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Art. 5º O imposto progressivo, de que diz respeito o inciso III, do
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com
Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
Art. 29 Esta Portaria entía em vigor na data de sua publicação.
Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas
Art. 1º – Designar o motorista Julio Cesar Anselmo de Castro para
Art. 1º – Designar o funcionário Luydi Imar Zacarias Riêra, para
Art. 1º – Autorizar, a pedido os vereadores José Maria Silva, Luiz
Art. 1º Ficam MANTIDAS as inscrições DEFERIDAS
Art. 1° Ficam as empresas de ônibus permissionárias de transporte
art. 173 e 150, § 4º
Art Rio: uma panorâmica das visuais
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