regulação do mercado de valores mobiliários

Onde estamos:



Por que é importante para o Estado regular o mercado de
valores mobiliários?
Como o regulador intervém no mercado de VM?
Estrutura institucional dos órgãos estatais relacionados ao
mercado de VM....
regulação do mercado de valores mobiliários

Por que o estado regula?

Como era até a década de 40 + ou -?


Como foi entre as décadas de 40 e 70 (no Brasil até 90)?


Conseqüentemente que tipo de direito prevalecia?
Que tipo de direito prevalecia?
O que ocorreu entre as décadas de 70 e 90?

O que ocorreu com o direito?

Há críticas aos neo liberais? Há, mas....
regulação do mercado de valores mobiliários

Existe só uma razão para isso?


Vocês acham que a regulação no mercado de valores
mobiliários de uma racionalização teórica ou de falhas no
mercado bem pouco sutis?
O que vocês acham que tem sido o jeito mais eficiente de
entender o que o estado regula?


Regra geral?
Caso concreto?

Identificar o motivo concreto ajuda a estabelecer uma estratégia de
intervenção...
regulação do mercado de valores mobiliários

Falhas do mercado mais comuns:






Existência de uma demanda universal
Escassez de um determinado produto ou a demanda finita dele
A percepção de que há setores mais eficientes organizados em forma de
monopólio
A existência de monopólios em setores que seriam eficientes se
houvesse uma multiplicidade de agentes
A necessidade de higidez de certos setores
Um desequilíbrio entre agentes....

Quais dessas falhas vocês acham que encontramos no mercado de valores
mobiliários?
regulação do mercado de valores mobiliários


Vamos supor que houvesse um setor que se
organizasse melhor por meio de monopólio, que tipo
de regras vocês imporiam para esse setor?
E, no nosso caso, um setor que precisa de higidez,
quais regras seriam adequadas?


Controle de entrada dos agentes?
E, no nosso caso, um setor em que haja desequilíbrio
entre os agentes?
regulação do mercado de valores mobiliários

Quais as características estruturais que justificariam a
regulação no mercado de valores mobiliários?



Solidez do mercado
Assimetria informacional
Separação entre controle e propriedade do capital
regulação do mercado de valores mobiliários

Solidez do mercado?



O que é isso?
O que está se tentando evitar?
Quais as regras típicas para tentar aumentar a higidez do
mercado?

Que tipo de riscos o Yazbek aponta?


O que é uma crise sistêmica? Como ela surge?
Como o Yazbek chama as regras que visam minimizar esses riscos?

Qual a diferença de normas de proteção sistêmica e regulação
prodencial?
regulação do mercado de valores mobiliários

Assimetria Informacional?


O que é isso?
Suponha um mercado:


no qual há produtos de boa qualidade e produtos de má qualidade
em que é impossível para o consumidor avaliar a qualidade dos
produtos



O que acontece nesse mercado?
O consumidor estará disposto a pagar um preço alto pelo produto?
Quem sai prejudicado com a assimetria informacional?

Esse é o resumo extremo do trabalho de Arkelof: The Market for
Lemons
regulação do mercado de valores mobiliários



Quais as conseqüências da assimetria informacional
para o mercado em geral?
Qual vocês acham que é a técnica legislativa utilizada
para cuidar da assimetria informacional?
No que isso se traduz no mercado de valores
mobiliários?


Full disclosure
As normas de full disclosure são meramente protetivas do
investidor?

Qual o interesse do emissor em divulgar toda a informação?
regulação do mercado de valores mobiliários

Separação entre a propriedade e o controle do capital?


O que é isso?
Os gestores do capital e os donos do capital tem os mesmos
interesses?

Custos gerados pelo desalinhamento de uma interesses: Agent
Costs...



Custos de monitoramento
Bonding costs – exemplo típico?
Custos residuais...
regulação do mercado de valores mobiliários

Agent Costs

Que tipo de mecanismos seriam eficientes para cuidar do
problema de agent costs?



Deveres fiduciários....
Regras de condutas para aqueles que tem informação privilegiada...
Governança Corporativa...
regulação do mercado de valores mobiliários

E a lei fala alguma coisa sobre os objetivos da regulação?
Art . 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários
exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:
I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores
mobiliários;
II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de
ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de
companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;
III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de
balcão;

Esses 3 incisos se relacionam com algum dos conjuntos de normas que
estudamos?
regulação do mercado de valores mobiliários
Art . 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários
exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:
IV - proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado
contra:
a) emissões irregulares de valores mobiliários;
b) atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias
abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários.
c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores
mobiliários.

Com que conjunto de normas parecem esse inciso?
regulação do mercado de valores mobiliários
Art . 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários
exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:
V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar
condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários
negociados no mercado;
VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários
negociados e as companhias que os tenham emitido;

Com que conjunto de normas parecem esse inciso?
VII - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de
valores mobiliários;

Com que conjunto de normas parecem esse inciso?
VIII - assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de
crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional