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  1. 
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    2. 
                    

        
cs004-2012

        
    






    

        

			                

                    

                        1/2 PARECER Nº 17947/2010 DATA: 22/09/2010. ICMS
                        
                    

                    

                        

                            1/2 PARECER Nº 17947/2010 DATA: 22/09/2010. ICMS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        parecer_2012_diferencial_aliquota_216352012
                        
                    

                    

                        

                            parecer_2012_diferencial_aliquota_216352012
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Consulta nº: 2174/12 Consulente: J. A. da S. Conselheiro: José
                        
                    

                    

                        

                            Consulta nº: 2174/12 Consulente: J. A. da S. Conselheiro: José
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        1/1 PARECER Nº 09161/2011 DATA - Sefaz BA
                        
                    

                    

                        

                            1/1 PARECER Nº 09161/2011 DATA - Sefaz BA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 34, DE 28 DE OUTUBRO
                        
                    

                    

                        

                            SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 34, DE 28 DE OUTUBRO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Processo : 522/08/PORTO VELHO/SEFIN/RO Interessada
                        
                    

                    

                        

                            Processo : 522/08/PORTO VELHO/SEFIN/RO Interessada
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        sim não sim não sim não sim não sim não sim não sim não
                        
                    

                    

                        

                            sim não sim não sim não sim não sim não sim não sim não
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13, de 26 de março de 2012
                        
                    

                    

                        

                            Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13, de 26 de março de 2012
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Departamento de Comunicações e Documentação
                        
                    

                    

                        

                            Departamento de Comunicações e Documentação
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        A proposta deve estar em papel timbrado, assinada e
                        
                    

                    

                        

                            A proposta deve estar em papel timbrado, assinada e
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
                        
                    

                    

                        

                            ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Consulta nº 79,(DOE de 10/08/02)
                        
                    

                    

                        

                            Consulta nº 79,(DOE de 10/08/02)