ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 29/abr. a 03/maio de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 9, n. 52, jan./fev. 2013
REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v.13, n.78, fev./mar. 2013
CONTRATS, CONCURRENCE, CONSOMMATION, v. 22, n. 11, nov. 2012
CONTRATS, CONCURRENCE, CONSOMMATION, v. 22, n. 12, dec. 2012
FÓRUM ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO, v. 13, n. 144, fev. 2013
REVISTA JURÍDICA [DE LA] UNIVERSIDAD DE PUERTO RICO, v.81, n. 3, 2012
REVISTA DO IBRAC, v.19, n.22, jul./dez. 2012
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* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada
LIVROS – Últimas Aquisições
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012. v.1 ISBN 978-85-309-3969-4 (v.1).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012. v.2 ISBN 978-85-309-3963-2 (v.2).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 16. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012. v.3 ISBN 978-85-309-3964-9 (v.3).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 21. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012. v.4 ISBN 978-85-309-3462-0 (v.4).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012. v.5 ISBN 978-85-309-4093-5 (v.5).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 19. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012. v.6 ISBN 978-85-309-3995-3 (v.6).
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL, v. 9, n. 52, jan./fev. 2013
SUMÁRIO
Em Evidência
Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Ives Gandra da Silva Martins.................................................................................5
Doutrina
Casamento putativo: disciplina e evolução no direito civil
Gustavo Filipe Barbosa Garcia............................................................................20
Apontamentos para a concretização do princípio da eficiência do processo
Fredie Didier Jr....................................................................................................36
Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação
da verdade
Fernando Rubin...................................................................................................42
Traiçoeiros embargos infringentes
Clito Fornaciari Júnior..........................................................................................67
O novo divórcio e seus reflexos no direito a alimentos
Rodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Jr................................................71
Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio
constitucional da dignidade de pessoa humana - Lei n. 11.382/06
Magno Federici Gomes, Heitor Carvalho Ribeiro................................................98
Jurisprudência...................................................................................................111
Sinópse Legislativa............................................................................................188
Destaque dos Volumes Anteriores....................................................................189
Índice Alfabético Remissivo...............................................................................190
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REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL, v.13, n.78, fev./mar. 2013
SUMÁRIO
Assunto Especial
PENA E SUA APLICAÇÃO
DOUTRINAS
Medidas de segurança. Tratamento ambulatorial. Entre os limites de sua
aplicação e o princípio da individualização da pena
Karin Soares Hasslein, Marconi Caldeira..............................................................9
A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos
Jayme Walmer de Freitas....................................................................................28
Reincidência criminal: reflexões dogmáticas e criminológicas
Débora de Souza de Almeida..............................................................................46
Jurisprudência......................................................................................................64
Parte Geral
DOUTRINAS
Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus!
Rômulo de Andrade Moreira................................................................................75
A corrupção e a sua tipificação legal : breve enfoque no tratamento jurídico
dispensado pelo Código Penal Brasileiro
Mario Cesar Felippi Filho.....................................................................................91
Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado
nos ordenamentos nacionais
Clara Moura Masieiro.........................................................................................113
JURISPRUDÊNCIA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdãos na íntegra...........................................................................................144
Ementário...........................................................................................................187
Seção Especial
COM A PALAVRA O PROMOTOR
Primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do
Código de Processo Penal
Ronaldo Batista Pinto........................................................................................216
PRÁTICA PROCESSUAL
Razões de apelação
Raccius Potter, Marcelo Marcante Flores..........................................................219
Clipping Jurídico................................................................................................227
Resenha Legislativa..........................................................................................231
Bibliografia Complementar................................................................................232
Índice Alfabético Remissivo...............................................................................233
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CONTRATS, CONCURRENCE, CONSOMMATION, v. 22,
n. 11, nov. 2012.
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CONTRATS, CONCURRENCE, CONSOMMATION, v. 22, n. 12,
dec. 2012.
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FÓRUM ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO, v. 13, n.
144, fev. 2013.
DOUTRINA
Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em uma CPI?
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz................................................................9
A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos como resposta à
aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público
Daniel Castanha de Freitas.................................................................................13
A competência normativa do Conselho Nacional de Justiça
Evandro Martins Guerra, Gislene Rodrigues Mansur..........................................27
Nepotismo e fiscalização - A Súmula Vinculante n° 1 3 e sua eficácia
Gabriele Empinotti...............................................................................................37
Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais
Marcelo Rodrigues da Silva, Guilherme Sampieri Santinho................................50
Restituição das quantias pagas indevidamente pela Administração Pública
aos seus servidores
Thaís Chaves Pedro Ferreira...............................................................................57
ORIENTAÇÕES PRÁTICAS FÓRUM ADMINISTRATIVO
Cessão de servidor e pagamento de verbas remuneratórias e vantagens..71
Precatório de expropriação de imóvel.............................................................71
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA...................................................................73
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Lei de acesso à informação. Publicação de vencimentos de servidores.
Responsabilidade civil do Estado
Gina Copola...............................................................................................................109
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTÁRIO.....................................................................................................115
TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS................................................................135
LEGISLAÇÂO COMENTADA
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da
União (art. 36)
Antônio Flávio de Oliveira..................................................................................137
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO....................................................................141
ÍNDICE..............................................................................................................143
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REVISTA JURÍDICA [DE LA] UNIVERSIDAD DE PUERTO
RICO, v.81, n.3, jul./set. 2012
ANÁLISIS DE LEGISLACION RECIENTE
La reforma electoral de 2011 : un intento genuino para atender situaciones
electorales a nivel local y para atemperar nuestro Derecho Electoral a
Citizens United v. Federal Election Commission
Rámon L. Rosario Cortés, Carlo E. Zayas Morales...........................................789
El efecto de la Ley Número 216 de 2010 sobre el tráfico económico
inmobiliario en Puerto Rico
Ana Cristina Gómez Pérez................................................................................845
La custodia compartida como política pública en Puerto Rico: el principio
del fin a la violación de derechos constitucionales de los padres en las
salas de familia?
Hiram M. Angueira.............................................................................................861
ARTÍCULOS
Genealogia y exceso: interpretación judicial y tratamiento de género en
Pueblo v. Flores Flores y Pérez v. Feliciano
Guilhermo Rebollo Gil........................................................................................895
El uso de las declaraciones explicativas por parte del Poder Ejecutivo : su
aplicalidad, efectos y los conflictos constitucionales que éstas generan
Ángel R. Rivera de la Cruz................................................................................915
Puerto Rico: un singular caso de negación de los derechos civiles en la
vivienda
Tzeitel Andino Caballero....................................................................................963
Discrimen salarial: y cómo me entero?
Edan G. Rivera Rodríguez...............................................................................1007
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Lucha contra la pobreza en Puerto Rico y desarrollo sostenible: la
paticipación ciudadana como herramienta para la consecución de los
derechos fundamentales
Adi G. Martínez Roman...................................................................................1027
THERAPEUTIC JURISPRUDENCE FORUM
Sprawuj Sie (Do Good): using the experience of Holocaust rescuers to
teach public service values
Christina A. Zawisza.…………………………...................................................1051
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REVISTA DO IBRAC, v.19, n.22, jul./dez. 2012
COMÉRCIO INTERNACIONAL
Criação de varas especializadas em defesa comercial : uma necessidade
para o comércio exterior brasileiro
Aluisio de Lima-Campos,Cynthia Kramer............................................................11
A economia política do antidumping no Brasil - Proteção, concorrência e
desempenho econômico
Glauco Avelino Sampaio Oliveira........................................................................37
CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
Gun Jumping, controle prévio de estruturas e o Cadê
Amanda Athayde Linhares Martins......................................................................57
O impacto da internet no setor de venda a varejo de produtos sob a ótica
da concorrência
Edson Takeshi Nakamura....................................................................................81
DIREITO DO CONSUMIDOR
Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico
Rogério Lauria Marçal Tucci................................................................................99
DIREITO INTERNACIONAL
Role of the monitoring trustee in merger control cases
Ricardo Inglez de Souza, Nasoul Gopal............................................................121
INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA
Preços predatórios - Delimitação dos elementos caracterizadores
Adriana M. R. Ferreira.......................................................................................131
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Programa de leniência e a Lei 12.529/2011 : avanços e desafios
Amadeu de Souza Ferreira Neto.......................................................................145
A teoria econômica da regulação como fundamento da sham litigation
Amanda R. E. Navas.........................................................................................163
Pressão por elevação de preços - Um guia para profissionais de defesa da
concorrência
Sergio Aquino de Souza....................................................................................181
Lobbying anticompetitivo e "responsabilidade especial" de preservação da
concorrência remanescente no mercado
Thiago Maciel Oliveira.......................................................................................201
POLÍTICA CONCORRENCIAL
Antitruste em setores regulados : o caso dos portos
Anderson Medeiros Bonfim................................................................................223
Preços excessivos "puros" na nova Lei Antitruste : uma proposta de
abordagem baseada na advocacia da concorrência
Andreia Saad.....................................................................................................249
Proporcionalidade e melhora regulatória : a regulação dos serviços de táxi
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Eduardo Frade Rodrigues.......................277
As recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito
concorrencial no Brasil e a Lei 12.529/2011
Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Mafra..........................................................307
Concentração do setor bancário brasileiro e fomento da concorrência pelo
efeito extrafiscal do imposto sobre operações financeiras
Pedro Vinícius Brito Eroles................................................................................331
Valoração de prova na condenação de cartéis - O mercado de revenda de
combustíveis
Renata Rodrigues Praxedes..............................................................................341
Aplicação do direito da concorrência em mercados de alta tecnologia
Ricardo Villela Mafra Alves da Silva..................................................................355
A técnica e os valores da política de concorrência
Vicente Bagnoli..................................................................................................377
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LIVROS
Últimas aquisições
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil.
25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.1 ISBN 978-85-3093969-4 (v.1).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil.
25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.2 ISBN 978-85-3093963-2 (v.2).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil.
16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.3 ISBN 978-85-3093964-9 (v.3).
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PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil.
21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.4 ISBN 978-85-3093462-0 (v.4).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil.
20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.5 ISBN 978-85-3094093-5 (v.5).
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PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil.
19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.6 ISBN 978-85-3093995-3 (v.6).