERIAL, INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$ 6.440,96 –
SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR
CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC;2.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, SE HOUVER
REQUERIMENTO DE PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO BACENJUD, À CONCLUSÃO;3.NÃO HAVENDO, PROCEDA-SE À PENHORA E
AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, INDICADOS OU NÃO PELA PARTE EXEQUENTE, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DOS RESPECTIVOS
AUTOS; 4. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU
PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO,
NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475- J, DO CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200542
AUTOR : L.D.S.M.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
AUTOR : L.D.S.M.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REU : G.D.M.
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, PEDIU A PALAVRA A DEFENSORA DOS EXEQUENTES: “MM JUÍZA, REQUER-SE A EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM O FITO DE INFORMAR SE EXISTE SALDO REFERENTE AO “PIS” E “FGTS” DO EXECUTADO GILDEON DE
MENEZES, CPF 66280672549, RG N. 1.292809 SSP/SE, FILHO DE VALERIANA DE MENEZES. APÓS, PELA MM. JUÍZA FOI DITO: “DEFIRO O PLEITO FORMULADO,
AO PASSO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOS MOLDES NO QUAL FOI REQUERIDO, FORNECENDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
RESPOSTA. FINDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS”.
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201110200654
REQUERENTE : S.R.S.D.N.
ADV. : MANUEL MENESES CRUZ
ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.OFICIE-SE À CBA – CIA DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO SÃO FRANCISCO, BEM COMO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS INFORMAR A EXISTÊNCIA DE QUANTIA REFERENTE ÀS VERBAS RESCISÓRIAS E AO PIS/FGTS, RESPECTIVAMENTE,
EXISTENTES EM NOME DO FALECIDO, SR. ANAELSON DE MATOS DOS SANTOS.DEVE A SECRETARIA INFORMAR NOS ALUDIDOS OFÍCIOS OS DADOS
PESSOAIS DO DE CUJUS.
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201110200865
REQUERENTE : J.M.D.S.F.
ADV. : JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 114 of 765
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO AUTORAL A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR JAIRO
MENEZES DE SANTANA FILHO, PARA LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA 01089298-0, AGÊNCIA Nº 014, NO BANESE, NA CONTA 15.367-2,
AGÊNCIA Nº 0017-5, NO BANCO DO BRASIL, NA CONTA 00000672-0, AGÊNCIA Nº 2215, OPERAÇÃO 023, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE TITULARIDADE
DA FALECIDA CECÍLIA FEITOSA DE SANTANA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1º DA LEI Nº 6.858/80 E ART. 5º DO DECRETO LEI 85.845/81.TRANSITADA
EM JULGADO PELA RENUNCIA OU PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE
JUDICIÁRIA. SEM CUSTAS.P.R.I.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201110200879
TESTADOR : J.L.D.M.
APRESENTANTE : J.S.M.
ADV. : VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
DECISÃO/DESPACHO....: AO M.P.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110201073
IMPUGNANTE : G.G.A.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
IMPUGNADO : J.D.C.A.S.
ADV. : JOSE WILSON DE SOUZA
SENTENÇA....: DIANTE DISSO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DECLARO NULA A PENHORA
REALIZADA SOBRE OS BENS DO EXECUTADO.ADEMAIS, INTIME-SE A EXEQUENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO 201110200909, PARA INDICAR BENS DO
EXECUTADO À PENHORA.P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110201225
INVENTARIANTE : M.N.S.T.
ADV. : CASSANDRA FREIRE SANDES
INVENTARIADO : I.G.D.A.
INTERESSADO : G.T.L.
DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.I.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201110201246
TESTADOR : M.H.D.S.
APRESENTANTE : R.C.D.S.
ADV. : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE NÃO EXISTE QUALQUER ERRO NO TERMO EXPEDIDO, VEZ QUE O NOME DA AUTORA
ENCONTRA-SE GRAFADO DE FORMA CORRETA, ARQUIVEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 1
ANTONIO RICARDO PIMENTEL -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 2
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 2
JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 1
JOÃO BARBOSA PEREIRA -> 1
JULIANE BASTOS GARCIA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 3
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EMBARGOS
PROC.: 200210302099
EMBARGANTE(S) : JOSE WAGNER PINA ABUD
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 115 of 765
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANASE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O CONTIDO À FL. 257, CONFORME DESPACHO DE FL.
256.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610302055
REQUERENTE(S) : PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTI
ADV.: SAMUEL PORTELA TAMOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - PREFEITURA MUNICIPAL
DESPACHO....: R. HOJE, TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA INTENTADA PELA REQUERENTE PRIME
PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. A PRESENTE DEMANDA FORA DEVIDAMENTE
JULGADA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 231/235, E, EM SEGUIDA, ATACADA POR SUCESSIVOS RECURSOS, QUE NÃO OBTIVERAM ÊXITOS, TENDO SIDO
MANTIDO INCÓLUME O DECISUM. AINDA EM SEDE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA, MAIS PRECISAMENTE ÀS FLS. 168/170, FORA
SUSPENDIDA A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DISCUTIDOS, SOB A CONDIÇÃO DO DEPÓSITO DOS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS
ATÉ A DECISÃO FINAL. EM TODO ITER PROCESSUAL É POSSÍVEL OBSERVAR QUE A EMPRESA, ORA REQUERENTE, REALIZARA OS DEPÓSITOS
DETERMINADOS NA TUTELA ANTECIPATIVA, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO AÍ CONCEDIDA. NAS PETIÇÕES DE FLS. 752 E 829/830,
PLEITEIA O REQUERENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS, POR ELE EFETIVADOS, EM RENDA EM FAVOR DO ESTADO, VINCULANDO-OS AO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 200901341, DE FORMA QUE OS DÉBITOS ABRANGIDOS PELO REFERIDO AUTO SEJAM EXCLUÍDOS. EM ANÁLISE MINUCIOSA DA
VEXATA QUAESTIO, COMPULSANDO OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS, OBSERVO QUE O VALOR TOTAL DO DEPÓSITO REALIZADO COINCIDE
COM O QUANTUM REFERENTE AO DÉBITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO COM BASE NO SUPRAREFERIDO AUTO INFRACIONAL. PORTANTO, MERECE
PROSPERAR O PLEITO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE, ASSIM SENDO, DETERMINO QUE OS DEPÓSITOS REALIZADOS NA CONTA BANCÁRIA
JUDICIAL DE Nº. 8314454, RELACIONADA A ESTE JUÍZO, SEJAM CONVERTIDOS EM RENDA EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, COM A SUA
TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DO REFERIDO ENTE POLÍTICO, VINCULANDO-OS AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 200901341. TAIS VALORES ABRANGIDOS PELO
REFERIDO AUTO DEVEM SER EXCLUÍDOS DO SALDO DEVEDOR PARCELADO PELO CONTRIBUINTE/REQUERENTE ATRAVÉS DO MUTIRÃO FISCAL II,
CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 832. NESTA TOADA, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXTINÇÃO DOS RESPECTIVOS DÉBITOS FISCAIS, ORA
EM QUESTÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 156, VI DO CTN. FRISE-SE, POR FIM, QUE A PRESENTE DEMANDA JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE EXTINTA,
INCLUSIVE COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE N. 201210300355 REFERENTE AO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DETERMINADO NA
SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 08 DE AGOSTO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300130
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO F DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO RETRO JUNTADA.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3321/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300130
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO F DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO RETRO JUNTADA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010301089
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 32.
COBRANÇA
PROC.: 201110306661
REQUERENTE(S) : MARIA SILVINA BARRETO
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
REQUERENTE(S) : GETULIO DE JESUS
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
REQUERENTE(S) : THAIS DE JESUS
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU, PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS A CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE FORA APRECIADO O
DIREITO DE PERCEPÇÃO DO SEGURO DE VIDA PELOS REQUERENTES, PARA QUE SEJA ANALISADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO RECLAMADO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201110306847
REQUERENTE(S) : PMS INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: MILENA APARECIDA BORDIN
ADV.: GABRIEL SILVA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS, TENDO EM VISTA QUE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NÃO SUPRIU A TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA PRESENTE AÇÃO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 116 of 765
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300011
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO: EXECUÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: CONSTRUTORA CUNHA LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE
AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTA POR CONSTRUTORA CUNHA LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU VISANDO A
QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 17, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU(SE), 30 DE JULHO DE 2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300283
EXEQUENTE(S) : SMTT
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
EXECUTADO(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO RETRO JUNTADA.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3321/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300283
EXEQUENTE(S) : SMTT
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
EXECUTADO(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO RETRO JUNTADA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300488
EXEQUENTE(S) : CELI MARIA GUIMARAES PINHEIRO BARRETO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS DE FLS. 14/15.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 4
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GABRIEL SILVA ALMEIDA -> 1
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 2
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MILENA APARECIDA BORDIN -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL PORTELA TAMOS -> 1
TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 3
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 3
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200810300281
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: LOTEPLAN
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 15/08/2012, ÀS 09 H, 3ªVARA CÍVEL DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): UM IMÓVEL LOCALIZADO NA
RUA I, S/N, LOT.AQUÁRIOS,LOT. AQUÁRIOS 1 ETAPA QD. F, LOT 07, BAIRRO MOSQUEIRO, NESTA CIDADE.
AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).
EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE AGOSTO DE 2012.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
Juíza de Direito.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 117 of 765
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO: 201110300011
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A.
EXECUTADOS: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA E JOSÉ JOAQUIM DA SILVA MERCADORIA, RG Nº CNPJ 035435874000156, CPF Nº 912.417.747-49, RESIDENTES E
DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS PARA PAGAR, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL, COMINAÇÕES LEGAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO
VALOR DE 12.925,33 ( DOZE MIL, NOVECENTOS E VINTE CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ), SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E
AVALIADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 652 DO CPC.
OBSERVAÇÕES: A) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC); B) FICA DE LOGO A PARTE EXECUTADA ADVERTIDA QUE DISPÕE DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO
PRAZO DO PRESENTE EDITAL, PARA OFERECER EMBARGOS (ARTS. 736 E 738, DO CPC). C) NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO
EXEQÜENTE E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 745-A DO CPC).
RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE, O REFERIDO PACTO, DE UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, NO QUAL FIGUROU O BANCO REQUERENTE COMO CREDOR, E
O REQUERIDO COMO EMITENTE, TENDO SIDO DEFERIDO PARA ESTE ÚLTIMO UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER PAGO EM 36
(TRINTA E SEIS) PRESTAÇÕES MENSAIS A UMA TAXA DE JUROS MENSAL DE 2,00, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 17/05/2010 E A ÚLTIMA PREVISTA
PARA O DIA 17/04/2013, ALÉM DE HAVER UMA TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).OCORREU, PORÉM, QUE O
DEVEDOR DESFRUTOU DE SEU CRÉDITO, E NÃO VEM CUMPRINDO SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS
PRESTAÇÕES NAS DATAS PREVISTAS, E SENDO ASSIM, O EXEQUENTE É CREDOR DOS EXECUTADOS PELA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL DE
R$ 12.925,33 (DOZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), REPRESENTADA PELA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N°
52/2010, CONFORME DEMONSTRATIVO EM ANEXO.DESSA FEITA, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR RECEBER, AMIGAVELMENTE, SEU CRÉDITO,
MUITO EMBORA TENHA EXAUSTIVAMENTE TENTADO, NÃO RESTA OUTRA POSSIBILIDADE SENÃO O MANEJO DA PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA.
EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE AGOSTO DE 2012.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
Juíza de Direito.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199210403432
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO DE ANDRADE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : ADMILTON FARIAS BRITO E MARIA DA GLORIA DE SOUZA FARIAS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARATES DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 19/03/2013 ÀS 09:30H PARA O PERITO JAIRO RODRIGUES CORREA, NO IMÓVEL
SITUADO À RUA U, Nº 77, CONJ. RECANTO DO BOSQUE, NESTA CAPITAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710402132
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
EXECUTADO(S) : JJ ALMEIDA LTDA E OS DEVEDORES SOLIDARIOS
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA ADVOGADO(A), DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199810402051
EMBARGANTE(S) : JJ ALMEIDA LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EMBARGADO(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA ADVOGADO(A), DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 200010400227
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : PAULO JOSE SANTOS LUZ E ROSE MARY RODRIGUES MOURA LUZ
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
ADV.: LUANA QUEIROZ DE OLIVA
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUANA QUEIROZ DE OLIVA - ADVOGADO(A), DESDE
17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200110400189
REQUERENTE(S) : PAULO JOSE SANTOS LUZ E ROSEMARY RODRIGUES M LUZ
ADV.: LUANA QUEIROZ DE OLIVA
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 118 of 765
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUANA QUEIROZ DE OLIVA - ADVOGADO(A), DESDE
17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310400174
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO(S) : EDILMARQUES FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROBERTO BALDO CUNHA - ADVOGADO(A), DESDE
13/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DIVERSA
PROC.: 200410400725
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOSE SANTOS
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR SOUZA RODRIGUES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE ALCINO COELHO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : CASSIO MURILO ALMEIDA LIMA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : INACIO AZEVEDO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ALMIR TADEU FARIA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ALOISIO PEREIRA GUIMARAES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ERNANDES DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PAULINO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : INACIO PAULINO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : IVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOAO ZITO DE ARAUJO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO VERISSIMO DA NOBREGA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE ELBERTO OLIVEIRA SOBRAL
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE EUDO GOIS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE PEDRO NETO DE VASCONCELOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE POLUCENA NETO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : MANOEL MARQUES DE MORAIS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ONIAS BATISTA DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : PAULO ROMUALDO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : SEVERINO ALVES DE LIMA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE VALMIR ARAUJO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : LUCIA MARGARIDA VEEL DA SILVA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NAYCA NEGREIROS FERREIRA - ADVOGADO(A),
DESDE 13/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400681
EXEQUENTE(S) : JOÃO ELIAS TSUBOY
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : LE BAGUET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADVOGADO(A), DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 119 of 765
REVISÃO
PROC.: 200610400610
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS TORRES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE NARULENO RAMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE CABRAL SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE ROMUALDO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : UBALDO RAMULPHO LOBO NETTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE RODRIGUES IRMAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE ENERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO D AVILA FERNANDES - ADVOGADO(A),
DESDE 17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400111
EXEQÜENTE(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : JOANA D ARC RIBEIRO DAS NEVES SILVA
EXECUTADO(S) : CONENGE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDO DAS NEVES SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400958
REQUERENTE(S) : MANUEL NAPOLEAO NUNES
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE SIRIRI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200710401104
REQUERENTE(S) : DJALMI DE AMARANTE
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL CARDOSO DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DJALMI DE AMARANTE - ADVOGADO(A), DESDE
19/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400021
EXEQUENTE(S) : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : VALDEMIR BEZERRA
DESPACHO....: A DILIGÊNCIA SOLICITADA JÁ FOI EFETIVADA, INCLUSIVE, COM PENHORA DO BEM DISCRIMINADO À FL.55-VERSO, OBJETO DE LEILÃO SEM
LICITANTES. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR EXPRESSAMENTE QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO OU, ACASO
DESEJE SUBSTITUÍ-LO POR OUTRO, RATIFICAR O PEDIDO DE FL.95. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
COBRANÇA
PROC.: 200810400172
REQUERENTE(S) : ARIBE COM IMP DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : ADRIANO ALVES SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA, CERTIDÃO E RECIBO NOS AUTOS. ARACAJU, 09
DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400403
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: FABIANO COIMBRA BARBOSA
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
REQUERIDO(S) : HILTON MENEZES ALMEIDA
DESPACHO....: ATENTE A SECRETARIA QUE A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO ATO ORDINATÓRIO DE FL.51 É PESSOAL. RETORNEM-SE OS AUTOS PARA O
CUMPRIMENTO DAQUELA DECISÃO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400108
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 120 of 765
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : PAULO WILLIAMS NEVES SANTOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O BLOQUEIO VIA JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 214). ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400191
AUTOR(ES) : ANTONIO GILSON OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
RÉU(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O AUTOR FAÇA O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO(FL. 332). A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200910400220
REQUERENTE(S) : JAILSON RODRIGUES SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NA QUINZENA LEGAL. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400446
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GILBERTO PORTELA FILHO
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400582
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : THABITA SOELMA VELHO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - ADVOGADO
(A), DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400739
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA DA GLORIA SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA CARLA DANTAS CARVALHO - ADVOGADO(A),
DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910401053
AUTOR(ES) : CLARA ANGÉLICA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
RÉU(S) : HIPERCARD
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - ADVOGADO(A),
DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910401157
IMPUGNANTE(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
IMPUGNADO(S) : MANOEL PINTO DANTAS NETO
ADV.: FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS - ADVOGADO(A),
DESDE 12/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200910401169
REQUERENTE(S) : DACIRLAN SILVA CARDOSO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 121 of 765
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ERCILA EUNICE RAMOS
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SETOR DE PERÍCIAS - PERITO, DESDE 26/06/2012, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200910401220
REQUERENTE(S) : MARIA IVANILDES DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCIO CAVALHEIRO ALVES - ADVOGADO(A),
DESDE 17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401255
EXEQÜENTE(S) : HUMBERTO TELES BARRETO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO SILVA SANTOS - PERITO, DESDE 18/07/2012,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910401295
REQUERENTE(S) : LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : RODRIGO COSTA QUEIROZ
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : MARIA AGDA BARRETO ANDRADE QUEIROZ
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : MARIA DO CEU BARRETO ANDRADE QUEIROZ
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADVOGADO(A), DESDE 13/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400033
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S.A, - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : PAULO PODEROSO FILHO ME ( PODEROSO VEICULOS)
EXECUTADO(S) : PAULO PODEROSO FILHO
DESPACHO....: EM RELAÇÃO AO OFÍCIO IMOBILIÁRIO, A PRÓPRIA EXEQUENTE PODE DIRETAMENTE DILIGENCIAR; TRATA-SE DE INFORMAÇÃO DISPOSTA
AO PÚBLICO. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE CONSULTA ÀQUELE ÓRGÃO. INTIME O EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS APRESENTAR PLANILHA COM
O DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR O ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA PARA FINS DE CITAÇÃO(VIDE INFORMAÇÃO DE FL. 31). ARACAJU, 10
DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201010400050
REQUERENTE(S) : ADAIR PEDROSO
ADV.: BRUNO DE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BRUNO DE CARVALHO LIMA - ADVOGADO(A), DESDE
17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201010400223
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
RÉU(S) : TOTAL ASSESSORIA TÉCNICA E COM. PR. SERV. LTDA
DESPACHO....: CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ, PARA O REQUERIMENTO DE UMA NOVA PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, A
CREDORA DEVE DEMONSTRAR INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA, PRINCIPALMENTE PARA NÃO TRANSFERIR PARA O
JUDICIÁRIO OS ÔNUS E AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE(RESP 1.137.041-AC, AGRG NO RESP 1254129/RJ). A EXEQUENTE NÃO FEZ
DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO
DE NOVA DILIGÊNCIA VIA JUD-BACEN. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO E
INDICAR BENS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400284
EXEQÜENTE(S) : JJ ALMEIDA LTDA E OS DEVEDORES SOLIDARIOS
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXEQÜENTE(S) : MARCOS AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 122 of 765
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA ADVOGADO(A), DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010400392
EXEQUENTE(S) : MANUEL NAPOLEAO NUNES
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SIRIRI
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010400393
EXEQUENTE(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SIRIRI
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400404
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO COSTA MARINA
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
REQUERIDO(S) : JUPIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
REQUERIDO(S) : PARACAJU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BIANCA EMANUELA SALES LOPES - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201010400531
IMPUGNANTE(S) : DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
IMPUGNADO(S) : LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADVOGADO(A), DESDE 13/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DEPÓSITO
PROC.: 201010400536
AUTOR(ES) : COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: IVÃ AUGUSTO LEÃO DE OLIVEIRA FEDULO
RÉU(S) : ANA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO ENDEREÇO INDICADO À FL.55. SEM MOTIVO JUSTIFICANTE, INDEFIRO SEU
CUMPRIMENTO EM HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
MONITÓRIA
PROC.: 201010400551
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : JOSELITO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : JOSELITO VIEIRA DOS SANTOS - AUTO PEÇAS AVENIDA
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NA QUINZENA LEGAL. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 201010400644
REQUERENTE(S) : EBNEZER DOS SANTOS PALMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - ADVOGADO(A),
DESDE 17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400707
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CLAUDIO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DAR
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 123 of 765
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ATENTE A SECRETARIA QUE ESTA MATERIA PODE SER TRATADA POR ATO
ORDINATÓRIO, SENDO DESCIPIENDA A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA TAIS FINS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400770
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MEGALINE VIAGENS E TURISMO LTDA
DESPACHO....: EM VISTA DO ALEGADO À FL.27, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A LOCALIZAÇÃO DE BENS
PENHORÁVEIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400795
EXEQÜENTE(S) : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
DESPACHO....: SEM LICITANTES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400795
EXEQÜENTE(S) : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
DESPACHO....: SEM LICITANTES.
REVISÃO
PROC.: 201010400973
REQUERENTE(S) : JAMILLE SILVA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ADITAMENTO O ACORDO DE FLS. 153/154, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010401040
REQUERENTE(S) : AGAMENON COUTINHO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE SILVA COUTINHO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO(A), DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401041
IMPUGNANTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
IMPUGNADO(S) : JJ ALMEIDA LTDA E OS DEVEDORES SOLIDARIOS
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA ADVOGADO(A), DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201010401103
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE SIRIRI
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EMBARGADO(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201010401107
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE SIRIRI
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EMBARGADO(S) : MANUEL NAPOLEAO NUNES
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401279
IMPUGNANTE(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
IMPUGNADO(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 124 of 765
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
IMPUGNADO(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
IMPUGNADO(S) : JOSE SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NAYCA NEGREIROS FERREIRA - ADVOGADO(A),
DESDE 13/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401306
EXEQÜENTE(S) : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXEQÜENTE(S) : ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ENERGYWARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: EM VISTA DO ALEGADO À FL.34, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A LOCALIZAÇÃO DE BENS
PENHORÁVEIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401307
EXEQÜENTE(S) : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXEQÜENTE(S) : ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : EDUARDO FERRAZ
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: EM VISTA DO ALEGADO À FL.35, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A LOCALIZAÇÃO DE BENS
PENHORÁVEIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401308
EXEQÜENTE(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: EULER ALMEIDA COSTA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
ADV.: AILTON BORGES DE SOUZA
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ENERGYWARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: EM VISTA DO ALEGADO À FL.46, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A LOCALIZAÇÃO DE BENS
PENHORÁVEIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010401311
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS
REQUERIDO(S) : PAULO JOSÉ SANTOS LUZ
ADV.: LUANA QUEIROZ DE OLIVA
REQUERIDO(S) : ROSE MARY RODRIGUES M. LUZ
ADV.: LUANA QUEIROZ DE OLIVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUANA QUEIROZ DE OLIVA - ADVOGADO(A), DESDE
17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401355
EXEQÜENTE(S) : ROSANE DA SILVA FERREIRA MATOS
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
EXECUTADO(S) : DISMATIC LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSANE DA SILVA FERREIRA - ADVOGADO(A),
DESDE 19/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201010401440
REQUERENTE(S) : JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 75/83. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400063
EXEQÜENTE(S) : JFGG & CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : NANCI VIEIRA MENDES
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 125 of 765
DESPACHO....: ATENTE A SECRETARIA QUE A INTIMAÇÃO DETERMINADA À FL.37 É PESSOAL. RETORNEM-SE OS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DAQUELA
DECISÃO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400271
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO EDF LEME E IPANEMA
ADV.: LÍGIA DE SANTANA REIS
EXECUTADO(S) : JOSE DE SOUZA LIMA
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
EXECUTADO(S) : LUZIA DE SANTANA LIMA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
ADV.: JOSÉ VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - ADVOGADO
(A), DESDE 11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201110400313
REQUERENTE(S) : KEPLER ARAÚJO SILVA
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : B V FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: NÃO SE ENXERGA QUALQUER DEPÓSITO NESTES AUTOS. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FL.136. CUMPRA-SE A DECISÃO DE
FL.135. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
COMINATÓRIA
PROC.: 201110400381
AUTOR(ES) : MARIA CONCEIÇAO PEREIRA MACEDO
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
RÉU(S) : LICEU DO SOM COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAREM AS RAZÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO
DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400395
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : CG3 ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - ADVOGADO(A),
DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201110400642
REQUERENTE(S) : THABITA SOELMA VELHO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - ADVOGADO
(A), DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110400643
REQUERENTE(S) : AGAMENON COUTINHO
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: EUGENE MENDES FERREIRA
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE SILVA COUTINHO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO(A), DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400670
REQUERENTE(S) : KÁTHIA DA ROSA RIELLA
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA (FL.90/95). INTIME-SE A APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NA QUINZENA LEGAL.
TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110400698
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 126 of 765
REQUERIDO(S) : MARIA GILDA CRUZ SANTOS
DESPACHO....: APESAR DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELO AUTOR, A REQUERIDA NÃO FOI LOCALIZADA. DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE
RASTREAMENTO VIA JUD-BACEN. ARACAJU(SE), 08 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400796
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : JOSE JOAO DOS SANTOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : HELENA MARIA QUIRINO COSTA SANTOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). REGIS COELHO CORREIA - ADVOGADO(A), DESDE
11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110400883
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : SIDNEY NUNES DE SANTANA
DESPACHO....: APESAR DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELO AUTOR, O REQUERIDO NÃO FOI LOCALIZADO. DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE
RASTREAMENTO VIA INFOJUD. EM ATO CONTÍNUO, CONSTATA-SE QUE AS INFORMAÇÕES JÁ SE ENCONTRAM NO AUTOS. ASSIM, MANIFESTE-SE O
AUTOR. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201110400930
REQUERENTE(S) : ARIANA DA SILVA SOARES
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - ADVOGADO(A), DESDE
19/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400934
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS TAVARES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL
ADV.: EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO ADESIVO (FLS.64/42). INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NA QUINZENA LEGAL.
TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 201110401010
REQUERENTE(S) : BARBARA PASSOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI ADVOGADO(A), DESDE 13/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DESPEJO
PROC.: 201110401020
AUTOR(ES) : PATILAR - PATIZEIRO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : NAIZA DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
RÉU(S) : SAULO EMÍDIO DE ARAÚJO SANTOS
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - ADVOGADO(A),
DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110401040
IMPUGNANTE(S) : JOSE JOAO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
IMPUGNADO(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: ANA PAULA BISPO SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). REGIS COELHO CORREIA - ADVOGADO(A), DESDE
11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401060
REQUERENTE(S) : JOILSON SANTOS MENESES
ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES
REQUERIDO(S) : SPC BRASIL
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 127 of 765
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: EM FACE DO MANIFESTO INTERESSE DO AUTOR NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE (FL.92), DEVOLVAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, PARA NOVA ASSENTADA. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 201110401152
REQUERENTE(S) : ELIANE BARBOSA SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVERIA, OBSERVANDO O ENDEREÇO ORA
INFORMADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110401186
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : VALDIRA PEREIRA S OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. RETRO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, REQUERENDO
O QUE FOR DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401223
REQUERENTE(S) : NILTON DO NASCIMENTO SOARES
ADV.: ADALBERTO SANTOS BINA
ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS
ADV.: RICARDO GÓES COUTINHO
REQUERIDO(S) : FEDERAÇÃO SERGIPANA DE CICLISMO
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
ADV.: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
REQUERIDO(S) : GILVAN COSTA CAVALCANTE
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
ADV.: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: “FORAM OUVIDOS O AUTOR, O REQUERIDO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO SERGIPANA DE CICLISMO, AS
TESTEMUNHAS DO AUTOR JAILSON DA SILVA DOS SANTOS, BRUNO MORAIS SANTOS. TAMBÉM FORAM OUVIDOS O DECLARANTE, POR PARTE DO
REQUERIDO, WAGNER LUIZ FAICON, AS TESTEMUNHAS DO REQUERIDO ANDREI COSTA DOREA E UESLEI DOS SANTOS SOUZA ”. PELO MM JUIZ FOI DITO:
“O ADVOGADO DO REQUERIDO DISPENSOU AS DUAS OUTRAS TESTEMUNHAS. MEMORIAIS, PRAZO COMUM, PARA SEREM ENTREGUES NO DIA 20
VINDOURO. ”
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110401242
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : CLEONEIDE DA SILVA QUEIROZ
DESPACHO....: O VEÍCULO NÃO FOI LOCALIZADO, CONVERTO, PORTANTO, A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE PARA QUE
EM CINCO DIAS ENTREGUE O VEÍCULO, DEPOSITE-O EM JUÍZO, CONSIGNE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU CONTESTE O PEDIDO. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
REVISÃO
PROC.: 201110401260
REQUERENTE(S) : ALEX ABREU CAVALCANTE
ADV.: CARLOS JUNG MOURA DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS JUNG MOURA DE MELO - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110401268
REQUERENTE(S) : BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : DILMA MATOS SANTOS
DESPACHO....: COM FITO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA, DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO VIA JUD-BACEN E RENAJUD. ARACAJU(SE),
08 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401285
EXEQÜENTE(S) : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCIO CAVALHEIRO ALVES - ADVOGADO(A),
DESDE 17/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110401320
AUTOR(ES) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
RÉU(S) : EDUARDO JOSE LEMOS CHAGAS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR A COTA PROMOTORIAL DE FL.35. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 128 of 765
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 201110401341
REQUERENTE(S) : JEFFERSON CIPRIANO DE MENDONÇA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NA QUINZENA LEGAL. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110401358
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : RICARDO ROBERTO CONCEICAO MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA EM DEZ DIAS PROMOVER A EFETIVAÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, VOLTEM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS
PARA SENTENÇA. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
COBRANÇA
PROC.: 201110401400
REQUERENTE(S) : JOSE RAMIRO DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIO ANTONIO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ERONILDE DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO CERES DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: EM VISTA DO ALEGADO À FL.269, FAÇA VISTA DOS AUTOS AOS REQUERENTES POR DEZ DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401403
EXEQÜENTE(S) : ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
EXECUTADO(S) : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO
ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
ADV.: ANTONINO GILDASIO MELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 70/71, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PELAS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110401494
IMPUGNANTE(S) : UNIBANCO - BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
IMPUGNADO(S) : HUMBERTO TELES BARRETO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO SILVA SANTOS - PERITO, DESDE 18/07/2012,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201210400074
REQUERENTE(S) : MARIA LUZINEIDE MESSIAS DE OLIVEIRA
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NA QUINZENA LEGAL. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400113
EXEQUENTE(S) : MARIA DOS MONTES SERRATES BARRETO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - ADVOGADO(A),
DESDE 11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201210400131
REQUERENTE(S) : GEANDRESSON TAVARES DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 129 of 765
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS COM
OS JUROS CONTRATADOS, ENQUANTO ESTIVEREM ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, E CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; EM CASO DE
IMPONTUALIDADE, ADMITE-SE A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS PACTUADOS NA CLÁUSULA 6 (FL.21) CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO
DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO E, EM VISTA DA CAUSALIDADE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. INDEFIRO A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, À FALTA DE COMPROVAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4º VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400156
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : MANUEL NAPOLEAO NUNES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400165
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A),
DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400186
EXEQÜENTE(S) : JOSE HUMBERTO DE JESUS
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
EXECUTADO(S) : ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O AUTOR FAÇA O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO(FL. 116). OFICIE-SE AO SERASA, CONFORME
REQUERIMENTO(FL. 120, ITEM “C”). INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS DEPOSITAR O REMANESCENTE, NO IMPORTE DE R$ 69,10(-),
CONFORME REQUERIMENTO(FL. 120, ITEM “B”) ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201210400193
REQUERENTE(S) : JOSE RAYMUNDO SANTOS DE MENEZES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: LUCIANA VASCONCELOS DE ABREU LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 143/144, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS
PELO AUTOR, OBSERVADO O ART.12 DA LEI 1060/50. AS PARTES ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. EM FACE DA
COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400203
EXEQÜENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : VALERIA LEMOS ALMEIDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO, A EXECUTADA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE
BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201210400283
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO ALVORADA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : EVANILDE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201210400357
REQUERENTE(S) : ESTER NOIVAS E FESTA LTDA ME
ADV.: ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ROSIMEIRE SAMPAIO CIRIBELLI
REQUERIDO(S) : D & A COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
REQUERIDO(S) : CARTORIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS AMINTHAS GARCEZ
DESPACHO....: TUDO BEM, AS DUPLICATAS(FLS. 45/47) FORAM EMITIDAS APÓS O CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO. NÃO SE SABE, TODAVIA, SE AS
CONTRATAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA PROCURADORA. E COM ISSO NÃO SE VISUALIZA A VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA. INDEFIRO, POIS, O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECEBO O ADITAMENTO(FLS. 49/51). EM CONSEQUÊNCIA, EXCLUA-SE O CARTÓRIOS DOS 3º E 5º OFÍCIO DE NOTAS
DO POLO PASSIVO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E CAPA DOS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITEM-SE ROSIMEIRE
SAMPAIO CIRIBELLI E D&A COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PARA QUE RESPONDAM NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA.
INTIME-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 130 of 765
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400382
EXEQÜENTE(S) : JOÃO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : TNL PCA S/A OI
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794 I DO CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, DA QUANTIA ALUSIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME PLANILHA (FL. 05). CUSTAS PELO EXECUTADO,
EM VISTA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400383
EXEQÜENTE(S) : RONALDO FREITAS LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : TNL PCA S/A OI
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794 I DO CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, DA QUANTIA ALUSIVA À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ACRESCIDA DOS JUROS E CORREÇÃO, CONFORME PLANILHA (FL.
231). CUSTAS PELO EXECUTADO, EM VISTA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210400402
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ( BANCO FINASA S/A )
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : SIDNEY SANTOS COSTA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS RETRO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210400444
AUTOR(ES) : ALINE SIMOES DA SILVA ALBUQUERQUE
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
RÉU(S) : HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
DESPACHO....: SEM CONDIÇÃO DE AFERIR OS MOTIVO PELO QUAL A REQUERIDA NEGA A REALIZAÇÃO DO EXAME, DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APÓS O OFERECIMENTO DE DEFESA. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA
LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIME-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400497
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. OBERVE-SE A QUANTIA ESPECIFICADA À FL.03 DOS AUTOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO
DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400509
EXEQÜENTE(S) : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: MANTENHO OS HONORÁRIOS FIXADOS(FL. 20). INTIMADO AO PAGAMENTO, O EXECUTADO DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM
MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU(SE), 08 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400510
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: MANTENHO OS HONORÁRIOS FIXADOS(FL. 21). INTIMADO AO PAGAMENTO, O EXECUTADO DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM
MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU(SE), 08 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400522
EXEQUENTE(S) : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA AQUINO LIMA
DESPACHO....: CITE-SE, PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO
FIXADO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400533
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 131 of 765
EXECUTADO(S) : TEREZINHA FÉLIX DA SILVA
DESPACHO....: CITE-SE, PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO
FIXADO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EMBARGOS
PROC.: 201210400549
EMBARGANTE(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EMBARGANTE(S) : JOSÉ TAVARES SANTOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OBTER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA,
DEVEM COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE, NÃO BASTANDO A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA(STJ, ERESP 1185828/RS). ASSIM, INTIMEMSE OS EMBARGANTES PARA EM DEZ DIAS COMPROVAREM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA. ARACAJU(SE), 08 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400718
REQUERENTE(S) : MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: CAMILA SOUSA SILVA FARO
REQUERIDO(S) : EMBRATEL LIVRE
REQUERIDO(S) : CLARO FIXO
DESPACHO....: OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVAM A TITULARIDADE E OS ANÚNCIOS ACIMA NOTICIADOS(FL. 28 E FLS. 21). A AUTORA NEGA A
RELAÇÃO COM A REQUERIDA E, NESSE MOMENTO, NADA MAIS QUE ISTO PODE SER EXIGIDO, POIS A PROVA DE FATO NEGATIVO É PRATICAMENTE
IMPOSSÍVEL. DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00(-), PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. DEFIRO O
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITEM-SE PARA QUE RESPONDAM NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIME-SE. ARACAJU, 10 DE
AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
TOTAL DE DESPACHOS : 100
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 105
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO SANTOS BINA -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
AILTON BORGES DE SOUZA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 31
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA PAULA BISPO SANTOS -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 2
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANTONINO GILDASIO MELO -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 2
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 3
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 5
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO DE CARVALHO LIMA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CAMILA SOUSA SILVA FARO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS JUNG MOURA DE MELO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CELSO MARCON -> 3
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 3
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 3
DJALMI DE AMARANTE -> 1
EDSON PAIVA BARRETTO -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 3
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1
ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER -> 1
EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 132 of 765
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ERCILA EUNICE RAMOS -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
EUGENE MENDES FERREIRA -> 1
EULER ALMEIDA COSTA -> 1
FABIANO COIMBRA BARBOSA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS -> 1
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 8
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 2
FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS -> 1
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 3
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 1
IVÃ AUGUSTO LEÃO DE OLIVEIRA FEDULO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOILSON SANTOS MENEZES -> 1
JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA -> 2
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 6
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR -> 3
JOSÉ VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUANA QUEIROZ DE OLIVA -> 4
LUCIANA VASCONCELOS DE ABREU LIMA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 5
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA -> 2
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
LÍGIA DE SANTANA REIS -> 1
LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 4
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 5
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA DE ARAÚJO MARTINS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 133 of 765
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAUNY CARVALHO SILVA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO GÓES COUTINHO -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 3
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 2
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 5
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 11
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VICTOR RIBEIRO BARRETO -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 3
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187076801
INVENTARIANTE : FERNANDO CABRAL VIEIRA FILHO
ADV. : ALBA MENEZES VASCONCELOS
ADV. : DENISE VASCONCELOS G. BENDOCCHI
ADV. : JOSE WILSON DA SILVA MELO
ADV. : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV. : MARTINHO SOARES BRAVO NETO
INVENTARIANTE : MATHEUS MENEZES GOIS VIEIRA
ADV. : MARIA STELA PENALVA COSTA
INVENTARIANTE : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
INVENTARIADO : ELVIRA CABRAL VIEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: OBJETIVANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 1033/1034, INTIME-SE A INVENTARIANTE, PELA IMPRENSA PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O CPF E RG DA HERDEIRA YÊDA VIEIRA FRANCO A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O SEU RESPECTIVO ALVARÁ.
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.BELA. PATRICIA ANDREIA SANTANA MELLO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199410604121
INVENTARIANTE : MANOEL FRANCISCO DA CUNHA
ADV. : ALBERTO NOGUEIRA SILVA
ADV. : HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA
ADV. : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV. : ANA CONCEIÇÃO CORREIA CUNHA
INVENTARIADO : LUIZ FRANCISCO DA CUNHA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 496.DESARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.INTIME-SE A POSTULANTE
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVOLVER O ALVARÁ A QUE FAZ MENÇÃO NO PETITÓRIO DE FLS. 495.ARACAJU/SE, 07 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO
HORA NETOMAGISTRADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 199910504300
REQUERENTE : GEISSIANE OLIVEIRA VILAR SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : JOSE AMERICO SOBRAL
REQUERIDO : ANTONIO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO QUE A AVALIAÇÃO JUDICIAL FOI REALIZADA HÁ BASTANTE TEMPO, DEFIRO PEDIDO DE FLS. 338,
DETERMINANDO NOVA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE COMPÕE O ESPÓLIO.ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010500481
INVENTARIANTE : LAURA EUDOCIA ROSA RODRIGUES
ADV. : LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
ADV. : FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV. : JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 134 of 765
ADV. : JOSE CARLOS SANTOS
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV. : JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV. : MANOEL JOVENCIO DOS SANTOS FILHO
ADV. : FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
INVENTARIADO : OSVALDINA ROCHA ROSA E RAIMUNDO ROSA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE NOVAMENTE OS HERDEIROS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECEREM NO CARTÓRIO DESTE
JUÍZO A FIM DE ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE RENÚNCIA OU JUNTAR AOS AUTOS ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS,
CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 518.ARACAJU/SE, 07 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
SEPARAÇÃO
PROC.: 200310500589
REQUERENTE : M.L.D.C.A.
ADV. : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO : F.D.A.S.
ADV. : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV. : EVALDO RUI ELIAS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 611V, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE
48H (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO.ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012.
DIVÓRCIO
PROC.: 200410500353
REQUERENTE : SUZINETE GOMES DA SILVA DIAS
ADV. : JOSE ADILSON DA CRUZ
REQUERIDO : JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA
ADV. : MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
ADV. : RICARDO BEZERRA DE BRITO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER NO CARTÓRIO AFIM DE RECEBER O MANDADO DE AVERBAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500003
INVENTARIANTE : ALESSANDRA DANTAS CARDIM SANTOS FERNANDES
ADV. : CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE : JESSICA DANTAS FERNANDES
ADV. : CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE : KAIO HENRIQUE DANTAS FERNANDES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
INVENTARIANTE : CHEYENE DANTAS FERNANDES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
INVENTARIADO : HENRIQUE FIGUEIREDO FERNANDES
DECISÃO/DESPACHO....: [...]ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 267, INCISO VI
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS NA FORMA DA LEI.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVESE.ARACAJU/SE, 06 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
ARROLAMENTO
PROC.: 200910500023
ARROLANTE : C.E.S.D.
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV. : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV. : VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE
ARROLANTE : A.J.D.A.D.J.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
ARROLANTE : A.R.A.S.
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV. : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ARROLANTE : R.D.S.V.
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV. : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ARROLANTE : A.S.V.
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV. : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ARROLANTE : M.L.S.D.
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV. : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ARROLADO : A.M.F.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 97, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, FICANDO DESDE LOGO
DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA DEVOLVIDO PELA POSTULANTE, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS.ARACAJU/SE, 07 DE
AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500134
INVENTARIADO : G.D.M.S.
HERDEIRO : D.F.S.S.
ADV. : HONEY GAMA OLIVEIRA
HERDEIRO : F.C.D.S.M.
ADV. : HONEY GAMA OLIVEIRA
HERDEIRO : F.C.D.S.M.S.
ADV. : HONEY GAMA OLIVEIRA
HERDEIRO : B.H.D.S.M.
ADV. : HONEY GAMA OLIVEIRA
HERDEIRO : S.C.A.S.D.M.
ADV. : ZENIA VIEIRA FORTES
CONJUGE/COMPANHEIRO : M.D.L.S.M.
ADV. : HONEY GAMA OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.AUTORIZO, MEDIANTE ALVARÁ A VENDA DO AUTOMÓVEL GM CORSA SEDAN, PLACA POLICIAL HZQ 2555, PELO VALOR
MÍNIMO DESCRITO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 125 E EM NOME DA INVENTARIANTE. A QUANTIA PERCEBIDA PELA VENDA DEVERÁ SER DEPOSITADA
EM CONTA A SER ABERTA EM NOME DO ESPÓLIO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.ANTE O EXPOSTO, EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, BEM COMO OFICIE-SE AO BANESE A FIM DE ABRIR CONTA JUDICIAL EM NOME DO ESPÓLIO, E A DISPOSIÇÃO DO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 135 of 765
JUÍZO.ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500205
INVENTARIANTE : M.S.D.A.
ADV. : JOSE WILSON DA SILVA MELO
INVENTARIADO : P.C.D.A.S.
HERDEIRO : T.D.J.S.
ADV. : CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
HERDEIRO : P.V.D.A.S.
ADV. : JOSE WILSON DA SILVA MELO
HERDEIRO : P.V.D.A.S.
ADV. : JOSE WILSON DA SILVA MELO
HERDEIRO : P.C.D.A.S.J.
ADV. : IGOR NASCIMENTO SEIXAS
ADV. : CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV. : JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR
HERDEIRO : P.P.D.A.S.
ADV. : DINO GONÇALVES PORTO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A HABILITAÇÃO DE FLS. 187/192 NO PRAZO COMUM DE
10 (DEZ) DIAS.APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 07 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500323
REQUERENTE : R.S.S.
ADV. : ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO : T.S.D.S.
ADV. : LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.APÓS,
CONCLUSOS.ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500393
INVENTARIANTE : CLAUDIA MOREIRA REGO
ADV. : ANDREA KARINE DE GOES
INVENTARIADO : OSVALDO REGO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO QUE NEM TODOS OS HERDEIROS FORAM CITADOS AINDA, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ FORMULADO
ÀS FLS. 95/96.INTIME-SE NOVAMENTE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A CORRETA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO, HAJA VISTA QUE AS PUBLICAÇÕES DE FLS. 98/99 NÃO ATENDEM AO EXIGIDO PELO ART. 232, INCISO III, DO CPC.ARACAJU/SE, 07 DE AGOSTO DE
2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110500258
REQUERENTE : P.S.M.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : M.D.S.M.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV. : ALEX PINTO SANTOS
DECISÃO....: R. HOJE.CONSIDERANDO SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 221 E 224, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO
OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA QUE, DORAVANTE, PROCEDA AO DEPÓSITO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA
AUTORA NA CONTA POR ELA INDICADA NAS PETIÇÕES SUPRA MENCIONADAS.MANTENHO A SUSPENSÃO DO PROCESSO NO MODO JÁ DETERMINADO NA
AUDIÊNCIA DE FLS. 119/120.ARACAJU/SE, 08 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201110500429
REQUERENTE : CRISTIANE KETLIN RODRIGUES GUIMARAES
ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERENTE : NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA
ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERENTE : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO : ALEXANDRE PINTO GUIMARAES
ADV. : GERALDO DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.
23/30.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110500577
REQUERENTE : M.J.J.D.A.
ADV. : JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO : E.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.148 VERSO, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUAL DA AUTORA. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500599
REQUERENTE : J.F.H.D.S.
ADV. : ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV. : GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV. : PAULA GAMA MONTALVÃO
REQUERIDO : T.R.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.66 VERSO, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUAL DO SEU CONSTITUINTE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 136 of 765
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500647
INVENTARIANTE : PEDRO MARCELO MOPREIRA DE SANTANA
PROC. : ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
ADV. : FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
INVENTARIADO : ELIEZER JOAQUIM DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO TRAMITAVA NO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL, TENDO SIDO
REDISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM NOVEMBRO DE 2011, E VISANDO MELHOR ACLARAMENTO DO CONTEÚDO DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE
CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA ÀS FLS. 553, FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 554/556.DEIXO PARA APRECIAR OS DEMAIS
CONTIDOS NO ALUDIDO PETITÓRIO NA ASSENTADA.ARACAJU/SE, 10 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500758
INVENTARIANTE : LUCIO JUN OTSUKA
ADV. : ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIADO : KISAI OTSUHA
DECISÃO....: R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 205, SUSPENDENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AO FINAL DO QUAL DEVERÁ O
INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO.TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE
FLS. 200.ARACAJU/SE, 06 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500805
REQUERENTE : RUI EMANOEL ANDRADE LEAL
ADV. : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO : EMMANUELLA ANDRADE LEAL
ADV. : HONEY GAMA OLIVEIRA
REQUERIDO : GABRIELE DE ANDRADE LEAL
ADV. : HONEY GAMA OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 493.ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500878
INVENTARIANTE : J.F.S.
INVENTARIADO : J.S.S.
ADV. : LAÍS PEREIRA CÔRTES DE FIGUEIREDO
ADV. : IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
HERDEIRO : J.S.S.
HERDEIRO : M.A.S.S.
HERDEIRO : L.T.S.S.
HERDEIRO : J.F.S.F.
CONJUGE/COMPANHEIRO : T.C.S.S.
ADV. : MATHEUS DOSEA LEITE
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE NOVAMENTE A SUPOSTA HERDEIRA DO DE CUJUS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR
ADEQUADAMENTE A DECISÃO DE FLS. 98/99, HAJA VISTA QUE A CERTIDÃO DE FLS. 101 SE LIMITA A AFIRMAR A EXISTÊNCIA DO PROCESSO ALI REFERIDO,
SEM ESPECIFICAR, PORÉM, DE QUE SE TRATA.ARACAJU/SE, 06 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORO NETOMAGISTRADO
ARROLAMENTO SUMÁRIO
PROC.: 201110500883
ARROLANTE : A.M.C.
ADV. : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV. : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ARROLADO : E.M.D.L.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 87, CONCEDENDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA O INVENTARIANTE CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS. 67.ARACAJU/SE, 06 AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500916
INVENTARIANTE : L.M.D.A.P.
ADV. : ALESSANDRA PRATA MARTINS
INVENTARIADO : D.O.P.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 45, INTIME-SE PESSOALMENTE OS HERDEIROS HABILITADOS PARA, NO
PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110501084
REQUERENTE : N.F.C.
ADV. : CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV. : ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV. : RACHEL C. PEDRA PAIXÃO
REQUERIDO : B.V.S.C.
ADV. : CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
ADV. : MARIA AUXILIADORA LUDUVICE SANTIAGO ANDRADE
REQUERIDO : N.S.C.
REQUERIDO : N.F.C.F.
REQUERIDO : E.D.M.C.N.
REQUERIDO : M.C.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE E A REQUERIDA M.C.D.S. NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO, DOU ANDAMENTO
AO PROCESSO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 08:30 HORAS, NESTA VARA, A FIM DE
COLHER O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE E POR SEUS PROCURADORES.ARACAJU/SE, 08 DE AGOSTO DE
2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DESIGNO O DIA 05/11/2012 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 137 of 765
ARROLAMENTO
PROC.: 201210500107
ARROLANTE : ANA MARIA NUNES ESPINHEIRA
ADV. : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
ARROLADO : GILDETTE VIEIRA LEITE PRADO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE A ARROLANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210500811
REQUERENTE : THIAGO ANDRADE MELO
ADV. : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERENTE : FLAVIA BARROZO DE SOUZA
ADV. : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DOS
DEMANDANTES, COM SUPEDÂNEO NO ART. 226, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, E
ART. 1.580, §2º, DO CÓDIGO CIVIL, E HOMOLOGO O PACTO CONSTANTE NA EXORDIAL.EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISOS I E III DO CPC.CUSTAS PELOS REQUERENTES.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, FORMAIS DE PARTILHA E OFÍCIOS, SE NECESSÁRIOS.OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 10 DE
AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210500812
REQUERENTE : N.S.D.O.
ADV. : VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO : M.S.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 119V,
INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210500829
REQUERENTE : F.P.D.S.
ADV. : JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO : A.S.D.C.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 09:30
HORAS.CITE-SE A RÉ RAPHAELLA CASTRO DE SOUZA POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL E O RÉU RODRIGO CASTRO DE SOUZA NOS
ENDEREÇOS APRESENTADOS NA EXORDIAL E INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
E A DAQUELES EM CONFISSÃO E REVELIA.NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÃO OS RÉUS CONTESTAREM, DESDE QUE O FAÇAM POR
INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME RITO DA AÇÃO DE
ALIMENTOS, PREVISTO NA LEI 5.478/68.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
DESIGNO O DIA 05/11/2012 ÀS 09:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210500831
REQUERENTE : FERNANDO JOSE GUIMARAES VASCONCELOS
ADV. : ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO : GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS
REQUERIDO : MURILO GARCEZ VASCONCELOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.SENTENÇAVISTOS ETC.HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS
JURÍDICOS E LEGAIS, OBRIGANDO O REQUERENTE FERNANDO JOSÉ GARCEZ VASCONCELOS AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS SEUS
FILHOS, ORA REQUERIDOS, NO VALOR LÍQUIDO DE R$ 1.100,00 ( UM MIL REAIS E CEM REAIS ), NA FORMA ACORDADA NOS AUTOS.CUSTAS PRO
RATA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 09 DE AGOSTO DE 2012.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210500853
REQUERENTE : CRISPIM SOUZA GONCALVES
ADV. : MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO : CASCIA MARIA RIBEIRO SILVA
ADV. : JOSE GOMES NETO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DE INÍCIO, CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DEVE SER ARGUÍDA ATRAVÉS DE EXCEÇÃO, DEIXO DE
CONHECER DO PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA, COM AMPARO NO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50.INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE
OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 08 DE AGOSTO
DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210500958
REQUERENTE : JOSE SILVA NETO
ADV. : JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
REQUERENTE : SUELY DE OLIVEIRA SILVA
ADV. : JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
DECISÃO/DESPACHO....: SENTENÇAVISTOS ETC.HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA EXORDIAL PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E
LEGAIS, EXONERANDO O REQUERENTE JOSÉ SILVA NETO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REFERENTE À SUA FILHA NAYARA DE OLIVEIRA SILVA.CUSTAS
PELOS REQUERENTES, OBSERVANDOS-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI 1.060/50.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE A FIM DE PROCEDER AO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS DOS ALIMENTOS
REFERENTES A REQUERENTE, PERMANECENDO ASSIM, A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À FILHA MENOR RAYANE DE OLIVEIRA SILVA.OPORTUNAMENTE,
ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 08 DE AGOSTO DE 2012.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201210500985
REQUERENTE : A.S.D.P.
ADV. : BRENO HENRIQUE PIEDADE PRADO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 138 of 765
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CUMPRA-SE A ESCRIVANIA INTEGRALMENTE O DESPACHO DO DIA 18/07/2012.ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210500998
REQUERENTE : F.D.A.S.
ADV. : IVAN DE AZEVEDO RESENDE
REQUERENTE : R.I.G.
ADV. : IVAN DE AZEVEDO RESENDE
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.SENTENÇAVISTOS, ETC.FABIANA DE AZEVEDO SILVA E ROGERS ITO GRAZZIA, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS,
INGRESSARAM COM A PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, PELOS MOTIVO EXPLICITADOS NA PETIÇÃO INICIAL, A QUAL FOI INSTRUÍDA COM OS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA DEMANDA.INSTADO A SE MANIFESTAR, O ÓRGÃO MINISTERIAL EXAROU O PARECER OPINANDO
FAVORAVELMENTE À HOMOLOGAÇÃO DO PACTO CONTIDO NA EXORDIAL.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIREITO
CONSENSUAL AJUIZADA POR FABIANA DE AZEVEDO SILVA E ROGERS ITO GRAZZIA.AÇÕES DESSE JAEZ SÃO REGIDAS PELO ART. 1.580, §2º, DO CÓDIGO
CIVIL, QUE ELENCA COMO ÚNICO REQUISITO AO DEFERIMENTO DA PRETENSÃO O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS DE SEPARAÇÃO
DE FATO DO CASAL OU DE UM ANO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL.CONTUDO, COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, QUE ALTEROU A
REDAÇÃO DO ART. 226, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TAL REQUISITO TEMPORAL TORNOU-SE DESNECESSÁRIO, BASTANDO PARA A DECRETAÇÃO DO
DIVÓRCIO A PROVA DO CASAMENTO. ASSIM, CONSTANDO NOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO, COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA O DIVÓRCIO.O
PACTO TRAÇADO PELOS REQUERENTES ESTABELECEU DE FORMA OBJETIVA, ESTANDO TUDO PLENAMENTE DOCUMENTADO NOS AUTOS.ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DOS DEMANDANTES, COM SUPEDÂNEO NO
ART. 226, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, E ART. 1.580, §2º, DO CÓDIGO CIVIL E
HOMOLOGO O PACTO CONSTANTE NA EXORDIAL.EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISOS I E III DO
CPC.CUSTAS PELOS REQUERENTES.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
AVERBAÇÃO, FORMAIS DE PARTILHA E OFÍCIOS, SE NECESSÁRIOS.OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 09 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210501021
AUTOR : M.J.P.
ADV. : EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REU : G.A.P.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE
DÉBITOS.ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210501099
REQUERENTE : W.C.D.S.
ADV. : IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
REQUERIDO : N.L.B.C.D.M.
DECISÃO....: (...)DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, COM BASE NO ART. 103, E 105, DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
FUNCIONAL HORIZONTAL DESTE JUÍZO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NA FORMA DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, VIA DISTRIBUIÇÃO.INTIMEM-SE E DÊ-SE BAIXA, COM AS DEMAIS CAUTELAS DE ESTILO.ARACAJU/SE, 08 DE AGOSTO DE
2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201210501102
REQUERENTE : S.T.A.C.
ADV. : LORENA SOUZA CAMPOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE JUNTAR CÓPIA DA
DECISÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210501103
REQUERENTE : DIOGO ANTUNES LOPES DE SOUZA
ADV. : MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
REQUERENTE : APARECIDA CANDIDO LOPES
ADV. : MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
REQUERENTE : NIVEA APARECIDA LOPES DE SOUZA
ADV. : MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
REQUERIDO : ANTONIO SANTOS DE SOUZA NETO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL COM O INTUITO DE ANEXAR
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, BEM COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.ADEMAIS – NO MESMO PRAZO- DEVE SER JUNTADA A DECISÃO QUE FIXOU
A PENSÃO ALIMENTÍCIA.ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 3
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 2
ALEX PINTO SANTOS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA CONCEIÇÃO CORREIA CUNHA -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA -> 1
ANDREA KARINE DE GOES -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
BRENO HENRIQUE PIEDADE PRADO -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 2
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 139 of 765
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
DENISE VASCONCELOS G. BENDOCCHI -> 1
DINO GONÇALVES PORTO -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 6
EVALDO RUI ELIAS -> 1
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 5
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERALDO DE OLIVEIRA -> 1
HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 1
HONEY GAMA OLIVEIRA -> 7
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1
IVAN DE AZEVEDO RESENDE -> 2
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 4
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 3
JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA -> 2
JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 5
LAÍS PEREIRA CÔRTES DE FIGUEIREDO -> 1
LORENA SOUZA CAMPOS -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
MANOEL JOVENCIO DOS SANTOS FILHO -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARIA AUXILIADORA LUDUVICE SANTIAGO ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 2
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 3
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MARTINHO SOARES BRAVO NETO -> 1
MATHEUS DOSEA LEITE -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
PAULA GAMA MONTALVÃO -> 1
RACHEL C. PEDRA PAIXÃO -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200910500623
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA.
INTERDITANDO: ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, RG Nº 1.340.450, CPF Nº 994.628.855-91, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA NESTOR SAMPAIO, Nº 39, CONJ. CASTELO BRANCO, BAIRRO PONTO NOVO
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 11/05/2012, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA
EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA NESTOR SAMPAIO, Nº 39, CONJ. CASTELO BRANCO,
BAIRRO PONTO NOVO. , PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES
PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, LUCIANA DE QUEIROZ MENDONÇA NOVAES , ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE JULHO DE 2012.
HORACIO GOMES CARNEIRO LEÃO,
Juiz de Direito.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 140 of 765
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600008
REQUERENTE(S) : EDUARDO FERREIRA WANDERLEY
ADV.: DENILZA DE GOIS SOBRAL ROSA DIAS
REQUERENTE(S) : TELMA NUNES FERREIRA WANDERLEY
ADV.: DENILZA DE GOIS SOBRAL ROSA DIAS
REQUERIDO(S) : LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600008 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 07 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201113600009
REQUERENTE(S) : MARLI ELIZETE PALINSKI
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : EDISON JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S), PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201113600010
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE ALBERIO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600010 DEFIRO O PEDIDO DE FL. 75, O QUAL REQUER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PONDO FIM AO FEITO NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, VIII, CPC. CUSTAS DA LEI. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201113600017
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : LUIZ CESAR SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600017 DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA DE ENDEREÇO VIA INFOJUD. AGUARDE RESPOSTA À SOLICITAÇÃO.
ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201113600070
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS GOIS SANTOS
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(S) : MARCIA REZENDE CAVALCANTE ME
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201113600070 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 57, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO
MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, CPC. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600076
REQUERENTE(S) : EDVAN SANTANA PEREIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
ADV.: PAULO NORMANDO TORRES BATISTA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600076 NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO
DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS
RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS
OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 08 DE AGOSTO
DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201113600098
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : JOSE LUIZ VIANA DE SOUZA
DESPACHO....: DESTA FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO RENAUL CLIO SEDAN AUTHENTIQ, ANO 2006/2007, COR BEGE, PLACA IAE 5380,
EM FAVOR DO REQUERENTE, FORTE NO ARTIGO 3ºDECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR,
VIA DJ/SE, E PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO, SE NECESSÁRIO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E
CITAÇÃO. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO E APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS
APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA (ART. 3º, §3º DEC.LEI 911/69), ADVERTINDO-O DA POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA, DEPOSITANDO A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO, LIVRE
DE ÔNUS, EX VI ART. 3º, §2º DO DEC. LEI 911/69. QUANDO DA APREENSÃO DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O ESTADO FÍSICO DO
BEM, ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM, FICANDO UM REPRESENTANTE DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O CARRO SER RETIRADO DO
ESTADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ARACAJU, 8 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600105
REQUERENTE(S) : GEORGE MÁRIO CARVALHO E SILVA
ADV.: FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 141 of 765
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600105 INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE, EM 10 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
137/140, INFORMANDO AINDA SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE,
APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. ARACAJU, 7 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE
MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201113600196
EXEQUENTE(S) : SABÃO AROEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
ADV.: SORAYA GOMES SALIM COSTA
ADV.: ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA
EXECUTADO(S) : NOVO CONCEITO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600196 INTIME-SE PESSOALMENTE A(O) REQUERENTE, PARA QUE EM 48 HORASPROMOVA O REGULAR ANDAMENTO
DO FEITO, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 30, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO ART. 267, III, CPC. INTIME-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE
2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201113600205
REQUERENTE(S) : DIOGO DOS SANTOS CAVALCANTI
ADV.: JOSÉ SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600205 ANALISANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO CONSTAR NA PEÇA DE INGRESSO PEDIDO INCIDENTAL DE
EXIBIÇÃO DO CONTRATO PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES, FORMULADO NOS TERMOS DO ART. 355 E SEGUINTES, CPC, RAZÃO PELA QUAL PASSO A
ANALISÁ-LO. NESTE TOAR, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE BENS ENTENDO SER INDISPENSÁVEL A
JUNTADA DO INSTRUMENTO QUE SE PRETENDE REVISAR, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
283 DO CPC. TAL ILAÇÃO DECORRE DA CONSTATAÇÃO QUE EXISTEM CONTRATOS BANCÁRIOS EM QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO INFERIORES À
TAXA MÉDIA DE MERCADO, BEM COMO DAQUELES PACTOS EM QUE SE PREVÊ EXPRESSAMENTE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, E, NESTE SENTIDO, A
AUSÊNCIA DE CONTRATO OBSTA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, QUE EM SUA ETIMOLOGIA MAIS SIMPLÓRIA SIGNIFICA DIZER O DIREITO NO CASO
CONCRETO. IN CASU, ALEGANDO O AUTOR NÃO TER RECEBIDO O REFERIDO INSTRUMENTO QUANDO DA CONTRATAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL LHE EXIGIR
PROVA NEGATIVA. ADEMAIS, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES, NÃO É LEGÍTIMO AO RÉU ESCUSAR-SE À APRESENTAÇÃO
DO DOCUMENTO, EX VI ART. 358, III, CPC, RAZÕES PELAS QUAIS DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO PARA DETERMINAR AO REQUERIDO
QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS O CO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600222
REQUERENTE(S) : EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERENTE(S) : NANDRA MARTINS DA SILVA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : VRG LINHAS AÉREAS S/A - GRUPO GOL
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600222 DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,
RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 520, CPC. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTALÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 7 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201113600225
REQUERENTE(S) : ELDER SILVA SOUSA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600225 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201113600272
REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO REZENDE DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
SENTENÇA....: REVISÃO DE CONTRATO PROCESSO Nº 201113600272 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO REZENDE DA SILVA REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A
SENTENÇA 1 RELATÓRIO LUIZ ANTONIO REZENDE DA SILVA, PARTE DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EPIGRAFADOS, POR CONDUTO DE SEU
PROCURADOR HABILITADO À FL. 13, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL EM FACE DA BV FINANCEIRA S/A, ALEGANDO QUE FIRMOU UM CONTRATO
COM A REQUERIDA, INSURGINDO-SE CONTRA A COBRANÇA DOS JUROS CAPITALIZADOS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MOTIVOS QUE ENSEJARAM A
PRESENTE DEMANDA COM O FITO DE REVISAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXORBITANTES. JUNTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/23. PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO ÀS FLS. 26/27, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA, NOS MOLDES DO QUE
DETERMINA O ART. 277, CPP. FRUSTADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (FL. 68), O REQUERIDO APRESENTOU DEFESA EM FORMA DE CONTESTAÇÃO,
ASSEVERANDO A INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA, SUSTENTANDO A VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO NORMATIVA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, BEM COMO A PREVISÃO CONTRATUAL DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS,
PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. JUNTA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 79/90. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA
PEÇA DE DEFESA ÀS FLS. 71/86. 2
REVISÃO
PROC.: 201113600352
REQUERENTE(S) : JOAO DE SOUZA MENDONÇA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600352 ANALISANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO CONSTAR NA PEÇA DE INGRESSO PEDIDO INCIDENTAL DE
EXIBIÇÃO DO CONTRATO PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES, FORMULADO NOS TERMOS DO ART. 355 E SEGUINTES, CPC, RAZÃO PELA QUAL PASSO A
ANALISÁ-LO. NESTE TOAR, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE BENS ENTENDO SER INDISPENSÁVEL A
JUNTADA DO INSTRUMENTO QUE SE PRETENDE REVISAR, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 142 of 765
283 DO CPC. TAL ILAÇÃO DECORRE DA CONSTATAÇÃO QUE EXISTEM CONTRATOS BANCÁRIOS EM QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO INFERIORES À
TAXA MÉDIA DE MERCADO, BEM COMO DAQUELES PACTOS EM QUE SE PREVÊ EXPRESSAMENTE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, E, NESTE SENTIDO, A
AUSÊNCIA DE CONTRATO OBSTA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, QUE EM SUA ETIMOLOGIA MAIS SIMPLÓRIA SIGNIFICA DIZER O DIREITO NO CASO
CONCRETO. IN CASU, ALEGANDO O AUTOR NÃO TER RECEBIDO O REFERIDO INSTRUMENTO QUANDO DA CONTRATAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL LHE EXIGIR
PROVA NEGATIVA. ADEMAIS, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES, NÃO É LEGÍTIMO AO RÉU ESCUSAR-SE À APRESENTAÇÃO
DO DOCUMENTO, EX VI ART. 358, III, CPC, RAZÕES PELAS QUAIS DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO PARA DETERMINAR AO REQUERIDO
QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201113600354
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : JORGE LUIZ BARRETO SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600354 VISTOS, EM DESPACHO... ANALISANDO A CERTIDÃO FORNECIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 51, VERSO,
DETERMINO: I - PROCEDA-SE A CITAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO ART. 172 § 2º DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), EM 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO
FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201113600428
REQUERENTE(S) : ELZELANI SANTOS SILVA
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
ADV.: JOSE ELOIZIO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD S. A.
SENTENÇA....: PROCESSO: 201113600428 VISTOS ETC. NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO, CONFORME DETERMINA O ART.19
DO CPC, EMBORA INTIMADA A PARTE REQUERENTE PARA TAL FIM E COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 257
C/C ART. 267, I, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201113600483
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : DARIO RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600483 EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, ATENTANDO-SE PARA O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PELO
AUTOR À FL. 77. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 201113600515
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : MARCELO FONTES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600515 DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA DE ENDEREÇO VIA INFOJUD. AGUARDE RESPOSTA À SOLICITAÇÃO.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201113600522
EXEQUENTE(S) : JANIO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO
EXECUTADO(S) : ANDREA DE LUCCA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600522 INTIME-SE PESSOALMENTE A(O) REQUERENTE, PARA QUE EM 48 HORASPROMOVA O REGULAR ANDAMENTO
DO FEITO, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 68, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VIDO ART. 267, III, CPC. INTIME-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE
2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 201113600535
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA ORNELLAS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600535 REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA,
ONDE SERÁ EXPEDIDO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM
COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201213600008
REQUERENTE(S) : NERVITON LIMA FONTES
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600008 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 08 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600025
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : EVERALDO RESENDE GOIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600025 DEFIRO, EM PARTE, O PETITÓRIO DE FL. 45, O QUAL REQUER A CONSULTA DO ENDEREÇO VIA BACEN-JUD.
AGUARDE RESPOSTA. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 143 of 765
REVISÃO
PROC.: 201213600043
REQUERENTE(S) : MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: REBECA PAIVA RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600043 DEFIRO O PETITÓRIO DE FL. 60, O QUAL REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO
DESPACHO RETRO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213600064
REQUERENTE(S) : LENIRA UMBURANA SIQUEIRA
ADV.: VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOARES DE SOUSA NOGUEIRA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE O ANTERIORMENTE EXPOSTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO NA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS), REFERENTE AOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR, QUANTIA ESTA CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A PRESENTE DATA,
INCIDINDO-SE JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, AO TEMPO EM QUE CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS),
SUCUMBÊNCIA ESTA QUE PRESCREVERÁ NO PRAZO DE CINCO ANOS. FINALMENTE, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA JÁ CONCEDIDA
NESTE FEITO, A FIM DE DETERMINAR QUE À DEMANDADA RETIRE O NOME DA REQUERENTE DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC,
SERASA,CCF, ETC), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA FIXADA DESDE LOGO EM R$ 500 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE DE 10 DIAS-MULTA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600076
REQUERENTE(S) : COSME TAVARES DE CARVALHO
ADV.: AIMAR ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : MOVIMENTUM FISIOTERAPIA
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600076 NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO
DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS
RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS
OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 08 DE AGOSTO
DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213600082
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL DOS SANTOS
ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LOJAS INSINUANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600082 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 8 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600121
REQUERENTE(S) : PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE O ANTERIORMENTE EXPOSTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO NA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS), REFERENTE AOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR, QUANTIA ESTA CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A PRESENTE DATA,
INCIDINDO-SE JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, AO TEMPO EM QUE CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS),
SUCUMBÊNCIA ESTA QUE PRESCREVERÁ NO PRAZO DE CINCO ANOS. FINALMENTE, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA JÁ CONCEDIDA
NESTE FEITO, A FIM DE DETERMINAR QUE À DEMANDADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRE O NOME DO REQUERENTE DOS ÓRGÃOS DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC, SERASA,CCF, ETC), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA FIXADA DESDE LOGO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE DE
10 DIAS-MULTA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600124
REQUERENTE(S) : VANIA ALVES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600124 1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ART. 520, CPC. 2- INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3- DECORRIDO O
PRAZO DO ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTALÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS
DESTE JUÍZO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201213600180
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 144 of 765
RÉU(S) : MARCENARIA MOVART LTDA ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600180 INTIME-SE O(A) REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL EX VI ART. 282, II C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. INTIMESE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201213600216
REQUERENTE(S) : ALDICE DOS SANTOS MENEZES LIMA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: DESTARTE, ACOLHO O PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM FUSTE NO ART. 358, I, CPC, E,
POR CONSIDERAR O REQUERIDO OBRIGADO POR LEI A EXIBI-LO, DETERMINO QUE SE PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE
OS LITIGANTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRA-SE. I. ARACAJU (SE), 8 DE AGOSTO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201213600291
REQUERENTE(S) : EDILVAN DE OLIVEIRA CUNHA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BFB LEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 523, §2º DO CPC, FICA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA EM SEU INTEIRO TEOR. OUTROSSIM, NOS
TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA
SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO
JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO
DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201213600305
AUTOR(ES) : EDJANE MARIA DE JESUS FERREIRA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
RÉU(S) : MARIA FRANCISCA SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR É INSTRUMENTO PREPARATÓRIO PARA AJUIZAMENTO DE
FUTURO INVENTÁRIO (FLS. 04). COM EFEITO, O ART. 800, DO CPC INSTITUI A REGRA SEGUNDO A QUAL O JUÍZO DA AÇÃO PRINCIPAL É O COMPETENTE
PARA PROCESSAR A AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. A COMPETÊNCIA, NESTAS HIPÓTESES É FUNCIONAL HORIZONTAL, SENDO ABSOLUTA,
PORTANTO. ASSIM, COM BASE NO ART. 800 C/C O ART. 255, AMBOS DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
ARACAJU/SE, VIA REDISTRIBUIÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600313
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ALTAMIR LIMA ARAGAO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.101.
COBRANÇA
PROC.: 201213600372
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : LJ AÇORES EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
DESPACHO....: NOS AUTOS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA EXAURIDO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O RÉU. DIANTE DO
EXPOSTO, CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A AUTORA INDIQUE O ENDEREÇO DO REQUERIDO, A FIM DE QUE O FEITO ATINJA O
JULGAMENTO FINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 201213600393
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO LTDA
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS EM FACE DA AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO LTDA A FIM
DE EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E PROMOVER A ALTERAÇÃO
DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: 1. MANTER A TAXA DEJUROS PACTUADA NO CONTRATO; 2. AFASTAR A
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MENSAL; 3. AFASTAR A COBRANÇA DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS; 4. LIMITAR OS JUROS MORATÓRIOS A 1 AO MÊS E
CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS; 5. APURADO O VALOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO E EFETUADA A COMPENSAÇÃO, NA EVENTUALIDADE DE SOBEJAREM
VALORES EM FAVOR DO AUTOR, SURGE-LHE O DIREITO À REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC,
APLICADA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO. DE OUTRA FORMA, EM REMANESCENDO SALDO DEVEDOR A SER PAGO APÓS A
DEVIDA COMPENSAÇÃO, O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVERÁ SER O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM.
TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ...
EXECUÇÃO
PROC.: 201213600400
EXEQUENTE(S) : RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV.: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 145 of 765
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600400 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CERTIDÃO DE FLS. 37 NÃO MENCIONA SE HOUVE PENHORA DE
BENS. ASSIM, RENOVE-SE A PRECATÓRIA DE FLS. 35, ADVERTINDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. INTIME-SE E
CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201213600406
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MIKE ALERRANDREH BRANDIZZI LINS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213600406 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 53, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR DE
FL. 30 , INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, §4º, CPC,
PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, CPC. PROCEDA-SE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE
TERMO DE ENTREGA NOS AUTOS. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU (SE), 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201213600413
AUTOR(ES) : MIRTY ROSE VIEIRA DE SOUZA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
RÉU(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213600413 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
CELEBRADO EM AUDIÊNCIA INSTALADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM, DECLARANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O
PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATAE, SALVO ESTIPULAÇÃO EM
CONTRÁRIO, EX VI ART. 26, §2º, CPC. CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI
1.060/50. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE
DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. ARACAJU (SE), 07 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE
MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
COBRANÇA
PROC.: 201213600462
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO COTE D AZUR
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CLEUBER EVANGELISTA BEZERRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600488 COM BASE NO ART. 125, IV DO CPC, QUE FACULTA AO JUIZ, A QUALQUER TEMPO, PROCURAR CONCILIAR AS
PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/9/2012, ÀS 11 H. INTIMEM-SE. ARACAJU, 9 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ
SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 201213600462
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO COTE D AZUR
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CLEUBER EVANGELISTA BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201213600466
AUTOR(ES) : TANIA MARA SANTOS ALVES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
RÉU(S) : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CONSORCIO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS
DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
REVISÃO
PROC.: 201213600468
REQUERENTE(S) : SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
ADV.: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600468 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 9 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600472
REQUERENTE(S) : JOSEFA SANTOS SOUZA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600472 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 9 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 146 of 765
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600478
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE ESPÍRITA BRASILEIRA AMOR SUPREMO
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : KLEBER ARAN FERREIRA E SILVA
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600478 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 9 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201213600527
AUTOR(ES) : PAULO JOSE SANTOS SILVA AMADO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : ANA MARIA MACEDO RAUPP
RÉU(S) : ANTONIO WALLACE DE OLIVEIRA RAUPP
RÉU(S) : CRISTIANA MARIA MACEDO AROXA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600527 VISTOS, EM DESPACHO... ANALISANDO A CERTIDÃO FORNECIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 24, VERSO,
DETERMINO: I - PROCEDA-SE A CITAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO ART. 172 § 2º DO CPC. E COM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS, EXPEÇA-SE NOVO
MANDADO DE CITAÇÃO, ATENTANDO-SE AO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 29/30. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), EM 09 DE AGOSTO DE
2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213600567
REQUERENTE(S) : EDNA MARIA SANTOS DE SOUSA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600567 DEFIRO O PEDIDO DE FL. 114, O QUAL A PARTE REQUERIDA REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600642
REQUERENTE(S) : DIOGO GOMES LOBO
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO UNIBANCO S/A
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600642 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 9 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201213600680
REQUERENTE(S) : ITABUNA TEXTIL S/A.
ADV.: MILENA LOPES CHIORLIN
ADV.: CRISTIANE APARECIDA DE BARROS
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS
REQUERIDO(S) : MUNDO DAS LINGERIE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600680 NOS MOLDES DO §2º DO ART. 277 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE O RÉU
DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA
DA PARTE REQUERIDA NOS EXATOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 319 DO CPC. AINDA, DE ACORDO COM A EXEGESE DO ART. 330, INCISO II DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213600725
REQUERENTE(S) : ROBSON MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600725 MANIFESTE-SE O RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 23 DE
JULHO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201213600745
REQUERENTE(S) : WERLISSANDRA MOREIRA DE SOUZA
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
REQUERIDO(A)(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S.A.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600745 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 08 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 147 of 765
REVISÃO
PROC.: 201213600759
REQUERENTE(S) : AQUILA COSMETICOS LTDA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600759 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201213600790
REQUERENTE(S) : VALDENE VIEIRA DE MELO SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO - BMC - FINASA S/A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600790 ANTE O TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 78, DEFIRO OPEDIDO RETRO,
CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA, PELO REQUERENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE,
APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS
FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU (SE), 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
COMINATÓRIA
PROC.: 201213600834
AUTOR(ES) : CINTIA ROCHA BARREL ARCE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
AUTOR(ES) : JORGE PHILLIPE CARNEIRO ARCE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
RÉU(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIMAR OS AUTORES, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/58 E DOCUMENTOS EM ANEXO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201213600861
REQUERENTE(S) : ELIZÂNGELA VIEIRA SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : NORCON - NORDESTE CONSTRUÇÕES
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIREM O DETERMINADO NO ITEM
3 DO DESPACHO DE FLS. 25/26V, QUE DIZ,: DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA, PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES, PARA INDICAREM,
DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO,
BEM COMO A AUTORA PARA, EM 5 DIAS, PAGAR AS CUSTAS FINAIS CUJA GUIA SE ENCONTRA EXPEDIDA NOS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600944
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO JUNIOR DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DÊ-SE VISTAS AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, DEVENDO O REQUERENTE INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE REQUERIDA, ANTE A
CERTIDÃO DE FLS. 56V.
REVISÃO
PROC.: 201213600951
REQUERENTE(S) : LUTÉRCIO CHAVES DA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S.A
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA PARA DECLARAR A NULIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE
CONFECÇÃO DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO, SERVIÇOS PRESTADOS PELA REVENDA E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, ASSIM COMO PARA
DETERMINAR A COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, AO TEMPO EM QUE CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, ARBITRO EM R$ 500,00 (QUATROCENTOS REAIS).
DESPEJO
PROC.: 201213600965
AUTOR(ES) : SERGIO ARAGAO ALMEIDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : LUANA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600965 INTIME-SE PESSOALMENTE A(O) REQUERENTE, PARA QUE EM 48 HORAS, INFORME SE POSSUI INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VIDO ART. 267, VIII, CPC, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR INFORMA TER SIDO O IMÓVEL
ALUGADO JÁ DESOCUPADO. INTIME-SE. ARACAJU, 8 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201213600997
AUTOR(ES) : MURILO BARRETO FERREIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
RÉU(S) : MBF EMBALAGENS LTDA ME
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 148 of 765
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600997 VISTOS, EM DESPACHO... DEFIRO O PEDIDO DE FL.29. PARA TANTO, DETERMINO: I - PROCEDA-SE A CITAÇÃO
NA FORMA PREVISTA NO ART. 172 § 2º DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), EM 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601008
REQUERENTE(S) : PEDRO ALVES DA GAMA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO(S) : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601008 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 08 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213601015
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : PORTO SEGURO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601015 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 08 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 201213601040
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : ANTONIO LUCIANO DANTAS DE ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601040 1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ART. 520, CPC. 2- INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3- DECORRIDO O
PRAZO DO ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTALÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS
DESTE JUÍZO. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601116
REQUERENTE(S) : LEONARDO CALAZANS COSTA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERENTE(S) : NELSON NUNES DA SILVA FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : COSIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES CONSTRUTORA/CONSTRUÇÕES CIVIL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601116 ATENTE A ESCRIVANIA PARA O DISPOSITIVO LEGAL INSCULPIDO NO ART. 182 DA LEI ESTADUAL, Nº 3.667/95,
COM ALTERAÇÕES DA LEI ESTADUAL 4.983/03, ASSIM COMO AO ART. 268 DA LEI ADJETIVA CIVIL, TOMANDO AS LEGAIS E CABÍVEIS PROVIDÊNCIAS PARA A
SUA ESCORREITA APLICABILIDADE, NO SENTIDO DE OFICIAR A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO
ESTADO E SUA CONSEQUENTE COBRANÇA ADMINISTRATIVA. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS TOMADAS AS CAUTELAS DE
PRAXE. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG. ARACAJU (SE), 07 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601119
REQUERENTE(S) : ELLEN CAROLINA FRAZAO ALBRES
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS PRUDENTE SILVA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : TANIA SOBRAL MOURA PRUDENTE
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S), PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
REVISÃO
PROC.: 201213601156
REQUERENTE(S) : MAURICIO GALVAO DE MEDEIROS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213601156 REQUERENTE: MAURÍCIO GALVÃO DE MEDEIROS REQUERIDO: BANCO BV LEASING S/A VISTOS, ETC. MAURÍCIO
GALVÃO DE MEDEIROS, QUALIFICADOS NA EXORDIAL, MOVE AÇÃO REVISIONAL CONTRA BANCO BV LEASING S/A, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS
EXPOSTOS NA EXORDIAL. DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL À FL. 22, O AUTOR, APESAR DE INTIMADO (CERTIDÃO DE FL. 25), NÃO COMPLETOU A
INICIAL. EIS O RELATO. DECIDO. CEDIÇO QUE CONSTITUI ÔNUS DO REQUERENTE EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS EXORBITANTES EM SE
TRATANDO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE BENS, RESTANDO INDISPENSÁVEL A JUNTADA DO INSTRUMENTO QUE SE
PRETENDE REVISAR, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPC. COMUNGA DO MESMO
ENTENDIMENTO A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CONFORME SE VERIFICA DA COLAÇÃO DOS ARESTOS ABAIXO COLACIONADOS: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO - AUSÊNCIA DO CONTRATO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - O
CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. - O
NÃO-ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA JUNTADA DE DOCUMENTO E
DESPEJO
PROC.: 201213601182
AUTOR(ES) : PATILAR - PATIZEIRO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : CLODOALDO DE MELO LIMA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 149 of 765
RÉU(S) : LINDOLFO COSTA CALASANS NETO
DESPACHO....: PROCESSO N° 201213601182 INTIME- SE A AUTORA PARA QUE, EM DEZ DIAS, JUNTE AOS AUTOS A EXORDIAL MENCIONADA ÀS FLS. 40, VEZ
QUE A CONSTANTE ÀS FLS. 42/44 ENCONTRA-SE INCOMPLETA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 8 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO
FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213601187
REQUERENTE(S) : VANEIDE DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601187 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 08 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601211
REQUERENTE(S) : GEORGE MARIO CARVALHO E SILVA
ADV.: FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA
REQUERIDO(S) : AGIBALDO SANTANA SOUZA
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: FILLIPE OLIVEIRA CORREIA
DESPACHO....: ANALISANDO MELHOR O FEITO, TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 175, NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL.
ASSIM, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. I. ARACAJU/SE, 10 DE
AGOSTO DE 2012 SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601219
REQUERENTE(S) : JULIA FOZ DE GREGORIO CORDEIRO OLIVEIRA
ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601219 DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 1- CITE-SE A PARTE REQUERIDA A FIM DE COMPARECER
PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE
FÓRUM. REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. ADVIRTA-SE O(A)
RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. 2- FRUSTADA A
CONCILIAÇÃO E APRESENTADA RESPOSTA PELO RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. 3- DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA, PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES, PARA INDICAREM, DENTRE AS PROVAS
JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO 4- TRANSCORRIDO O
ALUDIDO PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201213601240
REQUERENTE(S) : PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA.
ADV.: DIEGO BARROS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LUSMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HOUVE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 50. DESTA FORMA, INDEFIRO O
PEDIDO LIMINAR DE CONSTRIÇÃO DE VALORES CONSTANTES EM EVENTUAL CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO, ANTES DA CITAÇÃO. CUMPRA-SE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601243
REQUERENTE(S) : JACQUELLINE MOURA DE OLIVEIRA
ADV.: ANGÉLICA GRACIE SANTOS BARROSO
REQUERIDO(S) : LOJAS MARISA S/A COMERCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO
REQUERIDO(S) : CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601243 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 08 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
USUCAPIÃO
PROC.: 201213601253
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE ALMEIDA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.41/VERSO OU NOS SEGUINTES TERMOS: “NÃO FOI CITADA. MOTIVO: FUI POR DIVERSAS VEZES AO ENDEREÇO INDICADO, EM DIAS E HORÁRIOS
DISTINTOS, E SEMPRE ENCONTREI A RESIDÊNCIA FECHADA. POR ESTA RAZÃO, DEVOLVO O PRESENTE PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.” ATO CONTÍNUO,
APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS.23.
REVISÃO
PROC.: 201213601320
REQUERENTE(S) : DILSON DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 201213601320 MANTENHO A D ECISÃO DE FLS. 22/25 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 150 of 765
PROC.: 201213601388
EXEQÜENTE(S) : HEITOR CAVALCANTI DE SOUZA MACEDO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : ANA LUCIA S. CAVALCANTE SANTOS
EXECUTADO(S) : LENO DE TAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601388 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO
DÉBITO EXEQUENDO, PARA O CASO DE NÃO-PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO
CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA
CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS
DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E SOLICITANDO AS
RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 5 DIAS. ARACAJU, 8 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601413
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CELESTE HELENA DEMETRIO DA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213601413 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART.
269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATAE, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, EX VI ART. 26, §2º, CPC. CASO TENHA SIDO DEFERIDA
A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO DO PRAZO
RECURSAL OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P.R.I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213601445
REQUERENTE(S) : ROGERIO DE JESUS CARVALHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
SENTENÇA....: PROCESSO: 201213601445 VISTOS ETC. NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO, CONFORME DETERMINA O ART.19
DO CPC, EMBORA INTIMADA A PARTE REQUERENTE PARA TAL FIM E COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 257
C/C ART. 267, I, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 201213601509
EMBARGANTE(S) : ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV.: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601509 RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, SEM CONFERIR-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS
EXATOS TERMOS DO ART. 739-A, CPC. INTIME-SE O (A) EMBARGADO(A) PARA IMPUGNÁ-LOS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 740, CAPUT DA MESMA LEI.
INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601528
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
EXECUTADO(S) : EDSON CRUZ DA CONCEICAO
EXECUTADO(S) : CENTRAL DO AÇO INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601528 1- NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. ATENTE O ALUDIDO
SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O
PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA ASSENTADA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO. 2- INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O
EXECUTADO NA MESMA ASSENTADA CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. 3- FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10
DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO NO
ITEM 2, EX VI ART. 652-A, CPC. 4- NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO (ART.
652, CPC), OU, NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR, PROCEDA DE IMEDIATO AO ARRESTO DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART. 653,
CPC). CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601531
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : CMC COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS E CONFECÇÕES LTDA-ME
EXECUTADO(S) : JOSEFA SANTOS DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601531 1- NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. ATENTE O ALUDIDO
SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O
PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA ASSENTADA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO. 2- INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O
EXECUTADO NA MESMA ASSENTADA CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. 3- FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10
DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO NO
ITEM 2, EX VI ART. 652-A, CPC. 4- NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO (ART.
652, CPC), OU, NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR, PROCEDA DE IMEDIATO AO ARRESTO DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART. 653,
CPC). CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601537
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO(S) : JOSE MARCOS MACHADO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 151 of 765
EXECUTADO(S) : MARIA CELIA DE ARAUJO MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO N° 201213601537 REJEITO OS E MBARGOS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTITUI MEDIDA ADEQUADA PARA EXPRESSAR A NÃO
CONCORDÂNCIA COM O DETERMINADO POR ESTE JUÍZO EM SEDE DE DESPACHO, JÁ QUE O RECURSO MANEJADO SÓ É CABÍVEL PARA ATOS
DECISÓRIOS E NÃO DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE, CONSOANTE O ART. 504 DO CPC. TODAVIA, CONCEDO O PRAZO REQUERIDO DE 30 DIAS PARA
OBTENÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. APÓS, CONCLUSO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601540
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : AUGUSTA MARIA DANTAS GUIMARAES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601540 DEFIRO O PETITÓRIO DE FL. 31. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213601544
REQUERENTE(S) : SAULO ALVES DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: PROCESSO N° 201213601544 DEIXO DE ANA LISAR O PETITÓRIO DE FLS. 25/26, UMA VEZ QUE A TUTELA JÁ FORA INDEFERIDA ÀS FLS. 20/23.
VOLTEM OS AUTOS À SECRETARIA PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601554
REQUERENTE(S) : JOSE MONTEIRO SOBRINHO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(S) : ROMA MOVEIS PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601554 DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. 1- CITE-SE O(A) RÉ(U) PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319, CPC. 2- DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A
ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA
PROPOSTA DE ACORDO. 3- FRUSTADA A CONCILIAÇÃO E APRESENTADA RESPOSTA PELO RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4- DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA, PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES, PARA
INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR
O CASO. 5- TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601592
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : MEIRE JANE DE SOUZA BARROS
EXECUTADO(S) : EDANIELA SANTOS TELES
EXECUTADO(S) : EMSERV MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601592 1- NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. ATENTE O ALUDIDO
SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O
PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA ASSENTADA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO. 2- INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O
EXECUTADO NA MESMA ASSENTADA CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. 3- FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10
DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO NO
ITEM 2, EX VI ART. 652-A, CPC. 4- NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO (ART.
652, CPC), OU, NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR, PROCEDA DE IMEDIATO AO ARRESTO DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART. 653,
CPC). CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213601601
REQUERENTE(S) : GUSMÃO E DUARTE LTDA ME
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: PROCESSO N° 201213601601 INTIME- SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (JUNTAR GUIA CORRESPONDENTE), OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGÁ-LAS, APRESENTANDO
DOCUMENTO HÁBIL PARA TAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A TEOR DO ART. 284, P. ÚNICO, DO CPC. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO
FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601610
REQUERENTE(S) : JACQUELINE DAJUDA VITAL DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A
DESPACHO....: PROCESSO N° 201213601610 VISTOS, ETC. CONSTA NA EXORDIAL PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE A PARTE
AUTORA REQUER QUE A EMPRESA REQUERIDA RETIRE SEU NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC, SERASA E DEMAIS ÓRGÃOS
CONGÊNERES) ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PEÇA VESTIBULAR E AS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS, TENHO QUE A TUTELA
ANTECIPADA DEVE SER DEFERIDA, COM ESTEIO NA EXEGESE DO ARTIGO 273 DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO, O QUAL DISPÕE QUE O JUIZ
PODERÁ ANTECIPAR OS EFEITOS DA SENTENÇA, DESDE QUE SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL
OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU, AINDA, SE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU.
NESTE SENTIDO, CONSTATA-SE A EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO, BEM COMO A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS CONTIDOS
NA EXORDIAL, UMA VEZ QUE O AUTOR, EFETIVAMENTE, COMPROVA O PAGAMENTO DOS VALORES CUJA COBRANÇA VEM SENDO REALIZADA PELA
EMPRESA REQUERIDA. PORTANTO, DEMONSTRADO ESTÁ, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. ADEMAIS, A
PRETENSÃO DO REQUERENTE ADSTRINGE-SE EM PROTEGER A SUA REPUTAÇÃO MORAL DIANTE DA SOCIEDADE, TENDO EM VISTA OS EFEITOS
PREJUDICIAIS QUE A INSERÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PODE ACARRETAR, O QUE É BASTAN
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601611
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 152 of 765
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : MARCIO RODRIGO OLIVEIRA CAETANO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601611 DEFIRO, EM PARTE, O PLEITO DE FL. 24, O QUAL REQUER A CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA
VIA INFOJUD. AGUARDE RESPOSTA. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213601651
REQUERENTE(S) : NERIVAL CELESTINO DE CARVALHO
ADV.: IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(S) : C & A MODAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 201213601651 VISTOS, ETC. CONSTA NA EXORDIAL PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE A PARTE
AUTORA REQUER QUE A EMPRESA REQUERIDA RETIRE SEU NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC, SERASA E DEMAIS ÓRGÃOS
CONGÊNERES) ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PEÇA VESTIBULAR E AS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS, TENHO QUE A TUTELA
ANTECIPADA DEVE SER DEFERIDA, COM ESTEIO NA EXEGESE DO ARTIGO 273 DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO, O QUAL DISPÕE QUE O JUIZ
PODERÁ ANTECIPAR OS EFEITOS DA SENTENÇA, DESDE QUE SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL
OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU, AINDA, SE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU.
NESTE SENTIDO, CONSTATA-SE A EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO, BEM COMO A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS CONTIDOS
NA EXORDIAL, UMA VEZ QUE O AUTOR, EFETIVAMENTE, COMPROVA O PAGAMENTO DOS VALORES CUJA COBRANÇA VEM SENDO REALIZADA PELA
EMPRESA REQUERIDA. PORTANTO, DEMONSTRADO ESTÁ, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. ADEMAIS, A
PRETENSÃO DO REQUERENTE ADSTRINGE-SE EM PROTEGER A SUA REPUTAÇÃO MORAL DIANTE DA SOCIEDADE, TENDO EM VISTA OS EFEITOS
PREJUDICIAIS QUE A INSERÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PODE ACARRETAR, O QUE É BASTAN
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601661
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
DESPACHO....: PROCESSO N° 201213601661 INTIME- SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (JUNTAR GUIA CORRESPONDENTE), OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGÁ-LAS, APRESENTANDO
DOCUMENTO HÁBIL PARA TAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A TEOR DO ART. 284, P. ÚNICO, DO CPC. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO
FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213601664
REQUERENTE(S) : WALDISON RAUL BATISTA MATIAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601664 CONSTA NA EXORDIAL PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE A PARTE AUTORA
REQUER QUE SEJA DETERMINADO O DEPÓSITO INCIDENTE DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA SE
ABSTENHA DE INSERIR O SEU NOME NO CADASTRO DOS INADIMPLENTES . VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. PERLUSTRANDO OS
ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PEÇA VESTIBULAR E AS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS, TENHO QUE A TUTELA ANTECIPADA NÃO DEVE SER
DEFERIDA, COM ESTEIO NA EXEGESE DO ARTIGO 273 DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO E NO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. EXPLICO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE, PARA SER CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA, DEVEM SER OBSERVADOS OS
PRESSUPOSTOS E REQUISITOS SUBJETIVAMENTE EXIGIDOS, ATRELADOS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NESSE DIAPASÃO, EM SEDE DE
COGNIÇÃO SUMÁRIA, O ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS NÃO INDUZ À EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA HÁBIL A TRADUZIR O
CONVENCIMENTO ACERCA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. COM EFEITO, O STJ TEM APRESENTADO UM ENTENDIMENTO BASTANTE
PECULIAR, NA MEDIDA EM QUE SOMENTE SE TEM CONCEDIDO A TUTELA ANTECIPADA QUANDO HOUVER COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO QUANTUM
REFERENTE À PARTE INCONTROVERSA DO DÉBITO, CONSOANTE SE INFERE DO SEGUINTE JUL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601667
REQUERENTE(S) : VICENTE PERICLES PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601667 VISTOS, ETC. CONSTA NA EXORDIAL PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE A PARTE
AUTORA REQUER QUE A EMPRESA REQUERIDA RETIRE SEU NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DECISÃO. ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PEÇA VESTIBULAR E AS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS, TENHO QUE A TUTELA
ANTECIPADA DEVE SER INDEFERIDA, COM ESTEIO NA EXEGESE DO ARTIGO 273 DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO, O QUAL DISPÕE QUE O JUIZ
PODERÁ ANTECIPAR OS EFEITOS DA SENTENÇA, DESDE QUE SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL
OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU, AINDA, SE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU.
NESTE SENTIDO, INOBSTANTE PRESENÇA DO REQUISITO VEROSSIMILHANÇA, UMA VEZ QUE, ALEGANDO O AUTOR INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA,
NÃO HÁ COMO SE EXIGIR PROVA ROBUSTA INSTRUMENTALMENTE DOCUMENTADA; FALTA AO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA O REQUISITO
PERICULUM IN MORA, EIS QUE A NÃO-CONCESSÃO, PERMANECENDO, ASSIM, O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NÃO TRARÁ
QUALQUER PREJUÍZO AO MESMO, POIS CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO PELO MESMO (FL. 09), PERSISTEM OUTRAS INSCRIÇÕES QUE O IMPEDEM
DE TABULAR RELAÇÕES COMERCIAIS. SENDO REQUISITOS CUMULATIVOS, A AUSÊNCIA DE UM DELES NÃO PERMITE
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601673
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: JULIO CESAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : WALDINETE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESTA FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO HONDA C 125 BIZ + (GG) BASI ANO 2010 COR VERMELHA PLACA IAN 7143 , EM
FAVOR DO REQUERENTE, FORTE NO ARTIGO 3º DECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR,
VIA DJ/SE, E PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO, SE NECESSÁRIO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E
CITAÇÃO DO REQUERIDO. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO, O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15
(QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA (ART. 3º, §3º DEC.LEI 911/69), ADVERTINDO-O DA POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA,
DEPOSITANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ
RESTITUÍDO, LIVRE DE ÔNUS, EX VI ART. 3º, §2º DO DEC. LEI 911/69. QUANDO DA APREENSÃO DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O
ESTADO FÍSICO DO BEM, E A ESTIMATIVA DE SEU VALOR, QUE DEVE SER APURADA CONFORME OS INDEXADORES OFICIAIS E/OU PESQUISA DE
MERCADO, FICANDO UM REPRESENTANTE DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O CARRO SER RETIRADO DO ESTADO SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ARACAJU (SE), 07 DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601677
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 153 of 765
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO - BMC - FINASA S/A
ADV.: 0
REQUERIDO(S) : VALDENE VIEIRA DE MELO SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº201213601677 VISTOS ETC... DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 51, POSTO QUE APRESENTADA
ANTES MESMO DO DESPACHO INICIAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUI O MESMO
CONTRATO ENSEJADOR DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM TRÂMITE NESTE JUÍZO, QUE ENVOLVE AS MESMAS PARTES. DESTA FORMA, INDEFIRO O
PEDIDO DE LIMINAR, PARA O FIM DE MANTER A PARTE RÉ NA POSSE DO VEÍCULO EM QUESTÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO FEITO REVISIONAL. DESTA
DECISÃO, TOMEM-SE CIÊNCIA OS INTERESSADOS. I. ARACAJU (SE) , 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
REVISÃO
PROC.: 201213601688
REQUERENTE(S) : JARIO ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601688 1- COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO
NO PRAZO DETERMINADO, FICA DE PRONTO INDEFERIDO O BENEFÍCIO, CABENDO AO CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI ART. 19, 253, 267, CPC. 3- SOMENTE APÓS, VOLVAM OS
AUTOS PARA ANÁLISE JUDICIAL DEVIDA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201213601691
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARCOS DA CONCEICAO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601691 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO
DÉBITO EXEQUENDO, PARA O CASO DE NÃO-PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE POR MANDADO, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE RÉU REVEL, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA
MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA,
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA
COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE
O MESMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 5 DIAS. ARACAJU, 8 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO
FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601694
EXEQUENTE(S) : AVELAN MÓVEIS LTDA.
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : MC NETO MÓVEIS E COLCHÕES ME.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601694 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS O
TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL, UMA VEZ QUE CORRESPONDE A UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PECULIAR À EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPÕE
OS ART. 614, I C/C ART. 616 AMBOS DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR, EX VI ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. REGISTRESE QUE TAL MISTER REVELA-SE MESMO EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PELO TJ/SE, CONFORME ART. 4º DO
PROVIMENTO 22/2010. INTIME-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601700
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : TATIANA BARRETO DE GOIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601700 TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA QUAL
O REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE 14/01/2011 - 19ª PARCELA, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA,
CONSOANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 09/11. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS, A COMPROVAÇÃO DA MORA, NA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PODE SER EFETIVADA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR MEIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, NÃO SE EXIGINDO O RECEBIMENTO PESSOAL PELO DEVEDOR1. IN CASU, VÊ-SE A
DEMONSTRAÇÃO DA MORA, SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA. DESTA FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO
VEÍCULO FORD FOCUS SEDAN, ANO 2005/2006, COR PRATA, PLACA HZY 0736, EM FAVOR DO REQUERENTE, FORTE NO ARTIGO 3ºDECRETO LEI 911/69 C/C
LEI 10.931/2004. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE, E PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO, SE NECESSÁRIO.
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO E
APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA (ART. 3º,
§3º DEC.LEI 911/69), ADVERTINDO-O DA POSSIBILIDA
REVISÃO
PROC.: 201213601701
REQUERENTE(S) : EDVALDO SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601701 1- COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO
NO PRAZO DETERMINADO, FICA DE PRONTO INDEFERIDO O BENEFÍCIO, CABENDO AO CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI ART. 19, 253, 267, CPC. 3- SOMENTE APÓS, VOLVAM OS
AUTOS PARA ANÁLISE JUDICIAL DEVIDA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201213601704
REQUERENTE(S) : ANSELMO JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
SENTENÇA....: EX POSITIS, DECLARO DE OFÍCIO, POSTO SE TRATAR DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO, A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, VIA DISTRIBUIÇÃO, A UMA DAS
VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 114 DA CF E ART. 113 DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO CARTORÁRIO E NA
DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 154 of 765
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601705
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : MERCADÃO DA MADEIRA LTDA ME
EXECUTADO(S) : JHONE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601705 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS O
TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL, UMA VEZ QUE CORRESPONDE A UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PECULIAR À EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPÕE
OS ART. 614, I C/C ART. 616 AMBOS DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR, EX VI ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. REGISTRESE QUE TAL MISTER REVELA-SE MESMO EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PELO TJ/SE, CONFORME ART. 4º DO
PROVIMENTO 22/2010. INTIME-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601706
REQUERENTE(S) : CELIA MARIA DOS SANTOS BATISTA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERENTE(S) : VALDEÍ DOS SANTOS BATISTA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : EDNA CAMPOS MENESES ME
REQUERIDO(S) : CCE (INFORMÁTICA) - DIGIBRAS IND. BRASIL S/A
REQUERIDO(S) : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (G BARBOSA)
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601706 1- CITE-SE A PARTE REQUERIDA A FIM DE COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR
PARA PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. ADVIRTA-SE O(A) RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS
PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. 2- FRUSTADA A CONCILIAÇÃO E APRESENTADA RESPOSTA PELO
RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3- DECORRIDO O PRAZO DE
RÉPLICA, PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES, PARA INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO 4- TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS
CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 86
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 100
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 2
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
AIMAR ALVES COSTA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO -> 2
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA -> 1
ANGÉLICA GRACIE SANTOS BARROSO -> 1
ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 3
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CRISTIANE APARECIDA DE BARROS -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIELA FREITAS BARRETO -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS -> 2
DENILZA DE GOIS SOBRAL ROSA DIAS -> 2
DIEGO BARROS DOS SANTOS -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA -> 2
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FILLIPE OLIVEIRA CORREIA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 3
GERALDO SOARES DIAS -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 155 of 765
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GIULIO ALVARENGA REALE -> 5
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE ELOIZIO DA COSTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO -> 2
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JOSÉ SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JULIO CESAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 2
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MAURICIO SOARES DE SOUSA NOGUEIRA -> 1
MILENA LOPES CHIORLIN -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
NILSON SALUM CARDOSO DOURADO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PAULO NORMANDO TORRES BATISTA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 3
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 4
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
REBECA PAIVA RIBEIRO -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 6
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 3
SORAYA GOMES SALIM COSTA -> 1
STELA PENALVA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 2
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS -> 1
TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS -> 1
VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201213600028
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL O IMÓVEL USUCAPIENDO LOCALIZA-SE À RUA CARLOS GOMES, Nº 271, BAIRRO INÁCIOBARBOSA, ARACAJU/SE, SE
CONFRONTA PELOS FUNDOS (AO NORTE) COM PROPRIEDADE RESIDENCIALDE Nº 90, EM FRENTE (AO SUL) COM PROPRIEDADE RESIDENCIAL DE Nº 262,
PELO LADO ESQUERDO(LESTE) COM PROPRIEDADE RESIDENCIAL DE Nº 283 E PELO LADO DIREITO (OESTE) COMPROPRIEDADE RESIDENCIAL DE Nº 259,
POSSUINDO UMA ÁREA TOTAL DE 216,00 M2. PASSAM-SE 15 (QUINZE) ANOS DESDE QUE O REQUERENTE ESTABELECEU SUA MORADIA ERESIDÊNCIA NO
IMÓVEL, DE FORMA MANSA E PACIFICA, SEM NENHUMA ESPÉCIE DE OBSTRUÇÃO OUIMPEDIMENTO POR PARTE DE TERCEIROS OU DO PRETENSO
PROPRIETÁRIO.O REQUERENTE REALIZOU INÚMERAS REFORMAS NA EDIFICAÇÃO CONSTANTE DO IMÓVEL,RESIDINDO LÁ ATÉ OS DIAS ATUAIS,
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 156 of 765
PERFAZENDO UM PERÍODO DE MAIS DE 15 ANOS DE POSSE,NUNCA TENDO SOFRIDO QUALQUER TIPO DE CONTESTAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO POR PARTE
DE QUEMQUER QUE SEJA, SENDO A SUA POSSE, PORTANTO, MANSA, PACÍFICA, E ININTERRUPTA DURANTE TODOESSE TEMPO. DIANTE DO EXPOSTO,
VEM O AUTOR RECORRER A ESTE PODER JUDICIÁRIO PARA QUE SEJACONCRETIZADO SEU INTENTO DE TER O IMÓVEL ONDE ESTABELECEU SUA
RESIDÊNCIA USUCAPIDO NAFORMA DA LEI,, HÁ MAIS DE 15 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL.
EU, ENNIO RAMON NUNES SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 9 DE AGOSTO DE 2012.
SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA,
Juiz de Direito.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700154
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA JJ LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: NIVALMIR LEITE DORIA
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
ADV.: ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU,
07 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810701165
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILMARA LINHARES FERREIRA DA SILVA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700206
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ROBERTO ALMEIDA AMARAL
DESPACHO....: AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO RETRO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700251
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DE ALMEIDA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R.HOJE ANALISANDO O TEOR DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 282/291, VERIFICO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REFERENTE AO COMANDO SENTENCIAL PROFERIDO NOS AUTOS. ASSIM, À ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA ÀS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO SCP E
NA CAPA DOS AUTOS, FAZENDO CONSTAR COMO CLASSE PROCESSUAL “ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” E ALTERANDO A NUMERAÇÃO. CAUTELAS DE
PRAXE. APÓS AS ALTERAÇÕES, CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL. APENSE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO 201010700763.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700396
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA LAURA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DO BANESE, CONFORME CERTIDÃO DE FL.293V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701302
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES ARAUJO FRANÇA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
POSSESSÓRIA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 157 of 765
PROC.: 201010700596
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE DA SILVA
DESPACHO....: AO AUTOR, ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701313
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : CYRO DUARTE DE MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU,
03 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701406
EXEQÜENTE(S) : WNILMA GONCALVES SANTOS
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.129/132.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700015
REQUERENTE(S) : TICIANA BARRETO DOS SANTOS ALVES
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO.
COBRANÇA
PROC.: 201110700029
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA HELENA DANTAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700099
EXEQÜENTE(S) : DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO NUNES DA SILVA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARCUS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE A QUAL PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 27.07.2012, A COMPARECER A ESTA ESCRIVANIA A FIM DE ENTREGAR CÓPIA DA
ALUDIDA PETIÇÃO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110700117
REQUERENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DESPACHO....: ARQUIVE-SE
REVISÃO
PROC.: 201110700565
REQUERENTE(S) : ROBERTO ALEXANDRE SANTOS RIBEIRO
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESGATAR ALVARÁ.
EMBARGOS
PROC.: 201110700729
EMBARGANTE(S) : WALMIR RODRIGUES SANTOS FI
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
EMBARGADO(S) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: ...MANUSEANDO OS AUTOS EM EPÍGRAFE CONSTATEI QUE NÃO EXISTE, NO DESPACHO, QUALQUER DAS HIPÓTESES SUPRA CITADAS, ATÉ
MESMO PORQUE COMO ESTÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O MÊS SUBSEQUENTE, NÃO HAVERÁ QUALQUER PREJUÍZO ÀS
PARTES SE O REFERIDO PEDIDO FOR APRECIADO EM AUDIÊNCIA, COMO O SERÁ, POIS É PROCEDIMENTO DE PRAXE NESTE JUÍZO. DESTA FORMA,
CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE QUAL ESTE
JUÍZO DEVA PRONUNCIAR-SE. INTIMEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110701173
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 158 of 765
REQUERENTE(S) : MYLLENA DE OLIVEIRA MIRANDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : ANDREA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL VIEIRA DOREA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/08/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701388
REQUERENTE(S) : CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 201110701398
REQUERENTE(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. FIXO A DATA DE 20/08/2012 PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE ACASO AS PARTES AINDA NAO TENHAM JUNTADO O MESMO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700017
EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO DO REQUERENTE, CONFORME JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.13. APÓS
A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210700144
AUTOR(ES) : ABELARDO VIEIRA DE LUCENA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
ADV.: NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN
RÉU(S) : UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OE
ADV.: MARILANE LOPES RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/08/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201210700176
REQUERENTE(S) : PECULIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
REQUERIDO(S) : THIERS BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
ADV.: ALLANA BRUNA ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/08/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700267
EXEQÜENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : GILMARA LINHARES FERREIRA DA SILVA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.19. CUMPRA-SE. ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700331
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES ARAUJO FRANÇA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700371
REQUERENTE(S) : ROSANA MARTINS VIEIRA MEZZARANO
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : AMERICAN AIRLINES
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS PARTES
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 159 of 765
ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO, ENTÃO, ESCLARECER QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CASO EM QUE
DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS, ARROLANDO, DESDE JÁ, TESTEMUNHAS. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE
ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210700383
REQUERENTE(S) : ANDRÉ LAMEIRO NIETO
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700407
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : WAGNER PAIS DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700411
EXEQÜENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. I. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE ÁS FLS.35 E PROCEDIDA A CONSULTA ON LINE, EM TEMPO REAL, VIA SISTEMA
INFOJUD, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO EXECUTADO. II. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS,
ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO.
III. AGUARDE-SE RESPOSTA DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ENVIADA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE
2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700451
EXEQÜENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CLAUDIO LEMOS DE OLIVEIRA
ADV.: VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTERESSE DA REQUERENTE NA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO PRESENTE LITÍGIO,LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O
JUIZ TENTAR,A QUALQUER TEMPO,A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS,DESIGNO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2012,ÁS
11:00HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,A SER REALIZADA NESTA VARA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISÃO
PROC.: 201210700580
REQUERENTE(S) : MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O RÉU SEQUER OFERECEU CONSIGNAR OS VALORES E NÃO VISLUMBRANDO, ATÉ O MOMENTO, A
PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, PELO QUE A INDEFIRO. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS,
DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIME-SE. CITE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700724
REQUERENTE(S) : JOSE ADEMILSON DE JESUS SANTOS
ADV.: MARCIO DANILO SANTOS SILVA
ADV.: MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY
REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S.A.
DESPACHO....: R. HOJE. DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO
O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTIME-SE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700732
EXEQÜENTE(S) : TICIANA BARRETO DOS SANTOS ALVES
ADV.: TICIANA BARRETO DOS SANTOS ALVES
EXECUTADO(S) : OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DEPÓSITO DE FL. 15, E COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO
CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, CONTUDO, OBSERVANDO-SE QUE O VALOR DOS
HONORÁRIOS NO IMPORTE DE R$ 1,845,46 DEVEM SER LIBERADOS EM FAVOR DO BEL. AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE. EXPEÇAM-SE OS
RESPECTIVOS ALVARÁS. CUSTAS DE LEI. P.R.I. DÊ-SE BAIXA, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
DESPEJO
PROC.: 201210700755
AUTOR(ES) : JULIANO GENYSSON DE OLIVEIRA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : JOÃO CARVALHO PINTO
RÉU(S) : CONSTANCIO LIMA ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O DEMANDADO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 160 of 765
CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210700762
REQUERENTE(S) : OTICA DINIZ LTDA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
REQUERIDO(S) : TIM BRASIL S/A
DESPACHO....: POSTO ISTO, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A 1ª RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DO SPC E SERASA, BEM
COMO SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO REQUERENTE EM QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO
DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). INTIMEM-SE. DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, EM
ESPECIAL PARA QUE CUMPRAM O PLEITEADO NO ITEM “II” DOS PEDIDOS. CITE-SE A REQUERIDA, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ
RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CONSOANTE
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700764
EXEQUENTE(S) : TEXTIL J SERRANO LTDA
ADV.: RAPHAEL LEANDRO SILVA
EXECUTADO(S) : INDÚSTRIA MC DO BRASIL LTDA ME (MC DO BRASIL)
DESPACHO....: R. HOJE. ATO CONTINUO, OBSERVEI QUE PARA O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AZO DO ART. 616 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FAZ-SE NECESSÁRIO A JUNTADA DOS TÍTULOS ORIGINAIS, SENDO ESTE UM DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. SENDO
ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL E EM SEGUIDA, PROMOVA A JUNTADA
DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, TUDO ISSO SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL;
NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O
RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
DEVIDO. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ
REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700798
REQUERENTE(S) : MARCIA QUELI BARBOSA OLIVEIRA SARAIVA
ADV.: FÁBIA RIBEIRO CARVALHO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
REQUERIDO(S) : LOJAS PONTO FRIO
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO
SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE
COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO
QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210700834
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES JESUS RODRIGUES
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : AVON COSMETICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700846
REQUERENTE(S) : JOAO TAVARES DA COSTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REQUERIDO(S) : BELA VISTA MOVEIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700878
REQUERENTE(S) : JOSILENE SANTOS CRUZ
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E DA NARRAÇÃO DOS FATOS DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
APÓS ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO NOS AUTOS. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE
AS PARTES. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO,
CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 803 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700881
EXEQUENTE(S) : PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LIMITADA
ADV.: JULIANO ROCHA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
EXECUTADO(S) : CRUZ LOBÃO EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA - ME
DESPACHO....: R. HOJE. OBSERVEI QUE PARA O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AZO DO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, FAZ-SE NECESSÁRIO A JUNTADA DOS TÍTULOS ORIGINAIS, SENDO ESTE UM DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. SENDO ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL E EM SEGUIDA, PROMOVA A JUNTADA DOS REFERIDOS
DOCUMENTOS, TUDO ISSO SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
EXECUÇÃO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 161 of 765
PROC.: 201210700883
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO(S) : OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 15 DOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TOMBADO SOB Nº
201210700732 , OBSERVANDO QUE SE TRATA DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, INCLUINDO A VERBA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
COM AZO NO ART. 794, I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇAM-SE ALVARÁS CONFORME
DETERMINADO NO DESPACHO DOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS DE LEI. P.R.I. DÊ-SE BAIXA, APÓS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210700887
IMPUGNANTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: DETERMINANDO QUE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO SEJA PROCESSADA E AUTUADA NOS MESMOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
N. 201110700134, ATO QUE NÃO TRARÁ QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O OBJETIVO DA ATIVIDADE
JURISDICIONAL SEMPRE FOI AGILIZAR E TORNAR EFICIENTE O PROCEDIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, CONSEQUENTEMENTE, NADA MAIS
LÓGICO DO QUE FACILITAR O PROSSEGUIMENTO DA ATIVIDADE EXECUTIVA, BEM COMO, FACILITAR O MANUSEIO DOS AUTOS PELAS PRÓPRIAS PARTES
E POR TODOS QUE PRESTAM A ATIVIDADE JURISDICIONAL NESTE JUÍZO. CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700888
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS MELO DE MEJAS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA
DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO
PROCESSO DE Nº 201110700436
REVISÃO
PROC.: 201210700889
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA DE SIQUEIRA COSTA MENDES
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: NESTE VIÉS, DESDE LOGO SE OBSERVA A AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO, ESTE, UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À
CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA DE ACORDO COM O ART. 273 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. POSTO ISTO, INDEFIRO POR ORA A TUTELA
ANTECIPADA, PARA QUE POSSA SER REANALISADA EM MOMENTO ULTERIOR. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO A REQUERIDA ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO
NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIME-SE E CITE-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201210700892
AUTOR(ES) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. 1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA
NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE O RÉU TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE
SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. 2. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO O FEITO NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII,
CAPÍTULO X, DO CPC, NOS TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL. 3. CITE-SE E INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201210700893
AUTOR(ES) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
AUTOR(ES) : ALVES E FIGUEIREDO LTDA.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : KARINA SIMOES GOMES CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. 1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA
NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE O RÉU TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE
SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. 2. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO O FEITO NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII,
CAPÍTULO X, DO CPC, NOS TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL. 3. CITE-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210700894
REQUERENTE(S) : AURORA REGINA CALDAS PEREIRA DA SILVA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ASSEVERA O ART. 259, V, DO CPC QUE O VALOR DA CAUSA SERÁ, “V - QUANDO O LITÍGIO TIVER
POR OBJETO A EXISTÊNCIA, VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, O VALOR DO CONTRATO.” DESSA FORMA,
DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700895
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JHONE ALVES DOS SANTOS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 162 of 765
EXECUTADO(S) : JHONE ALVES DOS SANTOS ME
DESPACHO....: R. HOJE. OBSERVEI QUE PARA O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AZO DO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, FAZ-SE NECESSÁRIO A JUNTADA DOS TÍTULOS ORIGINAIS, SENDO ESTE UM DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. SENDO ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL E EM SEGUIDA, PROMOVA A JUNTADA DOS REFERIDOS
DOCUMENTOS, TUDO ISSO SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700896
REQUERENTE(S) : FATIMA CRISTINA DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA NOS AUTOS.
SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA
CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUPEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201210700898
REQUERENTE(S) : DILMA DA SILVA CARDOSO RIBEIRO
ADV.: MARCOS D AVILA MELO FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700901
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : FERNANDO SANTOS DE SANTANA
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR
A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO
REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL,
HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA
FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).
INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700902
REQUERENTE(S) : JOSELI DINIZ DANTAS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700904
EXEQÜENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : JOAO ALVES NETO
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O
EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IVALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. V – APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO
PROCESSO TOMBADO SOB Nº 200710701014
EMBARGOS
PROC.: 201210700905
EMBARGANTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
EMBARGADO(S) : JOSE ROSA DE OLIVEIRA NETO E VERA LUCIA FRANCA RAMOS
EMBARGADO(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
DESPACHO....: R. HOJE. APENSE-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO TOMBADO SOB Nº 199910702765, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA
APRECIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700907
REQUERENTE(S) : MARCELO FREITAS ALVES
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇAO S/A
REQUERIDO(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC.
REVISÃO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 163 of 765
PROC.: 201210700908
REQUERENTE(S) : SERGIO ADRIANO REBOUCAS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU LEASING S A
DESPACHO....: R. HOJE. ASSEVERA O ART. 259, V, DO CPC QUE O VALOR DA CAUSA SERÁ, “V - QUANDO O LITÍGIO TIVER POR OBJETO A EXISTÊNCIA,
VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, O VALOR DO CONTRATO.” DESSA FORMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO
PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, E QUE RECOLHA A
DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 55
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ALLANA BRUNA ANDRADE SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 3
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FÁBIA RIBEIRO CARVALHO DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JULIANO ROCHA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 1
MANOEL VIEIRA DOREA -> 1
MARCELA MENEZES SOUZA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO DANILO SANTOS SILVA -> 1
MARCOS D AVILA MELO FERNANDES -> 1
MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILANE LOPES RIBEIRO -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN -> 1
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 1
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAPHAEL LEANDRO SILVA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 1
ROSELINE RABELO DE J. MORAIS -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 2
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 164 of 765
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
TICIANA BARRETO DOS SANTOS ALVES -> 1
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710801363
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : ISABEL CRISTINA FERNANDES RAMOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, VI, DO CPC E, EM
HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART.20,§4º DO CPC. (...)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800524
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: VISTAS AO EXECUTADO NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. ARACAJU, 10/08/2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010801138
REQUERENTE(S) : RONALDO GOMES DO CARMO
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO(S) : CONCESSIONARIA CONCORDE VEICULOS ARACAJU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN FLS. 71/75
REVISÃO
PROC.: 201110800679
REQUERENTE(S) : DEISE DOS ANJOS DÓREA BOMFIM
ADV.: ILMA DORIA BIRIBA BARBOSA
ADV.: LUCIA NASCIMENTO DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: VISTAS DOS AUTOS AO REQUERENTE CONFORME PETIÇÃO DE FLS.84/90, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801114
EXEQÜENTE(S) : AECIO MENEZES SILVA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: GILDÁSIO BARRETO MUNIZ
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE ALBINO SILVA DA FONSECA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXEQÜENTE(S) : ALBA MARCIA SANTOS DA FONSECA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: GILDÁSIO BARRETO MUNIZ
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: O PROCESSO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE JULGADO, E COMO ESCLARECIDO NA SENTENÇA, POR SER REGRA LEGAL, QUALQUER
DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO SERÁ DISCIPLINADA PERANTE O JUÍZO SUCESSÓRIO. NA VERDADE, O
CAUSÍDICO É CREDOR DE DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA, SOBRETUDO DIANTE DA CLÁUSULA QUARTA DO PACTO (FL.412), DEVENDO REQUERER A
HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO INVENTÁRIO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.1.019 DO CPC. OUTROSSIM, A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ENCARTADOS
ÀS FLS.413/418 NÃO TEM RAZÃO DE SER, UMA VEZ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA JULGADO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETIVO CUMPRIMENTO
DOS COMANDOS SENTENCIAIS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210800205
REQUERENTE(S) : JOSE SEBASTIAO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : EVERALDO NUNES BARBOZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE HELIO ARAUJO PASSOS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 165 of 765
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/08/2012, ÀS 09:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800210
REQUERENTE(S) : MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO BATISTA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO
A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 77, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA EM 01/08/2012, NO PRAZO DE 48(QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201210800211
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : EDSON SANTOS DE ALCANTARA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 56,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800323
REQUERENTE(S) : TATIANA SILVEIRA SANTIAGO PAVIONE
ADV.: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201210800507
AUTOR(ES) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: NANDRA MARTINS DA SILVA
RÉU(S) : ALDIR MOTA DA SILVA
RÉU(S) : GILVANDA GOIS ALVES
RÉU(S) : EVANO CARVALHO DE ALMEIDA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800528
REQUERENTE(S) : ELIZABETH MENEZES BARBOSA
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800580
REQUERENTE(S) : SANDRA ARNALDO DE AMORIM LIMA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
ADV.: ETHEL LUSTOSA LACROSE
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO MENEZES LIMA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
ADV.: ETHEL LUSTOSA LACROSE
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 83 A 124, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210800590
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : DARIO EVARISTO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO
A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 52, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA EM 30/07/2012, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800674
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 166 of 765
REQUERENTE(S) : GLEDSON FABIO GONZAGA MENDONÇA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : DALMO ROGERIO BARBOSA VITAL
REQUERIDO(S) : PRICILA FLORENTINO SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800695
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JORGE MONTEIRO CAVALCANTI
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/08/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800770
EXEQÜENTE(S) : ROBSON ARAGAO OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 475-J DO CPC,
NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO REQUEIRA O QUE MAIS ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800804
REQUERENTE(S) : JOSETANIA RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMOES LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800805
REQUERENTE(S) : JOSETANIA RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201210800813
REQUERENTE(S) : DIEGO MICHEL ALMEIDA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : DANIELA CARVALHO DE ANDRADE
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : NORCON ROSSI
DESPACHO....: O DESPACHO LANÇADO NO SCP E PUBLICADO NO DJ DE 25/07/2012 NÃO CORRESPONDE À DECISÃO EFETIVAMENTE PROFERIDA E
ENCARTADA AOS AUTOS, EM 23/07/2012 À FL.69. ASSIM, LANÇO AGORA A CORRETA DECISÃO: PROCESSO Nº: 201210800813 I - INTIME-SE A SEGUNDA
REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO
ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA
LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201210800817
REQUERENTE(S) : ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERENTE(S) : LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(A)(S) : CIPESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 89 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800839
EXEQÜENTE(S) : FEDRO MENEZES PORTUGAL
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: 0
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : SELMA ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADV.: 0
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : JOANA ANGELICA ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: 0
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 241/244
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 167 of 765
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800867
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : DULCIMARY DE GOIS ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA A FIM DE DAR
CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO.
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DENNIS CARVALHO AZEVEDO -> 1
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ETHEL LUSTOSA LACROSE -> 2
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1
GILDÁSIO BARRETO MUNIZ -> 2
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 2
ILMA DORIA BIRIBA BARBOSA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIA NASCIMENTO DA SILVA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
NANDRA MARTINS DA SILVA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 2
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 3
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 3
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
DEPÓSITO
PROC.: 200710900664
AUTOR(ES) : BANCO BMG S.A.
ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS
RÉU(S) : JOSIVAL SERGIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. BANCO BMG S/A, QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO EM FACE
DE JOSIVAL SÉRGIO DOS SANTOS, PUGNANDO PELO JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS.
160, REQUER O AUTOR À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO
REQUERENTE. P. R. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 168 of 765
PROC.: 200710901027
EXEQÜENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FUNERARIA DECANSE COM DEUS
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 192,00 AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901273
EXEQÜENTE(S) : MARIA ADELAIDE CRUZ
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA CUNHA VASCONCELOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 IV DO C. P. CIVIL C/C O ART. 5º LXVIII DA CF DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900225
EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, DESCONSTITUINDO A PENHORA DE FLS. 101. EXPEÇA-SE OFÍCIO À SETRANSP A FIM DE QUE DÊ A DEVIDA BAIXA NO REGISTRO DE PENHORA
EXISTENTE NOS PRESENTES AUTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA DE FLS. 106.
CONDENO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DO DÉBITO
ATUALIZADO. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900514
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS
REQUERIDO(S) : IOLANDA COSTA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO RETRO, DIGA O REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900523
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO DE ANDRADE PORTO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : MULTIVISION INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, CONTUDO CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE EFETUAR AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901173
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: NELSON REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : JOSEDELIO SOARES TELES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910901382
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA SOUZA BARROSO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE RENILSON DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO FONTES CORREIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EVERALDO PRATA DE ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO COSTA DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ULISSES GUEDES MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO TAVARES CORDEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 169 of 765
REQUERENTE(S) : NAPOLEAO DE QUEIROZ CAMARA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO D AVILA FERNANDES - ADVOGADO(A),
DESDE 05/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901388
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARTA MARIA SOUZA DE AGUIAR
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
SENTENÇA....: (...) ADEMAIS, CONFORME DITO, EM SE TRATANDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NENHUM PREJUÍZO ADVIRÁ AO AUTOR JÁ QUE
PODERÁ PUGNAR POR NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 IV DO C. P. CIVIL DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900176
EXEQÜENTE(S) : GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : FABIANA DE SANTANA SOUSA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
EXECUTADO(S) : EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: (...) EM SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO IV DO C. P. CIVIL.
P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900847
EXEQUENTE(S) : CASA SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : N&J DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E EXTINTORES LTDA.-ME
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 240,33 AGUARDANDO A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900882
EXEQÜENTE(S) : BARBARA ALMEIDA DORIA MAGALHAES
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
EXECUTADO(S) : MATOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSE DANIEL DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E IV C/C O SEU § 1º E 238 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA CREDORA PARA LEVANTAMENTO
DA QUANTIA EM DEPÓSITO E INCONTROVERSA. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900935
EXEQÜENTE(S) : ASSOSSIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SILVIA CAROLINA PEREIRA GARCEZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA CUMPRIDO SEM ÊXITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900981
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MAGNOSVALDO SANTOS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO RETRO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901331
EXEQUENTE(S) : EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO RETRO, DIGA O REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900286
EXEQUENTE(S) : SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : FLORENCIO GOES NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 170 of 765
PROC.: 201110900863
REQUERENTE(S) : MARIA LENILDE DIAS DOS SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901036
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : KLEBER CARDOSO TELES
EXECUTADO(S) : IMOCRED FINANC E SERV LTDA
DESPACHO....: INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, VEZ QUE DEVOLVIDO O MANDADO DE
CITAÇÃO COM CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO A MUDANÇA DE ENDEREÇO DAQUELE.
REVISÃO
PROC.: 201110901306
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA CORREIA DE QUEIROZ
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - ADVOGADO(A),
DESDE 09/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201110901386
REQUERENTE(S) : BRIGIDA MARIA DE OLIVEIRA SOARES CHAGAS
ADV.: LUIZ OTÁVIO SANTANA ROLIM
ADV.: NELSON REIS DE MELO
REQUERIDO(S) : LUCAS CUNHA LIMA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 09:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901473
EXEQÜENTE(S) : NORMANDO DOS SANTOS DE MENEZES
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO(S) : GERUSA MARIA ALMEIDA DA GRAÇA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - ADVOGADO
(A), DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900247
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO ALVES NETO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
REQUERIDO(S) : JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900377
REQUERENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS - BB SEGUROS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900396
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900451
EXEQÜENTE(S) : CURSO COLÉGIO MÓDULO LTDA
ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE JAIRTON DE ALMEIDA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, APRESENTANDO, INCLUSIVE,
NOVOS CÁLCULOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.475-J NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO O CPF OU CNPJ DO (A) EXECUTADO(A), CASO NÃO
CONSTE NOS AUTOS.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 171 of 765
COBRANÇA
PROC.: 201210900515
REQUERENTE(S) : AUSTENIO ALVES DE MORAIS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS DO CE REFERENTE À CITAÇÃO DO REQUERIDO SEM ÊXITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900592
REQUERENTE(S) : JOSE DENISSON SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 29/08/2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900592
REQUERENTE(S) : JOSE DENISSON SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. JOSÉ DENILSSON SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA EM FACE
DE SEAC-SERGIPE ADM. DE CARTÕES E SERVIÇOS, PUGNANDO PELO JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA
PETIÇÃO DE FLS. 26 O AUTOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 26, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE
CONCEDIDA. P. R. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900641
EXEQÜENTE(S) : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SAMUEL SANTANA SILVA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201210900645
REQUERENTE(S) : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS DO CE REFERENTE À CITAÇÃO DO REQUERIDO SEM ÊXITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900764
EXEQÜENTE(S) : JOSELIA BEZERRA DA SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME PALMEIRA
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, APRESENTANDO, INCLUSIVE,
NOVOS CÁLCULOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.475-J NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO O CPF OU CNPJ DO (A) EXECUTADO(A), CASO NÃO
CONSTE NOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900842
EXEQÜENTE(S) : ALCIDES GONÇALVES DA SILVA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VI DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900847
EXEQUENTE(S) : MARCIA CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267
INCISO VI DO C. P. CIVIL. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900852
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SIMONE DA SILVA SANTOS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARGUMENTOS APRESENTADOS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. P. R. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 172 of 765
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FABIO MANUEL DOS SANTOS -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 2
GUILHERME PALMEIRA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DANIEL DOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LUIZ OTÁVIO SANTANA ROLIM -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
NELSON REIS DE MELO -> 2
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERVIO TULIO DE BARCELOS -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200910900784
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
INTIMANDA: BANCO FINASA S/A, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, ATENDER A SEGUINTE DETERMINAÇÃO: PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEREIROS DO REQUERIDO: FABIO DOS SANTOS SOARES, EM
VIRTUDE DO MESMO TER FALECIDO CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA FL. 47-VERSO DOS AUTOS.
EU, CARLA COSTA TARGINO HORA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 10 DE AGOSTO DE 2012.
ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS,
Juíza de Direito.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 173 of 765
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011000620
EXEQÜENTE(S) : BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E AS LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : IREMAR DE MECENAS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE CARTA
DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDA SEM ÊXITO DE FL. 130.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000734
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SANTOS MACHADO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : OSMARIO BRITO SANTOS
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SECRETARIA, A FIM DE PROCEDER A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE LEILÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000432
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : VAGNO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE SER DEVOLVIDA SEM O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 200911001296
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : GERSON DE FARO PRADO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO DO
REQUERIDO, UMA VEZ QUE TAIS DADOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA OFICIAR O TRE.
REVISÃO
PROC.: 201011001213
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : LEADER VISA
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201111000570
REQUERENTE(S) : ELAINE LIMA DO NASCIMENTO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000644
AUTOR(ES) : ZILMA LEITE PEREIRA MACEDO
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR OS CÁLCULOS PERTINENTES, ADEQUANDO O CONTRATO FIRMADO COM O
REQUERIDO AOS TERMOS DA SENTENÇA DE MÉRITO OUTRORA PROLATADA, A TEOR DO ART. 475-B, §2º DO CPC, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO EM
RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO PELO RÉU DO EXPEDIENTE DE FLS. 145. I-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001152
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS DE SANTANA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : VALTER GALLINA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA, PARA EM 05 DIAS, PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA,
JUNTO À COMARCA DE SÃO PAULO, SOB PENA DA DEVOLUÇÃO DA MESMA SEM O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001310
REQUERENTE(S) : OSCAR SILVA NETO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 174 of 765
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERIDOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111001445
REQUERENTE(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
REQUERIDO(S) : MARGARIDA BEZERRA DE CARVALHO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201211000305
REQUERENTE(S) : DEBORA DA SILVA BOAVENTURA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201211000322
REQUERENTE(S) : WILSON DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201211000346
REQUERENTE(S) : CARLA ANDREA PEREIRA DE SANTANA
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000470
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
EXECUTADO(S) : LEIDIZU KARIANINE GONÇALVES GOIS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA SEM ÊXITO DE FLS. 17/20.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201211000616
AUTOR(ES) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
RÉU(S) : LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA
DESPACHO....: RETORNOU PARA O CARTÓRIO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000655
EXEQUENTE(S) : ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXEQUENTE(S) : TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXECUTADO(S) : CLINICA RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: MOVIMENTO DE CONCLUSÃO EQUIVOCADO. OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000758
EXEQUENTE(S) : JOÃO MARCELO GOIS LIMA
ADV.: JORGE AUGUSTO SOUZA SANTOS
EXECUTADO(S) : C & M INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA
ADV.: NELSON ZUNINO NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211000758 R. HOJE. INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
I. ARACAJU, 18 DE JULHO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201211000862
AUTOR(ES) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : ROBSON CARLOS CARVALHO DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 10 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO SEM ÊXITO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 175 of 765
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1
CELSO MARCON -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JORGE AUGUSTO SOUZA SANTOS -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARIA GILSA BRITO SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
NELSON ZUNINO NETO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 2
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199511103526
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARTINHO CORREIA DE GOIS NETO CPF 102086405-25
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS A FIM DE BAR BAIXA NA PENHORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100504
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EDNALDO MONTEIR FONTES
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO MOURA LEITE
EXECUTADO(S) : LATICINIOS XINGO LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT
DESPACHO....: SOBRE A CONSULTA AO RENAJUD, VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100175
EXEQUENTE(S) : TEXTIL J SERRANO LTDA
ADV.: ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS
ADV.: RAPHAEL LEANDRO SILVA
EXECUTADO(S) : BRUNA & DIEGO MASCARENHAS LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE A EMPRESA EXECUTADA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO
DESPACHO DE FLS. 162. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR DEPOSITÁRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100920
REQUERENTE(S) : JOSE PERICLES MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR SILVEIRA SANTANA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS
SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2398/2012}
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 176 of 765
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100117
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : MERCANTIL DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA
EXECUTADO(S) : PEDRO AFONSO GOMES VELOZZO
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 116 E DOCUMENTOS DE FLS. 117/118. PRAZO: 05
(CINCO) DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100199
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOSE CLEVERTON DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 96/98, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100607
REQUERENTE(S) : PGG BRASIL MULTICARTEIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : DOUGLAS COSTA CUNHA
DESPACHO....: DESCONSTITUO A CERTIDÃO DE FLS. 72 VERSO, VEZ QUE O COMANDO DE FLS. 71 DETERMINOU EXPRESSAMENTE QUE A ESCRIVANIA
EFETUASSE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE, O QUE DEVERIA TER SIDO EFETUADO POR CARTA E NÃO POR MEIO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA. DESTA
FORMA, CUMPRA A ESCRIVANIA DE MODO ESCORREITO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 71, OBSERVANDO O ENDEREÇO DECLINADO NA PEÇA DE FLS. 65.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100818
EXEQÜENTE(S) : MARIA ALICE LOPES DE JESUS
ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA
EXEQÜENTE(S) : ADELAIDE LOPES DE JESUS
ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO LOPES DE JESUS
ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA
EXEQÜENTE(S) : NUBIA LOPES DE JESUS
ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA
EXECUTADO(S) : FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO DO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO. APÓS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101125
EXEQÜENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 165 A FAVOR DO BANCO GE. APÓS, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011101161
REQUERENTE(S) : JAILTON DOS SANTOS DANTAS
ADV.: RUI CARLOS GALVÃO
REQUERIDO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS
SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2398/2012}
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201111100266
AUTOR(ES) : CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, DE ACORDO COM O ART.
267, VI, DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100525
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA
FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111100566
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 177 of 765
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : VICELMO LOURENÇO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM EM CAUSA,
NO PATRIMÔNIO DO AUTOR. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM R$ 600,00. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101198
EXEQÜENTE(S) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
EXECUTADO(S) : HELIO ROCHA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111101199
EXEQUENTE(S) : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : HELIO ROCHA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101348
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : HERIBALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: NARRYMA KÉZIA DA SILVA JATOBÁ
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO INDICADO PELA PARTE ACIONANTE, PARA O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 67, APÓS O QUE, CUMPRIDA A MEDIDA, DECLARAR
CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E POSSE PLENA DO BEM, NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. PARA OS FINS DO
ART. 12 DA LEI 1060/50, CONDENO-O EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM R$ 700,00. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101550
EXEQÜENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
EXECUTADO(S) : MA VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA
ADV.: MÁRCIO FERNANDES PERES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III
E § 1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101587
EXEQÜENTE(S) : LUIZ COSTA OURO
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : NADJA PEREIRA SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIZABETH ANDRADE DE AZEVEDO
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
EXEQÜENTE(S) : JOSENEI RODRIGUES SOARES
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
ADV.: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 647, BEM COMO DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AVISTADA ÀS FLS. 648, EXTINGO O
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. ARACAJU, 09
DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100017
EXEQÜENTE(S) : WESLHEY GUSTAVO CANUTO SANTIAGO
ADV.: CARLOS COSTA
EXECUTADO(S) : TRIP LINHAS AEREAS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR
FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD. PRAZO: 05 (CINCO)
DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100081
EXEQÜENTE(S) : MIRAILTON DE GOIS ARAUJO
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
EXECUTADO(S) : EDSON VITAL DE GOIS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100149
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 178 of 765
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO(S) : JULIANNE CERQUEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: SOBRE A CONSULTA AO INFOJUD, VISTA AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100165
REQUERENTE(S) : BENTO DIAS DOS SANTOS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
REQUERIDO(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, AS REQUERIDAS, PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO VALOR DE DE R$ 3.900,00
(TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).
REVISÃO
PROC.: 201211100608
REQUERENTE(S) : CLAUDIO DA SILVA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RESSALTANDO QUE A PRESENTE MEDIDA PODE SER
CONCEDIDA EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, PODENDO A PARTE INTERESSADA TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS SUFICIENTES AO
CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIOCOM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS
PARTES. CITE-SEA PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO
CÓDIGO DE RITOS. COM A RESPOSTA, AO AUTOR PARA SE MANISFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100687
EXEQUENTE(S) : ASPENE - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SITEMA PETROBRAS
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
EXECUTADO(S) : ELEGIPE- ELEVADORES SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO ARBITRADOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E
§3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201211100689
REQUERENTE(S) : MARCIO AMAURY PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: DIANTE DA SITUAÇÃO ANALISADA, NÃO VEJO NOS AUTOS A PRESENÇA DOS REQUISITOS BÁSICOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA
PRETENDIDA, RAZÃO PELA QUAL HÃO DE SER INDEFERIDOS TODOS OS PLEITOS ANTECIPATÓRIOS QUE SÃO DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA
PURGAÇÃO DA MORA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RESSALTANDO QUE A PRESENTE MEDIDA PODE
SER CONCEDIDA EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, PODENDO A PARTE INTERESSADA TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS SUFICIENTES AO
CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIOCOM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS
PARTES. CITE-SEA PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO
CÓDIGO DE RITOS. COM A RESPOSTA, AO AUTOR PARA SE MANISFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CUMPRASE E INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201211100697
AUTOR(ES) : VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
RÉU(S) : SIDNEY MARINHO DO PASSO JUNIOR
DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, INTIME-O PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, RECOLHER ÀS CUSTAS
INICIAIS, BEM COMO ACOSTAR AOS AUTOS O CHEQUE ORIGINAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100708
EXEQUENTE(S) : CEAPE/SE - CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DANIELA DOS SANTOS ALVES
EXECUTADO(S) : HERCULES DE JESUS COELHO DOS SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO ARBITRADOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E
§3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201211100857
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : ADRIANO ALCIDES DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, BEM COMO A
CÓPIA DO CONTRATO NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 201211100879
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR AZUL
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 179 of 765
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : LICIA DE A. FRANÇA
DESPACHO....: TRATANDO-SE DE FEITO SOB O RITO SUMÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE A MESMA PROMOVA A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, A FIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
OPORTUNIDADE EM QUE A REQUERIDA APRESENTARÁ SUA DEFESA, CASO A CONCILIAÇÃO RESULTE INEXITOSA. NO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVERÁ
CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE O RÉU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 201211100883
REQUERENTE(S) : NELSON HERMES GHIRALDINI
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
ADV.: GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: COMPROVE A PARTE REQUERENTE A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA EM 10 DIAS, OU, NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUROS O CONTRATO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES OU DEMONSTRAR QUE NÃO CONSEGUE TER ACESSO AO MESMO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL.
DESPEJO
PROC.: 201211100914
AUTOR(ES) : JORGE EDUARDO MACHADO TAVARES
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
RÉU(S) : REGINALDO ALVES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA
CAUÇÃO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 201211100916
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS PODEROSO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : JAILSON ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : JACKSON SANTOS COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : ALBERTO LOPES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : CELÇON DE CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AOS REQUERENTES NOS TERMOS DA LEI 1.060/50 E EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º,
LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 201211100929
REQUERENTE(S) : GILVAN VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL. DE IGUAL MANEIRA, COMPLEMENTAR O VALOR PAGO NAS CUSTAS INICIAIS.
COBRANÇA
PROC.: 201211100933
REQUERENTE(S) : ROBERTO FRANCISCO MALATESTA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS SUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DE IGUAL MANEIRA, JUNTE-SE AOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100938
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS
EXECUTADO(S) : NIZIUS DO AMARAL SOUZA
EXECUTADO(S) : INSIGHT INFORMATICA LTDA
EXECUTADO(S) : FABIANA RIBEIRO NEVES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL, QUE APARELHA A AÇÃO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 180 of 765
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100944
REQUERENTE(S) : CRISTIANO GOMES DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VÊ-SE CLARAMENTE PELA FOTOGRAFIA INSERTA NO RG DO AUTOR, AVISTÁVEL ÀS FLS. 12, QUE O
DOCUMENTO DE FLS. 14 PERTENCE A PESSOA DIVERSA. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, PARA
FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NO MESMO PRAZO PROMOVA
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100946
EXEQUENTE(S) : CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAULEASING S.A.
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO
CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD. 3. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDACOM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ
O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. 7. SENDO
INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA SUPRA, INTIME-SE O(A) CREDOR(A) PARA APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. 8. APRESENTANDO-SE O(A) EXEQUENTE INERTE, INTIME-SE-O(A) PARA DAR REGULAR AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100948
REQUERENTE(S) : JOSE ROGERIO DA SILVA SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VÊ-SE CLARAMENTE PELA FOTOGRAFIA INSERTA NO RG DO AUTOR, AVISTÁVEL ÀS FLS. 11, QUE O
DOCUMENTO DE FLS. 15 PERTENCE A PESSOA DIVERSA. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, PARA
FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NO MESMO PRAZO PROMOVA
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 201211100949
REQUERENTE(S) : CARME CELESTE SOARES
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCIAMENTO BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OU, NO MESMO PRAZO,
PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS
AUTOS O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES OU DEMONSTRAR A NEGATIVA DO BANCO REQUERIDO EM FORNECER O CITADO DOCUMENTO, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
MONITÓRIA
PROC.: 201211100957
AUTOR(ES) : CASA DO PANIFICADOR LTDA.
ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA
RÉU(S) : JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS O CHEQUE ORIGINAI, QUE APARELHA A AÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100963
REQUERENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
REQUERIDO(S) : ADAILZA OLIVEIRA CARVALHO GAMA
DESPACHO....: APENSE-SE AOS AUTOS DE Nº 201211100528. APÓS, CONCLUSO.
REVISÃO
PROC.: 201211100967
REQUERENTE(S) : MARCIO DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: COMPROVE A PARTE REQUERENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA EM 10(DEZ) DIAS, OU, NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 42
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 2
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 181 of 765
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS COSTA -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA -> 1
DAVID GUIMARÃES SANTOS -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 2
FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 6
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LORENA SOUZA CAMPOS -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIO FERNANDES PERES -> 1
NARRYMA KÉZIA DA SILVA JATOBÁ -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT -> 2
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RAPHAEL LEANDRO SILVA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RUI CARLOS GALVÃO -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA -> 4
THAIS MAIA DE BRITTO -> 6
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 6
TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 2
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
COBRANÇA
PROC.: 200311201561
REQUERENTE(S) : JOAO BONFIM LIMA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
REQUERIDO(S) : POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ATAIDE GUEDES NETO
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200602
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CARLA ARAUJO SANTOS 32890006/0001-78
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A RESTRIÇÃO EFETIVADA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2012.
DECLARATÓRIA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 182 of 765
PROC.: 200611200449
REQUERENTE(S) : JOBSON LUCAS MARQUES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200711201188
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU(S) : EUNICE DE JESUS CRUZ
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : PAULO ROBERTO VALOIS GALVAO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
RÉU(S) : VANIA BARRETO VIEIRA VALOIS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
RÉU(S) : JOEWANDO SANTOS SOUZA
ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
RÉU(S) : YURI RAPHAEL FREIRE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: ...DESTA FEITA, A FIM DE QUE O PRESENTE FEITO POSSA TER SEGUIMENTO, OBEDECENDO OS TRÂMITES LEGAIS PRÓPRIOS DO
PROCEDIMENTO EM TELA, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA RETRO. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE
2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811200759
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : G B FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201340
EXEQUENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4455/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011200549
REQUERENTE(S) : GILDETE SANTOS BARRETO
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O EXPEDIENTE DE FLS. 82.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011200558
AUTOR(ES) : GLEYDSON ORLANDO ARAGAO NEVES
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200558 R. HOJE, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE NOS
AUTOS QUE ASSUMIU INTEGRALMENTE AS DESPESAS REFERENTES AO INTERNAMENTO DA PARTE AUTORA NA CLÍNICA SÃO MARCELO, UMA VEZ QUE,
CONFORME PETIÇÃO/DOCUMENTO RETRO, O MESMO SE ENCONTRA INTERNADO NA CLÍNICA SUPRAMENCIONADA E ATÉ AGORA NÃO TERIA HAVIDO O
PAGAMENTO DO REFERIDO INTERNAMENTO, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA INSERTA NO DECISIUM DE FLS. 79/85, OU BLOQUEIO DO
NUMERÁRIO CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS MENCIONADAS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011201230
EXEQUENTE(S) : JOANICE DOS SANTOS MENEZES
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA CREUSA DO NASCIMENTO MOURA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : EDCLAYDE ANDRÉA DO NASCIMENTO MOURA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011201396
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 183 of 765
EXEQUENTE(S) : ELZA MARIA DOSS ANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : ACACIA DE SOUZA FONTES DOS SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : MARIZETE TELES MAIA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.33/41 E
REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111200147
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
EXECUTADO(S) : TEXTIL ATALAIA LTDA 32885568/0001-23 JUAN JOSE MORAN BENIA
EXECUTADO(S) : JUAN JOSE MORAN BENIA
EXECUTADO(S) : ISABEL CRISTINA TAVARES BENIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4480/2012}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201111202430
REQUERENTE(S) : DANIELA DOS SANTOS LIMA
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : ANNE CAROLINE DE JESUS SANTOS
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : FLORA ALICE SANTOS ALMEIDA
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : LIENAR MATOS ALMEIDA DE JESUS
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : PATRÍCIA CALIXTO NASCIMENTO
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : MANOELA DOS SANTOS COSTA
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : JULIANA KARINE LEITE TAVARES
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : EDSON HERMOGENES SANTOS
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : ABIMAEL SANTOS DE JESUS
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : SILVIA PAUFERRO BARBOSA
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERENTE(S) : CARLOS DORNELS FREIRE DE SOUZA
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
DESPACHO....: VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111202440
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE RAMOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : BERNADETE SANTANA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA AUGUSTA MESQUITA MEDEIROS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS EXEQUENTES ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 23/29.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211200010
EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4455/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211200090
EXEQUENTE(S) : EDMUNDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 301.
REVISÃO
PROC.: 201211200356
REQUERENTE(S) : MCM STUDIO LTDA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 184 of 765
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ...EX POSITIS, NEGO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA REQUERIDA POR MCM STUDIO LTDA.NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR
INOMINADA C/C PEDIDO DE LIMINAR (PROCESSO N° 201211 200356) PROPOSTA CONTRA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE. DEFIRO, POR
OUTRO LADO, O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FEITO PELO REQUERENTE, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA. DESTA FEITA,
DIANTE DO ORA EXPOSTO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE LEI, COM AS ADVERTÊNCIAS DO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE
DIREITO PROCESSO Nº 201211200356
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211200400
EXEQUENTE(S) : MARIA APARECIDA DE JESUS
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211200559
AUTOR(ES) : GENIVAL BARROS DA SILVA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
RÉU(S) : FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SAUDE DE SERGIPE
ADV.: MARCELO COSTA BARBOSA
ADV.: LUCIANA BRITO NUNES
ADV.: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS
ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211200590
AUTOR(ES) : SILVANIA DE JESUS SANTOS GARÇÃO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADV.: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
EMBARGOS
PROC.: 201211200870
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : MARIA JOSE DA SILVA
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 09/11.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211200880
EXEQÜENTE(S) : DDR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.
09/50.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211201013
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : K BARATO COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : VIVIAN SOUZA TUNES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4480/2012}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201211201043
IMPETRANTE(S) : JOSE EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS
ADV.: LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO
IMPETRADO(S) : COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N° 201211201043 R. HOJE, FAC E A CERTIDÃO DE FLS. 08, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS ANEXOS REFERENTES AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS
ULTRAPASSAM O LIMITE DE 50 PÁGINAS PREVISTO NO PROV. 22/2010, ART. 5º. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE
DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201211201105
AUTOR(ES) : ARTHUR PEREIRA CHAGAS SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: (...)III EX POSITIS, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERIDA POR ARTHUR PEREIRA
CHAGAS SANTANA, NOS AUTOS DA AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCESSO Nº 201211201105), DETERMINANDO
QUE O ESTADO DE SERGIPE E O MUNICÍPIO DE ARACAJU, EM RAZÃO DA NATUREZA SOLIDÁRIA DA OBRIGAÇÃO, FORNEÇAM AO DEMANDANTE, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, OS MEDICAMENTOS DEPAKOTE (SPRINKLE-125 MG) NA QUANTIDADE DE 06 FRASCOS POR MÊS E PRIMIDONA (PRIMID100MG), AMBOS DE FORMA CONTÍNUA, CONSOANTE LAUDO MÉDICO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 185 of 765
REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO,
CONTESTAREM A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 1
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ANDRÉ FERREIRA DE BRITO -> 2
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 2
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 2
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 4
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 3
EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILDA BOA MORTE CAFÉ -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 7
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 11
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 1
LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LUCIANA BRITO NUNES -> 1
MARCELO COSTA BARBOSA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO -> 1
MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE -> 1
MURILO OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RICARDO MESQUITA BARBOSA -> 1
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 199911204131
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 05610/98
VALOR DA DÍVIDA: R$ 44.509,36 ( QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
CITANDO: SR. EDILSON SANTOS FERNANDES (CORRESPONSAVEL DA EMPRESA EXECUTADA, CPF Nº 201.902.045-91, RESIDENTE E DOMICILIADO EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, LEONARDO CABRAL DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 9 DE AGOSTO DE 2012.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200311200453
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 186 of 765
CDA: 4032002
VALOR DA DÍVIDA: R$ 83.0003,38 ( OITENTA E TRÊS MIL E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
CITANDO: SR. JOSÉ AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA (CORRESPONSÁVEL DA EMPRESA EXECUTADA), CPF Nº 077.653.045-34, RESIDENTE E DOMICILIADO
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, LEONARDO CABRAL DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 9 DE AGOSTO DE 2012.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201111201756
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: JOSÉ ALVES.
CITANDOS: HERDEIROS DO SR. LUIZ SILVA DOS ANJOS, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL COM ÁREA TOTAL 215,62 METROS QUADRADOS, ÁREA CONSTRUÍDA MEDINDO 48,60 METROS QUADRADOS,
LIMITANDO-SE AO NORTE COM O TERRENO SITUADO NA AV. PRINCIPAL, BAIRRO SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DE LUIZ SILVA DOS ANJOS E MARIA
JOSÉ SANTOS DOS ANJOS; AO SUL COM O TERRENO SITUADO NA RUA MARIA DO CARMO BATISTA, BAIRRO SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DE SRª
JOSEFA ALVES SIQUEIRA, E COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. IVONALDO DA CRUZ SANTOS E ANA PAULA SOUZA LIMA; AO OESTE COM O IMÓVEL
SITUADO NA RUA MARIA DO CARMO BATISTA, BAIRRO SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DE ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS E MARIA LUCIMARA
PEREIRA SANTOS; E AO LESTE COM O LEITO DA AV. PRINCIPAL, BAIRRO SANTA MARIA, HÁ MAIS DE 12 ANOS.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, LEONARDO CABRAL DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 10 DE AGOSTO DE 2012.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201111201756
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: JOSÉ ALVES.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL COM ÁREA TOTAL 215,62 METROS QUADRADOS, ÁREA CONSTRUÍDA MEDINDO 48,60 METROS QUADRADOS,
LIMITANDO-SE AO NORTE COM O TERRENO SITUADO NA AV. PRINCIPAL, BAIRRO SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DE LUIZ SILVA DOS ANJOS E MARIA
JOSÉ SANTOS DOS ANJOS; AO SUL COM O TERRENO SITUADO NA RUA MARIA DO CARMO BATISTA, BAIRRO SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DE SRª
JOSEFA ALVES SIQUEIRA, E COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. IVONALDO DA CRUZ SANTOS E ANA PAULA SOUZA LIMA; AO OESTE COM O IMÓVEL
SITUADO NA RUA MARIA DO CARMO BATISTA, BAIRRO SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DE ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS E MARIA LUCIMARA
PEREIRA SANTOS; E AO LESTE COM O LEITO DA AV. PRINCIPAL, BAIRRO SANTA MARIA, HÁ MAIS DE 12 ANOS., HÁ MAIS DE 12 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL.
EU, LEONARDO CABRAL DANTAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 10 DE AGOSTO DE 2012.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200011300149
EXEQUENTE(S) : COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A (ANTERIORMENTE DENOMINADA:ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA)
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO
EXECUTADO(S) : CESAR AUGUSTO SAMPAIO BRANDAO E SANDRA MARIA R BRANDAO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO EXEQUENTE, DR. FLAVIO GALDINO, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE NÃO
CONSTA NOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO PATRONO SUBSTABELECENTE, DR. ELIAS MARQUES, OAB/SP 196.655 (VIDE FLS. 566/569). PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011300318
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO DOS SANTOS E JOSE VALTER DOS SANTOS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 187 of 765
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: CARINE BARRETO DE OLIVEIRA DIAS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE ARGOLO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: PROCESSO 200011300318 - CE RENOVE-SE OFÍCIO EXPEDIDO PARA O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DESTA CAPITAL, COM CÓPIA DO
AUTO DE FLS. 198, SOLICITANDO SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS PENHORADOS, ESPECIFICANDO AS
RESPECTIVAS DIVISAS. PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300951
EXEQÜENTE(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO JOSE GONCALVES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : EDILSON PEREIRA FILHO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : GUARANY MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE CREDORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10
DIAS. APÓS, DIREI SOBRE DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA E OUTRAS MEDIDAS VISANDO REFORÇO DE PENHORA. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611300290
EXEQUENTE(S) : C.R.D.B.S.
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : M.P.C.E.S.L.
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III, XI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. CUSTAS
PELO DEVEDOR, SE HOUVER, POR FORÇA DA CAUSALIDADE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711300970
EXEQUENTE(S) : MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA
ADV.: LUCIANA TENÓRIO EBERT
ADV.: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
EXECUTADO(S) : JURITEC COM DE LIVROS E PAPEIS LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III, XI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. CUSTAS
PELO DEVEDOR, SE HOUVER, POR FORÇA DA CAUSALIDADE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300051
EXEQUENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : AIR REFRIGERACAO LTDA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROMOVO CONSULTA VIA BACEN. AGUARDEM-SE RESPOSTAS, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE PRAXE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811300692
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS KLEBER DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200811300692 - CE INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ ESGOTADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTES AUTOS. NADA MAIS
HAVENDO, REARQUIVE-SE O FEITO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811300927
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : REGINALDO DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO 200811300927 - CE INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ ESGOTADA FUNÇÃO JURISDICIONAL NESTES AUTOS. NADA MAIS
HAVENDO, REARQUIVE-SE O FEITO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300973
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA
EXECUTADO(S) : MULT SUSPENSAO LTDA
EXECUTADO(S) : SUELY FARO SANTOS
DESPACHO....: DESSA FEITA, PROMOVO CONSULTA AO INFOJUD PARA TENTAR OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE
RENDA DO DEVEDOR ANTÔNIO ESTEVAM DE SOUZA (CPF756.412.405-91). INTIME-SE PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES
OBTIDAS, EM 10 DIAS, QUANDO TAMBÉM DEVERÁ INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA DEVEDORA SUELY FARO SANTOS. ATENTE-SE O CARTÓRIO PARA O
SIGILO DO PROCESSO. AJU, 10/08/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301049
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 188 of 765
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ROSINEIDE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301049 - C O DOCUMENTO DE FL. 113 NÃO PODE SER RECEBIDO COMO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
DA CARTA PRECATÓRIA QUE A CREDORA PRETENDE SEJA EMITIDA NESTA FASE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE TAL DOCUMENTO TEVE SUA VALIDADE
EXPIRADA EM 18/04/2010, FOI EMITIDO EM 29/03/2010, E, MUITO PROVAVELMENTE, REFERE-SE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE OUTRA CARTA
PRECATÓRIA JÁ EMITIDA NESTES AUTOS. REGISTRO, INCLUSIVE, QUE O PAGAMENTO DESTAS CUSTAS FOI EFETUADO EM 07 DE ABRIL DE 2010. SENDO
ASSIM, INTIME-SE CREDORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CP A SER REMETIDA À COMARCA DE JAPARATUBA, PARA FINS DE
PENHORA DE BENS, EM 10 DIAS. AJU, 10/08/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301108
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MACHADO DOS SANTOS E HILDA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
EXECUTADO(S) : EMPRESA GRACA TRANSPORTES COLETIVO LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM, INTIMEM-SE SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, VIA MANDADO, NOS ENDEREÇOS DECLINADOS ÀS FLS.
313, PARA QUE INDIQUEM BENS DA EMPRESA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA. PRAZO: 20 DIAS. SALIENTO QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA
JURÍDICA RESTOU INDEFERIDA ÀS FLS.289/291. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÕES, INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA MANDADO, PARA REQUERER
MEDIDAS CABÍVEIS. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DO ART. 267 III DO CPC. INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR ACIMA. CUMPRA-SE. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811301296
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RUBENS DE JESUS SANTOS
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO....: PROCESSO 200811301296 - CE DEFIRO AO RÉU GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PLEITEADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO (FLS. 154/158), COM
LATRO NO DOCUMENTO DE FL. 162. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O INTERESSE DA PARTE RÉ NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, DEFIRO PROVA
TÉCNICA, ANTE A NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE FLS.
30/35, EIS QUE DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DO FEITO, NOMEANDO PARA O PRESENTE ATO UM DOS EXPERTS CADASTRADOS NO
TJ/SE (PERITO EXTERNO) A SER SORTEADO PELO SCP E RODÍZIO DA RES. 35, PARA O QUAL FIXO HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS
REAIS) COM CUSTEIO PELO TJ/SE, FACE A GRATUIDADE OUTORGADA A PARTE REQUERIDA E ART. 19 DO CPC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006.
APÓS SORTEIO DO SCP, PROCEDA A INTIMAÇÃO DO PERITO ACERCA DO MÚNUS QUE LHE FOI CONFERIDO, BEM COMO PARA EXAMINAR OS AUTOS,
CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS E REQUERER O QUE ENTENDER SER PRECISO PARA ANÁLISE DA CAUSA. PROCEDA, AINDA, A ESCRIVANIA COM A MARCAÇÃO
DA PERÍCIA PELO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DO DJ, PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E
APRESENTAÇÃO DE OUTROS QUESITOS, SE ASSIM ENTENDEREM, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811301413
AUTOR(ES) : CONDOMINIO COPA DOR
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : MARCOS ALMEIDA SANTOS
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
RÉU(S) : OTTO KUMMER HORA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: NIVALMIR LEITE DORIA
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO COMUM:5 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301147
EXEQÜENTE(S) : SANDRA PEREIRA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: PROCESSO 200911301147 - CE DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O REQUERIDO, POR AR, PARA TRAZER OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA E INDICADOS ÀS FLS. 421/422, TENDO EM VISTA QUE OS COLACIONADOS AOS AUTOS CONTAM COM DATA
POSTERIOR À DA EFETIVA DO INÍCIO DA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DO PREVISTO NO § 2º DO ART. 475-B CPC. I-SE E
CUMPRA-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011300309
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LAUREN MARA LOPES
DESPACHO....: POR ESSA RAZÃO, INTIME-SE O BANCO PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDA CABÍVEIS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO ORA CONCEDIDA E CONSEQUENTE E POSTERIOR CITAÇÃO DO DEVEDOR, OU OPTAR, SE ASSIM QUISER, PELA
CONVERSÃO DO RITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300381
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : MARIA ROSA DE REZENDE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 189 of 765
PROC.: 201011300924
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ALESSANDRA GAMA SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DA
PARTE REQUERIDA ALESSANDRA GAMA SANTOS ALMEIDA, ESPECIFICANDO O NOME DO BAIRRO PARA A EFETIVA CITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301417
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ARI NUNES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : AVA ESTOFADOS COMERCIO LTDA
EXECUTADO(S) : SIDNEI DE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201011301417 - CE CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS, PARA QUE O CREDOR PROMOVA INDICAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES
PASSÍVEIS DE PENHORA OU REGULAR/ EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE, POR CORREIO, O CREDOR PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DO ART. 267 III DO CPC. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300204
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300204 - C AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. AJU, 10/08/2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111300269
REQUERENTE(S) : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
ADV.: THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
ADV.: TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : PEDRO AUGUSTO MIRANDA
REQUERIDO(S) : PLENITUDE MOVEIS
DESPACHO....: PROCESSO 201111300269 - CE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BACEN
ACERCA DOS ENDEREÇOS DO REQUERIDO PEDRO AUGUSTO MIRANDA, ASSEGURANDO-SE DA SUA ATUALIDADE E REQUERENDO AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300296
EXEQÜENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQÜENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : ADICELIO DIONISIO DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300296 - C INTIME-SE PARTE CREDORA PARA DIZER SE EFETIVAMENTE PRETENDE A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO
À FL. 34, UMA VEZ QUE A PROPRIEDADE RESOLÚVEL DO MESMO É DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. PRAZO: 10 DIAS. REGISTRE-SE,
OUTROSSIM, QUE O REFERIDO IMÓVEL JÁ CONTA COM PENHORA INCIDENTE SOBRE O MESMO, ORIUNDA DA 20ª VARA CÍVEL. AJU, 10/08/2012.
DEPÓSITO
PROC.: 201111300316
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : JOSE NILTON S CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO 201111300316 - CE TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO COM BASE EM
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O QUAL É OBJETO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TOMBADA SOB O Nº 201211300822. ASSIM, NO AFÃ DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES,
ENTENDO PRUDENTE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ QUE HAJA O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO Nº 201211300822, NOS TERMOS DO
ART. 265, IV, “A” DO CPC. ANOTE-SE NO SCP. INTIMEM -SE OS ADVOGADOS DE TODO O TEOR. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300498
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIA MARIA DA SILVA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : IOLANDA SANTOS SUCUPIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : HELDER SANTOS SIMOES SUCUPIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : JEFFERSON SANTOS SIMOES SUCUPIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : GILDOMAR SIMÕES SUCUPIRA JUNIOR
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 201111300498 - CE INTIME-SE CREDOR DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO BANCO EXECUTADO.
PRAZO 15 DIAS. OUTROSSIM, CERTIFIQUE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO GERENTE DO BANCO EXECUTADO, INTIMADO ÀS FLS. 58. APÓS, VOLTEM
CONCULOS OS AUTOS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 190 of 765
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300505
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : TIAGO DA HORA FERREIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300505 - C EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA, MAIS
ACRÉSCIMOS DA CONTA REMUNERADA. O CARTÓRIO TEM 48 HORAS PARA CONFECCIONAR O MENCIONADO ALVARÁ, CONTADO O PRAZO DE
PUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO NO DJ/SE, SALVO IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. DE OUTRA BANDA, INTIME-SE CREDOR PARA INDICAR VALOR
ATUALIZADO DA DÍVIDA, BEM COMO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE
CREDOR, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, §1º DO CPC. AJU, 10/08/2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300518
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : GLOBE ALL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ENGENHARIA LTDA. - ME
DESPACHO....: PROCESSO 201111300518 - CE CADASTRO DO PATRONO DO CREDOR ATUALIZADO JUNTO AO SCP, CONFORME PEDIDO DE FLS. 124/125.
DEFIRO PEDIDO RETRO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS E EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 119, OFICIE-SE AO JUÍZO
DEPRECADO, INFORMANDO ACERCA DO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA QUANDO DO ENVIO PELA 1ª VEZ DA
DEPRECATA, AS QUAIS SE ENCONTRAM ÀS FLS. 108/111 DESTES AUTOS, BEM COMO A RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DE REFERIDA CARTA PRECATÓRIA
ANTERIORMENTE ENVIADA ÀQUELE JUÍZO. JUNTE-SE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 108/111, 117 E 119. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300597
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ELENILSON ROBERTO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300597 - C TRATAM SO AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E
CULTURAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DE ELENILSON ROBERTO SANTOS. ÀS FLS. 04/05 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, MAS O DEVEDOR NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO (FL. 06). RENOVADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O
ENDEREÇO DO DEVEDOR (FL. 12), A OFICIALA DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE NÇAO LOCALIZOU O ENDEREÇO. A OFICIALA DE JUSTIÇA FOI INTIMADA PARA
ESCLARECER SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS EM APENSO CONSEGUIU CITÁ-LO NO MESMO
ENDEREÇO, OPORTUNIDADE EM QUE APRESENTOU AS RAZÕES DE FLS. 22. NO ENTANTO, NÃO MERECEM ACOLHIDA AS RAZÕES DA OFICIALA DE
JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DO MANDADO DE Nº 201111302753 (NÃO FOI LOCALIZADO O ENDEREÇO) É IDÊNTICO AO DO MANDADO DE
Nº 201111300108 (EM QUE O ENDEREÇO FOI LOCALIZADO). ASSIM, NÃO PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DA OFICIALA DE JUSTIÇA. DESTA FEITA, EXTRAIA-SE
CÓPIA DO MANDADO DE FLS. 12, ATRAVÉS DO SCP, ENCAMINHANDO-SE À DIRETORIA DA CENTRAL DE MANDADOSPARA QUE A OFICIALA DE JUSTIÇA
JOSEFINA ALVES DOS SANTOS FILHA CUMPRA INTEGRALMENTE A ORDEM JUDICIAL, PROCEDENDO À INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA NOS TERMOS DO
ART. 475-J DO CPC. AJU, 10/08/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300861
EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ANGRA AUTO PEÇAS LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE., POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111300916
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DE MENEZES
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DE LIMA MENEZES
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201111300916 - CE CERTIFIQUE-SE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS COM AFIXAÇÃO DE EDITAL NO ÁTRIO E JUNTADA
DA PUBLICAÇÃO NO DJ(FEITO GRATUITO). INDEFIRO O PEDIDO RETRO. CONSIDERANDO IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO PELOS AUTORES DA CERTIDÃO
DE ÓBITO DO CONFINANTE FALECIDO SR. PAULO OLIVEIRA ROCHA(VIDE FLS. 58), INTIMEM-SE AUTORES PARA DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO SENTIDO DE INDICAR NOME DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO, SE ABERTO INVENTÁRIO, OU TODOS OS HERDEIROS,
BEM COMO SUAS MULHERES, SE CASADOS FOREM, TUDO COM FINS A EVITAR NULIDADE PROCESSUAL. PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE
2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301034
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DE LIMA
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
REQUERIDO(S) : BANCO BMG
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: POR ESTA RAZÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS DE FLS. 121/127. SUPERADA A QUESTÃO DA JUNTADA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 121/127, NO MÉRITO, OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANTE A SUPOSTA
AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR ENTRE AS PARTES. A PARTE AUTORA NEGA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO NEGOCIAL COM A
INSTITUIÇÃO DEMANDADA, A ENSEJAR OS DESCONTOS EFETUADOS EM SEU SALÁRIO. POR SUA VEZ, A PARTE DEMANDADA SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE
CONTRATO ENTRE AS PARTES, JUNTANDO AOS AUTOS UM TERMO DE ADESÃO E UMA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO,
SUPOSTAMENTE ASSINADOS PELO AUTOR (FLS. 122/123). COM EFEITO, ANALISANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 122/123, O QUAL CONTÊM SUPOSTAS
ASSINATURAS DO AUTOR E CONFRONTANDO ESTAS ASSINATURAS COM AQUELAS APOSTAS NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (FL. 141) E NA
PROCURAÇÃO (FLS. 21), NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR UM ERRO GROSSEIRO, UMA FALSIFICAÇÃO EVIDENTE, QUE PERMITA A QUALQUER PESSOA
VISUALIZAR A DIFERENÇA NA ESCRITA DAS MESMAS. ASSIM, PARA DESLINDE DA QUESTÃO, IMPRESCINDÍVEL SE FAZ O EXAME GRAFOTÉCNICO PARA
PROVAR SE AS ASSINATURAS CONSTANTES NOS DOCUMENTOS DE FLS. 122/123 É EFETIVAMENTE DO AUTOR. DESTA FEITA, NOMEIO PERITO JUDICIAL
DR. NEWTON PORTO, PARA O QUAL FIXO HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), A SER CUSTEADO
COBRANÇA
PROC.: 201111301144
REQUERENTE(S) : BENEDICTO DA CUNHA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 191 of 765
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO COMUM:5 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201111301237
REQUERENTE(S) : LAURACY LEITE CABRAL
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO COMUM:5 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111301315
EXEQUENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : ANTONIO EMILIO DE MENEZES BRAVO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301315 - C CONFORME RESENHA DO BACEN EM ANEXO, NÃO FOI ENCONTRADO QUALQUER VALOR NAS CONTAS
BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR. SENDO ASSIM, INTIME-SE PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, EM
30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, INTIME-SE CREDOR, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, §1º DO CPC. AJU, 10/08/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301370
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : JOSE DIAS DA SILVA FILHO
DESPACHO....: A RENOVAÇÃO DA CONSULTA JUNTO AO BACEN NÃO SE MOSTRARÁ EFICAZ PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA ORA PERSEGUIDA, PORQUANTO
FAZ POUCO MAIS DE UM MÊS DA ÚLTIMA CONSULTA REALIZADA PELO JUÍZO, A QUAL RESTOU INFRUTÍFERA (VIDE FLS. 25/28). DE IGUAL FORMA, A PARTE
CREDORA NÃO DEMONSTROU A POSSIBILIDADE DE SEREM LOCALIZADOS VALORES NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO EM NOVA
CONSULTA JUDICIAL (FL. 29). POR ESSA RAZÃO, INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PENHORA VIA BACEN. ASSIM, INTIME-SE ADVOGADO CREDOR PARA
CIÊNCIA E INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DO ART. 267, III, CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301427
REQUERENTE(S) : HO KMONG WAH
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA SOLANGE SILVA WAH
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: MARCIAL BARRETO CASABONA
ADV.: JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES POR VIA DOS SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO PARA OS
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS ESTE PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. PRAZO COMUM: 5 DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111301477
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA SILVA MACHADO
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
RÉU(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : GILVAN VEICULOS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: PROCESSO 201111301477 - CE CONSIDERANDO O TEOR DA PEÇA DE FLS. 97, INTIME-SE REQUERIDOS PARA DIZEREM SOBRE A PROPOSTA
DE ACORDO LANÇADA PELA PARTE AUTORA. PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111301618
AUTOR(ES) : FERNANDO LIMA SILVA JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : MARACAR VEICULOS LTDA.
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/10/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300029
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
EXEQÜENTE(S) : JUSSIE MARCKS DA ANUNCIAÇAO SOARES
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: PROCESSO 201211300029 - CE CONSIDERANDO A PERDA DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO ACOSTADA PELO BANCO, ORA DEVEDOR, NO
FEITO EM APENSO(VIDE FL. 86), BEM COMO AUSÊNCIA DE PODERES PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. CONSIDERANDO AINDA MANIFESTAÇÃO DO
BANCO ÀS FLS. 113, NA QUAL AUTORIZA A BELA. CARLA LETÍCIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA, OAB/SE 4396, A PROCEDER RETIRADA DE ALVARÁ,
ENTRETANTO, SEM ACOSTAR INSTRUMENTO DE OUTORGA, INTIME-SE BANCO EXECUTADO PARA QUE PROMOVA JUNTADA DE PROCURAÇÃO
CONFERINDO PODERES PARA LEVANTAMENTO DE VALORES A ADVOGADA SUPRAMENCIONADA. PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 110/111, EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 192 of 765
PROC.: 201211300053
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : CLEDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE CREDORA, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ATUALIZAR, NOVO ENDEREÇO DO EXEQUENTE, BEM COMO PARA
DAR ANDAMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300072
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXEQÜENTE(S) : JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201211300136
REQUERENTE(S) : MARIA DAS DÔRES GOMES PASSOS HONORATO
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
REQUERIDO(S) : PLANOS DE SAUDE UNIMED DO BRASIL
ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300136 - CE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 312/329 EM AMBOS OS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES
APRESENTADAS ÀS FLS. 332/345. RECURSO ADESIVO ÀS FLS. 346/361. INTIME-SE APELANTE/REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO ADESIVO CITADO NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300161
EXEQÜENTE(S) : ERICA PALMEIRA COSTA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR QUANTO AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, POSTO QUE
SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME
PETITÓRIO DE FL. 106. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA À FL. 102 EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. AQUI, O ADVOGADO
DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE
CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, INCISO II DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE
HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO
REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300207
EXEQÜENTE(S) : JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO 201211300207 - CE PROMOVA O CARTÓRIO O CADASTRO DO PATRONO DO EXECUTADO, CONFORME INSTRUMENTO DE
OUTORGA DE FLS. 129/130. NADA MAIS HAVENDO, REARQUIVE-SE O FEITO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300246
EXEQÜENTE(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAÚ CARD S/A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300246 - CE CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO RETRO ENVIADO PELO SETOR DE PERÍCIAS, O QUAL INFORMA
NECESSIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 89 PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSIDERANDO AINDA MANIFESTAÇÃO DO BANCO
EXECUTADO, QUE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO JUDICIAL(VIDE FLS. 95), INTIME-SE PARTE CREDORA,
ATRAVÉS DA DEFENSORA PÚBLICA, PARA PROVIDÊNCIAS/ REQUERIMENTOS CABÍVEIS. PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300257
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : WALDECK REIS DA SIVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO 201211300257 - CE CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO CNPJ DO BANCO DEVEDOR PARA DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN,
INTIMEM-SE CREDORES PARA INDICAREM O NÚMERO DO CNPJ DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, COM A INDICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS
PARA BACEN. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300358
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ADRIANA PEREIRA FERREIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300358 - CE INTIME-SE CREDOR PARA FORNECER CPF DA EXECUTADA PARA FINS DE BLOQUEIO DE VALORES. PRAZO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 193 of 765
DE 05 DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300367
EXEQÜENTE(S) : ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA
ADV.: JOSE CORDEIRO CILENTO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300367 - CE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E/OU SUSPENSÃO DOS AUTOS SEM LIMITE TEMPORAL NÃO É POSSÍVEL, JÁ
QUE A LEI PROCESSUAL CIVIL NÃO PREVÊ TAL POSSIBILIDADE. ALÉM DO QUE ESTARÍAMOS CRIANDO UM DIREITO IMPRESCRITÍVEL, NOS TERMOS
PRETENDIDOS PELA PARTE CREDORA. ADEMAIS, A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 791, III DO CPC NÃO PODE SER REITERADA E INDEFINIDA, SEM
LOGRAR ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. A INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO. NO
FUTURO, SENDO LOCALIZADOS BENS E RESPEITADOS OS PRAZOS DE DIREITO MATERIAL, O CREDOR PODERÁ REABRIR O FEITO EXECUTIVO. ASSIM,
INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,. FINDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ INTIMAR
CREDOR, POR AR,PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA
CF.. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300377
REQUERENTE(S) : EPAMINONDAS RAMOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(S) : ASEGTAXI - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO 201211300377 - CE PROMOVA A SECRETARIA O CADASTRO DO PATRONO DA REQUERIDA, CONFORME INSTRUMENTO DE
MANDATO DE FLS. 42. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300412
REQUERENTE(S) : STI COMPUTADORES
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERIDO(S) : SERASA
ADV.: MÍRIAM PERON PEREIRA CURIATI
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS.
73/74.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211300453
AUTOR(ES) : GILBERTO MACEDO MORETTI
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
RÉU(S) : UNIMED
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300453 - C RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR NOS EFEITOS DE LEI. CONTRA-RAZÕES ÀS
FLS. 153/164. REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 10/08/2012.
REVISÃO
PROC.: 201211300462
REQUERENTE(S) : SERGIO RAIMUNDO FREITAS ROCHA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANTENHO EM TODOS OS TERMOS DO INDEFERIMENTO DE FLS. 49/50. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE 10 DIAS, QUANTO À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 53 A 79.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300619
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300619 - C COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 416/430, DEFIRO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO
PELO RÉU. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 412/413. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DO
RÉU, FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. POR FIM, QUANTO ÀS TESTEMUHAS DO REQUERIDO, OBSERVO QUE O MESMO NÃO APRESENTOU
ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 05 DIAS, FIXADOS NO SANEADOR, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS MESMAS. NO ENTANTO, O REQUERIDO INDICOU
QUE A TESTEMUNHA EDMUNDO MASCARENHAS DE ANDRADE FILHO COMPARECERÁ À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
CONSIDERANDO-SE QUE A REFERIDA TESTEMUNHA NÃO PRECISARÁ SER INTIMADA, JÁ QUE COMPARECERÁ À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO, E, AINDA, QUE A TESTEMUNHA FOI INDICADA ANTES DO PRAZO DE 10 DIAS DA AUDIÊNCIA, TEMPESTIVA A SUA INDICAÇÃO. CUMPRA-SE. AJU,
10/08/2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300621
REQUERENTE(S) : JOSÉ PEREIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
REQUERIDO(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.41/48.
COBRANÇA
PROC.: 201211300646
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 194 of 765
REQUERENTE(S) : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300646 - CE EMENDA PARCIALMENTE CUMPRIDA. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, HAJA VISTA QUE O VALOR DA CAUSA
DEVE CORRESPONDER AO CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, INDEFIRO-O
TAMBÉM, POIS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVE SER PRÉVIO AO INÍCIO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA. INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, O
AUTOR PARA EMENDA, NOS SEGUINTES TERMOS: CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DO ART. 267, I E IV C/C ART. 19, 253, 258/259, TODOS DO CPC. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300653
EXEQUENTE(S) : AM COMERCIO MOVEIS LTDA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : WLADIMIR CORREIA E SILVA
EXECUTADO(S) : SELMA OLIVEIRA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300653 - C TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA POR AM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EM FACE
DE SELMA OLIVEIRA SILVA E WLADIMIR CORREIA E SILVA. CITADOS OS DEVEDORES PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DO DÉBITO, OS MESMOS PEDIRAM
O PARCELAMENTO DA DÍVIDA NOS TERMOS DO ART. 745-A DO CPC, OPORTUNIDADE EM QUE DEPOSITARAM O VALOR DE R$ 1.688,24 (HUM MIL,
SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). A PARTE CREDORA, INSTADA A SEM MANIFESTAR, INFORMOU QUE CONCORDA
COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, MAS DISCORDA DO MODO DE ATUALIZAÇÃO REALIZADO PELOS DEVEDORES. COM EFEITO, OBSERVO QUE O VALOR
DA DÍVIDA ORIGINALMENTE CORRESPONDE A R$ 2.615,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS), REFERENTE A CINCO CHEQUES DE R$ 523,00
(QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS CADA). O CREDOR, NA INICIAL, ATUALIZOU O VALOR DO DÉBITO ATÉ 06/06/2012, ALCANÇANDO O MONTANTE DE R$
2.712,67 (DOIS MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). O DEPÓSITO DOS DEVEDORES É SUPERIOR AOS 30 (TRINTA POR
CENTO) EXIGIDOS PELA LEI. NO ENTANTO, TEM-SE DÚVIDA ACERCA DA EFETIVAÇÃO DESSE DEPÓSITO, ANTE O DOCUMENTO DE FL. 40. SENDO ASSIM,
INTIME-SE DEVEDOR PARA COMPROVAR QUE HOUVE O EFETIVO DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 1.688,24 (HUM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS
E VINTE E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS. AJU,
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300735
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, OFICIE-SE À 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, SOLICITANDO A REMESSA DA AÇÃO DE REVISÃO
DE Nº 201210100667 PARA ESTA VARA. POR FIM, CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE DEMANDADA PROCEDEU AO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO,
DEVIDAMENTE ATUALIZADAS (VIDE FLS. 40/44), NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR, INTIME-SE PARTE AUTORA PARA
SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE O SILÊNCIO ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO
ART. 267 DO CPC. ARACAJU , 10 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300760
EXEQÜENTE(S) : JOSE SOARES FILHO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 109/118 ACOSTADOS PELO BANCO EXECUTADO, NO
PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DIREI SOBRE O RECEBIMENTO DA PRESENTE FASE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300761
EXEQÜENTE(S) : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: OBSERVO QUE, NOS AUTOS EM APENSO (PROCESSO 201211300760), A PARTE DEVEDORA PROMOVEU DEPÓSITO PARA FINS DE QUITAÇÃO
DA VERBA HONORÁRIA, EM 19/07/2012, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)- VIDE FL. 180 DO PROCESSO EM APENSO. POR ESSA RAZÃO, INTIMESE ADVOGADO CREDOR PARA CIÊNCIA DE SUPRACITADO DEPÓSITO, INFORMANDO SOBRE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA
DO ART. 794, I, CPC.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201211300793
AUTOR(ES) : VT REFEIÇÕES LTDA
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
RÉU(S) : CLARO EMPRESAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300793 - C INTIME-SE PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, BEM COMO
PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO SUBSCRIOR DA PEÇA INICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC. REGISTRO QUE NÃO É CABÍVEL O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, EXCETO NOS CASOS
ESTABELECIDOS EM LEI. AJU, 10/08/2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201211300807
AUTOR(ES) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
RÉU(S) : EDILSON VIEIRA DA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO 201211300807 - CE EMENDA CUMPRIDA. CITE-SE PARA PAGAMENTO COM PRAZO DE 15 DIAS. NESTA OPORTUNIDADE, O RÉU
PODERÁ OPTAR POR APRESENTAR EMBARGOS MONITÓRIOS, TUDO SOB PENA DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, PROSSEGUINDO-SE
NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC C/C ART. 1.102- C DO CPC. O PRONTO PAGAMENTO ISENTARÁ O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300920
EXEQÜENTE(S) : WILSON WINNE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXEQÜENTE(S) : ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXEQÜENTE(S) : MILA FONTES BARRETO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 195 of 765
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : SERASA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I E V DO CPC. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300928
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : HIPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉTIDO LTDA
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300928 - CE APENSE-SE AOS AUTOS PROCESSO PRINCIPAL Nº 201111300791. EM ANÁLISE AOS CÁLCULOS DE FLS. 12VERSO, VERIFICO CORREÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS COM DATA INICIAL EM 25/11/2012, DATA ANTERIOR A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO
JUÍZO DE 1º GRAU. PATENTA ERRO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR EM CAUSA PRÓPRIA, SENÃO VEJAMOS: EMENTA: EMBARGOS EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - INCIDÊNCIA. SE A CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS, NA AÇÃO PRINCIPAL, FOI FIXADA EM QUANTIA CERTA; O TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A SENTENÇA. OS
JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.774873-3/001. TJ/MG. RELATOR: ROBERTO
BORGES DE OLIVEIRA) DESSA FORMA, INTIME-SE CREDOR EM CAUSA PRÓPRIA PARA ADEQUAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULOS, OBSERVANDO PERÍODO
DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300937
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : DIOGO SILVA SANTOS ME
DESPACHO....: DIANTE DESTA CONSIDERAÇÕES, DETERMINO QUE O BANCO AUTOR JUNTE AOS AUTOS A PROVA DA REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO
POR EDITAL REALIZADA EM 04/05/2012. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ART. 267 VI DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA E PESSOAL
INTIMAÇÃO POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300938
REQUERENTE(S) : JOAO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA LEONOR SILVA SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : LAN AIRLINES S A
DESPACHO....: DESSA FORMA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS DO AUTOR OU PELO
PRONTO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE COM A CONSEQUENTE E IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 19 E 267 DO CPC.
INTIME-SE ADVOGADO PARA EMENDA, DEVENDO AINDA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA DOS AUTOS, ASSINAR/RATIFICAR A PEÇA DE COMEÇO
DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE, EM RAZÃO DA MATERIALIZAÇÃO E SEM CHAVE PÚBLICA. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300944
REQUERENTE(S) : JACKELINE DOS SANTOS PEREIRA
ADV.: ANA CAROLINA MENESES SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
DESPACHO....: DESSA FORMA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDAATUALIZADOS DA AUTORA OU PARA
PRONTO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE COM A CONSEQUENTE E IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 19 E 267 DO CPC.
INTIME-SE ADVOGADO PARA EMENDA, DEVENDO AINDA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA DOS AUTOS, ASSINAR/RATIFICAR A PEÇA DE COMEÇO
DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE, EM RAZÃO DA MATERIALIZAÇÃO E SEM CHAVE PÚBLICA. AJU, 10/08/2012.
COBRANÇA
PROC.: 201211300946
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO MAR MEDITERRANEO
ADV.: ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES
REQUERIDO(S) : ANDRE LUIZ ARCIERE BARBOSA
DESPACHO....: DESSA FORMA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTO HÁBIL QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA OU PELO PRONTO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE COM A CONSEQUENTE E IMEDIATA EXTINÇÃO
DO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 19 E 267
DO CPC. INTIME-SE ADVOGADO PARA EMENDA, DEVENDO AINDA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA DOS AUTOS,ASSINAR/RATIFICAR A PEÇA DE
COMEÇO DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE, EM RAZÃO DA MATERIALIZAÇÃO E SEM CHAVE PÚBLICA. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300948
EXEQÜENTE(S) : BRUNO LUIZ SILVA PEREIRA
ADV.: THIAGO CASAES TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : LOJAS RIACHUELO
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
ADV.: FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO
DESPACHO....: PROCESSO 201211300948 - CE EM CONSULTA AO SCP/TJ, VERIFICO QUE O PROCESSO PRINCIPAL(201111301414), EM QUE PESE
INFORMAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO DE APELAÇÃO, AINDA SE ENCONTRA NO TJ/SE(FL. 06-VERSO). ASSIM, AGUARDE-SE RETORNO
DOS AUTOS, APENSANDO-O AO PRESENTE FEITO QUANTO DE SUA CHEGADA. SEM PREJUÍZO, VERIFICANDO QUE O VALOR A SER EXECUTADO CONSTA
COM VERBA NÃO PERTENCENTE A PRESENTE PARTE EXEQUENTE, POSTO QUE SE TRATA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR O PRESENTE PLEITO, AMPLIANDO O PÓLO ATIVO OU ADEQUANDO SEUS CÁLCULOS, PODENDO OPTAR POR
EXECUTAR A VERBA HONORÁRIA EM AUTOS APARTADOS. CUMPRIDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU, 10 DE
AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300953
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : RITA CASCIA GUIMARAES ARAGÃO
EXECUTADO(S) : RITA CÁSCIA GUIMARÃES ARAGÃO - ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300953 - C. CITE(M)–SE AS DEVEDORAS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS (ARTIGO 652 DO CPC),
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 196 of 765
SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. A PARTE EXECUTADA DEVERÁ SER ADVERTIDA QUE O PRAZO INDIVIDUAL
PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, CONSOANTE ARTIGO
738, §§ 1º, 2º E 3º DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ LAVRAR AUTO DE
PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS, E, DE IMEDIATO, INTIMAR AS EXECUTADAS DE TAIS ATOS. EM CASO DE IMÓVEL, O RESPECTIVO CÔNJUGE DA
EXECUTADA TAMBÉM DEVERÁ SER INTIMADO DA PENHORA/AVALIAÇÃO (ARTIGO 652, §§ 1º E 5º DO CPC). DE PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO
NO PERCENTUAL DE 10 DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS (ARTIGO 652–A,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). AJU, 10/08/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300963
EXEQÜENTE(S) : J F G G E CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GILBERTO TELES GOES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300963 - C REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE
2010), E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A
MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ
DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A
DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 75/77 E 80. A MEMÓRIA DE
CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 84/86. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M)-SE DEVEDOR, POR MANDADO E
ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS
TERMOS DE LEI. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA FIXADO INCIDIRÃO TA
TOTAL DE DESPACHOS : 66
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 68
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 3
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ANA CAROLINA MENESES SILVA -> 1
ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 3
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARINE BARRETO DE OLIVEIRA DIAS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 5
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 7
DANIEL ALVES COSTA -> 3
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 2
FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE CORDEIRO CILENTO -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 197 of 765
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 3
JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 2
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 2
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA TENÓRIO EBERT -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCIAL BARRETO CASABONA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
MÍRIAM PERON PEREIRA CURIATI -> 1
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 3
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 2
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 3
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO CASAES TEIXEIRA -> 1
THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS -> 1
TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
FALÊNCIA
PROC.: 199811409248
AUTOR(ES) : IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA
ADV.: LAERCIO DIAS BARBOSA
RÉU(S) : EMPRESA GRAFICA DIARIO DE ARACAJU LTDA
DESPACHO....: I - PROCEDA-SE A LIBERAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 469. II – DÊ-SE VISTA AO SÍNDICO
NOMEADO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199911409441
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERIDO(S) : ELETROJULIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS. 112.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200711403279
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO SOUZA JUNIOR LTDA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 198 of 765
SENTENÇA....: ... COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 92, I, DA LEI FALIMENTAR, A PRESENTE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO, DA QUANTIA DE R$ 141.073,34 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO
CENTAVOS), ATUALIZADO COM JUROS ATÉ A DATA DE 31/05/2007, ANTES DA DATA DA QUEBRA, CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FL. 06/10.
HAVENDO ARRECADAÇÃO DE ATIVOS PARA O PAGAMENTO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. P. R. I.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403249
REQUERENTE(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE CUMPRA-SE DESPACHO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403373
REQUERENTE(S) : ROMILTON DE SANTANA SOUZA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE CUMPRA-SE DESPACHO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403497
REQUERENTE(S) : GENIVAL VIEIRA SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 10 DE AGOSTO 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO
2597/2012}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403686
REQUERENTE(S) : JOSE SILVA DA CRUZ
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO(A),
DESDE 03/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404352
REQUERENTE(S) : LUZITÂNIA SOARES DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: ... RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EFEITOS DA APELAÇÃO. MERAMENTE
DEVOLUTIVO NO QUE TOCA À ANTECIPAÇÃO. 1. A INTERPRETAÇÃO MERAMENTE GRAMATICAL DO ART. 520, VII, DO CPC QUEBRA IGUALDADE ENTRE
PARTES. 2. EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO NÃO ATINGE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE TRATOU DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,
ANTERIORMENTE CONCEDIDA.(RESP 768363, TERCEIRA TURMA, STJ, RELATOR:MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, JULGADO EM 14.02.2008) III REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400037
REQUERENTE(S) : MARCOS GONÇALVES DAS CHAGAS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 10 DE AGOSTO 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403306
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DE MELO
ADV.: JOSE CARMO DOS REIS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETOR. DESSARTE, RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS PARA QUE A PERITA JUDICIAL POSSA
ANALISAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 172/175.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401060
REQUERENTE(S) : GIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. INSS. JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO ANTECIPADO DE CUSTAS. DISPENSA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE.1. O INSS NÃO ESTÁ ISENTO DAS CUSTAS DEVIDAS
PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, MAS SÓ DEVERÁ PAGÁ-LAS AO FINAL DA DEMANDA, SE VENCIDO. PRECEDENTES: RESP 897.042/PI, REL. MIN. FELIX
FISCHER, DJ 14.05.2007 E RESP 249.991/RS, REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ 02.12.2002. (RESP 988468 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0224191-9,
RELATOR MINISTRO CASTRO MEIRA (1125), DJ 29/11/2007). I – ANTE O EXPOSTO, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS; II – REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ACIDENTE DE TRABALHO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 199 of 765
PROC.: 201011401623
REQUERENTE(S) : JOSE ARNALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE MANTENHAM-SE APENSADOS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201011402191
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE VIEIRA MATOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SONIA VIEIRA DANTAS - ADVOGADO(A), DESDE
04/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111401011
EXEQUENTE(S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE I. O INSS
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111401728
REQUERENTE(S) : HELENA SILVA SANTOS
ADV.: VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 10 DE AGOSTO 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO
2597/2012}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111401828
REQUERENTE(S) : JOSE LUCINALDO SANTOS
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R. HOJE I – PROCEDA A SECRETARIA À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA VINCULADA A ESTE JUÍZO E ESPECIFICAMENTE PARA ESTE
PROCESSO, NO INTUITO DE QUE SEJA DEPOSITADO PELO INSS O VALOR CORRESPONDENTE À REALIZAÇÃO DO EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
DOS TORNOZELOS; II – FEITO ISTO, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA, INTIME-SE O INSS, POR MANDADO, PARA DEPOSITAR O VALOR DO EXAME
SUPRACITADO, REFERENTE A ESCOLHA DE UM DOS ORÇAMENTOS ACOSTADOS A ESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111403155
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO CORREIA DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE I O EXEQUENTE.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211400635
REQUERENTE(S) : ANTONIO SAMUEL LIMA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 10 DE AGOSTO 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211402369
EXEQÜENTE(S) : VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
EXECUTADO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS - ADVOGADO(A),
DESDE 09/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211402549
REQUERENTE(S) : JOSE MESSIAS DE MENEZES
ADV.: JOVELINA SELIA ALVES DANTAS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) TEREZA CRISTINA S. R. GOMES PARA O DIA 06/12/2012, DAS 07:00 ÀS
11:00HS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201211402945
DEPRECANTE(S) : VERONICA CUSTODIO DA SILVA
ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO
FINALIDADE(S) : JAILSON DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES -SE
AÇÃO ORIGINAL
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 200 of 765
FINALIDADE(S):INTIMAR.
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) GILVANDA ARAÚJO C. CRUZ PARA O DIA 05/12/2012, DAS 07:00 ÀS
08:00HS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211403799
AUTOR(ES) : JOSE ARNALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
RÉU(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE APESAR DA DECISÃO DE MÉRITO EXARADA NOS AUTOS PRINCIPAIS TER SIDO EM
PARTE ILÍQUIDA, NÃO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE QUE SE INSTAURE UM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DESSE PROVIMENTO JURISDICIONAL, HAJA
VISTA QUE, CONFORME PRECEITUA O CÓDEX DE RITOS, O PRÓPRIO AUTOR PODE INTENTAR A EXECUÇÃO DO JULGADO ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO
COM O FITO DE QUE SEJA A MESMA PROMOVIDA, ACOSTANDO OS CÁLCULOS DO VALOR QUE CONSIDERA DEVIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.
475-B CPC. PORTANTO, CONSIDERO DESNECESSÁRIO A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, ATÉ PORQUE, EVENTUAL EXECUÇÃO DEVERÁ TRAMITAR NOS
TERMOS DO ART. 730 E SS. DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS. DESTARTE, DETERMINO QUE: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. II -APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211403811
REQUERENTE(S) : CICERO DAMIAO BARRETO
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: ... G) OU, AINDA, A ENFERMIDADE INCAPACITA A PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO H) SE O CASO FOR DE
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99
QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE
CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA. I) SR.(A) PERITO(A) DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA
INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. DEFIRO A GRATUIDADE
PROCESSUAL REQUERIDA COM FULCRO NO DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.213/91.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 3
ANTONIO MORTARI -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 1
JOSE CARMO DOS REIS -> 1
JOVELINA SELIA ALVES DANTAS -> 1
LAERCIO DIAS BARBOSA -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 2
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500077
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA E LICIA ALVES FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : CLARA MERCIA BARRETO DE ALMEIDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA DESCIDA DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO
ABATENDO-SE OS VALORES JÁ LEVANTADOS, REQUERENDO, AINDA, A MEDIDA CONSTRITIVA QUE ENTENDER DEVIDA PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111500052
EXEQUENTE(S) : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL-SERGUS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : NUTRE LIMPA ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 201 of 765
EXECUÇÃO
PROC.: 200111500333
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADECO SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : THIAGO FREIRE AVILA E OUTROS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
SENTENÇA....: CUIDA-SE DE EXECUÇÃO MOVIDA PELO BANCO BRADESCO S/A EM FACE DE THIAGO FREIRE ÁVILA, MARIA EUGÊNIA DE ANDRADE FREIRE E
ALEXANDRE FREIRE ÁVILA. CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 291/292, TEMOS QUE O CRÉDITO FORA PLENAMENTE SATISFEITO. PELO EXPOSTO,
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PELOS EXECUTADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200211500439
REQUERENTE(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A.
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: EM QUE PESE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS, O FEITO NÃO ENSEJA HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SENDO PASSÍVEL DE
SUBMETER-SE À SIMPLES REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, COMO JÁ APRESENTADO ÀS FLS. 474/494, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE
FL. 473 COM ESPEQUE NO ART. 475-B DO CPC. DESSO MODO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INGRESSAR
DIRETAMENTE COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ADEQUANDO OS TERMOS DO PETITÓRIO DE FL. 473, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200711500569
REQUERENTE(S) : ADENICE FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 188/189, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE AQUIESCÊNCIA E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200711500937
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO SOBRAL DO NASCIMENTO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 165, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200711501361
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
REQUERENTE(S) : REGIANE DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA NOS
MANDADOS DEVOLVIDOS DE FLS. 122.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200811500108
REQUERENTE(S) : INAR SILVA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE SILVIO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811500108 R. H ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA ADJUDICANTE AOS AUTOS ÀS FLS. 122/145, OBSERVASE QUE I- FLS.124/128 CONTÉM PETIÇÃO DE INVENTARIO DESCREVENDO OS BENS DO AUTOR DA HERANÇA, E DENTRE ELES UMA SOCIEDADE
COMERCIAL – CONSTRUTORA EUFRÁSIA LTDA – ATUALMENTE CASA DA PINTURA LTDA ME; II- ÀS FLS. 131, CERTIDÃO DO JUCESE, INFORMANDO HAVER
COTAS DE PARTICIPAÇÃO ENTRE DOIS SÓCIOS, MEIMEI DOS SANTOS E O DE CUJOS SILVIO SANTOS, ORA FIGURADO NESTA AÇÃO EM ESPÓLIO; III- FLS.
135, CONTÉM REGISTRO ATUAL DO IMÓVEL COM CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE DE 04/07/2012, DEMONSTRANDO QUE O IMÓVEL EM DESLINDE É DE
PROPRIEDADE DE CEL – CONSTRUTORA EUFRÁSIA LTDA, INFORMANDO QUE A REQUERENTE DEU CONSENTIMENTO PARA A REFERIDA INCORPORAÇÃO.
IV – FLS. 136/145 CONNTÉM BALANDO PATRIMONIAL DA EMPRESA CASA DE PINTURA LTDA-ME, E A PARTICIPAÇÃO DO COTISTA SILVIO SANTOS
CORRESPONDE A 95 DO PATRIMÔNIO LIQUIDO. V- EM CONSULTA PROCESSUAL DO FEITO DE NUMERO 200010500282, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO DE
INVENTÁRIO ESTÁ NA FASE DE ANDAMENTO. CONSIDERANDO QUE PENDE A PARTILHA DE BENS OBJETO DAQUELE PROCESSO DE INVENTÁRIO, E AINDA
A EMPRESA CASA DE PINTURA LTDA-ME POSSUI DOIS SÓCIOS, DEVERÁ A REQUERENTE, QUERENDO EMENDAR A INICIAL, PARA INCLUIR NO POLO
PASSIVO DA DEMANDA, A EMPRESA CASA ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501077
EXEQÜENTE(S) : ANTENOR BISPO DA CONCEICAO
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
EXECUTADO(S) : EDSON MENEZES FONTES FILHO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO À FL. 297 QUE ALMEJA O EXECUTADO EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM DINHEIRO NO
INTUITO DE LEVANTAR A PENHORA QUE RECAI SOBRE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. CONSIDERANDO QUE O VALOR A SER DEPOSITADO EM CONTA
JUDICIAL (R$ 34.134,63) É CONSIDERAVELMENTE INFERIOR À ULTIMA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO APRESENTADA PELO EXEQUENTE, ÀS FLS. 292/296 (R$
49.016,05), MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E PLANILHA DE FLS. 297/298, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, INFORMANDO NO MESMO PRAZO, INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 202 of 765
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811501185
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOBAO
DESPACHO....: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA 15ª,VENHO INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), DO RETORNO
AO CARTÓRIO DO PROCESSO, CONFORME PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO A MESMA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911500703
REQUERENTE(S) : EDVALDO DE JESUS
ADV.: EDUARDO GONÇALVES AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJE, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE, DEVENDO ESTES PERMANECER EM
CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS, SENDO QUE, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO SCP DESTE TRIBUNAL
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500977
EXEQUENTE(S) : BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : NORTEC CONSTRUTORA LTDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA ENCONTRA-SE COM SITUAÇÃO DE “REGISTRO ATIVO” PERANTE A JUCESE (FL. 86) E SOPESANDO,
AINDA, QUE NÃO FORAM EXAURIDOS TODOS OS MEIOS SUASÓRIOS À DISPOSIÇÃO DO CREDOR, INDEFIRO O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO E
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911501187
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
EXECUTADO(S) : KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA DO DETRAN/SE DE FLS.
126/138, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FICANDO DE LOGO ADVERTIDO QUE A PENHORA DE BENS MÓVEIS SÓ SE
EFETIVA À VISTA DOS MESMOS, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA CONSTRIÇÃO PARA FINS DE SATISFAÇÃO DE CRÉDITO VIA DETRAN.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911501274
REQUERENTE(S) : RAFAEL ALVES DOS SANTOS ME
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
REQUERIDO(S) : MAXITEL S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO COADUNADO AOS AUTOS PELO
REQUERIDO ÀS FLS. 231/232, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500304
EXEQÜENTE(S) : CHARLES FIGUEIREDO DUARTE
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA AOS 18 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012, EM CARTÓRIO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA
CIDADE DE ARACAJU, E EM CUMPRIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 15ª VARA CÍVEL, REDUZI A TERMO A PENHORA
DO BEM DA QUANTIA: R$ 8.654,82 (OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) DEPOSITADO NA CONTA
JUDICIAL Nº 100103527204 AG. 3611 BANCO DO BRASIL S/A. FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE PENHORA E O EXECUTADO POR SEU
PATRONO, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, SHEILA MACHADO DE ALMEIDA, ESCRIVÃ QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500779
EXEQÜENTE(S) : H J SANTOS E FILHO LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : ABN AMRO BANK BANCO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: CUIDA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR H. J. SANTOS E FILHOS LTDA. EM FACE DE BANCO ABN AMRO REAL S/A.
CONSOANTE TERMO DE ACORDO DE FLS. 78/79 DOS AUTOS EM APENSO (Nº 201011501083), NOTADAMENTE O ITEM “D”, TEMOS QUE O CRÉDITO FORA
PLENAMENTE SATISFEITO. PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM
ESPEQUE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ACORDO EM TESTILHA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500931
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : SILVANIA LIMA DO ESPIRITO SANTO CAVALCANTE
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 203 of 765
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA NO
MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 119.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011500982
REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA DE SOUZA CORREIA
ADV.: ALEXANDRE PIONES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500982 R. H APRESENTE A REQUERIDA PROCURAÇÃO IDÔNEA A CONCESSÃO DE PODERES NECESSÁRIOS E
ESPECÍFICOS PARA QUE O SR. MARCUS VALERIUS RAMOS DE OLIVEIRA POSSA LEVANTAR ALVARÁ EM CARTÓRIO. COM A REFERIDA PROCURAÇÃO
AUTORIZATIVA, E DEVIDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO REQUERIDO, COM A ANOTAÇÃO QUE ESTE ESTÁ
REPRESENTADO POR SR. MARCUS VALERIUS RAMOS DE OLIVEIRA, NO VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE ORA DEPOSITADO, MAIS
ATUALIZAÇÕES LEGAIS. INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU PATRONO, PARA ENTRAR EM CONTATO COM CARTÓRIO DESTA VARA, SOLICITANDO O
AGENDAMENTO DA ENTREGA DE ALVARÁ, O QUAL DEVERÁ A ESCRIVANIA DISPONIBILIZÁ-LO AO SR MARCUS VALERIUS EM 05 DIAS A CONTAR DA
SOLICITAÇÃO, APÓS, ENTREGA, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. BETHZAMARA ROCHA
MACEDO JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011501083
IMPUGNANTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
IMPUGNADO(S) : HJ SANTOS E FILHOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
SENTENÇA....: (...) NESSE PASSO, HOMOLOGO EM PARTE O ACORDO PACTUADO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVANDO
APENAS O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.987,29 PELO BEL. MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA, POR TRATAR-SE DE VERBA PENHORADA
À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE, COM ESPEQUE NO ART. 269, INCISO III
C/C ART. 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011501100
REQUERENTE(S) : BENEDITO DE FIGUEIREDO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : JORNAL DA CIDADE
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ANTONIO CLAUDIO VIANA DOS SANTOS
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SE - SINDPEN
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA NOS
MANDADOS DEVOLVIDOS DE FLS. 189 E 190.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500274
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PHILADELPHIA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERENTE PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES, QUERENDO,
NO PRAZO LEGAL. CASO APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111500327
EXEQUENTE(S) : SENAI SERVICO NACIONAL DE APREN INDUSTRIAL
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : IOCLEIDSON FERREIRA GONÇALVES
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FL. 78, POIS EM QUE PESE LÍCITO, CUIDA DE MEDIDA A SER UTILIZADA APÓS EXAURIDAS OUTRAS POSSIBILIDADES
LEGAIS DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, O QUE AINDA NÃO OCORREU NO PRESENTE. COM EFEITO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR O ENDEREÇO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PODENDO
REQUERER CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111500413
REQUERENTE(S) : ADELSON DE NOVAIS BLOHEM
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERENTE(S) : JOANA APARECIDA DE SOUSA BLOHEM
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 88.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111500504
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : FABIO SANTOS FIGUEIREDO
DESPACHO....: CONCLUSO POR EQUÍVOCO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 204 of 765
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500550
REQUERENTE(S) : JOSÉ GIVALDO HELCIAS VIANA
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : HIPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: NESSE PASSO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM ESPEQUE NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500557
REQUERENTE(S) : FABIO MOTA RIBEIRO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
SENTENÇA....: PELO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADA POR FÁBIO MOTA
RIBEIRO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, PARA INDEFERIR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO
AUTOR E REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AS FLS. 82/83. SUCUMBINDO INTEGRALMENTE DEVE O REQUERENTE ARCAR COM OPAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 750,00 EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ART. 20 § 4º DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201111500631
REQUERENTE(S) : ANDERSON SANTANA TELES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, EM 15 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, SEM
MANIFESTAÇÃO, SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO SCP DESTE TRIBUNAL.
MONITÓRIA
PROC.: 201111500634
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS L
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MARIA GIZÉLIA DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: SOLICITADA PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA, ESTA NÃO POSSUI
VEÍCULOS CADASTRADOS EM SEU NOME, CONSOANTE DOCUMENTO QUE SEGUE EM ANEXO. CONSIDERANDO QUE RESTARAM FRUSTRADAS TODAS AS
TENTATIVAS ANTERIORES DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS OBTIDOS EM CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD AVISTÁVEL À FL. 63, DEFIRO
EXCEPCIONALMENTE O PLEITO DE FLS. 75/76. COM EFEITO, OFICIE-SE AO TRE/SE SOLICITANDO O ENVIO DAS INFORMAÇÕES EXISTENTES EM SEU
CADASTRO DE ELEITORES ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA MARIA GIZÉLIA DE JESUS SANTOS, PORTADORA DO RG Nº 130740700
SSP/BA E DO CPF Nº 026.275.735-43, FILHA DE MARIA RITA DE JESUS E NASCIDA EM 15/12/1985. COM A RESPOSTA, ABRAM-SE VISTAS DOS AUTOS À PARTE
AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501087
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : WILIAM DE JESUS SILVA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
SENTENÇA....: CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO PELO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EM FACE DE WILIAM DE JESUS SILVA.
INTIMADA PESSOALMENTE À FL. 24, BEM COMO POR SEU CAUSÍDICO, ATRAVÉS DO DJE QUE CIRCULOU EM 10/07/2012 PARA CUMPRIR PROVIDÊNCIA
DETERMINADA PELO JUÍZO, A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE, NÃO PROMOVENDO O EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, CONSOANTE CERTIDÃO
DE FL. 25. ESTANDO O FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, EM DECORRÊNCIA EXCLUSIVA DA INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER ATOS E
DILIGÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA, RESTA CARACTERIZADO O ABANDONO DO PROCESSO REVELADOR DO TOTAL DESINTERESSE PELA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, O QUE NOS AFIGURA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSTO ISSO, COMPROVADO O ABANDONO DA CAUSA, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 201111501127
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DA COSTA LOPES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FL. 58, EIS QUE NÃO EXISTEM QUAISQUER VALORES CONSIGNADOS NOS AUTOS PELA REQUERENTE PENDENTES
DE LEVANTAMENTO PELO RÉU. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO, POR 10 (DEZ) DIAS,
EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111501223
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ANA CELIA SANTOS MELO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, INCLUSIVE COM O TRÂNSITO EM JULGADO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DA AÇÃO DE FL. 39. VINCULE-SE A NOVA CAUSÍDICA DA PARTE AUTORA INFORMADA NA PETIÇÃO SUPRA JUNTO AO SCP. ABRAM-SE VISTAS DOS AUTOS
AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO.
REVISÃO
PROC.: 201111501267
REQUERENTE(S) : CRISTIANE COSTA ALMEIDA
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 205 of 765
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LISANDRA EMANUELLE DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 153, PORQUANTO CONCEDO VISTAS DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111501303
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DE SOUZA LOUREIRO
REQUERENTE(S) : ROSALVO DA CRUZ FONTES
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ATENTE-SE A PARTE AUTORA QUE O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO
ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111501324
REQUERENTE(S) : ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
REQUERIDO(S) : LFG
REQUERIDO(S) : UNISUL
ADV.: TATIANA MENEGHEL
ADV.: DANIELA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERIDOS A, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.
REVISÃO
PROC.: 201111501344
REQUERENTE(S) : MARCOS SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FL. 87, EIS QUE INEXISTEM QUAISQUER VALORES CONSIGNADOS NOS AUTOS A SEREM LEVANTADOS PELA
REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA CONTROVÉRSIA, SOB PENA DE
REVELIA NO QUE COUBER.
REVISÃO
PROC.: 201111501429
REQUERENTE(S) : IDANIEL OLIVEIRA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A CARTÃO DE CRÉDITO
ADV.: EDUARDO FRAGA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR AO JUÍZO ACERCA DA ACEITAÇÃO DA
PROPOSTA CONCILIATÓRIA FORMULADA PELO AUTOR NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 57, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS
ULTERIORES TERMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201111501532
REQUERENTE(S) : GLB REPRESENTACOES LTDA
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
REQUERIDO(S) : J. S. GUERRA S/A
SENTENÇA....: PELO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL
INDIRETA PARA DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO REFERENTE CONTRATO; CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$
108.843,67 CORRESPONDENTE A 1/12 DO TOTAL DAS COMISSÕES RECEBIDAS DURANTE O PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA QUE TEVE INÍCIO EM 18/09/87;
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 6,66 REFERENTE A 1/3 (UM TERÇO) SOBRE O VALOR DAS COMISSÕES AUFERIDAS PELO
REPRESENTANTE, NOS TRÊS MESES ANTERIORES E INDEFERIR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 13.089,52 CONSTANTE DO TÓPICO C DA
PEÇA INICIAL. DECAINDO A PARTE REQUERENTE EM FRAÇÃO MÍNIMA DO PEDIDO, CONFORME ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, CONDENO A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR E FIXADOS EM 10 (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501539
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO
HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE SUA EXECUÇÃO FORÇADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501547
EXEQÜENTE(S) : AILTON ALVES DE JESUS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
EXECUTADO(S) : LOJAS ESPLANADAS - ARACAJU/43
ADV.: RAUL AMARAL JÚNIOR
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, CONFORME INFERE-SE DO TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA E ALVARÁ DE
FLS. 27 E 30, ASSIM COMO FACE O SILÊNCIO DA EXEQUENTE, SOBRE CUJAS CONSEQUÊNCIAS JÁ HAVIA SIDO ADVERTIDA À FL. 31, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 206 of 765
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500037
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL ANGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EXECUTADO(S) : PATRICIA MARIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
SENTENÇA....: CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA EM FACE DE PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA
SANTOS. CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 27, TEMOS QUE O CRÉDITO FORA PLENAMENTE SATISFEITO. PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O
CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
PELA EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211500074
IMPUGNANTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
IMPUGNADO(S) : TEREZINHA FRANÇA DE OLIVEIRA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER NESTE CARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ.
DESPEJO
PROC.: 201211500134
AUTOR(ES) : SEBASTIANA FARIAS SANTANA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
RÉU(S) : JOSE FRANCISCO CRISTOVAM
DESPACHO....: PROMOVA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TOMBADA SOB O Nº
201211500357, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS
CONSTANTES NO AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500173
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : MAIRA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJE, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE, DEVENDO ESTES PERMANECER EM
CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS, SENDO QUE, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO SCP DESTE TRIBUNAL
REVISÃO
PROC.: 201211500235
REQUERENTE(S) : PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201211500429
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO PARQUE JARDINS DE VERSAILLES
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS CONSTANTES NO AUTOS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
DEPÓSITO
PROC.: 201211500438
AUTOR(ES) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : ANTONIO XAVIER DE REZENDE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS
SOBRE: MANDADO DEVOLVIDO FLS.60 (INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.)
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500447
EXEQUENTE(S) : RODOSERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 31. COM EFEITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR CORRESPONDENTE AO
MONTANTE DEPOSITADO À FL. 28, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS. AINDA, INTIMEM-SE A EXEQUENTE PARA ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO DESTA
VARA, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DA ENTREGA DO ALVARÁ, O QUAL DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO PELA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. APÓS A RETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DO SALDO REMANESCENTE DISCRIMINADO À FL. 31, EFETUANDO SEU PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211500474
REQUERENTE(S) : EMANUEL LAZARO DOS SANTOS FERREIRA
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES S/A
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS CONSTANTES NO AUTOS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 207 of 765
REVISÃO
PROC.: 201211500504
REQUERENTE(S) : HERING MARTINS TENÓRIO
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500527
REQUERENTE(S) : RAFAEL BEZERRA DE LIMA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : MAGGS SANDUICHE LTDA
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CONTESTAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500558
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : EDINALDO VIEIRA MATOS
DESPACHO....: (...) PELO EXPOSTO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PEÇA INICIAL, EM PODER DO REQUERIDO
OU QUEM QUER QUE O DETENHA; DETERMINO A REMOÇÃO DO BEM E FICANDO O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR NA QUALIDADE DE FIEL
DEPOSITÁRIO DO REFERIDO VEÍCULO E, CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A AÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. ENTRETANTO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, O RÉU PODERÁ PAGAR O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SUA REALIZAÇÃO, DEVIDAMENTE
ACRESCIDO DAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, ALÉM DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE 10 SOBRE O VALOR DA
CAUSA, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ARTIGO 3º, § § 1º, 2º E 3º DO DECRETO- LEI Nº 911/69 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
10.931/2004). PROV. LEGAIS. CITE-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500563
EXEQÜENTE(S) : TILENE DE JESUS SILVA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXEQÜENTE(S) : RENISSON CARLOS SILVA BATISTA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : G A C COMERCIAL LTDA
ADV.: PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO COADUNADO AOS AUTOS
PELO REQUERIDO À FL. 17, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201211500607
REQUERENTE(S) : ABEL ALVES MOTA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE DA FOLHA INDIVIDUAL DE PAGAMENTO DO AUTOR (FL. 110) QUE ESTE AUFERE MENSALMENTE
BENEFÍCIOS NA ORDEM DE R$5.440,39, RENDA INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. SEM OLVIDAR QUE RESIDE NO BAIRRO
CIRURGIA, REGIÃO DE ALTA VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA CAPITAL. REGISTRE-SE QUE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA É ASSEGURADA
ÀQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (ART. 5º, LXXIV, CRFB/88) E, COMPULSANDO OS AUTOS NÃO ENCONTREI ELEMENTOS QUE
COMPROVEM SUFICIENTEMENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO AUTOR QUE LHE IMPEÇA DE PROCEDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO
PROCESSO. DESSE MODO, INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500618
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIUDE CESAR
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUCAS ALVES FEITOSA NETO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FL. 35, SOB PENA DE
AQUIESCÊNCIA E CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500619
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUCAS ALVES FEITOSA NETO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FL. 39, SOB PENA DE
AQUIESCÊNCIA E CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201211500623
REQUERENTE(S) : TYRESOLES DE SERGIPE IND COM E SERVICOS LTDA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
REQUERIDO(S) : EH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : SERGICON SERGIO & CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S A
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TJSE, SEGUE A INFORMAÇÃO. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 208 of 765
AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE DEFESA DO REQUERIDO SERGICON SÉRGIO & CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE, QUERENDO, ACERCA DAS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 46/92 E 100/107.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500627
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ELIAS ALBUQUERQUE MOREIRA - EVENTOS ME
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL.
66.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500646
EXEQÜENTE(S) : CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO COMPROVANTE
DE DEPÓSITO DE FLS. 17/19 .
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500769
REQUERENTE(S) : JOSE VALTER DOS ANJOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA COM A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO JUNTO AO SCP E CAPA DOS AUTOS. TENDO EM VISTA O VALOR DA
CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A PEÇA INICIAL AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA
INDICADO, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM PARA QUE SEJA DESIGNADA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER
APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201211500773
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : IOSANA OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 43.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500796
EXEQÜENTE(S) : IARA MARIZA DA ROSA RIELLA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: INICIALMENTE PROMOVA A ESCRIVANIA O TRASLADO DA PETIÇÃO E COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE FLS. 132/134 DO FEITO EM APENSO
(Nº 201111501249) AOS PRESENTES AUTOS. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ALUDIDOS
DOCUMENTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201211500799
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : PABLO GONCALVES ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS
SOBRE:MANDADO DEVOLVIDO FLS.37 (INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500826
EXEQÜENTE(S) : EDNILSON BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : VIVO SA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE FLS. 17,
19, 20 E 22, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AINDA, DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ
INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, FICANDO DE LOGO ADVERTIDO QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500827
EXEQÜENTE(S) : EDNILSON BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : VIVO SA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE FLS. 17
E 20, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AINDA, DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ
INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, FICANDO DE LOGO ADVERTIDO QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 209 of 765
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211500869
REQUERENTE(S) : HUMBERTO REZENDE RODRIGUES
ADV.: THIARYSON SANTOS
ADV.: RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
DESPACHO....: O PEDIDO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO SE COADUNA COM A PARCELA ASSUMIDA JUNTO AO REQUERIDO, MOTIVO
PELO QUAL INDEFIRO O MESMO. OUTROSSIM, ANALISANDO A PEÇA INICIAL, VERIFICA-SE A MENÇÃO AO NÃO PAGAMENTO DE UMA PARCELA NO MÊS DE
SETEMBRO DE 2011. NADA ESCLARECE QUANTO AO PAGAMENTO DAS DEMAIS OU A INADIMPLÊNCIA. NÃO HÁ PEDIDOS FORMULADOS E A CAUSA DE
PEDIR IGUALMENTE NÃO RESTA CLARA, DEVENDO, ASSIM, EMENDAR, QUERENDO A PEÇA INICIAL, PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500870
REQUERENTE(S) : MONICA CARNEIRO SANTIAGO E SILVA
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
ADV.: HONORINA JAMILLY ALMEIDA NOAVES
ADV.: JOSÉ VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA INCLUÍ, DENTRE OS DANOS MATERIAIS, OS LUCROS
CESSANTES, DEVERÁ DECLINAR A RENDA PERCEBIDA MENSALMENTE, DEMONSTRANDO DOCUMENTALMENTE E, AINDA, OS CUSTOS APROXIMADOS DA
NOVA CIRURGIA, POSTO TER APRESENTADO, APENAS, ORÇAMENTO HOSPITALAR SEM DESPESAS MÉDICAS, O QUE DEVERÁ FAZER, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500871
REQUERENTE(S) : CREDIFIBRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO SOUZA RIBEIRO
DESPACHO....: (...) PELO EXPOSTO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PEÇA INICIAL, EM PODER DO REQUERIDO
OU QUEM QUER QUE O DETENHA; DETERMINO A REMOÇÃO DO BEM E FICANDO O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR NA QUALIDADE DE FIEL
DEPOSITÁRIO DO REFERIDO VEÍCULO E, CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A AÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. ENTRETANTO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, O RÉU PODERÁ PAGAR O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SUA REALIZAÇÃO, DEVIDAMENTE
ACRESCIDO DAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, ALÉM DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE 10 SOBRE O VALOR DA
CAUSA, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ARTIGO 3º, § § 1º, 2º E 3º DO DECRETO- LEI Nº 911/69 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
10.931/2004). PROV. LEGAIS. CITE-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201211500873
REQUERENTE(S) : JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500873 R. H, OBSERVE O AUTOR QUE O VALOR PACTUADO NÃO É O VALOR A SER CONSIGNADO, POR ISSO INDEFIRO
A TUTELA PLEITEADA COMPROVE O AUTOR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA NA INICIAL PARA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OU RECOLHA A
GUIA DE CUSTAS EM CARTÓRIO PARA PAGAMENTO, PRAZO: 10 DIAS. PENA: EXTINÇÃO ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201211500877
REQUERENTE(S) : FLAVIO DE SOUSA GONÇALVES
ADV.: STEPHANE GONCALVES LOUREIRO PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500877 R. H, COMPROVE O AUTOR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, UMA VEZ QUE INFORMA SER VENDEDOR NA
PROCURAÇÃO DE FLS. 05, FATO QUE A PRINCÍPIO TERIA CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS INICIAIS. OUTROSSIM, DEVE O AUTOR INFORMAR NA
INICIAL OS CONFINANTES PROPRIETÁRIOS DO TERRENO BALDIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, COM ENDEREÇO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA
CITAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. PENA: EXTINÇÃO ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500878
REQUERENTE(S) : JOAO PEDRO NERY FREIRE
ADV.: ANTÔNIO ALAN DE ANDRADE GOMES
REQUERIDO(S) : ACACIO JOSE SILVA SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA POSTO QUE O AUTOR SE QUALIFICOU COMO ESTUDANTE. APLICÁVEL O RITO SUMÁRIO, REMETAM-SE
OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL, RITO SUMÁRIO, COM CITAÇÃO DO REQUERIDO, CIENTE DE QUE
DEVERÁ COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA E OFERTAR CONTESTAÇÃO NA MESMA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE REVELIA. DEVERÁ O AUTOR,
QUERENDO, APÓS OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO MANIFESTAR-SE SOBRE A MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APÓS RETORNANDO AO JUÍZO DE
ORIGEM.
TOTAL DE DESPACHOS : 61
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 70
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 2
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXANDRE PIONES DA SILVA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO -> 2
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 210 of 765
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTÔNIO ALAN DE ANDRADE GOMES -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CELSO MARCON -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIEL GOMES COSTA -> 1
DANIELA DE CARVALHO -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO -> 1
DJALMI DE AMARANTE -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDUARDO FRAGA -> 1
EDUARDO GONÇALVES AMORIM -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
HONORINA JAMILLY ALMEIDA NOAVES -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LISANDRA EMANUELLE DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 1
PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES -> 1
RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES -> 1
RAUL AMARAL JÚNIOR -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 211 of 765
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 3
STEPHANE GONCALVES LOUREIRO PEREIRA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANA MENEGHEL -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO RIBEIRO REZENDE -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
THIARYSON SANTOS -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201211600561
REQUERENTE : M.M.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO....: POSTO ISSO, NOTANDO-SE QUE A MENOR E A GENITORA RESIDEM NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO-SE, DECLARO A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO-SE, COMPETENTE PARA
PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 147, INCISO I DA LEI Nº 8.069/90.PROVIDENCIE-SE O TERMO DE REMESSA.DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201211600591
IMPETRANTE : A.V.S.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO : D.D.C.D.J.T.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.V.V.S.A.
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE P. 4.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201211600592
IMPETRANTE : B.O.D.A.
ADV. : GARDÊNIO NUNES CARVALHO
IMPETRADO : D.D.C.D.J.T.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : P.F.A.
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE P. 4.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201211600044
AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
PARTE AUTORA: AGNALDO ALVES DE SOUZA E IRANILDE PEREIRA FILHA
FINALIDADE: CITAÇÃO EDITALÍCIA DE TERCEIROS, INCERTOS E NÃO SABIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE REVELIA.
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: OS REQUERENTES AGNALDO ALVES DE SOUZA E IRANILDE PEREIRA FILHA AJUIZARAM A AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO
DO PODER FAMILIAR "A PATRE" DO MENOR A.F.J.P., EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 39, 98, II, 101, VIII, 148, III, TODOS DO ECA, BEM COMO OS ARTS.
134 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE AGOSTO DE 2012.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 212 of 765
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201211600383
AÇÃO: SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR
PARTE AUTORA: ERICA GOMES MENEZES REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA LUZINETE GOMES
FINALIDADE: CITAÇÃO DO REQUERIDO EVERTON DOS SANTOS MENEZES QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, ARA, QUERENDO,
CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: A REQUERENTE ERICA GOMES MENEZES AJUIZOU A AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CAPACIDADE E CONSENTIMENTO PARA
CASAMENTO CIVIL DA MENOR E.G.M., EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 1517, § ÚNICO, 1520 E 1723 DO CÓDIGO CIVIL.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 10 DE AGOSTO DE 2012.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,
Juíza de Direito.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111801065
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA & CIA 13005996/0001-70
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/09/2012 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111801251
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JULIETA RIDRIGUES GIRAO
SENTENÇA....: RETIFICO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL EXISTENTE NA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: “(...) ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O
INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO QUE O EXEQUENTE PAGUE À EXECUTADA DE R$ 587,64 (QUINHENTOS E OITENTA E
SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (...)”.
OUTROSSIM, A FIM DE REGULARIZAR O SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, LANÇO O JULGAMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111801495
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : VALDOILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
SENTENÇA....: O MUNICÍPIO DE ARACAJU REQUEREU, À FL. 61, A EXTINÇÃO DO FEITO PELO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, ACOSTANDO OS
DOCUMENTOS DE FL. 62/66. DESTARTE, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PENHORA FOI LEVANTADA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. CALCULEM-SE AS CUSTAS E INTIME-SE O EXECUTADO
PARA PAGÁ-LAS. APÓS A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411800798
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DIPAC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRA-RAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS ARACAJU, 10 DE
AGOSTO DE 2012.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2220/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 200511800676
EXEQUENTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
ADV.: LEO PERES KRAFT
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA SILVESTRE DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GENIVAL DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FATIMA CRISTINA DIAS ARNALDO
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IRANILDO CAMPOS DE SANTANA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELIZIER DA SILVA SANTANA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JULIO CESAR DE ARAUJO MENEZES
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 213 of 765
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ATUALIZE A DÍVIDA DE CADA UM DOS EXECUTADOS, IRANILDO CAMPOS SANTANA E ELIEZER DA SILVA
SANTANA.
EMBARGOS
PROC.: 200711801581
EMBARGANTE(S) : IRAILDE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM
FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO
QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAIS FINALIDADES, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS.
COBRANÇA
PROC.: 200811801142
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON CAETANO DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ADILSON DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE LEOPOLDO ALVES DE LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE JORGE ALVES SECUNDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON ALMEIDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE JUCUNDO DA SILVA JUNIOR
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTINO MOURA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE CLEUNIDES DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ARNALDO MECENAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE EDIVANIO TEIXEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE RAMIRO PASSOS LISBOA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE HELIO BARBOSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE RAUL AGUIAR DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: 1 - TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FL. 417, DO BANCO DO BRASIL, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA INFORMAR APENAS O CNPJ DA
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SERGIPE (APESE), JÁ QUE OS DADOS BANCÁRIOS DA CONTA DESTINO ENCONTRAM-SE DESCRITOS À
FL. 412. 2 - APÓS O DEVIDO CUMPRIMENTO PELO ESTADO DE SERGIPE, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DA
QUANTIA DE R$ 780,08 (SETECENTOS E OITENTA REAIS E OITO CENTAVOS), COM TODOS OS SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA QUE SE ENCONTRA
DEPOSITADA NA CONTA IDENTIFICADA PELO ID DESCRITO À FL. 410, PARA A CONTA INFORMADA À FL. 412, INFORMANDO AINDA, NO OFÍCIO, O CNPJ
DESCRITO PELO ESTADO DE SERGIPE, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1. DEVERÁ O BANCO DO BRASIL INFORMAR AO JUÍZO A EFETIVAÇÃO DA
TRANSFERÊNCIA. 3 – OBSERVE O CARTÓRIO QUE TODOS OS DADOS INDICADOS ACIMA, COMO OS CONSTANTES DE FL. 410 E 412, E O CNPJ INFORMADO,
DEVERÃO CONSTAR DO OFÍCIO, O QUAL DEVERÁ SER ASSINADO DE PRÓPRIO PUNHO POR ESTA JUÍZA. 4 – APÓS A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA
PELO BANCO DO BRASIL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911801038
REQUERENTE(S) : EVANIO MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRA-RAZÕES EM 15
(QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911801360
EXEQUENTE(S) : CARMELIA FREIRE DE SOUZA LEITE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.165, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ. EXPEDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911801638
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
EMBARGADO(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: SENDO A QUESTÃO DE MÉRITO UNICAMENTE DE DIREITO, E NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, COM
FULCRO NO ART. 330, I DO CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 214 of 765
EMBARGOS
PROC.: 201011800540
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EMBARGADO(S) : ALCEBIADES CORREIA DE CERQUEIRA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
EMBARGADO(S) : GISELIA DE CARVALHO AMADO
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJ, A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DE FLS.
28/34, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011800739
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EXECUTADO(S) : D ONNA VICTORIA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 143 VERSO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011800980
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : GILVAN VIEIRA DE MATOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : IOLANDO SANTOS RIBEIRO
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : GILSON NASCIMENTO BARBOSA
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : MOISES CORREIA SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : EMIDIO ALVES REIS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : ALDARI BATISTA CELESTINO
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : HUMBERTO DE MELO SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : AILTON COSTA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DE JESUS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : ALYSSON MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : CELSO RICARDO SILVA BOMFIM
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO SANTOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO IRÁ PARA O ARQUIVO
JUDICIÁRIO .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011801033
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ETSUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOSE VALDECK OLIVEIRA CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA D.J., A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR VALOR ATUALIZADO DA
DÍVIDA EXECUTADA, INCLUÍDO O VALOR DA MULTA DE 10(DEZ POR CENTO), CONFORME DETERMINADO NO § 2º DO R. DESPACHO DE FLS. 173.
EMBARGOS
PROC.: 201111800046
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO EMBARGANTE, NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME PRECEITUA O ART. 520, V, DO CPC AO(S) APELADO(S) PARA
RESPONDER(EM) EM 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS DEVIDAS
CAUTELAS.
COMINATÓRIA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 215 of 765
PROC.: 201111800170
AUTOR(ES) : ADENILDE DE SOUZA DANTAS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRA-RAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS ARACAJU, 10 DE
AGOSTO DE 2012.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2220/2012}
REVISÃO
PROC.: 201111800461
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DA SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
SENTENÇA....: ...POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À PARIDADE E
DETERMINO QUE O REQUERIDO PROCEDA AO REAJUSTE DOS SEUS PROVENTOS DE ACORDO COM OS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES DO
MESMO CARGO E QUE INTEGRAM O QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS DEVIDAS E NÃO PAGAS EM RAZÃO DO REAJUSTE, A PARTIR DE MAIO DE 2009, ATÉ O MOMENTO EM QUE OS PROVENTOS FOREM
DEVIDAMENTE REGULARIZADOS, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS MORATÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO
MONETÁRIA, SOBRE CADA VALOR MENSAL, DESDE QUANDO DEVIDOS OS PAGAMENTOS, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º - F DA LEI Nº 9.494/97,
ACRESCENTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 11.960 DE 29/07/2009. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM BASE NO
§4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R .I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111800654
EXEQUENTE(S) : ANDRE MENEZES FORTES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXEQUENTE(S) : ANIZIA DE OLIVEIRA RAMOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXEQUENTE(S) : ANA ANGELICA SANTOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : IPESAÚDE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O SERGIPEPREVIDÊNCIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 918-919.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111805283
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: I-SE A EXEQUENTE PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE F. 08, EM 10 (DEZ) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111805522
AUTOR(ES) : KISSIANE MARQUES DA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO REQUERIDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ART. 520,VII DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. AO(S) APELADO(S) PARA RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS
AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111805652
AUTOR(ES) : MARIA CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O PRESENTE FEITO
SERÁ ARQUIVADO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111805751
REQUERENTE(S) : MARCONI DA CUNHA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111806210
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO SANTIAGO JUNIOR
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
REQUERENTE(S) : JOSIANE APARECIDA CRUZ
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 216 of 765
DESPACHO....: DEIXO PARA ANALISAR AS PRELIMINARES EM DESPACHO SANEADOR, APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA
SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAIS FINALIDADES,
PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201111806230
IMPETRANTE(S) : IGOR DA CRUZ MENEZES
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
IMPETRADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
IMPETRADO(S) : GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL DA AGENCIA DE PROPRIA/SE
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1123/2012, QUE TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO DE FL.
104/106, PROCEDO À RESCISÃO DO JULGAMENTO NO SCP, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806292
AUTOR(ES) : HELENICE DE LIMA COSTA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO REQUERIDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ART. 520,VII DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. AO(S) APELADO(S) PARA RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS
AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806342
AUTOR(ES) : JOSE LEONARDO CRUZ
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO REQUERIDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ART. 520,VII DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. AO(S) APELADO(S) PARA RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS
AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
REVISÃO
PROC.: 201111806391
REQUERENTE(S) : CLUB CONFECÇOES LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTERESSE DO REQUERIDO EM CONCILIAR, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 215, INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201111806428
REQUERENTE(S) : LICIA ANDREA LIMA SOUZA
ADV.: SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, POIS DESNECESSÁRIA SE REVELA A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, NOTADAMENTE PELOS FATOS RELEVANTES AO
JULGAMENTO DA CAUSA JÁ SE ENCONTRAREM DEVIDAMENTE ACOSTADOS AO FEITO. ASSIM SENDO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E,
EM CONSEQUÊNCIA, SENDO A REQUERENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806521
AUTOR(ES) : MARIA SUZANA OLIVEIRA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO REQUERIDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ART. 520,VII DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. AO(S) APELADO(S) PARA RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS
AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EMBARGOS
PROC.: 201111806705
EMBARGANTE(S) : IPESAÚDE
ADV.: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
ADV.: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
EMBARGADO(S) : ANDRE MENEZES FORTES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EMBARGADO(S) : ANIZIA DE OLIVEIRA RAMOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 217 of 765
EXECUÇÃO
PROC.: 201211800291
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GALINDO DA SILVA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE DE FL. 30, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. TENDO EM VISTA EQUÍVOCO NO ENDEREÇAMENTO DO AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PARA O JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA OLINDA/MA, CONFORME SE AVISTA À FL. 28, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA COM
A DEVIDA RETIFICAÇÃO NO AR, QUANTO AO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO (JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA OLINDA/MA).
REVISÃO
PROC.: 201211800461
REQUERENTE(S) : ANTONIO RAMOS SANTOS
ADV.: MIKHAIL R. SANTOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM
FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO
QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAIS FINALIDADES, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800706
AUTOR(ES) : MARIA VITTORIA ALVES CORREA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
SENTENÇA....: (...) POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL E MANTENHO OS EFEITOS DA TUTELA
ANTERIORMENTE DEFERIDA, PARA DETERMINARQUE OS REQUERIDOS (MUNICÍPIO DE ARACAJU E ESTADO DE SERGIPE) FORNEÇAM CONTINUAMENTE,
DE FORMA SOLIDÁRIA, O SUPLEMENTO NUTRICIONAL INFANTRINI, PARA A DEMANDANTE MARIA VITTÓRIA ALVES CORRÊA. CONDENO OS REQUERIDOS
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENO O MUNICÍPIO DE ARACAJU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$
800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM BASE NO §4º DO ARTIGO 20, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE NA VERBA HONORÁRIA, COM BASE
NA SÚMULA 421, DO STJ. NÃO HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 475, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211800940
REQUERENTE(S) : PAULO CÉSAR RIBEIRO SOUTELO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PELO DJ, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
326/340, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211800952
EXEQUENTE(S) : MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS FOI SOBRE UM VALOR
CERTO, TENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA SIDO APLICADA DE MANEIRA CORRETA. PORÉM, COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, EM RAZÃO DA
INEXISTÊNCIA DE VENCIMENTO CERTO PARA O PAGAMENTO, A MORA CONFIGURA-SE A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO
NO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS
PROC.: 201211801001
EMBARGANTE(S) : ARACAJU PRAIA HOTEL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE/IMPUGNADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE
FLS. 19/36, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211801004
EXEQUENTE(S) : GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS FOI SOBRE UM VALOR
CERTO, TENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA SIDO APLICADA DE MANEIRA CORRETA. PORÉM, COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, EM RAZÃO DA
INEXISTÊNCIA DE VENCIMENTO CERTO PARA O PAGAMENTO, A MORA CONFIGURA-SE A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO
NO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 201211801027
REQUERENTE(S) : EVANIA GOMES CHAGAS
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
REQUERENTE(S) : ROBERTO JERONIMO DOS SANTOS SILVA
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
REQUERENTE(S) : SILVANIA NASCIMENTO DE BARROS
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
REQUERENTE(S) : MIRIAM MARCIA GARANGAU DE ANDRADE
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 218 of 765
REQUERENTE(S) : NÚBIA JOSANIA PAZ DE LIRA
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
REQUERENTE(S) : JOSEFA VIRGÍNIA DE ANDRADE
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: BAIXA AO CARTÓRIO, PARA JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/07/2012. APÓS, CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 201211801029
REQUERENTE(S) : MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA MENDONÇA
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, DEMONSTRAR, ATRAVÉS DE PLANILHA, A PLAUSIBILIDADE DO VALOR DADO À CAUSA,
A FIM DE SE AVERIGUAR A COMPETÊNCIA DESSE JUÍZO PARA JULGAR A DEMANDA. ADVIRTO QUE A INÉRCIA PROCESSUAL RESULTARÁ, POR FORÇA DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC, NO INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211801046
REQUERENTE(S) : BEATRIZ LUCAS DE FRANCA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/10/2012, ÀS 08
HORAS E 45 MINUTOS. CITE-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE.
CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO COMPARECENDO OU NÃO SE DEFENDENDO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS (CPC, ART.
277, PARÁGRAFO SEGUNDO). NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ O RÉU ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, OFERECER CONTESTAÇÃO,
ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS E, SE REQUERER PERÍCIA, DEVERÁ FORMULAR DESDE LOGO OS QUESITOS, PODENDO
INDICAR ASSITENTE TÉCNICO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211801046
REQUERENTE(S) : BEATRIZ LUCAS DE FRANCA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2012 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211801059
REQUERENTE(S) : NILTON DOS ANJOS SANTOS
ADV.: JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO
ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FAZENDÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO,
DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, NOTADAMENTE O DECURSO DO PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, AO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE É COMPETENTE PARA TANTO, DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211801070
EXEQUENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS FOI SOBRE UM VALOR
CERTO, TENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA SIDO APLICADA DE MANEIRA CORRETA. PORÉM, COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, EM RAZÃO DA
INEXISTÊNCIA DE VENCIMENTO CERTO PARA O PAGAMENTO, A MORA CONFIGURA-SE A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO
NO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211801081
EXEQUENTE(S) : CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ESTADO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA DOS CÁLCULOS,UMA VEZ QUE PELAS SENTENÇAS
PROFERIDAS, O VALOR DIFERE DO REQUERIDO NA INICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211801083
EXEQUENTE(S) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE IPES
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS FOI SOBRE UM VALOR
CERTO, TENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA SIDO APLICADA DE MANEIRA CORRETA. PORÉM, COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, EM RAZÃO DA
INEXISTÊNCIA DE VENCIMENTO CERTO PARA O PAGAMENTO, A MORA CONFIGURA-SE A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO
NO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211801092
EXEQUENTE(S) : ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS FOI SOBRE UM VALOR
CERTO, TENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA SIDO APLICADA DE MANEIRA CORRETA. PORÉM, COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, EM RAZÃO DA
INEXISTÊNCIA DE VENCIMENTO CERTO PARA O PAGAMENTO, A MORA CONFIGURA-SE A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO
NO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 219 of 765
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211801129
REQUERENTE(S) : JULIANO EMANUEL RODRIGUES ARAUJO
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA MUDAR A CLASSE PROCESSUL PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/10/2012, ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO
REQUERIDO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO COMPARECENDO OU NÃO SE DEFENDENDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS (CPC, ART. 277, PARÁGRAFO SEGUNDO). NA AUDIÊNCIA, SE NÃO
HOUVER ACORDO, DEVERÁ O RÉU ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, OFERECER CONTESTAÇÃO, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE
TESTEMUNHAS E, SE REQUERER PERÍCIA, DEVERÁ FORMULAR DESDE LOGO OS QUESITOS, PODENDO INDICAR ASSITENTE TÉCNICO. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA A AUDIÊNCIA E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211801129
REQUERENTE(S) : JULIANO EMANUEL RODRIGUES ARAUJO
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 48
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 3
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 6
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 2
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 2
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1
DENNIS CARVALHO AZEVEDO -> 6
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 8
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 4
GERALDO RESENDE FILHO -> 5
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 15
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 2
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JACSON FARIAS RODRIGUES -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE VALDECK OLIVEIRA CARDOSO -> 1
JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO -> 1
JULIANA PRADO VIEIRA RIOS -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LEO PERES KRAFT -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MIKHAIL R. SANTOS DO NASCIMENTO -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
MURILO OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
NILTON VIEIRA LIMA -> 2
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 220 of 765
OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO -> 2
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 20
RUY ELOY GUIMARÃES -> 2
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
WINDERSON DA SILVA NUNES -> 2
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111900361
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR - COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARACAJU
SENTENÇA....: SENTENÇA: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN C/C 219 §5º DO CPC,
RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS
AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO
EXISTENTE(S). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE
2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111901029
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : ALIANCA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA 03510959/000165
SENTENÇA....: MOVIMENTO GERADO PARA LANÇAMENTO DE SENTENÇA, QUE HAVIA SIDO LANÇADA ANTERIORMENTE COMO DESPACHO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611901605
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA E OUTROS
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPEESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE A RESPECTIVA RPV. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612002003
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : NORCON
DESPACHO....: R. H. COMPULSANDO OS AUTOS, ESPECIFICAMENTE OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA 12ª VARA CÍVEL (FLS. 86/114), OBSERVA-SE QUE A
PARTE EXECUTADA OBTEVE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DEFINITIVO QUE LHE FOI FAVORÁVEL, NO SENTIDO DE ALTERAR A ALÍQUOTA UTILIZADA PARA
O CÁLCULO DO IMPOSTO COBRADO NESTES AUTOS. DESTA FORMA, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30(DEZ) DIAS,
ACOSTAR AOS AUTOS NOVOS TÍTULOS EXECUTIVOS, DE MODO A CONTEMPLAR A DECISÃO JUDICIAL CONSOLIDADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº
200611201244 EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001430
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO MARTINS DE VASCONCELLOS
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO RETRO, PROVIDENCIE-SE A SECRETARIA DO FEITO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, POR
MEIO DO SISTEMA BACENJUD, PARA A CONTA INFORMADA PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE FLS. 30. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO NA DATA DA EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL. ARACAJU, 08 DE JUNHO DE 2012.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002032
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SANDRA RIBEIRO DA CRUZ NASCIMENTO
DESPACHO....: R. H. O IMPOSTO COBRADO NESTES AUTOS É O IPTU, QUE POSSUI LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DISPENSA, POR ISSO, O PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA A APURAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO CRÉDITO DEVIDO, QUE É GERADO QUASE QUE AUTOMATICAMENTE, TODOS OS ANOS.
INDEFIRO, DESTA FORMA, O REQUERIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO DE FLS. 25 PARA A JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INTIME-SE-O
PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002076
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 221 of 765
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE
DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002332
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ARYFILTRO COMERCIO REPRESENTAÇÕES SERVIC
EXECUTADO(S) : WAGNER GUIMARAES SILVA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, COM VISTAS AO
SEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002872
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
SENTENÇA....: SENTENÇA: POR MEIO DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 63, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO
DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 64. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$622,00 (SEISCENTOS E
VINTE E DOIS REAIS) EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE
2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011900245
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: R.H. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201012000019
REQUERENTE(S) : MARIA NUNES DE JESUS
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO BARBOSA DE JESUS
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201012000050
EXEQUENTE(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA DE ACORDO OS LIMITES
TRAÇADOS NA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS CORRELATOS, ENCARTA ÀS FLS. 29/31. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112000067
EMBARGANTE(S) : MARIA JUSTINA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EMBARGADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
DESPACHO....: R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 43/44.
ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000177
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MERCEARIA ANA PAULA LTDA CGC:32714560/0001-02
SENTENÇA....: SENTENÇA: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN C/C 40§4º DA LEI 6.830/80,
RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS
AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO
EXISTENTE(S). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000939
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : COLEGIO NOBEL LTDA
EXECUTADO(S) : WELLINGTON MENEZES
EXECUTADO(S) : RILNAH P MENEZES
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 39, CIENTIFICANDO-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ
PENHORAR OS BENS QUE ENCONTRAR, MESMO QUE INSUFICIENTES PARA A GARANTIA INTEGRAL DA DÍVIDA. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 222 of 765
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001231
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : REFORPAN IND E COM DE PRODUTOS ALIMENT LTDA
DESPACHO....: R.H. DESSE MODO, E TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO ONDE POSSAM O(A) EXECUTADO(A) E/OU BENS
PENHORÁVEIS SEREM LOCALIZADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REMANESCENTE DE 09 MESES E 09 DIAS, APÓS O QUE
DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARACAJU, 08 DE
AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001694
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CORSAL COMERCIO E REPRES SAO SALVADOR LTDA
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA QUE QUE SEJA PROCEDIDA A AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL
DADO EM GARANTIA. JUNTE-SE À CARTA PRECATÓRIA ALÉM DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS, CÓPIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 59/103.
ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002361
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARISE DO VALE SIMON
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR SE O DEPÓSITO EFETIVADO PARA A GARANTIA DESTA
DÍVIDA NO PROCESSO DE Nº 200411800013 JÁ FOI CONVERTIDO EM RENDA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE
2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002500
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : JALUZI COM E IND LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CHRISTIANE RABELO BRITTO
ADV.: RAFAELLA SANTOS LOPES
DESPACHO....: R. H. CADASTRE-SE NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS A ADVOGADA INDICADA NA PETIÇÃO DE FLS. 205, A FIM DE QUE POSSA RECEBER
INTIMAÇÕES. NO MAIS, MANTENHA-SE ARQUIVADO O FEITO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 203. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002841
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : BATATA QUENTE LTDA 16467573/0001-60 RICARDO GULART NUNES
DESPACHO....: R. H. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002977
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : A J C IND BEBIDAS GARANHUNS E EXPORTACAO
DESPACHO....: R. H. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 98, VISTO QUE COMPETE AO EXEQUENTE O EMPREENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE OBTER
AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS, CABENDO AO JUDICIÁRIO A INTERVENÇÃO NAS HIPÓTESES DE RECUSA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DOS
DADOS OU EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SUA OBTENÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, POR EXEMPLO, O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU TER
DILIGENCIADO NO SENTIDO DE OBTER OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO, NÃO TENDO MANIFESTADO, SEQUER, INTERESSE NA
ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO,
DETERMINO QUE SE SUSPENDA O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6830/80. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO
EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO. DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE
01(UM) ANO SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR, PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO
ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40§ 2º DA LEI 6830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002987
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ARMANDO CRISPIM DE VERAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 78. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ 04/01/2013, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO
DÉBITO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE
2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003002
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA NA DATA DA EFETIVAÇÃO
DO BLOQUEIO JUDICIAL VIA BACENJUD (FLS. 70/72). ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 223 of 765
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003075
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : FONTES & ARAUJO LTDA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 63/67.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003159
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ARTUR BARRETO
DESPACHO....: R. H. EXPEÇA MANDADO PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA OBTENHA A CONSTATAÇÃO, POR MEIO DO MORADOR, DE QUEM É O ATUAL
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DIVINA PASTORA, Nº 975, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE, DEVENDO REQUERER A
COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA INFORMAÇÃO RECEBIDA, SE POSSÍVEL. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003305
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : FRUTISA S/A
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: R. H. PRETENDE QUE SEJA EFETIVADA A PENHORA ON LINE PELO SISTEMA RENAJUD E REPETE PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA
INFOJUD PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA. ESCLAREÇA-SE, INICIALMENTE, QUE JÁ FOI EFETIVADA A
CONSTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD NOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 40. NO ENTANTO, A
EFETIVA PENHORA DE REFERIDOS BENS DEPENDE DE SUAS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES, ATÉ PORQUE NÃO SE SABE A SITUAÇÃO MATERIAL EM QUE
SE ENCONTRAM, OU SE AINDA EXISTEM. POR ESSE MOTIVO ESTE JUÍZO DETERMINOU, ÀS FLS. 41, QUE O EXEQUENTE DILIGENCIASSE NO SENTIDO DE
INDICAR O LOCAL ONDE OS VEÍCULOS SE ENCONTRAVAM. OBSERVA-SE, NO MAIS, QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA VIA INFOJUD, QUE ESTÃO AINDA
PRESENTES OS MOTIVOS QUE NORTEARAM A PRIMEIRA DECISÃO CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO EXEQUENTE, CONSTANTE ÀS FLS. 57, PORQUE NÃO
FORAM DEMONSTRADOS OS ESFORÇOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. DESTA FORMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE
FLS.58 E DETERMINO QUE SE MANTENHA SUSPENSO O FEITO NOS TERMOS DETERMINADOS NO DESPACHO DE FLS. 57. ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE
2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003359
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
DESPACHO....: R. H. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 98, VISTO QUE COMPETE AO EXEQUENTE O EMPREENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE OBTER
AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS, CABENDO AO JUDICIÁRIO A INTERVENÇÃO NAS HIPÓTESES DE RECUSA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DOS
DADOS OU EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SUA OBTENÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, POR EXEMPLO, O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU TER
DILIGENCIADO NO SENTIDO DE OBTER OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO. DESTA FORMA, MANTENHA-SE ARQUIVADO O CURSO
DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 113. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003437
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : TECIDOS BARRETO LTDA 13011663/0004-04
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO AO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO
DO DÉBITO EM PARCELAS MENSAIS. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003569
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MILTON FERREIRA DANTAS
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR SE SE ESTÁ EXECUTANDO FIRMA INDIVIDUAL. APÓS,
CONCLUSOS. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003857
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : OTICA SANTANA LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO AO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO
DO DÉBITO EM PARCELAS MENSAIS. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004026
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 224 of 765
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MULTIMICRO EQUIP E SERV INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DA
DÍVIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004390
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44/45. OFICIE-SE AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA FINS DE REGISTRO DA PENHORA DO BEM
IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FLS. 10. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004611
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU-SE
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA DE SERGIPE
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
OPOSTA. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004817
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : OLIVEIRA MARCAS & CIA LTDA 01474324/0002-05
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. H. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO DESLINDE DO PROCESSO FALIMENTAR DE Nº
199811414284, ESPECIFICAMENTE QUANTO A EFETIVAÇÃO DA PENHORA RELATIVA A ESTE FEITO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004827
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112004828
EMBARGANTE(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112004882
EMBARGANTE(S) : MASSA FALIDA PRUDENTE FILHO & CIA LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: R.H. DILIGENCIE A SECRETARIA JUNTO AO JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL, ESPECIFICAMENTE NO PROCESSO 200011401503, NO SENTIDO DE
OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA. COM A INFORMAÇÃO, ATUALIZE-SE E RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.
117. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112004988
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CLINICA RENASCENCA S/A
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA NA DATA DA EFETIVAÇÃO
DO BLOQUEIO JUDICIAL VIA BACENJUD (FLS. 288). APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005085
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : TRANSMIL TRANSPORTADORA LTDA
ADV.: GERALDO BAYER
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 5085/2011 SENTENÇA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DA
TRANSMIL TRANSPORTADORA LTDA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI EFETIVADO BLOQUEIO, POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD, DE
NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO (FLS. 119). A PARTE EXECUTADA, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 225 of 765
(FLS. 126V), NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE
CUMPRIMENTO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. PROVIDENCIE-SE A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS
DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005093
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CONSUANTE COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: R. H. AGUARDE-SE O JULGAMENTO, EM DEFINITIVO, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201112005192
EXEQUENTE(S) : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE HÁ ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FLS. 145, VISTO QUE O COMANDO DE INTIMAÇÃO
NELE CONTIDO DEVERIA SER ENDEREÇADO À PARTE EXECUTADA. CUMPRA-SE, DESTA FORMA, COM A RETIFICAÇÃO, INTIMANDO-SE A PARTE
EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO , INFORMANDO, PARA TANTO, QUE O CPF DA PARTE
EXECUTADA É O DE Nº 440.888.415-49. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005253
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LOURIVAL TAVARES DE JESUS
DESPACHO....: VISTOS ETC. REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM VIRTUDE DA MATÉRIA SUSCITADA JÁ FOI DEMANDADA NOS
PRESENTE AUTOS (FLS. 30/33) E DECIDIDA ÀS FLS. 40/41, SENDO ENCOBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA. SENDO ASSIM, DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10(DEZ) DIAS, INDICAR A CONTA E A AGÊNCIA BANCÁRIAS PARA TRANSFERÊNCIA
DO VALOR BLOQUEADO, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO E DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005273
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : GENESIO DA CONCEICAO DIAS
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ 12/01/2013, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO
DÉBITO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. PROVIDENCIE-SE A LIBERAÇÃO
DO VALOR BLOQUEADO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 50/51, EM FAVOR DO EXECUTADO. CANCELE-SE,
OUTROSSIM, A RESTRIÇÃO GRAVADA NO VEÍCULO DO EXECUTADO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE FLS. 52. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201112005479
EXEQUENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 18, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO VALOR REQUISITADO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201112005561
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA DE SERGIPE
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
OPOSTA. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112005672
EMBARGANTE(S) : CONSUANTE COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201212000003
EXEQUENTE(S) : TIAGO DOS SANTOS SANTANA
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: SENTENÇA: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AJUIZADA POR TIAGO DOS SANTOS SANTANA EM FACE DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI EFETUADO, PELO EXECUTADO, DEPÓSITO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA
O ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO COBRADO, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 18. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. PROVIDENCIE-SE A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM
FAVOR DO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 226 of 765
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212000035
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ORLANDO DINIZ
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: SENTENÇA: POR MEIO DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 172, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO
DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 174. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212000054
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
DESPACHO....: R. H. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201212000113
EMBARGANTE(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA
EMBARGADO(S) : CONSTRUTORA CUNHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. H. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 08 DE
AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201212000124
EMBARGANTE(S) : ARYFILTRO COMERCIO REPRESENTAÇÕES SERVIC
EMBARGANTE(S) : WAGNER GUIMARAES SILVA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 16, §1º, DA LEI 6.830/80 C/C COM O ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL. ARACAJU-SE, 08
DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 51
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 2
CHRISTIANE RABELO BRITTO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
GERALDO BAYER -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 3
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 5
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 3
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 4
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1
RAFAELLA SANTOS LOPES -> 1
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 227 of 765
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 3
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
SONIA MARIA SANTOS -> 2
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200912000903
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: GERALDO LIMA DE GOIS
DATAS: 29/08/2012, ÀS 08 H - 1º LEILÃO; CASO HAJA ARREMATAÇÃO A MESMA DAR-SE-Á POR PREÇO SUPERIOR AO DE AVALIAÇÃO. 05/09/2012, ÀS 08 H - 2º
LEILÃO, CASO NÃO HAJA ARREMATANTE NO PRIMEIRO LEILÃO, O BEM PODERÁ SER ARREMATADO PELO MAIOR LANCE, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO
VIL.
LOCAL DO LEILÃO: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA EM FRENTE AO CARTÓRIO DA 20ª VARA CÍVEL.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): 01(UM) TERRENO LOCALIZADO NA RODOVIA DOS NÁUFRAGOS, SN, LOTE Nº 07, MOSQUEIRO, ARACAJU-SE.
DEPÓSITO: EM MÃOS DO EXECUTADO
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS
LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).
EU, VINÍCIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 26 DE JULHO DE 2012.
MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO,
Juíza de Direito.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100350
EXEQUENTE(S) : EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA
ADV.: LETICIA MAROTA FERREIRA
EXECUTADO(S) : IATE CLUBE DE ARACAJU
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: SEGUEM ADIANTE AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO PRESTADAS POR ESTE JUÍZO EM 01 (UMA) LAUDA. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100534
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : JOSE APARECIDO DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, ATENTANDO-SE PARA O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO
DE FL. 218. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100733
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JADIR SANTOS PINA
EXECUTADO(S) : TRANSMONTSERRAT LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA ELIANE OLIVEIRA SILVA PINA
ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, DEVENDO O BANCO EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO,
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200812101004
REQUERENTE(S) : GUILHERME DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 228 of 765
REVISÃO
PROC.: 200812101200
REQUERENTE(S) : JOSÉ LUCAS CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDADO, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100250
REQUERENTE(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : CAMPARI DO BRASIL LTDA
ADV.: ABRÃO DCHERKERKEWITZ
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DESIGNADO À FL. 856. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO RETRO. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200912100297
AUTOR(ES) : BANCO BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : JOSE ALMIR SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO(A) CERTIDÃO DO OFICIAL
(A) DE JUSTIÇA DE FL. 160V.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100577
EXEQUENTE(S) : CAMPARI DO BRASIL LTDA
ADV.: ABRÃO DCHERKERKEWITZ
EXECUTADO(S) : FLF COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: À FALTA DE BENS PENHORÁVEIS, COM FULCRO NO ART. 791, III, DO CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO, A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE,
PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APLICANDO POR ANALOGIA O PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, IMPULSIONANDO O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100943
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : PAULO REZENDE CARDOSO
ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
EXECUTADO(S) : SIMONE CRISTINA CARVALHO REZENDE
ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912101081
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : PAULO REZENDE CARDOSO
ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
EXECUTADO(S) : SIMONE CRISTINA CARVALHO REZENDE
ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 48, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART.
5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE
PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912101127
EXEQUENTE(S) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA DE ARACAJU LTDA - CCAA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : LUIZ EDUARDO DE MELO SOUZA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR OS EXECUTADOS, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ATÉ 30/08/2012, NO VALOR DE R$
187,76.
REVISÃO
PROC.: 201012100064
REQUERENTE(S) : MARCOS KATHARINO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANC. E INVEST. S/A
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 229 of 765
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA OAB 2674/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO
ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 201012100158
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO VERTIDA NO MANDADO DE FLS. 80 V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100191
REQUERENTE(S) : ANA KARINA FERNANDES SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ADAO EULAMPIO DA SILVA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELA PARTE REQUERIDA À FL. 143, TORNO SEM EFEITO O ATO
ORDINATÓRIO DE FL. 170. OUTROSSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE..
REVISÃO
PROC.: 201012100212
REQUERENTE(S) : MARCOS RIBEIRO PRATA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : DERNERUBENS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE ROCHA SILVA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE LUCIANO DE JESUS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : ROMEU MONTEIRO SANTANA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A DESCIDA DOS
AUTOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100216
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TAMIRES ALVES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : OLIVEIRA CARNES E DERIVADOS LTDA ME
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA DECISÃO DE FL. 125, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100287
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ANA MARIA ARAUJO SILVA
EXECUTADO(S) : NELSON ANDRADE NETO
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO RESULTADO BACEN RETRO.
REVISÃO
PROC.: 201012100296
REQUERENTE(S) : JOSÉ NILSON SANTOS DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDADO, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100342
REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA FONTES SANTOS
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
REQUERIDO(S) : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA
REQUERIDO(S) : CIMAVEL - COM IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
SENTENÇA....: ISSO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO PARA ESSE FIM A FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA. A EFETUAR O PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR
DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADA PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO
CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO ATO ILÍCITO – 16/12/2008 (RETIRADA DO CARRO PARA CONSERTO NA CONCESSIONÁRIA/SÚMULA 54 DO STJ).
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 230 of 765
CONDENO-A, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 DO TOTAL DA CONDENAÇÃO, APÓS
ATUALIZADO, EIS QUE VERIFICADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POR FIM, FICA A PARTE VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA
AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA
CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100413
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOAO REIS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO REIS DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO VINDICADO, TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS VIA INFOJUD JÁ FOI
REALIZADA, CONFORME PODE SER OBSERVADA À FL. 207. SENDO ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS. 54, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC
C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS
PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100455
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
REQUERIDO(S) : GERALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 34,14.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100595
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : IBEC INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O BLOQUEIO EM DINHEIRO
DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO
AO SISTEMA BACEN JUD, SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10 DIAS. EXECUTADO: IBEC, CNPJ: 49.738.636/0001-24 VALOR DA EXECUÇÃO:
1.200,41 COM A CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO, ENCONTRANDO-SE OU NÃO VALOR A SER BLOQUEADO: 1.INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA
REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, MANIFESTANDO-SE, EM CASO DE RESULTADO POSITIVO, SOBRE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SOB PENA DE A
OMISSÃO ASSIM SER ENTENDIDA QUANTO A ESTE PONTO. 2.REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DOS VALORES EVENTUALMENTE BLOQUEADOS, CASO SE
MANIFESTE FAVORÁVEL A ESTE SENTIDO A PARTE AUTORA E INTIME-SE O EXECUTADO, EX VI ART. 475-J, §1º, CPC. APRESENTANDO-SE O EXEQUENTE
INERTE, INTIME-O PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX
VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004,
QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100595
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : IBEC INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVES DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA
CONSULTA BACEN/JUD DE FLS. 94/97.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201012100841
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : LUIZ ANTONIO BARRETO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A ANUÊNCIA DO EXEQUENTE À FL. 130, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.
R. I.
REVISÃO
PROC.: 201012101220
REQUERENTE(S) : JOSE ADEILTON SANTANA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 475-A DA NOVEL LEI 11.232/05, INTIME-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU BASTANTE PROCURADOR, PARA, QUERENDO,
RESPONDER AOS TERMOS DA FASE LIQUIDATÓRIA, ORA INSTAURADA, APRESENTANDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES
À SOLUÇÃO DO LITÍGIO, BEM COMO SE MANIFESTAR DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. AINDA, RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, FAZENDO
NELA CONSTAR “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA”. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100015
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : DAIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: NOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O BANCO VEM OFERTANDO DIVERSOS ENDEREÇOS, OS QUAIS ATRIBUI SEREM DO DOMICÍLIO DO RÉU, SEM
QUE AS DILIGÊNCIAS TENHAM QUALQUER ÊXITO. ASSIM, DIANTE DA GRANDE MAIORIA DO TEOR DAS CERTIDÕES, TODAS SEM SUCESSO NA DILIGÊNCIA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 231 of 765
DE BUSCA E CONSEQUENTE CITAÇÃO, É POSSÍVEL VISLUMBRAR QUE TAIS DILIGÊNCIAS NÃO CONTAM COM RESPALDO FÁTICO PARA FINS DE
DEMONSTRAR A CORREÇÃO NA EMENDA PROCEDIDA. DESTA FORMA, COM INTUITO DE INTERROMPER DILIGÊNCIAS JUDICIAIS INFRUTÍFERAS, ZELANDO
PELA BOA E REGULAR CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO, ASSEGURANDO ANDA A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INTIME-SE O BANCO PARA QUE
REQUEIRA, SE ASSIM DESEJAR, A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, COM O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU VIA EDITAL, CASO O
RÉU ESTEJA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. REGISTRO QUE NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO DEC. 911/69 SOMENTE É CABÍVEL A CITAÇÃO
APÓS CUMPRIMENTO DA LIMINAR, SENDO A CITAÇÃO PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA A FORMAÇÃO DO PROCESSO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO ART. 267 IV E VI DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201112100121
REQUERENTE(S) : FLORENCIO SILVA ANDRADE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANIF.INTERN. DO FUNCHAL BRASIL
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100145
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : DALTON MARQUES BEZERRA
ADV.: ADSON BARRETO SOUZA
ADV.: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
DESPACHO....: MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA, FORTE NOS ARGUMENTOS JÁ APOSTOS À FL. 164. (A) AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO
NO ART.526 DO CPC. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, SE HOUVER. I.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 201112100187
NUNCIANTE(S) : EDÊNIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
NUNCIADO(S) : MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
NUNCIADO(S) : ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
NUNCIADO(S) : PATRICIA DE LIMA RODRIGUES
NUNCIADO(S) : CÉLIO DOS SANTOS RODRIGUES
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA RETRO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201112100250
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO
ATO ORDINATÓRIO DE FL. 84, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO
NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE
NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100748
REQUERENTE(S) : JEORGEANY DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ALLIANZ SEGUROS S/A
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM
REQUERIDO(S) : SHOPPING RIOMAR
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
REQUERIDO(S) : RSA SEGUROS S/A
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 309 E NA MESMA OPORTUNIDADE CANCELO A AUDIÊNCIA ALI DESIGNADA, TENDO EM VISTA O
TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 305, A QUAL INFORMA A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE. ASSIM, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO PELO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DEVENDO A REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO POR FLAGRANTE DESINTERESSE, NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100912
REQUERENTE(S) : PERFIL VIDRAÇARIA LTDA- ME
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA
ADV.: IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA POR SEU PROCURADOR ATRAVÉS DO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 107, E PESSOALMENTE CONSOANTE SE VÊ FL. 111, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO,
DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO REGISTRADO SOB O N.º 201112100912, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO DA
LEI ADJETIVA CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100938
AUTOR(ES) : BANCO CITICARD
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
RÉU(S) : LENIRA MARIA SANTOS
SENTENÇA....: NOS TERMOS DO ART. 475-H DA LEI 11.232/05DECLARO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
QUANTUM DEBEATUR APURADO NO LAUDO PERICIAL AVISTÁVEL ÀS FLS.247/268, RELATIVO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO EXISTENTE NO CONTRATO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 232 of 765
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO MONTANTE DE R$ 1.583,48, ATUALIZADO ATÉ ABRIL DE 2012, EM FAVOR DO REQUERIDO BANCO CITICARD S/A,
CONSIDERANDO QUE OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS DE ACORDO COM A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. NESSE
DIAPASÃO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100961
EXEQÜENTE(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO
EXECUÇÃO
PROC.: 201112101013
EXEQUENTE(S) : MORIGEO COMERCIO DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
EXECUTADO(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO DE FOLHA 79 VERSO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101045
REQUERENTE(S) : AVERALDO JOSE DE JESUS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSELITA SANTOS DE JESUS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 05/12/2012 DE 07:00 ÀS 08:00 HS PARA O PERITO GILVANDA ARAÚJO
CHAGAS CRUZ. ENDEREÇO: GERÊNCIA DE PERÍCIA - AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N, CAPUCHO,ARACAJU-SE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101048
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO BORGES DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: REDUZA-SE A TERMOS A QUANTIA BLOQUEADA À FL. 58, INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, EM 15 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101055
REQUERENTE(S) : PATRICIA GOMIDE OLIVEIRA JUNTA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : ODEMIR JUNTA JUNIOR
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : DURVAL DE MATTOS SANTOS NETO
ADV.: CHARLES ALBERT GARCIA LEITE
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101068
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112101074
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : TICIANE DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MURILO SOUZA ARAUJO OAB 3784/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101099
REQUERENTE(S) : MARIA JOVELITA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EDILMA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EDNA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EDINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 233 of 765
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SAO JOSE
ADV.: ITALO MAX DE SOUSA FREITAS
REQUERIDO(S) : CECILIA PINTO MELO COSTA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 18/09/2012 - 08:30 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112101120
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ERACLITO BARRETO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 36, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART.
5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE
PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201112101132
IMPUGNANTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
IMPUGNADO(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DETERMINO QUE AS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS
EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 21, CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012
MONITÓRIA
PROC.: 201112101162
AUTOR(ES) : GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
RÉU(S) : RAUL CESAR LINHARES DE SA ( R C SERVICOS COMERCIO )
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO
ATO ORDINATÓRIO DE FL. 45, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO
NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE
NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101239
REQUERENTE(S) : ALIPIO JOSE VIANA PEREIRA NETO
ADV.: ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO
REQUERENTE(S) : ANETE HERMINIA OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO
REQUERENTE(S) : IGOR JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO
REQUERENTE(S) : VITÓRIA EUGÊNIA OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO
REQUERIDO(S) : UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S), DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO NO PRAZO DE 10 DIAS O QUE ENTENDER(EM)
DEVIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101370
EXEQÜENTE(S) : KARINE OLIVEIRA CORREIA
ADV.: KARINE OLIVEIRA CORREIA
EXECUTADO(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100004
EXEQÜENTE(S) : CARMEM ANDRADE
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOALDO FREITAS DE AVILA
ADV.: CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IVONE PEREIRA DOS SANTOS ÁVILA
ADV.: CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 56/57, ATENTANDO-SE PARA OS
VEÍCULOS INDICADOS ATRAVÉS DAS CONSULTAS DO RENAJUD DE FLS. 45/48, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, AO CUMPRIR A DILIGÊNCIA, OBSERVAR
SE O(A) EXECUTADO(A) AINDA É POSSUIDOR DO BEM, CONSIDERANDO QUE EM SE TRATANDO DE BEM MÓVEL, A TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA
PERFAZ-SE COM A TRADIÇÃO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100027
EXEQÜENTE(S) : THIAGO DAVILA MELO FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 234 of 765
SENTENÇA....: EM TEMPO, ANTE AS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, INACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, FIXANDO O QUANTUM EXEQUENDO EM R$
180.489,66, NOS TERMOS DO CÁLCULO DE FL.06 E DESPACHO DE FL.09, TENDO EM VISTA QUE CABÍVEL A ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM, OBSERVADA A
POSIÇÃO CALENDÁRIO FIXADA COMO TERMO FINAL NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, ATÉ A DATA DE AJUIZAMENTO DO CORRELATO CUMPRIMENTO
(25/01/2012). TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE E CONSIDERANDO A PRÉVIA LIBERAÇÃO, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, DO VALOR
INCONTROVERSO(FL.44), EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ DO QUANTUM REMANESCENTE, OBSERVADO O COMPROVANTE DE FL.34, FINDANDO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE, OBEDECIDAS
AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100028
EXEQÜENTE(S) : ANA ISABEL SANTOS SILVA MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : CLEONICE WANDERLEY ANDRE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GILVANDA MARIA LISBOA BARBOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : DILMA DA SILVA CARDOSO RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : DIANA MARIA LEMOS PORTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANAMARIA DE CARVALHO VIEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ELIANE LIMA FERREIRA CAMPOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : LENIRA LIMA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANTONIA MACHADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA
SENTENÇA....: ...EM TEMPO, ANTE AS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, INACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, FIXANDO O QUANTUM EXEQUENDO EM R$
1.804.896,64, NOS TERMOS DO CÁLCULO DE FL.06 E DESPACHO DE FL.09, TENDO EM VISTA QUE CABÍVEL A ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM, OBSERVADA A
POSIÇÃO CALENDÁRIO FIXADA COMO TERMO FINAL NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, ATÉ A DATA DE AJUIZAMENTO DO CORRELATO CUMPRIMENTO
(25/01/2012). TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE E CONSIDERANDO A PRÉVIA LIBERAÇÃO, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, DO VALOR
INCONTROVERSO(FL.49), EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ DO QUANTUM REMANESCENTE, OBSERVADO O COMPROVANTE DE FL.13, FINDANDO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE, OBEDECIDAS
AS CAUTELAS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100085
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE APICULTORES
EXECUTADO(S) : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR E COMPROVAR PERANTE ESTE
JUÍZO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUTAS PROCESSUAIS, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE
ARACRUZ/ESPIRITO SANTO..
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100106
EXEQÜENTE(S) : SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : ANGELA APARECIDA CHAGAS UCHOA DE MENDONCA
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDADO, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO SEU
OUTORGANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 64V. PARA QUE A DEMANDADA POSSA SER INTIMADA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 22/08/2012, ÀS 10:00.
REVISÃO
PROC.: 201212100125
REQUERENTE(S) : ALVA VIRGINIA VIEIRA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A.
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100128
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : KARINE NUNES ROCHA BARBOSA
ADV.: RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA DA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO, O QUE FAÇO VIA INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A
PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DA ALUDIDA CORRESPONDÊNCIA, EM 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201212100159
REQUERENTE(S) : CLAUDIO XAVIER DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 235 of 765
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO NO PRAZO DE 05
DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PEÇA VESTIBULAR NO QUE TOCA ÀS CLÁUSULAS PACTUADAS, TENDO
EM VISTA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO SUB JUDICE. DE LOGO, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO
PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE
COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS...
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100203
EXEQUENTE(S) : LINDALVA DE SOUSA LEITE SANTOS
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
EXECUTADO(S) : OI TNL PCS S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: AYDA DOS ANJOS DA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE PARA JULGAMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA NOS AUTOS, NECESSÁRIO SE
FAZ A PRESENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS, O QUAL SE ENCONTRA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO NO TJSE, AGUARDE-SE O RETORNO DO MESMO.
APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DO INCIDENTE. I.
EMBARGOS
PROC.: 201212100243
EMBARGANTE(S) : EMPÓRIO TRADIÇÃO LTDA
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
EMBARGANTE(S) : CARLOS ROBERTO CUNHA
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO
DESPEJO
PROC.: 201212100248
AUTOR(ES) : PORTO ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO LTDA
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
RÉU(S) : LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIME- SE A PARTE AUTORA , POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO VERTIDA NO
MANDADO DE FLS.44.
COBRANÇA
PROC.: 201212100255
REQUERENTE(S) : GELSON ALVES DA SILVA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES O PLEITO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO O REQUERENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201212100260
AUTOR(ES) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO
RÉU(S) : L&C COMERCIO DISTRIBUIDORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE DEMANDADA, NA PESSOA DO SÓCIO ADMINISTRADOR, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO,
CONSTANDO AS INFORMAÇÕES ALI CONTIDAS. I
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100295
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : JOSE GILMAR ALECRIM NIZ
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO
ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, QUE ASSEGURA ÀS PARTES
DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. I.
COBRANÇA
PROC.: 201212100315
REQUERENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JUCILENE ESTÉCIO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA
CONSULTA BACEN/JUD DE FLS. 68.
REVISÃO
PROC.: 201212100331
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDOS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 236 of 765
CONSIDERADOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR ANTONIO FERNANDO DOS SANTOSEM FACE DE BANCO ITAU S/A,A FIM DE EXPURGAR DO
CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES
CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: (...)
COMINATÓRIA
PROC.: 201212100354
AUTOR(ES) : ISMAEL ANDRADE SILVA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
RÉU(S) : JOÃO RODRIGUES FERREIRA FILHO
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
DESPACHO....: AB INITIO, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADO PELO DEMANDADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, HAJA VISTA
QUE A HIPÓTESE SUSCITADA NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS POSSIBILIDADES PREVISTAS NO ART. 70, DO CPC. DESTACO QUE O REFERIDO
ARTIGO DEVE SER INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE É INADMISSÍVEL SIMPLESMENTE À VISTA DE QUALQUER ALEGAÇÃO DE
RELAÇÃO JURÍDICA DO DEMANDANDO COM TERCEIRO, QUE POSSA GUARDAR ALGUMA CONEXÃO REMOTA COM A QUESTÃO SUB JUDICE. OUTROSSIM,
MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100356
AUTOR(ES) : DAVID SOBRAL SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
RÉU(S) : BANCO BANIF
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIME-SE O SR. PERITO A FIM DE DAR INÍCIO DILIGÊNCIA. DEVE O EXPERT, NO PRAZO DE 30 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A
SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100372
REQUERENTE(S) : DÉCIO DIONÍZIO DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
REQUERIDO(S) : CASANOVA HABITAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO DE FOLHA 157 VERSO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201212100375
REQUERENTE(S) : JOSE LEONARDO SANTOS DA FONSECA
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTES O PEDIDOS CONSIDERADOS NA AÇÃO
REVISIONAL PROPOSTA POR JOSÉ LEONARDO SANTOS DA FONSECAEM FACE DE BV FINANCEIRA S/A,A FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE
ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: (...)
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100378
EXEQUENTE(S) : ARALY GAMA BISPO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : SUELY GAMA BISPO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ADALBERTO ANTONIO GOULART
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201212100378 AGUARDE-SE O DEFINITIVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO EXECUTADO. ARACAJU, 10 DE
AGOSTO DE 2012 CLÁUDIA ESPIRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 201212100382
REQUERENTE(S) : LEONIDIO ALVES ROCHA JUNIOR
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANESECARD
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
REVISÃO
PROC.: 201212100399
REQUERENTE(S) : GIULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO
QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO
CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. DESTA FORMA,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO PRESENTE COMANDO...
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201212100404
AUTOR(ES) : JAILDE TAVARES DOS SANTOS
ADV.: JOSE FABIANO ALVES
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ...DESTA FORMA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA PEÇA ANTE A SUA FLAGRANTE EXTEMPORANEIDADE, DEVENDO A
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 237 of 765
MESMA PERMANECER NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, AO TEMPO EM QUE ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA
SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO
JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO II
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO DE 10 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, E NÃO
HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. . INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201212100407
REQUERENTE(S) : JOSIVALDO VIEIRA DE MELO
ADV.: ANA CAROLINA MENESES SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO
QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO
CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS...
REVISÃO
PROC.: 201212100412
REQUERENTE(S) : DAMAZIO OLIVEIRA RAMOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
ADV.: RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA
REQUERIDO(A)(S) : CREDIFIBRA S/A
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDOS CONSIDERADOS NA AÇÃO
REVISIONAL PROPOSTA POR DAMÁSIO OLIVEIRA RAMOSEM FACE DE BANCO CREDFIBRA S/A. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
ANTERIORMENTE CONCEDIDA. CONDENO, AINDA, O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE
ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC. NO ENTANTO, SUSPENDO SUA EXECUÇÃO FACE A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100417
AUTOR(ES) : MILENA CABRAL TORRES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR O DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER, CONFORME DECISÃO DE
FL. 127.
MONITÓRIA
PROC.: 201212100462
AUTOR(ES) : SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JOSÉ HUMBERTO SANTOS DA COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO
ORDINATÓRIO DE FL. 45, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO
ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO
PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100467
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANA CARLA CORREIA DE MATTOS MONTEIRO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O MANIFESTO DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA POR SEU PROCURADOR ATRAVÉS DJ, CONFORME ATO
ORDINATÓRIO DE FL.39, E PESSOALMENTE CONSOANTE SE VÊ À FL. 40-V, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO, DECRETO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO REGISTRADO SOB O N.º 201212100467 EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O § 1º DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL...
REVISÃO
PROC.: 201212100485
REQUERENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
REQUERIDO(A)(S) : SPE CONDOMÍNIO VIVENDAS DO BOSQUE
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : CONSTRUTORA NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DE
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100490
REQUERENTE(S) : GLADSTON MACLAUDE DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : VIVO
ADV.: WELLESON DA PALMA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA RETRO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100496
REQUERENTE(S) : CARLA CARVALHO DANTAS
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 238 of 765
DESPACHO....: AB INITIO, INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE SUPLICADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, EM 48H, A FIM DE SUBSCREVER A PEÇA
DE REVIDE, POSTO QUE APÓCRIFA. OUTROSSIM, DE LOGO, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100497
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
EXECUTADO(S) : ROSIVALDO ANDRADE DO NASCIMENTO
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
SENTENÇA....: AB INITIO, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DO QUANTUM EXEQUENDO(FLS.22/23), INCLUSIVE, EM DATA PRÉVIA A IMPLEMENTAÇÃO DO
BLOQUEIO COMPROVADO À FL.18, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA, NOS MOLDES
DO ART. 794, I, DO CPC. DESTARTE, JÁ EXPEDIDA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE ELETRONICAMENTE CONSTRITADO (FL.18), EXPEÇA-SE
ALVARÁ, EM FAVOR DO EXECUTADO...
REVISÃO
PROC.: 201212100533
REQUERENTE(S) : MARCIO BARBOSA SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
ADV.: RAFAEL COSTA FORTES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
ADV.: ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO
QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO
CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS
PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201212100542
REQUERENTE(S) : PAULO FERNANDO TELES MORAIS
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. ACOLHO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DIANTE DA DECISÃO DE AGRAVO DE FLS. 32/35. INDEFIRO
O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...
EMBARGOS
PROC.: 201212100549
EMBARGANTE(S) : ADALBERTO ANTONIO GOULART
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
EMBARGADO(S) : ARALY GAMA BISPO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EMBARGADO(S) : SUELY GAMA BISPO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201212100560
IMPUGNANTE(S) : CELIA MARIA DE SOUZA ANDRADE
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
IMPUGNADO(S) : JOSE MELO SANTOS
ADV.: RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100567
REQUERENTE(S) : CRISTIANO GAUJAC
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: JULIANA SILVA ROCHA
REQUERIDO(S) : J NUNES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DAS RESPOSTAS RETRO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100574
REQUERENTE(S) : CREDIFIBRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : SILMARA DANTAS DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 29,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100603
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : CARGIL MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GILBERTO DE SOUZA CAMPOS
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 239 of 765
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201212100621
IMPUGNANTE(S) : TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : JOSE ANSELMO OLIVEIRA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO,ACOLHO A PRESENTEIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,MOVIDA PORTEL TELEMATICA E MARKETING
LTDAEM FACE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, DECLARANDO O EXCESSO DA EXECUÇÃO, DEVENDO A PARTE
EXEQUENTE/IMPUGNADO, ELABORAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO QUE O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEVERÃO INCIDIR APENAS SOBRE A PARTE CONDENATÓRIA DA DECISÃO, OU SEJA, A VERBA ATINENTE A DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100635
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : NAZILDE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA
CONSULTA DE FLS. 42.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100637
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : JOSEFINA RODRIGUES
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO CONSIGNADO NO COMANDO INAUGURAL PROLATADO À FL.07.
CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM ORA PROLATADO NO BOJO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO
(PROC Nº 201212100756), DE LOGO, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS,...
REVISÃO
PROC.: 201212100657
REQUERENTE(S) : EDSON CORREIA OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA QUE, INOBSTANTE VALIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO
APOSTA À FL.60, NÃO DILIGENCIOU O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO COMANDO INAUGURAL PROLATADO À FL.39,DECRETO
A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EX-VI DO ART. 295, VI C/C OS ARTS. 284, § ÚNICO E 267, I DA LEI ADJETIVA CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 201212100691
REQUERENTE(S) : JOSE LUIS FREIRE SILVA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA, TENDO EM VISTA O CONTRACHEQUE ANEXADO PELA PARTE AUTORA. CITE-SE O(A) RÉ(U) PARA
APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319, CPC. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM
PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA INDICADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201212100756
IMPUGNANTE(S) : ENERGISA SERGIPE S/A
ADV.: MAURICIO SOARES DE SOUSA NOGUEIRA
IMPUGNADO(S) : JOSEFINA RODRIGUES
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OFERECIDA PELA ENERGISA
SERGIPE S/A EM FACE DE JOSEFINA RODRIGUESE, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, NOS MOLDES DA LEI
11.232/05. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ARQUIVEM-SE, OBEDECIDAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
EMBARGOS
PROC.: 201212100763
EMBARGANTE(S) : CARGIL MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EMBARGANTE(S) : GILBERTO DE SOUZA CAMPOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: ...ASSIM, CONSIDERANDO QUE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA
GRATUITA, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINO QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100775
EXEQUENTE(S) : BANCO FIDIS S/A
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 240 of 765
ADV.: BRUNA SUANE MILITÃO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : IOLANDA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ITAPÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2012121000775 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS
OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPÕE OS ART. 614, I C/C ART. 616 AMBOS DO CPC, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR, EX VI ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. REGISTRE-SE QUE TAL MISTER REVELA-SE MESMO EM FACE DA
IMPLANTAÇÃO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PELO TJ/SE, CONFORME ART. 4º DO PROVIMENTO 22/2010. INTIME-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE
2012 CLÁUDIA ESPIRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 201212100776
REQUERENTE(S) : MÁRLIO JORGE SANTANA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: ...PELO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ASSINANDO O REQUERENTE PRAZO DE 10 DIAS
PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, A TEOR DOS ARTIGOS 257 E 267, III,
AMBOS DO CPC...
REVISÃO
PROC.: 201212100777
REQUERENTE(S) : DAVID MOREIRA SANTOS
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA
DESPACHO....: ...PELO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ASSINANDO O REQUERENTE PRAZO DE 10 DIAS
PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, A TEOR DOS ARTIGOS 257 E 267, III,
AMBOS DO CPC...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100778
REQUERENTE(S) : JONAS FAUSTINO SANTOS
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL DE OLHOS ROLLEMBERG GOIS
DESPACHO....: CITE-SE O(A) RÉ(U) PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319, CPC.
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA INDICADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100785
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : TALITA RAFAELA LISBOA
DESPACHO....: 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO
VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8.153,46 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE
NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA, CONSIDERANDO
O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA COM O
BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O
MESMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10 DIAS. 5- COM A CONSULTA À ORDEM
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100786
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : TALITA RAFAELA LISBOA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201212100786 1- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO
DÉBITO EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 781,04 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA
MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA,
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA
COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE
O MESMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10 DIAS. 5- COM A CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO,
ENCONTRANDO-SE OU NÃO VALOR A SER BLOQUEADO: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, MANIFESTANDO-SE,
EM CASO DE RESULTADO POSITIVO, SOBRE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SOB PENA DE A OMISSÃO ASSIM SER ENTENDIDA QUANTO A ESTE PONTO.
REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DOS VALORES EVENTUALMENTE BLOQUEADOS, CASO SE MANI
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100787
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : BANESECARD
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
SENTENÇA....: ANALISANDO DETIDAMENTE O INTEIRO TEOR DOS AUTOS, VERIFICO QUE A ALUDIDA SENTENÇA PROLATADA AINDA NÃO TRANSITOU EM
JULGADO, ESTANDO INCLUSIVE PENDENTE DE APRECIAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA. PORTANTO, EM NÃO
TENDO HAVIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS APENSO, INDEFIRO A PEÇA VESTIBULAR EXECUTÓRIA, NOS TERMOS
DO ART. 267, I, CPC. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 83
TOTAL DE SENTENÇAS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 100
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 241 of 765
ABRÃO DCHERKERKEWITZ -> 2
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 2
ADSON BARRETO SOUZA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 4
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS -> 2
ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO -> 4
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM -> 1
ANA CAROLINA MENESES SILVA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 3
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 6
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AYDA DOS ANJOS DA SILVA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
BRUNA SUANE MILITÃO DE ARAUJO -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 3
CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA -> 4
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CHARLES ALBERT GARCIA LEITE -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 3
CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 2
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ITALO MAX DE SOUSA FREITAS -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA -> 1
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE FABIANO ALVES -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 3
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 6
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 2
JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JULIANA SILVA ROCHA -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KARINE OLIVEIRA CORREIA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 242 of 765
LETICIA MAROTA FERREIRA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LUIZ RICARDO DE ALMEIDA -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 3
MARCIO MACEDO CONRADO -> 3
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURICIO SOARES DE SOUSA NOGUEIRA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 4
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 2
NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 4
RAFAEL COSTA FORTES -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 2
RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 3
RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 4
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 12
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLESON DA PALMA SANTOS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 10/8/2012
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PROC.: 201012201157
EXEQUENTE : GABRIELLE LOBO SANTANA
ADV. : GABRIELLE LOBO SANTANA
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
ADV. : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.VISTA À EXEQUENTE PARA DIZER, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL
ADUANADO AOS AUTOS EM 31.05.2012.
13/8/2012
Íntegra do Diário
Page 243 of 765
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201223
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MATHEUS BRITO MEIRA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO....: R. H. ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE DUAS DAS AÇÕES ANULATÓRIAS REFERENTES AOS CRÉDITOS COBRADOS NA
PRESENTE EXECUÇÃO AINDA ESTÃO EM TRÂMITE, ASSIM, SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 265, IV,
“A”, DO CPC.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201293
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV. : AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV. : DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DECISÃO....: R. H. ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS QUAIS FOI DETERMINADA A
SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ASSIM AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200031
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : COSME ALMEIDA SANTOS
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO : METALÚRGICA DOIS IRMÃOS LTDA ME
DECISÃO....: R. H.EM FACE DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA EM 26/07/2012, PROCEDA-SE ÀS CORREÇÕES NO SCP.ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE
2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200062
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO
EXECUTADO : INDÚSTRIA PANIFICADORA SÃO CARLOS LTDA
EXECUTADO : MARIA JOSÉ DE O. ARAÚJO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE INDÚSTRIA PANIFICADORA
SÃO CARLOS LTDA E OUTROS.EM 08/03/2012 FORAM JUNTADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVARIAM O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA
TRIBUTÁRIA.ATRAVÉS DE DESPACHO PROLATADO EM 27/06/2012 FORA DETERMINADO AO EXEQUENTE QUE SE MANIFESTASSE ACERCA DOS
DOCUMENTOS, HAJA VISTA QUE HÁ DOCUMENTO QUE COMPROVA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES SUFICIENTES A ADIMPLIR A DÍVIDA, TENDO SIDO
ADVERTIDO AO EXEQUENTE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO IMPLICARIA NA EXTINÇÃO DO FEITO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC.INTIMADO A FAZENDA PÚBLICA MUN