2.30. Concurso de pessoas Prof. Ms. José Nabuco Filho [email protected] Twitter: @Nabucofiho 1 Introdução • Ocorre quando mais de uma pessoa – Concorrem para um crime • Outros nomes – Codelinquência – Concurso de agentes 2 Teorias sobre o concurso de agentes • Pluralista – Tantos crimes quanto forem as condutas • EX: A induz B a furtar: cada um pratica um crime • Dualista – Distinção entre autoria e participação • Monista – Todos cometem o mesmo crime • Independentemente da conduta • Medida da sua culpabilidade 3 Requisitos do concurso de agentes • Pluralidade de condutas • Relação de causalidade • Vínculo psicológico (liame subjetivo) • Identidade de infração penal 4 Coautoria e participação 2.31. MODALIDADES DO CONCURSO DE AGENTES 5 Coautoria e participação • Autoria • Co-autoria – Domínio do fato/execução – Conjuntamente praticam a conduta descrita • Participação – Conduta acessória – Distante da execução • Norma de extensão – art. 29 6 Espécies de participação • Induzimento – Cria uma vontade inexistente • Instigação – Reforça a vontade que já existia • Auxílio – Participação material • Meios • Instruções • Punição do partícipe sem identificação do autor – Possibilidade 7 Pena no concurso de agentes • Teoria monista – Pena igual – Partícipe • De acordo com as circunstâncias • Igual, menor ou maior • Participação de menor importância – Condicional – 1/3 a 2/3 8 Participação posterior ao crime • Existente apenas – Antes e durante • Inexiste participação – Se a conduta é posterior • Auxílio para a fuga do homicida – Desde que não tenha havido conduta anterior • Pode configurar – Favorecimento pessoal ou real (arts. 348 e 349) – Ocultação ou destruição de cadáver (art. 211) 9 Autoria mediata • Não é concurso de agentes – Pessoa como instrumento • Inimputável • Erro 10 Autoria colateral • Não é concurso de agentes – Ações convergentes – Sem liame psicológico • Autoria incerta – Autoria colateral • Impossibilidade de provar nexo causal 11 Circunstâncias pessoais • Art. 30 • Regra – Incomunicabilidade • 21 anos • reincidente • Exceção – Comunicabilidade – Elementar • Peculato/Infanticídio 12 Casos de impunibilidade • Art. 31 • Impuníveis – Ajuste – Determinação – Instigação – Auxílio • Se não foram tentados 13