Sistemas de Incentivos
Iniciativa MERCA
Protocolo Iniciativa Merca
Medida 3
“Incentivos a projectos de PME integrados em
Estratégias de Valorização Económica de Base
Territorial – Acções de Regeneração e Desenvolvimento
Urbanos”
– Incentivos a projectos individuais
Concurso 19/SI/2009
– Incentivos a projecto colectivos
Concurso 19/SI/2009
Enquadramento
• Sistema de incentivos à Inovação
(Reg. Portaria 353-C/2009 de 03/04)
• Período de candidaturas – 3/Jul a 30/Set
Objectivos
• Promover a inovação em PMEs dos sectores do
comércio, serviços e restauração localizadas em
áreas abrangidas por EEC reconhecidas como Acções
de Regeneração e Desenvolvimento Urbano.
Concurso 19/SI/2009
Condições Específicas de Elegibilidade
• Empresas em CAE dos sectores de Comércio, Serviços e
Restauração
(Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos - DL 65/2009)
• PME localizadas em:
– Áreas abrangidas por Programas de Acção aprovados no âmbito de
Parcerias para a Regeneração Urbana (PRU) aprovadas;
– Áreas delimitadas para acções de valorização comercial em
Programas Estratégicos aprovados em Redes Urbanas para a
Competitividade e Inovação (RUCI);
– Centros urbanos integrantes de uma RUCI, inseridas em domínios
do sector dos serviços previsto na estratégia de cooperação do
Programa Estratégico;
– Artérias adjacentes à área abrangida por um Programa de Acção
aprovado no âmbito de PRU, desde que a Unidade de Direcção do
Programa confirme que se adequa aos objectivos do Programa.
Concurso 19/SI/2009
– Tipologia de Investimentos
Regulamento Específico – Portaria n.º 353-C/2009
• Produção de novos serviços ou introdução de melhorias nos
serviço prestados;
• Adopção de novos, ou significativamente melhorados,
processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição,
organizacionais ou de marketing;
+
• Modernização, requalificação ou racionalização de empresas
visando a revitalização económica dos centros urbanos;
• Desenvolvimento de novas actividades económicas centradas
na criatividade e inovação, nomeadamente através da criação
de empresas.
Concurso 19/SI/2009
– Despesas Elegíveis
Específicas:
 Obras de remodelação, adaptação ou ampliação, desde que
directamente relacionadas com o exercício da actividade (até
50% do total de despesas elegíveis);
 Despesa Elegível Total - Mínimo de 15 mil euros e máximo de
300 mil euros.
De aplicação geral:
Activo Fixo Corpóreo
 Aquisição de máquinas e equipamentos
relacionados com o desenvolvimento do projecto;
directamente
 Aquisição de equipamentos informáticos;
 Instalação de sistemas energéticos utilizando fontes renováveis
de energia (consumo próprio);
 Software standard e específico.
Concurso 19/SI/2009
– Despesas Elegíveis
Activo Fixo Incorpóreo:
 Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de
patentes, licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não
protegidos por patente.
Outras Despesas:
 Implementação de sistemas de planeamento e controlo;
 Intervenção de TOC ou ROC;
 Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e
projectos de arquitectura e de engenharia;
 Assistência técnica, auditorias energéticas, testes e ensaios, nas
áreas de eficiência energética e energias renováveis;
 Custos associados à Propriedade Industrial;
Concurso 19/SI/2009
– Despesas Elegíveis
Outras Despesas:
 Promoção internacional, (alugueres de equipamentos e
espaço de exposição, serviços especializados, deslocações e
alojamento e aquisição de informação e documentação), no
âmbito de:
o Prospecção e presença em mercados externos;
o Promoção e marketing internacional.
 Investimentos de conciliação da vida profissional com a vida
familiar e pessoal, e os custos de implementação de Planos de
Igualdade;
 Certificação de sistemas, produtos e serviços;
Concurso 19/SI/2009
– Despesas Elegíveis
Outras Despesas:
Obtenção do rótulo ecológico, certificação e marcação de
produtos;
 Desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade total e
participação em prémios nacionais e internacionais;
 Criação de insígnias, marcas e colecções próprias;
 Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da
aplicação, adesão a plataformas electrónicas, criação e pub. de
catálogos electrónicos;
Concurso 19/SI/2009
– Taxas de Incentivo
Taxa
45%
Pequena Empresa - 20%
Majorações
Média Empresa - 10%
Reembolsável
Natureza
Incentivo
Estratégia de eficiência colectiva - 10%
Sem juros: Regra geral - 6 anos com 3 de carência
O incentivo poderá ser : convertido em incentivo NR, em função da
execução física/temporal (35%) e da avaliação do desempenho do projecto
(65%) até ao montante máx. de 75% do incentivo concedido
Para mais informações
 Linha de atendimento do ON.2
22 6090713 (seleccionar opção 1)
 E-mail Sistemas de Incentivos
[email protected]
 Portal dos Sistemas de Incentivos
www.incentivos.qren.pt
Programa Operacional Regional do Norte
2007/2013
Apresentação Síntese
Sistemas de Incentivos
CCDR-N, 6 de Março de 2008