LEI N° 1865-11 - Prefeitura Municipal de Barracão

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LEI N° 1859-11

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LEI N° 1811-10 - Prefeitura Municipal de Barracão

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LEI N° 1782-10 - Prefeitura Municipal de Barracão

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Lei n° 14.254 de 2013

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LEI N° 13.902, de 9 de dezembro de 2011.

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Lei n° 13.051 de 8 de Dezembro de 2014

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LEI N° 1284-98 - Prefeitura Municipal de Barracão

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LEI N° 1253/2001 EMENTA: Denomina de BANDA MARCIAL

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LEI N° 1227/2000. EMENTA.: Estabelece o chancfélamento do

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Lei N° 12196 da Legislação Inferior de Pernambuco

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Lei n° 12.973/2014 e seus impactos na ECF

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Lei n° 12.688 de 18.07.2012 Autoriza a Centrais Elétricas

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Lei n° 12.514, de 28/10/2011 (Arquivo PDF) - CRA-RS

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Lei N° 11899 da Legislação Inferior de Pernambuco

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Lei N° 11817 da Legislação Inferior de Pernambuco

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Lei n° 1174/2008 de 20 de março de 2008 LEI

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LEI N° 11.612 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009

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Lei n° 10_410

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LEI N° 1029/2005 LEI

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Lei n° 10.973, de 2004

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