II SEMINÁRIO DE DIREITO PARA JORNALISTAS
ACIDENTES DE TRÂNSITO E VARAS DE
EXECUÇÃO CRIMINAL
DESEMBARGADOR GEORGE LOPES LEITE
TJDFT
Uma notícia colhida num prestigioso jornal local justifica plenamente estarmos reunidos aqui, juizes e
jornalistas. Quem sabe um dia notícias como essa deixem de chegar às primeiras páginas dos jornais:
"Juiz exige explicações. Titular da Vara Cível de Formosa quer saber a origem das trinta e
cinco armas e dos doze mil cartuchos recolhidos em fazendas. O juiz da 1ª Vara Cível de
Formosa, Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva não liberou o arsenal de armas apreendido
pela Polícia Civil 6ª feira, na Fazenda Central Brasil, no município goiano de Vilas Boas. Ele
chegou a expedir alvará de soltura das trinta e cinco armas e de mais de doze mil cartuchos
ontem à noite, mas voltou atrás no início da noite..."
Vejam bem, senhores: a notícia refere-se a alvará de soltura de trinta e cinco armas e mais de doze
mil cartuchos. É erro crasso, mas que ocorre quando alguém trata de assunto que não entende,
mesmo quando quer apresentar a notícia corretamente. Por isso estamos aqui. Não para criticar nem
para rir dessas coisas, mas para uma reflexão conjunta, tentando transmitir-lhes algumas informações
importantes sobre as questões mais candentes relacionados com a Justiça Criminal.
Trataremos, inicialmente, de uma das questões mais complexas do Direito Penal contemporâneo, que
tem ensejado muitas interpretações equivocadas por parte da imprensa. Em seguida abordaremos a
execução penal, assunto palpitante e angustioso, um dos que mais nos atormenta na atualidade, pois
precisamos nos preocupar com a violência que ocorre em nossa cidade. Não apenas com violência
destilada nas ocorrências policiais do dia-a-dia, mas, também, com a violência silenciosa, a violência
permanente e institucionalizada, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, contra todas as
pessoas encarceradas, muitas vezes em espaços que não chegam sequer a um metro quadrado por
cabeça. Situação perigosa, explosiva, sobre a qual precisamos alertar a sociedade, sem causar pânico
ou alarme desnecessário, e com muito cuidado para não quebrarmos o frágil equilíbrio que ainda há
nos nossos presídios.
Isso porque nossos presos ouvem rádio, lêem jornais e vêem televisão. Em pesquisa realizada em
1997, chegamos a uma constatação impressionante: mais de 80% por cento dos encarcerados
assistem à televisão diariamente. Mais de metade lê jornal; rádio, nem se fala: programas policiais
como o Perdigueiro, A Cidade contra o Crime, Sílvio Linhares, como o seu Na Polícia e nas Ruas, são
ouvidos com bastante interesse.
Podemos, então, afirmar, que os encarcerados sabem tudo que falamos a respeito deles. Portanto,
uma palavra mal colocada pode ser o estopim para deflagrar um conflito. Assim, se dissermos que o
presídio da Papuda pode, a qualquer momento, explodir numa convulsão de violência, os efeitos dessa
declaração são inimagináveis. Uma notícia desse jaez pode ser a chama que acenderá o estopim de
uma sangrenta revolta de presos.
Por isso, gostaríamos que os senhores tivessem muito cuidado ao noticiar essas coisas. Porque,
realmente a situação é muito crítica, o equilíbrio nas tensas relações preso/carcereiro é muito tênue, e
pode romper-se a qualquer momento.
Para que se tenha idéia da gravidade da situação populacional dos presídios de Brasília, quando
deixamos a Vara de Execuções Criminais, em Setembro de 1997, havia cerca de três mil presos, e a
situação já era grave. Tão grave que - vocês se lembram disso - pouco antes havíamos liberado 158
presos num só dia, para aliviar o inchaço que então já se verificava nas nossas cadeias. Foi a maior
liberação coletiva de encarcerados jamais realizada no Brasil. Hoje, há quase 4.500 encarcerados,
representando um incremento populacional de 50% em pouco mais de dois anos. As obras de
ampliação anunciadas pelo Governo são insuficientes e, além disso, o mais grave é o tratamento que
essas pessoas estão recebendo, ou melhor, estão deixando de receber, tendo em vista o número
insuficiente de agentes penitenciários, que continua, praticamente, o mesmo.
Contudo, antes desse tema, trataremos, ainda que superficialmente, de algumas questões relativas ao
homicídio, especialmente o homicídio preterdoloso ou preterintencional, ou, se preferirem, a lesão
corporal seguida de morte. O fator que causa maior perplexidade aos leigos, por desconhecerem os
fundamentos do Direito Penal, é o dolo, especialmente o tão falado dolo eventual. O que é em que se
diferenciam o dolo direito, o dolo eventual e a culpa consciente?
Há cerca de quinze dias, houve um julgamento instigante, fora dos padrões convencionais do dia-adia. Julgava-se um caso de erro médico na 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça, tendo
prevalecido o voto médio, que palmilhava, justamente, a seara do dolo eventual. Entendeu-se que o
esculápio assumira o risco de produzir a morte de um recém-nascido, quando insistiu em realizar,
contra vontade da paciente, um parto com utilização de fórceps. Digno de registro, também, o célebre
caso Pataxó, até hoje sem solução definitiva, onde também se discutiu as fronteiras do dolo eventual
e da culpa consciente, no juízo de pronúncia.
E o que é juízo de pronúncia? Antes do julgamento popular, o juiz, singularmente, realiza a instrução
do processo colhendo depoimentos, perícias e documentos. Se entender que há prova da
materialidade do crime, ou seja, se existe um cadáver com sinais de morte violenta, de causa não
natural, e indícios que apontem a sua autoria, o juiz declara, na sentença de pronúncia, que
determinada pessoa é o provável autor do homicídio, devendo, então, ser julgada pelo Tribunal do
Júri.
No caso Pataxó, ainda se discute, no STJ, recursos da defesa, pugnando pela manutenção da sentença
da Juíza Sandra de Santis, que, não vislumbrando o dolo na conduta dos agentes, excluiu o
julgamento do Júri Popular, remetendo os autos para o juízo criminal comum. Até agora, não há uma
posição definitiva quanto à pronúncia dos réus. Provavelmente, eles serão submetidos a júri, mas
ainda há possibilidade, ínfima que seja, de uma reversão nessa expectativa. O caso do médico guarda
alguma semelhança.
O dolo é tratado na doutrina como elemento subjetivo da conduta. Todo tipo penal compõe-se de
elementos de natureza objetiva e de elementos de natureza subjetiva. No homicídio, o elemento de
natureza objetiva é a morte de alguém. O tipo prevê: matar alguém. Pena: 06 a 20 anos de reclusão.
Então, o elemento objetivo é a ação humana que provoca a morte de alguém; o elemento material do
crime é o cadáver de alguém, cuja vida foi suprimida por ato de outrem. O elemento subjetivo é a
razão, o motivo, a vontade, o que impeliu o criminoso a praticar o delito, com previsão quanto ao
resultado e consciência da antijuridicidade dessa conduta. Em suma, é o que se passava na mente do
autor ao agir e produzir o resultado letal.
Para matar, com consciência e vontade, o agente deve estar raiva da vítima, ter um motivo
suficientemente forte para romper a barreira mental que impede um ser humano comum, em
condições normais, de extinguir a vida de um semelhante. Por isso, compra uma arma; por isso
adquire veneno ou engendra um plano; por isso, contrata um pistoleiro.
O homem mata e morre por três barras: barra de ouro, barra de córrego e barra de saia, sendo este
último o móvel mais comum do homicídio. E explico: barra de ouro é a disputa pelo dinheiro, a
ganância, a cobiça do vil metal; barra de córrego é o limite natural da propriedade; mata-se pela
posse da terra; a barra de saia, evidentemente, é a contenda pelo amor de uma mulher, talvez o
motivo mais comum.
Há, portanto, normalmente, sempre um contencioso prévio entre autor e vítima.
O dolo direto é aquele onde se prevê o resultado morte, agindo-se no sentido de obtê-lo: odeio
alguém, por algum motivo, e quero-o morto. Uso os meios necessários e faço com que aconteça o
resultado morte, previsto e desejado. É o chamado dolo direto.
Há, também, o chamado dolo indireto, onde a vontade do agente faz uma curva em relação ao
resultado letal. A morte do seu desafeto pode não ser, necessariamente, o fim visado pelo agente,
mas ele age de forma que ela se produza, aceitando-a ou manifestando indiferença.
Um exemplo: se você dirige seu carro a 80 Km/h na frente de uma escola, ao meio dia, e seu
companheiro alerta: "cuidado, está na hora dos alunos saírem! Não corra tanto". E você responde:
"meu filho não estuda aí; e nem o seu! Dane-se". Isso é dolo eventual: a assunção consciente de um
risco, sabendo que pode produzir um resultado lesivo, em relação ao qual o agente tem uma atitude
de aceitação ou de indiferença, tanto faz. "Estou nesse mundo, não me chamo Raimundo, estou
fazendo algo que pode causar dano a alguém; se acontecer, aconteceu". Esse é o dolo eventual, de
forma bastante simplificada.
O problema maior é quando se analisa a culpa, em sentido estrito. A princípio, parece estranho que se
dê tanta importância à culpa, em suas três modalidades: imprudência, negligência ou imperícia. Nos
seus primórdios, o Direito Penal só se preocupava com a punição daquelas condutas em que o agente,
conscientemente, produzia dano a um bem jurídico tutelado pela lei, ou seja, quando ela queria,
efetivamente, produzir esse dano. Soa um tanto estranho condenar alguém que, sinceramente, não
queria que acontecesse esse dano. Não queria, mas ainda assim o produziu, com uma conduta
displicente, desatenta, irrefletida ou mal planejada. São os crimes culposos.
Os crimes culposos assumiram importância fundamental na sociedade moderna, pois o ato isolado de
um homem pode causar seríssimos danos, não somente a outro homem, mas ao meio ambiente, ou à
sociedade como um todo. Imaginem os senhores: o acidente do submarino Kursk, onde morreram
mais de cem marinheiros russos, pode ter sido causado por alguém que, no momento em que mais se
necessitava de sua atenção e cuidado, negligenciou no desempenho do seu mister, desviando
momentaneamente o olhar da tela do sonar. A distração de um átimo de tempo pode ter acarretado a
colisão do submarino contra um obstáculo, causando a explosão que levou o submersível a pique.
Vejam, ainda, senhores, os acidentes ocorridos ultimamente com a PETROBRAS: durante algumas
horas, foram lançados milhões de litros de óleo cru na Baía da Guanabara. Houve ruptura num
aqueduto. Alguém, naquele momento, não prestava atenção ao manômetro de pressão, de sorte que
o problema só foi percebido quando o dano já se produzira. Claro que o operador não queria causar o
resultado, mas mesmo assim lhe deu causa, com um comportamento imprudente, imperito ou
negligente.
Não há um conceito legal de culpa, sendo seus contornos delineados na doutrina e na jurisprudência.
Quando o legislador diz matar alguém, cominando uma pena entre 6 a 20 anos, refere-se, obviamente
àquele que mata porque quer, porque deseja esse resultado. No parágrafo 2º, do art. 121, prevê
algumas circunstâncias que tornam mais intensa a reprovabilidade da conduta, aumentando os limites
da pena entre 12 a 30 anos. Logo em seguida, no § 3º, ele simplesmente diz: "se o homicídio é
culposo. Pena: 1 a 3 anos de detenção". Não esclarece mais nada.
Como se vê, na lei não encontramos uma conceituação precisa da culpa. Esse conceito é obtido
mediante experiências do senso comum e outros fatores culturais, observando-se o comportamento
ordinário de um cidadão mediano, o bonus pater familae. Aceitamos a definição de Maggiore: culpa é
a conduta voluntária (ação ou omissão) que produz um resultado antijurídico, não-querido, mas
previsível ou excepcionalmente previsto, de tal modo que, com o cuidado devido, podia ser evitado.
A partir dessa definição, estabelecemos os elementos da culpa stricto sensu:
a) conduta voluntária, omissiva ou comissiva, b) previsibilidade do resultado; c) inobservância do
dever de cuidado objetivo; d) resultado danoso não querido; e e) tipicidade, ou seja, a previsão da
conduta culposa para aquele crime determinado.
Examinemos cada um desses elementos:
1º) Conduta voluntária - Se o sujeito escorrega numa casca de banana e, ao cair, empurra alguém
que vem a sofrer uma lesão, não há conduta voluntária, certo? Então, se afasta a culpa, que só se
caracteriza quando presente uma ação natural inspirada na vontade humana. Quando a conduta é
involuntária, acidental, isto é, se o agente foi carregado pela tempestade, se foi atingido por um raio,
se foi coagido, não há voluntariedade na conduta e, portanto, não é possível atribuir-lhe culpa, na
ocorrência de dano.
2º) Inobservância do dever de cuidado objetivo. É o cuidado que se deve ter para evitar que as
nossas ações mais simples, mais singelas, causem dano terceiro. O fenômeno é observado nos
momentos mais triviais da vida cotidiana. São inúmeros os exemplos de danos provocados sem
querer. Às vezes, por falta da atenção devida; outras, por causa da pressa, que origina ações
irrefletidas; ou ainda, por ausência do conhecimento necessário para lidar com determinado
equipamento.
Por exemplo: quebrar o espelho do interruptor, omitindo-se no dever de providenciar o imediato
conserto; aparece o filho endiabrado do vizinho, e, ao tentar acender a luz, sofre um choque elétrico e
morre. Tragédias como essa, perfeitamente evitáveis, repetem-se diariamente e vira notícia de jornal.
O pedreiro constrói um muro e não faz uma fundação suficientemente forte; o muro cai e atinge
alguém que passa na calçada, matando-o. É disso que falamos quando mencionamos inobservância de
cuidado objetivo: a obrigação de cuidado em tudo aquilo que se faz rotineiramente, para não causar
mal a ninguém. Quebrando um copo na cozinha, a primeira coisa que se deve fazer é juntar os cacos,
varrer, com muito cuidado; porque uma pessoa pode se cortar naqueles cacos. Não o fazendo, há
inobservância do dever de cuidado objetivo.
3º) Resultado lesivo indesejado.- No exemplo do interruptor com o espelho quebrado, podem
passar anos sem o devido conserto e, mesmo assim, ninguém morrer ou se ferir. Nesse caso, há uma
conduta voluntária, falta de cuidado objetivo, mas não há crime. Falta um terceiro elemento objetivo,
um elemento de natureza aleatória, o fator sorte (ou azar), de que resulta dano efetivo. Se, na falta
de cuidado objetivo, provoca-se um dano, há crime culposo; se nada acontecer, apesar dessa falta de
cuidado, não há o resultado lesivo e, consequentemente, não há crime culposo.
4º) Previsibilidade.- É aquilo possível de ser previsto pelo homem mediano. Não é preciso ser
superdotado: a previsibilidade é um conceito um tanto fluido, impreciso. A previsibilidade, levada às
últimas conseqüências, implicaria em permanecer deitado eternamente, porque tudo que se faz pode
provocar uma situação de risco: se não tivesse saído a tantas horas, não estaria no local do evento
fatídico, não teria atropelado alguém. A previsibilidade é uma conduta razoável, plausível, perceptível
ao homem médio. O sujeito que sai de casa, por exemplo, com os freios defeituosos, sabe que está
sujeito a acontecer um acidente. Se mesmo assim assume esse risco, por imprudência, entra no
terreno da culpa.
5º) Tipicidade.- Nem todo crime admite forma culposa. Homicídio e lesões corporais são tipos que
admitem forma culposa, mas o aborto não, assim como o roubo, o furto, o tráfico de entorpecente.
Imagine o agente confessando seu crime: "roubei por culpa, fui imprudente". A maioria dos tipos
penais não admite modalidade culposa e, dentre aquele que a admitem, os mais importantes são os
descritos nos artigos 121 e 129, respectivamente, homicídio e lesão corporal.
Considerando o elemento previsibilidade, pode-se considerar que, estando presente na conduta, o
resultado danoso previsível é aceito, é indiferente ao agente ou é repudiado. Nos dois primeiros casos,
há dolo eventual; no último, há culpa consciente. Neste, há rejeição ao dano, embora esse resultado
seja previsto: O agente diz: eu estou fazendo isso, sei que é perigoso, que pode haver um acidente,
machucar alguém; mas, no íntimo, acredita, sinceramente, que nada vai acontecer, repelindo o
resultado. É a atitude, por exemplo, de alguém que transporta na caminhonete ferragem ou madeira
sobejando a caçamba. Sabe que é perigoso, mas acredita piamente que nada vai acontecer. No
trânsito, outro motorista aproxima-se pela traseira e, não enxergando as sobras, sofre o impacto no
pára-brisa, desgovernando-se e capotando, morrendo ou se machucando. Isso é culpa consciente. O
agente não quer, no seu íntimo, produzir um resultado danoso. Outra coisa é o agente aceitar esse
resultado. "Dane-se o mundo que eu não me chamo Raimundo". Nesse caso, há culpa consciente.
Trazendo essas especulações para o mundo real, o juiz, muitas vezes, vê-se diante de um dilema
crucial, como no caso médico que mencionei de início, e que nos causou tanta angústia. Casos há em
que examinamos os autos, refletimos sobre as dificuldades e incertezas da prova, e pensamos: "será
que o Desembargador Mário Machado não pode julgar isso em meu lugar". São casos dolorosos,
angustiosamente dolorosos, em que o juiz deve interpretar o pensamento do agente no momento da
conduta. O resultado era previsível ao agente? Sendo previsível, foi, efetivamente, previsto? Ao prever
o resultado, ele o rejeitava, aceitava ou lhe era indiferente?
Essa é uma dúvida que o juiz tem, necessariamente, de solver; mas ele não é Deus nem procurador
de Deus; portanto ele não sabe ou, pelo menos, não tem certeza. Então, procura inferir, chegar a uma
conclusão, fazer ilações, a partir da exteriorização da conduta do agente. Porque somente as ações
exteriorizadas são perceptíveis aos sentidos. O que se passa nos mais recônditos escaninhos da
mente, é inescrutável.
Mesmo assim, o juiz, por força das convenções da sociedade, que o colocaram como agente do Estado
responsável pela distribuição da Justiça, deve faze-lo, substituindo o próprio Deus no julgamento do
seu semelhante.
No caso que mencionamos, do médico que realizou um parto à fórceps e causou a morte do bebê,
entendemos que a conduta configurava dolo eventual, mas como ele não foi julgado, o caso ainda vai
render muita controvérsia. Até o momento, há, simplesmente, um juízo prévio de admissibilidade do
julgamento popular, conforme deliberado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal, onde três desembargadores votaram de forma diferente.
O Promotor de Justiça imputou ao réu homicídio doloso duplamente qualificado: motivo torpe e
recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Os fatos descritos na denúncia dão conta que a
gestante, servidora terceirizada do Hospital da Asa Norte, pretendia dar à luz nesse nosocômio,
porque conhecia o pessoal de apoio médico e ali fizera todo o acompanhamento pré-natal. Na
trigésima quinta semana de gravidez, faltando, portanto, cinco semanas para atingir o termo,
rompeu-se o saco amniótico, levando-a a procurar socorro médico às 14:30h; não obteve, contudo, a
resposta desejada. Marinheira de primeira viagem, demonstrava intenso nervosismo, supondo o parto
iminente. O médico examinou e disse que não tinha dilatação. "Então faça uma cesariana, doutor,
porque, senão eu não sei o que pode acontecer!". E o médico, impassível: "não posso, tenha calma.
Você não tem dilatação. Ainda não é o momento do parto!". Mandou-a para casa, receitando
Buscopan e Cefalexina, para dor e prevenção de infecção.
A mulher, relutante, foi para sua casa, em Sobradinho. Mas, desconfiada do diagnóstico, resolveu ir ao
Hospital de Sobradinho, sendo atendida por outro médico, que disse: "você entrou em trabalho de
parto; vamos internar!". Ela retrucou: "não, não quero internar-me aqui", vou para o hospital onde
trabalho!". Sendo alternados os turnos de serviço, supôs que o médico anterior já havia sido rendido.
Assim, retornou ao Hospital da Asa Norte, por volta de 20:30h, ocasião em que foi novamente
examinada e encaminhada à Sala de Pré-parto. No dia seguinte, 7:00h, ainda não nascera o esperado
bebê e nem havia dilatação suficiente. Retorna à cena o médico que fizera o primeiro atendimento.
Mostra surpresa: "você aqui de novo? E a parturiente: "pois é, doutor, que azar o meu...."
Ao examina-la, o médico constatou a pouca dilatação. Procurou acalma-la: "tenha paciência, seu filho
vai nascer bem". Tentou induzir o parto com medicamentos para provocar dilatação e contrações. Às
10:00h, nada acontecera de novo. A dilatação era de oito, dez centímetros. Aí ele resolveu: "vou usar
fórceps. Você vai ter que ajudar a criança!". E a paciente, agitadíssima, insistia: "faz cesariana,
doutor. Por favor!. O médico introduziu o fórceps, sem a colaboração da paciente; tentou de um lado,
tentou de outro, mas não conseguiu trazer a criança à luz. Ao cabo de alguns minutos angustiosos,
resolveu mudar a estratégia: "temos de fazer cesariana!". E assim foi feito.
A criança enorme, pois pesava quatro quilos. Sofrera bastante. Levada para a UTI neonatal, vinte
horas depois veio a óbito, com indicação de traumatismo craniano e hemorragia interna. Mais um
drama humano, pungente, doloroso, componente quase obrigatório do cotidiano dos hospitais,
acabara de se consumar.
Examinando o quadro probatório, ainda no juízo de pronúncia, a douta Juíza da Vara do Tribunal do
Júri entendeu tratar-se de homicídio culposo, cuja competência é a do juízo singular de uma das
várias criminais comuns. O julgamento popular só ocorre nos crimes dolosos contra a vida,
consumados ou tentados. No caso, a juíza vislumbrou que não havia dolo, mas culpa; mais
exatamente a chamada culpa consciente, em que o agente, mesmo antevendo o resultado,
internamente o rejeita. Se o aceitasse ou fosse indiferente a ele, haveria o dolo eventual. È uma
questão assaz delicada, pois há uma zona cinzenta permeando os dois institutos,
O que se decidiu no segundo grau de jurisdição foi que a prova não permitia de imediato a
constatação inequívoca da culpa. Há dúvida ponderável a impedir se conclua, num juízo de cognição
sumária, pela culpa consciente ou dolo eventual. Por isso, vigendo, nessa fase processual, o princípio
in dubio pro societate, não pode ser suprimida a competência constitucional do Tribunal de Júri.
Evidentemente, não há nenhuma qualificadora: trata-se de homicídio simples. O motivo torpe alegado
pelo Ministério Público originar-se-ia do sentimento de vingança do médico, pelo fato de a parturiente
haver duvidado do seu diagnóstico e de sua competência. Segundo o Promotor, por esse motivo ele
teria, propositadamente, assassinado a criança. Os aspectos subjetivos da questão ante o quadro
probatório dificultam um julgamento seguro. Por isso mesmo, ainda vai render muita controvérsia. O
processo será submetido a um segundo julgamento, na Câmara Criminal, pois, havendo um voto
favorável ao réu, confirmando a sentença de primeiro grau que decidira por homicídio culposo, o
acórdão deve ser reapreciado por um colegiado maior, reunindo os desembargadores da 1ª e da
Turma Cível.
O caso mostra porque se deve exigir do jornalista maior cuidado ao noticiar matéria criminal. Estamos
julgando um cidadão que já salvou muitas vidas, médico conceituadíssimo no meio social e que
carrega um fardo enorme na vida, pois teve a infelicidade de, tempos atrás, perder um filho de forma
trágica. Ao chegar em casa, adentrou com seu carro na garagem - soube desses detalhes
posteriormente - e o filho pequeno correu em sua direção carregando uma bola; a bola soltou-se e a
criança correu atrás, no momento em que a porta da garagem estava sendo fechada. O garoto morreu
espremido. O pai ficou muito tempo sem poder trabalhar, em virtude do trauma sofrido.
Do outro lado, há, também, outra família traumatizada pela morte de um filho. O primeiro filho,
certamente ansiado e concebido com muito amor, brutalmente arrancado das entranhas maternas,
falecendo apenas vinte horas depois de conhecer a luz. É inimaginável o sofrimento dos pais, que
certamente prolongar-se-á por toda vida.
Ao julgarmos nosso semelhante nunca podemos perder de vista o ser humano em toda sua inteireza,
procurando compreende-lo em sua pequenez e em grandeza. Nelson Hungria falava em "postura
reverencial diante do homem". O criminoso, em sua essência, não é diferente, mas um ser humano
como nós, com suas ilusões, seus sonhos e suas perversões. Por isso, devemos a ele respeito e
consideração. Esse médico - nem sei direito o seu nome - não pode ser julgado preliminarmente e
taxado de inescrupuloso, insensível ou desumano. É um assunto doloroso e o Tribunal do Júri ainda
vai se manifestar, podendo, inclusive, absolvê-lo.
Não antecipem condenações. Escrevendo matérias criminais, nunca se esqueçam que, por trás dos
fatos, há sempre muito sofrimento, da vítima, dos seus familiares e do próprio do autor do delito. Se
este é culpado ou não, a justiça dos homens dirá; mas o único ser capaz de saber o que se passava
no seu íntimo, é Aquele que está nas alturas, bem acima de todos nós, simples seres humanos.
Vimos, pois, que o crime culposo é aquele ao qual se dá causa por um comportamento imprudente,
negligente ou imperito. Esse tipo de crime cresceu em importância por vários motivos, especialmente
em face dos danos tão terríveis que causam à sociedade, como é caso dos delitos de trânsito, causa
número um das mortes violentas em nosso país.
Chamamos a atenção para um problema bastante complexo: o controle da violência e da
criminalidade mediante a imposição de sanções penais. Algumas distorções flagrantes ocorrem na
atuação da mídia e próprio Congresso Nacional, quando se dá vazão a uma fórmula simplista, que
pretende consertar a sociedade por meio do Direito Penal.
Os crimes de trânsito, por exemplo, causam profunda inquietação e angústia a todos nós, enquanto
cidadãos. Machucam gente importante e gente humilde; gente boa e gente má. No entanto, passamos
mais de dez anos com o projeto do Código de Trânsito engavetado. De repente, em virtude do clamor
da mídia, diante de eventos de maior repercussão, os legisladores usaram o espanador, tiraram a
poeira de cima e jogaram sobre nós uma nova lei de trânsito. E o fizeram, em muitos aspectos, de
forma desastrada, por falta de uma discussão mais ampla com a sociedade.
Por exemplo: uma lesão corporal culposa de natureza leve, praticada ao volante de um automóvel,
implica numa pena superior à lesão corporal dolosa, prevista no Código Penal. Isso ofende de forma
flagrante o princípio constitucional da proporcionalidade das sanções penais. Ao atropelarmos alguém,
provocando escoriações generalizadas, configura-se a lesão corporal simples. Ao defender-se perante
a Justiça, é preferível dizer que atropelamos propositadamente, porque, nesse caso, a pena situa-se
entre três meses de detenção a um ano. Se falarmos que foi sem querer, por estávamos distraídos e
não percebemos a presença do pedestre, sujeitamo-nos a uma pena entre seis meses a dois anos de
detenção.
Essa é uma distorção do Código de Trânsito Brasileiro que salta aos olhos, mas não é a única. E como
essa, há várias outras leis que vieram à lume diante do clamor da mídia. Leis bem intencionadas mas
que, infelizmente, só fizeram agravar mais ainda um problema por si só extremamente grave. Como a
chamada Lei dos Crimes Hediondos, que teve o propósito de reduzir a criminalidade violenta nos
grandes centros urbanos, mas cujo único resultado visível, mais de dez anos depois de sua vigência, é
a superlotação dos presídios.